Número 7
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2015

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2015, que delega no presidente do Instituto de Habitação a competência para prestar as garantias de créditos referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria).
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino da Suécia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de condomínio do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança do Edifício Vicky Plaza» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2015, que exonera um membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior e nomeia outro membro.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2015, que designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2015, que designa um membro da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, em substituição do outro membro.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Conselho Executivo:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Comissariado da Auditoria:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Serviços de Alfândega:

Aviso sobre a anulação do concurso público para «A aquisição de seis viaturas para os Serviços de Alfândega de Macau».

Gabinete de Comunicação Social:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de um vaga de técnico superior assessor.

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:

Aviso de rectificação da lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2014.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área jurídica.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Aviso de rectificação na versão chinesa da lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2015, II Série, de 4 de Fevereiro.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Subdelegação de competências em várias entidades.

Fundo de Pensões:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Listas das sociedades de auditores de contas registadas, de auditores de contas registados, de contabilistas registados e das sociedades de contabilistas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativas a 31 de Dezembro de 2014.
Edital referente à Contribuição Predial Urbana — Reclamações.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de estatística especialista principal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e sete vagas de inspector de 1.ª classe.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico principal.

Conselho de Consumidores:

Delegação e subdelegação de competências no presidente da Comissão Executiva e em várias entidades.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Polícia Judiciária:

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de operário qualificado, área de electricista.
Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sessenta e três vagas de investigador criminal principal.
Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de ingresso, para o preenchimento duas vagas de técnico principal, área de contabilidade.
Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido técnico de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

Serviços de Saúde:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2014.
Listas classificativas da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica e na área do diagnóstico e terapêutica — área registografia.
Lista classificativa do exame final de especialidade em pediatria.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
Anúncio sobre a afixação das listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional ortóptica, e uma de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de ferreiro.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Aviso sobre a renovação e nomeação dos membros da Comissão para a Equiparação de Habilitações na área de diagnóstico e terapêutica.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de acção social, e uma de técnico de 1.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 e três da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).
Aviso sobre a anulação dos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas.

Instituto Cultural:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, área de biblioteconomia.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.

Instituto de Acção Social:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de serviço social.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

Aviso sobre a renovação da nomeação do membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica.

Universidade de Macau:

Subdelegação de poderes do vice-reitor da Universidade de Macau para presidir aos júris das provas de doutoramento de dois estudantes no director da Faculdade de Ciências e Tecnologia.

Instituto Politécnico de Macau:

Aviso sobre a designação do presidente da Comissão para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica.

Instituto de Formação Turística:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva, os pormenores e as instruções da prova de conhecinmentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de serviços de recepção hoteleira.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de carpintaria.

Fundo de Segurança Social:

Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de administração pública.

Fundo de Acção Social Escolar:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2014.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe e quatro de assistente técnico administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Correios:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de distribuidor postal.
Anúncio sobre a afixação das listas dos candidatos para entrevista profissional dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Instituto de Habitação:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e onze de adjunto-técnico principal.
Delegação de competências na vice-presidente e em várias chefias.
Aviso de rectificação da versão portuguesa do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2014, II Série, de 26 de Dezembro.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal (uma vaga na área de engenharia civil e uma na área de arquitectura) e uma de adjunto-técnico principal, área de administração.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico especialista.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão dos transportes terrestres.

Anúncios notariais e outros

Associação de Infantil Cultural e Criativo de Macau. — Estatutos.
Fábrica do Sonho dos Estudantes Universitários de Macau. — Estatutos.
Ai Tai Ji Health Care Promotion Association. — Estatutos.
勞校志願者協會. — Estatutos.
Macau Junior Business Trade Development Association. — Estatutos.
粵港澳福建商會. — Estatutos.
Associação Macau Casa Internacional de Oração. — Estatutos.
Associação Nordeste Comercial de Macau. — Estatutos.
Associação de Comércio Electrónico Inteligente de Macau. — Estatutos.
Clube Desportivo Ngo Chon. — Estatutos.
澳門妙手劍擊體育會. — Alteração dos estatutos.
澳門友誼劍擊體育會. — Alteração dos estatutos.
澳門活力劍擊體育會. — Alteração dos estatutos.
澳門華聯桌球會. — Alteração dos estatutos.
澳門景華體育會. — Alteração dos estatutos.
澳門捷達體育會. — Alteração dos estatutos.
澳門新一代劍擊體育會. — Alteração dos estatutos.
澳門青少年劍擊體育會. — Alteração dos estatutos.
澳門飛翔游泳體育會. — Alteração dos estatutos.
澳門快樂劍擊體育會. — Alteração dos estatutos.
Associação Cultural Lótus de Macau. — Alteração dos estatutos.
Associação de Alunos da Escola Pui Ching, Macau. — Alteração dos estatutos.
Grupo de Xadrez de Macau. — Alteração dos estatutos.
Caixa Geral de Depósitos Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2014.
Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2014.
Banco BPI S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2014.

———

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2015, II Série, de 13 de Fevereiro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL

DE MACAU

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2015, que altera as alíneas 8), 11), 12), 13), 16), 20) e 21) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 66/2014.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2015, que subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2015, que subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Identificação.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2015, que subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2015, que subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2015, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2015, que subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2015, que subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Pensões.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2015, que altera as alíneas 12), 16) e 21) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 126/2014.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2015, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Economia.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2015, que subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Finanças.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2015, que subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2015, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2015, que subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2015, que subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2015, que subdelega e delega competências na coordenadora do Gabinete para os Recursos Humanos.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2015, que subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2015, que subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2015, que subdelega competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2015, que subdelega competências na directora-geral dos Serviços de Alfândega.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2015, que subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, que subdelega competências no director da Polícia Judiciária.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2015, que subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2015, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2015, que subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2015, que subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2015, que subdelega competências no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança.