Número 16
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Abril de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Março de 2015:

Tong Sok Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção de Contabilidade da Divisão de Gestão Orçamental e Contabilidade dos SASG, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, mantendo os fundamentos anteriormante definidos para a respectiva nomeação, a partir de 15 de Junho do corrente ano.

Por despacho da signatária, de 1 de Abril de 2015:

Sou Kat Cheong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — dada por finda, a seu pedido, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a sua requisição para o exercício de funções nos SASG, a partir de 1 de Maio de 2015, regressando no mesmo dia ao seu serviço de origem.

Por despacho da signatária, de 2 de Abril de 2015:

Cheng Kin Yeung — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos SASG, a partir de 9 de Abril de 2015.

Por ter saído inexacto no extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2015, II Série, de 15 de Abril, novamente se publica:

Por despacho da chefe do Gabinete, substituta, de 4 de Março de 2015:

Kou Sut Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Março de 2015.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Abril de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março de 2015:

Leong Veng Hang — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2015.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Abril de 2015. — O Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 25 de Março do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental do ano 2015

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	06	03	01	00	Ajudas de custo de embarque	40,000.00
01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias	300,000.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis	260,000.00
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos	1,100,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		800,000.00
07	09	00	00	00	Material de Transporte		900,000.00
Total						1,700,000.00	1,700,000.00

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 23 de Março de 2015:

Ha Ka Man, Chong Weng Ian, Chan Ian Chit, Cheong Weng I, Ieong Hong Wai, Ieong Chio Wa, Wong Wai Tat, Fok Si Man e Lou Ka Wa, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 9.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2015, II Série, de 4 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2015.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 16 de Abril de 2015. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do subdirector-geral, de 10 de Abril de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Lap San, como operário qualificado n.º 005 721, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Maio de 2015;

Tang Wai Man, como operário qualificado n.º 005 541, 6.º escalão, índice 220, a partir de 3 de Maio de 2015;

Ao Ieong Lai Fong, como auxiliar n.º 943 040, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Maio de 2015.

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Serviços de Alfândega, aos 15 de Abril de 2015. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Março de 2015:

Chin Chi Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Maio de 2015.

Cheong Kin Nam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 15 de Maio de 2015.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 24 de Março de 2015:

Choi Weng Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Março de 2015.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 14 de Abril de 2015. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 10 de Abril de 2015:

Lo Teng Chun, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2015.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Abril de 2015:

Victor Chung, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2015.

Leong Sok I, técnica superior assessora, 2.º escalão, e Chan Oi Ian, técnica superior principal, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2015.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Abril de 2015:

U Kit Si, candidata classificada em 231.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, índice 260, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Abril de 2015.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Abril de 2015. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 31 de Março de 2015:

Choi Weng Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Abril de 2015.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 1 de Abril de 2015:

Roque Silva Chan — alterado o contrato além do quadro para técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Março de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Abril de 2015:

Tan Bing Mary — alterado o vínculo da comissão de serviço neste Gabinete, para contrato além do quadro como técnica especialista principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 18 de Novembro de 2014 a 17 de Novembro de 2016.

Chen Guangping — alterado o vínculo da comissão de serviço neste Gabinete, para contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 22 de Março de 2014 a 21 de Março de 2016.

Chan Wai Chao — alterado o vínculo da comissão de serviço neste Gabinete, para contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, de 20 de Março de 2014 a 19 de Março de 2016, e progredindo a adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Março de 2015.

Chu Veng Ian Viviana — alterado o vínculo da comissão de serviço neste Gabinete, para contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, de 22 de Março de 2014 a 21 de Março de 2016, e progredindo a adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Março de 2015.

Chan Mio Leng — alterado o vínculo da comissão de serviço neste Gabinete, para contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 18 de Julho de 2014 a 17 de Julho de 2016.

Mo Zhicheng — alterado o vínculo da comissão de serviço neste Gabinete, para contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 2.º escalão, de 13 de Novembro de 2014 a 12 de Novembro de 2015, e progredindo a motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Abril de 2015:

Liu Shuangquan, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2015, II Série, de 18 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Abril de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Abril de 2015:

Leong Kuok Pan e Fong Wun Teng, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2015, II Série, de 18 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Abril de 2015.

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Gabinete do Procurador, aos 16 de Abril de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Março de 2015:

Ip Si Man, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Março de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Março de 2015:

Leong Sek In, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2015.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Abril de 2015:

Cristina Paula Mendonça da Rosa, Kok Sut Cheng Stella e Tong Si Kei, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2015, II Série, de 11 de Março — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Abril de 2015. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Março de 2015:

Chow Yuen Ling e Lai Ho I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2015 (data de assinatura do averbamento).

Chan Tim Fa, Cheong Weng Ieong e Ho Tim Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2015 (data de assinatura do averbamento).

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 16 de Abril de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 12 de Fevereiro de 2015:

Tong Chan, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2015.

Por despachos do signatário, de 27 de Fevereiro de 2015:

Sio On Na, Che Un Fong, Sou Fong Cheong e Lei Un Teng, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2015 para as duas primeiras e 10 e 23 de Abril de 2015 para as restantes, respectivamente.

Loi Hao Man, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Abril de 2015.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2015:

Chan Hong Kit, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Março de 2015.

Lo Cheng Peng, técnica superior assessora, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe do Departamento de Divulgação Jurídica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Abril de 2015.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 6 de Março de 2015:

Chao Man Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2015.

Leung Kuai Mei, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Abril de 2015.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Março de 2015:

Fong Peng Kit, técnico superior principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Abril de 2015.

Leong Wai Fong e Chong Lan — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Março de 2015.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 9 de Março de 2015:

Lao Un Cheng, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Março de 2015.

Wong Ka Wo, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Março de 2015.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 10 de Março de 2015:

Fan Kam Fong, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2015.

Mak Kuok Kai, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Abril de 2015.

Sam I Wa, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2015.

Lam Chung Kit, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Maio de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Março de 2015:

Leong Pou Ieng, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Maio de 2015.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 13 de Março de 2015:

Wong Sio Keong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 Março de 2015.

Por despacho do signatário, de 20 de Março de 2015:

Leong U Sam, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Março de 2015.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2015:

Tam Sit Man, candidato classificado em 12.º lugar, no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.a classe, dos serviços públicos, em área de informática da carreira de adjunto-técnico a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2015.

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Imprensa Oficial, aos 10 de Abril de 2015. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2015:

Tam Weng In e Chu Kai Cheong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, da carreira de intérprete-tradutor, línguas chinesa e portuguesa, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Março de 2015:

Hoi Song U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Março de 2015.

Por despacho da directora dos Serviços, de 27 de Março de 2015:

Chan Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 16 de Abril de 2015. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Janeiro de 2015, e presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Lei Keng Lon, operário qualificado, 6.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Fevereiro de 2015, e presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Leong Ieng Choi, motorista de pesados, 6.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Fevereiro de 2015, e presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

I Man Wong das Neves, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Fevereiro de 2015, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chao Ut Hao, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 23 de Fevereiro de 2015;

Yu Pou Loi, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 24 de Janeiro de 2015;

Chan Kit Ping, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Fevereiro de 2015, e presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Cheang Chan Peng, auxiliar, 5.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Fevereiro de 2015, e presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Lei Tim, auxiliar, 8.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Fevereiro de 2015, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Wong Choi Chi, auxiliar, 7.º escalão, dos SZVJ, em regime de contrato de assalariamento — cessa funções neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento pelo período de um ano, exceptuando Wong Choi Chi, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wong Peng Kun, como fiscal especialista das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, no CSA, a partir de 13 de Abril de 2015.

Nos SIS:

Leong Su Hong e Kuan, Kam Wa, como fiscais especialistas das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 15 e 20 de Abril de 2015, respectivamente;

Ho Fu On, Wong Chong Mio, Chao Lin Kan, Lei Mai Meng e Ng Pou Sam, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Maio de 2015 para o primeiro, e 12 de Abril de 2015 para os restantes;

Lao Lai Iao, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Maio de 2015.

Nos SAL:

Kwong Veng Chiu, como fiscal especialista das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 22 de Abril de 2015;

Chan Pui Leng e Cheong Si Kan, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, ambos a partir de 1 de Maio de 2015.

Nos SZVJ:

Chong Mok Tai, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Abril de 2015;

Wong Choi Chi e Lai Kam Tim, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 21 de Fevereiro e 6 de Abril de 2015, respectivamente;

Si Tou Wai Chao, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Abril de 2015.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Fevereiro de 2015, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Vai Tim, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos SCEU, a partir de 12 de Abril de 2015.

Nos SSVMU:

Chan Hong Cheng e Cheong Lap Kuan, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, ambos a partir de 4 de Abril de 2015;

Sin Kam Hong, Kou Kuai Sou e Lam Sin Un, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 6, 10 e 27 de Abril de 2015, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Fevereiro de 2015, e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Ku Sao Ieng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, no GC, a partir de 19 de Abril de 2015.

Nos SCR:

Leong Kuai Lin, Wong Peng Heng, Ng Chio e Un Peng Sam, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, todos a partir de 8 de Abril de 2015;

Lam Pui Fan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Abril de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 24 de Fevereiro de 2015, e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Cheang Pek Wa, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no CA, a partir de 16 de Abril de 2015;

Chan Wai Hon, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no CC, a partir de 9 de Abril de 2015;

Tang Wai Pong, como auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nos SAA, a partir de 15 de Abril de 2015;

Lei Sio Kei, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SFI, a partir de 8 de Abril de 2015.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Março de 2015, e presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Cheang Wai Keong, auxiliar, 6.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Janeiro de 2015.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Março de 2015 e presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Kou Fok Heng, auxiliar, 7.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Março de 2015, e presente na sessão realizada no mesmo dia:

I Man Wong das Neves, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, do LAB — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM., vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2015.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Março de 2015. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Março de 2015 e 13 de Abril de 2015:

1. Elfrida Juliana De Almeida, inspectora sanitário especialista, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15032 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Março de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 345 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2015:

1. Kok Chung Sam, Kok Weng Man, Lei Kuok Cheng e Cheong Pui Kin, viúvo, filha e pais de Lei Sin Iok, que foi subchefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115983 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2013, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Ut Peng, viúva de Cheong Lok Hon, que foi auxiliar de Serviços de Saúde (nível 1), 5.º escalão, aposentado dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14567 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Janeiro de 2015, uma pensão mensal a que corresponde o índice 85 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 7 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Abril de 2015:

1. Ho Chak Man, inspector alfandegário, 5.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33634 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Março de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2015:

Ng Iok Fai, adjunto-técnico do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 3018872, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Isabel Meneses Borges de Freitas, técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6010774, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Ho Ut Heng, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6031950, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Wong Man Tim, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6052035, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ieong Sang Lon, cantoneiro de limpeza do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6056723, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Mio Chan Ip, técnico superior do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, com o número de contribuinte 6089923, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Iek Kin Nga, escrivã judicial auxiliar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6113298, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 20% do saldo da «Conta Transitória», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 4 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.o 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Lurdes Un, assistente de relações públicas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6121541, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ho Man Wa, técnico da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6172090, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Abril de 2015:

Leong Ion Chun, auxiliar dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6031020, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Pun Wai Seng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6083461, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chio Kuok Tat, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6142441, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Abril de 2015:

Chu Mei Peng, técnica especialista, 3.º escalão, candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2015, II Série, de 14 de Janeiro — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Fundo de Pensões, aos 16 de Abril de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2015:

Elfrida Botelho dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 19 de Abril de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Ma Kam Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Maio de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho da directora destes Serviços, de 2 de Abril de 2015:

Chang Cheong Pui — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Abril de 2015.

Declaração

Ng Chi On, operário qualificado, 7.º escalão, destes Serviços — rescindido o contrato de assalariamento, por ter atingido o limite de idade, a partir de 23 de Abril de 2015.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Abril de 2015. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 25 de Março de 2015:

Lau Chan Seng, técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2015.

Chan Sau Va, codificadora de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, índice 395, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2015.

Chou Koi Choi, agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, índice 305, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2015.

Tang Iok Man, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2015.

Chio Kin Weng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2015.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 16 de Março de 2015:

Tam Chi Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 5 de Março de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e data a cada um indicadas, para exercerem as funções, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Wong Pou Kin, Leong Chi Kong e Chau Kuok I, como inspectores especialistas principais, 1.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2015;

Lei Kim Fong, Lei Cheok Wa e Lau Yu Shing, como inspectores especialistas, 2.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2015;

Lok Chun I, Chon Hin Wai, Ao Man Hou, Pun Lap Hang, Chan Wai Hou, Yip Sio Tong, Sin Ka Kit, Henrique da Silva, Ma Vai Kei, Leong Chan Po, Nuno Vong Machado de Mendonça, Ieong Io Kun e Ho Cheung Pui, como inspectores especialistas, 1.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2015;

Chan Im Lin, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2015.

Por despachos do signatário, de 9 de Março de 2015:

Ku Ka Man Felisberta Natalilna, Lam Weng Kit e Fong Pok Hin — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Maio de 2015.

Fong Weng — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como motorista de pesados, 7.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Maio de 2015.

Che Ka Pio — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Maio de 2015.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Abril de 2015. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 17 de Março de 2015:

Sio Meng Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2015.

Che Sio Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Abril de 2015.

Por despacho do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 18 de Março de 2015:

Lam Iat Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), e n.os 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Maio de 2015.

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Conselho de Consumidores, aos 14 de Abril de 2015. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo às categorias e índices a cada um indicados, respectivamente, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Abril de 2015:

So Siu Kwan e Vong Man Ieng, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Ip Ieng Hong, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 16 de Abril de 2015. A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2015:

Choi Iek Lao — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, da carreira de fiscal técnico do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Abril de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2015, de 20 de Março de 2015:

Lam Iat Keong, guarda de primeira n.º 144 901, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 12 de Março de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2015, de 2 de Abril de 2015:

Tai Koi Kuan, guarda n.º 149 981, do CPSP — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, a contar de 24 de Abril de 2015, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea d), do EMFSM, vigente.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 16 de Abril de 2015. — A Comandante, substituta, Ung Vong Pek Io, intendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 26 de Fevereiro de 2015:

Lee Hou Meng, classificado em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 2/2015, II Série, de 14 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Março de 2015:

Che Mei Wa — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do respectivo contrato para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir de 15 de Abril de 2015.

Por despachos do signatário, de 4 de Março de 2015:

Sam Wai Kong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 29 de Abril de 2015.

Jaquelina Elizabete Estorninho Dias — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 9 de Maio de 2015.

Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2015:

Luís Miguel Leung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º, 26.º e 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 12 de Fevereiro de 2015.

André Filipe César Faustino, investigador criminal estagiário, em regime de contrato de assalariamento, desta Polícia —rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2015:

Che Peng Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Tecnológica desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 12.º-B, n.º 3, alínea 3), 12.º-E, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 24 de Abril de 2015.

Cheang Pou Seong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 17.º, n.º 2, alínea 3), 20.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 24 de Abril de 2015.

Leong Kit Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 13.º, n.º 2, alínea 1), 13.º-A, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Maio de 2015.

Pun Wai Yeng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 13.º, n.º 2, alínea 2), 13.º-B, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Maio de 2015.

Por despachos do signatário, de 10 de Março de 2015:

Leong Mio Seong, Pong Fong Lin, Tong Soi Kao e Sou Weng Fan — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 12 de Maio de 2015.

Lao Hang Chi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 5 de Maio de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2015:

Ng Hon Keong, Ieong Hoi Pan, Kou Sio Ho e Si Hei Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 4.º lugares no concurso de acesso, comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2015, II Série, de 11 de Março — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 16 de Abril de 2015. — O Director, Chau Wai Kuong.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2015:

Chan Wai Fan — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despacho do signatário, de 26 de Março de 2015:

Santosh Gurung, guarda estagiário do Estabelecimento Prisional de Macau, contratado por assalariamento — rescindido o referido contrato, nos termos da Lei n.º 4/2010, da Lei n.º 14/2009 e artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2015.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 15 de Abril de 2015. — O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Janeiro de 2015:

Otília da Conceição Gouveia dos Santos Sousa, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Abril de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2015:

Long Pou Heng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 8.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 34/2011, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do mapa 2 do anexo 1 da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2015.

Choi Yuk Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chao Sio Leng e Cheong In Teng, a partir de 1 de Março de 2015;

Lam Weng San, a partir de 8 de Março de 2015;

Ma Mei Ian, a partir de 15 de Março de 2015;

Ng Ka Lai, a partir de 22 de Março de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Fevereiro de 2015:

Tam Guerreiro, Mei Ngo — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como formando à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Março de 2015:

Alves Cardoso, Fernanda Maria Fragoso Canário Peixoto, enfermeira-chefe, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Fevereiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Março de 2015:

Vong Sok In — exonerado, a seu pedido, do quadro de pessoal destes Serviços como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 31 de Março de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Março de 2015:

Chou Iok Nga, a partir de 15 de Março de 2015;

Ip Ka Ian, a partir de 29 de Março de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Março de 2015:

Lam Meng Kuai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015:

Leung Iok Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Maio de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2015:

Do Rosário, Anabela Luiza — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração Hospitalar destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo do disposto nos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Abril de 2015.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Abril de 2015:

Ho Wai Kei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1768.

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Mai QiaoMei, Sou Iok San, Leong Heng Leng, Lau Ian Wa, Chu Sao Ian, Leung Iok Lin, Cheong Hoi Tan, Sun HaiJuan, Zhou Min, Xie ZunHua e Chu Ka I — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2373, E-2374, E-2375, E-2376, E-2377, E-2378, E-2379, E-2380, E-2381, E-2382 e E-2383.

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Autorizada a alteração da denominação de enfermeiro Michelle Aquino Pangan para Michelle Pangan Rosario, licença n.º E-2035.

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Wong Ieong, Lin DingZeng e Chao Wai Nang — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1685, M-1867 e M-1885.

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Lei Kit Nang — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0212.

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Better Life Medical Clinic — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício, alvará n.º AL-0239.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 13 de Abril de 2015:

Autorizada a emissão do alvará n.º 228 de Farmácia «Loyal (Sucursal The Paragon)», com local de funcionamento na Rua Cidade do Porto n.º 361, Edifício Kam Yuen r/c «AM», Macau, à Farmácia Loyal Limitada, com sede na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho n.º 30, Edifício Comercial San Kin Ip, r/c loja O, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Abril de 2015:

Yao Sen — concedida autorização para o reinício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0061.

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Sinn Dung Wing Nicholas — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0156.

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Liu Qin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0203.

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Chao Sio Wan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1843.

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Zhao YingYing, Kam Pak Ieng e Sin Ka In — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2384, E-2385 e E-2386.

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Cheong Pui Heng e Lei Siu Mei — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0059 e W-0170.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Abril de 2015:

Ieong Sut Peng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-0264.

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Duan Bin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2387.

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Chan Chong Ku — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1248.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lao Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2015, data em que iniciou funções no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

— Para os devidos efeitos se declara que Ng Man Leng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Março de 2015, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

— Vong Sok In — cessa a comissão de serviço como enfermeiro-especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, por ter requerido a exoneração, a partir de 31 de Março de 2015.

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Serviços de Saúde, aos 17 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente deste Instituto, de 20 de Março de 2015:

Chan Tou Su e Antonieta Pinto Resende Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, e operária qualificada, 7.º escalão, índice 240, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 e 2 de Maio de 2015, respectivamente.

Por despachos do presidente deste Instituto, de 25 de Março de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano para a segunda e dois anos para os restantes, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Paula Lei, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2015;

Lai Choi Peng, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2015;

Chang Leong Man, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2015.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 27 de Março de 2015:

Ian Lap Man — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Março de 2015:

Lu Jia — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Abril de 2015.

Por despachos do presidente deste Instituto, de 31 de Março de 2015:

Kuong Chon Mei e Pang Sin Ian — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnica superior assessora, 3.º escalão, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 e 24 de Maio de 2015, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho progredindo ao escalão imediato, para exercerem funções no Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, e 126.º, n.º 3, do CPA, a partir das datas indicadas:

Song Nan, como docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, índice 455, a partir de 24 de Maio de 2014;

Cheang Sok I e Cheong Ka Wai, como docentes do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 31 de Agosto de 2014;

Liu Tingting, como docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, índice 485, a partir de 10 de Dezembro de 2014;

Au Mong Chao, como docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 2 de Abril de 2015:

Leong Wa Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como auxiliar, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 23 de Abril de 2015.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 10 de Abril de 2015:

Cheong Mei San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 21 de Maio de 2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009.

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Instituto Cultural, aos 16 de Abril de 2015. — O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2015:

Iong Kuok Un, classificado em 3.º lugar, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2014, II Série, de 19 de Novembro, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área turística, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Abril de 2015. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2014:

Ao Ieong Chin Tat — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2015:

Lam Ka Lai, Lai Chon In, Cheong Pui San e Kuok Chiu Kwan — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2015.

Por despachos do presidente do IAS, de 3 de Fevereiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Kin Seong, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 9 de Março de 2015;

Lei Oi Kit e Ieong Hoi Hong, como auxiliares, 2.º escalão, a partir de 10 de Março de 2015;

Fong Hon Vai, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 14 de Março de 2015;

Un Fong Wa, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 21 de Março de 2015;

Cheung Chou I, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despachos do presidente do IAS, de 6 de Março de 2015:

Chiang Kin Wai, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2015;

Chan In, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2015;

Wong Kam Un, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2015;

Pong Wai Chan e Chan Ieng Kit, como operários qualificados, 7.º escalão, a partir de 18 de Abril de 2015;

Cheong Kam In, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 23 de Abril de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2015:

Cheong Chan Nei, Ieong Chi Kit, Cheuk Ka Weng e Lo Sio Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Março de 2015.

Por despachos da presidente, substituta, do IAS, de 30 de Março de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Mei Sam, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2015;

Cheang Weng Fun, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2015;

Cheang Kuai Hou, como técnico especialista, 3.º escalão, a partir 1 de Julho de 2015;

Ao Sao Kan, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2015;

Wong Kam Fong, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despachos da presidente, substituta, do IAS, de 1 de Abril de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Wong Kin Pan, Chan Wai Cheng, Fong Kai Chong e Lei Cheok Fai, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 10 e 26 de Junho de 2015, para o primeiro e restantes, respectivamente;

Cheang Weng Fun, Ho Choi, Ung Choi Lin e Lao Kit Man, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 26 de Junho de 2015.

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Instituto de Acção Social, aos 14 de Abril de 2015. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 6 de Fevereiro de 2015:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Hong Wai Man, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, por mais dois anos, a partir de 10 de Abril de 2015;

Teng Sio Hong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, por mais dois anos, a partir de 1 de Maio de 2015;

Ho Yu Bun, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, por mais um ano, a partir de 10 de Abril de 2015;

Fu Un Teng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, por mais dois anos, a partir de 17 de Abril de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2015:

O seguinte pessoal — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Wing Yan, Leong Lai Kun e Jian Mei Ting, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 13 de Abril de 2015 para a primeira, 22 de Abril de 2015 para a segunda e 27 de Abril de 2015 para a última.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2015:

Lok Lai Kun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 4.º escalão, de nomeação definitiva, da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma carreira e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril de 2015.

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Sou Sio Pan, para intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 4 de Março de 2015;

Tong Veng Kei, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 9 de Março de 2015;

Leong Si Man, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 10 de Janeiro de 2015.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 17 de Abril de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora, de 24 de Fevereiro de 2015:

Chan Hao Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2015.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 14 de Abril de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2015:

Lília Cristina Côrte-Real de Lemos — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Abril de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2015:

Wong Iok Fan e Chan U Kei, adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 11 de Março de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Março de 2015:

Chan Yok Kun, Chang Iok Lan, Lam Wai Chung e Lei Sio Vai, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 16 de Março de 2015 para as três primeiras e 23 de Março de 2015 para a última, mantendo-se as demais condições contratuais.

Sin Mei Chan, Lou Weng Si e Lai Sok Han, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 16 de Março de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 12 de Março de 2015:

Lio Hang Wa, auxiliar, 8.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 7 de Março de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ieong Keng Hong, Leong Ho Teng e Ng Chong Fat, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 22 de Janeiro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 16 de Março de 2015:

Kou Hoi Man e Mak Lei Man, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 13 de Março de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Choi Ieng Keong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 13 de Março de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 17 de Março de 2015:

Sou Sin Ton, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 14 de Março de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Vong Kuai Va, técnico superior assessor, 1.º escalão, e Ieong Iok Kit, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 8 de Maio de 2015, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Março de 2015:

Chu Wai Nam, Kwok Chau Ha, Ieong Teng Teng e Pang Un Kei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2015 para os três primeiros e 27 de Abril de 2015 para a última.

Por despachos do signatário, de 18 de Março de 2015:

Mok Sin I, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 8 de Novembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Choi Chao Kin I, Lei Sok Peng, Ng Chi Keong e Ng Fong Ieng, auxiliares, 3.º escalão, Lam Mei Ieng, auxiliar, 2.º escalão —renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2015.

Por despacho do signatário, de 19 de Março de 2015:

Evalina Mac, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Março de 2015:

Huang Qingyi, Pun Iun Mei e Wong Choi Ieng — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2015.

Pun Ka Man, Choi Chon Kit e Ana Filipa Kuan Barroso — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2015.

Ana Luísa da Silva Carvalho de Moura — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2015.

Por despachos do signatário, de 20 de Março de 2015:

Wong Kai Tai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Ieong Mui Pek, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 e 19 de Maio de 2015, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 24 de Março de 2015:

Si Tou Hoi Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, Yeung Io Lai, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, e de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 13 de Março de 2015 para a primeira, e de 22 de Março de 2015 para a última, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lei Man Son, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2015.

Por despachos do signatário, de 25 de Março de 2015:

Lo Weng e Si Tou Wai In, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 22 de Janeiro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lei Kuok Cheong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 25 de Março de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2015:

Vong Weng U, Hong Kam Ieng e Kuong Chi Wai — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2015:

Lo Kim Fong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2015.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Fevereiro de 2015:

Sio Pak Hong, Chao Ka Hou, Ieong Ho Ian, Ma Si Lok e Tin Chon Kin — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como controladores de tráfegos marítimos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, e 37.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Março de 2015:

Tang Ieong Lin e Loi Nga Lam — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, renovável, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2015.

Por despacho da signatária, de 23 de Março de 2015:

Wan Lao Neng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Abril de 2015.

Por despacho da signatária, de 30 de Março de 2015:

Wong Hon Kun, operário qualificado, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2015.

Por despacho da signatária, de 31 de Março de 2015:

Lao I Hong, auxiliar, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Abril de 2015:

Ku Kuok Wai, Lai Kuai Sam, Cheong Sio Wai, Wong Tim Iao, Chan Sio Fai, Chou Kuok Chong, Hong Wa Kei, Lei Kam Hon, Chio Kam San e Chan Sai Peng, pessoal marítimo de 1.ª classe, destes Serviços, candidatos classificados do 1.º ao 10.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2015, II Série, de 18 de Março — nomeados, definitivamente, pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo do quadro de pessoal nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 15 de Abril de 2015. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2015:

Tam Hoi Iong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Rede de Balcões destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Junho de 2015.

Cho May Oy — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Novos Serviços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Junho de 2015.

Por despacho da signatária, de 1 de Abril de 2015:

Vong Kam Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Abril de 2015.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Abril de 2015. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Fevereiro de 2015:

Lam Chi Wai e Chou Chi Kuan — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Março de 2015.

Por despachos do signatário, de 10 de Março de 2015:

Vu Io Chung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista operacional principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2015.

U Cheong Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2015.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declarações

Wu Kei Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 23 de Março de 2015.

— Cheong Ka Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 27 de Março de 2015.

— Ao Ieong Chin Tat — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 8 de Abril de 2015.

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Instituto de Habitação, aos 14 de Abril de 2015. — O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Março de 2015:

Lei Wai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Março de 2015.

