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Número 42
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 7 de Agosto de 2014:

Ha Chong Keong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 15 de Setembro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Setembro de 2014:

Elsa da Silva, chefe da Divisão de Gestão Orçamental e Contabilidade dos SASG — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Dezembro do corrente ano, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Outubro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2014:

Doutor Wong Sio Chak — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 26.º todos do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 11 de Novembro de 2014.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 6 de Outubro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2014:

Lau Sio Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a técnico principal, 2.º escalão, índice 470, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2014.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Outubro de 2014. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2014:

Fong Soi Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Chan Hon Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 9 de Novembro de 2014.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 8 de Outubro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 5 de Setembro de 2014:

Cheong Weng I, Chong Weng Ian, Ha Ka Man, Ieong Chio Wa, Ieong Hong Wai e Wong Wai Tat — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2014.

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Comissariado da Auditoria, aos 8 de Outubro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Agosto de 2014:

Tam Mio Lei, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSE — requisitada, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos SAAL, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 7 de Outubro de 2014.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Outubro de 2014. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2014, autorizada por deliberação do Conselho Administrativo deste Gabinete, de 19 de Setembro de 2014, e aprovada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Setembro de 2014:

Unidade: MOP

Classificação funcional	Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
	Código					Designação das despesas
	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
						Despesas correntes
	01	00	00	00	00	Pessoal
	01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
	01	01	01	00	00	Pessoal dos quadros aprovados por lei
1-02-1	01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários	1,100,000.00
1-02-1	01	01	10	00	00	Subsídio de férias	200,000.00
	01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
1-02-1	01	02	01	00	00	Gratificações variáveis ou eventuais		300,000.00
	01	02	03	00	00	Horas extraordinárias
1-02-1	01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário		500,000.00
1-02-1	01	02	05	00	00	Senhas de presença		500,000.00
	02	00	00	00	00	Bens e serviços
	02	01	00	00	00	Bens duradouros
1-02-1	02	01	01	00	00	Construções e grandes reparações		1,250,000.00
	02	02	00	00	00	Bens não duradouros
1-02-1	02	02	05	00	00	Alimentação	80,000.00
	02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
	02	03	01	00	00	Conservação e aproveitamento de bens
1-02-1	02	03	01	00	05	Diversos	450,000.00
	02	03	04	00	00	Locação de bens
1-02-1	02	03	04	00	01	Bens imóveis	300,000.00
	02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
1-02-1	02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		1,680,000.00
						Despesas de capital
	07	00	00	00	00	Investimentos
1-02-1	07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento	2,100,000.00
Total							4,230,000.00	4,230,000.00

Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 30 de Setembro de 2014:

Fong Pui Man, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeada, definitivamente, para a mesma categoria, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, desde 25 de Setembro de 2014.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Outubro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Setembro de 2014:

Lo Chi Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 22 de Outubro de 2014, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Setembro de 2014:

Loi Chan Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Outubro de 2014.

Lo Wai Kao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Outubro de 2014.

Ho Kin Fong, Pun Chou Iat e Kuok Kin Man — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2014.

Chan Kuai Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Outubro de 2014.

Ho U Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Setembro de 2014:

Lei Wai Sam — contratado por assalariamento como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 45.º da Lei n.º 14/2009, de 25 de Setembro de 2014 a 24 de Setembro de 2015.

Zhou Botan e Chio Hou — nomeados, em comissão de serviço, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, vigente, de 6 de Outubro de 2014 a 5 de Outubro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Setembro de 2014:

Ho Kin Po — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2014.

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Gabinete do Procurador, aos 8 de Outubro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Agosto de 2014:

Leong Sio Meng, Chan Chi Hang, Kou Chi Ngai, Ip Ka Fai e Wong Kai Meng, candidatos classificados em 12.º, 15.º, 18.º, 20.º e 60.º lugares, respectivamente, no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2014, II Série, de 7 de Maio — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Lam Weng, candidato classificado em 14.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2014, II Série, de 7 de Maio — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Setembro de 2014:

Lam Nga Cheng, candidata classificada em 6.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Setembro de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 5 de Setembro de 2014:

Wong Ka Wo, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2014.

Lao Un Cheng, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2014.

Lam U Kuan, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2014.

Chan Chi Ieong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Outubro de 2014.

Leong Chi Kun, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 8 de Setembro de 2014:

Sam Choi Cheng e Lou I Ha, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Setembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 29 de Agosto de 2014:

Un Chan Nam — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Imprensa, a partir de 25 de Novembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2014:

Wong Chou Io, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, de nomeação provisória, desta Imprensa — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Outubro de 2014.

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Imprensa Oficial, aos 8 de Outubro de 2014. — O Administrador, Tou Chi Man.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Agosto de 2014 e presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Pereira, Carlos Agostinho, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Agosto de 2014.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Agosto de 2014 e presente na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Fong, Wang Kei, auxiliar, 7.º escalão, dos SAL — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 5 de Setembro de 2014 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Licenciada Clemente Pinto Brandão, Helena Margarida, técnica superior assessora, 2.º escalão, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Setembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Leong, Io Kuong, para operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, nos SCR, a partir de 1 de Setembro de 2014;

Man, Kin Wai, para fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365, nos SCEU, a partir de 7 de Setembro de 2014;

Fong, Chi Meng, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nos SSVMU, a partir de 22 de Setembro de 2014.

Nos SIS:

Chong, Wang Fai, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 8 de Setembro de 2014;

Lei, Iong Tai, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 25 de Setembro de 2014.

Nos SAL:

Chan, Sao Kun, Wong, Kei Wa e Ng, Kin Meng, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, todos a partir de 8 de Setembro de 2014;

Ho, Tak Meng, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Setembro de 2014.

Nos SZVJ:

Chao, Weng Wong, para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 13 de Setembro de 2014;

Sou, Kam Io, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 16 de Setembro de 2014;

Kou, Chong Heng e Kong, Sio Hong, para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, ambos a partir de 8 de Setembro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 8 de Setembro de 2014 e presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chao, Lin Kong, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos SIS, a partir de 13 de Setembro de 2014;

Pereirinha, Roberto da Lucia, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SAL, a partir de 30 de Setembro de 2014;

Carreira, Cecília da Conceição, para assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, índice 385, nos SCEU, a partir de 30 de Setembro de 2014;

Cheong, Ieok Sao, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SSVMU, a partir de 30 de Setembro de 2014.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Setembro de 2014. — A Administradora do Conselho de Administração Isabel Jorge.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Setembro de 2014:

1. Iong Pak, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49204 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Chio Hou, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50806 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Setembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Vai Chun, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51314 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vu Hon Tong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51225 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Setembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chao Lap Tac, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51110 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Setembro de 2014:

1. Ho Pak Chu, operário qualificado, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57380 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Sao Peng, enfermeiro grau 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 144398 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Setembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 215 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Outubro de 2014:

1. Hoi Sio Kai, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49395 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Setembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Kit Kuan, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47856 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Setembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mario dos Passos Gomes, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 604 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Setembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 560 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Setembro de 2014:

Iao Ion Kio, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6005487, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chu Pek Tan, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6010600, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Kuan Chek Kuan, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012750, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheong Wa, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012882, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tchan Yuc Fong Ana, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6021121, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lo Kuai Fong, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6041726, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Roque Kok Soi, motorista de ligeiros do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6046426, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chang Kat Cheong, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6053759, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Che Wai Fong, técnico superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com o número de contribuinte 6094692, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kong Hio Kuan, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6137227, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ha Chong Keong, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6150509, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Weng Ian, técnica da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6170410, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2014:

Sie May Sian, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6047899, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Agosto de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Júlio Miguel dos Anjos, intérprete-tradutor do Fundo das Indústrias Culturais, com o número de contribuinte 6100870, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ho Ka Hou, técnico superior do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, com o número de contribuinte 6169315, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Outubro de 2014:

Kuok Kuong Wa, chefe de Departamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 3018708, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 10 de Outubro de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Agosto de 2014:

Hoi Sut Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2014:

Mestre Kong Son Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Económicos Internacionais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Novembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2014:

José Francisco Oliveira da Costa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2013.

Lao Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, índice 275, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2014.

Declaração

De harmonia com a legislação aplicável declara-se que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Setembro de 2014, foi autorizada a criação da seguinte conta de operações de tesouraria:

Código　　Epígrafe

5800　　　Fundo de Pensões — Regime de Previdência — Adiantamento

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A Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Outubro de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2014:

Alexandre Inacio da Conceição Carvalho, escriturário-dactilógrafo, 7.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 270, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Junho de 2014, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Alexandre Inacio da Conceição Carvalho, escriturário-dactilógrafo, 8.º escalão, índice 270, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Setembro de 2014:

Ung Wai Keong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Contas Territoriais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Outubro de 2014. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2014:

Joaquim Duarte da Assis, inspector especialista, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2014, II Série, de 23 de Julho — nomeado, definitivamente, inspector especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de inspecção do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, alterado pela Ordem Executiva n.º 41/2010.

Manuel Amândio Camila Morais, inspector especialista principal, 3.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2014, II Série, de 30 de Julho — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de inspecção do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, alterado pela Ordem Executiva n.º 41/2010.

Lam Weng Kit, Ku Ka Man Felisberta Natalina e Fong Pok Hin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Agosto de 2014.

Chan Weng Lam, Choi Meng Leong, Cíntia Matias Xavier, Chiu Mei Ieng, Sou Kong Pac, Tam Ka Man, Lam Chio Wai, Rui Ilídio Rodrigues Correia de Lemos, Wong Leong Ho Wai, Choi Wai Lan, Che Pui Leng, Lang Chong Mei, Yip Sio Kai e Avelino Zito Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2014.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Outubro de 2014. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2014:

Lao U Nei — admitida por contrato de assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, no Conselho de Consumidores, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Mui Heong, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções neste Conselho, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2014, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Conselho de Consumidores, aos 9 de Outubro de 2014. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2014:

Leong Wai Fat e Pong Kam Hei — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Outubro de 2014.

Por despacho do signatário, de 8 de Setembro de 2014:

Si Pui Pui, adjunta-técnica de 2.a classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — cessa funções, a seu pedido, a partir de 27 de Setembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Setembro de 2014:

Ho Chi Fai, chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Serviço de Apoio do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2014, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008, e 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;

— O nomeado possui experiência adequada e competência profissional para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Serviço de Apoio do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

3. Currículo profissional:

— Chefe da Secção de Vistorias do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 22 de Fevereiro de 1996 a 14 de Janeiro de 1998;

— Chefe da Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do CB, desde 15 de Janeiro de 1998 a 2 de Junho de 1999;

— Chefe da Unidade de Instrução da Escola de Bombeiros, desde 3 de Junho de 1999 a 29 de Março de 2001;

— Chefe da Unidade de Apoio e da Unidade de Instrução da Escola de Bombeiros, desde 30 de Março de 2001 a 17 de Janeiro de 2002;

— Chefe da Unidade de Apoio da Escola de Bombeiros, desde 18 de Janeiro de 2002 a 29 de Março de 2005;

— Chefe do Posto Operacional Central e do Posto Operacional da Barra do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 30 de Março de 2005 a 31 de Julho de 2006;

— Chefe da Divisão de Pessoal e Logística do Departamento de Gestão de Recursos do CB, desde 1 de Agosto de 2006 a 1 de Julho de 2007;

— Chefe da Divisão de Serviços do CB, desde 2 de Julho de 2007 a 28 de Fevereiro de 2011;

— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 1 de Março de 2011 a 30 de Setembro de 2014.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 24 de Julho de 2014:

Sou Keng Pan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, classificado em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Lou Mou In, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato individual de trabalho, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, classificada em 46.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Julho de 2014:

Huang Wei Feng, Ho Hou Lam, Wai Leng Hong, Ung Peng Mun, Iu Pui Ieng e Ho Ka Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 10 de Outubro de 2014.

Por despachos do signatário, de 6 de Agosto de 2014:

Un Weng Kam, operária qualificada, 2.º escalão, contratada por assalariamento, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 3 de Setembro de 2014.

Chan Cheong Hei, auxiliar, 3.º escalão, contratado por assalariamento, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 3 de Setembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 7 de Agosto de 2014:

Lei San Meng, auxiliar, 3.º escalão, contratado por assalariamento, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 3 de Setembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 8 de Agosto de 2014:

Lao Ka Weng, auxiliar, 3.º escalão, contratado por assalariamento, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 3 de Setembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 13 de Agosto de 2014:

Tam Iong Iong, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por assalariamento, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 3 de Setembro de 2014.

Por despachos do signatário, de 14 de Agosto de 2014:

Lou Kuai Fong, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por assalariamento, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, classificada em 7.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Leong Pui Keng, Sou Ka Tat, Lee Tak Kam e Ip I Man, classificados em 21.º, 22.º, 36.º e 37.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Agosto de 2014:

Tam Kit Fan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Setembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2014:

Wong, Kin Ling Ester, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2014, II Série, de 27 de Agosto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do signatário, de 11 de Setembro de 2014:

Lei Cheng Teng, Zeng Jiangping, Mak Weng Kin, Cheong Man I, Lei Sok I e Leong Lai Meng, classificados em 8.º, 39.º, 60.º, 62.º, 64.º e 65.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Ieong In Leng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do Instituto do Desporto, classificada em 15.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnica administrativa do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 9 de Outubro de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2014:

U Wai Hong, auxiliar, 8.º escalão, assalariado do quadro, do EPM — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Agosto de 2014:

Cheong Kam Lon e Lam Kam Mei, técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 12 de Novembro de 2014, respectivamente.

Lei Kuok U, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2014.

Ho Hou Pio, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2014.

Chao Kim Hong, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2014.

Ieong Kam Lin, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, do EPM —renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2014.

Lam Wai Kun, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2014.

Ung Pou Hong, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2014.

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 17 de Setembro de 2014:

Che Hoi Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2014.

Kuan Kit Peng, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Outubro de 2014.

Mak Chan Hong, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Outubro de 2014.

Lai Hong On, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2014.

Sio Kuai Weng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, índice 430, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2014.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Outubro de 2014. — O Director, Lee Kam Cheong.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 186/2014, de 18 de Setembro de 2014:

Au Io Weng, chefe principal n.º 445 891, do CB — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 187/2014, de 18 de Setembro de 2014:

Ho Chi Fai, chefe-ajudante n.º 402 961 — transita para o quadro de pessoal da DSFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Setembro de 2014:

Ho Chi Fai, chefe-ajudante n.º 402 961 — cessou, em comissão de serviço, as funções de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro de 2014:

Vong Io Seng, chefe principal n.º 434 891 — cessou, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos do artigo 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 29 de Setembro de 2014.

Fu Man Kai, chefe principal n.º 402 971 — cessou, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento Operacional das Ilhas do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Chao Ka Cheong, chefe principal n.º 400 871 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Choi Wai Hou, chefe principal n.º 401 971 — cessou as funções de chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), e na mesma data nomeado em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Wong Kin, chefe principal n.º 400 971 — cessou as funções de chefe do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), e na mesma data nomeado em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento Operacional das Ilhas do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Iao Ion Tong, chefe principal n.º 404 911 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2014:

Wong Wai Un, chefe-ajudante n.º 403 971 — cessou as funções de chefe da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (CB), e na mesma data nomeado em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional dos nomeados.

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ANEXO 1

Fundamentos da nomeação do chefe principal n.º 400 871, Chao Ka Cheong, para o cargo de chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe principal n.º 400 871, Chao Ka Cheong, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Trabalhou no Grupo Operacional do Corpo de Bombeiros (CB), desde 3 de Agosto de 1987 a 8 de Setembro de 1991;

— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais, desde 9 de Setembro de 1991 a 15 de Fevereiro de 1996;

— Destacado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), desde 16 de Fevereiro de 1996 a 7 de Fevereiro de 1999;

— Chefe da Divisão de Gestão de Recursos da ESFSM, desde 8 de Fevereiro de 1999 a 29 de Março de 2001;

— Chefe da Direcção de Ensino da ESFSM, desde 30 de Março de 2001 a 28 de Março de 2005;

— Chefe, substituto, do Departamento de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM), desde 29 de Março de 2005 a 3 de Agosto de 2009;

— Chefe do Departamento de Apoio Técnico da DSFSM, desde 4 de Agosto de 2009 a 19 de Outubro de 2013;

— Chefia funcional do Gabinete de Apoio ao Comando do CB, desde 20 de Outubro de 2013 a 30 de Setembro de 2014.

