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Número 22
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 3 de Junho de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2015, que nomeia um suplente do membro
efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2015, que exonera um membro do Conselho
Consultivo do Ambiente e nomeia outro membro.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2015, que nomeia um vogal da Comissão
para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2015, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Embelezamento de
Passagens de Peões junto do Edifício U Wa, na Zona de Aterro da Areia Preta».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2015, que autoriza o aumento
de quatro câmaras ao sistema de videovigilância existente nas instalações do Serviço
de Migração do Posto Fronteiriço do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2015, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
ao fornecimento e instalação de um Field Emission Scanning Electron Microscope (FE-SEM)
e de um Focused Ion Beam (FIB) Combined Dual Beam System para a Faculdade de Ciências
e Tecnologia da Universidade de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor e quatro de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática, e uma de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Subdelegação de competências no coordenador-adjunto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e duas de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de letrado principal.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, do Sistema de Gestão da Fiscalização Móvel das Bancas dos Vendilhões».
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Projecto de decoração do novo escritório do Fundo de Pensões».
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Março de 2015.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de onze vagas de técnico superior principal.
- Delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à 2.ª fase das provas de conhecimentos (prova oral) do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e inglesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Veículo do tipo todo o terreno (Jeep)-TP7».
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa na prova de conhecimentos dos candidatos e o aviso da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de técnico auxiliar.
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de cinquenta vagas de bombeiro principal.
- Lista do candidato dispensado da realização da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional de registografia — cardiopneumografia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de noventa e seis vagas de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica.
- Delegação de competências em vários membros do Conselho Administrativo.
- Aviso sobre a composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Actividades Privadas.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de acção social, e uma de técnico de 1.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de química.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área financeira e de contabilidade.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de assistente técnico administrativo principal.
- Delegação e subdelegação de competências em várias entidades.
Instituto de Formação Turística:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) nos anos escolares de 2015/2016 e 2016/2017.
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015.
Secretariado da Conselho para as Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista defintiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista de 1.ª classe.
- Delegação de competências na vice-presidente e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, no subdirector, substituto, e em várias chefias.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de estatística.
Anúncios notariais e outros
- Macao Urban Creative Cultural Association. — Estatutos.
- Associação Promotora de Desenvolvimento dos Jovens. — Estatutos.
- Associação de Amizade e Conterrâneos de Zhong Shan Fu Sha em Macau. — Estatutos.
- 一鳴文化藝術協會. — Estatutos.
- 澳門MYM現代舞蹈協會. — Estatutos.
- The Union of Physical Education Research of Chinese. — Estatutos.
- Macau Space for Dance Idea. — Estatutos.
- Usina Jovem de Ideia de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Universidade da Academia Chinesa de Ciências. — Estatutos.
- 澳門飄移遙控車會. — Estatutos.
- Coalizão do Ministério do Desporto de Macau. — Estatutos.
- Associação das Mulheres de Verdade e da Bondade de Macau. — Estatutos.
- Show Talent Club. — Estatutos.
- 澳門恆星之友體育協進會. — Estatutos.
- 世界酒類行業聯合會. — Estatutos.
- Associação de Música Chinesa Lók Kuan. — Alteração dos estatutos.
- 新澳門扎鐵聯合會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Estudos da Cultura Nacional Chinesa. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Patinagem de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Caixa Geral de Depósitos, S.A. - Sucursal Offshore de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Banco BPI, S.A. - Sucursal Offshore de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2014.
———
Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2015, II Série, de 27 de Maio e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2015, II Série, de 29 de Maio, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2015, II Série, suplemento, de 27 de Maio:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Declarações.
Anúncios notariais e outros
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- China CITIC Bank International Limited — Macau Branch — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Macau Pass, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2014.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2015, II Série, 2.º suplemento, de 29 de Maio:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 5 de Dezembro de 1996.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 23 de Maio de 1994.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 11 de Dezembro de 1992.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2015, que manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18)), adoptadas em 4 de Junho de 1996.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2015, que manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18)), adoptadas em 27 de Novembro de 1997.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2015, que manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Junho de 2003.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2015, que manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), adoptadas pelo Comité de Segurança da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 2000.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2015, que manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 24 de Maio de 2002.
