REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2014

BO N.º:

46/2014

Publicado em:

2014.11.12

Página:

19883

  • Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto do Desporto.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É nomeado, em comissão de serviço, Lao Cho Un para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto, pelo período de um ano, a partir de 9 de Novembro de 2014.

    2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto do Desporto.

    3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

    5 de Novembro de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    ———

    ANEXO

    Fundamentos da nomeação de Lao Cho Un, para o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto:

    — Vacatura do cargo;
    — Lao Cho Un possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto, que se demonstra pelo curriculum vitae:

    Currículo académico:

    — Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade de Macau.

    Currículo profissional:

    — Técnico superior do Instituto dos Desportos de Macau (1996 a 1998);
    — Chefe da Divisão do Estádio de Macau do Instituto do Desporto (2000);
    — Chefe da Divisão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto (2000 a 2002);
    — Administrador do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A. (2002 a 2006);
    — Chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas do Instituto do Desporto (2006 até à presente data);
    — Vice-presidente do Instituto do Desporto em regime de substituição (desde 8 de Maio de 2014).

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 208/2014

    BO N.º:

    46/2014

    Publicado em:

    2014.11.12

    Página:

    19884

    • Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Instituto de Acção Social.

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    Diplomas
    revogados
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  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2001 - Designa um notário privativo do Instituto de Acção Social.
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 208/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, alterada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, e no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000 (Notariado dos Serviços Públicos), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É designada para servir como notária privativa do Instituto de Acção Social a licenciada em Direito Lam Cheng Man, técnica de 2.ª classe deste Instituto.

    2. A notária privativa atrás referida é substituída, nas suas ausências e impedimentos, pelo licenciado em Direito Chang Heng Un, técnico superior assessor do mesmo Instituto.

    3. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2001.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    30 de Outubro de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 210/2014

    BO N.º:

    46/2014

    Publicado em:

    2014.11.12

    Página:

    19884

    • Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e ensaio de dez refrigeradores para conservação de reagentes e medicamentos aos Serviços de Saúde.

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  • SERVIÇOS DE SAÚDE -
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 210/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e Ensaio de Dez Refrigeradores para Conservação de Reagentes e Medicamentos aos Serviços de Saúde, a celebrar com a «Four Star Companhia Limitada».

    4 de Novembro de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 211/2014

    BO N.º:

    46/2014

    Publicado em:

    2014.11.12

    Página:

    19884-19885

    • Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2015 e 2016.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 211/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados na directora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Lai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2015 e 2016, a celebrar com a «Companhia de Serviços de Limpeza Ásia, Limitada».

    4 de Novembro de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 7 de Novembro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecilia.


        

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