Número 41
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Outubro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos escrita e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em assalariamento, de três lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área funcional de servente dos SASG, aberto por aviso inserto no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Setembro de 2014.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Setembro de 2014, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos do disposto na Lei n.º 3/2003, e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, e conjugados com a aplicação das disposições pertinentes estipuladas no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de onze (11) lugares de verificador alfandegário mecânico, 1.º escalão, da carreira de especialistas do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau:

1 — Fases do concurso de ingresso

a) Concurso de admissão ao curso de formação;
b) Curso de formação (número de vagas para a frequência do curso é de onze (11)), incluindo as vagas não excedentes a 30% de candidatos com idades superiores a 30 anos, (ou seja, de (três) 3), a contar na data da publicação da lista de ordenação final, no âmbito da alínea a); e
c) Estágio (número de vagas para o estágio é de onze (11)).

2 — Tipo de concurso, prazo de candidatura e de validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição ao concurso é de vinte (20) dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

3 — Condições gerais e especiais de candidatura

3.1 Candidatos:

Podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos legais:

a) Serem residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas;
c) Não terem sido condenados por qualquer crime doloso;
d) 11.º ano de grau académico (equivalente ao grau máximo de ano escolar no âmbito de sistema do ensino secundário adoptado em Macau ou equivalência ao 11.º ano de grau académico do Curso Técnico/Profissional correlativo);
e) Terem idade não inferior a 18 anos nem superior a 35; e
f) Terem boa compleição e robustez física.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;
b) Fotocópia do certificado de habilitação académica exigido no presente aviso;
c) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar um registo biográfico, emitido pelo serviço a que pertencem;
d) O original do Certificado de Registo Criminal para o ingresso nas carreiras do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau; e
e) Um fotografia colorida, recente, de fundo branco, de tamanho 1.5 polegadas, visão frontal e com imagem de cabeça descoberta
(À entrega dos documentos acima mencionados nos pontos a) e b) devem ser apresentados os originais).

4 — Forma de admissão

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na Divisão de Recursos Humanos destes Serviços ou download através do website: http://www.customs.gov.mo), devendo a mesma ser entregue pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de recepção, na/para Divisão de Recursos Humanos, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, até à data limite fixada e nas horas de expediente, acompanhado dos documentos necessários a entregar, indicados no ponto anterior.

Considera-se como data de apresentação da candidatura:

a) A data no recibo emitido pelo acto de recepção de documentos, quando a candidatura seja efectuada pessoalmente;
b) A data do respectivo registo, quando a candidatura seja apresentada através de correio registado com aviso de recepção.

5 — Conteúdo funcional

Funções de natureza executiva, no âmbito da especialidade, competindo-lhe, nomeadamente:

a) Apoiar os superiores hierárquicos na execução das suas tarefas;
b) Executar tarefas de carácter técnico, administrativo e operacional.

6 — Vencimento

a) O verificador alfandegário mecânico, 1.º escalão, da carreira de especialistas, vence pelo índice 260 da tabela de vencimentos, fixada no mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008; e
b) Ao abrigo do mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008, e do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os estagiários, durante o curso de formação e no período de estágio, têm direito a auferir o vencimento com valor equivalente ao índice 220 da mesma tabela. Caso funcionários, podem optar pelo vencimento de origem.

7 — Frequência do curso de formação e regime de estágio

a) Em regime de comissão de serviço para formandos que detenham a qualidade de funcionários; e
b) Por contrato de assalariamento, nos restantes casos.

8 — Método de selecção

a) Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação são os seguintes, cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, salvo a entrevista profissional:

— Prova de conhecimentos;
— Exame médico;
— Prova física;
— Exame psicológico;
— Entrevista profissional;
— Exame de integridade.

b) Às provas referidas na alínea anterior, acrescem a prova teórica e a prova prática de especialidade na prova de conhecimentos para o concurso de admissão ao curso de formação para o ingresso na categoria de verificador alfandegário mecânico.

c) O metódo de selecção mencionado realiza-se na fórmula seguinte que é considerado como a classificação final:

[3,5 (valores obtidos na prova de conhecimentos, de forma escrita)+1,5 (valores obtidos na prova de conhecimentos, de forma oral)+3,8 (valores obtidos na entrevista profissional)+1,2 (valores obtidos no exame psicológico)]/10

9 — Admissão ao curso de formação

Os candidatos aprovados no coucurso de admissão ao curso de formação são admitidos ao curso de formação, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado na alínea b) do ponto 1.

10 — Admissão ao estágio

Os formandos aprovados no curso de formação são admitidos ao estágio, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado na alínea c) do ponto 1.

11 – Locais de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

Serão afixadas na Divisão de Recursos Humanos, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, e disponibilizadas no website destes Serviços: http://www.customs.gov.mo

12 — Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 3/2003, e do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2004, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2005.

13 — Composição do Júri

Presidente: Lou Kam In, comissária alfandegária.

Vogais efectivos: Vong Seng Fat, inspector alfandegário mecânico; e

Cheang Kam Kun, inspector alfandegário.

Vogais suplentes: Lam Choi Hong, inspectora alfandegária; e

Tam Wa Soi, inspector alfandegário.

Para consulta dos critérios relativos ao exame médico e à prova física, dirija-se à Divisão de Recursos Humanos durante as horas de expediente ou poderá aceder a http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 30 de Setembro de 2014.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada e pode ser consultada no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 29 de Setembro de 2014.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 30 de Setembro de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, e publicada na página electrónica deste Gabinete http://www.gpdp.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais para efeitos de consulta, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 30 de Setembro de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

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Torna-se público que se encontra afixado no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, sito no Lago Nam Van, Quarteirão 5, Lote A, Edifício FIT, 12.º andar F-H, Macau e disponibilizado no sítio electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes do Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 29 de Setembro de 2014.

A Secretária-geral, Lu Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — a lista classificativa da prova escrita (1.ª fase das provas de conhecimentos) relativa ao concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sessenta e nove lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Setembro de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
José António Choi Hoi.	81,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lau Kuok Tim, chefe de divisão da DSAJ.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Rosa Sou, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Finanças.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de monitor/vigilante, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Chan Lai Meng	82,61

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Wu Kit I, directora do Instituto de Menores da DSAJ.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Leong Kuan Kit, técnico superior de 2.ª classe do Instituto Cultural.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de atendimento público, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Ka I	83,22	a)
2.º	Cheung Man Wah	83,22
3.º	Sio On Na	82,50
4.º	Lei Un Teng	82,39

a) Com melhor avaliação do desempenho na última menção

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe de departamento da DSAJ.

Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal da DSAJ; e

Vong Hei Yu, técnica principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de atendimento público, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Chan San San.	82,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe de departamento da DSAJ.

Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal da DSAJ; e

Cheang Lai Sa, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Cheang Wai Hong	82,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheng Wai Yan Tina, subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Ip Peng Chong, técnico especialista do Instituto de Acção Social.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 005/IACM/2014

«Aquisição, pelo IACM, de um veículo pesado com grua e rampa de acesso»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 19 de Setembro de 2014, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de um veículo pesado com grua e rampa de acesso».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 17 de Novembro de 2014. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 18 de Novembro de 2014.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Setembro de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014:

I. Lugares dos trabalhadores do quadro:

— Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
— Um lugar de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão.

II. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

— Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
— Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Setembro de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

FUNDO DE PENSÕES

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e publicado nas páginas electrónicas deste Fundo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Pensões, aos 29 de Setembro de 2014.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014:

Três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Setembro de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Agosto de 2014

(Patacas)

ACTIVO		PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM	241,651,194,024.32	Outros valores passivos	68,281,844.49
Depósitos e contas correntes	117,541,508,116.86
Títulos de crédito	118,063,691,852.32
Fundo discricionários	6,043,958,466.64	Reservas patrimoniais	244,540,279,653.16
Outras aplicações	2,035,588.50	Reserva básica	116,455,374,900.00
		Reserva extraordinária	125,204,345,415.86
Outros valores activos	2,957,367,473.33	Resultado do exercício	2,880,559,337.30

Total do activo	244,608,561,497.65	Total do passivo	244,608,561,497.65

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos,
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Concurso Público n.º 19/2014/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Setembro de 2014, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Compressor de ar e respectiva instalação».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

A fim de permitir aos concorrentes compreenderem o objecto do concurso, esta DSFSM vai organizar uma sessão de observação do local. Os concorrentes devem informar o Departamento de Administração desta DSFSM dos nomes dos presentes (dois representantes no máximo), através do número de telefone 8799 7356 ou número de fax 8799 7340, até às 17,30 horas do dia 17 de Outubro de 2014, no sentido de facilitar a organização. Considera-se a não satisfação dos requisitos das características técnicas no caso de faltas à sessão de observação do local por parte dos concorrentes.

— Hora de início da sessão de observação: às 9,30 horas do dia 21 de Outubro de 2014;
— Local de concentração: átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 11 de Novembro de 2014. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 58 000,00 (cinquenta e oito mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 12 de Novembro de 2014. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Setembro de 2014.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista dos candidatos aprovados nas provas de aptidão física e admitidos ao exame psicológico do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de noventa lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento acima referido, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Adiministrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Polícia Judiciária, aos 29 de Setembro de 2014.

O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontram-se afixados, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau e publicados na página electrónica deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos e o aviso da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de assalariamento, de dois lugares na categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração, do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2013.

Nos termos dos n.º 1 e n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da lista supramencionada, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Setembro de 2014.

A Presidente do júri, Leong Ka Kei.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.a classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Long Wai Hung, técnico superior assessor do Instituto de Acção Social.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal efectivo: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.a classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal suplente: Cheong Lai In, técnica de 1.ª classe do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

SERVIÇOS DE SAÚDE

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 19 de Setembro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 16/P/14

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2014, se encontra aberto o concurso público para «Prestação de serviços de apoio técnico informático aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 8 de Outubro de 2014, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 36,00 (trinta e seis patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 28 de Outubro de 2014.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 29 de Outubro de 2014, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 56 460,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentas e sessenta patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 24 de Setembro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do concurso n.º 00314/02-TSS)

Nos termos definidos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação-fisioterapia, com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 29 de Setembro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chi Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental e entrevista profissional, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e uma vagas de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014.

Serviços de Saúde, aos 29 de Setembro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de qualidade e segurança alimentar, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 29 de Setembro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do concurso n.º 01413/01-TSS)

Nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de catorze estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, com vista ao preenchimento de oito lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 30 de Setembro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 30 de Setembro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014, nos termos do artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de contabilidade ou auditoria, de contrato além do quadro.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Setembro de 2014.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Setembro de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Setembro de 2014.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Avisam-se os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar do quadro e oito lugares em regime de contrato além do quadro, de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, do Instituto do Desporto, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014 e por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2014.

A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto do Desporto, aos 29 de Setembro de 2014.

O Presidente, José Tavares.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Setembro de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/018/2014)

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Setembro de 2014, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de mobiliário para salas de aulas, salas de reuniões e auditórios no novo campus da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 8 de Outubro de 2014, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 10 de Outubro de 2014, na Sala G051, rés-do-chão do Edifício Anthony Lau, E4, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 29 de Outubro de 2014. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 72 000,00 (setenta e duas mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 30 de Outubro de 2014, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 26 de Setembro de 2014.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau, através do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010).

Avisos

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 5.ª sessão realizada no dia 23 de Abril de 2014:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou aprovar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2013/2014 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 30 de Setembro de 2014.

O Reitor, Zhao,Wei.

ANEXO I

Organização Científico-pedagógica do Curso de Doutoramento em Direito

1. Grau Académico: Doutoramento em Direito

2. Áreas de Especialização:

1) Ciências Jurídico-Civis;
2) Ciências Jurídico-Comerciais Marítimas;
3) Ciências Jurídico-Comerciais;
4) Ciências Jurídicas Constitucionais, da Lei Básica e Administrativas;
5) Ciências Jurídico-Comerciais Internacionais;
6) Ciências Jurídico-Comunitárias;
7) Ciências Jurídico-Internacionais;
8) Ciências Jurídico-Comparatísticas;
9) Ciências Jurídico-Criminais;
10) Ciências Jurídico-Processuais;
11) Ciências Jurídico-Históricas e Filosóficas;
12) Ciências Jurídicas da Organização Mundial do Comércio

3. Duração normal do curso: 36 meses no mínimo.

4. Requisitos de graduação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2013/2014:

(1) Deverão frequentar, com aproveitamento, quatro disciplinas (com um total de 8 unidades de crédito), que incluem duas disciplinas comuns da Universidades (2 unidades de crédito), duas disciplinas de especialização (6 unidades de crédito).
(2) Deverão também elaborar uma dissertação académica original e obter aprovação na defesa da mesma.

Os alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores

(1) Deverão frequentar, com aproveitamento, seis disciplinas (com um total de 10 unidades de crédito), que incluem quatro disciplinas comuns da Universidades (4 unidades de crédito), duas disciplinas de especialização (6 unidades de crédito).
(2) Deverão também elaborar uma dissertação académica original e obter aprovação na defesa da mesma.

5. Línguas veiculares: Chinês/Inglês/Português

ANEXO II

Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Direito

O seguinte plano aplica-se aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2013/2014.

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
Disciplinas comuns da Universidade
Ética na Investigação	Obrigatória	4	1
Escrita para Investigação	»	4	1

Disciplinas de especialização¹:
Estudo e Escrita de Direito	Opcional	3	3
Comparação de Sistemas Jurídicos	»	3	3
Comparação de Sistemas Judiciários	»	3	3

Dissertação de Doutoramento	Obrigatória	---	18
Total de créditos			26

Nota⁽¹⁾: Os alunos deverão frequentar duas disciplinas de especialização.

O seguinte plano aplica-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores.

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
Disciplinas comuns da Universidade
Ética na Investigação	Obrigatória	4	1
Escrita para Investigação	»	4	1
Ensino Universitário I	»	4	1
Ensino Universitário II	»	4	1
Disciplinas de especialização¹:
Estudo e Escrita de Direito	Opcional	3	3
Comparação de Sistemas Jurídicos	»	3	3
Comparação de Sistemas Judiciários	»	3	3

Dissertação de Doutoramento	Obrigatória	---	18
Total de créditos			28

Nota⁽¹⁾: Os alunos deverão frequentar duas disciplinas de especialização.

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 5.ª sessão realizada no dia 23 de Abril de 2014:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 241/95/M de 21 de Agosto. A organização científico-pedagógica e os planos de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e os planos de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 30 de Setembro de 2014.

O Reitor, Zhao,Wei.

ANEXO I

Organização Científico-pedagógica do Curso de Mestrado em Direito

1. Grau Académico: Mestrado em Direito.

2. Áreas de Especialização:

1) Ciências Jurídicas em Língua Portuguesa;
2) Ciências Jurídico-Políticas em Língua Portuguesa.

3. Duração normal do curso: Dois anos lectivos.

4. Requisitos de graduação: O aluno deverá concluir, com aproveitamento, três disciplinas obrigatórias e duas disciplinas opcionais e obter, no total, 25 unidades de crédito, sendo a classificação de cada disciplina não inferior a 14 valores, numa escala de 0 a 20 valores. Além disso, deverá ainda elaborar, no segundo ano lectivo, uma dissertação académica, que corresponderá a 6 unidades de crédito, e obter aprovação na defesa da mesma.

5. Língua veicular: Português.

ANEXO II

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito

(Ciências Jurídicas em Língua Portuguesa)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Direito Civil	Obrigatória	5	5
Direito Processual Civil	»	5	5
Direito Privado Chinês	»	5	5
Direito Comercial¹	Opcional	5	5
Direito Privado Internacional¹	»	5	5
Direito Criminal e Direito Processual Penal¹	»	5	5
História das Culturas Jurídicas¹	»	5	5

2.º Ano Lectivo
Dissertação académica	Obrigatória	---	6
Total de créditos			31

Nota⁽¹⁾: Os alunos deverão frequentar duas disciplinas opcionais.

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito

(Ciências Jurídico-Políticas em Língua Portuguesa)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Direito Constitucional	Obrigatória	5	5
Direito Administrativo	»	5	5
Direito Constitucional Chinês	»	5	5
Direito Internacional Público¹	Opcional	5	5
Direito Económico¹	»	5	5
Direito Criminal e Direito Processual Penal¹	»	5	5
História das Culturas Jurídicas¹	»	5	5

2.º Ano Lectivo
Dissertação académica	Obrigatória	---	6
Total de créditos			31

Nota⁽¹⁾: Os alunos deverão frequentar duas disciplinas opcionais.

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 5.ª sessão realizada no dia 23 de Abril de 2014:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Direito Comercial Internacional, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2006. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 30 de Setembro de 2014.

O Reitor, Zhao,Wei.

ANEXO I

Organização Científico-pedagógica do Curso de Mestrado em Direito

(Direito Comercial Internacional em Língua Inglesa)

1. Grau Académico: Mestrado em Direito

2. Área de Especialização: Direito Comercial Internacional em Língua Inglesa

3. Duração normal do curso: Dois anos lectivos

4. Requisitos de graduação: O aluno deverá concluir, com aproveitamento, cinco disciplinas obrigatórias e três disciplinas opcionais e obter, no total, 24 unidades de crédito, sendo a classificação de cada disciplina não inferior a 14 valores, numa escala de 0 a 20 valores. Além disso, deverá ainda elaborar, no segundo ano lectivo, uma dissertação académica, que corresponderá a 6 unidades de crédito, e obter aprovação na defesa da mesma.

