REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2015

BO N.º:

17/2015

Publicado em:

2015.4.29

Página:

6740

  • Designa um membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, em substituição do outro membro.

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Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 33/94/M - Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2012 - Nomeia membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2014 - Designa, em representação das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º e do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2012, o Chefe do Executivo manda:

    1. É designado membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Cheong Ion Man, como representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, em substituição de Chan Pou Ha, até 14 de Julho de 2015.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    17 de Abril de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2015

    BO N.º:

    17/2015

    Publicado em:

    2015.4.29

    Página:

    6740

    • Designa um substituto do director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 3/2014 - Conselho do Planeamento Urbanístico.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2014 - Designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CONSELHO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico), e no n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), o Chefe do Executivo manda:

    1. É designado Cheong Ion Man como substituto do director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 2) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), em substituição de Chan Pou Ha.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    17 de Abril de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2015

    BO N.º:

    17/2015

    Publicado em:

    2015.4.29

    Página:

    6740-6741

    • Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 8/2003 - Regula o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/83/M, de 22 de Janeiro.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2003 (Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização), o Chefe do Executivo manda:

    São nomeados membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 13 de Maio de 2015:

    1) Chan Weng Tat como membro efectivo, e Mai Pang como substituto;
    2) Lo Ka Man como membro efectivo, e Kong Kuan Wa como substituto;
    3) Vong Cheng Kam como membro efectivo, e Kong Son Cheong como substituto;
    4) Jacques, Sylvia Isabel, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Wan Tai Wai como substituto.

    17 de Abril de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2015

    BO N.º:

    17/2015

    Publicado em:

    2015.4.29

    Página:

    6741

    • Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007 - Aprova o Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 9.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2010, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Maio de 2015:

    1) Presidente — Chou Chi Tak;
    2) Vogal — Wu Chu Pang.

    2. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Maio de 2015:

    1) Vogal — Lei Veng Seng;
    2) Vogal — Kuok Kin;
    3) Vogal — Fung Kam Hee;
    4) Vogal — Leung Tai Fuk;
    5) Vogal — Kong Ioi Fai.

    3. Os membros da comissão de apreciação referidos nos dois números anteriores têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária dos vencimentos da função pública.

    20 de Abril de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2015

    BO N.º:

    17/2015

    Publicado em:

    2015.4.29

    Página:

    6741-6742

    • Designa um membro da Comissão de Ética para a Administração Pública, em substituição do outro membro.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2009 - Cria a Comissão de Ética para a Administração Pública.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2014 - Renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2009, o Chefe do Executivo manda:

    1. É designado Kou Peng Kuan como membro da Comissão de Ética para a Administração Pública, substituindo José Chu.

    2. O período de funções do membro ora designado termina no dia 3 de Março de 2016.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    22 de Abril de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Abril de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2015

    BO N.º:

    17/2015

    Publicado em:

    2015.4.29

    Página:

    7105

    • Nomeia um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 12/2001 - Aprova os Estatutos da Fundação Macau.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDAÇÃO MACAU -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 10.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado Lam Kam Seng Peter como membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

    28 de Abril de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Abril de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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