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Número 7
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2015
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
CONSELHO EXECUTIVO
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), sita em Macau, na Travessa do Padre Narciso n.os 1-3, Edf. «Banco Chinês de Macau», 3.º andar, e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da SCE, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da SCE, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Secretaria do Conselho Executivo, aos 6 de Fevereiro de 2015.
A Secretária-geral, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Anúncio
Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), se encontra afixado, no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos SASG, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico administrativo, por provimento em contrato além do quadro dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Fevereiro de 2015.
A Chefe do Gabinete, O Lam.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Wong Sao I | 78,61 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 6 de Fevereiro de 2015).
Comissariado da Auditoria, aos 5 de Fevereiro de 2015.
O Júri:
Presidente: Ma Sai Lim, auditor.
Vogais efectivos: Chiang Hang I, técnica superior asessora principal; e
Lau Tat Kun, técnico superior assessor.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Aviso
Anulação do Concurso Público n.º 14/2014/DAF/SA
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2015, foi anulado o Concurso Público n.º 14/2014/DAF/SA «A aquisição de 6 viaturas para os Serviços de Alfândega de Macau».
Serviços de Alfândega, aos 11 de Fevereiro de 2015.
A Directora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido no regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Fevereiro de 2015.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Aviso
Para efeitos de rectificação da lista de subsídios concedidos no 4.º trimestre de 2014 pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, publicada no Boletim Oficial n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015, torna-se pública a seguinte lista actualizada:
| Versão original | |||||
| Entidade beneficiária | O responsável do projecto de apoio financeiro | N.º do projecto de apoio financeiro | Data de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Escola dos Moradores de Macau | Wai, Kin Chio | 146/2014/P | 10/11/2014 | $ 47,650.00 | The research on making & applying the robot (1.º payment). |
| Wai, Kin Chio | 153/2014/P | 11/11/2014 | $ 350.00 | International Physics Olympiad group (Junior Grade) (1.º payment). | |
| Versão alterada | |||||
| Entidade beneficiária | O responsável do projecto de apoio financeiro | N.º do projecto de apoio financeiro | Data de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Escola dos Moradores de Macau | Wai, Kin Chio | 146/2014/P | 10/11/2014 | $ 47,650.00 | The research on making & applying the robot (1.º payment). |
| Wai, Kin Chio | 153/2014/P | 11/11/2014 | $ 350.00 | International Physics Olympiad group (Junior Grade) (1.º payment). | |
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 10 de Fevereiro de 2015.
O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.
O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior (área jurídica), em regime de contrato além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Yin Le | 82,06 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Janeiro de 2015).
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 14 de Janeiro de 2015.
O Júri:
Presidente, substituto: Lei Man Tou, técnica superior assessora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Vogal suplente: Chan Ka I, técnica superior assessora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Vogal efectiva: Romina Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Anúncio
Torna-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato individual de trabalho do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:
- 1. Um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas;
- 2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.
Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e deste Gabinete. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 5 de Fevereiro de 2015.
A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lei Ut Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:
| Candidato aprovado: |
Classificação |
| Tang Chi Man | 89,44 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Fevereiro de 2015).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Fevereiro de 2015.
O Júri:
Presidente: Lum Ting Ting.
Vogais: Chan Sok Cheng; e
Chan Kok Teng.
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Fevereiro de 2015.
O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.
Aviso
Tendo-se verificado inexactidão na versão chinesa da lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2015, II Série, de 4 de Fevereiro, a páginas 1556, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê: «Maria Manuel Boralho Ferreira»
deve ler-se: « Maria Manuel Borralho Ferreira».
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Fevereiro de 2015.
O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicada no website da DSRJDI, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior da DSRJDI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 13 de Fevereiro de 2015.
A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Aviso
Despacho n.º 01/SIS/2015
Subdelegação de competências
1. Nos termos do disposto na alínea 3) do ponto 1 do Despacho n.º 06/PCA/2015, depois de obter a autorização prévia do presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek, subdelego parte das minhas competências mencionadas, no anexo III do referido despacho, no seguinte pessoal e área de funções:
Na área de Inspecção e Controlo Veterinário: chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, Choi U Fai; técnico superior, Lei Hoi Tou; médicos veterinários, Lam Nga Si, Wu Sau Fong, Lao Wai Lin, Choi Sok I, Mak Sin Ian e Choi Man Hong; e
Na área de Inspecção e Higiene Alimentar: chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar, José Ernesto Paula; técnicos superiores, Kyaw Kyaw Tun, Chan Tsz Wing, Lam Wai Keong, Pao Pek Kei, Leong Chi Ian e Tam Un Wa; médicos veterinários, Chong Kin Pan, Ip Sao Choi, Chen Yaqi, Lei Ka Man, Choi Weng, Lok Weng Keong, Ip Cheng, Cheong Cheng Nga, Ho Wai Kit e Garcia de Oliveira Rodrigues Beja, Carlota; técnicas, Sun Lai Man e Tam Chi Ian;
(1) Conceder autorização para importação das mercadorias que constam do grupo A da lista B de importação, anexa à Lei n.º 7/2003, e dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 452/2011 e 45/2012;
(2) Assinar a autorização para a exportação de mercadorias diversas, cuja competência para a prática esteja cometida, nos termos da Lei n.º 7/2003, ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
(3) Emitir certificados de qualidade e certificados sanitários.
2. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência da chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade.
3. É revogado o Despacho n.º 01/SIS/2014.
4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2015.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Fevereiro de 2015.
O Chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade, Albino de Campos Pereira.
FUNDO DE PENSÕES
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Fundo de Pensões, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.
Mais se informa que a data de realização da prova de conhecimentos é marcada provisoriamente para o mês de Março de 2015; quanto ao aviso referente ao local, à data e hora da referida prova será afixado no dia 9 de Março de 2015, no Fundo de Pensões e disponibilizado na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo).
Fundo de Pensões, aos 11 de Fevereiro de 2015.
A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
———
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e publicado nas páginas electrónicas deste Fundo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Pensões, aos 12 de Fevereiro de 2015.
A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Listas
Lista das sociedades de auditores de contas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2014, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:
| N.º de reg. | Firma ou denominação social | Sede | Data de reg. |
| 011 | Pricewaterhousecoopers | Avenida Doutor Mário Soares, n.º 323, Edifício Banco da China, 29 andar | 24/08/2000 |
| 042 | Gabinete de Fiscalidade e Auditoria | Rua de Xangai, n.º 175, Edf. Assoc. Comercial de Macau, 10 andar A e E, Macau | 27/06/2000 |
| 089 | KPMG Auditores | Av. Dr. Mário Soares, n.º 323, Edf. Banco da China, 24 andar B e C, Macau | 24/08/2000 |
| 107 | Deloitte Touche Tohmatsu — Sociedade de Auditores | Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, Edif. The Macau Square, 19 andar H-N, Macau | 27/06/2000 |
| 374 | Ernst & Young — Auditores | Avenida de Almeida Ribeiro n.º 39, 21 andar, Macau | 27/06/2000 |
| 797 | Basilio e Associados — Auditores Registados | Av. da Praia Grande, 429, Edf. Centro. Com. da Praia Grande, 9-Sala 902-903, Macau | 08/02/2000 |
| 798 | CSC & Associados — Sociedade de Auditores | Avenida da Praia Grande, n.º 815, Edifício Talent Commercial Centre, 4 andar, Macau | 24/08/2000 |
| 799 | Baker Tilly (Macau) Sociedade de Auditores | Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 263, Edif. China Civil Plaza, 6 andar N, Macau | 25/10/2000 |
| 869 | HMV & Associados — Sociedade de Auditores | Avenida de República, n.º 80, r/c, Macau | 20/06/2002 |
| 884 | B & D Sociedade de Auditores | 澳門羅保博士街1-3A國際銀行大廈14樓1404-1405室 | 14/09/2006 |
| 906 | Crowe Horwath (MC) CPA | Avenida Comercial de Macau, FIT Centre, 5.º andar, Suite n.º 53, Macau | 27/07/2009 |
| 916 | Keng Ou CPAs | 澳門南灣大馬路369號17樓B | 17/12/2010 |
| 927 | CKT & Associados — Sociedade de Auditores | 澳門上海街175號中華總商會大廈11樓F座 | 21/02/2012 |
Lista de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2014, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:
| N.º de reg. | Nome | Domicílio profissional | Data de reg. |
| 004 | 梁學濂 Leung Hok Lim |
Av. Dr. Mário Soares, n.º 25, Edifício Montepio, AP. 26-28, 3.º andar, Macau | 02/02/2000 |
| 005 | 鮑文輝 Basilio Manuel Viseu |
Av. da Praia Grande 429, 9 andar, Sala 902-903, Edf. Centro Comercial da Praia Grande, Macau | 02/02/2000 |
| 009 | 李萊德 Lei Loi Tak |
Rua da Praia Grande, 594, Edf. BCM, 13 andar, Macau | 04/05/2000 |
| 026 | 華年達 Neto Valente Joaquim Jorge Perestrelo |
Av. Dr. Mário Soares, n.º 25 Edifício Montepio, APT. 26-28, 3.º andar, Macau | 02/02/2000 |
| 028 | Souza e Sales João Filomeno de | 93, Rua do Terminal Marítimo, Bl. 07-2B — Ed. International Center — Macau | 04/04/2001 |
| 031 | 陳華基 Chan Wah Kei Brian |
Rua Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3A, 14th Floor, Room 1404-05, Macau | 02/02/2000 |
| 034 | 屈洪疇 Watt Hung Chow |
Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 180, Edif. Tong Nam Ah Central Comercio 6 andar R-T, Macau | 02/02/2000 |
| 039 | Mendes João Maria de Fátima | Avenida do Ouvidor Arriaga n.º 2 E, Loja E r/c — Edf. Kam Veng, Macau | 02/02/2000 |
| 043 | 容顯 Iong Hin |
Rua do Campo n.º 103, 3 andar B, Macau | 02/02/2000 |
| 055 | May Antonio Yong | Rua Seng Tou, n.º 357, Edifício Nova Taipa Garden, Bloco 23, 4.º andar F, Taipa | 02/02/2000 |
| 059 | 朱威權 Chu Santos Vai Kun |
Av. Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 36-B, 2-Ed. Comercial Multigroup, Macau | 16/02/2000 |
| 070 | 林品莊 Lam Bun Jong |
Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 263, Edf. China Civil Plaza, 6N, Macau | 16/02/2000 |
| 072 | 莫子銘 Mok Chi Meng |
南灣大馬路815號才能商業中心四樓——崔世昌核數師事務所 | 02/02/2000 |
| 078 | Da Guia Rodrigues dos Santos José | Rua do Campo, 202, Edifício Fu Luen, 6 andar N, Macau | 14/03/2001 |
| 086 | 高來福 Crawford John William |
Avenida da República, n.º 78, r/c, Macau | 16/02/2000 |
| 091 | Da Silva Pedruco Luis Frederico | Av. da Praia Grande n.º 665, Edf. Great Will, 14/B, Macau | 02/02/2000 |
| 099 | Yu Antonio | Praceta de Miramar, n.º 51, Edf. San On Garden, 14.º andar «R», Macau | 14/03/2001 |
| 110 | Joaquim António Cruz | Av. da Praia Grande, n.º 429, Edf. Centro Comercial Praia Grande, 11.º andar, Macau | 14/03/2001 |
| 113 | 余廣靈 Xavier Hy Gilberto |
Beco da Praia Grande, 22, Edf. Hoi Tin, 4.º andar, Apart. I, Macau | 14/03/2001 |
| 114 | 梁鳳鳴 Leung Fong Meng |
Beco do Gonçalo, n.º 20, Edif. Fok Keng, Cave F, Macau | 20/06/2001 |
| 115 | 鄭錦滔 Cheang Kam Tou |
Rua Xangai 175 Edf. da Associação Comercial de Macau, 11 andar, Bloco F, Macau | 28/08/2001 |
| 121 | 關貴全 Kwan Kwai Chuen |
澳門殷皇子大馬路62號中央商業中心9樓A | 31/12/2001 |
| 122 | Lopes Matos da Silva João António | Rua do Campo, 202, Edifício Fu Luen, 6 andar N, Macau | 14/03/2001 |
| 124 | 馬健華 Va Quin |
Avenida da Praia Grande, n.º 429, Edifício Centro Comercial da Praia Grande, 25.º andar, Apt. D em Macau | 16/02/2000 |
| 130 | 馬有慧 Ma Iao Wei |
Avenida da Praia Grande, n.º 693, Edf. Tai Wah, 19 andar, Macau | 02/02/2000 |
| 133 | 崔世昌 Chui Sai Cheong |
N.º 815, Av. da Praia Grande, Edf. Cen. Com. Talento, 4.º andar, Macau | 16/02/2000 |
| 134 | 鄧賢德 Tang Yin Tak |
3/Fl. Infante Commercial Building, 17A-17D, Rua do Dr. Pedro José Lobo, Macau | 28/01/2004 |
| 135 | Pyrrait da Cunha Santos Filipe João | Est. Sete Tanques, Ocean Garden, Edf. Fragrant Court, 5 andar B, Taipa | 02/02/2000 |
| 137 | 李文孝 Lee Man How |
Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 568, Edf. Chung Fu, 12.º andar B, Macau | 13/07/2001 |
| 153 | 鄧君明 Tang Kuan Meng José |
Avenida da Praia Grande n.º 429, Edf. Praia Grande Comercial Centro, 24.º andar 2401, Macau | 04/04/2001 |
| 165 | De Lemos Mário Corrêa | Rua Jorge Álvares, n.º 7, Viva Court, 23.º andar, Macau | 07/06/2000 |
| 167 | 許毓彬 Hui Yuk Bun Baldwin |
Rua do Campo, Edifício Banco Delta Ásia, 3 andar A, Sala 305, Macau | 02/02/2000 |
| 177 | 謝孝衍 Tse Hau Yin |
澳門南灣大馬路429號南灣商業中心9樓902室 | 02/02/2000 |
| 179 | 楊才堅 Ieong Choi Kin |
5th Floor, World Trade Center Building, Av. da Amizade n.º 918, Macau | 14/03/2001 |
| 180 | 吳家榮 Ng Ka Wing |
5th Floor, World Trade Center Building, Av. da Amizade, n.º 918, Macau | 14/03/2001 |
| 182 | 林達新 Lam Tat San |
Av. Sir Anders Ljungstedt, 28, Edif. Vista Magnifica Court, 7 andar M, Macau | 02/02/2000 |
| 186 | Da Conceição Reisinho Fernando Manuel | Av. Luís de Camões, S/N, Beco do Lotus — Hellene Garden, Lote 2, Bl. 3, Daisy Court 5-F, Hac-Sa-Coloane, Macau | 02/02/2000 |
| 211 | 勞建青 Lo Kin Ching Joseph |
Av. do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, 19 andar H-N, The Macau Square Apartment, Macau | 16/02/2000 |
| 212 | 招桂芳 Chiu Kwai Fong Florence |
Avenida Doutor Mário Soares, n.º 323, Edifício Banco de China, 29 andar | 02/02/2000 |
| 218 | Machado Duarte, Hernâni | Av. da Amizade, 555 Edif. Landmark, 13th Floor, ICBC Tower, Room 1307 Macau | 28/12/1993 |
| 225 | 高偉利 Ferreira da Cal, Fernando |
Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 88, r/c, em Macau | 12/03/1994 |
| 226 | 陳百祥 Chan Pak Cheong Afonso |
Av. de Horta e Costa n.º 15, Edf. Lei Kuan 1.º andar «A», Macau | 02/02/2000 |
| 229 | 陳曉筠 Chan Hio Wan |
Avenida de Praia Grande, n.º 730, China Plaza, 14M, Macau | 02/02/2000 |
| 234 | 梁金泉 Leong Kam Chun |
澳門南灣大馬路369號京澳大廈17樓B座 | 16/02/2000 |
| 255 | Rodrigues Monteiro João José | Avenida da Praia Grande, 759, 1.º andar, Macau | 26/03/2004 |
| 261 | 張少東 Cheong Sio Tong |
Rua de Pequim 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10 andar D, Macau | 16/02/2000 |
| 275 | 梁煥秋 Leong Wun Chao |
澳門新口岸北京街112A-136號怡德商業中心5樓E座 | 02/02/2000 |
| 322 | 梁雁萍 Leong Ngan Peng |
Av. da Praia Grande, n.os 369-371, Edf. Keng Ou, 18.º andar B, Macau | 16/02/2000 |
| 330 | 方美芬 Fong Mei Fan |
澳門板樟堂街16-I號顯利商業中心6字樓74室 | 25/01/2000 |
| 333 | 袁福和 Iun Fok Wo |
Rua de Pedro Coutinho n.º 54, Edf. Hoi Fai Court, 17.º «C», Macau | 16/02/2000 |
| 335 | 李婉薇 Lei Iun Mei |
Av. Dr. Mário Soares, n.º 323, Edf. Banco da China, 24 andar B e C, Macau | 31/03/2005 |
| 337 | 馬鳳梅 Ma Fong Mui |
Rua de S. Domingos, n.º 16-I, Centro Comercial Hin Lei, 6.º andar, E-74-75,Macau | 25/01/2000 |
| 340 | 黃浩彪 Vong Hou Piu |
Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3A, Luso International Bank Building, 14th Floor, Room 1404-05, Macau | 16/02/2000 |
| 342 | 羅羨媚 Lo Sin Mei |
Rua do Bispo Medeiros, n.os 15-19, Bl. 4, 1.º andar N, Edf. Mei Keng Terrace, Macau | 02/02/2000 |
| 346 | 何美華 Ho Mei Va |
Avenida da República, n.º 80, r/c, Macau | 02/02/2000 |
| 368 | 梁國安 Leung Kwok On |
Room 1211, Edifício Comercial Si Toi, 619, Avenida da Praia Grande, Macau | 02/02/2000 |
| 380 | 鄧添 Tang Tim |
Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 180, Edif. Tong Nam Ah Central Comercio, 6 andar P, Macau | 02/02/2000 |
| 385 | 劉子邦 Lau Chi Pong |
Avenida de Almeida Ribeiro n.os 37-61, 21/F Central Plaza, Macau | 16/02/2000 |
| 387 | 盧保康 Lou Pou Hong |
23rd Floor D, Bank of China Building, Avenida Doutor Mário Soares, Macau | 31/03/2005 |
| 395 | 容景文 Yung King Man Moses |
氹仔海洋花園桃苑7A | 16/02/2000 |
| 397 | 馮志威 Fung Chi Wai |
Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3A, Luso International Bank Building, 14th Floor, Room 1404-05 | 02/02/2000 |
| 401 | 曾章偉 Tsang Cheong Wai |
Avenida Doutor Mário Soares, n.º 323, Edifício Banco da China, 29 andar | 02/02/2000 |
| 417 | 岑淑笑 Sam Sok Siu |
Largo de Santo António, Edf. San Wan, Bloco Q, 3.º andar, Macau | 16/02/2000 |
| 428 | Da Graça Mata Martins Ricardo José | Rua de Londres, n.º 98, Edif. Wan Sing Court, 15 andar E, Macau | 04/05/2000 |
| 431 | 林婉芬 Lam Un Fan |
Rua de Pedro Coutinho n.º 50C, Edf. Lei Va Kuok, 18.º andar O, Macau | 02/02/2000 |
| 432 | 劉潔霞 Lao Kit Ha |
Rua de S. Paulo n.º 24, Edf. Heng Va, 4.º andar C, Macau | 02/02/2000 |
| 434 | 林珍妮 Lam Jennie Maria |
Edifício CEM, 13 andar, Estrada de D. Maria II, Macau | 02/02/2000 |
| 452 | 徐棣炫 Choi Tai In |
Istmo Ferreira do Amaral n.os 101-105, 3.º andar, Edf. Industrial Tai Peng, Macau | 02/02/2000 |
| 454 | 陳蝶英 Chan Tip Ieng |
7-F 355 Avenida da Praia Grande, Macau | 16/02/2000 |
| 455 | 何美玲 Ho Mei Leng Virginia |
N.º 111 Rua de Nam Keng, Flower City Block 3, Lei Fung Building 33R | 02/02/2000 |
| 457 | Chung Kenneth Patrick | Avenida da República n.º 52 r/c, Macau | 02/02/2000 |
| 459 | 張素冰 Cheong Sou Peng |
Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 77, 5.º andar A, Edf. Vang Lei, Macau | 31/01/2007 |
| 460 | 梁玉潔 Leong Iok Kit |
Av. de Horta e Costa, 23/27, 26/Ad/H, Edf. Va Fai Kuok, Macau | 16/02/2000 |
| 468 | 容永恩 Iong Weng Ian |
Rua do Campo n.º 103, 3.º andar B, Macau | 02/02/2000 |
| 474 | 唐嘉樂 Tong Ka Lok |
Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 263, Edf. China Civil Plaza, 6 andar M, Macau | 02/02/2000 |
| 482 | 蘇淑貞 Sou Soc Cheng |
Av. de Sidónio Pais, n.º 47, 3.º andar E1, Macau | 16/02/2000 |
| 483 | 何玉玲 Ho Yuk Ling |
Rua de Santo António, n.os 4-10, 4.º andar F, Bloco II Edif. Nga Keng, Macau | 02/02/2000 |
| 486 | 吳少卿 Ng Sio Heng |
Avenida da Praia Grande 429, 9.º andar, Sala 902-903, Edf. Centro Comerial da Praia Grande, Macau | 02/02/2000 |
| 488 | 黃文安 Vong Man On |
Avenida de Sidónio Pais, n.º 17, Edifício «Iau Yin» C11, Macau | 03/11/1997 |
| 490 | 梁沛霖 Leong Pui Lam |
Rua 1 de Maio, n.º 472C, Edf. The Residencia, Bl. 4, 27 andar A, Macau | 02/02/2000 |
| 496 | 陳玉瑩 Chan Yuk Ying |
N.º 815, Av. da Praia Grande, Edf. Cen. Com. Talento, 4.º andar, Macau | 16/02/2000 |
| 503 | 禤偉旗 Huen Wai Kei |
Comp. Eng. Const. Civil Dec. Int. Sun Hang, Lda 175 Rua Xangai, Edf. Ass. Comercial de Macau, 14 andar G-K, Macau | 07/06/2000 |
| 507 | 張佩萍 Cheung Pui Peng Grace |
Avenida Doutor Mário Soares, n.º 323, Edifício Banco da China, 29 andar | 02/02/2000 |
| 508 | Tang Rosa | Rotunda da Maratona, Jardim Mei Keng, Bloco 4, Edif. Mei Fok Kok, 21-N, Taipa | 25/01/2000 |
| 514 | 許翠嫻 Hui Choi Han |
Beco da Cal, n.º 14, Edf. Iong Kong, 2 andar, Macau | 16/02/2000 |
| 552 | 胡春生 Wu Chun Sang |
Avenida da Praia Grande n.º 762, Edif. China Plaza, 18 andar N, Macau | 02/02/2000 |
| 561 | 黃慧斌 Wong Wai Pan |
Av. Dr. Mário Soares, n.º 25, Edf. Montepio, 4 andar, Sala 37, Macau | 02/02/2000 |
| 568 | Daniel Kuan | 9F, Peach Court, Ocean Gardens, Taipa, Macau | 11/08/1999 |
| 569 | 羅幸婷 Law Hang Ting |
Rua de Pedro Coutinho, n.º 54, Edf. Hoi Fai. 6B, Macau | 25/01/2000 |
| 573 | Candeias Castilho Modesto Antonio | Av. da Praia Grande, 572, Macau | 02/02/2000 |
| 577 | 余婉萍 Iu Yun Peng Angela |
Avenida de Sidónio Pais, n.os 7-9, 8.º C, Edf. Fung Yu, Macau | 04/05/2000 |
| 795 | 郭詩敏 Kwok Sze Man |
澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座 | 25/01/2000 |
| 871 | 林興隆 Lam Heng Long |
Estrada de Cacilhas #79-81 Seaview Garden, 11 andar A, Macau | 25/04/2003 |
| 872 | 劉素蘭 Lau Sou Lan |
澳門官印局街1號豐明大廈3樓A座 | 31/03/2005 |
| 873 | 劉慧蘭 Lau Vai Lan |
澳門官印局街1號豐明大廈3樓A座 | 31/03/2005 |
| 874 | 梁煒銓 Leong Vai Chun |
澳門南灣大馬路815號才能商業中心四樓 | 12/09/2008 |
| 879 | 周雪鳳 Chau Suet Fung Dilys |
澳門亞美打利庇盧大馬路（新馬路）37-61號中央廣場（友邦中心）21樓 | 07/05/2004 |
| 880 | 吳嘉寧 Ng Kar Ling Johnny |
Av. Dr. Mário Soares, n.º 323, Edf. Banco da China, 24 andar B e C, Macau | 15/09/2004 |
| 890 | 阮白殷 Un Pak Ian |
Est. de Cacilhas n.os 79-81, Ed. Hoi Keng Gdn Lai Keng Kok, 11 andar F, Macau | 08/06/2007 |
| 893 | 包敬燾 Bao King To |
Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 61, Central Plaza, 21.º andar, Macau | 08/04/2008 |
| 896 | 鍾海明 Chong Hoi Meng |
Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 263, Edif. China Civil Plaza, 6 andar N, Macau | 30/03/2011 |
| 897 | 余國權 Yu Kwok Kuen Harry |
澳門高美士街56號南園大廈17樓C室 | 29/04/2008 |
| 905 | 楊麗娟 Ieong Lai Kun |
澳門賈伯樂提督街8號2樓B座 | 30/06/2009 |
| 911 | 許育基 Hoi Iok Kei |
澳門蘇亞利斯博士大馬路323號中國銀行大廈29樓 | 31/03/2010 |
| 917 | 鄭可康 Cheng Ho Hong |
氹仔孫逸仙博士大馬路614號泉澧花園8樓A座 | 30/03/2011 |
| 918 | 王菊如 Wong Kuk Yu |
澳門涌河新街金海山花園13座16H | 30/03/2011 |
| 922 | 黃安琪 Vong On Kei |
澳門氹仔運動場圓型地美景花園第四座美福閣9樓P座 | 31/08/2011 |
| 931 | 林佩芬 Lam Pui Fan |
Avenida de Kwong Tung 7, Fl 14, Flat F, Ed. Triumph — Yee Keng Toi, Taipa, Macau | 17/09/2012 |
| 937 | 關逸智 Kwan Yat Chi Jimmy |
澳門聖祿杞街33號地下 | 20/03/2013 |
| 938 | 林書茵 Lam Shu Yan |
澳門氹仔東北馬路703-767號聚龍花園第三座龍威台2樓C座 | 20/03/2013 |
| 939 | 鄭嘉禮 Cheng Ka Lai |
澳門氹仔哥英布拉街濠庭都會第十五座五樓B室 | 20/03/2013 |
| 943 | 何清瑤 Joa Lee Melinda |
澳門南灣大馬路665號志豪大廈12樓B座 | 18/09/2013 |
| 945 | 陳尉 Chan Wai |
Rua de Francisco Xavier Pereira, Yue Xiu Garden, 11 andar A, Macau | 07/10/2013 |
| 955 | 張雪儀 Chang Suet Yi |
澳門蘇亞利斯大馬路中國銀行大廈24樓BC室 | 16/09/2014 |
Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2014, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:
| N.º de reg. | Nome | Domicílio profissional | Data de reg. |
| 001 | Lo Jose | Rua do Dr. Pedro José Lobo, 1-3, 12 andar Quarto 1210, Edif. Banco Luso Internacional, Macau | 02/02/2000 |
| 003 | 趙汝錦 Chiu I Kam Jorge |
Ave. da República n.º 36, Edf. Tai Heng, 7-A, Macau. | 02/02/2000 |
| 015 | 何國菱 Ho Kok Leng |
Rua do Campo, n.º 131, Edf. Ngan Fai, 9 andar D, Macau | 16/02/2000 |
| 018 | Roque Jorge Nuno Maria | 255, Avenida da Amizade 18-C, Cam Fai Coc Bldg., Macau | 16/02/2000 |
| 023 | 劉志初 Lau Chi Cho |
Rua de Francisco Xavier Pereira, n.os 10-12, Edifício Hang Fu, 9 andar B, Macau | 16/02/2000 |
| 029 | 陸彩賢 Luk Choi Yin |
Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 77, Edf. Vang Lei Garden, 20 andar B, Macau | 02/02/2000 |
| 046 | 徐錦榮 Tsui Kum Wing |
澳門慕拉士大馬路175-179號建業工業中心2樓A座 | 02/02/2000 |
| 047 | 黃月明 Vong Iut Meng |
澳門俾利喇街6號廣利大廈第二座九樓G | 16/02/2000 |
| 049 | 鄭潔寬 Cheang Kit Fun |
Beco do Senado S/N, Edf. Silo Pak Lane, 16 andar C, Macau | 16/02/2000 |
| 053 | 譚潔儀 Tam Kit I |
Rua do Almt. C. Cabral, n.º 12 Chong Keng Un, 12 andar A, Macau | 16/02/2000 |
| 065 | Martins da Cruz Francisco Jose | Av. da Amizade 469, Edf. Jubilee Court, 5-B, Macau | 02/02/2000 |
| 081 | 甄國富 Yen Kuacfu |
Avenida da Praia Grande n.º 15, Edf. Kam Fai, 14.º andar, Moradia «E», Macau | 18/10/1982 |
| 127 | 繆潔瑩 Miu Irene Kit Ying |
Av. Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 36-B, 2 andar, Ed. Comercial Multigroup, Macau | 16/02/2000 |
| 155 | 潘志堅 Pun Chi Kin |
Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 117, 2 andar D, Macau | 21/06/2000 |
| 172 | 鄧靜蓮 Tang Cheng Lin |
Rua Gago Coutinho, n.º 1, B-C, r/c, Macau | 16/02/2000 |
| 191 | 林美珍 Lam Mei Chan |
Ave. de Ouv. Arriaga, n.º 12, Nga Lim Un, 1 andar B, Macau | 14/09/2000 |
| 195 | Frederico Francisco Fernando | Rua Formosa n.º 5, 4 andar, Apart. 7, Macau | 02/02/2000 |
| 196 | 劉金玲 Lau Kam Ling |
Av. da Amizade, n.º 405, Edf. Seng Vo, 9 andar B, Macau | 07/06/2000 |
| 197 | 馮美琪 Fong Maria Clara |
Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 22 e 28, Macau | 16/02/2000 |
| 199 | 鄭堅立 Cheang Kin Lap |
Edf. CEM, 13 andar, Estrada de D. Maria II, Macau | 16/02/2000 |
| 201 | 張仲明 Cheung Chung Ming Chewy |
Avenida da Praia Grande n.º 763, Luen Pong, 8 andar D, Macau | 02/02/2000 |
| 202 | 鄭恆 Cheang Hang |
氹仔海洋花園第五街紅棉苑七樓S座 | 02/02/2000 |
| 205 | Tomás De Freitas Fernando José | Av. de Amizade 898, Edf. Iao I, 4 andar C, Macau | 03/08/2000 |
| 214 | 文景華 Man Keng Wa |
Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 112, S/N, Edf. Yuet Sau Garden, 27 andar A, Macau | 02/03/2000 |
| 221 | 劉明泉 Lau Antonio Carlos |
Edifício BCM, 12.º andar, Avenida da Praia Grande 594, Macau | 16/02/2000 |
| 224 | 鄭錦紅 Cheang Kam Hong Lucia |
氹仔海灣花園海皇閣12樓Y座 | 16/02/2000 |
| 228 | 陳燦鷗 Chan Chan Ao |
7-F, 355 Av. da Praia Grande Edf. Van Keng, Macau | 16/02/2000 |
| 235 | 王國蓉 Wong Kuok Iong |
Av. de Coronel Mesquita, Edf. Ka Wah Court, 27 andar G, Macau | 02/02/2000 |
| 236 | 劉力山 Lau do Rosário Alexandre Herculano |
Avenida da Praia Grande, n.º 265, 4.º andar D, Macau | 16/02/2000 |
| 245 | 黃永恆 Wong Weng Hang |
51-53, Rua Central, Edif. Mei Luen, 4C, Macau | 12/12/2008 |
| 246 | 陳焯民 Chan Cheok Man |
Avenida da Praia Grande n.º 815 Centro Comercial Talento, 19 andar Macau | 16/03/2000 |
| 249 | Da Rosa de Sousa Pedro | Avenida do Ouvidor Arriaga, n.º 2-E, r/c, Macau | 02/02/2000 |
| 252 | 黃玉霞 Wong Iok Ha |
Rua de Nan Keng, Edf. Hong Cheong Garden, Blc. 2, Lojas M-P, Taipa | 16/02/2000 |
| 256 | 蘇煥容 Sou Wun Iong |
氹仔花城利盈大廈13樓G座 | 16/02/2000 |
| 260 | 黃靜嫻 Vong Cheng Han |
Pátio da Sé n.º 1, 4.º andar A, Macau | 16/02/2000 |
| 267 | 呂玉儀 Loi Iok I |
Av. do Almirante Lacerda n.º 78 A, Edf. Fok Loi, 4.º andar A, Macau | 16/02/2000 |
| 269 | 方玉莊 Fong Iok Chong |
Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 77, 22.º andar C | 02/02/2000 |
| 273 | 馮綺瑩 Fong I Ieng |
Prc. de Lobo de Ávila, n.º 18, Edif. Lake View Garden, 30/A, Macau | 02/02/2000 |
| 277 | 趙康銳 Chio Hong Ioi |
Travessa do Almirante Costa Cabral n.º 7C, 1 andar C, Macau | 07/06/2000 |
| 284 | 余漢釗 Dos Santos Alberto Botelho |
Avenida da Praia Grande, n.º 815, Edf. Centro Comercial Talento, 4 andar | 16/02/2000 |
| 290 | 黃耀光 Vong Io Kuong |
N.º 367, Avenida da Praia Grande, Keng Ou Commercial Building, 16 andar B, Macau | 02/03/2000 |
| 293 | 王健華 Vong Kin Va |
Av. do Ouvidor Arriaga n.º 12, Edf. Nga Lim Un, 4 andar J, Macau | 02/02/2000 |
| 296 | 勞雲洲 Lou Wan Chao |
澳門得勝馬路28號D華力花園6樓A座 | 02/02/2000 |
| 300 | 區惠虹 Au Wai Hong |
Travessa de Silva Mendes, n.º 14, Macau | 16/02/2000 |
| 305 | Lei Kok Hon | Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 149, Edf. Fu Lei, 4 andar A, Macau | 02/02/2000 |
| 306 | 鄧國光 Tang Kuok Kong |
澳門南灣大馬路762-804號中華廣場18樓E室 | 07/02/2001 |
| 308 | 陳曉明 Chan Io Meng |
17B, 29 Rua de Pedro Coutinho, Macau | 16/03/2000 |
| 311 | 麥蓮歡 Mak Lin Fun |
Pátio de Piloto n.º 7, r/c, Macau | 02/02/2000 |
| 313 | 杜淑怡 Tou Sok I |
Travessa do Gamboa n.º 37, Edf. Va Heng 3/E | 02/02/2000 |
| 317 | 梁柏豪 Leong Pak Hou |
澳門高樓街28號2樓B座 | 02/02/2000 |
| 326 | 王豐德 Wong Fong Tak |
澳門高士德馬路31號華輝閣6樓D座 | 02/02/2000 |
| 328 | Pereira Carlos Antonio | Rua de Pedro Coutinho n.º 53, 9 andar C, Macau | 16/02/2000 |
| 329 | 周世堅 Chow Sai Kin |
12-J, Estrada Adolfo Loureiro, 4.º andar, Bloco J, Macau | 16/02/2000 |
| 339 | 黃志輝 Vong Chi Fai |
Av. Noroesta da Taipa Jardins Oceano, Cherry Court 17-K, Taipa | 02/02/2000 |
| 348 | 陳鳳美 Chan Fong Mei |
黑沙環勞動節大馬路廣福祥花園第8座16樓BO | 02/02/2000 |
| 351 | Pereira Vitor Manuel | Estrada de Adolfo Loureiro n.os 4-6, 9.º andar F, Edf. Iberásia, Macau | 16/02/2000 |
| 363 | 嚴碧琴 Im Pek Kam |
澳門草堆街102-104號天新大廈2樓A座 | 23/10/1995 |
| 365 | 孫勝梅 Suen Seng Mui |
Rua Sul da Missão de Fátima n.º 5, r/c, Macau | 16/02/2000 |
| 366 | 杜華森 Tou Wa Sam |
Est. Alm. Marques Esp. 21 andar S, Edf. Chun Hung Garden, Taipa | 16/02/2000 |
| 370 | 胡建珠 Wu Kin Chu |
Avenida dos Jardins do Oceano 726D, 22-G22. Edf. Peach e Plum Courts, Taipa | 03/08/2000 |
| 371 | 卓樹榮 Cheok Su Weng |
Av. do Ouvidor Arriaga n.º 5, Edf. Lung Fai, 12.º andar F, Macau | 02/02/2000 |
| 372 | 陸智祥 Lok Chi Cheong |
Rua de Bragança 312, Nova Taipa Garden, Bl-24, 19/C, Taipa | 26/03/2004 |
| 382 | 譚麗嫦 Tam Lai Seong |
澳門永樂街87號康樂新村第四座樂泰樓6樓J | 16/02/2000 |
| 386 | 梁惠玲 Leong Wai Leng |
澳門氹仔海洋花園第伍街馨花苑9樓L | 02/02/2000 |
| 391 | 鄺銘漢 Kong Meng Hon |
Rua Nova de S. Lázaro, n.º 14-R/C, Macau | 16/02/2000 |
| 394 | 簡焯林 Kan Cheok Lam |
Av. Padre Tomás Pereira, S/N, Edf. Chong Fok Garden, Nice Court, 16 andar L, Taipa | 07/06/2000 |
| 396 | 戚鳳儀 Chek Fong I |
澳門花王堂街6至10號雅景花園第二期3樓G座 | 04/05/2000 |
| 400 | 鄧思琪 Tang Ana |
澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座 | 16/02/2000 |
| 406 | 李洪光 Lei Hong Kuong |
美麗街21號怡美大廈二樓C座 | 16/02/2000 |
| 407 | 鍾國榮 Luis Chong |
Rua 2 dos Jardim do Oceano, n.º 33, Edf «Hibiscus», 6 «G»,Taipa | 04/05/2000 |
| 422 | 陳玉葉 Chan Iok Ip |
澳門冼星海大馬路珠光大廈7樓D | 16/02/2000 |
| 424 | 趙敏兒 Chiu Man Yee |
Rua do Campo n.º 128, Edf. Kin Fai, 11.º andar A, Macau | 16/02/2000 |
| 426 | 高冠球 Kou Kun Kao |
N.º 537, Rua da Seng Tou, Edf. Nova Taipa Gardens, Bloco 31, 13 andar H, Taipa | 02/02/2000 |
| 427 | 吳錚民 Ng Chang Man |
澳門和隆街34號加富閣第二座1C | 16/02/2000 |
| 437 | 鍾順華 Chong Son Wa |
Travessa dos Bombeiros n.º 9-D, 4 andar «B» Edf. Ieng Lai, Macau | 02/02/2000 |
| 438 | 霍錦就 Fok Kam Chao Pedro Paulo |
Travessa do Ultramar, n.º 11, Edf. Fung Heng, 2 andar E, Macau | 02/02/2000 |
| 439 | 楊碧君 Ieong Pek Kuan |
Rua do Chunambeiro n.º 26, 14 andar «J» Edf. Fung Keng Garden, Macau | 16/02/2000 |
| 444 | 鍾美儀 Chong Mei I |
Rua do Padre António n.º 28, 3-C Edf. Hoi Seng, Macau | 07/06/2000 |
| 465 | 區詠詩 Ao Weng Si |
Travessa de Sancho Pança, n.º 16, 5.º andar A, Edif. On Seng, Macau | 02/02/2000 |
| 469 | 梁澤波 Leong Chak Po |
澳門羅理基博士大馬路600E號第一國際商業中心12樓P1206室 | 02/02/2000 |
| 470 | 吳佳民 Ng Kai Man |
Rua de Seng Tou, Nova Taipa Garden, Block 23, 7 «F», Taipa | 16/02/2000 |
| 473 | 丁紹雄 Ting Sio Hong |
氹仔成都街447號濠景花園27座牡丹苑35樓H座 | 16/02/2000 |
| 475 | 吳迎健 Ung Ieng Kin |
Av. de Horta e Costa, n.º 28-B, Bloco G, r/c, Macau | 16/02/2000 |
| 481 | 黃永安 Wong Weng On |
Rua de Silva Mendes, n.os 31-33, 11-12 B, Macau | 09/10/1997 |
| 484 | 李浩生 Lei Hou Sang |
Estrada de Cacilhas n.º 79, 8 andar Q, Seaview Garden, Ed. Fu Keng, Macau | 02/02/2000 |
| 493 | 勞美好 Lou Mei Hou |
澳門水坑尾街206號婦聯大廈20樓D座 | 28/06/2007 |
| 495 | 甘氏 KCOMT Mi Lin Isabel |
氹仔佛山街17號地下AV舖 | 16/02/2000 |
| 501 | 李希娜 Lei Hei Na |
Rua da Erva, n.º 89, 5.º andar, Edf. Seng Va, Macau | 16/02/2000 |
| 504 | 林永年 Lam Weng Nin |
N.º 233, Rua de Évora, Edf. Lei Hong, 30 andar A, Taipa | 04/05/2000 |
| 505 | 梁金葉 Leong Kam Ip |
Rua da Prata, n.º 2, 1.º andar K, Edf. San Tou Kok , Macau | 16/02/2000 |
| 509 | Lei da Graça Costa e Silva Veronica | 澳門商業大馬路5地段澳門財富中心5樓A座 | 16/02/2000 |
| 510 | 秦顯雄 Chon Hin Hong |
Rua da Praia do Manduco n.º 59, «Van Seng Kok», 1.º-A, Macau | 04/05/2000 |
| 515 | 林漢華 Lam Hon Wa |
澳門文第士街37號文苑大廈9樓E座 | 16/02/2000 |
| 517 | 崔滿枝 Chu Moune Tsi Stella |
Avenida da Praia Grande n.º 763, Luen Pong, 8 andar D, Macau | 02/02/2000 |
| 520 | 劉惠冰 Lau Wai Peng |
Av. do Ouvidor Arriaga 49-51, Kou Nga Garden 8H, Macau | 02/02/2000 |
| 522 | 林玉蓮 Lam Iok Lin |
Av. da Praia Grande n.º 569, BNU Building, Mezzanine Fl., Macau | 02/02/2000 |
| 525 | 魏少惠 Ngai Sio Vai |
澳門大炮台斜巷5號新暉閣10樓C座 | 16/02/2000 |
| 526 | 黃廣超 Wong Kuong Chio |
澳門東北大馬路S地段海名居第三座7樓P室 | 09/08/2007 |
| 527 | 陳瑞霞 Chan Soi Ha |
Avn. do Hipódromo, n.º 267, Edf. Pak Lei Bl. 3, 5-X, Macau | 02/02/2000 |
| 529 | 黃偉傑 Wong Vai Kit |
Rua de Bispo Medeiros, n.º 2, Edf. Iao Ian, 6.º andar, Mor. 6-G, Macau | 04/05/2000 |
| 530 | 何筠穎 Ho Kuan Weng |
Calçada da Vitória, n.º 75, 10.º J, Edf. Kam Lon Kok, Macau | 16/02/2000 |
| 531 | 勞艷珊 Lou Im San |
澳門北京街174號廣發商業中心12樓D室 | 16/02/2000 |
| 534 | 陳坤銳 Chan Kuan Ioi |
澳門南灣大馬路762-804號中華廣場18樓E室 | 16/02/2000 |
| 536 | 林宗寧 Lam Chong Neng |
Av. Nordeste, Bl. 3 Fl 18, Flat W, Edf. Polytec Garden, Macau | 16/02/2000 |
| 537 | 梁燕怡 Leong In I |
Calçada da Paz, n.º 10-r/c, Bloco I, Edf. Seng Vo Toi, Macau | 02/02/2000 |
| 539 | 麥靄華 Mak Oi Wah |
澳門殷皇子馬路37號莉娜大廈11/A | 07/06/2000 |
| 541 | 任健華 Iam Kin Wa |
Estrada da Areia Preta, n.º 21, Edf. Nam Ngai Kok, 2 andar D, Macau | 16/02/2000 |
| 542 | 黃銳堅 Wong Ioi Kin Jose |
Avenida dos Jardins do Oceano, n.º 480B, Edif. Laurel Court, 20J, Taipa | 16/02/2000 |
| 545 | 李世文 Lei Sai Man |
Avenida da Praia Grande, n.º 291, 1.º andar A, Macau | 02/02/2000 |
| 547 | 龔滌華 Kong Tek Wa |
Rua de Nam Keng, Block 5, Floor 8, Flat AB, Edf. Lei Mau (Fa Seng), Taipa | 16/02/2000 |
| 549 | 黃偉君 Wong Wai Kuan |
澳門賈伯樂提督街78號茗苑大廈5樓B座 | 02/02/2000 |
| 551 | 莫社輝 Mok Se Fai |
Ave. Marginal de Lam Mau n.º 464, Edf. Son Kit Garden, 10/D, Macau | 21/06/2000 |
| 554 | 李小寶 Lei Sio Pou |
Rua do Almt. C. Cabral, n.º 40, Fl.8, Flat B, Edf. Favoravel, Macau | 02/02/2000 |
| 555 | 司徒英杰 Si Tou Ieng Kit |
Rua Jardim, n.º 102, Edf. Azálea Court, 21.º M, Taipa | 09/04/1999 |
| 557 | 許健和 Hoi Kin Wo |
澳門黑沙環新街154號建華新邨第八座14樓H | 16/02/2000 |
| 559 | 蔡鳳儀 Choi Fong Iu |
Rua do Almirante Costa Cabral, n.os 134-138, 14.º E, Edf. Kong Lei, Bl. I, Macau | 16/02/2000 |
| 564 | 李美鳳 Lei Mei Fong |
Rua de Bragança, 107 Edf. Jardim de Wa Bao, Torre 4, 16.º-S, Taipa | 16/02/2000 |
| 565 | 顏奕 Iek Ngan |
Rua Foshan n.º 51, Edf. San Kin Yip Centro Comercial, 17 andar, Macau | 04/05/2000 |
| 566 | 黎家豪 Lai Ka Hou |
Est. da Vitoria, 8-10, Fl. 6, Flat C, Ed. Kong Tou Garden, Macau | 31/01/2007 |
| 567 | 伍素珊 Un Se Susana |
Rua de Pequim, n.º 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10 andar E, Macau | 02/02/2000 |
| 572 | 黃慧敏 Vong Vai Man |
Rua do Pato, I, Edf. Va Fai, 5/B, Macau | 16/02/2000 |
| 574 | 陳偉林 Chan Wai Lam |
Est. de Sete Tanques, Ed. Pine Court, Flat A, Floor 1, Taipa, Macau | 02/02/2000 |
| 575 | 湯鳳改 Tong Fong Koi |
Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 6, Edf. Kong Lei, Bl. 2, 18.º J, Macau | 16/02/2000 |
| 785 | 梁金玉 Leong Kam Iok |
澳門水坑尾街202號婦聯大廈寫字樓7樓F座 | 13/01/2000 |
| 786 | 關可頴 Kuan Ho Weng |
澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座 | 13/01/2000 |
| 789 | 葉頴茵 Ip Weng Ian |
Estrada de Adolfo Loureiro, n.º 1-K, Edf. Chun Tak Garden, 2 andar A, Macau | 13/01/2000 |
| 796 | 譚佩珊 Tam Pui San |
澳門雅廉訪大馬路5號龍輝大廈11樓C座 | 25/01/2000 |
| 802 | 區銘福 Ao Meng Fok |
澳門青洲大馬路501號美居廣場第二期新勝閣8樓N座 | 07/03/2001 |
| 810 | 周偉德 Chao Vai Tac |
Rua Nova à Guia, 191, 5 andar A, Macau SAR, China | 11/07/2002 |
| 817 | 楊金愛 Ieong Kam Hoi |
澳門南灣大馬路335號灣景樓7樓F | 10/04/2002 |
| 837 | 梁雅儀 Leong Nga I |
澳門新口岸布魯塞爾街94號建富閣13樓AB座 | 23/05/2002 |
| 844 | 陸丹青 Lok Tan Cheng |
Avenida de Praia Grande, n.º 730, China Plaza, 14M, Macau | 10/04/2002 |
| 870 | 陳菁儀 Chan Cheng I |
澳門林茂塘海邊大馬路新駿成花園19樓C | 02/04/2003 |
| 878 | 葉家明 Yip Ka Ming |
澳門賣草地圍10號琼華大廈三樓 | 07/04/2004 |
| 883 | 黃婉欣 Wong Un Ian |
澳門鮑思高圓形地63號海富花園17樓C座 | 30/05/2006 |
| 886 | 陳華彩 Chan Wa Choi |
澳門關閘馬路如意閣10樓A座 | 08/06/2007 |
| 887 | 譚筱媚 Tam Sio Mei |
澳門媽閣街11-13號興和樓五樓B座 | 08/06/2007 |
| 888 | 蘇珏華 So Kwok Wah |
N.º 233 Rua de Évora, Edf. Lei Hong, 16 andar A, Taipa, Macau | 08/06/2007 |
| 889 | 吳慕嫻 Ng Mou Han |
澳門黑沙環新街裕華大廈第十四座13樓A | 08/06/2007 |
| 894 | 甘麗玲 Kam Lai Leng |
澳門新口岸宋玉生廣場335號獲多利中心20樓T-V座 | 08/04/2008 |
| 895 | 鍾瑜 Zhong Yu |
澳門氹仔奧林匹克大馬路33號華寶花園第3座4樓Q | 08/04/2008 |
| 899 | 李慧敏 Lei Wai Man |
澳門南灣大馬路815號才能商業中心4樓 | 12/09/2008 |
| 901 | 梁家寶 Leung Ka Pou |
澳門天神巷22號美樂大廈地下F座 | 12/09/2008 |
| 902 | 謝華采 Che Wa Choi |
澳門松山海邊馬路75號海景閣4L | 12/09/2008 |
| 903 | 耿文憲 Geng Wenxian |
澳門新口岸友誼大馬路1023號南方大廈第1座2樓G座 | 30/06/2009 |
| 904 | 歐寶玉 Au Pou Iok |
氹仔哥英布拉街24號花城利盈大廈25樓I座 | 30/06/2009 |
| 909 | 宋慶利 Song Heng Lei |
澳門關閘馬路泰豐新邨4座4E | 31/03/2010 |
| 910 | 王明鴻 Wong Meng Hong |
澳門祐漢第八街騎士馬路康和廣場第一座5C | 31/03/2010 |
| 912 | 梁嘉姻 Leung Ka Yan |
Trav. Dr. Lourenço P. Marques, Edf. Veng Wo Kok, 4/E, em Macau |
16/04/2010 |
| 913 | 甄綺霞 Ian I Ha |
澳門黑沙環馬場南暉大廈第二座5樓T座 | 16/09/2010 |
| 914 | 羅帥 Luo Shuai |
澳門勞動節大馬路御景灣第3座6樓A室 | 24/09/2010 |
| 915 | 洪燕茵 Hong In Ian |
氹仔布拉干薩街488號濠景花園32座14樓C | 24/09/2010 |
| 919 | 梁鳳珊 Leong Fong San |
澳門南灣大馬路815號才能商業中心4樓 | 30/03/2011 |
| 920 | 趙雅茵 Chio Nga Ian |
澳門提督馬路49-55永寶閣16/E | 20/04/2011 |
| 921 | 歐澤林 Ao Chak Lam |
澳門筷子基宏基大廈第三座四樓M | 20/04/2011 |
| 923 | 林恒瑤 Lam Hang Yiu |
澳門南灣大馬路63號恒昌大廈10樓B | 31/08/2011 |
| 924 | 甘曉玲 Kam Hio Leng |
澳門南灣大馬路815號才能商業中心四樓 | 31/08/2011 |
| 926 | 崔國樑 Chui Kwok Leung |
R. de Cantão, 24 andar B, Ed. Yee San Kok, Macau | 31/08/2011 |
| 928 | 蕭榕 Sio Iong |
澳門南灣大馬路815號才能商業中心四樓 | 30/03/2012 |
| 930 | Ferreira Marinho Hugo Miguel | Rua de Xangai n.º 175, Edif. da Associação Comercial de Macau, 10 A e E, Macau, República Popular da China | 16/04/2012 |
| 933 | 游葉 Iao Ip |
氹仔地堡街泉福新邨第二期偉展閣6AD | 17/09/2012 |
| 934 | 吳漢聲 Ng Hon Seng |
澳門南灣大馬路429號南灣商業中心9樓902至903室 | 17/09/2012 |
| 935 | 鄒釗 Chao Chio |
澳門黑沙環勞動節大馬路廣福安花園第一座13/F | 17/09/2012 |
| 936 | 梁偉成 Leung Wai Seng |
冼星海大馬路金龍中心二十二樓 | 17/09/2012 |
| 941 | 邱一葦 Qiu Yiwei |
澳門菜園涌北街202威苑花園C座23樓AA | 18/09/2013 |
| 942 | 梁秀珍 Leong Sao Chan |
Edifício China Civil Plaza, 6 andar M&N, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 263, Macao | 18/09/2013 |
| 944 | 施議超 Si I Chio |
澳門台山巴波沙大馬路新城市花園第15幢5/A | 07/10/2013 |
| 946 | 賴翠雲 Lai Chui Wan Katharine |
R. de Cantão, 24 andar B, Ed. Yee San Kok, Macau | 30/04/2014 |
| 947 | 周文雅 Chao Man Nga |
澳門黑沙環勞動節大馬路御景灣第四座23樓F | 30/04/2014 |
| 949 | 蕭佩玲 Sio Pui Leng |
澳門筷子基北街多寶花園萬寶閣5/X | 16/09/2014 |
| 950 | 許家輝 Hoi Ka Fai |
澳門擺華巷德泰大廈三期二座2A | 16/09/2014 |
| 951 | 張匯昇 Cheong Wui Seng |
Est. Nordeste da Taipa, Edf. T Joi Long Sea View Park, Bl. 4, 9 andar I |
16/09/2014 |
| 952 | 陳翠華 Chan Choi Wa |
澳門下環雄發圍22號永富樓2樓A座 | 16/09/2014 |
| 953 | 黃植森 Wong Chek Sam |
Avenida Olímpica, n.º 33 Wa Boa Garden, 12 andar O, Taipa, Macau | 16/09/2014 |
| 954 | 張肇麟 Cheong Sio Lon |
Rua da Tribuna n.º 356, Lok Fu San Chun Lok Tak, 11 andar R |
16/09/2014 |
| 956 | 趙浩輝 Chio Hou Fai |
澳門塔石街1-13號朗晴軒第二座5樓O | 15/10/2014 |
Lista das sociedades de contabilistas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2014, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:
| N.º de reg. | Firma ou denominação social | Sede | Data de reg. |
| 948 | Gracemind Sociedade de Contabilistas | 澳門南灣大馬路763號聯邦大廈8樓D座 | 30/05/2014 |
| 957 | Excellent Sociedade de Contabilistas | 澳門北京街174號廣發商業中心12樓D座 | 23/10/2014 |
O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.
Visto. — A Directora, Vitória da Conceição.
Edital
Contribuição predial urbana
Reclamações
Faz-se saber, face ao disposto no artigo 71.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 19/87/M, de 13 de Abril, que, durante o período de 1 a 31 de Março do corrente ano, as matrizes prediais vão ser postas a reclamação dos contribuintes, podendo estes reclamar contra o rendimento colectável fixado para o exercício de 2014.
O respectivo impresso é fornecido por estes Serviços, no Edifício «Finanças», no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Atendimento Taipa, ou ser descarregado através do endereço electrónico www.dsf.gov.mo, podendo, ainda, o pedido de reclamação acima referido ser apresentado através do endereço electrónico desta Direcção de Serviços.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Fevereiro de 2015.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Anúncio
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de estatística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística do quadro de pessoal da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Fevereiro de 2015.
O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e sete lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector, para o pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Fevereiro de 2015.
O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Anúncio
Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
- Cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão; e
- Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Fevereiro de 2015.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Avisos
Despacho n.º CC/CE/2015/065
De acordo com o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2013 e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, a Comissão Executiva do Conselho de Consumidores tomou, em plenário de 3 de Fevereiro de 2015, Acta n.º 05/2015, as deliberações abaixo descritas, por forma a assegurar o bom funcionamento do Conselho de Consumidores, e na prossecução das atribuições legalmente previstas.
1. É delegada e subdelegada, no presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng, ou seu substituto legal, a competência para a prática dos seguintes actos no âmbito da Comissão Executiva:
1) Autorizar as faltas e o gozo de férias, nos termos da legislação em vigor;
2) Conceder licença especial e licença de curta duração, nos termos da legislação em vigor, e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
3) Conceder a exoneração e rescisão de contratos nos termos legais;
4) Autorizar a renovação dos contratos além do quadro e de assalariamento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;
5) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal;
6) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei;
7) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
8) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;
9) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;
10) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na Lei n.º 2/2011, e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto na Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;
11) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
12) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;
13) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento, relativo ao Conselho de Consumidores, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja dispensada a realização de consulta;
14) Autorizar ainda, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais fixos necessários ao funcionamento do Conselho de Consumidores, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza, independentemente do respectivo valor;
15) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos ao Conselho de Consumidores que forem julgados incapazes para o serviço;
16) Outorgar, nos termos legais, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no Conselho de Consumidores;
17) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no Conselho de Consumidores, com exclusão dos excepcionados por lei;
18) Assinar, nos termos legais, todo o expediente dirigido a serviços ou entidades locais ou exteriores à Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições do Conselho de Consumidores;
19) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);
20) Assegurar a gestão administrativa e financeira do Conselho de Consumidores, nomeadamente decidir sobre a afectação dos trabalhadores do Núcleo de Apoio e autorizar a afectação patrimonial do Conselho de Consumidores.
2. O presidente da Comissão Executiva pode subdelegar, através da deliberação da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, as competências referidas nas alíneas 11) a 20), no vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva e nos trabalhadores do Núcleo de Apoio.
3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
4. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
5. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a presente deliberação produz efeitos no dia da sua publicação.
6. São ratificados todos os actos praticados pelo presidente da Comissão Executiva, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre a data da sua nomeação e a data da publicação da presente deliberação.
7. São revogadas as Deliberações, que se referem à delegação e subdelegação de competências no presidente da Comissão Executiva, n.º 6/2010, de 9 de Fevereiro de 2010, n.º 17/2010, de 11 de Maio de 2010, n.º 5/2012, de 7 de Fevereiro de 2012, e n.º 32/2013, de 17 de Setembro de 2013, e o Despacho n.º CC/CE/2013/170.
Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, aos 3 de Fevereiro de 2015.
A Comissão Executiva,
Presidente, Wong Hon Neng.
Vogal a tempo inteiro, Chan Hon Sang.
Vogal a tempo parcial, Ng In Tin.
Despacho n.º CC/CE/2015/066
De acordo com o Despacho n.º CC/CE/2015/065 e nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 4/95/M, a Comissão Executiva do Conselho de Consumidores tomou, em plenário de 3 de Fevereiro de 2015, Acta n.º 05/2015, as deliberações abaixo descritas, por forma a assegurar o bom funcionamento do Conselho de Consumidores, e na prossecução das atribuições legalmente previstas.
1. É subdelegada no vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Chan Hon Sang, ou seu substituto legal, a competência para a prática dos seguintes actos no âmbito das atribuições do presidente da Comissão Executiva:
1) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no Conselho de Consumidores, com exclusão dos excepcionados por lei;
2) Assinar, nos termos legais, todo o expediente dirigido a serviços ou entidades locais ou exteriores à Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições do Conselho de Consumidores;
3) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 3 000,00 (três mil patacas).
2. É subdelegada na coordenadora da área de estudos e planeamento, Leong Pek San, no coordenador da área de atendimento ao consumidor, Ao Weng Tong, e na coordenadora da área de administração e finanças, Lou Sok Man, para a prática dos seguintes actos no âmbito das atribuições do presidente da Comissão Executiva, sendo estes substituídos respectivamente pelas trabalhadoras Lei Weng Kei, Lei San San e Ip Sio Peng, nas suas ausências e impedimentos:
1) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no seu âmbito de competência, com exclusão dos excepcionados por lei;
2) Decidir sobre a instrução e acompanhamento dos processos e assinar o expediente geral.
3. A delegação de assinatura prevista no n.º 2 não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado a todas as entidades públicas do governo da Região Administrativa Especial de Macau, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.
4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
5. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
6. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a presente deliberação produz efeitos no dia da sua publicação.
7. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.
Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, aos 3 de Fevereiro de 2015.
O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de desenhador, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chan San Un | 78,00 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Fevereiro de 2015).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Fevereiro de 2015.
O Júri:
Presidente: Ho Wai Man, adjunto-técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Leong Kuong Pan, adjunto-técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Chan Kai Chon, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, (área de informática), da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lei Hoi Ieong | 83,06 |
| 2.º | Fong Kou Chun | 82,94 |
| 3.º | Chan Chi Weng | 82,50 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Fevereiro de 2015).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Fevereiro de 2015.
O Júri:
Presidente: Wong Kin, letrado chefe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Fong Man, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Ung Mei Kuan, técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015:
| Candidato aprovado: | valores |
| Wong Man Teng | 81,67 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2015).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Fevereiro de 2015.
O Júri:
Presidente: Tam Si Mei, adjunto-técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Wong Weng Si, adjunto-técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Lam Chung Kit, técnico principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Listas
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de operário qualificado, 5.º escalão, área de electricista, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:
Candidatos aprovados:
| Nome |
valores |
|
| 1.º | Wong Mun Iao | 77,48 |
| 2.º | Chau Tak Wa | 72,51 |
| 3.º | Chao Kuok Keong | 69,90 |
| 4.º | Lei Weng Man | 68,90 |
| 5.º | Sio Soi Pui | 62,83 |
| 6.º | Ng Pan Un | 59,80 |
Observações:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
- — Excluído por ter faltado à prova de conhecimentos (prova escrita): 1 candidato;
- — Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova prática): 2 candidatos.
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
- — Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos (prova escrita): 16 candidatos;
- — Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos (prova prática): 4 candidatos;
- — Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 5 candidatos.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.° 23/2011, os candidatos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Fevereiro de 2015).
Polícia Judiciária, aos 22 de Janeiro de 2015.
O Júri do concurso:
Presidente: Chan Weng Hong, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Ieong Chon Lai, chefe de departamento, substituta; e
Man Wai Kei, técnico superior de 2.ª classe.
———
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:
| Único candidato aprovado: | valores |
| Tong Sam Na | 67,73 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Fevereiro de 2015).
Polícia Judiciária, aos 29 de Janeiro de 2015.
O Júri do concurso:
Presidente: Wong Kin Ling Ester, técnica superior assessora (chefia funcional).
Vogais efectivos: Chan Weng Vai, técnico superior principal; e
Romina Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Anúncio
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sessenta e três lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015.
A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Polícia Judiciária, aos 13 de Fevereiro de 2015.
O Director, Chau Wai Kuong.
Aviso
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Fevereiro de 2015, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de contabilidade, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014, com os seguintes elementos:
Presidente: Tou Sok Sam, subdirectora.
Vogais efectivos: Ieong Chon Lai, chefe de departamento, substituta; e
Chan Weng Hong, chefe de divisão.
Vogais suplentes: Kou Lai Kun, chefe de divisão, substituta; e
Kuong In Mei, técnica superior de 2.ª classe.
Polícia Judiciária, aos 11 de Fevereiro de 2015.
O Director, Chau Wai Kuong.
Édito de 30 dias
Faz-se público que tendo Lio Ka Ian requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Kuok Chan Mou, que foi técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da Polícia Judiciária, todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e outras compensações acima referidos, devem requerer a esta Polícia, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Polícia Judiciária, aos 9 de Fevereiro de 2015.
O Director, Chau Wai Kuong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Listas
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2014:
| Entidades beneficiárias | Data da autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Federação das Associações dos Operários de Macau | 21/10/2014 | $ 26,536.00 | Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela Clínica dos Operários, relativo aos meses de Julho a Outubro. |
| 21/10/2014 | $ 2,677,937.50 | Apoio financeiro à Clínica dos Operários, relativo aos meses de Setembro a Novembro. | |
| 14/10/2014 | $ 3,749,280.00 | Apoio financeiro para o Centro de Recuperação, relativo ao 4.º trimestre. | |
| 4/11/2014 | $ 1,633,920.00 | Subsídio para a prestação de cuidados de saúde domiciliários pela Clínica dos Operários, relativo ao 3.º trimestre. | |
| Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau | 27/10/2014 | $ 1,079,487.50 | Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Agosto a Dezembro. |
| Aliança de Povo de Instituição de Macau | 10/11/2014 | $ 594,587.50 | Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Setembro a Novembro. |
| Associação de Beneficência Tung Sin Tong | 15/10/2014 | $ 4,760,919.00 | Apoio financeiro para serviços de consulta externa e estomatologia das crianças, relativo ao 4.º trimestre. |
| Santa Casa da Misericórdia de Macau | 27/10/2014 | $ 120,000.00 | Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao 4.º trimestre. |
| Smoking and Healthy Life Association of Macau | 15/10/2014 | $ 160,382.53 | Apoio financeiro para a promoção do projecto de Macau livre de tabaco, relativo ao 4.º trimestre. |
| Caritas de Macau | 27/10/2014 | $ 331,387.48 | Subsídio para a prestação de assistência médica nos 6 asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao 4.º trimestre. |
| Association For Reach Out (Macau) | 27/10/2014 | $ 201,025.03 | Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 4.º trimestre. |
| Chitang Women Association | 27/10/2014 | $ 142,150.03 | Subsídio para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação para os Cuidados da SIDA em Macau | 27/10/2014 | $ 188,601.28 | Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 4.º trimestre. |
| Cruz Vermelha de Macau | 18/12/2014 | $ 955,700.00 | Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau | 17/12/2014 | $ 148,898.75 | Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação Geral das Mulheres de Macau | 21/10/2014 | $ 500,760.00 | Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pelo centro de protecção de saúde da mulher, relativo aos meses de Julho a Outubro. |
| 21/10/2014 | $ 661,989.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Maio a Outubro. | |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 4/11/2014 | $ 105,610.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Maio a Setembro. |
| Clínica da Medicina Tradicional Chinesa da Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau | 11/12/2014 | $ 185,377.50 | Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre. |
| Association of Returned Overseas Chinese Macau | 12/11/2014 | $ 196,036.90 |
Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Setembro e Outubro. |
| Hospital Kiang Wu | 15/10/2014 | $ 80,175,284.00 | Subsídio protocolar para a prestação de internamento, relativo aos meses de Julho a Dezembro. |
| 15/10/2014 | $ 9,657,070.00 | Subsídio protocolar para a prestação de consultas externas e serviços de urgência, relativo aos meses de Agosto a Dezembro. | |
| 15/10/2014 | $ 5,368,240.00 | Apoio financeiro ao Centro Hong Ling, relativo aos meses de Agosto a Novembro. | |
| 15/10/2014 | $ 1,191,856.00 | Subsídio protocolar para realização de análises clínicas, relativo aos meses de Agosto e Setembro. | |
| 15/10/2014 | $ 11,015,871.00 | Subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo CHCSJ, relativo aos meses de Agosto a Novembro. | |
| 6/11/2014 | $ 566,720.00 | Subsídio para a prestação do serviço de análise laboratorial do cancro cervical em mulheres, relativo aos meses de Julho a Outubro. | |
| 12/12/2014 | $ 28,314,000.00 | Subsídio de investimento e desenvolvimento relativo à 4.ª prestação. | |
| 15/10/2014 | $ 2,117,500.00 | Subsídio para o Fundo de Intercâmbio e Formação do Hospital Kiang Wu, relativo à 2.ª prestação. | |
| 15/10/2014 | $ 16,960,000.00 | Subsídio para a formação do pessoal médico do Hospital Kiang Wu, relativo à 2.ª prestação. | |
| Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau | 15/10/2014 | $ 19,685,000.00 | Apoio financeiro relativo à 2.ª prestação. |
| Associação de Apoio para Progresso da Juventude | 4/11/2014 | $ 5,500.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013. |
| Macao Environment Protection Youth Association | 4/11/2014 | $ 9,000.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013. |
| Federação da Juventude de Fukien de Macau | 4/11/2014 | $ 7,500.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013. |
| 綠色未來 | 4/11/2014 | $ 6,000.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013. |
| Associação de Amamentação de Macau | 4/11/2014 | $ 15,081.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013. |
| Associação Geral das Mulheres de Macau | 4/11/2014 | $ 4,600.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013. |
| Associação Richmond Fellowship de Macau | 4/11/2014 | $ 11,000.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013. |
| 澳門青年身心發展協會 | 2/12/2014 | $ 13,000.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013. |
| Macau Lawn Bowls General Association | 4/11/2014 | $ 10,000.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013. |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 4/11/2014 | $ 9,000.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013. |
| Escola Secundária Millennium | 2/12/2014 | $ 5,500.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013. |
| Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau | 28/10/2014 | $ 12,000.00 | Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2013. |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 14/10/2014 | $ 24,000.00 | Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2013. |
| Federação das Associações dos Operários de Macau | 21/10/2014 | $ 573,500.00 | Apoio financeiro para custear as obras de remodelação do Centro de Recuperação. |
| Associação dos Médicos Hospitalares de Macau | 17/12/2014 | $ 63,750.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades. |
| Centro de Tratamento Dentário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 31/12/2014 | $ 3,150.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades. |
| Macau Special Olympics | 13/11/2014 | $ 7,467.40 | Apoio financeiro para a realização de actividades. |
| Macau Physical Therapists Association | 31/12/2014 | $ 4,963.20 | Apoio financeiro para a realização de actividades. |
| Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau | 31/12/2014 | $ 2,549.60 | Apoio financeiro para a realização de actividades. |
| Smoking and Healthy Life Association of Macau | 21/10/2014 | $ 146,000.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades. |
| Associação de Medicina Laboratorial de Macau | 31/12/2014 | $ 43,100.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades. |
| Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun | 24/11/2014 | $ 20,000.00 | Marcha de caridade para um milhão 2014. |
| - Amaral, Vanessa |
23/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 陳杰輝 Chan Kit Fai |
23/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 鄭嘉虹 Cheang Ka Hong |
23/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 張思亮 Cheong Si Leong |
23/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 楊文健 Ieong Man Kin |
23/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 盧佩儀 Lou Pui I |
23/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 譚健鍬 Tan Jianqiao |
23/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 唐東盈 Tong Tong Ieng |
23/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 黃潔韾 Vong Kit Hing |
23/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 黃雁華 Wong Ngan Wa |
23/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 林焯基 Lam Cheok Kei |
23/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 歐偉樂 Ao Wai Lok |
27/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 陳麗明 Chan Lai Meng |
27/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 鄭芷欣 Cheang Chi Ian |
27/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 鄭婷 Cheang Teng |
27/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 張佩卿 Cheong Pui Heng |
27/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 馮振華 Fong Chun Wa |
3/7/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 楊小莉 Ieong Sio Lei |
27/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 林銘豪 Lam Meng Hou |
27/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 陸耀輝 Lok Io Fai |
27/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 龍少茵 Long Sio Ian |
27/10/2014 | $ 15,472.50 | Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição). |
| 陳俊男 Chan Chon Nam |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 陳麗明 Chan Lai Meng |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 陳思韻 Chan Si Wan |
15/10/2014 | $ 39,833.40 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 陳標淑貞 Chang Pive, Sok Cheng |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 謝俊傑 Che Chon Kit |
15/10/2014 | $ 39,666.80 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 鄭芷欣 Cheang Chi Ian |
15/10/2014 | $ 39,666.80 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 鄭婷 Cheang Teng |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 鄭慧明 Cheang Wai Meng |
15/10/2014 | $ 39,800.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 程家雯 Cheng Ka Man |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 張靜儀 Cheong Cheng I |
15/10/2014 | $ 39,666.80 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 張仲嫣 Cheong Chong In |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 張錦明 Cheong Kam Meng |
15/10/2014 | $ 29,933.30 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 張基業 Cheong Kei Ip |
15/10/2014 | $ 39,833.40 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 張佩卿 Cheong Pui Heng |
15/10/2014 | $ 37,501.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 趙淑文 Chio Sok Man |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 蔡桂森 Choi Kuai Sam |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 朱偉恆 Chu Wai Hang |
15/10/2014 | $ 49,666.80 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 馮振華 Fong Chun Wa |
15/10/2014 | $ 38,833.80 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 馮嘉輝 Fong Ka Fai |
15/10/2014 | $ 39,833.40 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 何耀明 Ho Io Meng |
15/10/2014 | $ 39,833.40 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 何嘉偉 Ho Ka Wai |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 何碧珊 Ho Pek San |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 何婉儀 Ho Un I |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 許國馳 Hoi Kuok Chi |
15/10/2014 | $ 39,167.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 韓姑 Hon Ku |
15/10/2014 | $ 3,832.90 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 楊小莉 Ieong Sio Lei |
15/10/2014 | $ 39,167.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 葉敏 Ip Man |
15/10/2014 | $ 39,666.80 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 甘曉暉 Kam Hio Fai |
15/10/2014 | $ 49,167.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 關蘊婷 Kuan Wan Teng |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 郭英恬 Kuok Ieng Tim |
15/10/2014 | $ 39,666.80 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 郭嘉琪 Kuok Ka Kei |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 黎睿 Lai Yui |
15/10/2014 | $ 39,666.80 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 林曉紅 Lam Hiu Hung |
15/10/2014 | $ 39,333.60 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 林燕芳 Lam In Fong |
15/10/2014 | $ 39,366.90 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 林霜 Lam Seong |
15/10/2014 | $ 39,666.80 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 林小婷 Lam Sio Teng |
15/10/2014 | $ 39,000.40 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 林雪梨 Lam Sut Lei |
15/10/2014 | $ 24,266.40 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 林偉康 Lam Wai Hong |
15/10/2014 | $ 39,500.20 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 林穎芝 Lam Weng Chi |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 李燕芬 Lei In Fan |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 李昆陽 Lei Kuan Ieong |
15/10/2014 | $ 39,666.80 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 李麗貞 Lei Lai Cheng |
15/10/2014 | $ 39,833.40 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 梁綺雯 Leong I Man |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 梁健斌 Leong Kin Pan |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 梁少明 Leong Sio Meng |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 梁德賢 Leong Tak In |
15/10/2014 | $ 2,999.70 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 梁華昌 Leong Wa Cheong |
15/10/2014 | $ 38,833.80 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 劉麗嫦 Liu Lichang |
15/10/2014 | $ 29,333.60 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 雷應韜 Loi Ieng Tou |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 盧振宇 Lou Chan U |
15/10/2014 | $ 20,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 盧健慶 Lou Kin Heng |
15/10/2014 | $ 39,833.40 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 盧偉強 Lou Wai Keong |
15/10/2014 | $ 38,667.20 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 馬惠君 Ma Wai Kuan |
15/10/2014 | $ 39,566.80 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 吳嘉敏 Ng Ka Man |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 吳權華 Ng Kun Wa |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 畢玉琴 Pat Iok Kam |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 沈業彪 Sam Ip Pio |
15/10/2014 | $ 39,167.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 施偉達 Si Wai Tat |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 蘇婷珍 Sou Teng Chan |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 杜賜浩 To Chi Ho |
15/10/2014 | $ 39,666.80 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 唐嘉敏 Tong Ka Man |
15/10/2014 | $ 30,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 唐東盈 Tong Tong Ieng |
15/10/2014 | $ 39,833.40 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 袁芳 Un Fong |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 吳家慧 Ung Ka Wai |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 方健彪 Willys, Stanley |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 黃竣立 Wong Chon Lap |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 黃仲禧 Wong Chong Hei |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 黃仲瑜 Wong Chong U |
15/10/2014 | $ 23,666.40 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 黃俊賢 Wong Chun Yin |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 黃一峰 Wong Iat Fong |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 黃麗霞 Wong Lai Ha |
15/10/2014 | $ 39,666.80 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 黃小琳 Wong Sio Lam |
15/10/2014 | $ 40,000.00 | Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 區結瑩 Ao Kit Ieng |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 陳靜雯 Chan Cheng Man |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 陳迎映 Chan Ieng Ieng |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 陳嘉慧 Chan Ka Wai |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 陳淑玲 Chan Sok Leng |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 陳偉樟 Chan Wai Cheong |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 鄭卓豪 Cheang Cheok Hou |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 鄭詠芝 Cheang Weng Chi |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 張梓珊 Cheong Chi San |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 張海丹 Cheong Hoi Tan |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 張榮杰 Cheong Weng Kit |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 詹海琪 Chim Hoi Kei |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 蔡潁霖 Choi Weng Lam |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 馮小環 Fong Sio Wan |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 馮宇霞 Fong U Ha |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 傅智君 Fu Chi Kuan |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 何長財 Ho Cheong Choi |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 何美雪 Ho Mei Sut |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 黎美崎 Lai Mei Kei |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 林妙嫦 Lam Mio Seong |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 劉櫻敏 Lao Ieng Man |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 劉嘉琪 Lao Ka Kei |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 劉詠欣 Lao Weng Ian |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 李夏翡 Lei Ha Fei |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 李綺雯 Lei I Man |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 梁晶晶 Leong Cheng Cheng |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 梁綺雯 Leong I Man |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 梁玉連 Leung Iok Lin |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 萬嘉慧 Man Ka Wai |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 潘穎嘉 Pun Weng Ka |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 岑海燕 Sam Hoi In |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 蕭咏姿 Sio Weng Chi |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 蘇毅欣 Sou Ngai Ian |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 譚健豪 Tam Kin Hou |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 杜雪盈 Tou Sut Ieng |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 黃家慧 Wong Ka Wai |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
| 黃惠儀 Wong Wai I |
7/11/2014 | $ 28,000.00 | Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro. |
Serviços de Saúde, aos 11 de Fevereiro de 2015.
Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
———
Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:
Candidatos aprovados:
| Nomes | valores | Observações | |
| 1.º | Chan Kit Fong | 92 | a) |
| 2.º | Lei Kuok Hou | 92 | a) |
| 3.º | Cheong Man I | 91 | |
| 4.º | Lei Weng In | 82 | |
| 5.º | Fu Ut Meng | 81 | |
| 6.º | Fu Chi Hou Quévin | 79 | |
| 7.º | Ng Pang Cheng | 77 | |
| 8.º | Tong Man Fai | 74 | |
| 9.º | Ip Ka Wan | 71 | |
| 10.º | Ieong Kim Meng | 68 | a) |
| 11.º | Pun Fong Ha | 68 | a) |
| 12.º | Leong Lam Chon | 63 | |
| 13.º | Kwok Pak Hin | 58 | |
| 14.º | Che Weng Hoi | 54 | |
| 15.º | Lam Chi Wong | 50 |
Observação:
a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.
Candidatos excluídos:
| Nomes | Observações | |
| 1. | Chio Tak Cheong | A) |
| 2. | Choi Fong Chon | A) |
| 3. | Ip Choi Ha | A) |
| 4. | Kan On I | A) |
| 5. | Lau Íris | B) |
| 6. | Lei Chon Teng | A) |
| 7. | Lei Wai Wai | A) |
| 8. | Pang Man Wun | A) |
| 9. | Tong Cheng Ian | A) |
Observações:
A) Excluído por ter faltado à prova;
B) Excluído por ter obtido uma classificação final inferior a 50 valores.
Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e seguintes do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.
(Homologada por despacho do director dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2015).
Serviços de Saúde, aos 12 de Fevereiro de 2015.
A Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica:
Presidente: Tong Hoi Yee, professor da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.
Vogais: Ho Ho Neng, representante do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;
Noronha, António Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal dos Serviços de Saúde;
Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde;
Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e
Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.
Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área de registografia, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:
A. Cardiopneumologia
Candidato aprovado:
| Nome | valores |
| Kam Weng I | 63,20 |
B. Audiologia
Candidato aprovado:
| Nome | valores |
| Cheong Weng Si | 58,75 |
Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e seguintes do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.
(Homologada por despacho do director dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2015).
Serviços de Saúde, aos 12 de Fevereiro de 2015.
A Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica:
Presidente: Tong Hoi Yee, professor da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.
Vogais: Ho Ho Neng, representante do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;
Noronha, António Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal dos Serviços de Saúde;
Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde;
Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e
Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.
———
Classificativa do exame final de especialidade em pediatria — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 2 de Fevereiro de 2015:
| Candidato: | valores |
| Chang Chong U | 12,3 |
Serviços de Saúde, aos 12 de Fevereiro de 2015.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Anúncios
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 10 de Fevereiro de 2015.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional ortóptica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014.
(Ref. do Concurso n.º A04/TSS/OCUP/2014)
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014.
Serviços de Saúde, aos 11 de Fevereiro de 2015.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
(Ref. do Concurso n.º 00614/04-OQ)
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de ferreiro, em regime de contrato de assalariamento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014.
Serviços de Saúde, aos 11 de Fevereiro de 2015.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de doze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 6 de Fevereiro de 2015.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de sete lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 12 de Fevereiro de 2015.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Aviso
Despacho n.º 01/SS/2015
Nos termos do disposto na alínea 3) do n.º 1 e n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, renovados e nomeio os seguintes técnicos de diagnóstico e terapêutica, como membros da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área de Diagnóstico e Terapêutica, criada pelo n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2015:
Membros renovados:
1) Noronha, António Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal;
2) Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e
3) Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe.
Membro nomeado:
1) Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe.
Serviços de Saúde, aos 28 de Janeiro de 2015.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Anúncios
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, abertos por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
- Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de acção social;
- Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Fevereiro de 2015.
A Directora dos Serviços, Leong Lai.
———
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos de ingresso (concurso interno especial), de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, abertos por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Quatro lugares da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato além do quadro;
Três lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em lugar do quadro.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Fevereiro de 2015.
A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Aviso
Faz-se público que o concurso de ingresso (concurso interno especial), de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, foi terminado, por não haver candidatos que reunissem as condições previstas no artigo 13.º da Lei n.º 12/2010:
- — Dois lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime do contrato além do quadro;
- — Dois lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em lugar do quadro;
- — Dois lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em regime do contrato além do quadro.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Fevereiro de 2015.
A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Lista
2014-IC-T-BIB-7
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de biblioteconomia, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, Suplemento, de 11 de Junho de 2014:
Candidatos aprovados:
|
Ordem |
Nome |
Classificação |
| 1.º | Pun Ka Leng | 81,27 |
| 2.º | Ip Ka Wun | 79,00 |
| 3.º | Cheong Kam Pui | 68,24 |
| 4.º | Ng Wai Man | 67,44 |
| 5.º | Cheang Kit Cheng | 66,83 |
| 6.º | Chan Ho Kuan | 65,50 |
| 7.º | Lio Ka Meng | 63,77 |
| 8.º | Ho Sok Meng | 63,73 |
| 9.º | Yiao Wai Ki | 63,53 |
| 10.º | Chang Chin Hong | 62,20 |
| 11.º | Sou Choi Ian | 62,17 |
| 12.º | Vong Sok Kuan | 60,00 |
| 13.º | Kuok Chi Kin | 59,00 |
| 14.º | Ng Mei Chan | 58,97 |
| 15.º | Leong Wai Lam | 58,84 |
Notas:
1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 9 candidatos.
2)Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
a) Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 38 candidatos;
b) Excluídos por terem obtido na entrevista profissional classificação inferior a 50 valores: 2 candidatos.
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2015).
Instituto Cultural, aos 21 de Janeiro de 2015.
O Júri:
Presidente: Tang Mei Lin, directora da Biblioteca Central de Macau.
Vogal efectivo: Wong Kit Pek, técnica superior assessora principal.
Vogal suplente: Iok Lan Fu Barreto, técnica superior assessora.
Anúncio
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2015, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares deste Instituto:
1. Para o pessoal do quadro:
- Sete lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão;
- Cinco lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
- Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.
2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
- Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
- Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
- Dois lugares de técnico de 1.a classe, 1.º escalão.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e publicados na internet do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Cultural, aos 12 de Fevereiro de 2015.
O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Lista
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Vu Kit Meng | 86,31 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2015).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Janeiro de 2015.
O Júri:
Presidente: Wong Chan Keong, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais efectivos: Wan Mei Pou, técnica especialista principal; e
Lee Kuok In, técnico superior de 1.ª classe do Instituto de Acção Social.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lau Wai Mei | 85,89 |
| 2.º | Ieong Ka Ian | 83,50 |
| 3.º | Lai Ka Meng | 82,72 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2015).
Instituto de Acção Social, aos 14 de Janeiro de 2015.
O Júri:
Presidente: Lao Kit Im, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Suzanne Lai, técnica superior assessora principal; e
Vong Kun Kio, técnico superior assessor principal (pelos SAFP).
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Choi Man Hong | 80,83 |
| 2.º | Wong Pak Kei | 80,78 |
| 3.º | Chu Sa Sa | 79,72 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2015).
Instituto de Acção Social, aos 20 de Janeiro de 2015.
O Júri:
Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Sam Mai Lin, técnica superior assessora; e
Chan Wing Sum, técnico superior principal (pelos SAFP).
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Ip Kuan Fong | 82,94 |
| 2.º | Lou Hang Heong | 79,61 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2015).
Instituto de Acção Social, aos 20 de Janeiro de 2015.
O Júri:
Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.
Vogal suplente: Sam Mai Lin, técnica superior assessora.
Vogal efectiva: Ho Sok I, adjunta-técnica especialista (pelos SAFP).
———
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Wong Sut Lei | 74,06 |
| 2.º | Lai Mei Ian | 71,31 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2015).
Instituto de Acção Social, aos 20 de Janeiro de 2015.
O Júri:
Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.
Vogais efectivas: Wong Pui Man, técnica de 1.ª classe; e
Chang Chi Hou, técnica superior de 1.ª classe (pelos SAFP).
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Aviso
Despacho n.º 3/GAES/2015
Ao abrigo do disposto na alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, mando:
É renovada a nomeação de Ho Ho Neng, técnico especialista do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2015.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 21 de Janeiro de 2015.
O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Aviso
De acordo com o artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo, a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro, e o n.º 5 do despacho de delegação de poderes do reitor da Universidade de Macau, que foi publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, subdelego no director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Professor Doutor Chun-Lung Philip Chen, o poder para presidir aos júris das provas de doutoramento de Zhao Yaohua, com o número de estudante YB074379, e Md. Tawfiq Amin, com o número de estudante YA974073.
Universidade de Macau, aos 11 de Fevereiro de 2015.
O Vice-reitor da Universidade de Macau, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Aviso
Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea 1), e 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, e a deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 26 de Janeiro de 2015, é designado o professor coordenador Tong Hoi Yee para, em representação do Instituto Politécnico de Macau, para exercer o cargo de presidente da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2015.
Instituto Politécnico de Macau, aos 28 de Janeiro de 2015.
O Secretário-Geral, Chan Wai Cheong.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Anúncios
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de serviços de recepção hoteleira, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014: A lista definitiva, os pormenores e as instruções da prova de conhecimentos encontram-se afixadas, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizadas no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo), ao abrigo do disposto no n.º 2 e n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Instituto de Formação Turística, aos 12 de Fevereiro de 2015.
A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
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Informa-se que se encontra afixado, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicado na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento do seguinte lugar:
Lugar do trabalhador contratado além do quadro:
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
Instituto de Formação Turística, aos 12 de Fevereiro de 2015.
A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
———
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de carpintaria, em regime de contrato de assalariamento do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014: A lista provisória encontra-se afixada, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizada no website deste Instituto (www.ift.edu.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos». Os candidatos devem entregar os documentos em falta para supressão de deficiências no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo do regulamento administrativo acima mencionado.
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do referido regulamento administrativo, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista provisória, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Instituto de Formação Turística, aos 12 de Fevereiro de 2015.
A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sito na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, em Macau, e disponibilizada para consulta na página electrónica do FSS (www.fss.gov.mo), a rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração pública, em regime de contrato além do quadro do FSS, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.
Fundo de Segurança Social, aos 6 de Fevereiro de 2015.
O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2014:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Subsídio de transporte de volta: aluna Fu Man Teng | 07/10/2014 | $ 6,500.00 | Concessão de subsídio de transporte de volta. |
| Subsídio de transporte de volta: aluna Cheang Hang I | 07/10/2014 | $ 4,790.00 | Concessão de subsídio de transporte de volta. |
| Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 2353 alunos | 07/10/2014 | $ 11,965,000.00 | Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2014/2015. |
| Bolsa de Mérito: 117 alunos | 07/10/2014 | $ 2,734,800.00 | Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2014/2015. |
| Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 21 alunos | 07/10//2014 | $ 94,518.00 | Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos. |
| Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 744 alunos | 30/10/2014 | $ 357,095.00 | Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos. |
| Bolsa de Mérito: 219 alunos | 30/10/2014 | $ 4,941,340.00 | Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2014/2015. |
| Subsídio especial: Sin Kuai Ieng | 14/11/2014 | $ 25,002.00 | Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas. |
| Subsídio de transporte de volta: aluno Se Ka Hou | 14/11/2014 | $ 6,500.00 | Concessão de subsídio de transporte de volta. |
| Subsídio de transporte de volta: aluna Lao Iok Fei | 14/11/2014 | $ 6,100.00 | Concessão de subsídio de transporte de volta. |
| Subsídio de transporte de volta: aluno Lai Pui Lam | 14/11/2014 | $ 6,500.00 | Concessão de subsídio de transporte de volta. |
| Bolsa de Mérito: 581 alunos | 14/11/2014 | $ 13,215,780.00 | Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2014/2015. |
| Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 24 alunos | 14/11/2014 | $ 96,220.00 | Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos. |
| Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 420 alunos | 25/11/2014 | $ 2,737,000.00 | Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2014/2015. |
| Subsídio especial: Loi Iok Sio | 25/11/2014 | $ 17,820.00 | Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas. |
| Subsídio especial: Tou Wai Meng | 25/11/2014 | $ 17,910.00 | Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas. |
| Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 775 alunos | 25/11/2014 | $ 335,189.00 | Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos. |
| Subsídio especial: Wong Fong Leng | 16/12/2014 | $ 51,696.00 | Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas. |
| Subsídio especial: Ko Peng Fai | 16/12/2014 | $ 25,387.00 | Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas. |
| Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 18 alunos | 16/12/2014 | $ 103,918.00 | Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos. |
| Bolsa de Mérito: 333 alunos | 16/12/2014 | $ 7,460,140.00 | Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2014/2015. |
| Subsídio de transporte de volta: aluno Lam Ut Meng | 16/12/2014 | $ 4,870.00 | Concessão de subsídio de transporte de volta. |
| Bolsa Especial: 79 alunos | 16/12/2014 | $ 2,678,347.00 | Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal. |
| Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 59 alunos | 31/12/2014 | $ 313,500.00 | Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2014/2015. |
| Subsídio de transporte de volta: aluno Lao Ka | 31/12/2014 | $ 6,500.00 | Concessão de subsídio de transporte de volta. |
| Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 653 alunos | 31/12/2013 | $ 327,005.00 | Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos. |
| Bolsa de Mérito: 333 alunos | 31/12/2014 | $ 6,492,300.00 | Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2014/2015. |
| Total | $ 54,031,727.00 | ||
Fundo de Acção Social Escolar, aos 13 de Fevereiro de 2015.
A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Wong Kuong U | 81,61 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Janeiro de 2015).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Janeiro de 2015.
O Júri:
Presidente: U Weng Lon, chefe de divisão da DSSOPT.
Vogais efectivos: U Kuok Tat, técnico superior assessor principal da DSSOPT; e
Sam Kin Long, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
———
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Sin Mei Chan | 80,44 |
| 2.º | Lou Weng Si | 80,39 |
| 3.º | Lai Sok Han | 80,17 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Fevereiro de 2015).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Fevereiro de 2015.
O Júri:
Presidente: Tam Fong In, chefe de secção da DSSOPT.
Vogais efectivos: Leong Sok San, assistente técnica administrativa de 1.ª classe da DSSOPT; e
Ng Pan, técnico de 1.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Chan Yok Kun | 86,39 (*) |
| 2.º | Lei Sio Vai | 86,39 |
| 3.º | Chang Iok Lan | 81,89 |
| 4.º | Lam Wai Chung | 81,72 |
(*) Melhor avaliação do desempenho.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Fevereiro de 2015).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Fevereiro de 2015.
O Júri:
Presidente: Chan Ut Seong, adjunta-técnica especialista da DSSOPT.
Vogais efectivos: Chan U Kei, adjunta-técnica principal da DSSOPT; e
Chan Cheong Kin, técnico de 1.ª classe do Instituto do Desporto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Fevereiro de 2015.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Fevereiro de 2015.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
———
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de distribuidor postal, 1.º escalão, da carreira de distribuidor postal dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Fevereiro de 2015.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
———
Avisam-se os candidatos aos concursos comums, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:
- Dois lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;
- Três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de logística.
As listas dos candidatos para a entrevista profissional encontram-se afixadas, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponíveis no website destes Serviços, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Fevereiro de 2015.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
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Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicados nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
- Lugar do trabalhador por quadro de pessoal:
- Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.
- Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:
- Onze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Instituto de Habitação, aos 11 de Fevereiro de 2015.
O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.
Aviso
Despacho n.º 06/IH/2015
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:
1. É delegada na vice-presidente, Kuoc Vai Han, a competência para a prática dos actos relativos à gestão técnico-administrativa do Departamento de Habitação Pública, do Departamento de Informática e Apoio, do Departamento de Estudos e da Divisão de Divulgação e Promoção:
1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que as subunidades acima referidas emitirem a favor de entidades públicas e particulares da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
2) Homologar as avaliações do desempenho, com excepção do pessoal de chefia;
3) Aprovar os mapas de férias, decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias, nos termos legais;
4) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do pessoal;
5) Autorizar e ordenar a liquidação e pagamento das receitas e despesas de montante superior a $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), mas não superior a $ 3 000 000,00 (três milhões de patacas);
6) Assinar, conjuntamente com o tesoureiro, cheques, letras, ordens de transferência, levantamentos, depósitos e outras operações de montante superior a $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), mas não superior a $ 3 000 000,00 (três milhões de patacas), desde que cumpridas as formalidades legais;
7) Outorgar em todos os instrumentos públicos relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 10 000 000,00 (dez milhões de patacas).
2. É delegada na vice-presidente, Kuoc Vai Han, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Preceder a autorização, a título excepcional, da atribuição das habitações sociais a cargo do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
2) Decidir sobre a justificação da ausência do arrendatário de habitação social, nos termos da alínea 11) do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
3) Rescindir e denunciar o contrato de arrendamento de habitação social, nos termos dos artigos 19.º e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
4) Aplicar as multas, nos termos do n.º 5 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
5) Aplicar as sanções, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril;
6) Autorizar a dispensa da apresentação da declaração dos rendimentos mensais e do património líquido dos cônjuges dos elementos do agregado familiar ou do cônjuge do candidato individual, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
7) Assinar o anúncio a que se refere o artigo 20.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
8) Decidir sobre a exclusão de candidatos, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
9) Autorizar, a título excepcional, a transmissão da posição contratual do promitente-comprador, nos termos do n.º 3 do artigo 33.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
10) Resolver o contrato-promessa de compra e venda de habitação económica, nos termos do n.º 4 do artigo 34.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
11) Assinar a certidão a que se refere o n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
12) Exercer o direito de preferência, nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
13) Aplicar as sanções por infracções administrativas, nos termos do artigo 54.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
14) Aplicar as sanções, nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2009 (Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria).
3. São delegadas no chefe do Departamento de Habitação Pública, Chan Wa Keong, as seguintes competências:
1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que este departamento emitir a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
4) Decidir sobre a atribuição de habitação por motivo da adequação das habitações, nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
5) Autorizar o aumento de elementos do agregado familiar e a permanência de estranhos na habitação social, nos termos dos artigos 12.º e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
6) Autorizar a alteração do valor da renda, nos termos do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
7) Decidir sobre a transmissão da posição de arrendatário, nos termos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
8) Autorizar a realização das obras, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
9) Autorizar o levantamento das benfeitorias introduzidas nas habitações e estabelecimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
10) Decidir sobre o mandado da execução do despejo do arrendatário, nos termos do artigo 47.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), conjugado com o n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto;
11) Assinar o aviso a que se refere o artigo 3.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;
12) Decidir sobre a exclusão dos candidatos seleccionados das listas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º, do n.º 9 do artigo 8.º ou do artigo 11.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;
13) Decidir sobre a reclassificação de agregado familiar, nos termos do n.º 7 do artigo 8.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;
14) Decidir sobre a admissão das alterações na composição e rendimento do agregado familiar, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;
15) Decidir sobre os pedidos de atribuição do abono, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2008 (Plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social);
16) Decidir sobre o cancelamento da concessão do abono de residência ao agregado familiar beneficiário, nos termos das alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2008 (Plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social);
17) Decidir sobre a exclusão dos candidatos à habitação económica no concurso e na respectiva lista, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º e do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2002;
18) Decidir sobre a alteração da composição dos agregados, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2002;
19) Assinar o termo de autorização, nos termos do n.º 7 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril, e do n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
20) Decidir sobre a exclusão de adquirentes seleccionados, nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
21) Assinar os documentos a que se refere o n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2009 (Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria), o n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2000 (Regime de bonificação ao crédito para aquisição ou locação financeira de habitação própria) e o n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 35/96/M, de 8 de Julho;
22) Autorizar obras de reparação ou conservação em edificações informais, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;
23) Decidir sobre a actualização do recenseamento dos residentes em edificações informais, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;
24) Autorizar novos membros no agregado familiar recenseado, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;
25) Decidir sobre o cancelamento de registos no recenseamento de estabelecimentos comerciais e industriais, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;
26) Determinar o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;
27) Coordenar as operações de desocupação e demolição de edificações informais, estabelecer os procedimentos a adoptar e coordenar a actuação entre os diversos organismos e entidades envolvidas, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;
28) Assinar o contrato de arrendamento, o contrato de cedência gratuita e o seu averbamento a que se referem os artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 28/92/M, de 1 de Junho;
29) Decidir sobre as obras, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 28/92/M, de 1 de Junho;
30) Assinar os contratos deste departamento, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas) ou com prazo de entrega ou execução não superior a seis meses.
4. São delegadas no chefe do Departamento de Administração de Edifícios, Vu Chon Va, as seguintes competências:
1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que este departamento emitir a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
4) Aplicar as sanções, nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41/95/M, de 21 de Agosto;
5) Assinar todos os instrumentos públicos deste departamento relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas).
5. São delegadas no chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização, Cheang Sek Lam, as seguintes competências:
1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que este departamento emitir a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do pessoal;
3) Aprovar os mapas de férias, decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias, nos termos legais;
4) Decidir sobre os requerimentos para concessão e renovação das licenças de mediador imobiliário e de agente imobiliário, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 3.º a 6.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
5) Decidir sobre os requerimentos para concessão das licenças provisórias de mediador imobiliário e de agente imobiliário, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
6) Decidir sobre a suspensão, levantamento da suspensão e cancelamento das licenças de mediador imobiliário e de agente imobiliário, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e dos n.os 1 a 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária) e das alíneas 1) a 5) do n.º 1 do artigo 9.º e das alíneas 1) a 5) do n.º 1 do artigo 15.º da Lei n.º 16/2012 (Lei da actividade de mediação imobiliária);
7) Aplicar as sanções relativas ao valor da multa não superior a $ 100 000,00 (cem mil de patacas), nos termos da alínea 3) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
8) Assinar a licença de mediador imobiliário referida no n.º 7 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
9) Aprovar o conteúdo do exame de habilitação técnico-profissional da actividade de mediação imobiliária, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária;
10) Decidir sobre os requerimentos para a emissão da 2.ª via da licença, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
11) Assinar a nota informativa do estabelecimento comercial referida no n.º 6 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
12) Assinar a licença provisória de mediador imobiliário referida no artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
13) Aprovar os impressos referidos no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
14) Assinar todos os instrumentos públicos deste departamento relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas).
6. São delegadas na chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U, as seguintes competências:
1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que este departamento emitir a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
4) Assinar as guias de apresentação do pessoal do IH;
5) Autorizar e ordenar a liquidação e pagamento das receitas e despesas até ao montante máximo de $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas);
6) Assinar, conjuntamente com o tesoureiro, cheques, letras, ordens de transferência, levantamentos, depósitos e outras operações até ao montante máximo de $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), desde que cumpridas as formalidades legais;
7) Assinar os contratos deste departamento, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $500 000,00 (quinhentas mil patacas) ou com prazo de entrega ou execução não superior a seis meses.
7. São delegadas no chefe, substituto, do Departamento de Estudos, Iam Lei Leng, as seguintes competências:
1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que este departamento emitir, a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
4) Assinar os contratos deste departamento, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas) ou com prazo de entrega ou execução não superior a seis meses.
8. São delegadas no chefe da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão;
4) Rescindir o contrato de arrendamento de habitação social, nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
5) Decidir sobre os pedidos de desistência do concurso de habitação social ou desistência da sua posição apresentados pelos candidatos, nos termos do artigo 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;
6) Decidir sobre o cancelamento da concessão do abono de residência ao agregado familiar beneficiário, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2008 (Plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social).
9. São delegadas no chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, Mio Chan Seng, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão;
4) Decidir sobre os pedidos de desistência da sua candidatura de habitação económica apresentados pelos candidatos.
10. São delegadas na chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública, Ng Lok Mui, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.
11. São delegadas na chefe da Divisão de Organização, Hui Lai Meng, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.
12. São delegadas no chefe da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios, Sou Hei Tim, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.
13. São delegadas na chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios, Lau I Leng, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.
14. São delegadas na chefe da Divisão de Licenciamento, Ng Lan Heng, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.
15. São delegadas no chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização, Chuck King Yin, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.
16. São delegadas na chefe da Divisão de Informática, Kam Sio Leng, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.
17. São delegadas no chefe da Divisão de Administração e Finanças, Cheong Tong In, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar e confirmar o cartão de acesso a cuidados de saúde do pessoal do IH;
4) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.
18. São delegadas no chefe, substituto, da Divisão de Assuntos Jurídicos, Nip Wa Ieng, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Deduzir acusação relativa à infracção administrativa no âmbito das competências do IH;
4) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que esta divisão emitir, no âmbito das suas atribuições, a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
5) Assinar todos os instrumentos públicos desta divisão relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas).
19. São delegadas no chefe da Divisão de Assuntos de Obras, Wong Sai Peng, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que esta divisão emitir, no âmbito das suas atribuições, a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
4) Assinar todos os instrumentos públicos desta divisão relativos aos contratos de obras de valor não superior a $ 10 000 000,00 (dez milhões de patacas);
5) Assinar os contratos desta divisão, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas).
20. São delegadas na chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, substituta, Leong Sok Kei, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que esta divisão emitir, no âmbito das suas atribuições, a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
4) Assinar os contratos desta divisão, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas) ou com prazo de entrega ou execução não superior a seis meses.
21. É delegada na chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U, no chefe da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, no chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, Mio Chan Seng, na chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública, Ng Lok Mui, na chefe da Divisão de Organização, Hui Lai Meng, na chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios, Lau I Leng, e no chefe da Divisão de Administração e Finanças, Cheong Tong In, a competência para a outorga, em nome do IH, nos contratos-promessa e nas escrituras públicas de compra e venda das habitações económicas construídas ao abrigo da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica).
22. Todas as assinaturas dos ofícios ou de todas as formas de comunicação escrita deverão ser precedidas da fórmula:
Cargo,
Nome
23. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
24. Dos actos praticados no uso das presentes delegações de competências, cabe recurso hierárquico necessário.
25. São ratificados os actos praticados pela vice-presidente, chefes de departamento, chefe de departamento, substituto, chefes de divisão e chefes de divisão, substitutos, acima mencionados, no âmbito das competências delegadas, desde 1 de Janeiro de 2015.
26. São ratificados os actos praticados pelo chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, substituto, Nip Wa Ieng, pela chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, substituta, Leong Sok Kei, no âmbito das competências delegadas, desde 16 de Janeiro de 2015.
27. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Instituto de Habitação, aos 6 de Fevereiro de 2015.
O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.
———
Por ter saído inexacta, por lapso deste Instituto, a versão portuguesa do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014, a páginas 23730, se rectifica:
Onde se lê «……Wong Chan Kun, ……»
deve ler-se «……Vong, João Evangelista, …… ».
Instituto de Habitação, aos 6 de Fevereiro de 2015.
O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Anúncio
Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicados nos sítios da internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, circunscritos aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
- Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão (um lugar na área de engenharia civil e um lugar na área de arquitectura);
- Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de administração.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 10 de Fevereiro de 2015.
O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lo Ngan Chi | 85,56 |
| 2.º | Lo Mei Si | 82,33 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Fevereiro de 2015).
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 26 de Janeiro de 2015.
O Júri:
Presidente: Natália Vunfong Yan, chefe de divisão da DSRT.
Vogais efectivas: Wong Lai Kun, técnica de 1.ª classe da DSRT; e
Hong Ka Meng, técnica de 1.ª classe dos SAFP.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chan Mui | 86,06 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Fevereiro de 2015).
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 27 de Janeiro de 2015.
O Júri:
Presidente: Iam Chi Veng, chefia funcional (técnico principal) da DSRT.
Vogais efectivos: Tang Kai Lam, técnico superior de 1.ª classe da DSRT; e
Ao Heng Ieong, adjunta-técnica especialista da DSAJ.
Anúncio
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicadas na página electrónica da DSRT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSRT, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015:
- 1. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
- 2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
- 3. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
- 4. Dois lugares de técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 12 de Fevereiro de 2015.
O Director dos Serviços, Hoi Chi Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Lista
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão dos transportes terrestres, em regime de contrato além do quadro, da carreira de técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Leong, Kam I | 65,00 |
| 2.º | U, Sou Peng | 64,80 |
| 3.º | Cheong, Wai Lan | 64,40 |
| 4.º | Ho, Mei Fong | 62,60 |
| 5.º | Cheung, Nim Ieng | 57,10 |
| 6.º | Chang, Teng Kuok | 56,80 |
Observações:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
- — Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 4 candidatos;
- — Excluídos por ter faltado à entrevista profissional: 3 candidatos.
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
- — Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 6 candidatos;
- — Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 5 candidatos;
- — Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 2 candidatos.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Janeiro de 2015).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Janeiro de 2015.
O Júri:
Presidente: Lou Ngai Wa, chefe de divisão.
Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior principal; e
Fan Ka Kei, técnica superior de 1.ª classe.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Aviso
Protecção de nome e insígnia de estabelecimento
Protecção de extensão de patente de invenção
Extensão de patente de invenção concedida
Protecção de patente de invenção
Protecção de patente de utilidade
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Janeiro de 2015.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
