Número 42
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Lei Weng Chong	83,56

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Setembro de 2014).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 26 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Arlene Lau, adjunta-técnica principal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Chu Mei Peng, técnica especialista do Fundo de Pensões.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, na área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Ha Ka Meng	82,78

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Setembro de 2014).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 29 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais suplentes: Lei Lei Cheng, técnica de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Lee Sok Man, adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.

Anúncios

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos SASG, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico-administrativo, por provimento em contrato de assalariamento dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Outubro de 2014.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato além do quadro, de dois lugares de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, na área de relações públicas dos SASG, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Outubro de 2014.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso interno, de prestação de provas, relativo ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de seis lugares de subcomissário alfandegário, 1.º escalão, da carreira superior do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º de inspector alfandegário	Nome	valores
1.º	03 871	Lam Fat Lun	82,0
2.º	11 911	Kong Hong	80,6
3.º	03 910	Wong Man Pan	78,1
4.º	33 900	Va Lai Mui	76,7
5.º	04 910	Tam Pek Choi	76,6	(b)
6.º	31 861	Ching Chun Keung	76,6

Nota: (b) melhor classificação na entrevista profissional

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011-Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2014).

Serviços de Alfândega, aos 10 de Outubro de 2014.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

Aviso

Concurso Público n.º 11/2014/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Julho de 2014, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Botes rápidos com motor fora de borda e os respectivos equipamentos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau, onde decorrerá o processo do concurso e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas do expediente (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem).

As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 4 de Novembro de 2014.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de oitenta e quatro mil patacas ($ 84 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provsória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau, pelas 10,00 horas do dia 5 de Novembro de 2014.

Serviços de Alfândega, aos 8 de Outubro de 2014.

O Director-geral, Choi Lai Hang.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2014:

Beneficiários dos apoios financeiros	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Diario de Macau — Empresa Jornalistica e Editorial, Limitada	25/4/2014	$ 954,954.00	Apoio do Governo da RAEM às publicações periódicas referentes ao ano de 2014.
Jornal Va Kio	25/4/2014	$ 954,954.00
Publicacao Novo Hou Kong Grupo LDA.	25/4/2014	$ 954,954.00
Jornal Tai Chung Pou	25/4/2014	$ 720,355.00
Jornal do Cidadão	25/4/2014	$ 720,355.00
Jornal Cheng Pou, Limitada	25/4/2014	$ 720,355.00
Jornal (Estrela) Seng Pou	25/4/2014	$ 720,355.00
Jornal Macau Presente, LDA.	25/4/2014	$ 720,355.00
Jornal Correio Sino-Macaense Limitada	25/4/2014	$ 720,355.00
Fábrica de Notícias, LDA.	25/4/2014	$ 720,355.00
Jornal Semanário Desportivo de Macau	25/4/2014	$ 410,782.00
Jornal de Informação (Son Pou)	25/4/2014	$ 410,782.00
Jornal o Pulso de Macau	25/4/2014	$ 410,782.00
Jornal Semanário Recreativo de Macau	25/4/2014	$ 410,782.00
Jornal Si-Si	25/4/2014	$ 410,782.00
Publiçação Longitude Latitude	25/4/2014	$ 410,782.00
Observatorio de Macau	25/4/2014	$ 131,860.00
Companhia de Jornal Economica de Convenção e Exposição Macau LDA.	25/4/2014	$ 410,782.00
Tribuna de Macau — Empresa Jornalistica e Editorial S.A.	25/4/2014	$ 720,355.00
Praia Grande Edições, Limitada	25/4/2014	$ 720,355.00
O Clarim	25/4/2014	$ 410,782.00
Companhia de Jornal e Media Internacional (Grupo) Macau Comercial Limitada	25/4/2014	$ 410,782.00
União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau	1/8/2014	$ 2,645,460.00	Fundos destinados à aplicação do plano de seguro de assistência médica para profissionais da comunicação social.
Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau	5/8/2014	$ 100,000.00	Apoio financeiro aos representantes da Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau para visita em Jilin.
Soma		$ 15,922,415.00

Gabinete de Comunicação Social, aos 6 de Outubro de 2014.

O Director do Gabinete, Chan Chi Ping, Victor.

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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Outubro de 2014.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Aviso

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Julho de 2014, e nos termos da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato por assalariamento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da RAEM;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública» em vigor;

2.3 Possuam a habilitação com o ensino primário; e

2.4 Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com 3 anos de experiência profissional na condução de ligeiros.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas

3.1 Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (pode ser requisitada na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública), e apresentá-la, no período definido, durante o horário de expediente, ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 13.º andar, A-F, em Macau.

3.2 Os documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia da carta de condução válida (apresentação do original para confirmação);

d) Documento comprovativo de 3 anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;

e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato escrita em chinês ou português);

f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

4. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui das condições de trabalho e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 40%; e
c) Análise curricular: 10%.

6.2 Os métodos de selecção da prova de conhecimentos e da entrevista profissional têm carácter eliminatório.

6.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído do concurso, com excepção da análise curricular.

6.4 A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração máxima de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos às fases seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50.

A análise curricular destina-se a examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Programa

A prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário);

7.2 Conhecimentos gerais da actualidade;

7.3 Conhecimentos sobre condução de automóveis ligeiros.

Durante a realização da prova de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de outros livros e documentos excepto a Lei acima referida pelo 7.1.

8. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

9. Os locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 13.º andar, A-F, em Macau, e disponibilizadas no website deste Gabinete (http://www.gpdp.gov.mo).

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Política para o tratamento dos dados pessoais de candidatos

Pode consultar a política de privacidade disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gpdp.gov.mo).

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Yang Chongwei, coordenador-adjunto do Gabinete.

Vogais efectivos: Lei Man Tou, chefe funcional; e

Lio Chi Chong, chefe funcional.

Vogais suplentes: Chan Ka I, chefe funcional; e

Choi Kit U, adjunto-técnico especialista.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 9 de Outubro de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas para consulta, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, sito no Lago Nam Van, Quarteirão 5, Lote A, Edifício FIT, 12.º andar F-H, Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico, e um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, do Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, cujo anúncio dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 9 de Outubro de 2014.

A Secretária-geral, Lu Hong.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

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Torna-se público que se encontra afixada, no quadro informativo das instalações do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sitas na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», Macau, também disponível nos sítios da internet do Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (http://portal.gov.mo/web/guest/citizen/catpage?catid=252) e deste Gabinete (http://www.gprpae.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, em regime de contrato além do quadro deste Gabinete, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 10 de Outubro de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lei Ut Mui.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Veng Meng	82,88
2.º	Chan Mun Veng	81,94
3.º	Monteiro da Costa, Jeremias Alberto	81,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.mª Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Outubro de 2014).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Lao Sou Mui; e

Che Man Kun.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Setembro de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Setembro de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — a lista classificativa da prova oral (2.ª fase das provas de conhecimentos) relativa ao concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o provimento de três lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Outubro de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Chang Man Kok	80,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogais efectivos: Chou Wai Kin, chefe de divisão da DSI; e

Cheang Sek Kit, técnico superior principal da DSEJ.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Hoi Wan Kam	81,72

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente, substituta: Cheong Lai San, chefe de divisão da DSI.

Vogal efectivo: Chan Wai Chong, adjunto-técnico especialista da DSEC.

Vogal suplente: Van Kit Lam, técnica superior principal da DSI.

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Cheong Pui Kuan	85,06
2.º	Tam In I	82,83
3.º	Che I Man	82,56
4.º	Chan Sou Cheng	82,28

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente, substituta: Wong Sok Heng, técnica especialista da DSI.

Vogal efectivo: Ho Ka Wui, técnico especialista do IACM.

Vogal suplente: Van Kit Lam, técnica superior principal da DSI.

IMPRENSA OFICIAL

Anúncio

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente da carreira de auxiliar, do pessoal contratado por assalariamento da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:

(1) A lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional, encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira desta Imprensa, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, Macau, e também no website desta Imprensa (www.io.gov.mo).

(2) A data, hora e local da entrevista profissional serão indicados na respectiva lista supracitada.

Imprensa Oficial, aos 9 de Outubro de 2014.

O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncios

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 26 de Setembro de 2014, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:

I. Lugar do trabalhador contratado além do quadro:

— Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.

II. Lugar do trabalhador do quadro de pessoal:

— Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujos prazos de apresentação das candidaturas, são de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 30 de Setembro de 2014, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:

— Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
— Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
— Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Outubro de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Veng Tak.

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Concurso público da empreitada de «Reconstrução do Mercado do Patane»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Avenida de Demétrio Cinatti S/N, Mercado do Patane.

3. Objecto da empreitada: reconstrução do Mercado do Patane.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: $ 5 500 000,00 (cinco milhões e quinhentas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163 — r/c, Edif. Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 14 de Novembro de 2014 (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, no dia 17 de Novembro de 2014, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 7 de Novembro de 2014, cópias do processo do concurso ao preço de $ 6 000,00 (seis mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 730 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários: 60%;
— Prazo de execução razoável: 10%;
— Plano de trabalhos:

i. O nível de discretização das actividades elementares: 3%;

ii. A interdependência das actividades elementares: 3%;

iii. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução: 4%.

— Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos e plano de segurança na obra: 5%;
— Experiência em obras semelhantes: 10%;
— Material: 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, a partir de 5 de Novembro de 2014, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Outubro de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Veng Tak.

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Concurso público da «Obra de construção da nova estação elevatória de águas residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Rotunda Ouvidor Arriaga e zona adjacente à Avenida Olímpica, Taipa.

3. Objecto da empreitada: para aumentar a capacidade de drenagem de águas residuais é necessário construir uma nova estação elevatória de águas residuais ET5A, situada na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa, em substituição das estações elevatórias de águas residuais ET1 e ET5 situadas na Rua Fernão Mendes Pinto e Avenida Olímpica, Taipa, também será incluído nesta obra a demolição das estações elevatórias ET1 e ET5.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: quatrocentas e cinquenta mil patacas ($ 450 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 3 de Dezembro de 2014, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: dia 4 de Dezembro de 2014, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para serem esclarecidas eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido, poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 26 de Novembro de 2014, cópias do processo do concurso ao preço de $ 2 000,00 (dois mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 270 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários — 50%;
— Prazo de execução razoável — 5%;
— Plano de trabalhos:

i. O nível descritivo das actividades elementares — 3%;

ii. A interdependência das actividades elementares — 3%;

iii. A adequabilidade e viabilidade dos prazos de execução — 4%.

— Programa e proposta da realização da obra — 10%;
— Experiência em obras semelhantes — 10%;
— Qualidade do material — 15%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir de 26 de Novembro de 2014 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Outubro de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Veng Tak.

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 3.º trimestre de 2014:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Cáritas de Macau	19/12/2013	$ 383,985.00	Apoio financeiro às despesas correntes do Lar de Acolhimento, referentes ao 3.º trimestre do ano 2014.
Escola Dom Luís Versíglia — Educação de Adultos	30/6/2014	$ 90,000.00	Subsídio para suporte das despesas referentes às actividades realizadas no 3.º trimestre do ano 2014.
Escola Dom Luís Versíglia — Educação de Adultos	24/1/2014	$ 6,000.00	Subsídio para as inscrições do curso de formação profissional destinado aos 2 jovens acompanhados pelo Departamento de Reinserção Social.
Associação Geral das Mulheres de Macau	20/2/2014	$ 46,500.00	Atribuição de subsídio para organização de «Curso avançado de divulgação jurídica 2014 destinado às mulheres».
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	5/5/2014	$ 75,324.79	Atribuição de subsídio para participação no «6.º Seminário jurídico entre China continental e os territórios de Hong Kong, Macau e Taiwan».
31 vencedores	25/7/2014	$ 9,100.00	Atribuição de prémios pecuniários para «Jogos relativos à divulgação jurídica no internet».

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 7 de Outubro de 2014.

O Presidente, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que se encontra afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014, nos termos definidos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Setembro de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Outubro de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Outubro de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicadas na internet da DSEC, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acessos, documentais, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio e três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, ambos do quadro de pessoal da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Setembro de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezanove lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chu Oi Ieng	87,50
2.º	Wong Chio Kuan	87,22
3.º	Cheong Kin Weng	87,11
4.º	Cheong Cheok San	86,94
5.º	Mak Meng Tim	86,83
6.º	Lin Wai Chon	86,67	(a)
7.º	Chan Sou Sam	86,67	(a)
8.º	Leong Kit Cheng	86,33
9.º	Cheong Keng Leong	86,28
10.º	Wong Man Cheng	85,67
11.º	Io Pek Lan	85,44
12.º	Kuan Chu Shek	85,22
13.º	Pun Wai Seng	84,94
14.º	Lam Fat Chi	84,89
15.º	Lai Weng Tai	84,67
16.º	Hao Weng Fu	84,28
17.º	Choi Lai Iao	83,72
18.º	Wan Cheng	82,67

Nota: (a) De acordo com o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos com melhor avaliação do desempenho na última menção têm preferência.

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias últeis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lao Kuai Chu, inspectora assessora.

Vogais: Chan Ching Tim, técnico superior assessor; e

Kuong Wai Lok Domingos Savio, técnico principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Outubro de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Aviso

Despacho n.º 06/dir/DSAL/2014

De acordo com o artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, e do artigo 37.º do «Código do Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, determino:

1. É delegada na subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), mestre Teng Nga Kan, a competência para aplicação de multas, conferida pelo artigo 15.º da Lei n.º 3/2014 — «Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil».

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. A delegada poderá subdelegar no pessoal com cargo de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços.

4. Dos actos praticados no uso da delegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Outubro de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 24 de Setembro de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Outubro de 2014.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nível 4, para o pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Lou Sok Man	82,22

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada pela Comissão Executiva, aos 9 de Outubro de 2014).

Conselho de Consumidores, aos 6 de Outubro de 2014.

O Júri:

Presidente: Ku Chan Heng, técnico superior de 1.ª classe do Conselho de Consumidores.

Vogal efectivo: Leong Kam Chu, técnica de 1.ª classe do Conselho de Consumidores.

Vogal suplente: Tai Sio Keong, técnico de 2.ª classe do Instituto de Habitação.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Chan Ngon Mou	82,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Ung Wai San, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chan Io Lei, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lo Kam Pek, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Identificação.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Lao Man I	83,11

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Fong Ka Chon, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Ng Leong Kam, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chu Mei Peng, técnica especialista do Fundo de Pensões.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lio Wai Keong	84,44
2.º	Lei Tak I	81,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Wan Keng Fun, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lee Man Yan, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lei Pui Hang, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.

Vogais: Lao Song Wai, chefe assistente do CB; e

Vong Iao Chong, subchefe da PSP.

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de motociclos e ciclomotores, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.

Vogais: Vong Iao Chong, subchefe da PSP; e

Kan Wing Kin, motorista de pesados.

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de soldadura e reparação de carroçarias de veículos, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.

Vogais: Vong Iao Chong, subchefe da PSP; e

Fong Soi Wa, operário qualificado.

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de impressão, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.

