Número 7
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

CONSELHO EXECUTIVO

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Admini­strativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), sita em Macau, na Travessa do Padre Narciso n.os 1-3, Edf. «Banco Chinês de Macau», 3.º andar, e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da SCE, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da SCE, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Secretaria do Conselho Executivo, aos 6 de Fevereiro de 2015.

A Secretária-geral, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), se encontra afixado, no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos SASG, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico administrativo, por provimento em contrato além do quadro dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Fevereiro de 2015.

A Chefe do Gabinete, O Lam.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014:

Candidato aprovado: valores
Wong Sao I 78,61

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 6 de Fevereiro de 2015).

Comissariado da Auditoria, aos 5 de Fevereiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Ma Sai Lim, auditor.

Vogais efectivos: Chiang Hang I, técnica superior asessora principal; e

Lau Tat Kun, técnico superior assessor.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Anulação do Concurso Público n.º 14/2014/DAF/SA

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2015, foi anulado o Concurso Público n.º 14/2014/DAF/SA «A aquisição de 6 viaturas para os Serviços de Alfândega de Macau».

Serviços de Alfândega, aos 11 de Fevereiro de 2015.

A Directora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido no regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Fevereiro de 2015.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Aviso

Para efeitos de rectificação da lista de subsídios concedidos no 4.º trimestre de 2014 pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, publicada no Boletim Oficial n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015, torna-se pública a seguinte lista actualizada:

Versão original
Entidade beneficiária O responsável do projecto de apoio financeiro N.º do projecto de apoio financeiro Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Escola dos Moradores de Macau Wai, Kin Chio 146/2014/P 10/11/2014 $ 47,650.00 The research on making & applying the robot (1.º payment).
Wai, Kin Chio 153/2014/P 11/11/2014 $ 350.00 International Physics Olympiad group (Junior Grade) (1.º payment).
Versão alterada
Entidade beneficiária O responsável do projecto de apoio financeiro N.º do projecto de apoio financeiro Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Escola dos Moradores de Macau Wai, Kin Chio 146/2014/P 10/11/2014 $ 47,650.00 The research on making & applying the robot (1.º payment).
Wai, Kin Chio 153/2014/P 11/11/2014 $ 350.00 International Physics Olympiad group (Junior Grade) (1.º payment).

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 10 de Fevereiro de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior (área jurídica), em regime de contrato além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:

Candidato aprovado: valores
Yin Le 82,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Janeiro de 2015).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 14 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente, substituto: Lei Man Tou, técnica superior assessora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Vogal suplente: Chan Ka I, técnica superior assessora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Vogal efectiva: Romina Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Anúncio

Torna-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato individual de trabalho do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas;
2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e deste Gabinete. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 5 de Fevereiro de 2015.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lei Ut Mui.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Candidato aprovado:

Classificação

Tang Chi Man 89,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Fevereiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Fevereiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lum Ting Ting.

Vogais: Chan Sok Cheng; e

Chan Kok Teng.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Fevereiro de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

Aviso

Tendo-se verificado inexactidão na versão chinesa da lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2015, II Série, de 4 de Fevereiro, a páginas 1556, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «Maria Manuel Boralho Ferreira»

deve ler-se: « Maria Manuel Borralho Ferreira».

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Fevereiro de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicada no website da DSRJDI, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior da DSRJDI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 13 de Fevereiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Aviso

Despacho n.º 01/SIS/2015

Subdelegação de competências

1. Nos termos do disposto na alínea 3) do ponto 1 do Despacho n.º 06/PCA/2015, depois de obter a autorização prévia do presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek, subdelego parte das minhas competências mencionadas, no anexo III do referido despacho, no seguinte pessoal e área de funções:

Na área de Inspecção e Controlo Veterinário: chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, Choi U Fai; técnico superior, Lei Hoi Tou; médicos veterinários, Lam Nga Si, Wu Sau Fong, Lao Wai Lin, Choi Sok I, Mak Sin Ian e Choi Man Hong; e

Na área de Inspecção e Higiene Alimentar: chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar, José Ernesto Paula; técnicos superiores, Kyaw Kyaw Tun, Chan Tsz Wing, Lam Wai Keong, Pao Pek Kei, Leong Chi Ian e Tam Un Wa; médicos veterinários, Chong Kin Pan, Ip Sao Choi, Chen Yaqi, Lei Ka Man, Choi Weng, Lok Weng Keong, Ip Cheng, Cheong Cheng Nga, Ho Wai Kit e Garcia de Oliveira Rodrigues Beja, Carlota; técnicas, Sun Lai Man e Tam Chi Ian;

(1) Conceder autorização para importação das mercadorias que constam do grupo A da lista B de importação, anexa à Lei n.º 7/2003, e dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 452/2011 e 45/2012;

(2) Assinar a autorização para a exportação de mercadorias diversas, cuja competência para a prática esteja cometida, nos termos da Lei n.º 7/2003, ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

(3) Emitir certificados de qualidade e certificados sanitários.

2. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência da chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade.

3. É revogado o Despacho n.º 01/SIS/2014.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2015.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Fevereiro de 2015.

O Chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade, Albino de Campos Pereira.


FUNDO DE PENSÕES

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Fundo de Pensões, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

Mais se informa que a data de realização da prova de conhecimentos é marcada provisoriamente para o mês de Março de 2015; quanto ao aviso referente ao local, à data e hora da referida prova será afixado no dia 9 de Março de 2015, no Fundo de Pensões e disponibilizado na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo).

Fundo de Pensões, aos 11 de Fevereiro de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e publicado nas páginas electrónicas deste Fundo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Pensões, aos 12 de Fevereiro de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Lista das sociedades de auditores de contas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2014, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg. Firma ou denominação social Sede Data de reg.
011 Pricewaterhousecoopers Avenida Doutor Mário Soares, n.º 323, Edifício Banco da China, 29 andar 24/08/2000
042 Gabinete de Fiscalidade e Auditoria Rua de Xangai, n.º 175, Edf. Assoc. Comercial de Macau, 10 andar A e E, Macau 27/06/2000
089 KPMG Auditores Av. Dr. Mário Soares, n.º 323, Edf. Banco da China, 24 andar B e C, Macau 24/08/2000
107 Deloitte Touche Tohmatsu — Sociedade de Auditores Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, Edif. The Macau Square, 19 andar H-N, Macau 27/06/2000
374 Ernst & Young — Auditores Avenida de Almeida Ribeiro n.º 39, 21 andar, Macau 27/06/2000
797 Basilio e Associados — Auditores Registados Av. da Praia Grande, 429, Edf. Centro. Com. da Praia Grande, 9-Sala 902-903, Macau 08/02/2000
798 CSC & Associados — Sociedade de Auditores Avenida da Praia Grande, n.º 815, Edifício Talent Commercial Centre, 4 andar, Macau 24/08/2000
799 Baker Tilly (Macau) Sociedade de Auditores Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 263, Edif. China Civil Plaza, 6 andar N, Macau 25/10/2000
869 HMV & Associados — Sociedade de Auditores Avenida de República, n.º 80, r/c, Macau 20/06/2002
884 B & D Sociedade de Auditores 澳門羅保博士街1-3A國際銀行大廈14樓1404-1405室 14/09/2006
906 Crowe Horwath (MC) CPA Avenida Comercial de Macau, FIT Centre, 5.º andar, Suite n.º 53, Macau 27/07/2009
916 Keng Ou CPAs 澳門南灣大馬路369號17樓B 17/12/2010
927 CKT & Associados — Sociedade de Auditores 澳門上海街175號中華總商會大廈11樓F座 21/02/2012

Lista de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2014, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg. Nome Domicílio profissional Data de reg.
004 梁學濂
Leung Hok Lim
Av. Dr. Mário Soares, n.º 25, Edifício Montepio, AP. 26-28, 3.º andar, Macau 02/02/2000
005 鮑文輝
Basilio Manuel Viseu
Av. da Praia Grande 429, 9 andar, Sala 902-903, Edf. Centro Comercial da Praia Grande, Macau 02/02/2000
009 李萊德
Lei Loi Tak
Rua da Praia Grande, 594, Edf. BCM, 13 andar, Macau 04/05/2000
026 華年達
Neto Valente Joaquim Jorge Perestrelo
Av. Dr. Mário Soares, n.º 25 Edifício Montepio, APT. 26-28, 3.º andar, Macau 02/02/2000
028 Souza e Sales João Filomeno de 93, Rua do Terminal Marítimo, Bl. 07-2B — Ed. International Center — Macau 04/04/2001
031 陳華基
Chan Wah Kei Brian
Rua Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3A, 14th Floor, Room 1404-05, Macau 02/02/2000
034 屈洪疇
Watt Hung Chow
Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 180, Edif. Tong Nam Ah Central Comercio 6 andar R-T, Macau 02/02/2000
039 Mendes João Maria de Fátima Avenida do Ouvidor Arriaga n.º 2 E, Loja E r/c — Edf. Kam Veng, Macau 02/02/2000
043 容顯
Iong Hin
Rua do Campo n.º 103, 3 andar B, Macau 02/02/2000
055 May Antonio Yong Rua Seng Tou, n.º 357, Edifício Nova Taipa Garden, Bloco 23, 4.º andar F, Taipa 02/02/2000
059 朱威權
Chu Santos Vai Kun
Av. Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 36-B, 2-Ed. Comercial Multigroup, Macau 16/02/2000
070 林品莊
Lam Bun Jong
Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 263, Edf. China Civil Plaza, 6N, Macau 16/02/2000
072 莫子銘
Mok Chi Meng
南灣大馬路815號才能商業中心四樓——崔世昌核數師事務所 02/02/2000
078 Da Guia Rodrigues dos Santos José Rua do Campo, 202, Edifício Fu Luen, 6 andar N, Macau 14/03/2001
086 高來福
Crawford John William
Avenida da República, n.º 78, r/c, Macau 16/02/2000
091 Da Silva Pedruco Luis Frederico Av. da Praia Grande n.º 665, Edf. Great Will, 14/B, Macau 02/02/2000
099 Yu Antonio Praceta de Miramar, n.º 51, Edf. San On Garden, 14.º andar «R», Macau 14/03/2001
110 Joaquim António Cruz Av. da Praia Grande, n.º 429, Edf. Centro Comercial Praia Grande, 11.º andar, Macau 14/03/2001
113 余廣靈
Xavier Hy Gilberto
Beco da Praia Grande, 22, Edf. Hoi Tin, 4.º andar, Apart. I, Macau 14/03/2001
114 梁鳳鳴
Leung Fong Meng
Beco do Gonçalo, n.º 20, Edif. Fok Keng, Cave F, Macau 20/06/2001
115 鄭錦滔
Cheang Kam Tou
Rua Xangai 175 Edf. da Associação Comercial de Macau, 11 andar, Bloco F, Macau 28/08/2001
121 關貴全
Kwan Kwai Chuen
澳門殷皇子大馬路62號中央商業中心9樓A 31/12/2001
122 Lopes Matos da Silva João António Rua do Campo, 202, Edifício Fu Luen, 6 andar N, Macau 14/03/2001
124 馬健華
Va Quin
Avenida da Praia Grande, n.º 429, Edifício Centro Comercial da Praia Grande, 25.º andar, Apt. D em Macau 16/02/2000
130 馬有慧
Ma Iao Wei
Avenida da Praia Grande, n.º 693, Edf. Tai Wah, 19 andar, Macau 02/02/2000
133 崔世昌
Chui Sai Cheong
N.º 815, Av. da Praia Grande, Edf. Cen. Com. Talento, 4.º andar, Macau 16/02/2000
134 鄧賢德
Tang Yin Tak
 3/Fl. Infante Commercial Building, 17A-17D, Rua do Dr. Pedro José Lobo, Macau 28/01/2004
135 Pyrrait da Cunha Santos Filipe João Est. Sete Tanques, Ocean Garden, Edf. Fragrant Court, 5 andar B, Taipa 02/02/2000
137 李文孝
Lee Man How
Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 568, Edf. Chung Fu, 12.º andar B, Macau 13/07/2001
153 鄧君明
Tang Kuan Meng José
Avenida da Praia Grande n.º 429, Edf. Praia Grande Comercial Centro, 24.º andar 2401, Macau 04/04/2001
165 De Lemos Mário Corrêa Rua Jorge Álvares, n.º 7, Viva Court, 23.º andar, Macau 07/06/2000
167 許毓彬
Hui Yuk Bun Baldwin
Rua do Campo, Edifício Banco Delta Ásia, 3 andar A, Sala 305, Macau 02/02/2000
177 謝孝衍
Tse Hau Yin
澳門南灣大馬路429號南灣商業中心9樓902室 02/02/2000
179 楊才堅
Ieong Choi Kin
 5th Floor, World Trade Center Building, Av. da Amizade n.º 918, Macau 14/03/2001
180 吳家榮
Ng Ka Wing
 5th Floor, World Trade Center Building, Av. da Amizade, n.º 918, Macau 14/03/2001
182 林達新
Lam Tat San
Av. Sir Anders Ljungstedt, 28, Edif. Vista Magnifica Court, 7 andar M, Macau 02/02/2000
186 Da Conceição Reisinho Fernando Manuel Av. Luís de Camões, S/N, Beco do Lotus — Hellene Garden, Lote 2, Bl. 3, Daisy Court 5-F, Hac-Sa-Coloane, Macau 02/02/2000
211 勞建青
Lo Kin Ching Joseph
Av. do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, 19 andar H-N, The Macau Square Apartment, Macau 16/02/2000
212 招桂芳
Chiu Kwai Fong Florence
Avenida Doutor Mário Soares, n.º 323, Edifício Banco de China, 29 andar 02/02/2000
218 Machado Duarte, Hernâni Av. da Amizade, 555 Edif. Landmark, 13th Floor, ICBC Tower, Room 1307 Macau 28/12/1993
225 高偉利
Ferreira da Cal, Fernando
Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 88, r/c, em Macau 12/03/1994
226 陳百祥
Chan Pak Cheong Afonso
Av. de Horta e Costa n.º 15, Edf. Lei Kuan 1.º andar «A», Macau 02/02/2000
229 陳曉筠
Chan Hio Wan
Avenida de Praia Grande, n.º 730, China Plaza, 14M, Macau 02/02/2000
234 梁金泉
Leong Kam Chun
澳門南灣大馬路369號京澳大廈17樓B座 16/02/2000
255 Rodrigues Monteiro João José Avenida da Praia Grande, 759, 1.º andar, Macau 26/03/2004
261 張少東
Cheong Sio Tong
Rua de Pequim 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10 andar D, Macau 16/02/2000
275 梁煥秋
Leong Wun Chao
澳門新口岸北京街112A-136號怡德商業中心5樓E座 02/02/2000
322 梁雁萍
Leong Ngan Peng
Av. da Praia Grande, n.os 369-371, Edf. Keng Ou, 18.º andar B, Macau 16/02/2000
330 方美芬
Fong Mei Fan
澳門板樟堂街16-I號顯利商業中心6字樓74室 25/01/2000
333 袁福和
Iun Fok Wo
Rua de Pedro Coutinho n.º 54, Edf. Hoi Fai Court, 17.º «C», Macau 16/02/2000
335 李婉薇
Lei Iun Mei
Av. Dr. Mário Soares, n.º 323, Edf. Banco da China, 24 andar B e C, Macau 31/03/2005
337 馬鳳梅
Ma Fong Mui
Rua de S. Domingos, n.º 16-I, Centro Comercial Hin Lei, 6.º andar, E-74-75,Macau 25/01/2000
340 黃浩彪
Vong Hou Piu
Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3A, Luso International Bank Building, 14th Floor, Room 1404-05, Macau 16/02/2000
342 羅羨媚
Lo Sin Mei
Rua do Bispo Medeiros, n.os 15-19, Bl. 4, 1.º andar N, Edf. Mei Keng Terrace, Macau 02/02/2000
346 何美華
Ho Mei Va
Avenida da República, n.º 80, r/c, Macau 02/02/2000
368 梁國安
Leung Kwok On
Room 1211, Edifício Comercial Si Toi, 619, Avenida da Praia Grande, Macau 02/02/2000
380 鄧添
Tang Tim
Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 180, Edif. Tong Nam Ah Central Comercio, 6 andar P, Macau 02/02/2000
385 劉子邦
Lau Chi Pong
Avenida de Almeida Ribeiro n.os 37-61, 21/F Central Plaza, Macau 16/02/2000
387 盧保康
Lou Pou Hong
 23rd Floor D, Bank of China Building, Avenida Doutor Mário Soares, Macau 31/03/2005
395 容景文
Yung King Man Moses
氹仔海洋花園桃苑7A 16/02/2000
397 馮志威
Fung Chi Wai
Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3A, Luso International Bank Building, 14th Floor, Room 1404-05 02/02/2000
401 曾章偉
Tsang Cheong Wai
Avenida Doutor Mário Soares, n.º 323, Edifício Banco da China, 29 andar 02/02/2000
417 岑淑笑
Sam Sok Siu
Largo de Santo António, Edf. San Wan, Bloco Q, 3.º andar, Macau 16/02/2000
428 Da Graça Mata Martins Ricardo José Rua de Londres, n.º 98, Edif. Wan Sing Court, 15 andar E, Macau 04/05/2000
431 林婉芬
Lam Un Fan
Rua de Pedro Coutinho n.º 50C, Edf. Lei Va Kuok, 18.º andar O, Macau 02/02/2000
432 劉潔霞
Lao Kit Ha
Rua de S. Paulo n.º 24, Edf. Heng Va, 4.º andar C, Macau 02/02/2000
434 林珍妮
Lam Jennie Maria
Edifício CEM, 13 andar, Estrada de D. Maria II, Macau 02/02/2000
452 徐棣炫
Choi Tai In
Istmo Ferreira do Amaral n.os 101-105, 3.º andar, Edf. Industrial Tai Peng, Macau 02/02/2000
454 陳蝶英
Chan Tip Ieng
 7-F 355 Avenida da Praia Grande, Macau 16/02/2000
455 何美玲
Ho Mei Leng Virginia
N.º 111 Rua de Nam Keng, Flower City Block 3, Lei Fung Building 33R 02/02/2000
457 Chung Kenneth Patrick Avenida da República n.º 52 r/c, Macau 02/02/2000
459 張素冰
Cheong Sou Peng
Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 77, 5.º andar A, Edf. Vang Lei, Macau 31/01/2007
460 梁玉潔
Leong Iok Kit
Av. de Horta e Costa, 23/27, 26/Ad/H, Edf. Va Fai Kuok, Macau 16/02/2000
468 容永恩
Iong Weng Ian
Rua do Campo n.º 103, 3.º andar B, Macau 02/02/2000
474 唐嘉樂
Tong Ka Lok
Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 263, Edf. China Civil Plaza, 6 andar M, Macau 02/02/2000
482 蘇淑貞
Sou Soc Cheng
Av. de Sidónio Pais, n.º 47, 3.º andar E1, Macau 16/02/2000
483 何玉玲
Ho Yuk Ling
Rua de Santo António, n.os 4-10, 4.º andar F, Bloco II Edif. Nga Keng, Macau 02/02/2000
486 吳少卿
Ng Sio Heng
Avenida da Praia Grande 429, 9.º andar, Sala 902-903, Edf. Centro Comerial da Praia Grande, Macau 02/02/2000
488 黃文安
Vong Man On
Avenida de Sidónio Pais, n.º 17, Edifício «Iau Yin» C11, Macau 03/11/1997
490 梁沛霖
Leong Pui Lam
Rua 1 de Maio, n.º 472C, Edf. The Residencia, Bl. 4, 27 andar A, Macau 02/02/2000
496 陳玉瑩
Chan Yuk Ying
N.º 815, Av. da Praia Grande, Edf. Cen. Com. Talento, 4.º andar, Macau 16/02/2000
503 禤偉旗
Huen Wai Kei
Comp. Eng. Const. Civil Dec. Int. Sun Hang, Lda 175 Rua Xangai, Edf. Ass. Comercial de Macau, 14 andar G-K, Macau 07/06/2000
507 張佩萍
Cheung Pui Peng Grace
Avenida Doutor Mário Soares, n.º 323, Edifício Banco da China, 29 andar 02/02/2000
508 Tang Rosa Rotunda da Maratona, Jardim Mei Keng, Bloco 4, Edif. Mei Fok Kok, 21-N, Taipa 25/01/2000
514 許翠嫻
Hui Choi Han
Beco da Cal, n.º 14, Edf. Iong Kong, 2 andar, Macau 16/02/2000
552 胡春生
Wu Chun Sang
Avenida da Praia Grande n.º 762, Edif. China Plaza, 18 andar N, Macau 02/02/2000
561 黃慧斌
Wong Wai Pan
Av. Dr. Mário Soares, n.º 25, Edf. Montepio, 4 andar, Sala 37, Macau 02/02/2000
568 Daniel Kuan  9F, Peach Court, Ocean Gardens, Taipa, Macau 11/08/1999
569 羅幸婷
Law Hang Ting
Rua de Pedro Coutinho, n.º 54, Edf. Hoi Fai. 6B, Macau 25/01/2000
573 Candeias Castilho Modesto Antonio Av. da Praia Grande, 572, Macau 02/02/2000
577 余婉萍
Iu Yun Peng Angela
Avenida de Sidónio Pais, n.os 7-9, 8.º C, Edf. Fung Yu, Macau 04/05/2000
795 郭詩敏
Kwok Sze Man
澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座 25/01/2000
871 林興隆
Lam Heng Long
Estrada de Cacilhas #79-81 Seaview Garden, 11 andar A, Macau 25/04/2003
872 劉素蘭
Lau Sou Lan
澳門官印局街1號豐明大廈3樓A座 31/03/2005
873 劉慧蘭
Lau Vai Lan
澳門官印局街1號豐明大廈3樓A座 31/03/2005
874 梁煒銓
Leong Vai Chun
澳門南灣大馬路815號才能商業中心四樓 12/09/2008
879 周雪鳳
Chau Suet Fung Dilys
澳門亞美打利庇盧大馬路(新馬路)37-61號中央廣場(友邦中心)21樓 07/05/2004
880 吳嘉寧
Ng Kar Ling Johnny
Av. Dr. Mário Soares, n.º 323, Edf. Banco da China, 24 andar B e C, Macau 15/09/2004
890 阮白殷
Un Pak Ian
Est. de Cacilhas n.os 79-81, Ed. Hoi Keng Gdn Lai Keng Kok, 11 andar F, Macau 08/06/2007
893 包敬燾
Bao King To
Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 61, Central Plaza, 21.º andar, Macau 08/04/2008
896 鍾海明
Chong Hoi Meng
Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 263, Edif. China Civil Plaza, 6 andar N, Macau 30/03/2011
897 余國權
Yu Kwok Kuen Harry
澳門高美士街56號南園大廈17樓C室 29/04/2008
905 楊麗娟
Ieong Lai Kun
澳門賈伯樂提督街8號2樓B座 30/06/2009
911 許育基
Hoi Iok Kei
澳門蘇亞利斯博士大馬路323號中國銀行大廈29樓 31/03/2010
917 鄭可康
Cheng Ho Hong
氹仔孫逸仙博士大馬路614號泉澧花園8樓A座 30/03/2011
918 王菊如
Wong Kuk Yu
澳門涌河新街金海山花園13座16H 30/03/2011
922 黃安琪
Vong On Kei
澳門氹仔運動場圓型地美景花園第四座美福閣9樓P座 31/08/2011
931 林佩芬
Lam Pui Fan
Avenida de Kwong Tung 7, Fl 14, Flat F, Ed. Triumph — Yee Keng Toi, Taipa, Macau 17/09/2012
937 關逸智
Kwan Yat Chi Jimmy
澳門聖祿杞街33號地下 20/03/2013
938 林書茵
Lam Shu Yan
澳門氹仔東北馬路703-767號聚龍花園第三座龍威台2樓C座 20/03/2013
939 鄭嘉禮
Cheng Ka Lai
澳門氹仔哥英布拉街濠庭都會第十五座五樓B室 20/03/2013
943 何清瑤
Joa Lee Melinda
澳門南灣大馬路665號志豪大廈12樓B座 18/09/2013
945 陳尉
Chan Wai
Rua de Francisco Xavier Pereira, Yue Xiu Garden, 11 andar A, Macau 07/10/2013
955 張雪儀
Chang Suet Yi
澳門蘇亞利斯大馬路中國銀行大廈24樓BC室 16/09/2014

Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2014, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg. Nome Domicílio profissional Data de reg.
001 Lo Jose Rua do Dr. Pedro José Lobo, 1-3, 12 andar Quarto 1210, Edif. Banco Luso Internacional, Macau 02/02/2000
003 趙汝錦
Chiu I Kam Jorge
Ave. da República n.º 36, Edf. Tai Heng, 7-A, Macau. 02/02/2000
015 何國菱
Ho Kok Leng
Rua do Campo, n.º 131, Edf. Ngan Fai, 9 andar D, Macau 16/02/2000
018 Roque Jorge Nuno Maria  255, Avenida da Amizade 18-C, Cam Fai Coc Bldg., Macau 16/02/2000
023 劉志初
Lau Chi Cho
Rua de Francisco Xavier Pereira, n.os 10-12, Edifício Hang Fu, 9 andar B, Macau 16/02/2000
029 陸彩賢
Luk Choi Yin
Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 77, Edf. Vang Lei Garden, 20 andar B, Macau 02/02/2000
046 徐錦榮
Tsui Kum Wing
澳門慕拉士大馬路175-179號建業工業中心2樓A座 02/02/2000
047 黃月明
Vong Iut Meng
澳門俾利喇街6號廣利大廈第二座九樓G 16/02/2000
049 鄭潔寬
Cheang Kit Fun
Beco do Senado S/N, Edf. Silo Pak Lane, 16 andar C, Macau 16/02/2000
053 譚潔儀
Tam Kit I
Rua do Almt. C. Cabral, n.º 12 Chong Keng Un, 12 andar A, Macau 16/02/2000
065 Martins da Cruz Francisco Jose Av. da Amizade 469, Edf. Jubilee Court, 5-B, Macau 02/02/2000
081 甄國富
Yen Kuacfu
Avenida da Praia Grande n.º 15, Edf. Kam Fai, 14.º andar, Moradia «E», Macau 18/10/1982
127 繆潔瑩
Miu Irene Kit Ying
Av. Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 36-B, 2 andar, Ed. Comercial Multigroup, Macau 16/02/2000
155 潘志堅
Pun Chi Kin
Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 117, 2 andar D, Macau 21/06/2000
172 鄧靜蓮
Tang Cheng Lin
Rua Gago Coutinho, n.º 1, B-C, r/c, Macau 16/02/2000
191 林美珍
Lam Mei Chan
Ave. de Ouv. Arriaga, n.º 12, Nga Lim Un, 1 andar B, Macau 14/09/2000
195 Frederico Francisco Fernando Rua Formosa n.º 5, 4 andar, Apart. 7, Macau 02/02/2000
196 劉金玲
Lau Kam Ling
Av. da Amizade, n.º 405, Edf. Seng Vo, 9 andar B, Macau 07/06/2000
197 馮美琪
Fong Maria Clara
Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 22 e 28, Macau 16/02/2000
199 鄭堅立
Cheang Kin Lap
Edf. CEM, 13 andar, Estrada de D. Maria II, Macau 16/02/2000
201 張仲明
Cheung Chung Ming Chewy
Avenida da Praia Grande n.º 763, Luen Pong, 8 andar D, Macau 02/02/2000
202 鄭恆
Cheang Hang
氹仔海洋花園第五街紅棉苑七樓S座 02/02/2000
205 Tomás De Freitas Fernando José Av. de Amizade 898, Edf. Iao I, 4 andar C, Macau 03/08/2000
214 文景華
Man Keng Wa
Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 112, S/N, Edf. Yuet Sau Garden, 27 andar A, Macau 02/03/2000
221 劉明泉
Lau Antonio Carlos
Edifício BCM, 12.º andar, Avenida da Praia Grande 594, Macau 16/02/2000
224 鄭錦紅
Cheang Kam Hong Lucia
氹仔海灣花園海皇閣12樓Y座 16/02/2000
228 陳燦鷗
Chan Chan Ao
 7-F, 355 Av. da Praia Grande Edf. Van Keng, Macau 16/02/2000
235 王國蓉
Wong Kuok Iong
Av. de Coronel Mesquita, Edf. Ka Wah Court, 27 andar G, Macau 02/02/2000
236 劉力山
Lau do Rosário Alexandre Herculano
Avenida da Praia Grande, n.º 265, 4.º andar D, Macau 16/02/2000
245 黃永恆
Wong Weng Hang
51-53, Rua Central, Edif. Mei Luen, 4C, Macau 12/12/2008
246 陳焯民
Chan Cheok Man
Avenida da Praia Grande n.º 815 Centro Comercial Talento, 19 andar Macau 16/03/2000
249 Da Rosa de Sousa Pedro Avenida do Ouvidor Arriaga, n.º 2-E, r/c, Macau 02/02/2000
252 黃玉霞
Wong Iok Ha
Rua de Nan Keng, Edf. Hong Cheong Garden, Blc. 2, Lojas M-P, Taipa 16/02/2000
256 蘇煥容
Sou Wun Iong
氹仔花城利盈大廈13樓G座 16/02/2000
260 黃靜嫻
Vong Cheng Han
Pátio da Sé n.º 1, 4.º andar A, Macau 16/02/2000
267 呂玉儀
Loi Iok I
Av. do Almirante Lacerda n.º 78 A, Edf. Fok Loi, 4.º andar A, Macau 16/02/2000
269 方玉莊
Fong Iok Chong
Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 77, 22.º andar C 02/02/2000
273 馮綺瑩
Fong I Ieng
Prc. de Lobo de Ávila, n.º 18, Edif. Lake View Garden, 30/A, Macau 02/02/2000
277 趙康銳
Chio Hong Ioi
Travessa do Almirante Costa Cabral n.º 7C, 1 andar C, Macau 07/06/2000
284 余漢釗
Dos Santos Alberto Botelho
Avenida da Praia Grande, n.º 815, Edf. Centro Comercial Talento, 4 andar 16/02/2000
290 黃耀光
Vong Io Kuong
N.º 367, Avenida da Praia Grande, Keng Ou Commercial Building, 16 andar B, Macau 02/03/2000
293 王健華
Vong Kin Va
Av. do Ouvidor Arriaga n.º 12, Edf. Nga Lim Un, 4 andar J, Macau 02/02/2000
296 勞雲洲
Lou Wan Chao
澳門得勝馬路28號D華力花園6樓A座 02/02/2000
300 區惠虹
Au Wai Hong
Travessa de Silva Mendes, n.º 14, Macau 16/02/2000
305 Lei Kok Hon Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 149, Edf. Fu Lei, 4 andar A, Macau 02/02/2000
306 鄧國光
Tang Kuok Kong
澳門南灣大馬路762-804號中華廣場18樓E室 07/02/2001
308 陳曉明
Chan Io Meng
 17B, 29 Rua de Pedro Coutinho, Macau 16/03/2000
311 麥蓮歡
Mak Lin Fun
Pátio de Piloto n.º 7, r/c, Macau 02/02/2000
313 杜淑怡
Tou Sok I
Travessa do Gamboa n.º 37, Edf. Va Heng 3/E 02/02/2000
317 梁柏豪
Leong Pak Hou
澳門高樓街28號2樓B座 02/02/2000
326 王豐德
Wong Fong Tak
澳門高士德馬路31號華輝閣6樓D座 02/02/2000
328 Pereira Carlos Antonio Rua de Pedro Coutinho n.º 53, 9 andar C, Macau 16/02/2000
329 周世堅
Chow Sai Kin
 12-J, Estrada Adolfo Loureiro, 4.º andar, Bloco J, Macau 16/02/2000
339 黃志輝
Vong Chi Fai
Av. Noroesta da Taipa Jardins Oceano, Cherry Court 17-K, Taipa 02/02/2000
348 陳鳳美
Chan Fong Mei
黑沙環勞動節大馬路廣福祥花園第8座16樓BO 02/02/2000
351 Pereira Vitor Manuel Estrada de Adolfo Loureiro n.os 4-6, 9.º andar F, Edf. Iberásia, Macau 16/02/2000
363 嚴碧琴
Im Pek Kam
澳門草堆街102-104號天新大廈2樓A座 23/10/1995
365 孫勝梅
Suen Seng Mui
Rua Sul da Missão de Fátima n.º 5, r/c, Macau 16/02/2000
366 杜華森
Tou Wa Sam
Est. Alm. Marques Esp. 21 andar S, Edf. Chun Hung Garden, Taipa 16/02/2000
370 胡建珠
Wu Kin Chu
Avenida dos Jardins do Oceano 726D, 22-G22. Edf. Peach e Plum Courts, Taipa 03/08/2000
371 卓樹榮
Cheok Su Weng
Av. do Ouvidor Arriaga n.º 5, Edf. Lung Fai, 12.º andar F, Macau 02/02/2000
372 陸智祥
Lok Chi Cheong
Rua de Bragança 312, Nova Taipa Garden, Bl-24, 19/C, Taipa 26/03/2004
382 譚麗嫦
Tam Lai Seong
澳門永樂街87號康樂新村第四座樂泰樓6樓J 16/02/2000
386 梁惠玲
Leong Wai Leng
澳門氹仔海洋花園第伍街馨花苑9樓L 02/02/2000
391 鄺銘漢
Kong Meng Hon
Rua Nova de S. Lázaro, n.º 14-R/C, Macau 16/02/2000
394 簡焯林
Kan Cheok Lam
Av. Padre Tomás Pereira, S/N, Edf. Chong Fok Garden, Nice Court, 16 andar L, Taipa 07/06/2000
396 戚鳳儀
Chek Fong I
澳門花王堂街6至10號雅景花園第二期3樓G座 04/05/2000
400 鄧思琪
Tang Ana
澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座 16/02/2000
406 李洪光
Lei Hong Kuong
美麗街21號怡美大廈二樓C座 16/02/2000
407 鍾國榮
Luis Chong
Rua 2 dos Jardim do Oceano, n.º 33, Edf «Hibiscus», 6 «G»,Taipa 04/05/2000
422 陳玉葉
Chan Iok Ip
澳門冼星海大馬路珠光大廈7樓D 16/02/2000
424 趙敏兒
Chiu Man Yee
Rua do Campo n.º 128, Edf. Kin Fai, 11.º andar A, Macau 16/02/2000
426 高冠球
Kou Kun Kao
N.º 537, Rua da Seng Tou, Edf. Nova Taipa Gardens, Bloco 31, 13 andar H, Taipa 02/02/2000
427 吳錚民
Ng Chang Man
澳門和隆街34號加富閣第二座1C 16/02/2000
437 鍾順華
Chong Son Wa
Travessa dos Bombeiros n.º 9-D, 4 andar «B» Edf. Ieng Lai, Macau 02/02/2000
438 霍錦就
Fok Kam Chao Pedro Paulo
Travessa do Ultramar, n.º 11, Edf. Fung Heng, 2 andar E, Macau 02/02/2000
439 楊碧君
Ieong Pek Kuan
Rua do Chunambeiro n.º 26, 14 andar «J» Edf. Fung Keng Garden, Macau 16/02/2000
444 鍾美儀
Chong Mei I
Rua do Padre António n.º 28, 3-C Edf. Hoi Seng, Macau 07/06/2000
465 區詠詩
Ao Weng Si
Travessa de Sancho Pança, n.º 16, 5.º andar A, Edif. On Seng, Macau 02/02/2000
469 梁澤波
Leong Chak Po
澳門羅理基博士大馬路600E號第一國際商業中心12樓P1206室 02/02/2000
470 吳佳民
Ng Kai Man
Rua de Seng Tou, Nova Taipa Garden, Block 23, 7 «F», Taipa 16/02/2000
473 丁紹雄
Ting Sio Hong
氹仔成都街447號濠景花園27座牡丹苑35樓H座 16/02/2000
475 吳迎健
Ung Ieng Kin
Av. de Horta e Costa, n.º 28-B, Bloco G, r/c, Macau 16/02/2000
481 黃永安
Wong Weng On
Rua de Silva Mendes, n.os 31-33, 11-12 B, Macau 09/10/1997
484 李浩生
Lei Hou Sang
Estrada de Cacilhas n.º 79, 8 andar Q, Seaview Garden, Ed. Fu Keng, Macau 02/02/2000
493 勞美好
Lou Mei Hou
澳門水坑尾街206號婦聯大廈20樓D座 28/06/2007
495 甘氏
KCOMT Mi Lin Isabel
氹仔佛山街17號地下AV舖 16/02/2000
501 李希娜
Lei Hei Na
Rua da Erva, n.º 89, 5.º andar, Edf. Seng Va, Macau 16/02/2000
504 林永年
Lam Weng Nin
N.º 233, Rua de Évora, Edf. Lei Hong, 30 andar A, Taipa 04/05/2000
505 梁金葉
Leong Kam Ip
Rua da Prata, n.º 2, 1.º andar K, Edf. San Tou Kok , Macau 16/02/2000
509 Lei da Graça Costa e Silva Veronica 澳門商業大馬路5地段澳門財富中心5樓A座 16/02/2000
510 秦顯雄
Chon Hin Hong
Rua da Praia do Manduco n.º 59, «Van Seng Kok», 1.º-A, Macau 04/05/2000
515 林漢華
Lam Hon Wa
澳門文第士街37號文苑大廈9樓E座 16/02/2000
517 崔滿枝
Chu Moune Tsi Stella
Avenida da Praia Grande n.º 763, Luen Pong, 8 andar D, Macau 02/02/2000
520 劉惠冰
Lau Wai Peng
Av. do Ouvidor Arriaga 49-51, Kou Nga Garden 8H, Macau 02/02/2000
522 林玉蓮
Lam Iok Lin
Av. da Praia Grande n.º 569, BNU Building, Mezzanine Fl., Macau 02/02/2000
525 魏少惠
Ngai Sio Vai
澳門大炮台斜巷5號新暉閣10樓C座 16/02/2000
526 黃廣超
Wong Kuong Chio
澳門東北大馬路S地段海名居第三座7樓P室 09/08/2007
527 陳瑞霞
Chan Soi Ha
Avn. do Hipódromo, n.º 267, Edf. Pak Lei Bl. 3, 5-X, Macau 02/02/2000
529 黃偉傑
Wong Vai Kit
Rua de Bispo Medeiros, n.º 2, Edf. Iao Ian, 6.º andar, Mor. 6-G, Macau 04/05/2000
530 何筠穎
Ho Kuan Weng
Calçada da Vitória, n.º 75, 10.º J, Edf. Kam Lon Kok, Macau 16/02/2000
531 勞艷珊
Lou Im San
澳門北京街174號廣發商業中心12樓D室 16/02/2000
534 陳坤銳
Chan Kuan Ioi
澳門南灣大馬路762-804號中華廣場18樓E室 16/02/2000
536 林宗寧
Lam Chong Neng
Av. Nordeste, Bl. 3 Fl 18, Flat W, Edf. Polytec Garden, Macau 16/02/2000
537 梁燕怡
Leong In I
Calçada da Paz, n.º 10-r/c, Bloco I, Edf. Seng Vo Toi, Macau 02/02/2000
539 麥靄華
Mak Oi Wah
澳門殷皇子馬路37號莉娜大廈11/A 07/06/2000
541 任健華
Iam Kin Wa
Estrada da Areia Preta, n.º 21, Edf. Nam Ngai Kok, 2 andar D, Macau 16/02/2000
542 黃銳堅
Wong Ioi Kin Jose
Avenida dos Jardins do Oceano, n.º 480B, Edif. Laurel Court, 20J, Taipa 16/02/2000
545 李世文
Lei Sai Man
Avenida da Praia Grande, n.º 291, 1.º andar A, Macau 02/02/2000
547 龔滌華
Kong Tek Wa
Rua de Nam Keng, Block 5, Floor 8, Flat AB, Edf. Lei Mau (Fa Seng), Taipa 16/02/2000
549 黃偉君
Wong Wai Kuan
澳門賈伯樂提督街78號茗苑大廈5樓B座 02/02/2000
551 莫社輝
Mok Se Fai
Ave. Marginal de Lam Mau n.º 464, Edf. Son Kit Garden, 10/D, Macau 21/06/2000
554 李小寶
Lei Sio Pou
Rua do Almt. C. Cabral, n.º 40, Fl.8, Flat B, Edf. Favoravel, Macau 02/02/2000
555 司徒英杰
Si Tou Ieng Kit
Rua Jardim, n.º 102, Edf. Azálea Court, 21.º M, Taipa 09/04/1999
557 許健和
Hoi Kin Wo
澳門黑沙環新街154號建華新邨第八座14樓H 16/02/2000
559 蔡鳳儀
Choi Fong Iu
Rua do Almirante Costa Cabral, n.os 134-138, 14.º E, Edf. Kong Lei, Bl. I, Macau 16/02/2000
564 李美鳳
Lei Mei Fong
Rua de Bragança, 107 Edf. Jardim de Wa Bao, Torre 4, 16.º-S, Taipa 16/02/2000
565 顏奕
Iek Ngan
Rua Foshan n.º 51, Edf. San Kin Yip Centro Comercial, 17 andar, Macau 04/05/2000
566 黎家豪
Lai Ka Hou
Est. da Vitoria, 8-10, Fl. 6, Flat C, Ed. Kong Tou Garden, Macau 31/01/2007
567 伍素珊
Un Se Susana
Rua de Pequim, n.º 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10 andar E, Macau 02/02/2000
572 黃慧敏
Vong Vai Man
Rua do Pato, I, Edf. Va Fai, 5/B, Macau 16/02/2000
574 陳偉林
Chan Wai Lam
Est. de Sete Tanques, Ed. Pine Court, Flat A, Floor 1, Taipa, Macau 02/02/2000
575 湯鳳改
Tong Fong Koi
Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 6, Edf. Kong Lei, Bl. 2, 18.º J, Macau 16/02/2000
785 梁金玉
Leong Kam Iok
澳門水坑尾街202號婦聯大廈寫字樓7樓F座 13/01/2000
786 關可頴
Kuan Ho Weng
澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座 13/01/2000
789 葉頴茵
Ip Weng Ian
Estrada de Adolfo Loureiro, n.º 1-K, Edf. Chun Tak Garden, 2 andar A, Macau 13/01/2000
796 譚佩珊
Tam Pui San
澳門雅廉訪大馬路5號龍輝大廈11樓C座 25/01/2000
802 區銘福
Ao Meng Fok
澳門青洲大馬路501號美居廣場第二期新勝閣8樓N座 07/03/2001
810 周偉德
Chao Vai Tac
Rua Nova à Guia, 191, 5 andar A, Macau SAR, China 11/07/2002
817 楊金愛
Ieong Kam Hoi
澳門南灣大馬路335號灣景樓7樓F 10/04/2002
837 梁雅儀
Leong Nga I
澳門新口岸布魯塞爾街94號建富閣13樓AB座 23/05/2002
844 陸丹青
Lok Tan Cheng
Avenida de Praia Grande, n.º 730, China Plaza, 14M, Macau 10/04/2002
870 陳菁儀
Chan Cheng I
澳門林茂塘海邊大馬路新駿成花園19樓C 02/04/2003
878 葉家明
Yip Ka Ming
澳門賣草地圍10號琼華大廈三樓 07/04/2004
883 黃婉欣
Wong Un Ian
澳門鮑思高圓形地63號海富花園17樓C座 30/05/2006
886 陳華彩
Chan Wa Choi
澳門關閘馬路如意閣10樓A座 08/06/2007
887 譚筱媚
Tam Sio Mei
澳門媽閣街11-13號興和樓五樓B座 08/06/2007
888 蘇珏華
So Kwok Wah
N.º 233 Rua de Évora, Edf. Lei Hong, 16 andar A, Taipa, Macau 08/06/2007
889 吳慕嫻
Ng Mou Han
澳門黑沙環新街裕華大廈第十四座13樓A 08/06/2007
894 甘麗玲
Kam Lai Leng
澳門新口岸宋玉生廣場335號獲多利中心20樓T-V座 08/04/2008
895 鍾瑜
Zhong Yu
澳門氹仔奧林匹克大馬路33號華寶花園第3座4樓Q 08/04/2008
899 李慧敏
Lei Wai Man
澳門南灣大馬路815號才能商業中心4樓 12/09/2008
901 梁家寶
Leung Ka Pou
澳門天神巷22號美樂大廈地下F座 12/09/2008
902 謝華采
Che Wa Choi
澳門松山海邊馬路75號海景閣4L 12/09/2008
903 耿文憲
Geng Wenxian
澳門新口岸友誼大馬路1023號南方大廈第1座2樓G座 30/06/2009
904 歐寶玉
Au Pou Iok
氹仔哥英布拉街24號花城利盈大廈25樓I座 30/06/2009
909 宋慶利
Song Heng Lei
澳門關閘馬路泰豐新邨4座4E 31/03/2010
910 王明鴻
Wong Meng Hong
澳門祐漢第八街騎士馬路康和廣場第一座5C 31/03/2010
912 梁嘉姻
Leung Ka Yan

Trav. Dr. Lourenço P. Marques, Edf. Veng Wo Kok, 4/E, em Macau

16/04/2010
913 甄綺霞
Ian I Ha
澳門黑沙環馬場南暉大廈第二座5樓T座 16/09/2010
914 羅帥
Luo Shuai
澳門勞動節大馬路御景灣第3座6樓A室 24/09/2010
915 洪燕茵
Hong In Ian
氹仔布拉干薩街488號濠景花園32座14樓C 24/09/2010
919 梁鳳珊
Leong Fong San
澳門南灣大馬路815號才能商業中心4樓 30/03/2011
920 趙雅茵
Chio Nga Ian
澳門提督馬路49-55永寶閣16/E 20/04/2011
921 歐澤林
Ao Chak Lam
澳門筷子基宏基大廈第三座四樓M 20/04/2011
923 林恒瑤
Lam Hang Yiu
澳門南灣大馬路63號恒昌大廈10樓B 31/08/2011
924 甘曉玲
Kam Hio Leng
澳門南灣大馬路815號才能商業中心四樓 31/08/2011
926 崔國樑
Chui Kwok Leung
R. de Cantão, 24 andar B, Ed. Yee San Kok, Macau 31/08/2011
928 蕭榕
Sio Iong
澳門南灣大馬路815號才能商業中心四樓 30/03/2012
930 Ferreira Marinho Hugo Miguel Rua de Xangai n.º 175, Edif. da Associação Comercial de Macau, 10 A e E, Macau, República Popular da China 16/04/2012
933 游葉
Iao Ip
氹仔地堡街泉福新邨第二期偉展閣6AD 17/09/2012
934 吳漢聲
Ng Hon Seng
澳門南灣大馬路429號南灣商業中心9樓902至903室 17/09/2012
935 鄒釗
Chao Chio
澳門黑沙環勞動節大馬路廣福安花園第一座13/F 17/09/2012
936 梁偉成
Leung Wai Seng
冼星海大馬路金龍中心二十二樓 17/09/2012
941 邱一葦
Qiu Yiwei
澳門菜園涌北街202威苑花園C座23樓AA 18/09/2013
942 梁秀珍
Leong Sao Chan
Edifício China Civil Plaza, 6 andar M&N, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 263, Macao 18/09/2013
944 施議超
Si I Chio
澳門台山巴波沙大馬路新城市花園第15幢5/A 07/10/2013
946 賴翠雲
Lai Chui Wan Katharine
R. de Cantão, 24 andar B, Ed. Yee San Kok, Macau 30/04/2014
947 周文雅
Chao Man Nga
澳門黑沙環勞動節大馬路御景灣第四座23樓F 30/04/2014
949 蕭佩玲
Sio Pui Leng
澳門筷子基北街多寶花園萬寶閣5/X 16/09/2014
950 許家輝
Hoi Ka Fai
澳門擺華巷德泰大廈三期二座2A 16/09/2014
951 張匯昇
Cheong Wui Seng

Est. Nordeste da Taipa, Edf. T Joi Long Sea View Park, Bl. 4, 9 andar I

16/09/2014
952 陳翠華
Chan Choi Wa
澳門下環雄發圍22號永富樓2樓A座 16/09/2014
953 黃植森
Wong Chek Sam
Avenida Olímpica, n.º 33 Wa Boa Garden, 12 andar O, Taipa, Macau 16/09/2014
954 張肇麟
Cheong Sio Lon

Rua da Tribuna n.º 356, Lok Fu San Chun Lok Tak, 11 andar R

16/09/2014
956 趙浩輝
Chio Hou Fai
澳門塔石街1-13號朗晴軒第二座5樓O 15/10/2014

Lista das sociedades de contabilistas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2014, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg. Firma ou denominação social Sede Data de reg.
948 Gracemind Sociedade de Contabilistas 澳門南灣大馬路763號聯邦大廈8樓D座 30/05/2014
957 Excellent Sociedade de Contabilistas 澳門北京街174號廣發商業中心12樓D座 23/10/2014

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto. — A Directora, Vitória da Conceição.

Edital

Contribuição predial urbana

Reclamações

Faz-se saber, face ao disposto no artigo 71.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 19/87/M, de 13 de Abril, que, durante o período de 1 a 31 de Março do corrente ano, as matrizes prediais vão ser postas a reclamação dos contribuintes, podendo estes reclamar contra o rendimento colectável fixado para o exercício de 2014.

O respectivo impresso é fornecido por estes Serviços, no Edifício «Finanças», no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Atendimento Taipa, ou ser descarregado através do endereço electrónico www.dsf.gov.mo, podendo, ainda, o pedido de reclamação acima referido ser apresentado através do endereço electrónico desta Direcção de Serviços.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Fevereiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de estatística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística do quadro de pessoal da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Fevereiro de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e sete lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector, para o pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Fevereiro de 2015.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão; e
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Fevereiro de 2015.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Avisos

Despacho n.º CC/CE/2015/065

De acordo com o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2013 e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, a Comissão Executiva do Conselho de Consumidores tomou, em plenário de 3 de Fevereiro de 2015, Acta n.º 05/2015, as deliberações abaixo descritas, por forma a assegurar o bom funcionamento do Conselho de Consumidores, e na prossecução das atribuições legalmente previstas.

1. É delegada e subdelegada, no presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng, ou seu substituto legal, a competência para a prática dos seguintes actos no âmbito da Comissão Executiva:

1) Autorizar as faltas e o gozo de férias, nos termos da legislação em vigor;

2) Conceder licença especial e licença de curta duração, nos termos da legislação em vigor, e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Conceder a exoneração e rescisão de contratos nos termos legais;

4) Autorizar a renovação dos contratos além do quadro e de assalariamento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

5) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal;

6) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei;

7) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

8) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

9) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

10) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na Lei n.º 2/2011, e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto na Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;

11) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

12) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

13) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento, relativo ao Conselho de Consumidores, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja dispensada a realização de consulta;

14) Autorizar ainda, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais fixos necessários ao funcionamento do Conselho de Consumidores, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza, independentemente do respectivo valor;

15) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos ao Conselho de Consumidores que forem julgados incapazes para o serviço;

16) Outorgar, nos termos legais, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no Conselho de Consumidores;

17) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no Conselho de Consumidores, com exclusão dos excepcionados por lei;

18) Assinar, nos termos legais, todo o expediente dirigido a serviços ou entidades locais ou exteriores à Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições do Conselho de Consumidores;

19) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);

20) Assegurar a gestão administrativa e financeira do Conselho de Consumidores, nomeadamente decidir sobre a afectação dos trabalhadores do Núcleo de Apoio e autorizar a afectação patrimonial do Conselho de Consumidores.

2. O presidente da Comissão Executiva pode subdelegar, através da deliberação da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, as competências referidas nas alíneas 11) a 20), no vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva e nos trabalhadores do Núcleo de Apoio.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a presente deliberação produz efeitos no dia da sua publicação.

6. São ratificados todos os actos praticados pelo presidente da Comissão Executiva, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre a data da sua nomeação e a data da publicação da presente deliberação.

7. São revogadas as Deliberações, que se referem à delegação e subdelegação de competências no presidente da Comissão Executiva, n.º 6/2010, de 9 de Fevereiro de 2010, n.º 17/2010, de 11 de Maio de 2010, n.º 5/2012, de 7 de Fevereiro de 2012, e n.º 32/2013, de 17 de Setembro de 2013, e o Despacho n.º CC/CE/2013/170.

Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, aos 3 de Fevereiro de 2015.

A Comissão Executiva,

Presidente, Wong Hon Neng.

Vogal a tempo inteiro, Chan Hon Sang.

Vogal a tempo parcial, Ng In Tin.

Despacho n.º CC/CE/2015/066

De acordo com o Despacho n.º CC/CE/2015/065 e nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 4/95/M, a Comissão Executiva do Conselho de Consumidores tomou, em plenário de 3 de Fevereiro de 2015, Acta n.º 05/2015, as deliberações abaixo descritas, por forma a assegurar o bom funcionamento do Conselho de Consumidores, e na prossecução das atribuições legalmente previstas.

1. É subdelegada no vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Chan Hon Sang, ou seu substituto legal, a competência para a prática dos seguintes actos no âmbito das atribuições do presidente da Comissão Executiva:

1) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no Conselho de Consumidores, com exclusão dos excepcionados por lei;

2) Assinar, nos termos legais, todo o expediente dirigido a serviços ou entidades locais ou exteriores à Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições do Conselho de Consumidores;

3) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 3 000,00 (três mil patacas).

2. É subdelegada na coordenadora da área de estudos e planeamento, Leong Pek San, no coordenador da área de atendimento ao consumidor, Ao Weng Tong, e na coordenadora da área de administração e finanças, Lou Sok Man, para a prática dos seguintes actos no âmbito das atribuições do presidente da Comissão Executiva, sendo estes substituídos respectivamente pelas trabalhadoras Lei Weng Kei, Lei San San e Ip Sio Peng, nas suas ausências e impedimentos:

1) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no seu âmbito de competência, com exclusão dos excepcionados por lei;

2) Decidir sobre a instrução e acompanhamento dos processos e assinar o expediente geral.

3. A delegação de assinatura prevista no n.º 2 não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado a todas as entidades públicas do governo da Região Administrativa Especial de Macau, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a presente deliberação produz efeitos no dia da sua publicação.

7. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, aos 3 de Fevereiro de 2015.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de desenhador, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:

Candidato aprovado: valores
Chan San Un 78,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Fevereiro de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Fevereiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Ho Wai Man, adjunto-técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Leong Kuong Pan, adjunto-técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Kai Chon, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, (área de informática), da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Hoi Ieong 83,06
2.º Fong Kou Chun 82,94
3.º Chan Chi Weng 82,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Fevereiro de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Fevereiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong Kin, letrado chefe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Fong Man, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ung Mei Kuan, técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015:

Candidato aprovado: valores
Wong Man Teng 81,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Fevereiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Tam Si Mei, adjunto-técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Wong Weng Si, adjunto-técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lam Chung Kit, técnico principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de operário qualificado, 5.º escalão, área de electricista, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados:

  Nome

valores

1.º Wong Mun Iao 77,48
2.º Chau Tak Wa 72,51
3.º Chao Kuok Keong 69,90
4.º Lei Weng Man 68,90
5.º Sio Soi Pui 62,83
6.º Ng Pan Un 59,80

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluído por ter faltado à prova de conhecimentos (prova escrita): 1 candidato;
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova prática): 2 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos (prova escrita): 16 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos (prova prática): 4 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 5 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.° 23/2011, os candidatos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Fevereiro de 2015).

Polícia Judiciária, aos 22 de Janeiro de 2015.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Weng Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Ieong Chon Lai, chefe de departamento, substituta; e

Man Wai Kei, técnico superior de 2.ª classe.

———

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:

Único candidato aprovado: valores
Tong Sam Na 67,73

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Fevereiro de 2015).

Polícia Judiciária, aos 29 de Janeiro de 2015.

O Júri do concurso:

Presidente: Wong Kin Ling Ester, técnica superior assessora (chefia funcional).

Vogais efectivos: Chan Weng Vai, técnico superior principal; e

Romina Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sessenta e três lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 13 de Fevereiro de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Fevereiro de 2015, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de contabilidade, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014, com os seguintes elementos:

Presidente: Tou Sok Sam, subdirectora.

Vogais efectivos: Ieong Chon Lai, chefe de departamento, substituta; e

Chan Weng Hong, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Kou Lai Kun, chefe de divisão, substituta; e

Kuong In Mei, técnica superior de 2.ª classe.

Polícia Judiciária, aos 11 de Fevereiro de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lio Ka Ian requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Kuok Chan Mou, que foi técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da Polícia Judiciária, todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e outras compensações acima referidos, devem requerer a esta Polícia, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Polícia Judiciária, aos 9 de Fevereiro de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2014:

Entidades beneficiárias Data da autorização

Montantes atribuídos

Finalidades
Federação das Associações dos Operários de Macau 21/10/2014 $ 26,536.00 Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela Clínica dos Operários, relativo aos meses de Julho a Outubro.
21/10/2014 $ 2,677,937.50 Apoio financeiro à Clínica dos Operários, relativo aos meses de Setembro a Novembro.
14/10/2014 $ 3,749,280.00 Apoio financeiro para o Centro de Recuperação, relativo ao 4.º trimestre.
4/11/2014 $ 1,633,920.00 Subsídio para a prestação de cuidados de saúde domiciliários pela Clínica dos Operários, relativo ao 3.º trimestre.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 27/10/2014 $ 1,079,487.50 Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Agosto a Dezembro.
Aliança de Povo de Instituição de Macau 10/11/2014 $ 594,587.50 Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Setembro a Novembro.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong 15/10/2014 $ 4,760,919.00 Apoio financeiro para serviços de consulta externa e estomatologia das crianças, relativo ao 4.º trimestre.
Santa Casa da Misericórdia de Macau 27/10/2014 $ 120,000.00 Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao 4.º trimestre.
Smoking and Healthy Life Association of Macau 15/10/2014 $ 160,382.53 Apoio financeiro para a promoção do projecto de Macau livre de tabaco, relativo ao 4.º trimestre.
Caritas de Macau 27/10/2014 $ 331,387.48 Subsídio para a prestação de assistência médica nos 6 asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao 4.º trimestre.
Association For Reach Out (Macau) 27/10/2014 $ 201,025.03 Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 4.º trimestre.
Chitang Women Association 27/10/2014 $ 142,150.03 Subsídio para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 4.º trimestre.
Associação para os Cuidados da SIDA em Macau 27/10/2014 $ 188,601.28 Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 4.º trimestre.
Cruz Vermelha de Macau 18/12/2014 $ 955,700.00 Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao 4.º trimestre.
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau 17/12/2014 $ 148,898.75 Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo ao 4.º trimestre.
Associação Geral das Mulheres de Macau 21/10/2014 $ 500,760.00 Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pelo centro de protecção de saúde da mulher, relativo aos meses de Julho a Outubro.
21/10/2014 $ 661,989.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Maio a Outubro.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 4/11/2014 $ 105,610.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Maio a Setembro.
Clínica da Medicina Tradicional Chinesa da Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau 11/12/2014 $ 185,377.50 Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre.
Association of Returned Overseas Chinese Macau 12/11/2014 $ 196,036.90

Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Setembro e Outubro.

Hospital Kiang Wu 15/10/2014 $ 80,175,284.00 Subsídio protocolar para a prestação de internamento, relativo aos meses de Julho a Dezembro.
15/10/2014 $ 9,657,070.00 Subsídio protocolar para a prestação de consultas externas e serviços de urgência, relativo aos meses de Agosto a Dezembro.
15/10/2014 $ 5,368,240.00 Apoio financeiro ao Centro Hong Ling, relativo aos meses de Agosto a Novembro.
15/10/2014 $ 1,191,856.00 Subsídio protocolar para realização de análises clínicas, relativo aos meses de Agosto e Setembro.
15/10/2014 $ 11,015,871.00 Subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo CHCSJ, relativo aos meses de Agosto a Novembro.
6/11/2014 $ 566,720.00 Subsídio para a prestação do serviço de análise laboratorial do cancro cervical em mulheres, relativo aos meses de Julho a Outubro.
12/12/2014 $ 28,314,000.00 Subsídio de investimento e desenvolvimento relativo à 4.ª prestação.
15/10/2014 $ 2,117,500.00 Subsídio para o Fundo de Intercâmbio e Formação do Hospital Kiang Wu, relativo à 2.ª prestação.
15/10/2014 $ 16,960,000.00 Subsídio para a formação do pessoal médico do Hospital Kiang Wu, relativo à 2.ª prestação.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 15/10/2014 $ 19,685,000.00 Apoio financeiro relativo à 2.ª prestação.
Associação de Apoio para Progresso da Juventude 4/11/2014 $ 5,500.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
Macao Environment Protection Youth Association 4/11/2014 $ 9,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
Federação da Juventude de Fukien de Macau 4/11/2014 $ 7,500.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
綠色未來 4/11/2014 $ 6,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
Associação de Amamentação de Macau 4/11/2014 $ 15,081.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
Associação Geral das Mulheres de Macau 4/11/2014 $ 4,600.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
Associação Richmond Fellowship de Macau 4/11/2014 $ 11,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
澳門青年身心發展協會 2/12/2014 $ 13,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
Macau Lawn Bowls General Association 4/11/2014 $ 10,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 4/11/2014 $ 9,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
Escola Secundária Millennium 2/12/2014 $ 5,500.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 28/10/2014 $ 12,000.00 Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2013.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 14/10/2014 $ 24,000.00 Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2013.
Federação das Associações dos Operários de Macau 21/10/2014 $ 573,500.00 Apoio financeiro para custear as obras de remodelação do Centro de Recuperação.
Associação dos Médicos Hospitalares de Macau 17/12/2014 $ 63,750.00 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Centro de Tratamento Dentário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 31/12/2014 $ 3,150.00 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Macau Special Olympics 13/11/2014 $ 7,467.40 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Macau Physical Therapists Association 31/12/2014 $ 4,963.20 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau 31/12/2014 $ 2,549.60 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Smoking and Healthy Life Association of Macau 21/10/2014 $ 146,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação de Medicina Laboratorial de Macau 31/12/2014 $ 43,100.00 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 24/11/2014 $ 20,000.00 Marcha de caridade para um milhão 2014.
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Amaral, Vanessa
23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
陳杰輝
Chan Kit Fai
23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
鄭嘉虹
Cheang Ka Hong
23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
張思亮
Cheong Si Leong
23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
楊文健
Ieong Man Kin
23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
盧佩儀
Lou Pui I
23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
譚健鍬
Tan Jianqiao
23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
唐東盈
Tong Tong Ieng
23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
黃潔韾
Vong Kit Hing
23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
黃雁華
Wong Ngan Wa
23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
林焯基
Lam Cheok Kei
23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
歐偉樂
Ao Wai Lok
27/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
陳麗明
Chan Lai Meng
27/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
鄭芷欣
Cheang Chi Ian
27/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
鄭婷
Cheang Teng
27/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
張佩卿
Cheong Pui Heng
27/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
馮振華
Fong Chun Wa
3/7/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
楊小莉
Ieong Sio Lei
27/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
林銘豪
Lam Meng Hou
27/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
陸耀輝
Lok Io Fai
27/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
龍少茵
Long Sio Ian
27/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
陳俊男
Chan Chon Nam
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
陳麗明
Chan Lai Meng
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
陳思韻
Chan Si Wan
15/10/2014 $ 39,833.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
陳標淑貞
Chang Pive, Sok Cheng
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
謝俊傑
Che Chon Kit
15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
鄭芷欣
Cheang Chi Ian
15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
鄭婷
Cheang Teng
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
鄭慧明
Cheang Wai Meng
15/10/2014 $ 39,800.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
程家雯
Cheng Ka Man
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
張靜儀
Cheong Cheng I
15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
張仲嫣
Cheong Chong In
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
張錦明
Cheong Kam Meng
15/10/2014 $ 29,933.30 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
張基業
Cheong Kei Ip
15/10/2014 $ 39,833.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
張佩卿
Cheong Pui Heng
15/10/2014 $ 37,501.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
趙淑文
Chio Sok Man
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
蔡桂森
Choi Kuai Sam
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
朱偉恆
Chu Wai Hang
15/10/2014 $ 49,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
馮振華
Fong Chun Wa
15/10/2014 $ 38,833.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
馮嘉輝
Fong Ka Fai
15/10/2014 $ 39,833.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
何耀明
Ho Io Meng
15/10/2014 $ 39,833.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
何嘉偉
Ho Ka Wai
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
何碧珊
Ho Pek San
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
何婉儀
Ho Un I
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
許國馳
Hoi Kuok Chi
15/10/2014 $ 39,167.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
韓姑
Hon Ku
15/10/2014 $ 3,832.90 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
楊小莉
Ieong Sio Lei
15/10/2014 $ 39,167.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
葉敏
Ip Man
15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
甘曉暉
Kam Hio Fai
15/10/2014 $ 49,167.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
關蘊婷
Kuan Wan Teng
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
郭英恬
Kuok Ieng Tim
15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
郭嘉琪
Kuok Ka Kei
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
黎睿
Lai Yui
15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
林曉紅
Lam Hiu Hung
15/10/2014 $ 39,333.60 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
林燕芳
Lam In Fong
15/10/2014 $ 39,366.90 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
林霜
Lam Seong
15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
林小婷
Lam Sio Teng
15/10/2014 $ 39,000.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
林雪梨
Lam Sut Lei
15/10/2014 $ 24,266.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
林偉康
Lam Wai Hong
15/10/2014 $ 39,500.20 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
林穎芝
Lam Weng Chi
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
李燕芬
Lei In Fan
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
李昆陽
Lei Kuan Ieong
15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
李麗貞
Lei Lai Cheng
15/10/2014 $ 39,833.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
梁綺雯
Leong I Man
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
梁健斌
Leong Kin Pan
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
梁少明
Leong Sio Meng
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
梁德賢
Leong Tak In
15/10/2014 $ 2,999.70 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
梁華昌
Leong Wa Cheong
15/10/2014 $ 38,833.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
劉麗嫦
Liu Lichang
15/10/2014 $ 29,333.60 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
雷應韜
Loi Ieng Tou
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
盧振宇
Lou Chan U
15/10/2014 $ 20,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
盧健慶
Lou Kin Heng
15/10/2014 $ 39,833.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
盧偉強
Lou Wai Keong
15/10/2014 $ 38,667.20 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
馬惠君
Ma Wai Kuan
15/10/2014 $ 39,566.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
吳嘉敏
Ng Ka Man
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
吳權華
Ng Kun Wa
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
畢玉琴
Pat Iok Kam
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
沈業彪
Sam Ip Pio
15/10/2014 $ 39,167.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
施偉達
Si Wai Tat
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
蘇婷珍
Sou Teng Chan
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
杜賜浩
To Chi Ho
15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
唐嘉敏
Tong Ka Man
15/10/2014 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
唐東盈
Tong Tong Ieng
15/10/2014 $ 39,833.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
袁芳
Un Fong
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
吳家慧
Ung Ka Wai
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
方健彪
Willys, Stanley
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
黃竣立
Wong Chon Lap
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
黃仲禧
Wong Chong Hei
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
黃仲瑜
Wong Chong U
15/10/2014 $ 23,666.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
黃俊賢
Wong Chun Yin
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
黃一峰
Wong Iat Fong
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
黃麗霞
Wong Lai Ha
15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
黃小琳
Wong Sio Lam
15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
區結瑩
Ao Kit Ieng
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
陳靜雯
Chan Cheng Man
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
陳迎映
Chan Ieng Ieng
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
陳嘉慧
Chan Ka Wai
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
陳淑玲
Chan Sok Leng
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
陳偉樟
Chan Wai Cheong
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
鄭卓豪
Cheang Cheok Hou
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
鄭詠芝
Cheang Weng Chi
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
張梓珊
Cheong Chi San
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
張海丹
Cheong Hoi Tan
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
張榮杰
Cheong Weng Kit
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
詹海琪
Chim Hoi Kei
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
蔡潁霖
Choi Weng Lam
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
馮小環
Fong Sio Wan
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
馮宇霞
Fong U Ha
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
傅智君
Fu Chi Kuan
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
何長財
Ho Cheong Choi
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
何美雪
Ho Mei Sut
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
黎美崎
Lai Mei Kei
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
林妙嫦
Lam Mio Seong
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
劉櫻敏
Lao Ieng Man
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
劉嘉琪
Lao Ka Kei
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
劉詠欣
Lao Weng Ian
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
李夏翡
Lei Ha Fei
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
李綺雯
Lei I Man
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
梁晶晶
Leong Cheng Cheng
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
梁綺雯
Leong I Man
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
梁玉連
Leung Iok Lin
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
萬嘉慧
Man Ka Wai
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
潘穎嘉
Pun Weng Ka
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
岑海燕
Sam Hoi In
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
蕭咏姿
Sio Weng Chi
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
蘇毅欣
Sou Ngai Ian
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
譚健豪
Tam Kin Hou
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
杜雪盈
Tou Sut Ieng
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
黃家慧
Wong Ka Wai
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
黃惠儀
Wong Wai I
7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.

Serviços de Saúde, aos 11 de Fevereiro de 2015.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

———

Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

Candidatos aprovados:

  Nomes valores Observações
1.º Chan Kit Fong 92 a)
2.º Lei Kuok Hou 92 a)
3.º Cheong Man I 91  
4.º Lei Weng In 82  
5.º Fu Ut Meng 81  
6.º Fu Chi Hou Quévin 79  
7.º Ng Pang Cheng 77  
8.º Tong Man Fai 74  
9.º Ip Ka Wan 71  
10.º Ieong Kim Meng 68 a)
11.º Pun Fong Ha 68 a)
12.º Leong Lam Chon 63  
13.º Kwok Pak Hin 58  
14.º Che Weng Hoi 54  
15.º Lam Chi Wong 50  

Observação:

a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

Candidatos excluídos:

  Nomes Observações
1. Chio Tak Cheong A)
2. Choi Fong Chon A)
3. Ip Choi Ha A)
4. Kan On I A)
5. Lau Íris B)
6. Lei Chon Teng A)
7. Lei Wai Wai A)
8. Pang Man Wun A)
9. Tong Cheng Ian A)

Observações:

A) Excluído por ter faltado à prova;

B) Excluído por ter obtido uma classificação final inferior a 50 valores.

Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e seguintes do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

(Homologada por despacho do director dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2015).

Serviços de Saúde, aos 12 de Fevereiro de 2015.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica:

Presidente: Tong Hoi Yee, professor da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Ho Ho Neng, representante do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;

Noronha, António Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal dos Serviços de Saúde;

Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde;

Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área de registografia, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

A. Cardiopneumologia

Candidato aprovado:

Nome valores
Kam Weng I 63,20

B. Audiologia

Candidato aprovado:

Nome valores
Cheong Weng Si 58,75

Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e seguintes do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

(Homologada por despacho do director dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2015).

Serviços de Saúde, aos 12 de Fevereiro de 2015.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica:

Presidente: Tong Hoi Yee, professor da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Ho Ho Neng, representante do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;

Noronha, António Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal dos Serviços de Saúde;

Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde;

Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

———

Classificativa do exame final de especialidade em pediatria — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 2 de Fevereiro de 2015:

Candidato: valores
Chang Chong U 12,3

Serviços de Saúde, aos 12 de Fevereiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 10 de Fevereiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional ortóptica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014.

(Ref. do Concurso n.º A04/TSS/OCUP/2014)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 11 de Fevereiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00614/04-OQ)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de ferreiro, em regime de contrato de assalariamento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 11 de Fevereiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de doze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 6 de Fevereiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de sete lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 12 de Fevereiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Despacho n.º 01/SS/2015

Nos termos do disposto na alínea 3) do n.º 1 e n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, renovados e nomeio os seguintes técnicos de diagnóstico e terapêutica, como membros da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área de Diagnóstico e Terapêutica, criada pelo n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2015:

Membros renovados:

1) Noronha, António Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal;

2) Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e

3) Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe.

Membro nomeado:

1) Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe.

Serviços de Saúde, aos 28 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncios

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Ser­viços de Educação e Juventude, abertos por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de acção social;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Fevereiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos de ingresso (concurso interno especial), de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, abertos por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Quatro lugares da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato além do quadro;

Três lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em lugar do quadro.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Fevereiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Aviso

Faz-se público que o concurso de ingresso (concurso interno especial), de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, foi terminado, por não haver candidatos que reunissem as condições previstas no artigo 13.º da Lei n.º 12/2010:

— Dois lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime do contrato além do quadro;
— Dois lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em lugar do quadro;
— Dois lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em regime do contrato além do quadro.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Fevereiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Lista

2014-IC-T-BIB-7

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de biblioteconomia, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, Suplemento, de 11 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados:

Ordem

Nome

Classificação
final

1.º Pun Ka Leng 81,27
2.º Ip Ka Wun 79,00
3.º Cheong Kam Pui 68,24
4.º Ng Wai Man 67,44
5.º Cheang Kit Cheng 66,83
6.º Chan Ho Kuan 65,50
7.º Lio Ka Meng 63,77
8.º Ho Sok Meng 63,73
9.º Yiao Wai Ki 63,53
10.º Chang Chin Hong 62,20
11.º Sou Choi Ian 62,17
12.º Vong Sok Kuan 60,00
13.º Kuok Chi Kin 59,00
14.º Ng Mei Chan 58,97
15.º Leong Wai Lam 58,84

Notas:

1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 9 candidatos.

2)Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 38 candidatos;

b) Excluídos por terem obtido na entrevista profissional classificação inferior a 50 valores: 2 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2015).

Instituto Cultural, aos 21 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Tang Mei Lin, directora da Biblioteca Central de Macau.

Vogal efectivo: Wong Kit Pek, técnica superior assessora principal.

Vogal suplente: Iok Lan Fu Barreto, técnica superior assessora.

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2015, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares deste Instituto:

1. Para o pessoal do quadro:

Sete lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão;
Cinco lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico de 1.a classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e publicados na internet do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Cultural, aos 12 de Fevereiro de 2015.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:

Candidato aprovado: valores
Vu Kit Meng 86,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong Chan Keong, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Wan Mei Pou, técnica especialista principal; e

Lee Kuok In, técnico superior de 1.ª classe do Instituto de Acção Social.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lau Wai Mei 85,89
2.º Ieong Ka Ian 83,50
3.º Lai Ka Meng 82,72

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2015).

Instituto de Acção Social, aos 14 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lao Kit Im, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Suzanne Lai, técnica superior assessora principal; e

Vong Kun Kio, técnico superior assessor principal (pelos SAFP).

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Choi Man Hong 80,83
2.º Wong Pak Kei 80,78
3.º Chu Sa Sa 79,72

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2015).

Instituto de Acção Social, aos 20 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Sam Mai Lin, técnica superior assessora; e

Chan Wing Sum, técnico superior principal (pelos SAFP).

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ip Kuan Fong 82,94
2.º Lou Hang Heong 79,61

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2015).

Instituto de Acção Social, aos 20 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.

Vogal suplente: Sam Mai Lin, técnica superior assessora.

Vogal efectiva: Ho Sok I, adjunta-técnica especialista (pelos SAFP).

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Wong Sut Lei 74,06
2.º Lai Mei Ian 71,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2015).

Instituto de Acção Social, aos 20 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Wong Pui Man, técnica de 1.ª classe; e

Chang Chi Hou, técnica superior de 1.ª classe (pelos SAFP).


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Aviso

Despacho n.º 3/GAES/2015

Ao abrigo do disposto na alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, mando:

É renovada a nomeação de Ho Ho Neng, técnico especialista do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 21 de Janeiro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

De acordo com o artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo, a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro, e o n.º 5 do despacho de delegação de poderes do reitor da Universidade de Macau, que foi publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, subdelego no director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Professor Doutor Chun-Lung Philip Chen, o poder para presidir aos júris das provas de doutoramento de Zhao Yaohua, com o número de estudante YB074379, e Md. Tawfiq Amin, com o número de estudante YA974073.

Universidade de Macau, aos 11 de Fevereiro de 2015.

O Vice-reitor da Universidade de Macau, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Aviso

Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea 1), e 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, e a deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 26 de Janeiro de 2015, é designado o professor coordenador Tong Hoi Yee para, em representação do Instituto Politécnico de Macau, para exercer o cargo de presidente da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Instituto Politécnico de Macau, aos 28 de Janeiro de 2015.

O Secretário-Geral, Chan Wai Cheong.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de serviços de recepção hoteleira, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014: A lista definitiva, os pormenores e as instruções da prova de conhecimentos encontram-se afixadas, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizadas no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo), ao abrigo do disposto no n.º 2 e n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Instituto de Formação Turística, aos 12 de Fevereiro de 2015.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

———

Informa-se que se encontra afixado, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicado na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento do seguinte lugar:

Lugar do trabalhador contratado além do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 12 de Fevereiro de 2015.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de carpintaria, em regime de contrato de assalariamento do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014: A lista provisória encontra-se afixada, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizada no website deste Instituto (www.ift.edu.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos». Os candidatos devem entregar os documentos em falta para supressão de deficiências no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo do regulamento administrativo acima mencionado.

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do referido regulamento administrativo, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista provisória, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Instituto de Formação Turística, aos 12 de Fevereiro de 2015.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

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Torna-se público que se encontra afixada, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sito na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, em Macau, e disponibilizada para consulta na página electrónica do FSS (www.fss.gov.mo), a rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração pública, em regime de contrato além do quadro do FSS, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.

Fundo de Segurança Social, aos 6 de Fevereiro de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2014:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Subsídio de transporte de volta: aluna Fu Man Teng 07/10/2014 $ 6,500.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluna Cheang Hang I 07/10/2014 $ 4,790.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 2353 alunos 07/10/2014 $ 11,965,000.00 Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2014/2015.
Bolsa de Mérito: 117 alunos 07/10/2014 $ 2,734,800.00 Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2014/2015.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 21 alunos 07/10//2014 $ 94,518.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 744 alunos 30/10/2014 $ 357,095.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: 219 alunos 30/10/2014 $ 4,941,340.00 Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2014/2015.
Subsídio especial: Sin Kuai Ieng 14/11/2014 $ 25,002.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Subsídio de transporte de volta: aluno Se Ka Hou 14/11/2014 $ 6,500.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluna Lao Iok Fei 14/11/2014 $ 6,100.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluno Lai Pui Lam 14/11/2014 $ 6,500.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Bolsa de Mérito: 581 alunos 14/11/2014 $ 13,215,780.00 Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2014/2015.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 24 alunos 14/11/2014 $ 96,220.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 420 alunos 25/11/2014 $ 2,737,000.00 Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2014/2015.
Subsídio especial: Loi Iok Sio 25/11/2014 $ 17,820.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Subsídio especial: Tou Wai Meng 25/11/2014 $ 17,910.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 775 alunos 25/11/2014 $ 335,189.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio especial: Wong Fong Leng 16/12/2014 $ 51,696.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Subsídio especial: Ko Peng Fai 16/12/2014 $ 25,387.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 18 alunos 16/12/2014 $ 103,918.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: 333 alunos 16/12/2014 $ 7,460,140.00 Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2014/2015.
Subsídio de transporte de volta: aluno Lam Ut Meng 16/12/2014 $ 4,870.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Bolsa Especial: 79 alunos 16/12/2014 $ 2,678,347.00 Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 59 alunos 31/12/2014 $ 313,500.00 Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2014/2015.
Subsídio de transporte de volta: aluno Lao Ka 31/12/2014 $ 6,500.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 653 alunos 31/12/2013 $ 327,005.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: 333 alunos 31/12/2014 $ 6,492,300.00 Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2014/2015.
Total $ 54,031,727.00  

Fundo de Acção Social Escolar, aos 13 de Fevereiro de 2015.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014:

Candidato aprovado: valores
Wong Kuong U 81,61

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: U Weng Lon, chefe de divisão da DSSOPT.

Vogais efectivos: U Kuok Tat, técnico superior assessor principal da DSSOPT; e

Sam Kin Long, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Sin Mei Chan 80,44
2.º Lou Weng Si 80,39
3.º Lai Sok Han 80,17

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Fevereiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Fevereiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Tam Fong In, chefe de secção da DSSOPT.

Vogais efectivos: Leong Sok San, assistente técnica administrativa de 1.ª classe da DSSOPT; e

Ng Pan, técnico de 1.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Yok Kun 86,39 (*)
2.º Lei Sio Vai 86,39
3.º Chang Iok Lan 81,89
4.º Lam Wai Chung 81,72

(*) Melhor avaliação do desempenho.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Fevereiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Fevereiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Ut Seong, adjunta-técnica especialista da DSSOPT.

Vogais efectivos: Chan U Kei, adjunta-técnica principal da DSSOPT; e

Chan Cheong Kin, técnico de 1.ª classe do Instituto do Desporto.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Fevereiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Anúncios

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Fevereiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de distribuidor postal, 1.º escalão, da carreira de distribuidor postal dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Fevereiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Avisam-se os candidatos aos concursos comums, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Dois lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;
Três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de logística.

As listas dos candidatos para a entrevista profissional encontram-se afixadas, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponíveis no website destes Serviços, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Fevereiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicados nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Lugar do trabalhador por quadro de pessoal:
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.
Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:
Onze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Instituto de Habitação, aos 11 de Fevereiro de 2015.

O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.

Aviso

Despacho n.º 06/IH/2015

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. É delegada na vice-presidente, Kuoc Vai Han, a competência para a prática dos actos relativos à gestão técnico-administrativa do Departamento de Habitação Pública, do Departamento de Informática e Apoio, do Departamento de Estudos e da Divisão de Divulgação e Promoção:

1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que as subunidades acima referidas emitirem a favor de entidades públicas e particulares da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;

2) Homologar as avaliações do desempenho, com excepção do pessoal de chefia;

3) Aprovar os mapas de férias, decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias, nos termos legais;

4) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do pessoal;

5) Autorizar e ordenar a liquidação e pagamento das receitas e despesas de montante superior a $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), mas não superior a $ 3 000 000,00 (três milhões de patacas);

6) Assinar, conjuntamente com o tesoureiro, cheques, letras, ordens de transferência, levantamentos, depósitos e outras operações de montante superior a $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), mas não superior a $ 3 000 000,00 (três milhões de patacas), desde que cumpridas as formalidades legais;

7) Outorgar em todos os instrumentos públicos relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 10 000 000,00 (dez milhões de patacas).