ANEXO 2

Fundamentos da nomeação do chefe principal n.º 401 971, Choi Wai Hou, para o cargo de chefe do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe principal n.º 401 971, Choi Wai Hou, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Adjunto do chefe da Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 2 de Abril de 1997 a 4 de Janeiro de 1998;

— Chefe da Unidade de Instrução da Escola de Bombeiros do CB, desde 5 de Janeiro de 1998 a 2 de Junho de 1999;

— Chefe da Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do CB, desde 3 de Junho de 1999 a 29 de Fevereiro de 2004;

— Chefe da Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do CB, desde 1 de Março de 2004 a 5 de Janeiro de 2006;

— Adjunto do chefe do Departamento Técnico do CB, desde 6 de Janeiro de 2006 a 31 de Julho de 2006;

— Chefe da Divisão de Serviços do CB, desde 1 de Agosto de 2006 a 1 de Julho de 2007;

— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 2 de Julho de 2007 a 5 de Março de 2010;

— Chefe da Divisão do Aeroporto do CB, desde 6 de Março de 2010 a 28 de Fevereiro de 2011;

— Chefe do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 1 de Março de 2011 a 30 de Setembro de 2014.

ANEXO 3

Fundamentos da nomeação do chefe principal n.º 400 971, Wong Kin, para o cargo de chefe do Departamento Operacional das Ilhas do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe principal n.º 400 971, Wong Kin, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros;

— Curso de Mestrado em Administração Pública.

Currículo profissional:

— Destacado na Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (CB), desde 2 de Abril de 1997 a 9 de Fevereiro de 1999;

— Chefe da Divisão do Aeroporto do CB, desde 10 de Fevereiro de 1999 a 31 de Julho de 2006;

— Director da Escola de Bombeiros do CB, desde 1 de Agosto de 2006 a 1 de Julho de 2007;

— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 2 de Julho de 2007 a 5 de Março de 2010;

— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 6 de Março de 2010 a 28 de Fevereiro de 2011;

— Director da Escola de Bombeiros do CB, desde 1 de Março de 2011 a 31 de Maio de 2011;

— Chefia funcional do Departamento Técnico do CB, desde 1 de Junho de 2011 a 3 de Julho de 2011;

— Chefe do Departamento Técnico do CB, desde 4 de Julho de 2011 a 30 de Setembro de 2014.

ANEXO 4

Fundamentos da nomeação do chefe principal n.º 404 911, Iao Ion Tong, para o cargo de chefe do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe principal n.º 404 911, Iao Ion Tong, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Trabalhou no Grupo Operacional do Corpo de Bombeiros (CB), desde 7 de Maio de 1991 a 13 de Setembro de 1992;

— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais, desde 14 de Setembro de 1992 a 31 de Março de 1997;

— Chefe da Secção da Fiscalização do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 2 de Abril de 1997 a 17 de Janeiro de 2002;

— Chefe da Unidade de Instrução da Escola de Bombeiros do CB, desde 18 de Janeiro de 2002 a 17 de Agosto de 2006;

— Chefe do Posto Operacional da Taipa do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 18 de Agosto de 2006 a 15 de Julho de 2007;

— Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 16 de Julho de 2007 a 15 de Março de 2009;

— Chefia funcional do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 16 de Março de 2009 a 13 de Junho de 2010;

— Chefe, substituto, da Divisão de Pessoal e Logística do CB, desde 14 de Junho de 2010 a 28 de Fevereiro de 2011;

— Chefe da Divisão de Pessoal e Logística do CB, desde 1 de Março de 2011 a 31 de Maio de 2011;

— Chefe da Escola de Bombeiros do CB, desde 1 de Junho de 2011 a 30 de Maio de 2012;

— Chefe da Divisão de Pessoal e Logística do CB, desde 31 de Maio de 2012 a 31 de Dezembro de 2013;

— Chefia funcional do Departamento de Gestão de Recursos do CB, desde 1 de Janeiro de 2014 a 30 de Setembro de 2014.

ANEXO 5

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 403 971, Wong Wai Un, para o cargo de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 403 971, Wong Wai Un, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Chefe da Secção de Estudos e Laboratório do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 2 de Abril de 1997 a 14 de Março de 1999;

— Destacado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), desde 15 de Março de 1999 a 30 de Dezembro de 2001;

— Chefe do Posto Operacional Central e do Posto Operacional da Barra do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), desde 31 de Dezembro de 2001 a 3 de Agosto de 2003;

— Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), desde 4 de Agosto de 2003 a 31 de Dezembro de 2005;

— Chefe da Secretaria e Recepção do Corpo de Bombeiros (CB), desde 1 de Janeiro de 2006 a 15 de Julho de 2007;

— Chefe da Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 16 de Julho de 2007 a 15 de Março de 2009;

— Chefia funcional do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 16 de Março de 2009 a 31 de Julho de 2011;

— Chefe da Divisão de Serviços do Corpo de Bombeiros (CB), desde 1 de Agosto de 2011 a 28 de Fevereiro de 2013;

— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Departamento Operacional das Ilhas do Corpo de Bombeiros (CB), desde 1 de Março de 2013 a 31 de Dezembro de 2013;

— Chefe da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (CB), desde 1 de Janeiro de 2014 a 30 de Setembro de 2014.

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Corpo de Bombeiros, aos 8 de Outubro de 2014. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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OBRA SOCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2014:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano de 2014

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
02	02	05	00	00	Alimentação	230,000.00
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza		80,000.00
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos		150,000.00
Total						230,000.00	230,000.00

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Obra Social da Polícia Judiciária, aos 6 de Outubro de 2014. — O Presidente, Wong Sio Chak.

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FUNDO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do disposto nos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Setembro do mesmo ano:

Classificação económica	Designação da despesa	Reforço (MOP)	Anulações (MOP)
01-01-07-00-03	Chefias funcionais e pessoal de secretariado	1,600.00
02-02-06-00-00	Vestuário	18,000.00
07-10-00-00-00	Maquinaria e equipamentos		19,600.00
Total		19,600.00	19,600.00

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O Conselho Administrativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, aos 6 de Outubro de 2014. — O Presidente, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chiang Hoi Wan, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2014;

Lee Yan, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2014;

Mok Tin Seak, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2014;

Mui Po Mabel, como médica assistente, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2014;

Cheng Lai I, Kung Chi Keung e Leung Vai Keong, como médicos gerais, 5.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2014;

Lam Meng Lei, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2014;

Chan Hang Iam, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2014;

U Kun, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Junho de 2014:

Tche Jose, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Ao Ieong Iok Lan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2014;

Chang Iok Mui, Loi Mio Sin e Mak Un I, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2014;

Cheong Kam Fong, Ho Kuan Chu, Lam Iok Man, Leite Chan, Sao Fong, Un Leong Kam Peng e Wong Si Lin, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2014;

Wong Ut Sim, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2014;

Sou In Mou, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2014;

Kuok Kam Leng, Loi Veng Seong e Wong Chi Mui, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2014;

Chan Lin Chon e Lam Wai Lin, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Julho de 2014:

Chan Oi Iong e Ho Sio Iok, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Julho de 2014.

Cheang Sio Lin, Fok Oi Chan, Ho Sio Chi, Lei Sao Kun, Ung Su Kan e Wong Kam Peng, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Julho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2014:

Amaral, Vanessa e Law Chi Yiu Felix — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como internos do internato complementar, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Setembro de 2014:

Morais, Hélder Paulo, único classificado no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2014, II Série, de 20 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Setembro de 2014:

Maila Ven Garcia — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2245.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Setembro de 2014:

Ip Ka Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1584.

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Chou Sin I, Tse Wai Hong e Wong Ian Wa — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2246, E-2247 e E-2248.

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Lam Mio In — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0207.

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U Wai Sin — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1628.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Diagnóstico e Tratamento de Medicina Tradicional Chinesa Integrada Tak Ian Tong, situado na Avenida Leste do Hipódromo n.os 238-312, Jardim Kong Fok On (Bloco 1,2,3,4,5,6,7,8,9) r/c-AM, Macau, alvará n.º AL-0317, cuja titularidade pertence ao Centro de Diagnóstico e Tratamento de Medicina Tradicional Chinesa Integrada Tak Ian Tong Limitada, com sede na Avenida Leste do Hipódromo n.os 238-312, Jardim Kong Fok On (Bloco 1,2,3,4,5,6,7,8,9) r/c-AM, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Outubro de 2014:

Tong Tat Kuong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2089.

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Serviços de Saúde, aos 10 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 25 de Agosto de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2014 e termo em 31 de Agosto de 2015:

Deng Chunlin, Han Yingjie, Li Yanfang, Liang Shuqing, Liu Li, Liu Rishan, Lu Na, Ruan Xiaofeng, Song Jiuxia, Tang Jingyan, Yao Zhenxiu e Zhang Hong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.

