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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2015
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 111/2014, o Secretário para a Segurança manda:
São subdelegados no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), licenciado Lee Kam Cheong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Uniforme do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais para stock (acessórios) 2015» (ajuste directo n.º 00003-AQ/GA/2014), a celebrar com a companhia «Tang Tat Hong».
14 de Abril de 2015
O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2015
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014, e precedendo proposta do director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 167/91/M, de 9 de Setembro, o Secretário para a Segurança manda:
O Estágio do 13.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, tem a seguinte duração e calendário:
- 1. Duração do estágio: 26 semanas;
- 2. Início do estágio: 2 de Setembro de 2015;
- 3. Fim do estágio: 6 de Março de 2016.
15 de Abril de 2015.
O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 14 de Abril de 2015. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
