Número 15
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Abril de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 18 de Fevereiro de 2015:

Kong Mio Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2015.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 31 de Março de 2015. — A Secretária-geral, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2014:

Mui Chat Noi — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, na redacção vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Março de 2015.

Por despacho da signatária, de 27 de Fevereiro de 2015:

Chong Weng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro progredindo para técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 420, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Março de 2015.

Por despacho da chefe do Gabinete, substituta, de 4 de Março de 2015:

Kou Sut Mi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato de assalariamento progredindo para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Março de 2015.

Por despacho da signatária, de 19 de Março de 2015:

Leong Veng Hang — cessa, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato além do quadro, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2015, data em que inicia funções no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Março de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Março de 2015:

Wong Wai Fong — admitido por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Março de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Kam Tim cessou as funções de motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2015, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Turismo.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 2 de Abril de 2015. — O Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 23 de Março de 2015:

Leong I Man — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Abril de 2015.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 9 de Abril de 2015. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 27 de Março de 2015:

Ng Iok Tim e Vong Chi Wai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Maio de 2015.

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Serviços de Polícia Unitários, 1 de Abril de 2015. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do subdirector-geral, de 26 de Março de 2015:

Choi Iong Tim, Pou Mou Leng Margarida, Cheong Hou Ka e Lao Sok Fan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 940 241, 943 010, 943 020 e 943 030, 6.º escalão, índice 160, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterados pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2015.

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Serviços de Alfândega, aos 9 de Abril de 2015. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 25 de Março de 2015:

Serafim Fernando Gouveia Cardoso, escrivão judicial principal, 2.º escalão, no Tribunal Judicial de Base, contratado além do quadro — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 510, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 26.º, n.º 6, ambos da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 1 de Abril de 2015.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 31 de Março de 2015:

Lam Kin Un, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Abril de 2015.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 1 de Abril de 2015:

Leong Ka I, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Abril de 2015.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Abril de 2015:

Chen Licheng e Xu Huan — renovados as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores deste Gabinete, ao abrigo dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, em vigor, a partir de 2 de Maio e 1 de Maio de 2015, respectivamente.

Mestre Cheong Iok Chio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio à Tradução deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2015.

Mestres Chan Soi Fong e Chan In Leng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Recursos Humanos e da Divisão Financeira e Patrimonial, respectivamente, deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2015.

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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 9 de Abril de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Março de 2015:

Chan Weng Chon, Cheong Ka Ian e Ho Kuok Wai, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — alterados os seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Março de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Março de 2015:

Wong Im Fong, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2015.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Março de 2015:

Chao Chi Ieng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Março de 2015.

Lao Sou Ieng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2015.

Lei Weng Tong, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Abril de 2015.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 2 de Abril de 2015. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Março de 2015:

Yin Le — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Março de 2015.

Por despachos do signatário, de 31 de Março de 2015:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovadas os contratos além do quadro, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM:

Choi Kit U, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2015;

Yin Le, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2015.

Por despacho do signatário, de 1 de Abril de 2015:

Lei Man Tou, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovada o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Junho de 2015.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 9 de Abril de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2015:

Iam Lei Leng e Lilia Cristina Corte Real de Lemos, candidatos aprovados em 1.º e 3.º lugares no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior assessor, 3.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2014, II Série, de 26 de Novembro — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2015:

Maria Manuel Borralho Ferreira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de letrado principal, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 28.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Março de 2015.

Wu Choi Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Março de 2015.

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções:

Wong Weng Chong, como chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional, a partir de 20 de Abril de 2015;

Lei Sio Cheong, como chefe da Divisão da Aplicação de Informação e Desenvolvimento do Governo Electrónico, a partir de 18 de Março de 2015;

Cheong Sek Lun, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral, a partir de 20 de Abril de 2015.

Por despachos do signatário, de 5 de Março de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Diamantina dos Santos, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Maio de 2015;

Armando Monsalvarga Lo, Ng Chon Kin e Germano Maria Azedo Victal, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2015;

Maria Manuel Borralho Ferreira, como letrada principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Maio de 2015;

Fernando Leong, como letrado de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2015.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Março de 2015:

José Francisco de Sequeira — renovada a comissão de serviço, pelo período de 1 de Abril de 2015 até 30 de Setembro de 2015, como chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Cheang Pui Pui — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Línguas e Documentação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Abril de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Março de 2015:

Tang Chi Man, técnico superior principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2015, II Série, de 18 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 9 de Fevereiro de 2015:

Chu Hou Ian, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2015.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 10 de Fevereiro de 2015:

Long U Sam, letrado assessor, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Março de 2015.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 12 de Fevereiro de 2015:

Chiang Tat San, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2015.

Mak Lei Seng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Abril de 2015.

Fong Keng San, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Abril de 2015.

Brígida Batista, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2015.

Lei Hon Fai, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2015.

Chao Ka Fai, Chan Chio e Chan Kai Hoi, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Fevereiro de 2015.

Iu Pou Iu, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2015.

Cheong Sio Fo, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Janeiro de 2015.

Chio Mei I, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Fevereiro de 2015.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 13 de Fevereiro de 2015:

Arnaldo dos Santos Iu, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2015.

Lao Hoi Fong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Março de 2015.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 16 de Fevereiro de 2015:

Leong Tak Long, técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2015.

Chung Koon Lang, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2015.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 24 de Fevereiro de 2015:

Lao Nei Na, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 25 de Fevereiro de 2015:

Lei Chi Keong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, e Lei Chon Seng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 26 de Fevereiro de 2015:

Ung Son I, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Março de 2015.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 27 de Fevereiro de 2015:

Cheang Sut Kun, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Fevereiro de 2015.

Chio Hok Pang, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2015.

Chan Wai Lok, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Abril de 2015.

Sou Man Chang, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Abril de 2015.

Pang Kuan Peng, técnico especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2015.

Li Weng Tim, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Abril de 2015.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Março de 2015. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Março de 2015:

Lai Ivan Luis, técnico superior assessor, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2015, II Série, de 11 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n. º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Abril de 2015. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Março de 2015:

Chek Sut Peng, única candidata aprovada no concurso centralizado, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2015, II Série, de 14 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2010, e ainda não provida.

Por despacho da directora dos Serviços, de 24 de Março de 2015:

Iao Hio Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Maio de 2015.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 9 de Abril de 2015. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Fevereiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 13 de Fevereiro de 2015:

Chong Iok Kuan, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, no CCM;

Filipe Rozan, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, no GJN.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Fevereiro de 2015:

Lai Mei Ian, técnico principal, 2.º escalão, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Fevereiro de 2015.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Fevereiro de 2015:

Lao Ngan Hong, técnico superior principal, 2.º escalão, do GQC — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2015.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Março de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do CCM — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 13 de Março de 2015:

Cheong Iu Kit, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Cheong Meng, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 3 de Fevereiro de 2015, e presentes na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Cheong Tak Hang e Lam Pou Heng, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, nos SAL, a partir de 18 de Janeiro e 22 de Fevereiro de 2015, respectivamente;

Lei Sio Iong, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, no LAB, a partir de 22 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Fevereiro de 2015, e presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Mak Wai Ieng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Fevereiro de 2015 e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chan Tsz Wing e Leong Sok I, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, nos SIS, a partir de 11 de Janeiro e 22 de Fevereiro de 2015, respectivamente;

Ung Ka Fai, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos SAL, a partir de 22 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Fevereiro de 2015, e presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Ao Weng Mang, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Fevereiro de 2015, e presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Cristina Fatima de Jesus, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos SAA, a partir de 22 de Fevereiro de 2015;

Leong Kin Lon, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos SFI, a partir de 22 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 27 de Fevereiro de 2015, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Chio Kin Pio, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 710, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Cheang Wai Hong e Celeste Maria da Rosa, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Cheang Wai Hong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos SCEU, a partir de 18 de Abril de 2015;

Lam Mei Keng, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, no GAT, a partir de 12 de Abril de 2015;

Chan Kin Chong, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos SAA, a partir de 28 de Abril de 2015;

Lou Tak Ian, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SFI, a partir de 27 de Abril de 2015;

Celeste Maria da Rosa, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, no GJN, a partir de 17 de Abril de 2015.

