Número 53
II
SÉRIE

Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11 de Novembro de 2014:

Tang Chun Tai, Chan Chio Ieng, Lei Choi Leng e Chan Cheng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento progredindo a auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Novembro de 2014.

Por despachos do signatário, de 21 de Novembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos progredindo a auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009:

Ho Lai Chon e Fan Kun Lin, a partir de 11 de Dezembro de 2014;

Tang Mei Kiu, a partir de 18 de Dezembro de 2014.

Por despachos do signatário, de 1 de Dezembro de 2014:

Cheong Wai Leng e Lai Fong Mei — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para o exercício de funções nos SASG, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos progredindo a operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2015.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Dezembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

Ao cessar funções de Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, apraz-me prestar público louvor a todos aqueles que exerceram funções no meu Gabinete, incluindo os membros do Gabinete e o pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, e bem assim aos dirigentes e pessoal dos serviços públicos e entidades na minha dependência hierárquica ou tutelar, como sejam, dos Serviços de Saúde, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, do Instituto Cultural, da Direcção dos Serviços de Turismo, do Instituto de Acção Social, do Instituto do Desporto, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, do Fundo de Segurança Social, do Fundo das Indústrias Culturais, da Universidade de Macau, do Instituto Politécnico de Macau, do Instituto de Formação Turística, da Comissão do Grande Prémio de Macau, pela dedicação, competência e profissionalismo com que desempenharam as funções que lhes foram confiadas e em que muito contribuíram para a melhoria e dignificação da Administração Pública.

15 de Dezembro de 2014.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2014:

Ng Chi Kin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, na Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Dezembro de 2014.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Dezembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Louvor

Ao cessar funções de Secretário para os Transportes e Obras Públicas é justo destacar e louvar todos os membros que exerceram funções no meu Gabinete e o pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, pela lealdade, dedicação e disponibilidade com que sempre desempenharam as funções que lhes foram confiadas.

É-me grato e justo distinguir:

Virgílio Valente, Joaquim Francisco de Campos Adelino, Cheong Pui I, Chau Chu Hang Estevão, Cheong Kok Kei, Chiang Coc Meng, Tou Veng Keong, Tang Wai Lin, Vong Iok Ip Francisca, Chan Sao Ieng, Leong Sio Fong, Ho Ut Heng, Kam Lok Nin, Albertina Maria Jorge, Chan Kam Fai, Chan Io Chong, Lee Sio Tang, Chan Chi Fong, Lou Keng San, Lo Kan U, Tam Wai Fong, Aida Maria Albino Carreira, Chan Ka Weng, Teodoro Eulógio dos Remédios, Cheang Lai Ha, Chan Ka Io, Ho Chong In, Pong Kai Fu, Pui Sin Tat, Leong Si Weng, Etelvina da Silva Fong, Vong Pui Fan, Ng Hi Hang, Leung Mei Chi, Lou Weng Ian, Fernando da Conceição de Assis, Leong Tek Sam, Leung Su Kan, Chu Pak Im, João Rosário de Assunção, Vong Pou Chu, Lei Son Hong, Mak Lao Ngan, Ung Sio Mei, Ho Iok Fong, Iao Ngan Leng, Tam Kam Ut e Fok Mou Keng, conferindo-lhes um público louvor.

18 de Dezembro de 2014.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Dezembro de 2014:

Cheong Pui I, Leong Sio Fong e Cheong Kok Kei — nomeados, em comissão de serviço, assessores deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, pelo período de seis meses, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Vong Pui Fan — nomeada, em comissão de serviço, secretária pessoal deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e do n.º 7 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, pelo período de seis meses, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Chan Io Chong — contratado além do quadro como técnico superior assessor, 2.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, pelo período de seis meses, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Etelvina da Silva Fong — contratada além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, pelo período de seis meses, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 26 de Dezembro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 15 de Dezembro de 2014:

3.ª alteração orçamental do ano 2014

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/ /Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   

01

00

00

00

00

Pessoal    

01

02

00

00

00

Remunerações acessórias    

01

02

10

00

10

Prémio de avaliação de desempenho

500,000.00

 

01

02

10

00

11

Compensação em cessação definitiva de funções

1,000,000.00

 
Subtotal: (01)

1,500,000.00

0.00

05

00

00

00

00

Outras despesas correntes    

05

04

00

00

00

Diversas    

05

04

00

00

10

Despesas confidenciais permitidas por lei  

1,500,000.00

Subtotal: (05)

0.00

1,500,000.00

Total

1,500,000.00

1,500,000.00

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Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Dezembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 13 de Novembro de 2014:

Wong Chan Fong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — transferido para o quadro de pessoal deste Comissariado, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 10 de Dezembro de 2014:

Khan Rex — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, auditor, a partir de 1 de Janeiro de 2015, nos termos dos artigos 17.º, 18.º, 22.º, n.º 3, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

– Vacatura do cargo;
– Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria do Comissariado da Auditoria, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae:

2. Currículo académico:

– University of Essex — Bachelor of Arts in Accounting and Management;
– University of Essex — Master of Science in Accounting and Finance.

3. Formação profissional:

– Curso de «Auditoria na Área da Segurança Social», ministrado pelo Gabinete de Auditoria Nacional;
– Curso de «Auditoria Ambiental», ministrado pelo Gabinete de Auditoria Nacional;
– Curso de «Auditoria às Obras Públicas», ministrado pelo Gabinete de Auditoria Nacional;
– Curso de «Formação de Jovens Quadros Auditores», ministrado pelo Gabinete de Auditoria Nacional;
– Curso de «Delegação de Competências Administrativas»;
– Curso sobre «Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas»;
– Curso sobre «Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços»;
– Curso de «Normas Internacionais de Relato Financeiro»;
– Curso sobre «Contabilidade e Regime Financeiro Públicos”;
– Curso sobre «Regime Jurídico da Função Pública»;
– Curso de formação sobre aplicação das «Normas de Relato Financeiro».

4. Currículo profissional:

– Ingressou na função pública, no Comissariado da Auditoria, em Janeiro de 2007, onde exerce as funções de técnico superior até à presente data;
– Auditor, substituto, da Direcção dos Serviços de Auditoria entre Janeiro e Abril de 2013;
– Auditor, substituto, da Direcção dos Serviços de Auditoria entre Janeiro e Dezembro de 2014.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 26 de Dezembro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Dezembro de 2014:

Lau Chi Ming, Sam Weng Hoi, Fong Wai Wa, Wu Sio Fai e Ho Kuok In, escrivães judiciais auxiliares, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal de Segunda Instância, Lei Sao Wa, Ho Man Chon, Ho Im Kuan, Kuong I Kam, Fong Soi Fong, Cheong Kei Kei, Chong Hio Chong, Lei Hong Io, Chan Tan Tan, Lam Kit Man Antonieta Jesus e Sou Sut Ngan, escrivães judiciais auxiliares, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Base, todos de nomeação provisória — nomeados, definitivamente, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 5), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, desde 15 de Março de 2012.

Ho Lao Oi, escrivã judicial auxiliar, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Base, de nomeação provisória — nomeada, definitivamente, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 5), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, desde 11 de Junho de 2012.

Cheang de Jesus Ka In e Lai Si Kuan, ex-escrivãs judiciais auxiliares, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal de Segunda Instância e Tribunal Judicial de Base, todos de nomeação provisória — nomeadas, definitivamente, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 5), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, desde 15 de Março de 2012.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Dezembro de 2014:

Wang Huating, Pan Xiaoheng, Cheng Hong, Wang Bozhi e Liu Fangwen, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alteradas as categorias para intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, em vigor, a partir de 17 de Dezembro de 2014.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 18 de Dezembro de 2014:

Cheang Iit Hor Cecilia e Ho Kam Leng, auxiliares, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão da mesma categoria, índice 120, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 5 de Dezembro de 2014.

Ho Lai I e Lou Kuai Iok, auxiliares, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão da mesma categoria, índice 120, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 11 de Dezembro de 2014.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Dezembro de 2014. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.


COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2014:

Mar Lai Meng Lorraine — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, no Secretariado desta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Dezembro de 2014.

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Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 18 de Dezembro de 2014. — A Secretária-geral, Lu Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2014:

Ip Hou Seng, candidato classificado em 126.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Dezembro de 2014:

Licenciado Pun, Wing Wah — renovada a comissão de serviço, como chefe dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por o mesmo possuir competência adequada e experiência profissional para o exercício da sua função, a partir de 1 de Janeiro de 2015 até 25 de Julho de 2015.

Mestre De Campos Pereira, Albino e licenciado Hong, Wai Hong — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade e chefe da Divisão de Mercados, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competência adequada e experiência profissional para o exercício das suas funções, ambos a partir de 8 de Janeiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos a cada um indicados, deste Instituto, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competência adequada e experiência profissional para o exercício das suas funções, todos a partir de 1 de Janeiro de 2015:

Nome Cargo
Ho, Cheng Wa Chefe dos Serviços do Gabinete de Qualidade e Controlo
Wong, Pou I Chefe dos Serviços do Gabinete de Apoio Técnico
Ko, Pui San Chefe dos Serviços do Gabinete do Cidadão

Gomes da Costa, Dombelo Crescente

Chefe dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos
Lam Sio Un Chefe dos Serviços Financeiros e Informáticos
To, Sok I Chefe da Divisão do Gabinete Jurídico e Notariado

Wong Morais Alves, Nelma

Chefe da Divisão do Centro Cultural de Macau
Au, Chan Weng Chefe da Divisão do Apoio e Promoção Associativa
Lam, Mei Sio Chefe da Divisão de Formação e Informação Cívicas
U, Weng Hong Chefe da Divisão de Acção Cultural
Choi, U Fai Chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário

Paula, Jose Ernesto

Chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar
Lei, Chon Mui Chefe da Divisão do Licenciamento Administrativo
Lau, Iu Kun Chefe da Divisão de Fiscalização Administrativa e Ambiental
Chen, Yu Fen Chefe da Divisão de Estudos e Conservação da Natureza
Sou, Pui San Chefe da Divisão de Estudos e Projectos
Ho, Kan Chefe da Divisão de Edificações
Vong, Io Chou Chefe da Divisão de Equipamentos Urbanos
Ma, Weng Chio Chefe da Divisão de Oficinas e Armazéns
Tou, Tak Meng Chefe da Divisão de Saneamento Básico
Costa Mendes, Alexandra Paula Chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa
Cordeiro Dias Leão, Lucia da Conceição Chefe da Divisão Administrativa
Lao, Chon Pio Chefe da Divisão de Informática

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Dezembro de 2014. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Dezembro de 2014:

1. Tang Si Peng, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 108243 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação obrigatória por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Dezembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 26 de Dezembro de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 13/2013, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-02 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-68 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 35 com as classificações funcional 8-09-0 e económica 04-01-05-00-69 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Planeamento Urbanístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 13/2013, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Dezembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kam Lok Nin, técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou a comissão de serviço no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, no termo do seu prazo, regressando para exercer funções destes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 2 de Dezembro de 2014:

Leong Chio Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2015.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 15 de Dezembro de 2014:

Leong Pek San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2015.

———

Conselho de Consumidores, aos 19 de Dezembro de 2014. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 245/2014, de 2 de Dezembro de 2014:

Lou Kin Pong, guarda principal n.º 170 943, deste Corpo de Polícia — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 9 de Outubro de 2014.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 246/2014, de 2 de Dezembro de 2014:

Leong Chi Weng, guarda n.º 201 991, deste Corpo de Polícia — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 14 de Novembro de 2014.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 247/2014, de 3 de Dezembro de 2014:

Ao abrigo dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, determina:

1. Os militarizados abaixos indicados, promovidos por escolha ao posto de intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública:

Subintendente

n.º 183 871

Kwan Kai Veng

»

n.º 218 851

Lau Sek Cheong

2. As promoções constantes no número anterior produzem efeitos de antiguidade e vencimentos devidos ao novo posto, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 248/2014, de 3 de Dezembro de 2014:

Ao abrigo dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, determina:

1. Os militarizados abaixos indicados, promovidos por escolha ao posto de subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública:

Comissária

n.º 153 900

Ku I Kan

Comissário

n.º 147 891

Tong Chi Meng

Comissário

n.º 101 971

Lei Chong Man

Comissária

n.º 100 970

Lao Sio Leng

Comissário

n.º 191 851

Lui Va Long

»

n.º 112 871

Cheong Ieng Son

»

n.º 165 861

Leong Man Wai William

»

n.º 102 971

Chio Song Un

»

n.º 107 961

Leung Chi San

2. As promoções constantes no número anterior produzem efeitos de antiguidade e vencimentos devidos ao novo posto, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 249/2014, de 3 de Dezembro de 2014:

Ao abrigo dos artigos 15.º da Lei n.º 7/94/M e 111.º, 114.º a 117.º, 119.º, 122.º, 123.º, 134.º, 136.º e 138.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, determina a promoção, por urgente conveniência de serviço, ao posto de comissário da carreira superior do CPSP, o pessoal abaixo indicado:

a)

Posto

N.º

Nome

Ordem por antiguidade

Subcomissário

244 971

Chan Kuok Ngai

1

»

111 021

Lao Kuok Hei

2

»

146 901

Fong Cheong Chun

3

»

198 071

Lei Tak Fai

4

»

213 991

Fok Su Iao

5

»

186 981

Chan Pou Tong

6

»

199 071

Chan Kuok Lok

7

Subcomissária

200 070

Lei Wa Seong

8

Subcomissário

153 881

Coelho Dias dos Reis José

9

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

b)

Posto

N.º

Nome

Ordem por antiguidade

Subcomissário

222 831

Chang Kuok Hong

1

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 12 de Janeiro de 2015.

c)

Posto

N.º

Nome

Ordem por antiguidade

Subcomissário

205 111

Cheong Sio Iam

1

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 262/2014, de 12 de Dezembro de 2014:

O pessoal abaixo mencionado, deste Corpo de Polícia — autorizado, precedendo sua concordância, ao estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, a partir de 11 de Dezembro de 2014, em comissão especial de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, passando à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto:

Guarda

152 061

Wan Chi Meng

»

109 070

Lam Weng I

»

140 071

Wong Hou Chi

»

129 081

Chan Ka Kin

»

320 080

Wong Wai Leng

»

120 091

Ho Chi Wai

»

232 091

Kun Kei Fong

»

125 101

Ieong Weng Leong

»

165 101

Fong Chi Hou

»

179 101

Leong Chi Keong

»

191 101

Lei Kam Hou

»

237 101

Wong Chi Chio

»

220 111

U In Chio

»

240 111

Sou Wai Tat

»

246 111

Chan Hong Kun

»

255 111

Tam Hoi Leong

»

264 111

Chan Tat On

»

265 111

Kam Chi Pong

»

279 111

Chan Chak Lon

»

300 111

Leong Chi Wa

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Dezembro de 2014. — O Comandante, Ma Io Kun, superintendente-geral.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Novembro de 2014:

Licenciada Tang Man Sam — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial do EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Dezembro de 2014:

Ao Ieong Ka Neng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2014 (data de assinatura do averbamento).

Ieong Chong Ian e Si Chong Leng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2014 (data de assinatura do averbamento).

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 12 de Dezembro de 2014:

Vong Ka Nun, Iun Chi Ying, Tang Man Sam, Chao Wai San, Lei Sio Leng e Leong Tin Meng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, deste EPM — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2015.

Lei Ut Mei e Chou Kam Seng, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, deste EPM — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2015.

Chu Kin Kuok, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, da carreira de técnico do quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2015.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Dezembro de 2014. — O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Abril de 2014:

Ma Sio Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Junho de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Choi Ka Man e Mak Wai Chiu, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Chan Hun, Chan Kit Ian, Chan Wai Yin, Cheang Hio Ian, Kam Chon Pan, Lau Ming Kit, Lee Su Kei, Lou Choi Nga, Shum Kwok Pan, Siu Shuk Ling e Wong Iok Sam, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Yu Wai Chung, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2014;

Suen Weng Chi, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Sin Wai Peng e Yu Wai Shan Ivy, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Fong Sin I e Lao Chi Wan, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2014;

Iong Lai Cheng e Tou Sin I, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2014;

Chan Heng Weng, Fong I Keng, Ieong Mei Hung Teresa, Lei In Hong, Leite, Fatima Casado da Silva, Liu, Fatima So Ling, Lopo Jorge, Anabela, Pun Chio San e Wong Lei Choi Wan, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2014;

De Paiva Ribeiro Lam, Mei Kam, Io Kit Kuong, Tong Oi Leng e Yeung Yao Heng, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Chan Chi Iong, Cheong Pek Fong, Fan Man Fai, Ieong Ka Fai, Leong Weng Sun, Pun Sok Cheng e Tai Seng Weng, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Hui Kit Man, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Setembro de 2014;

Wong Chi Kit, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lei Pui I, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Lam Ngai Fong e Lio Ion Fai, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Lao Kam Tou, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Lio Chou Heng, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Julho de 2014:

In Si Veng Monica, enfermeira, grau 1, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 24 de Setembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Hoi Kam Leng, Wong Ian Nei, Wong Lam e Vong Vai Yin, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2014;

Choi Wai Kit, Lam Kam Han e Tam Mei Kuan, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2014;

Pun Ka Man, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2014;

Lau Shuet Lai, como enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, a partir de 11 de Setembro de 2014;

Ho Chio Lon, como enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, a partir de 19 de Setembro de 2014;

Lei Lai Wong, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2014;

Cheang Weng Si e Wong Soi San, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chu Kei, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2014;

Lo Chio Fong, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2014;

Cheong Chi Wa, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Cheang Fai, como técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2014;

Fu Man Wai, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chau Veng Va, como farmacêutico sénior, 3.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2014;

Chu Weng Un, como técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2014;

Chao In Leng e Lau Chi Hin, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2014;

Siu Oi Ching, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2014;

Cheong Un Ka, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2014:

Ho Peng Vai, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, de 27 de Outubro de 2014 a 29 de Julho de 2015, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Setembro de 2014:

Wong Weng Cham — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Setembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lei Su Fan, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Lo Ka Wa, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Lai Suk Tsui, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Ho Cheong Chun, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Setembro de 2014;

Tam Wai Su, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Setembro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Setembro de 2014:

Ao Wai Chong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Setembro de 2014:

Ieong Iat Fo, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Junho de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Ho Kuong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2014.

Si Tou Iok Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Novembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados ­— renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lao Cheuk Kei, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Novembro de 2014;

Chao Un Na, como farmacêutico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2014:

Lei Tak Hou e Lo Ka Wa, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Outubro de 2014:

Wu Yuqing — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 14 de Novembro de 2014, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Outubro de 2014:

Chan Fok U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Ieong Fong Chi, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Outubro de 2014;

Lam, Eurico, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2014;

Cheang Un Leng, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2014:

Lei Wai Meng e Ip Kam Hong, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, a partir de 4 de Novembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2014:

Kam Weng Hong, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços ­— alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Lei Chi Seng e Lio Choi Leng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Novembro de 2014.

Kong Pou Chan e Wong Ian No, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Novembro de 2014.

Chang In In e Wong Lai Wan, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Novembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Fong Mio Leng, a partir de 5 de Dezembro de 2014;

Chan Si Meng, Choi Chi Seng, Fong Ka Wa e Ieong Wai Hou, a partir de 9 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Dezembro de 2014:

Chan Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2015.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 15 de Dezembro, de 2014:

Lei Ian I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2296.

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Lam Iat Long e Lai Chi Hou — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licenças n.os T-0354 e T-0355.

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Chan Hei Ka — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0356.

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Lao Peng Lao — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0227.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Dezembro de 2014:

Leong Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0194.

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Lam Pou Heng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0190.

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Cao YaBing, Zhang JinWen, Lin Ning, Tsai Yun Ting, Niu YunQian, Lei Man Si, Guo DeRong e Vong Raman — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2108, M-2109, M-2110, M-2111, M-2112, M-2113, M-2114 e M- 2115.

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Lam Cheok Keng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0357.

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Leong Tong I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0358.

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Wai Chou I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0359.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 17 de Dezembro de 2014:

Ng Pui Ieng, Kwong Lai Ming e Chang Kin Chong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2297, E-2298 e E-2299.

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Cheong Ion Lap — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1806.

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Sit Chi, Lei Hou Man e Tam Fong Teng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0952, M-1539 e M-1851.

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Lao Sio Fan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0179.

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Leong Heng Leng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1372.

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Lei Hang Kei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0091.

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Yang Xi — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0414.

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Rhianne Argelie Romasanta Ponciano — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0175.

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Lei Chi Man, Lei Ka Meng, Wong Chao Iong, Wong Sin I, Chan Nok Man, Sio Weng Chi, Wong Sut Ian e Ronald Allan de Vera Espinosa — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2300, E-2301, E-2302, E-2303, E-2304, E-2305, E-2306 e E-2307.

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Chung Hui Ju — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0492.

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Sou Weng Tong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0360.

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Kam Ka Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0361.

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Cheang Pak Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0362.

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Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2014:

Kwong Po Chu — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão (servente), índice 110, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2014:

So Ion Seong, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 10.º escalão, classificada em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2014, II Série, de 28 de Maio — contratada além do quadro como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.º escalão, índice 690, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 13.º e do mapa 4 anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2014 e termo em 31 de Agosto de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, com referência à categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2014:

Sin Seong Lai, U Hon Sang e Lok Weng Fai, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Lam Meng Wai, Mok Ka Man, Ng Pui Chi, Chan Sao Teng, U U Kwan, Lei Kuok In, Loi Mei Tim, Ka Si In e Wong Chon Hong, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Chong Ieng Cheong, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Ao Choi Wan, Lou Iong Kio e Hoi Pui Pui, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350;

Cheang Fong I, Ng Sio Hou e Fong Wai Kuan, para assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265.

Por despachos da signatária, de 18 de Novembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Wai Tong Kuan, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 4 de Janeiro de 2015;

Cheang Sek Kit, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 2 de Janeiro de 2015;

Chan Yiu Yan, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 7 de Janeiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Hei Lam, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 4 de Janeiro de 2015;

Iu Chi Un, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Sio Mei Fun e Lin Hang Man, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 9 de Janeiro de 2015 e 23 de Janeiro de 2015, respectivamente;

Lao Chi Ieng Josefina, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Fevereiro de 2015;

Hong Iok Sai e Cheong Kim Hong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 26 de Janeiro de 2015 e 1 de Fevereiro de 2015, respectivamente;

Pun Kwan Vai Luisa Maria, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 9 de Janeiro de 2015;

Tam Sio Wa e Fong Iok Sim, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Janeiro de 2015 e 16 de Janeiro de 2015, respectivamente;

Choi Lao Nei e Ng Mei Kei, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Fevereiro de 2015;

Fong Ka Hou e Ng Sok I, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Janeiro de 2015;

Lao Iao Peng, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 9 de Janeiro de 2015;

Chan Kam Leng, Lo Choi Sin e Lao Wai Ieng, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3 de Janeiro de 2015, 6 de Janeiro de 2015 e 13 de Janeiro de 2015, respectivamente;

Lei Chan Cheong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Fevereiro de 2015;

Chon Mio Lei, Chou Io Lon e Sam I Lun, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 3 de Janeiro de 2015, 4 de Janeiro de 2015 e 1 de Fevereiro de 2015, respectivamente.

