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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005, o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerada do exercício de funções da secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, a pedido da própria, a licenciada Wong Soi Wan.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

30 de Setembro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1 a 3, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

É renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, de Ermelinda Maria da Conceição Xavier, como vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

30 de Setembro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 31/96/M, de 17 de Junho, o Chefe do Executivo manda:

1. A Comissão de Classificação de Moradias prevista no Regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração Pública tem, durante o corrente ano, a seguinte composição:

1) Leong Io Man, chefe funcional da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, como presidente, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Iong Pou Kin, técnico superior, ambos da Direcção dos Serviços de Finanças;

2) Lok Wan Kin, chefe da Secção de Aprovisionamento e Património, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Fung Soi Ip, adjunto-técnico, ambos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

3) Chu Kong, chefe funcional da Divisão de Habitação Social, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Sou Hoi Ian, adjunto-técnico, ambos do Instituto de Habitação.

2. Yeung Heong Meng, técnico superior desempenha as funções de secretário da Comissão de Classificação de Moradias, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Tsé Chi Hung, assistente técnico administrativo, ambos da Direcção dos Serviços de Finanças.

30 de Setembro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Setembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.