Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/78/M, de 20 de Maio, com a redacção dada pelos Decretos-Lei n.os 35/89/M, de 18 de Maio e 40/93/M, de 23 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
1. É designado vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos Ng Chio Ian, em substituição de Lou Pak Sang.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
6 de Agosto de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2011 (Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.), o Chefe do Executivo manda:
1. É designado Iong Kong Leong como representante da Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de accionista da sociedade denominada «Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.», em substituição de Vitória Alice Maria da Conceição.
2. O presente despacho produz os efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
10 de Agosto de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º da Lei n.º 8/2011 (Regime Jurídico da Reserva Financeira), o Chefe do Executivo manda:
1. É designada como presidente da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira, Ho In Mui Silvestre, em substituição de Vitória Alice Maria da Conceição, até ao termo do respectivo mandato.
2. O presente despacho produz os efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
10 de Agosto de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2014 (Constituição da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.), o Chefe do Executivo manda:
1. É designada Chong Seng Sam como representante da Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de accionista da sociedade denominada «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.», em substituição de Vitória Alice Maria da Conceição.
2. O presente despacho produz os efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
10 de Agosto de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 7.º da Lei n.º 1/2015 (Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo), e nos n.os 4 e 5 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2015 (Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo), o Chefe do Executivo manda:
1. São designados membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, pelo período de dois anos:
1) Em representação da Administração Pública: (1) Rui Paulo da Silva Martins, que também é designado presidente; (2) Iu Vai Pan; (3) Li Canfeng; (4) João Manuel Costa Antunes; (5) Chan Weng Hong; (6) Cheang Kun Wai; (7) Ao Peng Kin.
2) Como profissionais do sector privado: (1) Eddie Wong Yue Kai, que também é designado vice-presidente; (2) Chui Sai Peng José; (3) Leong Wa Kun; (4) Vong Kock Kei; (5) Carlos Alberto dos Santos Marreiros; (6) Leong Chong In.
2. Os membros referidos em (2) a (7) da alínea 1) do número anterior são substituídos nas suas ausências, faltas e impedimentos pelos seus respectivos suplentes que a seguir são designados:
1) Tam Lap Mou como suplente do membro referido em (2) da alínea 1);
2) Cheong Ion Man como suplente do membro referido em (3) da alínea 1);
3) Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço como suplente do membro referido em (4) da alínea 1);
4) Chow Wai Tak Peter como suplente do membro referido em (5) da alínea 1);
5) Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho como suplente do membro referido em (6) da alínea 1);
6) Chan Kin T’Chi como suplente do membro referido em (7) da alínea 1).
3. Os membros referidos em (2) a (6) da alínea 2) do número anterior são substituídos nas suas ausências, faltas e impedimentos pelos seus respectivos suplentes que a seguir são designados:
1) Chan Mun Fong como suplente do membro referido em (2) da alínea 2);
2) Rui Jorge da Silva Cernadas como suplente do membro referido em (3) da alínea 2);
3) Kuan Celina Veng como suplente do membro referido em (4) da alínea 2);
4) Nuno Filipe Gonçalves Soares como suplente do membro referido em (5) da alínea 2);
5) Wong Chung Yuen como suplente do membro referido em (6) da alínea 2).
4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
13 de Agosto de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Agosto de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.