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Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Abril de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2015, que designa um membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, em substituição do outro membro. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2015, que designa um substituto do director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2015, que nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2015, que nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2015, que designa um membro da Comissão de Ética para a Administração Pública, em substituição do outro membro.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2015, que nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2015, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2015, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2015, que renova a autorização sobre a utilização do sistema de videovigilância com oito câmaras, já existente na Secção de Fiscalização e Registo do Departamento de Informação do CPSP.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2015, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2015, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2015, que atribui ao Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os colégios residenciais W33 e W34 da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os colégios residenciais W33 e W34 da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os colégios residenciais W33 e W34 da Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Extractos de despachos
- Lista de transição do pessoal provido em regime de contrato além do quadro do Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde para os Serviços de Saúde.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de informática.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Fundo de Garantia de Depósitos:
- Relatório anual do exercício de 2014.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor e uma de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática, e uma de adjunto-técnico especialista principal.
- Aviso sobre o concurso centralizado de ingresso, para o preenchimento de trinta e cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Aviso referente ao calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2016.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisorias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisoria dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação do serviço de «Coordenação e fiscalização da empreitada de obra de construção da nova estação elevatória de águas residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa».
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- 1.ª Relação trimestral do ano 2015 de auditores de contas e de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de onze vagas de técnico superior principal.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Delegação de competências no presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Directivas respeitantes à venda de produtos do seguro de vida ligados a fundos de investimento (classe c) [«investment-linked assurance scheme»].
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de administração, e duas de técnico de 2.ª classe, área de relação pública.
- Delegação e subdelegação de competências na subdirectora e na chefe do Departamento de Administração.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Lista de classificação do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de recursos humanos.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de cinquenta e cinco vagas de investigador criminal de 1.ª classe, e uma de técnico de 1.ª classe, área de administração.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de ingresso e aviso das provas de conhecimentos, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados, área de transporte.
- Lista classificativa do exame final de especialidade em clínica geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe, e uma de adjunto-técnico de 1.a classe .
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do «Serviço de aluguer de barcaças e barcos de apoio destinados ao 27.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2016 e 2017».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2016 e 2017».
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de assistente técnico administrativo principal, área de oficial administrativo.
- Anúncio sobre a afixação de lista provisória do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015.
- Subdelegação de poderes nos três directores das Faculdades para presidir aos júris de três doutoramentos.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação da empreitada «Obra n.º 4 — Obras de manufacturação e colocação de barreiras de pneus e tecpro e obras de vedação, plataformas e conservação geral do circuito para o 62.º Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidade e prazo de validade.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área da actividade de mediação imobiliária.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gás.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de arquitectura.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área da administração de habitação pública.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe e uma de técnico superior principal.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncios notariais e outros
- 關注食品安全推廣協會. — Estatutos.
- Associação de Empresários de Nam Hoi em Macau. — Estatutos.
- Macao Baby Initiation Association. — Estatutos.
- 天倫文娛歌舞會. — Estatutos.
- Macao Exhibition and Art Culture Association. — Estatutos.
- Associação de Estudo de Ensino Especial de Macau. — Estatutos.
- 澳門珠海市南水同鄉會. — Estatutos.
- 珠澳清華紫荊同學會. — Estatutos.
- Macau Wing Chun Combat Society. — Estatutos.
- 匯濤曲藝會. — Estatutos.
- Youth Leadership Explore Association. — Estatutos.
- 澳門研康會. — Estatutos.
- Clube Atlético de Macau. — Estatutos.
- Associação Promotora do Desenvolvimento das Cultura e Economia Internacional. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Estudantes de Coimbra na RAEM. — Estatutos.
- 澳門海淘游泳體育會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Danças de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Specialty Coffee Promotion Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Amizade de Macau Mianmar. — Alteração dos estatutos.
- 澳門原創小說協會. — Alteração dos estatutos.
- China CITIC Bank International Limited – Macau Branch — Balancete do razão em 31 de Março de 2015.
- Banco Comercial Português, S.A. Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2015.
- Bank of Communications Co., Ltd – Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2015.
- Hua Nan Commercial Bank, Ltd, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2015.
- Banco BPI S.A. - Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2015.
- Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2015.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2015.
- Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Galaxy Casino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Venetian Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Wynn Resorts (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Melco Crown (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2015, II Série, de 22 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado em Macau, entre a Travessa do Laboratório e a Rua Marginal do Canal dos Patos.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada de Lou Lim Ieok, junto ao Jardim de Lisboa.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2015, que nomeia um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2015, que louva uma assessora do mesmo Gabinete.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2015, que adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2015.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2015, que adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2015.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2015, que adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2015.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2015, que adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2015.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2015, que altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2015.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2015, que adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2015.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2015, que adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2015.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2015, que adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2015.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2015, que adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2015.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2015, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2015, que adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2015.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2015, que adita o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2015.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2015, que subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2015, que subdelega competências no presidente, substituto, do Instituto de Habitação.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Extractos de despachos.
- Declarações.