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Número 41
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2015, que exonera o exercício de funções da secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2015, que renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2015, respeitante à composição da Comissão de Classificação de Moradias prevista no Regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração Pública.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 120/2015, que actualiza a composição do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2015, que subdelega competências na directora dos Serviços de Turismo para praticar os actos no âmbito das atribuições do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2015, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 15 a 39 da Rua da Doca dos Holandeses e com os n.os 294 a 334 da Rua dos Pescadores.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2015, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Calçada das Chácaras, junto à Colina da Penha.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 12/2015, que louva um subinspector da Polícia Judiciária.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 13/2015, que louva um subinspector da Polícia Judiciária.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 14/2015, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 15/2015, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 16/2015, que louva uma intérprete-tradutora dos Serviços de Polícia Unitários.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal, área de relações públicas, e uma de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre os concursos públicos para a aquisição de «Botes rápidos com motor fora de borda e os respectivos equipamentos» e «Lancha da fiscalização e os respectivos equipamentos».
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal e uma de adjunto-técnico de 1.a classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2015.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação social da língua chinesa.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em língua inglesa.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa do 1.º método de selecção — Provas de cultura geral e de matemática relativa ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quarenta vagas de escriturário do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança ao Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço do IACM no período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2016».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de investimento financeiro.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita e admitidos à prova prática de condução e entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Julho de 2015.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de agente de censos e inquéritos de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de doze vagas de inspector especialista principal.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de pesados e três de motorista de ligeiros.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.
- Lista de classificação dos estagiários ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vagas de farmacêutico de 2.ª classe.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção aos sistemas de ar condicionado instalados nas quinze subunidades dos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de anatomia patológica.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (psiquiatria).
- Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de oftalmologia.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de onze vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de oficial administrativo.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de inspector de 1.ª classe, área de inspecção.
- Lista classificativa final rectificada dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal e uma de adjunto-técnico especialista.
Secretariado da Conselho para as Indústrias Culturais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
Conselho para o Desenvolvimento Turístico:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de fiscalização de apoio financeiro.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio referente ao concurso público para reordenamento de drenagem de Avenida de Kwong Tung.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente aos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e duas de controlador de tráfego marítimo especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos de ingresso de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa, e uma vaga de operário qualificado, área de fiel de armazém.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviço de limpeza do Terminal Marítimo do Porto Exterior.
- Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área da administração de habitação pública.
- Anúncio sobre o adiamento da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área da actividade de mediação imobiliária.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de administração.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2015.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2015.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2015.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis.
Anúncios notariais e outros
- Macau Padma Associação. — Estatutos.
- Macao Golden Lotus Musical Cultural Association. — Estatutos.
- Macau Professional Artist Association. — Estatutos.
- Hong Luen Associação Desportiva e Recreativa de Macau. — Estatutos.
- Association of Science and Technology Industry in the Pan-pearl River Delta. — Estatutos.
- Sociedade de Cimentos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2015, II Série, de 7 de Outubro, inserindo o seguinte: