Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos, a seguinte individualidade:
Carlos Alberto dos Santos Marreiros
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de Março de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2011, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas, pelo período de dois anos:
1) Sam Chan Io, que preside;
2) Chan Kam Meng;
3) Chan Hio Wan;
4) Chong Seng Sam.
2. É designado Kou Peng Kuan membro da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas, pelo período de dois anos.
3. O presente despacho entra em vigor no dia 7 de Abril de 2015.
30 de Março de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2011, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos, pelo período de dois anos:
1) Vitor Ng, que preside;
2) Philip Xavier.
2. É designado Kou Peng Kuan como membro da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos, pelo período de dois anos.
3. O presente despacho entra em vigor no dia 5 de Maio de 2015.
31 de Março de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Abril de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.