Por despachos de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 26 de Agosto de 2014:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas por assalariamento para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2014 e termo em 31 de Agosto de 2015:

Li Yuyu, Ma Jun e Zhen Yuru, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.

Por despacho da signatária, de 7 de Setembro de 2014:

Lam Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Outubro de 2014.

Por despacho da signatária, de 8 de Setembro de 2014:

Kuong Chi Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Outubro de 2014.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 12 de Setembro de 2014:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Mui Sai Hong, para docente do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 2 de Outubro de 2014;

Sun Man Man e Chu Ut Lam, para docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 8 de Outubro de 2014 e 27 de Outubro de 2014, respectivamente;

Hoi Sok Wa, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555, a partir de 11 de Outubro de 2014;

Ho Cheng I, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 8.º escalão, índice 470, a partir de 2 de Outubro de 2014;

Lam Sok Noi, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650, a partir de 26 de Outubro de 2014.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chiang Ka U, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 24 de Outubro de 2014;

Chan Kuok Heong, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 4 de Outubro de 2014.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Maria Goretti Lei Xavier, para auxiliar de ensino, 7.º escalão, índice 380, a partir de 26 de Outubro de 2014;

Choi Kam Leng e Chao I Sam, para auxiliares de ensino, 6.º escalão, índice 360, a partir de 1 de Outubro de 2014 e 5 de Outubro de 2014, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan Sio Ha, Lei Kei Va e Lam Ut Mun, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Outubro de 2014, 13 de Outubro de 2014 e 15 de Outubro de 2014, respectivamente;

Chao In Mei, Sun Oi Kio e Tam Iong Tak, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 29 de Outubro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Outubro de 2014. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 26 de Agosto de 2014:

Selma Morais Branco Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 6 de Outubro de 2014.

Por despacho do signatário, de 10 de Setembro de 2014:

Ho Wai, técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto — cessa as suas funções, por motivo de desligação do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Outubro de 2014.

Por despachos do signatário, de 30 de Setembro de 2014:

Cheong Ieng Kan, Chu Peng Fai e Ng Si Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2014 para os dois primeiros e 15 de Outubro de 2014 para a última, respectivamente.

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Instituto Cultural, aos 9 de Outubro de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Julho de 2014:

Daniela de Souza Fão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Novembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Julho de 2014:

Lou Ferreira Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Junho de 2014, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Wong Hong Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Outubro de 2014.

Choi Hok Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 1 de Agosto de 2014:

Lei Kam Lin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Pun Chi Long — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despachos da directora dos Serviços, de 4 de Agosto de 2014:

Alice Batalha, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Agosto de 2014.

Vong Pak Fu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Novembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2014:

Mariana da Rocha Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Novembro de 2014.

Por despacho da directora dos Serviços, de 7 de Agosto de 2014:

Cheang Lap Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2014.

Por despacho da directora dos Serviços, de 16 de Setembro de 2014:

Ieong Tou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — cessou funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 8 de Outubro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Outubro de 2014. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2014:

Wong Mei Teng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2014:

Kuan Oi Teng e Cheang Ka Lei — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Julho de 2014:

Chan Cheng Man — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2014.

Por despacho da presidente, substituta, do IAS, de 12 de Setembro de 2014:

Paula Lopes — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 5 de Novembro de 2014.

Por despachos da presidente, substituta, do IAS, de 24 de Setembro de 2014:

Lam Soi I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 8 de Novembro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Novembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sou Wai Cheng e Cheong Hong, como auxiliares, 7.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2014;

Cheang Ngan Kun, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2014;

Lai Ion Lin, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2014:

Lei Chi Wang, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2014, II Série, de 17 de Setembro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

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Instituto de Acção Social, aos 9 de Outubro de 2014. — O Presidente, Iong Kong Io.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 22 de Agosto de 2014:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Hao Cheng Iong, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, por mais dois anos, a partir de 7 de Outubro de 2014;

Sio Chon In e Kwan Weng Keong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, por mais um ano, a partir de 2 de Outubro de 2014 para o primeiro e 25 de Outubro de 2014 para o segundo;

Fong Ka Kin, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, por mais um ano, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Leong Kuan Ieng, como técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, por mais dois anos, a partir de 10 de Outubro de 2014;