No CA:

Wong Paulo, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 11 de Abril de 2015;

Cheang Sok Leng, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 27 de Abril de 2015.

Nos SSVMU:

Chio Chi Leong, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 11 de Abril de 2015;

Choi Wai Chong e Lao Tak Wa, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 3 e 19 de Abril de 2015, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Março de 2015, e presentes na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Iu Teng Fong, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Woo Ying Kuen, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 12 de Abril de 2015;

Lam See Yuen Eric, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 26 de Abril de 2015;

Iu Teng Fong, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 10 de Abril de 2015.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Março de 2015, e presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Lei Kok Wai, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, da DI — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2015.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Março de 2015. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2015:

1. Kuan Fong Tak, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16403 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Março de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 180 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2015:

Vong Kit Wai, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 3004677, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ho Kiu, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012971, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Kit Tin, jardineiro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6022004, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Indivi­duais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Mak Wun Kei, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6032263, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tang Ren, adjunto-técnico do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6111058, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ieong Ka Fai, técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6113530, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chio Sin Kei, auxiliar da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de contribuinte 6127930, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheong Ut Cheng, técnica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6150649, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Vong Chi Ieong, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6166553, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Nga Lai, técnica superior da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, com o número de contribuinte 6184551, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2015:

Guan Tianwen, técnico superior do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6067504, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wu Kei Ian, fiscal técnica do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6169463, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2015:

Chan Kin Hou, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6085430, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 30 de Março de 2015:

Felisberto Ng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2015:

Chen Ieong Chi Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2015.

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Fundo de Pensões, aos 9 de Abril de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Fevereiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro, na categoria, índice e datas a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lee Kit Man, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 22 de Março de 2015;

Lam Man Chit e Ricardo Manuel Lei Ferreira, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 6 de Março de 2015;

Cheang Si Nga, Ho Yik Sze e Lok Tim Cheong, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 6 de Março de 2015;

Cheong Chi Hang e Lei Pak Lan, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 15 de Março de 2015;

Fong Vai Tak Ana, para assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Março de 2015.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 9/2014, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (2.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 1-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-09 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho p/o Desenvolvimento Económico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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二零一五年四月一日於財政局——局長 江麗莉

Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Abril de 2015. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2015:

Hung Yuen Yee Fátima — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro para o exercício das funções de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, neste Conselho, a partir de 20 de Abril de 2015.

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Conselho para o Desenvolvimento Económico, aos 31 de Março de 2015. — O Secretário-geral, Lio Sio Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 20 de Março de 2015:

Pun Wai Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Fevereiro de 2015:

Manuel Augusto Valente, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal do EPM — requisitado, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 5 de Março de 2015 a 3 de Março de 2016.

Joaquim António Gomes Monteiro, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Março de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Março de 2015:

Chio Si Hoi, inspector principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSE — requisitado, pelo período de um ano, como inspector especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Março de 2015.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 26 de Março de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Echo Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2015:

Ao Vai Iun, Wong Keng Chio, Ho Choi Chek, Ip Wai Fong, Vong Chi Long, Sou Soi Chu, Ho Cheong Kit, Lei Tang Fai, Wong Chio Keng, Lei Choi Im, Che Iok Tou e Cheong Kit Cheng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despacho da signatária, de 27 de Março de 2015:

Wong Man Teng, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305 — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Abril de 2015.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Abril de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 25 de Fevereiro de 2015:

Graciete Sílvia Inácio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.a classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 28 de Março de 2015.

Lam Man Su, Tam Hoi Wa e Lam Sek Chong — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 29 de Março de 2015.

Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2015:

Au Ieong Un Nam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.a classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 13 de Abril de 2015.

Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2015:

Lei Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 3 de Abril de 2015.

Pou Wan Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 7.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 12 de Abril de 2015.

Ho Sin Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 15 de Abril de 2015.

Por despachos do signatário, de 16 de Março de 2015:

Lam Kin Seng e Sou Lek Kei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 13 de Março de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Março de 2015:

Lam Kin Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 2/2015, II Série, de 14 de Janeiro — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 10 de Abril de 2015. — O Director, Chau Wai Kuong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Março de 2015:

Un Weng Ian, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril de 2015.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Março de 2015:

Chan In Ha — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1835.

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Chung, Maurice Kai Ying Kee — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2037.

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Lei Meng Chio — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0341.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Março de 2015:

Chui Suet Mei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0700.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 27 de Março de 2015:

Autorizada a emissão do alvará n.º 222 de Farmácia «Diligencia (Wa Keong)», com local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral n.º 127, Wa Tai San Chun (Bloco 2), Edifício Wa Keong Lao, r/c «A» (Sobreloja Zona A), Macau, à Farmácia Diligência IX, Limitada, com sede na Rua da Tribuna n.os 305-311, Fei Choi Kong Cheong, 2.º andar F, Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 223 de Farmácia «Loyal (Sucursal Altira)», com local de funcionamento na Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa), n.os 696-700, Edifício Chun Hung Garden (Leong Iun, Foe Iun, Pek Iun), r/c «C» (Zona A), Taipa-Macau, à Farmácia Loyal Limitada, com sede na Avenida Lopo Sarmento de Carvalho n.º 30, Edifício Comercial San Kin Ip, r/c Loja O, Macau.

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Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Eu Yan Sang (Macau) Limitada», alvará n.º 187, para a Rua de Entre-Campos n.º 20-B, e Rua de João de Araujo n.º 32, Edifício Weng Meng, r/c B, Macau, com sede na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, Loja 2100, Grand Canal Shoppes, The Venetian Macao-Resort-Hotel, Taipa — Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 72 de Drogaria «Vita Green», com local de funcionamento na Rua do Mercado de Iao Hon n.º 346, Edifício Man On (Blocos 1, 2, 3, 4) r/c AD, Macau, à Companhia Vita Green Produtos de Saúde Macau Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 180, Edifício Tong Nam Ah Central Comércio, 6.º andar V, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Março de 2015:

Cheang Cheng Man e Chio Kuok Kei — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0094 e W-0095.

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Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Março de 2015:

Wong Suk Yee e Da Rocha Ho, Viviana, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Março de 2015.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 30 de Março de 2015:

Autorizada a emissão do alvará n.º 224 de Farmácia «Wa Yoi (Loja Pak Lai)», com local de funcionamento na Rua da Tribuna n.º 91, Edifício Pak Lai (Bloco 1, 2) r/c I, Macau, à Companhia de Farmacêutica Wa Yoi Limitada, com sede na Rua Marginal do Canal das Hortas n.º 30, Edifício San Nam, r/c, Loja «E», Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 225 de Farmácia «Wan Tung VII», com local de funcionamento na Praça das Portas do Cerco n.º 16, Jardins do Mar do Sul, Bloco 1, r/c «D», Macau, a Choi, Kei Tong, com residência na Rua Dois do Bairro Iao Hon n.º 22, Edifício Seng Yee, Loja B064 r/c, Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 226 de Farmácia «Riqueza», com local de funcionamento na Rua de Xangai, Edifício Hoi Kun Chong Sam (Centro Hoi Kun) n.º 154, r/c «AB» e n.º 158, r/c «W», Macau, à SKY Internacional Companhia Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 181-187, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 9.º andar J-K, Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 227 de Farmácia «Chemistree», com local de funcionamento na Travessa do Bispo n.º 8-A, Edifício Fok Wan, r/c G1, Macau, à Companhia de Farmácia Medibao Limitada, com sede na Travessa do Bispo n.º 8-A, Edifício Fok Wan, r/c G1, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Março de 2015:

Lou Kin Heng e Leong Wa Cheong — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-1776 e M-1961.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Março de 2015:

Ho Mei Sut, Chan Hok Man e Lo Sok Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2370, E-2371 e E-2372.

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Lao Pui I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2126.

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Ng Kak U — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0162.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Clinica de Medicina Tradicional Chinesa Chong King, situado no Largo do Aquino, n.º 5-A, Weng Wo, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0333, cuja titularidade pertence a Ton Mei Sociedade Unipessoal Lda, com sede no Largo do Aquino, n.º 5-A, Weng Wo, r/c-A, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Abril de 2015:

Cheong Pui Heng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1903.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Abril de 2015:

U Chi Long — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0202.

