Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, Lao Cho Un para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto, pelo período de um ano, a partir de 9 de Novembro de 2014.
2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto do Desporto.
3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
5 de Novembro de 2014.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Fundamentos da nomeação de Lao Cho Un, para o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto:
Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade de Macau.
Currículo profissional:
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, alterada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, e no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000 (Notariado dos Serviços Públicos), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designada para servir como notária privativa do Instituto de Acção Social a licenciada em Direito Lam Cheng Man, técnica de 2.ª classe deste Instituto.
2. A notária privativa atrás referida é substituída, nas suas ausências e impedimentos, pelo licenciado em Direito Chang Heng Un, técnico superior assessor do mesmo Instituto.
3. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2001.
4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
30 de Outubro de 2014.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e Ensaio de Dez Refrigeradores para Conservação de Reagentes e Medicamentos aos Serviços de Saúde, a celebrar com a «Four Star Companhia Limitada».
4 de Novembro de 2014.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados na directora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Lai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2015 e 2016, a celebrar com a «Companhia de Serviços de Limpeza Ásia, Limitada».
4 de Novembro de 2014.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 7 de Novembro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecilia.