REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2015

BO N.º:

41/2015

Publicado em:

2015.10.14

Página:

20551

  • Exonera o exercício de funções da secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.

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Diplomas
relacionados
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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005 - Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2014 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2015 - Designa uma secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em substituição da secretária-geral do mesmo Conselho.
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  • CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005, o Chefe do Executivo manda:

    1. É exonerada do exercício de funções da secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, a pedido da própria, a licenciada Wong Soi Wan.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    30 de Setembro de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2015

    BO N.º:

    41/2015

    Publicado em:

    2015.10.14

    Página:

    20551

    • Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.

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  • Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
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  • FUNDAÇÃO MACAU -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1 a 3, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, de Ermelinda Maria da Conceição Xavier, como vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

    30 de Setembro de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2015

    BO N.º:

    41/2015

    Publicado em:

    2015.10.14

    Página:

    20551-20552

    • Respeitante à composição da Comissão de Classificação de Moradias prevista no Regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração Pública.

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  • Decreto-Lei n.º 31/96/M - Revê o regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração Pública. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/80/M, de 27 de Dezembro.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES - INSTITUTO DE HABITAÇÃO -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 31/96/M, de 17 de Junho, o Chefe do Executivo manda:

    1. A Comissão de Classificação de Moradias prevista no Regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração Pública tem, durante o corrente ano, a seguinte composição:

    1) Leong Io Man, chefe funcional da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, como presidente, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Iong Pou Kin, técnico superior, ambos da Direcção dos Serviços de Finanças;

    2) Lok Wan Kin, chefe da Secção de Aprovisionamento e Património, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Fung Soi Ip, adjunto-técnico, ambos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

    3) Chu Kong, chefe funcional da Divisão de Habitação Social, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Sou Hoi Ian, adjunto-técnico, ambos do Instituto de Habitação.

    2. Yeung Heong Meng, técnico superior desempenha as funções de secretário da Comissão de Classificação de Moradias, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Tsé Chi Hung, assistente técnico administrativo, ambos da Direcção dos Serviços de Finanças.

    30 de Setembro de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Setembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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