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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º e do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2012, o Chefe do Executivo manda:

1. É designado membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Cheong Ion Man, como representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, em substituição de Chan Pou Ha, até 14 de Julho de 2015.

2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

17 de Abril de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico), e no n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), o Chefe do Executivo manda:

1. É designado Cheong Ion Man como substituto do director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 2) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), em substituição de Chan Pou Ha.

2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

17 de Abril de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2003 (Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização), o Chefe do Executivo manda:

São nomeados membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 13 de Maio de 2015:

1) Chan Weng Tat como membro efectivo, e Mai Pang como substituto;

2) Lo Ka Man como membro efectivo, e Kong Kuan Wa como substituto;

3) Vong Cheng Kam como membro efectivo, e Kong Son Cheong como substituto;

4) Jacques, Sylvia Isabel, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Wan Tai Wai como substituto.

17 de Abril de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 9.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2010, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Maio de 2015:

1) Presidente — Chou Chi Tak;

2) Vogal — Wu Chu Pang.

2. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Maio de 2015:

1) Vogal — Lei Veng Seng;

2) Vogal — Kuok Kin;

3) Vogal — Fung Kam Hee;

4) Vogal — Leung Tai Fuk;

5) Vogal — Kong Ioi Fai.

3. Os membros da comissão de apreciação referidos nos dois números anteriores têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária dos vencimentos da função pública.

20 de Abril de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É designado Kou Peng Kuan como membro da Comissão de Ética para a Administração Pública, substituindo José Chu.

2. O período de funções do membro ora designado termina no dia 3 de Março de 2016.

3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

22 de Abril de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Abril de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 10.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Lam Kam Seng Peter como membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.

2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

28 de Abril de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Abril de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.