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Número 53
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 440/2014, que cessa funções de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. e nomeia outro membro do mesmo Conselho. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 441/2014, que exonera um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A e nomeia outro delegado.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 64/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Construção da zona de lazer para cães ao lado do silo para veículos pesados da Areia Preta».
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 68/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» à Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 69/2014, que nomeia, em comissão de serviço, a directora dos Serviços de Identificação.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 271/2014, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Substituição dos servidores pelos clusters virtuais de servidores».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 247/2014, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para faculdades e laboratórios no novo campus da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 248/2014, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para faculdades e laboratórios no novo campus da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 249/2014, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para faculdades e laboratórios no novo campus da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 250/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de seguros de imóveis e móveis de todos os edifícios onde estão instalados os serviços do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 251/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de telefones da Sede do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 252/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de seguros de imóveis e móveis de todos os edifícios onde estão instalados os serviços do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 254/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desobstrução dos esgotos da Sede do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 255/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na sede do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 256/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização da base de dados e manutenção da página do Instituto do Desporto na internet.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 257/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de exploração e gestão da Galeria de Moda de Macau (Rua de S. Roque n.º 47) no ano de 2015, a celebrar com o «Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 258/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamentos na Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 259/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança na sede do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 260/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais publicados no Interior da China e no estrangeiro, para a Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 263/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados no Interior da China, para a Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 264/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados em Macau e Hong Kong, para a Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 266/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Data Center» para o website do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2016.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 267/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de fornecimento e manutenção de vasos de plantas para cinco locais do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 268/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de jardinagem nos jardins de oito locais do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2016.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 270/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de segurança da Rua de Sanches de Miranda, 5-7, do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 271/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar-condicionado na sede do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 272/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar-condicionado do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 273/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de informações e notícias da Wisers, para a Biblioteca Central de Macau e o Arquivo Histórico de Macau, durante o ano 2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 274/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de venda global de bilhetes do Instituto Cultural, durante o pereíodo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 278/2014, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de projecto, acabamento e apetrechamento dos Colégios Residenciais 10 e 11 no novo campus da Universidade de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Novembro de 2014.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, área de informática.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à declaração de rendimentos do imposto profissional respeitante ao exercício de 2014.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de ferreiro.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte vagas de guarda principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e uma vagas de enfermeiro-especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de hotelaria hospitalar.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional ortóptica.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina legal.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico especialista.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de vagas de técnico de 2.ª classe, de diversas áreas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de produção de materiais promocionais e aluguer de equipamentos para a «Parada de celebração do Ano Novo Chinês do ano 2015».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, àrea de serviço social.
- Anúncio sobre o prolongamento do prazo para a entrega das propostas relativas ao concurso público para o «serviço de reparação e manutenção dos geradores eléctricos no novo campus da Universidade de Macau».
- Anúncio sobre o prolongamento do prazo para a entrega das propostas relativas ao concurso público para a «Empreitada da obra do letreiro em português de grande dimensão da Universidade de Macau na cobertura do Edifício de Investigação Científica N23 na Universidade de Macau».
- Aviso sobre a alteração da versão chinesa do artigo 8.º do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva, os pormenores e as instruções da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área de técnico auxiliar.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática, e treze de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Aviso sobre a anulação do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de gestão de depósitos.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de topógrafo principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de mestrança marítima especialista principal e duas de controlador de tráfego marítimo especialista.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico principal (três da área geral e três da área de tecnologia da informação) e oito de assistente técnico administrativo principal.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor e uma de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Beneficência Kam Mun de Macau. — Estatutos.
- Associação da Aromaterapia de Macau. — Estatutos.
- Macao Keng Tin Budo Association. — Estatutos.
- Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Seac Pai Van de Coloane de Macau. — Estatutos.
- Ponto Artes e Criativo. — Estatutos.
- Associação de Turismo Criativo e Cultural de Macau. — Estatutos.
- Associação Internacional da Indústria do Desportivas de Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial de Macau e Taiwan. — Estatutos.
- Associação dos Juventude de Fu Jian de Nei Keng de Macau. — Estatutos.
- Macao ZhongShan Eastern District Natives Friendship Association. — Estatutos.
- Associação Desportiva e Recreativa Hong Wai de Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2014, II Série, de 26 de Dezembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Delegação de competências na subdirectora e em várias chefias.
- Subdelegação de competências na subdirectora.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à supervisão da actividade seguradora – Directivas para a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na actividade seguradora.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Declarações.