Vogais: Pun Sio Tong, chefe da PSP; e

Wong Ou Tek, assistente técnico administrativo especialista.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Kou Hong Wai, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lao Man I, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ung Mei Kuan, técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quarenta e sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Chong Lai Sam, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Tang Chi Ian, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ho Sok I, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e inglesa, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Shuk Wai, chefe de divisão.

Vogais: Vong Sok I, intérprete-tradutora assessora; e

Ho Ka Wai, técnica superior de 1.ª classe.

Concurso Público n.º 20/2014/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Outubro de 2014, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Conjuntos de uniforme para chuva».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 18 de Novembro de 2014. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 19 de Novembro de 2014. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Outubro de 2014.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

— Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
— Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Outubro de 2014.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, será afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau e no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em contrato de assalariamento, de uma vaga de operário qualificado, 1.º escalão, área de entrega de expediente, da carreira de operário qualificado do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Setembro de 2014.

A Presidente do júri, Ho Kit Lai.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de mecânico operador de sistema de ar condicionado e equipamentos de refrigeração, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 8 de Outubro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do concurso n.º A05/TSS/FIS/2014)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Serviços de Saúde, aos 9 de Outubro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 10 de Outubro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (gastrenterologia), da carreira médica, provido em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 10 de Outubro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de hotelaria hospitalar, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.

Serviços de Saúde, aos 10 de Outubro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), as listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014:

Vinte e seis lugares de técnico de 2.ª classe, 1.o escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro: área de educação comunitária (5 lugares), comunicação e marketing (4 lugares), gestão e administração pública (7 lugares), língua inglesa (3 lugares) e informática (7 lugares).

Instituto Cultural, aos 9 de Outubro de 2014.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido por contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Lam Weng Chi	78,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Outubro de 2014).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Sou Mun Iong, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Kuong, Pedro Io Va, intérprete-tradutor de 1.ª classe; e

Cheang Kam Yiu, técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Pun Weng Kun	88,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2014).

Instituto do Desporto, aos 12 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Luís Leong, chefe da Divisão de Organização, Estudos e Informatização do Instituto do Desporto; e

Wong Kuok, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Avisam-se os candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014:

Quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração desportiva, em regime de contrato além do quadro; e

Três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de instalações desportivas, em regime de contrato além do quadro.

As listas definitivas encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto do Desporto, aos 9 de Outubro de 2014.

O Presidente, substituto, Lau Cho Un.

———

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro, de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Hong Pui Yeng	83,7

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2014).

Instituto de Formação Turística, aos 18 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente.

Vogais efectivos: Lam Pou Iok, técnico superior assessor principal; e

Ng On Lou, técnico superior de 1.ª classe da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho, de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Mok Mui Lan	86,7
2.º	Lau Tan Ieng	84,8

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2014).

Instituto de Formação Turística, aos 18 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Fong Ieok Wa, técnico superior de 1.ª classe.

Vogal suplente: Tam Wai Man, técnico especialista.

Vogal efectivo: Chan Sou Cheng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho, de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Ieong Kuai Ieng	85,4

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2014).

Instituto de Formação Turística, aos 22 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Mei Ha, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Wong Iat Wa, técnico superior assessor; e

Leong Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Habitação.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de técnico auxiliar, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística:

1. Tipo, prazo e validade

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas reúnam os seguintes requisitos:

a) Sejam necessariamente residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam habilitações académicas ao nível de ensino secundário geral; e

d) Possuam 4 anos de experiência profissional de apoio administrativo à gestão de alimentos e bebidas.

3. Forma e local de apresentação e documentos a apresentar

A apresentação da candidatura deve ser efectuada pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, no Edifício «Equipa» do Campus Principal sito na Colina de Mong-Há e apresentar a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, bem como os documentos abaixo indicados:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do documento comprovativo de 4 anos de experiência profissional relativa a apoio administrativo à gestão de alimentos e bebidas, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional (apresentação do original para confirmação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados a serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral.

5. Conteúdo funcional

Executa tarefas de apoio administrativo que variam conforme a área a que está afecto, podendo prestar apoio em trabalhos de secretariado ou dar apoio a projectos específicos: procede a tarefas diversificadas como conferência e correcção de listagens, actualização do quandros e mapas, inserção de dados, processamento de texto, pesquisa e correcção de dados informatizados, organização de materiais e suportes, recolha de informações, utilização de fórmulas para cálculos diversos, cálculo de percentagens ou outros índices, actualização de tabelas e outras tarefas de natureza semelhante, executadas de acordo com as especificações do superior hierárquico.

6. Vencimento e regalias

O assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, vence pelo índice 265, da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2, anexo I, nível 3, à Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos). As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

7. Método de selecção

7.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 60%;
b) Entrevista profissional: 40%.

7.2. Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

7.3 Os resultados obtidos na aplicação dos referidos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores em qualquer dos métodos eliminatórios.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7.4 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração de 2 horas. A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

7.5 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

8. Programa das provas

O programa abrangerá a seguinte matéria:

8.1 Conhecimentos de legislação:

a. Decreto-Lei n.º 87/89/M, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau»;

b. Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 42/96/M, de 29 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 47/97/M, de 17 de Novembro, «Cria o Instituto de Formação Turística»;

c. Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro, «Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística».

8.2 Conhecimentos profissionais:

Conhecimentos relativos a apoio administrativo à gestão de alimentos e bebidas.

Os candidatos podem consultar as legislações acima referidas na prova de conhecimentos.

9. Publicação das listas

As listas provisória e definitiva, bem como as listas classificativas das fases intermédias e a lista classificativa final do presente concurso, no edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, podendo as mesmas ser consultadas no website deste Instituto. Serão publicados os locais de afixação e consulta das listas referidas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

12. Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Wong Yuk Shan, gerente assistente executivo (Alimentos e Bebidas).

Vogais efectivos: Wong Man Su, assessor culinário; e

Chan Mei Ha, chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro.

Vogais suplentes: Cheang Chi Sam, assessor culinário; e

Fong Ieok Wa, técnico superior de 1.ª classe.

Instituto de Formação Turística, aos 9 de Outubro de 2014.

A Vice-Presidente do IFT, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau e serão também divulgadas na intranet deste FSS, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014.

Pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 9 de Outubro de 2014.

A Presidente, substituta, do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto﹣técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, aberto por anúncio de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Cheang Kam Cheong	72,56

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2014).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 24 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Leong Mei Choi, assistente técnica da Comissão do Grande Prémio de Macau.

Vogais efectivos: Julieta Ana Souza, técnica superior de 1.ª classe desta Comissão; e

Manuel Domingos Luis Pereira, técnico de 1.ª classe do IACM.

Aviso

Por ter saído inexacta a composição do Júri na lista classificativa publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40/2014, II Série, de 6 de Outubro, a páginas 17428, se rectifica:

Onde se lê:

Vogal suplente: Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da DSAJ.

deve ler-se:

Vogal efectivo: Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da DSAJ.

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 6 de Outubro de 2014.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014, de que a lista dos candidatos para entrevista profissional se encontra afixada, para consulta, no quadro de informação do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 5.º andar, Macau, e na página electrónica deste Gabinete (http://www.ggct.gov.mo/), ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 9 de Outubro de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.

SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Edf. «The Macau Square», 19.º andar «D», a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do mesmo Conselho, em regime de contrato além do quadro, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 8 de Outubro de 2014.

A Secretária-geral, Wong Keng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Lei Man Son	80,89

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2014).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Carlos Alberto Lopes da Silva, chefe de secção da DSSOPT.

