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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos, a seguinte individualidade:

Carlos Alberto dos Santos Marreiros

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

30 de Março de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2011, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas, pelo período de dois anos:

1) Sam Chan Io, que preside;

2) Chan Kam Meng;

3) Chan Hio Wan;

4) Chong Seng Sam.

2. É designado Kou Peng Kuan membro da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas, pelo período de dois anos.

3. O presente despacho entra em vigor no dia 7 de Abril de 2015.

30 de Março de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2011, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos, pelo período de dois anos:

1) Vitor Ng, que preside;

2) Philip Xavier.

2. É designado Kou Peng Kuan como membro da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos, pelo período de dois anos.

3. O presente despacho entra em vigor no dia 5 de Maio de 2015.

31 de Março de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Abril de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.