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito

(Direito Comercial Internacional em Língua Inglesa)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Metodologia de Investigação e Redacção Jurídica	Obrigatória	3	3
Sistemas Jurídicos Comparados	»	3	3
Direito Transnacional	»	3	3
Organização Mundial do Comércio e Direito do Comércio Regional	»	3	3
Resolução de Disputas	»	3	3
3 disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais	Opcional	9	9

2.º Ano Lectivo
Dissertação académica	Obrigatória	---	6
Total de créditos			30

Curso de Mestrado em Direito (Direito Comercial Internacional em Língua Inglesa)

Lista de Disciplinas Opcionais

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
Introdução ao Direito de Macau	3	3
Direito do Jogo de Macau e Direito do Jogo Comparado	3	3
Questões relativas ao Direito Comercial Internacional	3	3
Direito Comercial da Ásia	3	3
Direito das Sociedades Comerciais	3	3
Direito e Sociedade	3	3
Direito da Propriedade Intelectual em Economia Criativa	3	3
Direito Anticorrupção e de combate à Lavagem de Dinheiro	3	3
Direito Internacional Privado	3	3
Direito da Protecção dos Consumidores	3	3
Contratos Comerciais	3	3
Seminários Vários	3	3
Uma disciplina a escolher de entre as disciplinas de outros cursos de mestrado, ministrados pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau	3	3

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 5.ª sessão realizada no dia 23 de Abril de 2014:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Direito em Língua inglesa, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2004. A organização científico-pedagógica e os planos de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

Universidade de Macau, aos 30 de Setembro de 2014.

O Reitor, Zhao,Wei.

ANEXO I

Organização Científico-pedagógica do Curso de Mestrado em Direito

1. Grau Académico: Mestrado em Direito

2. Áreas de Especialização:

1) Direito da União Europeia em Língua Inglesa
2) Direito Internacional e Direito Comparado em Língua Inglesa

3. Duração normal do curso: Dois anos lectivos

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito

(Direito da União Europeia em Língua Inglesa)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Metodologia de Investigação e Redacção Jurídica	Obrigatória	3	3
Sistemas Jurídicos Comparados	»	3	3
Direito Institucional da União Europeia	»	3	3
Direito Económico da União Europeia	»	3	3
Direito e Política Externa da União Europeia	»	3	3
3 disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais	Opcional	9	9

2.º Ano Lectivo
Dissertação académica	Obrigatória	---	6
Total de créditos			30

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito

(Direito Internacional e Direito Comparado em Língua Inglesa)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Metodologia de Investigação e Redacção Jurídica	Obrigatória	3	3
Sistemas Jurídicos Comparados	»	3	3
Questões Contemporâneas em Direito Internacional	»	3	3
Direito Económico Internacional	»	3	3
Direito dos Contratos Comparado	»	3	3
3 disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais	Opcional	9	9

2.º Ano Lectivo
Dissertação académica	Obrigatória	---	6
Total de créditos			30

Curso de Mestrado em Direito

Lista de Disciplinas Opcionais

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
Direito da Concorrência da União Europeia	3	3
Direito Ambiental da União Europeia	3	3
Direito de Recursos Humanos e Energia da União Europeia	3	3
Reforma dos Tratados da União Europeia	3	3
Direito do Investimento Estrangeiro	3	3
Direito Criminal Internacional e Direito Humanitário	3	3
Direitos Humanos e Direito dos Refugiados	3	3
Direito das Organizações Internacionais	3	3
Cultura e Pluralismo Jurídicos	3	3
Direito Comum	3	3
Direito Marítimo e do Transporte Marítimo	3	3
Direito do Comércio Electrónico e da Tecnologia Informática	3	3
Tribunal Simulado	3	3
Seminários Vários	3	3
Uma disciplina a escolher de entre as disciplinas de outros cursos de mestrado, ministrados pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau	3	3

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Anúncio

Instituto Politécnico de Macau

Concurso público para «Obra de decoração da residência do estudante do Edifício Lei San»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto Politécnico de Macau (IPM).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.o 136, Edifício Lei San, 4.º andar, A4-H4.

4. Objecto da empreitada: execução dos trabalhos de reconstrução e decoração da residência do estudante do Instituto Politécnico de Macau, no local de execução da obra.

5. Prazo máximo de execução: 75 dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $180 000,00 (cento e oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora do limite para entrega das propostas:

Local: Divisão de Obras e Aquisições do IPM, Rua de Luís Gonzaga Gomes, r/c, Macau;

Dia e hora do limite: 29 de Outubro de 2014 (quarta-feira), pelas 17,45 horas.

Em caso de encerramento dos serviços e entidades públicas da RAEM, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora do limite para a entrega de propostas serão adiadas para o mesmo tempo do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Anfiteatro III, 1.º andar do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau, sita na Avenida de Dr. Rodrigo Rodrigues.

Dia e hora: 30 de Outubro de 2014 (quinta-feira), pelas 10,00 horas.

Em caso de adiamento da data do limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 12 ou em caso de encerramento dos serviços e entidades públicas da RAEM na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para a acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relatives aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo;

Local: Divisão de Obras e Aquisições do IPM, Rua de Luís Gonzaga Gomes, r/c, Macau;

Dia: a partir do dia deste anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Horário: horário de expediente.

Na Divisão de Obras e Aquisições do IPM poderão ser solicitadas cópias do processo de preço de $1 000,00 (mil patacas), por exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na Divisão de Obras e Aquisições do IPM, Rua de Luís Gonzaga Gomes, r/c, Macau, a partir de 16 de Outubro de 2014, inclusive, e até à data do limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto Politécnico de Macau, aos 29 de Setembro de 2014.

O Presidente do Instituto Politécnico de Macau, Lei Heong Iok.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncio

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 12 de Março de 2014, dos seguintes:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizada no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo).

2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Instituto de Formação Turística, aos 26 de Setembro de 2014.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, 1.º escalão, área de apoio no âmbito de medição de esgotos, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chao Chi Wai	64,50
2.º	Sou Cheng Fai	53,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: U Weng Lon, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Wong Kuong U, técnico superior de 1.ª classe; e

Ma Chi Wa, topógrafo especialista.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2014:

Entidades beneficiárias	Data da autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	05/05/2014	$350,160.00	Actividade de recolha de resíduos domésticos nas embarcações da pesca no período de defeso da pesca.
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	16/05/2014	$551,507.70	Passeio de barco de pesca no período de defeso.
Associação de História e Cultura Portuária de Macau	08/07/2014	$31,000.00	Vistas guiadas a bordo sobre «Pescadores e história da construção naval».

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Setembro de 2014.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Setembro de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Vong Kam Fai.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de um lugar de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Setembro de 2014.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de doze lugares de controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Setembro de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Vong Kam Fai.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do IH, o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto de Habitação, aos 26 de Setembro de 2014.

O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Kam Wa.

Avisos

Despacho n.º 110/IH/2014

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2014, determino:

1. É subdelegada na vice-presidente, Kuoc Vai Han, a competência para autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na Lei n.º 2/2011, com excepção das ajudas de custo, e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, aprovado pela Lei n.º 8/2006, ao pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, tendo presente as disposições legais aplicáveis.

2. É subdelegada na vice-presidente, Kuoc Vai Han, a competência para a prática dos seguintes actos relativos à gestão técnico-administrativa do Departamento de Habitação Pública, do Departamento de Informática e Apoio e da Divisão de Divulgação e Promoção:

1) Autorizar a participação do pessoal dos departamentos e da divisão acima referidos, em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM e não impliquem a assunção de despesas;

2) Decidir sobre a transferência de férias do pessoal de chefia dos departamentos e da divisão acima referidos, por motivos pessoais, nos termos legais;

3) Decidir sobre a transferência de férias do pessoal dos departamentos e da divisão acima referidos, por conveniência de serviço, nos termos legais;

4) Autorizar a prestação de serviço por turnos ou em regime de horas extraordinárias do pessoal dos departamentos e da divisão acima referidos até ao limite previsto na lei;

5) Outorgar, em nome da RAEM, em todos os instrumentos públicos relativos aos contratos que devem ser precedidos da aprovação das respectivas minutas, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 10 000 000,00 (dez milhões de patacas).

3. É subdelegada no vice-presidente, substituto, Cheang Sek Lam, a competência para a prática dos seguintes actos relativos à gestão técnico-administrativa do Departamento de Licenciamento e Fiscalização e do Departamento de Estudos:

1) Autorizar a participação do pessoal dos departamentos acima referidos, em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na RAEM e não impliquem a assunção de despesas;

2) Decidir sobre a transferência de férias do pessoal de chefia dos departamentos acima referidos, por motivos pessoais, nos termos legais;

3) Decidir sobre a transferência de férias do pessoal dos departamentos acima referidos, por conveniência de serviço, nos termos legais;

4) Autorizar a prestação de serviço por turnos ou em regime de horas extraordinárias do pessoal dos departamentos acima referidos até ao limite previsto na lei;

4. É subdelegada no chefe do Departamento de Habitação Pública, Chan Wa Keong, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre a transferência de férias do pessoal do departamento e do pessoal de chefia das divisões subordinadas ao departamento, por motivos pessoais, nos termos legais;

2) Assinar os contratos de arrendamento, relativos às habitações sociais a cargo do IH, e as licenças de ocupação dos Centros de Habitação Temporária;

3) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no respectivo departamento, com exclusão dos excepcionados por lei.

5. É subdelegada no chefe do Departamento de Administração de Edifícios, Vu Chon Va, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre a transferência de férias do pessoal do departamento e do pessoal de chefia das divisões subordinadas ao departamento, por motivos pessoais, nos termos legais;

2) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no respectivo departamento, com exclusão dos excepcionados por lei;

3) Outorgar, em nome da RAEM, em todos os instrumentos públicos deste departamento, relativos aos contratos que devem ser precedidos da aprovação das respectivas minutas, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 2 500 000,00 (dois milhões e quinhentas mil patacas).

6. É subdelegada no chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização, substituto, Chuck King Yin, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre a transferência de férias do pessoal do departamento e do pessoal de chefia das divisões subordinadas ao departamento, por motivos pessoais, nos termos legais;

2) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no respectivo departamento, com exclusão dos excepcionados por lei.

7. É subdelegada na chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre a transferência de férias do pessoal do departamento e do pessoal de chefia das divisões subordinadas ao departamento, por motivos pessoais, nos termos legais;

2) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por faltas por motivo de doença do pessoal do IH;

3) Outorgar, em nome da RAEM, nos contratos individuais de trabalho relativos a pessoal do IH;

4) Outorgar, em nome da RAEM, nos averbamentos dos contratos além do quadro, de assalariamento e individuais de trabalho relativos a pessoal do IH;

5) Autorizar a apresentação do pessoal do IH e seus familiares às Juntas de Saúde que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

6) Assinar as certidões de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal do IH;

7) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no respectivo departamento, com exclusão dos excepcionados por lei.

8. É subdelegada no chefe da Divisão de Assuntos de Obras, Wong Sai Peng, a competência para outorgar, em nome da RAEM, em todos os instrumentos públicos relativos aos contratos que devem ser precedidos da aprovação das respectivas minutas, relativos a obras de valor não superior a $ 2 500 000,00 (dois milhões e quinhentas mil patacas).

9. É subdelegada no chefe da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, a competência para autorizar a passagem de atestados de residência de habitação social e certidões dos duplicados dos contratos de arrendamento arquivados na respectiva divisão.

10. É subdelegada na chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U, no chefe da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, no chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, Mio Chan Seng, na chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública, Ng Lok Mui, na chefe da Divisão de Organização, Hui Lai Meng, na chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios, Lau I Leng, e no chefe da Divisão de Administração e Finanças, Cheong Tong In, a competência para outorgar, em nome da RAEM, nos contratos-promessa de compra e venda de contrapartidas de contratos de desenvolvimento para a habitação recebidas pelo IH e nas subsequentes escrituras públicas de compra e venda.

11. É subdelegada no chefe da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, no chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, Mio Chan Seng, na chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública, Ng Lok Mui, na chefe da Divisão de Organização, Hui Lai Meng, no chefe da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios, Sou Hei Tim, na chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios, Lau I Leng, na chefe da Divisão de Licenciamento, Ng Lan Heng, no chefe da Divisão de Fiscalização de Actividades, substituto, Sio U Lam, na chefe da Divisão de Informática, Kam Sio Leng, no chefe da Divisão de Administração e Finanças, Cheong Tong In, no chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, Iam Lei Leng, no chefe da Divisão de Assuntos de Obras, Wong Sai Peng, e na chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, substituta, Cheang I Wa, a competência para decidir sobre a transferência de férias do pessoal das respectivas divisões, por motivos pessoais, nos termos legais.

12. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

13. Dos actos praticados no uso das presentes subdelegações de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

14. São ratificados os actos praticados pela vice-presidente, vice-presidente, substituto, chefes de departamento, chefe de departamento, substituto, chefes de divisão e chefes de divisão substitutos, acima mencionados, no âmbito das competências subdelegadas, desde 1 de Agosto de 2014.

15. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2014).

Instituto de Habitação, aos 26 de Setembro de 2014.

O Presidente, substituto, Ieong Kam Wa.

Publicação da lista provisória de espera e da lista dos excluídos do concurso para atribuição de habitação social

Nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, faz-se saber que se encontra o lugar e a data da afixação da lista provisória de espera e da lista dos excluídos de Candidatura para Atribuição de Habitação Social de 2013, ficando os candidatos de notificar os seguintes requisitos:

1. A lista provisória de espera e a lista dos excluídos serão afixadas, desde o dia 8 de Outubro de 2014 até ao dia 23 de Outubro de 2014, durante as horas normais de expediente, sito na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, Macau.

2. As cópias da lista acima mencionada estarão disponíveis para consulta, durante as horas de expediente, nos seguintes locais:

— IH (sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau);
— Centro de Serviços da RAEM (sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau);
— União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
— Associação Geral dos Operários de Macau;
— Associação Geral das Mulheres de Macau;
— Cáritas de Macau;
— Aliança de Povo de Instituição de Macau.

3. As listas acima mencionadas também podem ser consultadas por ligar para o n.º de telefone 2835 6288 (linha aberta do IH) ou aceder à página electrónica do IH: www.ihm.gov.mo.

4. Podem ser interpostas reclamações das listas acima mencionadas, dirigidas ao presidente do IH, no prazo de 15 dias a contar da data seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, ou seja, a partir do dia 8 de Outubro de 2014 até ao dia 23 de Outubro de 2014.

5. Para mais informações, poderão dirigir-se ao IH (sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau) nas horas de expediente, ou ligar para o n.º de telefone 2859 4875.

Instituto de Habitação, aos 26 de Setembro de 2014.

O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Kam Wa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Wong Lai Kun	86,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidatopode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 18 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Natália Vunfong Yan, chefe de divisão da DSRT.

Vogais efectivos: Leong Kit Ieng, técnica superior de 1.ª classe da DSRT; e

Kuan Chi Hang, técnico de 1.ª classe da DSEJ.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Lou Weng In	81,33

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 18 de Setembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Natália Vunfong Yan, chefe de divisão da DSRT.

Vogal efectiva: Wong Lai Kun, técnica de 2.ª classe da DSRT.

Vogal suplente: Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 1.ª classe dos SAFP.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 3.º trimestre do ano de 2014:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação de Academia da Informática de Macau	16/5/2014	$ 30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Competição Olímpica de Informática».
Clube de Pessoal dos CTT	21/8/2014	$ 80,000.00	Custear parte das despesas de funcionamento em 2014.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 25 de Setembro de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), sita na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, em Macau, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução (línguas chinesa e portuguesa), do quadro de pessoal da DSPA (podendo, também, ser consultada na página electrónica desta Direcção de Serviços: www.dspa.gov.mo), cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 29 de Setembro de 2014.

O Director, substituto, Vai Hoi Ieong.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 29 de Setembro de 2014.

O Director, substituto, Vai Hoi Ieong.

Número 41IISÉRIE

Quarta-feira, 8 de Outubro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Aviso

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Listas

Concurso Público n.º 005/IACM/2014

«Aquisição, pelo IACM, de um veículo pesado com grua e rampa de acesso»

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———

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Agosto de 2014

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Concurso Público n.º 19/2014/DSFSM

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(Concurso Público n.º PT/018/2014)

ANEXO I

Organização Científico-pedagógica do Curso de Doutoramento em Direito

ANEXO II

Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Direito

ANEXO I

Organização Científico-pedagógica do Curso de Mestrado em Direito

ANEXO II

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito

(Ciências Jurídicas em Língua Portuguesa)

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito

(Ciências Jurídico-Políticas em Língua Portuguesa)

ANEXO I

Organização Científico-pedagógica do Curso de Mestrado em Direito

(Direito Comercial Internacional em Língua Inglesa)

ANEXO II

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito

(Direito Comercial Internacional em Língua Inglesa)

Curso de Mestrado em Direito (Direito Comercial Internacional em Língua Inglesa)

Lista de Disciplinas Opcionais

ANEXO I

Organização Científico-pedagógica do Curso de Mestrado em Direito

ANEXO II

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito

(Direito da União Europeia em Língua Inglesa)

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito

(Direito Internacional e Direito Comparado em Língua Inglesa)

Curso de Mestrado em Direito

Lista de Disciplinas Opcionais

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Instituto Politécnico de Macau

Concurso público para «Obra de decoração da residência do estudante do Edifício Lei San»

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Lista

Despacho n.º 110/IH/2014

Número 41
II
SÉRIE