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Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Lao Cho Un para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto, pelo período de um ano, a partir de 9 de Novembro de 2014.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto do Desporto.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

5 de Novembro de 2014.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lao Cho Un, para o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto:

— Vacatura do cargo;
— Lao Cho Un possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto, que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Técnico superior do Instituto dos Desportos de Macau (1996 a 1998);
— Chefe da Divisão do Estádio de Macau do Instituto do Desporto (2000);
— Chefe da Divisão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto (2000 a 2002);
— Administrador do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A. (2002 a 2006);
— Chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas do Instituto do Desporto (2006 até à presente data);
— Vice-presidente do Instituto do Desporto em regime de substituição (desde 8 de Maio de 2014).

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 208/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, alterada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, e no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000 (Notariado dos Serviços Públicos), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designada para servir como notária privativa do Instituto de Acção Social a licenciada em Direito Lam Cheng Man, técnica de 2.ª classe deste Instituto.

2. A notária privativa atrás referida é substituída, nas suas ausências e impedimentos, pelo licenciado em Direito Chang Heng Un, técnico superior assessor do mesmo Instituto.

3. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2001.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

30 de Outubro de 2014.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 210/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e Ensaio de Dez Refrigeradores para Conservação de Reagentes e Medicamentos aos Serviços de Saúde, a celebrar com a «Four Star Companhia Limitada».

4 de Novembro de 2014.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 211/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na directora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Lai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2015 e 2016, a celebrar com a «Companhia de Serviços de Limpeza Ásia, Limitada».

4 de Novembro de 2014.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 7 de Novembro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecilia.