Número 40
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 7 de Outubro de 2015

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 184/2015, que renova a autorização da utilização das 30 câmaras de videovigilância identificadas com os números 03032 a 03061, localizadas no Posto Alfandegário do Porto Exterior, em Macau.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 185/2015, que autoriza a adição de três câmaras de videovigilância ao sistema de videovigilância existente na Delegação da Polícia Judiciária no COTAI.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2015, que desafecta o domínio público do Estado e integra o seu domínio privado como terreno disponível, a parcela de terreno situada na Travessa da Chupa, na península de Macau, e cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil do referido terreno.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2015, que rectifica a escritura de 15 de Março de 1988, exarada de fls. 122 a 127v do livro n.º 262 da DSF.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2015, que cede, onerosa e gratuitamente, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita e o domínio útil de quatro parcelas de terreno situadas na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 40 e 44 da Escada da Árvore.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2015, que cede, onerosa e gratuitamente, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil e o direito de propriedade perfeita de quatro parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro.

Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Finanças:

Adicional ao contrato de prorrogação da concessão do serviço público de abastecimento de água na Região Administrativa Especial de Macau, celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
Contrato do serviço público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III (Versão Revista), celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete do Procurador:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Anúncio referente aos concursos públicos para a «Prestação de serviços de corte de relva em determinadas estradas, encostas e áreas ajardinadas de Macau» e para a «Prestação de serviços de manutenção dos trilhos das Ilhas da Taipa e Coloane».
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Anúncio sobre a venda em hasta pública de veículos, de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Conselho de Consumidores:

Anúncio sobre a afixação do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Autoridade Monetária de Macau:

Aviso sobre a determinação da relação entre os fundos próprios e a exposição ponderada do risco (incluindo os riscos de crédito, de mercado e operacionais) das instituições de crédito deve corresponder ao rácio de solvabilidade.
Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Julho de 2015.
Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Agosto de 2015.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quarenta e cinco vagas de investigador criminal de 2.ª classe.

Serviços de Saúde:

Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal e seis de adjunto-técnico principal.
Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quarenta vagas de médico geral.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (Radiologia e Imagiologia).
Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de patologia clínica.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de inspector de 1.ª classe, área de inspecção.

Instituto de Acção Social:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Universidade de Macau:

Subdelegação de competências em várias entidades.

Instituto de Formação Turística:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de serviços de recepção hoteleira.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Correios:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em língua portuguesa.

Instituto de Habitação:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área jurídica.
Anúncio referente à prestação das respostas e de rectificação relativas ao concurso público para «Prestação de Serviços de Administração do Edifício Cheng I do Bairro da Ilha Verde».

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Anúncio referente ao concurso público para o Fornecimento e instalação do sistema de monotorização de tráfego da Ponte da Amizade.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.