Vogais efectivos: Ngan Tat Ieng, técnica de 2.ª classe da DSSOPT; e

Leong Kuan Kit, técnico superior de 2.ª classe do Instituto Cultural.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento das seguintes vagas, em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

1. Quatro vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão;
2. Três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão;
3. Duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
4. Uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão;
5. Uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
6. Uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
7. Quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
8. Uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
9. Uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Outubro de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Ho Man Wai	68,81

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Outubro de 2014).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

Vogais efectivos: Lou Kuai Chan, técnico principal da DSCC; e

Lee Sok Man, adjunto-técnico especialista da DSF.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Fernando Vicente Crestejo	71,00

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Outubro de 2014).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 25 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

Vogais efectivos: Lou Kuai Chan, técnico principal da DSCC; e

Lei Ka Weng, técnico de 1.ª classe da DSFSM.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2014, encontra-se afixada na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSCC (www.dscc.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Outubro de 2014.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de hidrógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de hidrógrafo, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Tam Wai Yeong	79,3
2.º	Fong Leong	76,0

Observações:

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluído por ter obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: um candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 15 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Tong Vun Ieong, chefe de divisão.

Vogais: Wong Hoi Ian, hidrógrafo especialista; e

Chong Si Man, hidrógrafo de 1.ª classe.

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Outubro de 2014.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de serralheiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Outubro de 2014.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de meteorologista operacional principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional, de pessoal do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Vong Van Kio	81,50
2.º	Maria Assunta Leung	80,63
3.º	Iam Iut Neng	80,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2014).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Ian Vai Kei, chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogais efectivos: Chan Cheng Hou, meteorologista principal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; e

Chan, Filipe Luís, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e disponibilizada no sítio electrónico (http://www.dsrt.gov.mo) desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014:

Três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 9 de Outubro de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades privadas, vem a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2014:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos (MOP)	Finalidades
Colégio de Santa Rosa de Lima-Secção Inglesa	25/2/2014	6,000.00	Apoio financeiro às despesas com a actividade «Concerto Unplugged: Hora do Planeta».
Associação da União dos Fornecedores de Macau	31/3/2014	10,000.00	Apoio financeiro às despesas da actividade «Incentivo ao consumo sem plástico» (Cupão de comida).
Associação de Estudantes do Instituto de Formação Turística	14/4/2014	6,000.00	Apoio financeiro às despesas com a actividade «Concurso de design de vestuário com materiais reciclados 2014».
Total		22,000.00

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Outubro de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.

FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2014:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos (MOP)	Finalidades
Carriage Logística e Comércio Lda.	5/12/2012	70,600.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Controlo de Peste Profissional Tong Fat Lda	15/7/2013	77,833.06	Idem.
網路狙擊	15/7/2013	73,360.00	Idem.
Leong Heng Leng	20/8/2013	31,734.80	Idem.
Hip Engenharia de Arquitectura e Design, Limitada	13/9/2013	12,441.60	Idem.
Companhia de Restauração e Entretimento Nova Tailandia Limitada	7/10/2013	499,713.60	Idem.
Leong Kuok Hong	26/11/2013	223,458.40	Idem.
MGM Grand Paradise S.A.	17/12/2013	500,000.00	Idem.
Golden Source — Papelaria e Prendas Limitada	17/12/2013	117,464.00	Idem.
Smartable, S.A.	17/12/2013	464,680.00	Idem.
Wong U Kit	19/12/2013	172,701.60	Idem.
Kuan Sao Ieng	6/1/2014	426,883.20	Idem.
Tam Wai Lam	6/1/2014	123,936.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
The Nekoberri House Sociedade Unipessoal Limitada	20/1/2014	62,763.20	Idem.
Supermercado Royal, Companhia Limitada	17/2/2014	279,510.40	Idem.
Companhia de Investimentos em Produtos Alimentares Ka Un, Limitada	27/2/2014	198,323.20	Idem.
Companhia de Engenharia Weng Kei Chong Tong, Limitada	27/2/2014	92,312.00	Idem.
Agência Comercial Nam Yue Luen Fung, Limitada	27/2/2014	441,641.20	Idem.
Kuong Fai Medicina e Reabilitação Limitada	27/2/2014	44,114.40	Idem.
Pou Va — Serviços de Mini Armazenamento Limitada	20/3/2014	52,152.00	Idem.
Tam Meng Kong	20/3/2014	66,286.40	Idem.
Chan Chok Man	20/3/2014	71,973.20	Idem.
Kim Byung Kyu	20/3/2014	167,935.20	Idem.
Ung Sau Ieng	20/3/2014	84,520.00	Idem.
Ieong Ka Ian	1/4/2014	32,412.00	Idem.
Companhia de Chá Macau Va Lun, Limitada	1/4/2014	45,744.00	Idem.
Companhia de Construção e Fomento Predial Pou Iek, S.A.	1/4/2014	448,240.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Estabelecimento de Bebidas Café Novocasa Limitada	1/4/2014	308,800.00	Idem.
A Design Arquitectura Limitada	15/4/2014	69,132.80	Idem.
Lai Choi Iok	15/4/2014	27,000.00	Idem.
Mok Sok Kuan	15/4/2014	215,339.20	Idem.
Companhia de Construcao e Engenharia Ehy Limitada	15/4/2014	10,730.40	Idem.
Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau	13/5/2014	142,156.00	Idem.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	13/5/2014	114,519.20	Idem.
Cafe Eskimo Restaurante Limitada	13/5/2014	153,346.56	Idem.
Chiu Kuan — Companhia de Investimento, Limitada	13/5/2014	27,618.00	Idem.
Koppu-Sociedade Unipessoal Limitada	13/5/2014	52,640.00	Idem.
Wong Sou I	13/5/2014	21,896.00	Idem.
GPS — Comercio, Importacao e Exportacao de Produtos Vegetarianos, Limitada	13/5/2014	15,290.40	Idem.
Café de Blooom, Limitada	13/5/2014	31,360.00	Idem.
Heat Restauracao Internacional Limitada	13/5/2014	60,000.00	Idem.
Companhia de Escola de Condução de Automóveis e Motociclos On Tat Limitada	13/5/2014	56,829.20	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Companhia de Administração de Comidas e Bebidas Sei Lun Limitada	13/5/2014	309,912.00	Idem.
Wong Kin Kuok	13/5/2014	46,900.00	Idem.
Associação de Estudos de Aperfeiçoamento em Comércio Internacional	20/5/2014	20,588.80	Idem.
Sociedade de Investimento Predial I Fat Limitada	20/5/2014	41,845.20	Idem.
Lei Chot I	20/5/2014	23,920.00	Idem.
Leong Che Iok Yin	20/5/2014	61,059.60	Idem.
Criacoes de Macau Limitada	20/5/2014	175,500.00	Idem.
Sociedade Tangruen Internacional, Limitada	20/5/2014	500,000.00	Idem.
Peerage Restauração Limitada	20/5/2014	386,632.00	Idem.
Leong Iao Tak	20/5/2014	278,491.20	Idem.
Foremost In Line Media e Tipografia Lda.	20/5/2014	40,480.00	Idem.
Wong Mei I	20/5/2014	33,926.40	Idem.
Grupo de Gestão de Participações Cowin Lda.	20/5/2014	30,830.40	Idem.
Grupo Mactugal, Lda.	20/5/2014	41,999.20	Idem.
Wong Tin Chan	20/5/2014	63,808.00	Idem.
Pang Wa Keong	20/5/2014	146,649.60	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Sociedade de Investimento Predial Lek Tou — I, Limitada	20/5/2014	90,962.40	Idem.
Lei Sio Wa	20/5/2014	42,510.80	Idem.
Companhia de Computadores Chi Vai Long, Limitada	28/5/2014	31,720.00	Idem.
Lam Kun Hou	28/5/2014	7,564.00	Idem.
Tang Lok Vun	28/5/2014	28,400.00	Idem.
Chan Choi Iok	28/5/2014	43,614.40	Idem.
Ma Chong Wan	28/5/2014	53,749.20	Idem.
Vong Io Kao	28/5/2014	186,444.80	Idem.
Long Ka Weng	28/5/2014	419,483.20	Idem.
Chang Ut Cheng	28/5/2014	37,962.40	Idem.
Lei Hap Mei	28/5/2014	35,257.20	Idem.
DUTTY Limitada	28/5/2014	48,466.40	Idem.
創豐汽車服務有限公司	28/5/2014	41,341.20	Idem.
Companhia de Combustíveis Tai Ming Limitada	28/5/2014	233,071.20	Idem.
Ourivesaria Tak I Son Limitada	28/5/2014	215,878.40	Idem.
Companhia de Comércio e Comidas San Hou Iat Lda.	28/5/2014	117,676.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Policlínica Chan’s de Macau, Limitada	28/5/2014	261,456.00	Idem.
Hoi Siu Tong	28/5/2014	49,531.20	Idem.
Golden Liberty Investment Limited (Macau Branch)	28/5/2014	500,000.00	Idem.
Wan Heng Hong Equipamentos de Cozinha Limitada	28/5/2014	421,291.20	Idem.
Propriedades Sub F, S.A.	28/5/2014	403,724.80	Idem.
Wong Chi Meng	28/5/2014	54,538.40	Idem.
STDM — Investimentos Hoteleiros, Limitada	28/5/2014	488,420.28	Idem.
大創機車館一人有限公司	28/5/2014	58,661.20	Idem.
Chu Cheok Son	28/5/2014	62,737.60	Idem.
Ng Kam Chon	28/5/2014	37,280.00	Idem.
MP5 — Sistemas de Internet Limitada	28/5/2014	388,148.80	Idem.
Kong Wing Tsan	28/5/2014	50,954.40	Idem.
Wong Keng Hou	28/5/2014	7,488.00	Idem.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	9/6/2014	252,870.40	Idem.
Ao Weng Un	9/6/2014	90,632.00	Idem.
Skynet Consultadoria da Tecnologia Comercial Lda.	9/6/2014	75,501.20	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Keong Iong	9/6/2014	23,301.20	Idem.
Pang Kam Chong	9/6/2014	32,396.80	Idem.
Fong Weng Kan	9/6/2014	42,713.20	Idem.
Leong Chan In	9/6/2014	49,162.40	Idem.
Agência de Emprego ZhangZhou Internacional Macau Limitada	9/6/2014	45,120.00	Idem.
狄儷斯環保貿易一人有限公司	9/6/2014	39,885.20	Idem.
Fotografias de Casamento Sek Sek, Sociedade Unipessoal Limitada	9/6/2014	67,530.40	Idem.
Consultadoria de Investimento Predial Shing Lee, Lda.	9/6/2014	63,022.40	Idem.
Chan Tek	9/6/2014	23,514.40	Idem.
Huang Lianhua	9/6/2014	15,133.20	Idem.
Wong Chun Kei	9/6/2014	8,168.00	Idem.
Chou Hin An	9/6/2014	67,950.40	Idem.
Tam Pou Peng	9/6/2014	11,136.00	Idem.
Wong Hon Wai	9/6/2014	36,285.20	Idem.
Wong Nga Ying	9/6/2014	27,016.00	Idem.
U Lai Han	9/6/2014	28,922.40	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Chic Paris Boutique, Limitada	9/6/2014	75,398.80	Idem.
Sociedade de Fomento Predial Kuok Fong, Limitada	9/6/2014	55,890.40	Idem.
Companhia de Propriedades Seculo de Tin Hou Limitada	9/6/2014	37,337.20	Idem.
Cheong Weng Fat	9/6/2014	34,322.40	Idem.
Companhia de Géneros Alimentícios (Armazém) San Ou, Lda.	9/6/2014	64,539.20	Idem.
Leong Hei Va	9/6/2014	11,389.20	Idem.
Leong Pat Cheong	9/6/2014	219,604.80	Idem.
Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento de Energia de Meio Ambiente de Oasis Limitada	9/6/2014	206,600.00	Idem.
Wong Kin Meng	9/6/2014	151,828.00	Idem.
盛恒裝修工程一人有限公司	9/6/2014	15,776.00	Idem.
Chon Sio Wa Selina	9/6/2014	173,842.40	Idem.
Casa de Cambio First Internacional Resources (Macau), Limitada	9/6/2014	40,719.60	Idem.
Agência Comercial United Union Companhia, Limitada	9/6/2014	43,958.40	Idem.
Kuong Ieng Lap	9/6/2014	71,746.40	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Chang Hong (Internacional) — Fábrica de Artigos de Vestuário, Limitada	9/6/2014	27,728.00	Idem.
Un Oi i	9/6/2014	30,726.40	Idem.
Mak U Kao	9/6/2014	46,078.40	Idem.
Chou Choi Fong	9/6/2014	44,109.20	Idem.
Ieong Ion Fun	9/6/2014	18,277.20	Idem.
Companhia de Serviços Automóveis Macau Profissional, Limitada	9/6/2014	129,944.00	Idem.
Man San Seng — Importacao e Exportacao, Limitada	9/6/2014	99,328.00	Idem.