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Ng Un Kuan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0161.

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Lao Chan Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0390.

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Ngan Wai Mou — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1492.

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Amanda Jane Pieris — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1778.

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Chang Kuok Kio, Ye Lin, Leong Chon Hang e Fu Meng Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2127, M-2128, M-2129 e M-2130.

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Serviços de Saúde, aos 9 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Fevereiro de 2015:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Abril de 2015:

Sou Weng I, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440;

Lam Sou Ian, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2015:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, com referência à categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Março de 2015:

Chiang Ka U, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Ieong Sok In, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Abril de 2015. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Março de 2015:

Wong Sai Hou — contratado por contrato individual de trabalho (sem termo) para desempenhar funções na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Março de 2015:

Harris Shuen — contratado por contrato individual de trabalho (sem termo) para desempenhar funções na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despachos do signatário, de 19 de Março de 2015:

Wong Wai Hap e Ieong Hok Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, e técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Março de 2015.

Por despachos do signatário, de 20 de Março de 2015:

Leong Wai Kun e Ma Kok Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento progredindo para auxiliar, 7.º escalão, índice 180 e motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 e 22 de Janeiro de 2015, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 25 de Março de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Março de 2015:

Chan Chin Gen Sérgio e Chan Ngai Fong, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Chan Kuok Man, Kuan Choi I e Sio Keng On, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;

Che Wai Lam, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365;

U Sin Na, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.

Por despachos do signatário, de 31 de Março de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir das datas indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Un Ion Sam, a partir de 3 de Abril de 2015;

Cheong Iat Peng, a partir de 4 de Abril de 2015;

Leong Sok I e Cecília Rosa Sequeira, a partir de 8 de Abril de 2015;

Lei Wan Chi, a partir de 16 de Abril de 2015.

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Instituto Cultural, aos 9 de Abril de 2015. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2015:

Chiang Ka Pek, classificada em 4.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2014, II Série, de 19 de Novembro, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área turística, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 6 de Fevereiro de 2015:

Lei I Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Novembro de 2014, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Ieong Ka Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Lam In Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Leong In Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Choi Cheong Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Maio de 2015.

Lam Weng Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2015.

Por despacho da directora dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2015:

Tam Leng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Por despachos da directora dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2015:

Adelaide Ferreira Castilho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.

So Kai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2015.

Por despachos da directora dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2015:

Leong Sao Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Tang Weng Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Fevereiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2015:

Rodolfo Manuel Baptista Faustino — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, nos termos do artigo 23.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Junho de 2015.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0592/2015, em 1 de Abril de 2015, em nome da sociedade “舜賢能有限公司”, «Son In Nang Lda.» em português e «Son In Nang Limited» em inglês, para o bar denominado “十月吧”, «Bar Outubro» em português e «October Bar» em inglês e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida Marginal do Lam Mau n.º 150, Golden Bay Garden, r/c, loja A, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0244, em 8 de Abril de 2015, em nome da sociedade “互利有限公司”, «Companhia Wu Lei Limitada» em português e «Wu Lei Company Limited» em inglês, para a agência de viagens “互利旅行社” e «Agência de Viagens Wu Lei» em português, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.º 258, Edifício «Praça Kin Heng Long», 22.º andar, bloco «K», Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Angela Maria Teixeira do Rosário Rocha, inspectora assessora, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 8 de Abril de 2015, por motivo de aposentação voluntária.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Abril de 2015. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2015:

Lao Kim Meng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015:

Lei Man Hou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Abril de 2015.

Por despachos do signatário, de 1 de Abril de 2015:

Lei Chi Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progride para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Fevereiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Lei Fong Ngan, Leong Wai Hon e Wong Chong Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento progridem para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Fevereiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Hao Weng, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, requisitado neste Instituto, cessou as suas funções no termo do prazo da sua requisição, regressando ao seu Serviço de origem, a partir de 2 de Abril de 2015.