2. É delegada na vice-presidente, Kuoc Vai Han, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Preceder a autorização, a título excepcional, da atribuição das habitações sociais a cargo do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

2) Decidir sobre a justificação da ausência do arrendatário de habitação social, nos termos da alínea 11) do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

3) Rescindir e denunciar o contrato de arrendamento de habitação social, nos termos dos artigos 19.º e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

4) Aplicar as multas, nos termos do n.º 5 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

5) Aplicar as sanções, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril;

6) Autorizar a dispensa da apresentação da declaração dos rendimentos mensais e do património líquido dos cônjuges dos elementos do agregado familiar ou do cônjuge do candidato individual, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

7) Assinar o anúncio a que se refere o artigo 20.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

8) Decidir sobre a exclusão de candidatos, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

9) Autorizar, a título excepcional, a transmissão da posição contratual do promitente-comprador, nos termos do n.º 3 do artigo 33.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

10) Resolver o contrato-promessa de compra e venda de habitação económica, nos termos do n.º 4 do artigo 34.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

11) Assinar a certidão a que se refere o n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

12) Exercer o direito de preferência, nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

13) Aplicar as sanções por infracções administrativas, nos termos do artigo 54.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

14) Aplicar as sanções, nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2009 (Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria).

3. São delegadas no chefe do Departamento de Habitação Pública, Chan Wa Keong, as seguintes competências:

1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que este departamento emitir a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;

2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

4) Decidir sobre a atribuição de habitação por motivo da adequação das habitações, nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

5) Autorizar o aumento de elementos do agregado familiar e a permanência de estranhos na habitação social, nos termos dos artigos 12.º e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

6) Autorizar a alteração do valor da renda, nos termos do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

7) Decidir sobre a transmissão da posição de arrendatário, nos termos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

8) Autorizar a realização das obras, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

9) Autorizar o levantamento das benfeitorias introduzidas nas habitações e estabelecimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

10) Decidir sobre o mandado da execução do despejo do arrendatário, nos termos do artigo 47.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), conjugado com o n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto;

11) Assinar o aviso a que se refere o artigo 3.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;

12) Decidir sobre a exclusão dos candidatos seleccionados das listas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º, do n.º 9 do artigo 8.º ou do artigo 11.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;

13) Decidir sobre a reclassificação de agregado familiar, nos termos do n.º 7 do artigo 8.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;

14) Decidir sobre a admissão das alterações na composição e rendimento do agregado familiar, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;

15) Decidir sobre os pedidos de atribuição do abono, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2008 (Plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social);

16) Decidir sobre o cancelamento da concessão do abono de residência ao agregado familiar beneficiário, nos termos das alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2008 (Plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social);

17) Decidir sobre a exclusão dos candidatos à habitação económica no concurso e na respectiva lista, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º e do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2002;

18) Decidir sobre a alteração da composição dos agregados, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2002;

19) Assinar o termo de autorização, nos termos do n.º 7 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril, e do n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

20) Decidir sobre a exclusão de adquirentes seleccionados, nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

21) Assinar os documentos a que se refere o n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2009 (Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria), o n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2000 (Regime de bonificação ao crédito para aquisição ou locação financeira de habitação própria) e o n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 35/96/M, de 8 de Julho;

22) Autorizar obras de reparação ou conservação em edificações informais, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;

23) Decidir sobre a actualização do recenseamento dos residentes em edificações informais, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;

24) Autorizar novos membros no agregado familiar recenseado, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;

25) Decidir sobre o cancelamento de registos no recenseamento de estabelecimentos comerciais e industriais, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;

26) Determinar o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;

27) Coordenar as operações de desocupação e demolição de edificações informais, estabelecer os procedimentos a adoptar e coordenar a actuação entre os diversos organismos e entidades envolvidas, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;

28) Assinar o contrato de arrendamento, o contrato de cedência gratuita e o seu averbamento a que se referem os artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 28/92/M, de 1 de Junho;

29) Decidir sobre as obras, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 28/92/M, de 1 de Junho;

30) Assinar os contratos deste departamento, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas) ou com prazo de entrega ou execução não superior a seis meses.

4. São delegadas no chefe do Departamento de Administração de Edifícios, Vu Chon Va, as seguintes competências:

1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que este departamento emitir a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;

2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

4) Aplicar as sanções, nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41/95/M, de 21 de Agosto;

5) Assinar todos os instrumentos públicos deste departamento relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas).

5. São delegadas no chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização, Cheang Sek Lam, as seguintes competências:

1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que este departamento emitir a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;

2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do pessoal;

3) Aprovar os mapas de férias, decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias, nos termos legais;

4) Decidir sobre os requerimentos para concessão e renovação das licenças de mediador imobiliário e de agente imobiliário, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 3.º a 6.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

5) Decidir sobre os requerimentos para concessão das licenças provisórias de mediador imobiliário e de agente imobiliário, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

6) Decidir sobre a suspensão, levantamento da suspensão e cancelamento das licenças de mediador imobiliário e de agente imobiliário, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e dos n.os 1 a 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária) e das alíneas 1) a 5) do n.º 1 do artigo 9.º e das alíneas 1) a 5) do n.º 1 do artigo 15.º da Lei n.º 16/2012 (Lei da actividade de mediação imobiliária);

7) Aplicar as sanções relativas ao valor da multa não superior a $ 100 000,00 (cem mil de patacas), nos termos da alínea 3) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

8) Assinar a licença de mediador imobiliário referida no n.º 7 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

9) Aprovar o conteúdo do exame de habilitação técnico-profissional da actividade de mediação imobiliária, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária;

10) Decidir sobre os requerimentos para a emissão da 2.ª via da licença, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

11) Assinar a nota informativa do estabelecimento comercial referida no n.º 6 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

12) Assinar a licença provisória de mediador imobiliário referida no artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

13) Aprovar os impressos referidos no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

14) Assinar todos os instrumentos públicos deste departamento relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas).

6. São delegadas na chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U, as seguintes competências:

1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que este departamento emitir a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;

2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

4) Assinar as guias de apresentação do pessoal do IH;

5) Autorizar e ordenar a liquidação e pagamento das receitas e despesas até ao montante máximo de $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas);

6) Assinar, conjuntamente com o tesoureiro, cheques, letras, ordens de transferência, levantamentos, depósitos e outras operações até ao montante máximo de $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), desde que cumpridas as formalidades legais;

7) Assinar os contratos deste departamento, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $500 000,00 (quinhentas mil patacas) ou com prazo de entrega ou execução não superior a seis meses.

7. São delegadas no chefe, substituto, do Departamento de Estudos, Iam Lei Leng, as seguintes competências:

1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que este departamento emitir, a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;

2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

4) Assinar os contratos deste departamento, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas) ou com prazo de entrega ou execução não superior a seis meses.

8. São delegadas no chefe da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão;

4) Rescindir o contrato de arrendamento de habitação social, nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

5) Decidir sobre os pedidos de desistência do concurso de habitação social ou desistência da sua posição apresentados pelos candidatos, nos termos do artigo 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;

6) Decidir sobre o cancelamento da concessão do abono de residência ao agregado familiar beneficiário, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2008 (Plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social).

9. São delegadas no chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, Mio Chan Seng, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão;

4) Decidir sobre os pedidos de desistência da sua candidatura de habitação económica apresentados pelos candidatos.

10. São delegadas na chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública, Ng Lok Mui, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.

11. São delegadas na chefe da Divisão de Organização, Hui Lai Meng, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.

12. São delegadas no chefe da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios, Sou Hei Tim, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.

13. São delegadas na chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios, Lau I Leng, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.

14. São delegadas na chefe da Divisão de Licenciamento, Ng Lan Heng, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.

15. São delegadas no chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização, Chuck King Yin, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.

16. São delegadas na chefe da Divisão de Informática, Kam Sio Leng, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.

17. São delegadas no chefe da Divisão de Administração e Finanças, Cheong Tong In, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Assinar e confirmar o cartão de acesso a cuidados de saúde do pessoal do IH;

4) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.

18. São delegadas no chefe, substituto, da Divisão de Assuntos Jurídicos, Nip Wa Ieng, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Deduzir acusação relativa à infracção administrativa no âmbito das competências do IH;

4) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que esta divisão emitir, no âmbito das suas atribuições, a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;

5) Assinar todos os instrumentos públicos desta divisão relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas).

19. São delegadas no chefe da Divisão de Assuntos de Obras, Wong Sai Peng, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que esta divisão emitir, no âmbito das suas atribuições, a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;

4) Assinar todos os instrumentos públicos desta divisão relativos aos contratos de obras de valor não superior a $ 10 000 000,00 (dez milhões de patacas);

5) Assinar os contratos desta divisão, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas).

20. São delegadas na chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, substituta, Leong Sok Kei, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que esta divisão emitir, no âmbito das suas atribuições, a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;

4) Assinar os contratos desta divisão, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas) ou com prazo de entrega ou execução não superior a seis meses.

21. É delegada na chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U, no chefe da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, no chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, Mio Chan Seng, na chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública, Ng Lok Mui, na chefe da Divisão de Organização, Hui Lai Meng, na chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios, Lau I Leng, e no chefe da Divisão de Administração e Finanças, Cheong Tong In, a competência para a outorga, em nome do IH, nos contratos-promessa e nas escrituras públicas de compra e venda das habitações económicas construídas ao abrigo da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica).

22. Todas as assinaturas dos ofícios ou de todas as formas de comunicação escrita deverão ser precedidas da fórmula:

Cargo,

Nome

23. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

24. Dos actos praticados no uso das presentes delegações de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

25. São ratificados os actos praticados pela vice-presidente, chefes de departamento, chefe de departamento, substituto, chefes de divisão e chefes de divisão, substitutos, acima mencionados, no âmbito das competências delegadas, desde 1 de Janeiro de 2015.

26. São ratificados os actos praticados pelo chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, substituto, Nip Wa Ieng, pela chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, substituta, Leong Sok Kei, no âmbito das competências delegadas, desde 16 de Janeiro de 2015.

27. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Instituto de Habitação, aos 6 de Fevereiro de 2015.

O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.

———

Por ter saído inexacta, por lapso deste Instituto, a versão portuguesa do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014, a páginas 23730, se rectifica:

Onde se lê «……Wong Chan Kun, ……»

deve ler-se «……Vong, João Evangelista, …… ».

Instituto de Habitação, aos 6 de Fevereiro de 2015.

O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicados nos sítios da internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, circunscritos aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão (um lugar na área de engenharia civil e um lugar na área de arquitectura);
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de administração.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 10 de Fevereiro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lo Ngan Chi 85,56
2.º Lo Mei Si 82,33

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Fevereiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 26 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Natália Vunfong Yan, chefe de divisão da DSRT.

Vogais efectivas: Wong Lai Kun, técnica de 1.ª classe da DSRT; e

Hong Ka Meng, técnica de 1.ª classe dos SAFP.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidato aprovado: valores
Chan Mui 86,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Fevereiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 27 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Iam Chi Veng, chefia funcional (técnico principal) da DSRT.

Vogais efectivos: Tang Kai Lam, técnico superior de 1.ª classe da DSRT; e

Ao Heng Ieong, adjunta-técnica especialista da DSAJ.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicadas na página electrónica da DSRT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSRT, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015:

1. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
3. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
4. Dois lugares de técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 12 de Fevereiro de 2015.

O Director dos Serviços, Hoi Chi Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão dos transportes terrestres, em regime de contrato além do quadro, da carreira de técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Leong, Kam I 65,00
2.º U, Sou Peng 64,80
3.º Cheong, Wai Lan 64,40
4.º Ho, Mei Fong 62,60
5.º Cheung, Nim Ieng 57,10
6.º Chang, Teng Kuok 56,80

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 4 candidatos;
— Excluídos por ter faltado à entrevista profissional: 3 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 6 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 5 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lou Ngai Wa, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior principal; e

Fan Ka Kei, técnica superior de 1.ª classe.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.


    

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