REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2015

BO N.º:

15/2015

Publicado em:

2015.4.15

Página:

5895

  • Nomeia um membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais.

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Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 26/2013 - Fundo das Indústrias Culturais.
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  • FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeada membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos, a seguinte individualidade:

    Carlos Alberto dos Santos Marreiros

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    30 de Março de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2015

    BO N.º:

    15/2015

    Publicado em:

    2015.4.15

    Página:

    5895

    • Renova a nomeação dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e designa um membro do mesma Comissão.

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    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2011 - Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas.
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  • COMISSÃO DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2011, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas, pelo período de dois anos:

    1) Sam Chan Io, que preside;

    2) Chan Kam Meng;

    3) Chan Hio Wan;

    4) Chong Seng Sam.

    2. É designado Kou Peng Kuan membro da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas, pelo período de dois anos.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia 7 de Abril de 2015.

    30 de Março de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2015

    BO N.º:

    15/2015

    Publicado em:

    2015.4.15

    Página:

    5895-5896

    • Renova a nomeação de dois membros e designa um membro da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2011 - Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
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    :
  • CHEFE DO EXECUTIVO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2011, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos, pelo período de dois anos:

    1) Vitor Ng, que preside;

    2) Philip Xavier.

    2. É designado Kou Peng Kuan como membro da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos, pelo período de dois anos.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia 5 de Maio de 2015.

    31 de Março de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Abril de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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