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Instituto do Desporto, aos 9 de Abril de 2015. — O Presidente do Instituto, José Tavares.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Março de 2015:

Leong Sou Ian, Ho Un Chi, Leong Kit Lai, Lei Sut Ha, Lei Mei Kei, Wong Ka Lai, Wong Min Min, Chao Wai Leng, Cheang Iok Cheng, Wong Pui Ieng, Chan Kit Fong e Cheang Wun Seng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2015.

Vong In Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Junho de 2015.

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Fundo de Segurança Social, aos 31 de Março de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Março de 2015:

Lam Wai U — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2015.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 30 de Março de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Janeiro de 2015:

Tong Sek, Wong Kin Wai, Mak Chi Fong, Lei Lai I, Leong Weng Tat, Cheong Chong Hang, Leung Ka Kit, Sio Kin Wai, Ao Ip Man, Un Kin Fai e Lam Wai Meng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2015.

Ngan Sio Cheng, Loi Kai Chi, Wong Sao Wan e Lei Kok Kin — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Janeiro de 2015:

Chan Chon Hou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Janeiro de 2015:

Hoi Cheong Man — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Fevereiro de 2015:

Engenheiro Shin Chung Low Kam Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 16 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do signatário, de 13 de Fevereiro de 2015:

Tam Kit Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Março de 2015:

Wong Kuong U, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 16 de Março de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 11 de Março de 2015:

Chan Pui U, técnica superior assessora, 1.º escalão, e Lai Cheok On, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2015:

Lei Teng Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Março de 2015.

Por despachos do signatário, de 13 de Março de 2015:

Lei Ching Nap Lewis, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, Ho King Pui, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2015.

Au Thien Kiet, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de 3 de Abril de 2015 a 28 de Outubro de 2015, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do signatário, de 16 de Março de 2015:

Ho Chi Hong, desenhador especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de desenhador especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 13 de Março de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Hon Kit, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, regressa a estes Serviços para exercer funções, por ter cessado a comissão de serviço como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, a partir de 3 de Fevereiro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lam Ka Fai, para topógrafo principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 10 de Março de 2015;

Ian Chi Seng, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 18 de Março de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Março de 2015:

Chong Chou Io, Ip Hoi Lam, Fong Hong Chon, Loi Iat Kei e Cheang Kueng Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de topógrafo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Março de 2015:

Lao Fong Mei — renovado o contrato de assalariamento, de 4 de Abril de 2015 a 2 de Abril de 2016, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Março de 2015:

Chan Hou In — renovado o contrato de assalariamento, de 5 de Abril de 2015 a 3 de Abril de 2016, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Abril de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Março de 2015:

Ng Miu Ling, Iu Chi Ieong e Lei Lek Wai — renovados os contratos de assalariamento, de 5 de Abril de 2015 a 3 de Abril de 2016, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, 1 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 11 de Março de 2015:

Cheong Kuok Ton António e Lei Kuai Va, pessoais marítimos de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2015.

Por despachos do director, substituto, de 12 de Março de 2015:

Loi Pou Sam, Tou Ut Meng, Lam Man Heng, Chak Kuai Ngan, Chau Cam Man e Chao Chi Weng, pessoais marítimos de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2015:

Che Iao Weng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, renovável, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, e 45.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2015.

Ho Kam Tim — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, renovável, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2015.

Por despachos da signatária, de 17 de Março de 2015:

Chu Wun Wai e Wu Chon Wai, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio e 1 de Junho de 2015, respectivamente.

Por despachos da signatária, de 18 de Março de 2015:

Os trabalhadores abaixos mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Tai Sai Va, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2015;

Lei Sut Leng, como técnico de 1. ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2015:

Ng Chan Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2015.

Por despacho da signatária, de 23 de Março de 2015:

Io Chao Un, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2015.

Por despacho da signatária, de 25 de Março de 2015:

Tam Tak Meng, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2015.

Por despachos da signatária, de 26 de Março de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Cheang Hon Wa, como técnico superior de 1. ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2015;

Chan Iao Son, Tang Hou Kei e Fong Kun Tak, como pessoais marítimos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2015 para os primeiros dois e 13 de Junho de 2015 para o último.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2015:

Mestre Wu Chu Pang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe do Departamento de Actividades Marítimas destes Serviços, a partir de 15 de Abril de 2015, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo preencher a vaga criada no artigo 5.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, e sendo nessa mesma data que cessa a comissão de serviço de chefe de departamento como cargo de director de Museu Marítimo, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Wu Chu Pang para o cargo de chefe do Departamento de Actividades Marítimas:

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2013;
— Wu Chu Pang possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Actividades Marítimas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Curriculum académico:

— Mestrado em Gestão Pública da Universidade de Pequim.
— Licenciado em Engenharia Electrotécnica (Ramo de Informática) da Universidade de Jinan.

3. Currículo profissional:

— De 2 de Outubro de 1992 a 4 de Agosto de 1994, como técnico superior da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (antiga Capitania dos Portos);
— De 5 de Agosto de 1994 a 6 de Julho de 1995, como adjunto do chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água;
— Desde 17 de Maio de 1995 até à presente data, técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água;
— De 7 de Julho de 1995 a 8 de Janeiro de 1998, como chefe da Divisão Administrativa da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (antiga Divisão de Recursos Humanos da Capitania dos Portos);
— Desde 9 de Janeiro de 1998 até à presente data, como director do Museu Marítimo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Abril de 2015. — A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 2 de Março de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Hui I Hang, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 6 de Maio de 2015;

Leng In San, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 11 de Maio de 2015;

Chou Sio Peng, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 27 de Maio de 2015;

Cheang Sio On, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Junho de 2015.

Por despacho da signatária, de 11 de Março de 2015:

Arnaldo Kuam Pun Chung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2015.

Por despachos da signatária, de 13 de Março de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2015:

Lei Ka Yim, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Lou Kuai Meng, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2015:

Leung Keng In, Ieong Su Cheng, Chou Ian Kuai e Cho May Oy, classificados do 1.º ao 3.º e 5.º lugares, respectivamente no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2015, II Série, de 11 de Março — nomeados, em comissão de serviço, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, área de gestão postal, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor.

Por despacho da signatária, de 31 de Março de 2015:

Wan Sok Chan Rosalinda, candidato classificado em 4.º lugar no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2015, II Série, de 11 de Março — nomeado, provisoriamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de gestão postal, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Abril de 2015. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho da directora, substituta, de 17 de Março de 2015:

Chio Fok Choi, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2015.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 8 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março do mesmo ano:

MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código Designação orçamental
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   
01 00 00 00 00  Pessoal    
01 02 00 00 00 Remunerações acessórias    
01 02 03 00 00 Horas extraordinárias    
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 2,000,000.00  
02 00 00 00 00  Bens e serviços    
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
02 03 01 00 00 Conservação e aproveitamento de bens    
02 03 01 00 05 Diversos 2,000,000.00  
02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos    
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 8,000,000.00  
02 03 09 00 00 Encargos não especificados    
02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados 500,000.00  
04 00 00 00 00  Transferências correntes    
04 03 00 00 00 Particulares    
04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos   13,200,000.00
         

Despesas de capital

   
07 00 00 00 00  Investimentos    
07 09 00 00 00 Material de transporte 700,000.00  
 Total 13,200,000.00 13,200,000.00

———

Instituto de Habitação, aos 25 de Março de 2015. — O Conselho Administrativo — O Presidente, Ieong Kam Wa. — Os Vogais, Kuoc Vai Han — Lei Kit U — Cheong Tong In — Cheang Sai On.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 19 de Janeiro de 2015:

Mio Chan Ip — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 23 de Março de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Janeiro de 2015:

Iong Ka Lon e Lau Iek Si — admitidos por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Março de 2015.

Por despacho do signatário, de 29 de Janeiro de 2015:

Leong Weng Tat — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2015:

Lei Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Março de 2015.

San Fok Cheng e Tam Pek I — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2015.

Por despachos do signatário, de 18 de Março de 2015:

Wong Sio Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2015.

Lio Kin Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2015, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2015.

Hong Chi Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2015, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2015.

Ho Leng Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2015, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Março de 2015:

Ho Cheng Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Maio de 2015.

Declaração

André Duarte Xavier Sales Ritchie — cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e cessou funções neste Gabinete a partir de 1 de Abril de 2015.

———

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 2 de Abril de 2015. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Ho Cheong Kei.


    

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