Kuong Chi Ian e Chan Hio Tong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, por mais um ano, a partir de 2 de Outubro de 2014 para o primeiro e 23 de Outubro de 2014 para o segundo;

Leong Keng Hong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, por mais um ano, a partir de 17 de Outubro de 2014;

Chan Oi I, Ho Lei Lei, Chan Ieok Lan, Hoi Ieok I e Yan Chi Chi, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265, por mais um ano, a partir de 15 de Outubro de 2014 para as quatro primeiras e 22 de Outubro de 2014 para a última;

Kuan Ka Chon, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, por mais dois anos, a partir de 14 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2014:

Chiu Kei Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro ascendendo para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Setembro de 2014.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 8 de Outubro de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 24 de Setembro de 2014:

Wong Min Min, Leong Kit Lai, Chao Wai Leng, Wong Ka Lai, Lei Sut Ha, Lei Mei Kei e Cheang Iok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Setembro de 2014.

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 26 de Setembro de 2014:

Wu Kam Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Outubro de 2014.

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Fundo de Segurança Social, aos 7 de Outubro de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Setembro de 2014:

Pun Ka Man, Choi Chon Kit e Ana Filipa Kuan Barroso — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2014.

Por despacho do signatário, de 11 de Setembro de 2014:

Ana Isabel Valério Marques Sereno Couto dos Santos, técnica superior principal, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 12 de Setembro de 2014:

Lei Chi In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2014.

Por despachos do signatário, de 16 de Setembro de 2014:

Lei Ching Lap Lewis, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão e Ho Io On, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão e adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 13 de Setembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Setembro de 2014:

Ana Luísa da Silva Carvalho de Moura — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2014.

Por despachos do signatário, de 17 de Setembro de 2014:

Wan Kuan Peng, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 13 de Setembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chan Vai Man e Lee Ming Sum, técnicos superiores principais, 2.º escalão, Chong Io Sang, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, respectivamente, a partir de 13 de Novembro de 2014 para a primeira, 14 de Novembro de 2014 para o segundo e 16 de Novembro de 2014 para o último.

Ho Weng Fong, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 13 de Setembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Setembro de 2014:

Lau Chun Ho, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Setembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 19 de Setembro de 2014:

Chan Van Chiu, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2014.

Por despachos do signatário, de 22 de Setembro de 2014:

Maria Paula Marques Sodré Aguiar, técnica superior assessora, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2014.

Leong Keng Hou, Mak Io Fai e Tai Man Ian, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 19 de Setembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Setembro de 2014:

Chuck Sok Lin — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Setembro de 2014:

Mok Kuan Cheng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 10 de Setembro de 2014:

Chao Wai Han — cessa, a seu pedido, as funções como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Por despachos do signatário, de 11 de Setembro de 2014:

Vong Nin e Lei Lan Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Setembro de 2014.

Por despachos do signatário, de 15 de Setembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 22 de Setembro de 2014 a 21 de Setembro de 2015:

Lai Kuok Kei, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220;

Chan Meng Kong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160.

Por despachos do signatário, de 17 de Setembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

U Seng Chio, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, de 23 de Setembro de 2014 a 27 de Julho de 2015;

Chu Chao Tat, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, de 23 de Setembro de 2014 a 22 de Setembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2014:

Chio Fok Choi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2014.

Lo Iok Ha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2014.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 8 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2014:

Choi Kin Chon, classificado em décimo sétimo lugar no concurso centralizado, a que se refere a lista classificativa final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2014, II Série, de 7 de Maio — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.

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Instituto de Habitação, aos 30 de Setembro de 2014. — O Presidente, substituto, Ieong Kam Wa.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Setembro de 2014:

Lao Chi Neng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Setembro de 2014 (data de assinatura do averbamento).

Chan Chong Kuan e Wong Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Setembro de 2014 (data de assinatura do averbamento).

Kuong Veng Chac — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª do seu contrato individual de trabalho ascendendo a fiscal técnico principal, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Setembro de 2014 (data de assinatura do averbamento).

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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 29 de Setembro de 2014. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.

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SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 18 de Setembro de 2014:

Lam Chan Seng, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2014.

Che Wai Meng, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2014.

Lei Man In, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Novembro de 2014.

Tin Un Cheong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, contratado por assalariamento, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2014.

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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 8 de Outubro de 2014. — A Secretária-geral, Leong Pou Fong.