Por despachos da signatária, de 27 de Novembro de 2014:

Lei Teng Kuok — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Tang In San — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como auxiliar de ensino, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 3 de Dezembro de 2014:

Maria Luísa Castro Ferreira de Mesquita Borges — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e V anexos à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Ieng Lon, para docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 4 de Janeiro de 2015;

Filomena Maria Gonçalves Pires, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 4.º escalão, índice 390, a partir de 17 de Janeiro de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Teresa Fu, cessa automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 7 de Janeiro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Dezembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, interino, de 22 de Agosto de 2014:

Evan Arthur Shallcross — contratado por contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 15 de Dezembro de 2014 a 31 de Agosto de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Victor Hugo dos Santos Marreiros, chefe do Sector Gráfico, em comissão de serviço deste Instituto, é desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

———

Instituto Cultural, aos 19 de Dezembro de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 15 de Setembro de 2014:

Ana Maria Nancy da Silva Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Dezembro de 2014.

Margarida Eulália Guerreiro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 19 de Setembro de 2014:

Wong Kang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Setembro de 2014:

Tse Heng Sai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Ip Weng San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Produto Turístico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Ernesto Rodrigues César — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Lei Wan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Instalações destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 24 de Setembro de 2014:

Lao Iao Ioi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2014:

Chen Yuan Yuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Publicidade e Produção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Lau Fong Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Chow Chi Fung, candidato classificado em 2.º lugar, no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2014, II Série, de 7 de Maio — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despacho da directora dos Serviços, de 14 de Outubro de 2014:

Mak Chong Kin, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviços, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Outubro de 2014:

Iong Mei Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2015.

Por despachos da directora dos Serviços, de 20 de Outubro de 2014:

Ian Weng Sam e Wong Ka Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2015.

Por despachos da directora dos Serviços, de 23 de Outubro de 2014:

Cheng da Silva Yuk Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2015.

Choi Wa Kan e Zhao JianRong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Janeiro de 2015.

Por despacho da directora dos Serviços, de 27 de Outubro de 2014:

Si Tou Mio Oi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Janeiro de 2015.

Por despachos da directora dos Serviços, de 28 de Outubro de 2014:

Chong Cheok Ip — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Li Chi Kong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Dezembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 18.º, n.os 1, alínea 5), e 2, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e n.º 1, alínea 3, do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de 17 de Setembro de 2014, relativo às competências da Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2014, aprovada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, na sua reunião de 18 de Dezembro de 2014:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código

Designação das despesas

Cap. Gr. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   

01

00

00

00

00

Pessoal    

01

01

00

00

00

Remunerações certas e permanentes    

01

01

03

00

00

Remunerações de pessoal diverso    

01

01

03

01

00

Remunerações  

3,000,000

01

01

03

02

00

Prémio de antiguidade    

01

01

09

00

00

Subsídio de Natal  

1,700,000

01

01

10

00

00

Subsídio de férias  

900,000

01

02

00

00

00

Remunerações acessórias    

01

02

01

00

00

Gratificações variáveis ou eventuais  

800,000

01

02

03

00

02

Trabalho por turnos    

01

02

04

00

00

Abono para falhas    

01

02

06

00

00

Subsídio de residência  

800,000

01

02

10

00

00

Abonos diversos — Numerário    

01

02

10

00

03

Subsídio de equipamento  

100,000

01

02

10

00

09

Remunerações para formação  

1,250,000

01

02

10

00

99

Outros    

01

03

03

00

00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

50,000

 

01

05

01

00

00

Subsídio de família

70,000

 

01

05

02

00

00

Abonos diversos — Previdência social  

200,000

01

06

03

03

00

Outros abonos — Compensação de encargos    

01

06

04

00

00

Abonos diversos — Compensação de encargos    

02

01

03

00

01

Alojamento de pessoal    

02

01

03

00

99

Outros

400,000

 

02

01

04

00

01

Livros e material para bibliotecas públicas    

02

01

05

00

00

Material fabril, oficinal e de laboratório    

02

01

07

00

00

Equipamento de secretaria    

02

01

08

00

00

Outros bens duradouros    

02

02

00

00

00

Bens não duradouros    

02

02

01

00

00

Matérias-primas e subsidiárias

50,000

 

02

02

05

00

00

Alimentação    

02

02

07

00

05

Utensílios fabris, oficinais e de laboratório

4,500,000

 

02

02

07

00

06

Lembranças e ofertas

1,200,000

 

02

02

07

00

99

Outros

3,000,000

 

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços    

02

03

01

00

05

Diversos    

02

03

02

00

00

Encargos das instalações    

02

03

02

01

00

Energia eléctrica    

02

03

02

02

00

Outros encargos das instalações    

02

03

02

02

01

 Água e gás    

02

03

02

02

02

Higiene e limpeza    

02

03

02

02

03

Condomínio e segurança    

02

03

02

02

99

Outros    

02

03

04

00

01

Bens imóveis

100,000

 

02

03

05

00

00

Transportes e comunicações    

02

03

05

02

00

Transportes por outros motivos  

200,000

02

03

05

03

00

Outros encargos de transportes e comunicações    

02

03

07

00

01

Encargos com anúncios

500,000

 

02

03

08

00

00

Trabalhos especiais diversos    

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução  

9,780,000

02

03

08

00

02

Formação técnica ou especializada    

02

03

08

00

03

Publicações técnicas e especializadas    

02

03

08

00

05

Formação académica    

02

03

09

00

00

Encargos não especificados    

02

03

09

00

01

Seminários e congressos    

02

03

09

00

02

Trabalhos pontuais não especializados

1,000,000

 

02

03

09

00

03

Actividades culturais, desportivas e recreativas    

04

00

00

00

00

Transferências correntes    

04

02

00

00

03

Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM    

04

03

00

00

02

Famílias e indivíduos

860,000

 

04

04

00

00

00

Exterior    

04

04

00

00

02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior    

05

00

00

00

00

Outras despesas correntes    

05

02

00

00

00

Seguros    

05

02

01

00

00

Pessoal    

05

02

02

00

00

Material    

05

02

03

00

00

Imóveis    

05

02

05

00

00

Diversos    

05

03

00

00

99

Outras    

05

04

00

00

04

Outros fundos de previdência  

4,000,000

05

04

00

00

98

Despesas eventuais e não especificadas    

07

00

00

00

00

Investimentos    

07

06

00

00

00

Construções diversas    

07

09

00

00

00

Material de transporte    

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

11,000,000

 
Total

22,730,000

22,730,000

———

Universidade de Macau, aos 18 de Dezembro de 2014. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Lam Kam Seng Peter. — Os Membros, Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Lau Veng Lin — Wei Zhao — Ma Chi Ngai Frederico — Sou Chio Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 25 de Novembro de 2014:

Os seguintes trabalhadores destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Nome

Categoria

Prazo de renovação

Loi Wa Hong

Motorista de pesados, 8.º escalão

01.01.2015 – 31.12.2015

U Kuok Meng

Motorista de pesados,4.º escalão

01.01.2015 – 31.12.2015

Leong Ion San

Motorista de ligeiros, 8.º escalão

01.01.2015 – 31.12.2015

Loi Chio Hong

Motorista de ligeiros, 8.º escalão

01.01.2015 – 31.12.2015

Wong Io Kai

Motorista de ligeiros, 8.º escalão

01.01.2015 – 31.12.2015

Ho Su Kuan

Motorista de ligeiros, 7.º escalão

01.01.2015 – 31.12.2015

Lo Kai Cho

Motorista de ligeiros, 7.º escalão

01.01.2015 – 31.12.2015

Mak Yiu Va Armando Gonçalves

Motorista de ligeiros, 7.º escalão

01.01.2015 – 31.12.2015

Lei Ka Weng

Motorista de ligeiros, 3.º escalão

01.01.2015 – 31.12.2015

U Tak Seng

Motorista de ligeiros, 3.º escalão

01.01.2015 – 31.12.2015

Silvina Ritche Abrantes Santos

Operário qualificado, 7.º escalão

01.01.2015 – 31.12.2015

Lai Fok Veng

Auxiliar, 9.º escalão

01.01.2015 – 31.12.2015

Lei Chi Wa

Auxiliar, 9.º escalão

01.01.2015 – 31.12.2015

Chio Iok Sim

Auxiliar, 9.º escalão

01.01.2015 – 31.12.2015

Lio Hang Wa

Auxiliar, 8.º escalão

01.01.2015 – 31.12.2015

Ng Chong Mao

Auxiliar, 8.º escalão

01.01.2015 – 31.12.2015

Kuong Iok Leng

Auxiliar, 7.º escalão

01.01.2015 – 31.12.2015

Por despacho do signatário, de 27 de Novembro de 2014:

Wong Wai Yi, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2015.

