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Número 16
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 22 de Abril de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2015, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2015, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S. A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2015, que nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2015, que delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2015, que renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2015, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2015, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2015, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2015, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2015, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Uniforme do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais para stock (acessórios) 2015».
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2015, que determina a duração e o calendário do Estágio do 13.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2015, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante, no Protocolo de Cooperação relativo ao Exame Unificado de Acesso às Instituições do Ensino Superior de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada da obra de acabamento do edifício E2 das residências de docentes e funcionários, no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à aquisição do sistema de exibição de informações para o novo campus da Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2015, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane e na Travessa da Escama.
- Despacho do Procurador n.º 3/2015, que delega competências no coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de assistente técnico administrativo principal, todos na área de apoio técnico administrativo.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de arrendamento do equipamento para fiscalização aduaneira».
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe, área de gestão de eventos, e quatro de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em língua inglesa.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Março de 2015.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal e três de adjunto-técnico principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e gestão da zona de lazer da Fortaleza do Monte e zonas verdes adjacentes».
- Aviso sobre a alteração do anexo II do Despacho n.º 06/PCA/2015.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de conhecimentos linguísticos dos candidatos ao concurso para admissão ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
- Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico principal e duas de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
- Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2015.
- Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2015.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Janeiro de 2015.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e sete vagas de inspector de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal e catorze de adjunto-técnico principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector assessor.
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 28 de Fevereiro de 2015.
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo:
- Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2014.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de telefonista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de multimédia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quinze vagas de adjunto-técnico de criminalística principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de investigador criminal principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de entrega de expediente.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de design gráfico.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe e uma de operário qualificado, área de soldador.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte e oito vagas de auxiliar de serviços gerais.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um espectrómetro de massa com analisador de tempo de voo e ionização/dessorção a laser assistida por Matriz aos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em Psiquiatria.
- Subdelegação de competências no vice-presidente, no vice-presidente, substituto, e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal e quatro de inspector especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico especialista.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviço de transporte (ida e volta) no campus da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a aprovação da organização científico-pedagógica e o plano de estudos de quatro cursos de mestrado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos de três cursos de mestrado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva, os pormenores e as instruções da prova de conhecinmentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de carpintaria.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:
- Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação da empreitada de «Obras de remodelação no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no 5.º andar do Edifício Hotline».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Gestão e Exploração da Marina de Coloane».
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos do concurso comum, de acesso, para o preenchimento de um lugar de meteorologista assessor principal
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área jurídca.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo da Nam Van (Pak Wu).
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
Anúncios notariais e outros
- 澳門演藝娛樂傳播工作室. — Estatutos.
- Macau Leizhou Friendship Association. — Estatutos.
- Associação de Amigável Internacional Macau. — Estatutos.
- Associação dos Estudantes de Direito da Ásia — Sector de Macau. — Estatutos.
- Associação Internacional de Etiqueta e Cultura de Macau. — Estatutos.
- Associação de Pole Fitness e Desportos Acrobáticos Aéreos de Macau. — Estatutos.
- Oriental Cultural Economic Federation. — Estatutos.
- 中國近代史學會. — Estatutos.
- Associação de Amizade América Zhuhai Macau. — Estatutos.
- Macau Fuzhou Shi Yi Youth Federation. — Alteração dos estatutos.
- 澳門廣西梧州聯誼會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Artesanato e Pessoas Criativas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Estudos Jurídicos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 協和曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa «Pak Lei» de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Intercâmbio Social dos Naturais de Son Tak, Residentes em Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Futebol de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2015.
- Banco Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2015.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- MGM Grand Paradise, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2015, II Série, de 15 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado em Macau, entre a Travessa do Laboratório e a Rua Marginal do Canal dos Patos.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada de Lou Lim Ieok, junto ao Jardim de Lisboa.
