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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 440/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. Cessa funções, a seu pedido, de membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A., Wu Lok Kan, sendo nomeada, em sua substituição, Ho Hoi Leng Cristina, pelo prazo fixado nos respectivos estatutos.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2014.

15 de Dezembro de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 441/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 32.º dos Estatutos da Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerado, a seu pedido, de delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A., doutor Tam Chon Weng.

2. É nomeado delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A., Wu Lok Kan, pelo prazo de dois anos.

3. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de $ 9 900,00 (nove mil e novecentas patacas).

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2014.

15 de Dezembro de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Dezembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.