Kong Tang Lao	9/6/2014	38,760.00	Idem.
Companhia de Administracao Predial Mei Keng Limitada	9/6/2014	436,472.00	Idem.
Tang Wai Hong	9/6/2014	5,320.00	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Pat Tat, Limitada	9/6/2014	22,717.20	Idem.
Lao Kam Wun	9/6/2014	48,050.40	Idem.
Leong Kin Fat	9/6/2014	236,505.60	Idem.
Sou Ka Weng	9/6/2014	51,520.00	Idem.
Asc Fine Wines (Hong Kong) Trading Corporation Limited	9/6/2014	66,912.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Ng Kam Seng	9/6/2014	61,240.00	Idem.
Mui Ut Ieng	9/6/2014	5,755.20	Idem.
Companhia de Recursos Youthful Limitada	9/6/2014	9,896.00	Idem.
Sinosteel Internacional Comercial Offshore de Macau Limitada	9/6/2014	415,887.60	Idem.
Agência Comercial Vang Kei Hong, Limitada	9/6/2014	225,148.00	Idem.
Companhia Auto — Mecânico — Acessórios Chong Son Kin Kei Importação e Exportação, Limitada	9/6/2014	27,464.00	Idem.
Ng Nga Nei	12/6/2014	50,549.20	Idem.
Si Man Loi	12/6/2014	11,316.00	Idem.
Leong Sok I	12/6/2014	33,061.60	Idem.
Sou Iok Fai	12/6/2014	140,638.40	Idem.
Iao Lin Heong	12/6/2014	109,498.00	Idem.
Lau Man San	12/6/2014	33,185.20	Idem.
Rosa Beleza, Limitada	12/6/2014	74,599.60	Idem.
Lam Kin Wo	12/6/2014	22,516.00	Idem.
Mak Cheok Kong	12/6/2014	16,116.00	Idem.
Companhia de Servicos de Seguranca de New trust Limitada	12/6/2014	21,830.40	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Sin Wai Sang	12/6/2014	52,953.20	Idem.
Chao I Wa	12/6/2014	38,890.00	Idem.
Yau Kam Ieng	12/6/2014	9,400.00	Idem.
Sun Kam Cheong	12/6/2014	29,050.40	Idem.
尊美雅集美容一人有限公司	12/6/2014	19,227.20	Idem.
Cheong Mei Mei	12/6/2014	120,494.40	Idem.
Choi Kuok Fai	12/6/2014	49,645.20	Idem.
德建裝修工程一人有限公司	12/6/2014	42,776.00	Idem.
Companhia de Planeamento Estrela Limitada	12/6/2014	123,255.60	Idem.
新浚電腦軟件有限公司	12/6/2014	34,589.20	Idem.
Movement Comercio Lda	12/6/2014	48,861.20	Idem.
Kava Trendy Lda	12/6/2014	27,888.00	Idem.
Ian Fong Tat	12/6/2014	64,114.40	Idem.
Chak Meng Po	12/6/2014	161,420.80	Idem.
Chan Chi Leong	12/6/2014	47,294.40	Idem.
Companhia de Engenharia de Decoracao Chong Pang Limitada	12/6/2014	60,942.40	Idem.
Companhia de Seguros de Macau, S.A.	12/6/2014	269,456.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Companhia Comercial e industrial Tai Wa (Macau), Lda	12/6/2014	499,976.00	Idem.
Lap I Investimento e Desenvolvimento Limitada	12/6/2014	55,892.00	Idem.
Lam Tin	12/6/2014	156,088.00	Idem.
Chan Sio Ieng	12/6/2014	173,738.40	Idem.
Ho Kio Wan	12/6/2014	22,876.00	Idem.
Lao I Na	12/6/2014	24,906.00	Idem.
建立地產有限公司	12/6/2014	52,572.00	Idem.
Ieong Weng Kei	12/6/2014	32,160.00	Idem.
Un Ion Peng	12/6/2014	46,040.00	Idem.
Spark Design Engenharia e Decoracao Companhia Limitada	12/6/2014	41,128.80	Idem.
Shen Zhuang (Macau) Engenharia Lda	12/6/2014	193,993.60	Idem.
Che Lai Leng	12/6/2014	123,402.40	Idem.
Wong Kin I	12/6/2014	42,237.20	Idem.
Lei Chon Fai	12/6/2014	141,467.20	Idem.
Lei Lei	12/6/2014	47,930.40	Idem.
Lam Kai Ip	12/6/2014	32,897.20	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Fabrica de Sacos de Plastico Yiu Wah, Limitada	12/6/2014	155,621.20	Idem.
Chiang Ka U	12/6/2014	46,081.20	Idem.
Agencia Predial Happylife, Lda	12/6/2014	41,740.80	Idem.
Lou Teng Fong	12/6/2014	62,464.00	Idem.
Companhia de Fomento Predial Sam Yau, Limitada	12/6/2014	62,938.40	Idem.
Macau Heart FoundationFundação Cardíaca de Macau	20/6/2014	227,630.00	Idem.
Associação dos Condóminos do Edifício Tat Fung	20/6/2014	168,576.00	Idem.
Cheok Iong Kit	20/6/2014	37,584.80	Idem.
Lio Chi Un	20/6/2014	38,521.60	Idem.
Companhia de Investimento Predial e Comercial Kim Yun Limitada	20/6/2014	45,716.40	Idem.
Ho Chong In Rogêrio	20/6/2014	33,118.40	Idem.
Ex-Libris Pisces Lda.	20/6/2014	61,278.00	Idem.
Chu Yuen Chun	20/6/2014	211,834.40	Idem.
澳利僱傭中心有限公司	20/6/2014	104,510.40	Idem.
Un Meng Io	20/6/2014	60,156.80	Idem.
Cheang U Chun	20/6/2014	47,233.60	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Hao Lai Chok	20/6/2014	142,279.60	Idem.
Ng Soi Ieng	20/6/2014	122,707.20	Idem.
Im Iok Kuan	20/6/2014	51,133.60	Idem.
Io Pou Chu	20/6/2014	31,520.00	Idem.
Io Chi Son	20/6/2014	67,108.80	Idem.
I Kuong Kun	20/6/2014	59,516.80	Idem.
Leong Chan Kun	20/6/2014	68,864.00	Idem.
Kong Hong	20/6/2014	80,864.80	Idem.
Centro da Fertilidade da Nova Esperança de Macau Lda.	20/6/2014	86,384.00	Idem.
Lun Fong Tai, Companhia de Construção, Limitada	20/6/2014	16,380.00	Idem.
Companhia de Comidas e Bebidas Man Wa, Limitada	20/6/2014	359,799.20	Idem.
Ip Ka Meng	20/6/2014	99,207.20	Idem.
Ip Man Ian	20/6/2014	41,556.00	Idem.
Tse Wai Wah Angel	20/6/2014	200,288.40	Idem.
Kuan Chio Man	20/6/2014	33,021.60	Idem.
Chan Hao Wan	20/6/2014	6,780.80	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Huang ShaoYun	20/6/2014	469,408.00	Idem.
Sun Meng Fong	20/6/2014	26,054.40	Idem.
Lei Chi Fong	20/6/2014	314,644.80	Idem.
Leong Kai Chio	20/6/2014	12,648.00	Idem.
Farmácia Rong Tai Limitada	20/6/2014	41,876.80	Idem.
Centro de Clínica Dentária Ho Lan Un, Limitada	20/6/2014	72,005.20	Idem.
Chan Chi Wai	20/6/2014	166,014.00	Idem.
Vong Iok Ieng	20/6/2014	46,369.84	Idem.
Belinda Lai	20/6/2014	29,737.20	Idem.
Companhia Tin Kei Hin Limitada	20/6/2014	482,636.80	Idem.
Pang Tak Lam	20/6/2014	212,755.60	Idem.
Mok I Wan	20/6/2014	357,800.00	Idem.
諶志財	20/6/2014	168,105.60	Idem.
Wong Fok Seng	20/6/2014	15,392.80	Idem.
Lai Chi Keong	20/6/2014	78,568.00	Idem.
Ng Kam Soi	20/6/2014	14,508.00	Idem.
Pai Mei Limitada	20/6/2014	26,045.20	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Zheng XianHua	20/6/2014	294,332.80	Idem.
Sociedade de Turismo Hoi Sam Ka Kei, Limitada	20/6/2014	41,213.20	Idem.
Mak Kuan Fai	20/6/2014	17,005.20	Idem.
Hsia Tsun Hsien	20/6/2014	51,337.20	Idem.
Cen JianNing	20/6/2014	81,796.00	Idem.
Centro de Fornecedor de Fotocópias Ving Ip, Limitada	20/6/2014	119,164.80	Idem.
Tang Vai Cheng	20/6/2014	53,529.20	Idem.
Shun Tak, Serviços de Viagens Limitada	20/6/2014	34,768.00	Idem.
Taiwan Lou Po Limitada	20/6/2014	408,258.80	Idem.
Companhia de Higiene Exame Kuok Kim (Macau) Limitada	20/6/2014	202,813.60	Idem.
Companhia Hou Hou Limitada	20/6/2014	446,369.60	Idem.
Lou Pui Si	20/6/2014	20,556.00	Idem.
牛記穆斯林餐飲一人有限公司	20/6/2014	92,247.20	Idem.
澳門百匯藝術文化創意促進會	4/7/2014	58,092.80	Idem.
Sou Kuong Tak	4/7/2014	41,968.80	Idem.
Lam Fan	4/7/2014	33,365.20	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Garment Park Limitada	4/7/2014	54,710.40	Idem.
Che Sok Ian	4/7/2014	99,641.20	Idem.
Cheang Weng Chan	4/7/2014	77,241.60	Idem.
Chan Hio Nam	4/7/2014	50,155.60	Idem.
Wong Wan	4/7/2014	42,020.00	Idem.
Ho Sio Leng	4/7/2014	14,656.00	Idem.
Lao Lok Nam	4/7/2014	463,821.60	Idem.
Companhia de Gestão de Participações Cheok Sin, Limitada	4/7/2014	95,276.80	Idem.
Chang Sao Lin	4/7/2014	8,356.00	Idem.
Leung Chin Pang	4/7/2014	8,324.00	Idem.
Leong Sio Iok	4/7/2014	86,824.00	Idem.
Padaria e Pastelaria Maxim’s Limitada	4/7/2014	334,779.20	Idem.
Hoi Choi Tit	4/7/2014	24,813.20	Idem.
Tam Kam Leong	4/7/2014	29,000.00	Idem.
Wong Io Meng	4/7/2014	82,646.80	Idem.
Centro de Serviços de Veículos 1048 Companhia Limitada	4/7/2014	23,709.60	Idem.
Banco Tai Fung, S.A.	4/7/2014	444,592.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Estúdio Smith’s Companhia Limitada	4/7/2014	40,962.00	Idem.
Think & Do Investimento Lda.	4/7/2014	49,770.40	Idem.
L & P Serviços de Consultadoria Limitada	4/7/2014	46,885.20	Idem.
Lei Fun Kun	4/7/2014	181,240.00	Idem.
Lam Pui Iok	4/7/2014	29,000.00	Idem.
Companhia de Engenharia de Construção Yuk Tat (Macau), Limitada	4/7/2014	22,935.60	Idem.
Ip Lok Kuai	4/7/2014	63,809.20	Idem.
Tam Chi Man	4/7/2014	49,067.20	Idem.
Companhia de Motociclos Ieok Ma, Limitada	4/7/2014	367,224.00	Idem.
Chan Wai Hong	4/7/2014	45,898.40	Idem.
Wong A Peng	4/7/2014	13,708.00	Idem.
