Número 22
II
SÉRIE

Quarta-feira, 3 de Junho de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Maio de 2015:

Sin Kin Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Maio de 2015.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 22 de Maio de 2015. — A Secretária-geral, O Lam.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Maio de 2015:

Lei Weng Sun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2015.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 28 de Maio de 2015. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2015:

Chan Io Chong — cessa, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato além do quadro, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2015, data em que inicia funções no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2015:

Daniel Delgado de Sousa, pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar as funções de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 5), 18.º, n.os 1 e 2, 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 34.º do ETAPM, vigentes, a partir de 11 de Maio de 2015.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 28 de Maio de 2015. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Abril de 2015:

Arnaldo Jorge da Silva — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do Comissariado contra a Corrupção, a partir de 1 de Maio de 2015, regressando ao serviço de origem.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Abril de 2015:

Kwok Wah Chi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Junho de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Abril de 2015:

Ng Kit Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Julho de 2015.

Lao Tim Lok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Maio de 2015:

Lou Cam Kiu, técnica superior principal, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 4 de Maio de 2015.

Lee Lek — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 11 de Julho de 2015.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 22 de Maio de 2015. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 8 de Maio de 2015:

Lai Sio Fong, adjunta-técnica de 1.a classe, 2.º escalão, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2015, II Série, de 22 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Maio de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 21 de Maio de 2015:

Ana Maria Chan Noras e Kan Wai In, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2015, II Série, de 6 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Maio de 2015.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 28 de Maio de 2015. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2015:

Lei Nam Kin, técnico principal, 2.º escalão, área de informática, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2015, II Série, de 29 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro promovendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.

Declaração

Chao Vai Keong, intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, n.º 280 851, cessa funções de assessor destes Serviços, no dia 1 de Junho de 2015, em virtude da passagem à situação de aposentação, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 28 de Maio de 2015. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2015:

Fong Chi Hin, verificador de primeira alfandegário n.º 25 901, do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, para regressar e exercer funções nestes serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Maio de 2015.

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Serviços de Alfândega, aos 28 de Maio de 2015. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 19 de Maio de 2015:

Chan Pek San Ana e Leung Ka Ki, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão, índice 430, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 13 de Maio de 2015.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Maio de 2015:

Albino do Nascimento Ramos, escrivão judicial principal, 2.º escalão, contratado além do quadro do Tribunal Judicial de Base — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 510, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 2 de Maio de 2015.

José Eduardo Rodrigues Cota Cruz, escrivão judicial principal, 2.º escalão, contratado além do quadro do Tribunal Judicial de Base — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 510, na mesma categoria, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo, n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 2 de Maio de 2015.

Ana Maria Gonçalves Capelo, Armando Joaquim Capelo e Fernanda Maria de Miranda Branco, escrivães judiciais principais, 2.º escalão, contratados além do quadro do Tribunal Judicial de Base — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão, índice 510, nas mesmas categorias, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 3.º n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 2 de Maio de 2015.

Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes, escrivã judicial principal, 2.º escalão, com contrato individual de trabalho do Tribunal Judicial de Base — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 510, na mesma categoria, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, desde 2 de Maio de 2015.

Fong Iu Kei, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, até 24 de Fevereiro de 2016, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º, 28.º e 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2015.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Maio de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do director deste Gabinete, de 11 de Maio de 2015:

Ana Isabel Baptista Soares Telo Mexia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2015.

Wong I Kei — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Junho de 2015.

Por despacho do director deste Gabinete, de 14 de Maio de 2015:

Lei Sao Iok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Julho de 2015.

Por despacho do director deste Gabinete, substituto, de 18 de Maio de 2015:

Hong I Man — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Junho de 2015.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Maio de 2015. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 28 de Abril de 2015:

Hoi In Va — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como pesquisadora, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2015, a partir de 6 de Julho de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Abril de 2015:

Mi Jian — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como consultor principal, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2010, a partir de 6 de Julho de 2015.

Por despachos do signatário, de 14 de Maio de 2015:

Chen Jiqiao — renovado o contrato individual de trabalho, período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2015, a partir de 6 de Julho de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Un Kin Chong e Ip Kuai Peng, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2015;

Lin Son Sam, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2015;

Sam Man Lou, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2015;

Lou Ioi Man, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2015;

Kou Chin Meng, como técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2015;

Cheang Ka Weng e Leong Un Mei, como técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2015;

Lei Sai Hang, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Wong Kuok Hong, como auxiliar, 8.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2015;

Lai Wai Fong, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2015.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 27 de Maio de 2015. — O Coordenador, Lao Pun Lap.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Março de 2015:

U Choi Wan, candidata classificada em 135.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Abril de 2015.

Por despachos da subdirectora, de 13 de Abril de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Lei Hou Sang, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, área de informática, a partir de 30 de Abril de 2015;

Pun Kuok Tong, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 15 de Abril de 2015.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Maio de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Março de 2015:

Lou Nam Wa, candidato classificado em 11.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, dos serviços públicos, área de informática, da carreira de adjunto-técnico a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 260, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Maio de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Março de 2015:

Ieong Chi Wang, candidato classificado em 166.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, dos serviços públicos, área de apoio técnico administrativo com atendimento do público, da carreira de adjunto-técnico a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Maio de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2015:

Lio Keng Him, candidato classificado em 53.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, dos serviços públicos, área de informática, da carreira de adjunto-técnico a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de informática, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Maio de 2015.

Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 15 de Abril de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e escalões a cada um indicados para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015:

Ao Ka Ian, Ao Pui Fan, Chan Isabel, Chan Sai Hang, Chan Tin Hong, Che Sin Man, Cheang In Leng, Chong Ieng Fai, Cremilda Andrade Dias Azedo, Ho Wan Ian, Ieong Sio Hong, Ip Weng Si, Kuok Kit Leng, Lam Im Meng, Lam Keng Man, Lao In Leng, Lao Mei San, Lau Wai Man, Leong Kin Ieong, Lio Sou Peng, Loi Mei Iong, Mak Sin Tong, Monteiro Choi Emílio, Ng Im Han, Ng Ka U, Pang Hoi Wan, Sou Ian Kei, Sou Wai Peng, Sou Weng Kin, Tang Hoi Ieng, Tang Wan Teng, Vong Ka Pou, Wong Lei Man, Wu Seng Mou e Yeung Sin Ieng, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;

Chan Sut Leng e Ip Un I, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão.

Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 20 de Abril de 2015:

Kok Kin Wai — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2015.

Hoi Wan Kam — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Junho de 2015.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2015:

Kun Sin Yin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Julho de 2015.

Chou Wai Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Projecto e Organização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Julho de 2015.

Por despacho da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 4 de Maio de 2015:

Chan Wai Chun — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2015:

Fong Soi Heng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2015, II Série, de 15 de Abril — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Maio de 2015. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Por ter saído inexacta na versão portuguesa do extracto de despacho do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2015, II Série, de 27 de Maio, a páginas 9522, se rectifica:

Onde se lê: «...como coordenadora deste Gabinete…»

deve ler-se: «…como coordenadora do Gabinete de Informação Financeira…».

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Imprensa Oficial, aos 28 de Maio de 2015. — O Administrador, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2015:

Ng Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio de 2015.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 22 de Maio de 2015. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Abril de 2015:

Ng Mei Ieng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Abril de 2015.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Abril de 2015, e presentes na sessão realizada em 2 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Lei Kuai Peng, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos SCR, a partir de 22 de Fevereiro de 2015;

Kuan Kin Hou, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos SIS, a partir de 13 de Março de 2015.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Abril de 2015, e presente na sessão realizada em 2 do mesmo mês e ano:

Estefãnia Linda dos Santos Inácio, técnica superior assessora, 1.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Março de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 17 de Abril de 2015 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sónia Alves Rodrigues Cheong, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, no GAT, a partir de 2 de Junho de 2015.

Nos SIS:

Leong Sok I, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 14 de Junho de 2015;

Chiu Weng Sut, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Julho de 2015;

Wu Man Fai, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 7 de Junho de 2015;

Lei Chi Kit, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 22 de Junho de 2015.

Wong Wai Hong, para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nos SCEU, a partir de 16 de Maio de 2015;

Weng Chin-Yen, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, no MAM, a partir de 23 de Maio de 2015.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 17 de Abril de 2015, e presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Cipriano Muiria, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, do GJN — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Abril de 2015, e presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Iong Veng Chun e Tam Kuok Kuong, pelo período de um ano e até 5 de Julho de 2015, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ngan I Seong, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nos SCR, a partir de 6 de Junho de 2015;

Lam Sut Peng, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos SAA, a partir de 17 de Junho de 2015.

Nos SAL:

Alexandra Maria Nogueira de Oliveira, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 27 de Junho de 2015;

Iong Veng Chun e Tang Kam In, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, ambos a partir de 28 de Junho de 2015;

Van U Kei, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 30 de Junho de 2015.

Nos SZVJ:

Ho Ka Wui, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 10 de Junho de 2015;

Tam Kuok Kuong, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 28 de Junho de 2015.

Nos SFI:

Lucia de Oliveira Lam, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 15 de Junho de 2015;

Nor Mahomed, como assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, índice 385, a partir de 17 de Junho de 2015;

Chiang Kam Weng, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 30 de Junho de 2015.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Abril de 2015, e presente na sessão realizada no mesmo dia:

Lio Chong Va, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, dos SCEU — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 4 de Maio de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 6 de Maio de 2015, e presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Filomeno Querobino Vás, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 17 de Junho de 2015;

Lok Io Wa, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 7 de Junho de 2015.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Maio de 2015. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2015:

1. Lau Wong Chi Kin, viúva de Lau Chong Ha, que foi comissário, 1.º escalão, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 40339 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Fevereiro de 2015, uma pensão mensal a que corresponde o índice 325 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.