Tam Hio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Março de 2015.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Abril de 2015. — O Coordenador, substituto, Chau Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Dezembro de 2014:

Cheong Ka Fai, Ho Man Chio e Wong Kuok Pan — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Janeiro de 2015:

Lam Kin Kei e Luk Ho Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2015.

Che Sai Wang e Wong Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2015.

Long Chon Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2015.

Sit Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2015.

Ao Hon Long, Leung Kwok Ching Jackie e Lam Lap Hao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2015.

Sou Lao Peng, Lo Weng Si e Hui Nga Vun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2015.

Ho Kuok Kin, Lei Kam Fai e Wong Ka Hong — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro, 9 de Fevereiro e 12 de Fevereiro de 2015, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2015:

Choi Keong, Kuong Pou Chun e Tang Gomes Lai Ieng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Março, 7 de Março e 12 de Março de 2015, respectivamente.

Chan Chi Keong e Chan Chan Po — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Março e 11 de Março de 2015, respectivamente.

Chan Kin Mui e Ng Iong Choi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março e 13 de Março de 2015, respectivamente.

Ng Kuok Chun e Cheang Kin Sang — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril e 23 de Abril de 2015, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2015:

Ng Chi Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2015.

Fong Man Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2015.

Leong Pui Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2015.

Ieong Ka Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2015.

Lei In Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Abril de 2015.

Fan Ka Kei, Lei Ian, Chan Pek On Ana, Iong Wai Chit e Ng Ian Lam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Março, 1 de Abril, 6 de Abril, 11 de Abril e 1 de Maio de 2015, respectivamente.

Ao Hon Long, Lam Lap Hao, Leung Kwok Ching Jackie, Iu Vun Chin, Chan Chio Pek, Leong Chi Ian, Kuok Meng Man, Chan Wai Teng, Kuok Iok Kuan, Chong Hang Fan e Teng Wai Kuong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março, 21 de Março, 21 de Março, 1 de Abril, 3 de Abril, 16 de Abril, 1 de Maio, 1 de Maio, 1 de Maio, 1 de Maio e 1 de Maio de 2015, respectivamente.

Wong Wai Nga e Chang Cheong Hin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2015.

Luk Ho Wai, Lam Kin Kei, Mou In Pan, Fok Sok Keng e Ho Chan Tou Antonio — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março, 20 de Março, 10 de Abril, 1 de Maio e 1 de Maio de 2015, respectivamente.

Cheong Alberto e Leong Sok Noi — renovados o contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril e 17 de Abril de 2015, respectivamente.

Si Chong Pak, Sam In Keong, Chong Chi Keong, Leong Hon e Mak Hou Kit — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Março, 1 de Abril, 1 de Abril, 20 de Abril e 1 de Maio de 2015, respectivamente.

Wu Chio Ieong, Vong Ming Kay e Wong Weng Seng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Abril, 22 de Abril, 22 de Abril de 2015, respectivamente.

Tai Chi Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2015.

Iao I, Chio U Chan e Loi Oi Teng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Abril, 5 de Abril e 9 de Abril de 2015, respectivamente.

Lo Wai In e Mak Man Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2015.

Sit Kam, Lam In Kuan e Leong Cheok Lam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março, 6 de Abril e 6 de Abril de 2015, respectivamente.

Pou Sio Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2015.

Kuan Hou Chi Catarina, Pang Man Kin, Fu Wong, Cheong Man Chong Rosa e Kong Man U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março, 19 de Março, 20 de Março, 7 de Abril e 10 de Abril de 2015, respectivamente.

Ao Ieong Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2015.

Leong Su Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como examinador de condução de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2015.

Saldanha, Stephen Vijay — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2015.

Lee Sok Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2015.

Lam Tek Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2015:

Chiang Ngoc Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 13 de Maio de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tang Wai Lin, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou a comissão de serviço no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a partir de 20 de Dezembro de 2014, regressando no mesmo dia a estes Serviços para exercer funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 2 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

Número 16IISÉRIE

Quarta-feira, 22 de Abril de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

1.ª alteração orçamental do ano 2015

Classificação económica

Reforço/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Número 16
II
SÉRIE

Reforço/
Inscrição