Henry Joalharia e Relojoaria Limitada	4/7/2014	67,436.00	Idem.
Lao Un Leng	4/7/2014	16,292.00	Idem.
Ung Hoi Lun	4/7/2014	56,749.20	Idem.
大業有限公司	4/7/2014	32,160.00	Idem.
Companhia de Comida Chong Wa (Macau) Lda.	4/7/2014	30,012.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Agência Jet Goal Lda.	4/7/2014	41,597.20	Idem.
Hotel East Ásia, Limitada	4/7/2014	38,226.00	Idem.
Vila de Pescadores East-Port, Limitada	4/7/2014	339,920.00	Idem.
Cheang Lai Fan	4/7/2014	48,405.60	Idem.
Chan Iau Seng	4/7/2014	10,253.60	Idem.
概念廚櫃傢俬有限公司	4/7/2014	75,890.40	Idem.
Agência de Serviços de Segurança e Administração Macau Limitada	4/7/2014	164,204.40	Idem.
謙實集團有限公司	4/7/2014	16,344.00	Idem.
Chong Weng Su	4/7/2014	220,878.00	Idem.
Chong Sao Keng	4/7/2014	7,188.00	Idem.
Chan Hio Long	4/7/2014	27,062.80	Idem.
Chan Chap Man	4/7/2014	16,189.20	Idem.
Melco Crown (COD) Hotéis, Limitada	4/7/2014	500,000.00	Idem.
Ao Ieong Kam Hong	4/7/2014	68,624.80	Idem.
Kan Kuan I	4/7/2014	200,932.80	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Kei Fong, Limitada	4/7/2014	12,800.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Lam Cheong Tai	4/7/2014	56,558.40	Idem.
Chan Chi Po	4/7/2014	59,878.40	Idem.
Aliança de Educação Internacional, Lda.	4/7/2014	60,938.40	Idem.
Pang Chi Hong	18/7/2014	64,222.40	Idem.
Fan Kam Wo	18/7/2014	78,752.00	Idem.
Sin Chi Loi	18/7/2014	37,584.80	Idem.
Sin Ion Mui	18/7/2014	9,732.00	Idem.
Lao Wa Kuan	18/7/2014	172,457.60	Idem.
Cheong In Chu	18/7/2014	48,474.40	Idem.
Lam Soi Fong	18/7/2014	72,699.60	Idem.
Leong Si Kun	18/7/2014	55,561.60	Idem.
Wong Meng On	18/7/2014	69,424.00	Idem.
Wong Chio Pang	18/7/2014	25,540.00	Idem.
Kam Iok Tai	18/7/2014	76,565.60	Idem.
Sou Kam Tong	18/7/2014	75,360.00	Idem.
Chan Chi Ming	18/7/2014	65,541.20	Idem.
Souza Francis António	18/7/2014	252,048.80	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Ho Choi Mei	18/7/2014	41,359.60	Idem.
Wu Yu Ling	18/7/2014	20,660.00	Idem.
Chao Sut Sin	18/7/2014	20,477.20	Idem.
Salao de Cabeleireiro Taste Sociedade Unipessoal Limitada	18/7/2014	25,717.20	Idem.
Companhia de Tecnologia Big Four, Limitada	18/7/2014	171,796.40	Idem.
Cheung Yan Wing Joseph	18/7/2014	58,800.00	Idem.
德誠參茸燕窩有限公司	18/7/2014	110,794.40	Idem.
Lam Hao Seng	18/7/2014	209,795.20	Idem.
Kong Lai Wa	18/7/2014	24,664.00	Idem.
Choi Chong Mao	18/7/2014	19,910.40	Idem.
Hoi Meng Seng	18/7/2014	21,121.20	Idem.
Che In Fan	18/7/2014	14,900.00	Idem.
Tam Kuong Ioi	18/7/2014	63,770.40	Idem.
Cheang Chi Hou	18/7/2014	46,768.00	Idem.
Chan Fong Fong	18/7/2014	118,045.20	Idem.
Mak Un Ian	18/7/2014	29,549.20	Idem.
Francisco Tadeus Lau	18/7/2014	7,645.20	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Vestuário Infantil Animokingdom (Asia), Limitada	18/7/2014	211,808.00	Idem.
Agencia Imobiliaria Wai Ou Lda.	18/7/2014	35,382.80	Idem.
Chong Choi Leng	18/7/2014	16,380.00	Idem.
FDF — Sociedade Gestora de Servicos, Limitada	18/7/2014	76,618.40	Idem.
Cheong Mai Kuai	18/7/2014	22,804.00	Idem.
Wong In Mui	18/7/2014	27,181.20	Idem.
Lok Weng Ian	18/7/2014	43,908.40	Idem.
Lee Suk Yi	18/7/2014	83,890.40	Idem.
Lam Chi	18/7/2014	35,520.00	Idem.
譚泳儀	18/7/2014	19,080.00	Idem.
Fok Chan Hong	18/7/2014	315,063.20	Idem.
MCS-Serviços de Catering de Macau, S.A.	18/7/2014	374,483.20	Idem.
Ng Sin Man	18/7/2014	50,693.20	Idem.
Centro de Medicina Chineses e Ocidental Tien Wen Tong Limitada	18/7/2014	28,265.20	Idem.
Ji Ki Sauna e Equipamento de Piscina, Limitada	18/7/2014	71,885.20	Idem.
Wong Sio Man	18/7/2014	20,620.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Vong Vai Lon	18/7/2014	132,554.40	Idem.
Associação dos Jovens Voluntários de Serviço Social da Areia Preta de Macau	25/7/2014	219,558.40	Idem.
Cheuk Kin Fai	25/7/2014	123,111.60	Idem.
Uníssono Sociedade Limitada	25/7/2014	48,285.20	Idem.
Chao Ian Sam	25/7/2014	16,760.00	Idem.
Wan Yiu Ting	25/7/2014	58,437.20	Idem.
Leong Wun Ha	25/7/2014	56,612.00	Idem.
Ao Io Nam	25/7/2014	64,430.40	Idem.
Wong Pek Leng	25/7/2014	23,152.00	Idem.
Mok Iok Leng	25/7/2014	71,730.40	Idem.
Kuok Pou Wa	25/7/2014	51,362.40	Idem.
Wong Weng Sin	25/7/2014	82,480.00	Idem.
Arcilla Renalyn	25/7/2014	73,969.20	Idem.
Sin Chou Mui	25/7/2014	38,680.00	Idem.
Lao Sut Kuan	25/7/2014	35,520.00	Idem.
Ng Ngai San	25/7/2014	57,836.00	Idem.
Ng Fong Wa	25/7/2014	30,141.20	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Sociedade de Construção e Engenharia M.S., Limitada	25/7/2014	188,302.00	Idem.
Lam Ut Peng	25/7/2014	27,594.40	Idem.
Lam Im Cheng	25/7/2014	32,885.20	Idem.
Leong Sok Peng	25/7/2014	25,044.80	Idem.
Leong Chun Meng	25/7/2014	42,473.60	Idem.
Hao Hong Investimento Companhia Limitada	25/7/2014	113,727.60	Idem.
Tong Wut U	25/7/2014	87,773.60	Idem.
Lo Kai Fung	25/7/2014	46,622.40	Idem.
Geniais Bebê Limitada	25/7/2014	75,474.40	Idem.
Ip Weng Si	25/7/2014	43,661.60	Idem.
Ye JinLian	25/7/2014	26,941.20	Idem.
Cheang I Kuai	25/7/2014	92,396.00	Idem.
Kuan Wai Hap	25/7/2014	16,028.00	Idem.
Chan Ut I	25/7/2014	44,788.00	Idem.
Companhia de Investimento Predial Ho Ion Limitada	25/7/2014	86,214.40	Idem.
Companhia de Automóveis T-Factory Limitada	25/7/2014	72,149.60	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Lei Kit Meng	25/7/2014	42,664.00	Idem.
Ieong Wai Man	25/7/2014	35,132.80	Idem.
Wong Chan Chan	25/7/2014	11,350.40	Idem.
Lou Ieng Ieng	25/7/2014	126,634.40	Idem.
Lo Sut Chan	25/7/2014	213,334.32	Idem.
Un Fong Teng	25/7/2014	63,051.20	Idem.
Chu Wan Peng	25/7/2014	35,112.00	Idem.
Love Moment 愛時刻精品婚紗有限公司	25/7/2014	66,554.40	Idem.
World Holidays Agência de Viagens, Limitada	25/7/2014	47,770.40	Idem.
Ngai Man Chong	25/7/2014	11,360.00	Idem.
Iong Tin Kuan	25/7/2014	39,061.20	Idem.
Bird’s Nest Farmer Grupo Lda.	25/7/2014	52,416.00	Idem.
Companhia de Comidas Hong Heng Tai (Macau), Limitada	25/7/2014	225,148.00	Idem.
Wong Wing So	25/7/2014	62,207.60	Idem.
Nata, Lda.	25/7/2014	25,250.40	Idem.
Lei Si Mei	25/7/2014	42,913.60	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Cheang Kuok Keong	25/7/2014	21,232.00	Idem.
Pang Ioi Leong	7/8/2014	55,394.40	Idem.
Lei Chu Mui	7/8/2014	269,974.80	Idem.
Lam Tin Chong	7/8/2014	89,060.00	Idem.
Leong Kuai Un	7/8/2014	105,379.20	Idem.
Leong Weng Sam	7/8/2014	11,992.00	Idem.
Pun Cham Neng	7/8/2014	26,208.00	Idem.
Iong Chin	7/8/2014	126,586.40	Idem.
Yip Wai To	7/8/2014	54,381.60	Idem.
So Wai Lok Francis	7/8/2014	76,184.80	Idem.
Lai Kwong Chun	7/8/2014	40,922.40	Idem.
Chan Cheong Oi	7/8/2014	14,128.80	Idem.
Vong Man I	7/8/2014	63,809.20	Idem.
Sin Iok Leng	7/8/2014	25,689.20	Idem.
Ng Kin Seng	7/8/2014	43,788.00	Idem.
Cantinho das Criancas, Limitada	7/8/2014	101,743.60	Idem.
Comercio Anzac (Macau) Limitada	7/8/2014	11,885.60	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Success Software Desenvolvimento Tecnologica Lda.	7/8/2014	36,744.00	Idem.
Agencia Imobiliaria Chun Shing Lda.	7/8/2014	50,210.40	Idem.
Lam Hao Lin	7/8/2014	6,088.00	Idem.
Lam Kuai Va	7/8/2014	33,397.20	Idem.
Hoi Sio Fa	7/8/2014	9,884.00	Idem.
Chio Ka Hou	7/8/2014	40,321.20	Idem.
Companhia de Gold Seasons Limitada	7/8/2014	153,431.20	Idem.
Chan Chun Wai	7/8/2014	9,360.00	Idem.
Huang Qingzhu	7/8/2014	32,898.08	Idem.
Ho Weng Pan	7/8/2014	20,000.00	Idem.
Ng Cheng Fa	7/8/2014	31,469.20	Idem.
Companhia Comercial Afrodita, Limitada	7/8/2014	37,772.00	Idem.
Companhia de Nova Va Kong Lda.	7/8/2014	36,032.00	Idem.
Leong Iok Kei	7/8/2014	104,465.20	Idem.
王小芳	7/8/2014	399,164.00	Idem.
科治保健（澳門）有限公司	7/8/2014	243,299.20	Idem.
Wong Mei Kuen	7/8/2014	30,680.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Liu Tung Wing	7/8/2014	54,139.60	Idem.
Fong Lao Keng	7/8/2014	85,733.20	Idem.
Lei Chi Wai	14/8/2014	60,808.80	Idem.
Salao de Beleza Beng Beng Limitada	14/8/2014	80,593.20	Idem.
Ao Pui Kin	26/8/2014	47,808.80	Idem.
Total		42,478,247.74

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 8 de Outubro de 2014.

O Presidente do C.A., Vai Hoi Ieong.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Fu Ka Man	84,72

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Outubro de 2014).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 26 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior principal do GIT.

Vogais efectivos: Cheang Im Ha, técnica superior principal do GIT; e

Cheang Kam Yiu, técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicados na página electrónica do presente Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do GIT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para o preenchimento dos seguintes lugares do GIT:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior; e
2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 8 de Outubro de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014:

1. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
2. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
3. Cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico (quatro lugares da área geral e um lugar da área de informática);
4. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 8 de Outubro de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no quadro de anúncios da área de atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

1. Um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pedreiro, em regime de contrato de assalariamento;
2. Dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 8 de Outubro de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da área de atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 5 de Fevereiro de 2014:

Cinco lugares de examinador de condução de 2.ª classe, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 9 de Outubro de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Setembro de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

Número 42IISÉRIE

Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Concurso Público n.º 11/2014/DAF/SA

Aviso

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Concurso público da empreitada de «Reconstrução do Mercado do Patane»

Concurso público da «Obra de construção da nova estação elevatória de águas residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa»

Lista

Anúncios

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Despacho n.º 06/dir/DSAL/2014

Anúncio

Lista

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Anúncio

Lista

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Lista

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Lista

Lista

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

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Número 42
II
SÉRIE