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Número 15
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 15 de Abril de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2015, que nomeia um membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2015, que renova a nomeação dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e designa um membro do mesma Comissão.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2015, que renova a nomeação de dois membros e designa um membro da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança do DASFP» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2015, que subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos», destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2015, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade na «Rádio Macau».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2015, que renova o mandato de um membro efectivo do Grupo de Reapreciação.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à «empreitada da instalação de tectos falsos para as salas de aulas das faculdades e as salas de informática no novo campus da Universidade de Macau».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2015, que autoriza a transmissão onerosa, a favor de uma companhia, do direito resultante da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada da Vitória.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2015, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Comandante João Belo, designado por lote C.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da ordenação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de oitenta vagas de verificador alfandegário.
- Subdelegação de competências na presidente do CA dos Serviços de Alfândega.
- Aviso sobre a anulação do concurso público n.º 02/2014/ /DAF/SA.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor chefe.
- Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática, e uma de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Gabinete de Comunicação Social:
- Delegação e subdelegação de competências no subdirector e em várias chefias.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática.
- Anúncio de rectificação de um anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.° 14/2015, II Série, de 8 de Abril.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Delegação e subdelegação de competências nas duas subdirectoras e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Delegação e subdelegação de competências no administrador-adjunto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor e três de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e gestão das zonas próximas da Praça de Ponte e Horta e do Porto Antigo de Macau».
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido comissário, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a prestação de aplicações em dispositivos móveis da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de um sistema de gestão de filas de espera e atendimento para a Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (2.ª fase — prova prática) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de refrigeração.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2014.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a republicação e afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas de operário qualificado, de diversas áreas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e quatro vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de telecomunicações.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de criminalística especialista.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para a Obra de substituição de equipamentos das casas de banho públicas do Edifício de Internamento.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de ferreiro.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de administração desportiva.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Língua e Literatura Chinesas) da Faculdade de Letras.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso referente à alteração do modelo constante no Despacho n.º 16/PRES/FSS/2011 sobre a pensão para idosos/antecipação da pensão/pensão de invalidez.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação da empreitada «Obra n.º 3 — Beneficiação parcial do revestimento superficial do circuito do Grande Prémio para o 62.º Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público para «Obra de arruamento provisório na zona E1 dos novos aterros urbanos, na Taipa».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da entrevista profissional dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros e oito de auxiliar, área de auxiliar de campo.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de logística.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de oficial exploração postal especialista principal e uma de técnico principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e onze de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de telecomunicações, e três de técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de estatística.
Anúncios notariais e outros
- 澳門中國打擊樂協會. — Estatutos.
- Macau Buddhism Foundation. — Estatutos.
- Chinese Association for Zhou Yi. — Estatutos.
- 歡樂人間曲藝會. — Estatutos.
- 澳門新青媒體協會. — Estatutos.
- Mercedes Club Macau. — Estatutos.
- 澳門心喜會. — Estatutos.
- Associação Filipina Atlética de Macau. — Estatutos.
- 的士資訊會. — Estatutos.
- Macau Elite Converge Business Trade Promotion Association. — Estatutos.
- 澳門的士業協進會. — Estatutos.
- Brotherhood Art Association. — Estatutos.
- Associação de Caridade Macau Kuong Chai. — Estatutos.
- Fundação Galaxy Entertainment Group. — Estatutos.
- Federação Sino Países de Língua Portuguesa e Espanhola. — Estatutos.
- Associação de Ópera Ásia Pacífico. — Estatutos.
- 澳門俊偉體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門建豪體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門祥業體育會. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Médicos Chineses do Mundo. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2015, II Série, de 8 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado em Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, no aterro de Pac On lote «D».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká-Hó.
