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Número 42
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para o fornecimento de «Cadernos e materiais da produção do passaporte electrónico da RAEM» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamentos básicos informáticos.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 192/2014, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de substituição dos equipamentos live scan units e matching units para a mesma Polícia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 180/2014, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema X-Ray Diffraction (XRD) e do sistema Small-Angle X-Ray Scattering (SAXS) para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 181/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de execução das obras de melhoria da pista de tartan do Quintal Desportivo do Centro Desportivo Olímpico.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 182/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do Curso de Cuidados de Saúde.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 183/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito dos cursos de Técnicas de Turismo e Design Gráfico.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 184/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do Curso de Design e Produção Criativa de Moda.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do Curso de Artes Marciais.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 186/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato de Obras de Remodelação do Bloco Operatório Central.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio técnico-administrativo.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de um vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente de relações públicas de 1.ª classe, área de relações públicas.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, relativo ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de seis vagas de subcomissário alfandegário.
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição de «Botes rápidos com motor fora de borda e os respectivos equipamentos».
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente de relações públicas de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação a lista classificativa da prova oral (2.ª fase das provas de conhecimentos) relativa ao concurso centralizado, de ingresso externa, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e quatro de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de servente .
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre o concurso público da empreitada de «Reconstrução do Mercado do Patane».
- Anúncio sobre o concurso público da «Obra de construção da nova estação elevatória de águas residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa».
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de um vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezanove vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga adjunto-técnico especialista principal.
- Subdelegação de competências na subdirectora destes Serviços.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e duas de técnico principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso para o preenchimento de vagas de operário qualificado na várias áreas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática e quarenta e sete de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e inglesa.
- Anúncio sobre o concurso público para a aquisição de «Conjuntos de uniforme para chuva».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e uma de assistente técnico administrativo especialista.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de entrega de expediente.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de operário qualificado, área de mecânico operador de sistema de ar condicionado e equipamentos de refrigeração.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de um vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (gastrenterologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de um vaga de técnico de 2.ª classe, área de hotelaria hospitalar.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento das vinte e seis vagas de técnico de 2.ª classe, área de educação comunitária (5 lugares), comunicação e marketing (4 lugares), gestão e administração pública (7 lugares), língua inglesa (3 lugares) e informática (7 lugares).
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de administração desportiva, e três de técnico de 2.ª classe, área de gestão de instalações desportivas.
Instituto de Formação Turística:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área de técnico auxiliar.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e cinco de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-tecnico de 1.ª classe.
- Aviso de rectificação da lista classificativa publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40/2014, II Série, de 6 de Outubro.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de um vaga de auxiliar, área de servente.
Secretariado da Conselho para as Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de um vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de hidrógrafo de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de serralheiro.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de meteorologista operacional principal.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014.
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de um vaga de técnico superior principal e uma de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de pedreiro e duas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de examinador de condução de 2.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Associação Desportiva Tai Cheong. — Estatutos.
- 冰球聯盟 — Estatutos.
- Serena Club Macau. — Estatutos.
- Associação para o Estudo de Analítica Advançada de Macau. — Estatutos.
- 泉健豪庭業主聯誼會 — Estatutos.
- Associação de Proteção Ambiental e Artes de Macau.— Estatutos.
- Associação dos Indivíduos de Apelido Lei de Macau.— Estatutos.
- Associação para os Assuntos de Estudantes de Macau.— Estatutos.
- Associação de Armazenamento de Energia Tecnologia Indústria em Macau.— Estatutos.
- 澳門協青體育會— Alteração dos estatutos.
- Macau Life Education Association.— Alteração dos estatutos.
- Banco de Construção da China (Macau), S.A.— Relatório das contas do exercício de 1/1/2014 a 6/6/2014.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2014, II Série, de 10 de Outubro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 23 de Maio de 1991.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 9 de Dezembro de 1994.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2014, que manda publicar emendas ao Anexo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 24 de Maio de 1994.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2014, que manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 15 de Agosto de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2014, que manda publicar o Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 27 de Maio de 1999.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 68/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 25 de Maio de 1990.