Por despacho do signatário, de 28 de Novembro de 2014:

Leong Hei Tong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do signatário, de 1 de Dezembro de 2014:

Hong Ka Lon, técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2015.

Por despachos do signatário, de 2 de Dezembro de 2014:

Chan Hoi Lam, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Cheng Oi I e Tang Sou Kuan, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Dezembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lo Si Hou, intérprete-tradutor de 2.a classe, 1.º escalão, Ng Kam Lan, assistente técnica administrativa de 2.a classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.a classe, 2.º escalão, e assistente técnico administrativo de 2.a classe, 2.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 28 de Novembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 3 de Dezembro de 2014:

Lao Chi Leng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, Ho Oi Lin e Lam Yin Ting, adjuntas-técnicas de 1.a classe, 1.º escalão, Cheung Ka Yee, intérprete-tradutora de 1.a classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2015 para as três primeiras e 2 de Fevereiro de 2015 para a última.

Sou On I, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da directora, de 11 de Dezembro de 2014:

Chiang Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2015.

Por despacho da directora, de 15 de Dezembro de 2014:

Tang Kam Weng, operário qualificado, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Janeiro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Vong Kam Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Dezembro de 2014:

Lei Iok Sim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Operações Activas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Dezembro de 2014:

Leung Keng In e Kou Chi Meng, técnicos-adjuntos postais especialistas, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2014, II Série, de 12 de Novembro — nomeados, definitivamente, técnicos-adjuntos postais especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Dezembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2014:

Julieta da Silva de Jesus Palma — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Outubro de 2014.

Pedro Afonso Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Outubro de 2014.

Ng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice cada um indicados, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Outubro de 2014:

Vong Man Cheng, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Chan Kit Hou e Chan Nim Seong, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Chan Kuok Heng e Chan Wai Cheong, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 24 de Outubro de 2014:

Tomás Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Outubro de 2014.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 29 de Outubro de 2014:

Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho e Sam Weng Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Novembro de 2014.

José Manuel Rodrigues da Costa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice cada um indicados, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Novembro de 2014:

Vong Man Kit e Chong Siu In, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565;

Lao Kok Wai, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Kwan Ka Kit, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;

Débora Gonçalves Chang, para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315.

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 12 de Novembro de 2014:

Tam Im I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Novembro de 2014.

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 17 de Novembro de 2014:

Lei Chon Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Novembro de 2014.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Dezembro de 2014. — O Coordenador, substituto, Chau Vai Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extracto de despacho

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 10 de Dezembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2015:

Iu Iok Leng, como técnica superior assessora, 3.º escalão;

Lio In Kuan, como técnica superior assessora, 2.º escalão;

Wong Mei Lei, como técnica superior principal, 1.º escalão;

Wong Lo Son, como técnico superior principal, 1.º escalão;

Lam Ut Wa, como técnica superior principal, 1.º escalão;

Pang Chi Iong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Yu Sin Sam, Anabela, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 17 de Dezembro de 2014. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Lou Sam Cheong.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 8 de Outubro de 2014:

Chan Choi Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2014.

Ma Chon Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2014.

Choi Chi Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2014.

Leong, Pui Leng Inês — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2014.

Leong Wa Kan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2014.

Por despachos do signatário, de 9 de Outubro de 2014:

Ng Keng Chung, Iong Ho Kei, Gloria e Ip Weng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2014.

Kuan Keng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2014.

Ao Ieong Un Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Outubro de 2014:

Lei Chong Ngai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Novembro de 2014.

Cheang Ka Mei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Novembro de 2014:

Fu Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Novembro de 2014.

Por despachos do signatário, de 12 de Novembro de 2014:

Mio Chan Ip — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Leong Ricky — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Wong Sio Leong e Mak Hoi Lan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Lam Lok Ip — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2015.

Ho Kit Sum — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2015.

Lei Sio Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Sun Ion Chan e Rosa Maria Tang Pereira — renovado os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Lei Keng Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2015.

Lei Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2014:

Choi Sut Ngo e Ip Chi Sang — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Dezembro de 2014 e 1 de Janeiro de 2015, respectivamente.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 17 de Dezembro de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.


SECRETARIADO DO CONSELHO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Novembro de 2014:

Chang Iok Ieng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, no Secretariado deste Conselho, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2014.

Lei Ion Hong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, no Secretariado deste Conselho, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2014.

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Secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico, aos 17 de Dezembro de 2014. — O Secretário-geral, Lao Iong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 13/2013, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 13/2013, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Dezembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


    

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