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Número 39
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2014, que delega no presidente, substituto, do Instituto de Habitação, a competência para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria). - Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2014, que nomeia presidente e vogal do Conselho Administrativo do IH.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2014, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do GCS.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de armários para a Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2014, que renova a comissão eventual de serviço de três indivíduos para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2014, que subdelega poderes no presidente da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2014, que renova o mandato dos membros e designa três membros da Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2014, que altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2013, alterada pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2014.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, uma de assistente técnico administrativo principal e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, todos na área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido motorista de ligeiros.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de fotojornalismo.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:
- Lista de Contemplados com os Prémios de Ciência e Tecnologia do ano de 2014.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor principal, área de informática, e uma de adjunto-técnico especialista principal.
- Listas classificativas dos candidatos ao concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal e três de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncios sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de vagas de técnico de 2.ª classe, de diversas áreas.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de apoio administrativo, e uma de técnico especialista, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Agosto de 2014.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal e dezassete de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista e cinco de assistente técnico administrativo principal.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Edital referente à cobrança do imposto profissional respeitante ao exercício de 2013.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente aos meses de Maio a Junho de 2014.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezassete vagas de inspector especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e sete de inspector especialista principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Junho de 2014.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Julho de 2014.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos específicos (2.ª fase da prova de conhecimentos) e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de análise de informação financeira.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de técnico superior principal, área de informática.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área administrativa.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de ferreiro.
- Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quinze vagas de auxiliar, área de servente.
- Listas de classificação final dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de comunicação gráfica e design, e uma de técnico superior principal, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de letrado-chefe.
- Listas de classificação final dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, e uma de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de investigador criminal principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica e uma de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de onze vagas de técnico de 2.ª classe, área de saúde pública.
- Anúncio sobre a não adjudicação do fornecimento posto ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um analisador rápido de genoma total aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos e as observações sobre a prova de conhecimentos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinquenta e uma vagas de médico geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
- Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de arquitectura.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita (1.ª fase das provas de conhecimentos) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de motorista de pesados.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e duas de assistente técnico administrativo principal, e afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução de línguas chinesa e portuguesa.
- Aviso sobre a aprovação da matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores, frequentem duas disciplinas comuns a todos os cursos de doutoramento.
- Aviso sobre a alteração das organizações científico-pedagógicas e os planos de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Currículo e Ensino), e do curso de mestrado em Ciências da Educação (Educação da Primeira Infância e Desenvolvimento Criança), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a aprovação da organização científico-pedagógica e planos de estudos do curso de doutoramento em Ciências da Educação, da Faculdade de Ciências de Educação da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas, variante em Biologia Molecular e Biomedicina, da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido monitor da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira deste Instituto.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal e uma de adjunto-tecnico especialista.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de vagas de técnico de 2.ª classe, de diversas áreas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de seis vagas de oficial de exploração postal especialista principal e duas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Obra de melhoramento das instalações eléctricas da 1.ª fase do Edifício Hou Kong Fa Un».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de fiscal técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de fiscal técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico-adjunto de radiocomunicações especialista.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista definitiva do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de auxiliar, área de servente.
Anúncios notariais e outros
- Macau Creative Souvenir Association. — Estatutos.
- Pan-Delta do Rio das Pérolas Câmara de Negócios do Comércio da Chinês. — Estatutos.
- Macau Internacional Clínica Cirúrgica Associação. — Estatutos.
- Macao and Indonesia Islamic Association. — Estatutos.
- 新時代公共汽車職工會. — Estatutos.
- Macau Chang Qing Dance Sport Student Association. — Estatutos.
- Associação de Arte e Criação 230. — Estatutos.
- Nepalese Music Club of Macau. — Estatutos.
- 皇上皇曲藝會. — Estatutos.
- Rolling Puppet Alternative Theatre. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio dos Quatro Regiões Estreitas das Chinesas. — Estatutos.
- Associação Energia Positiva de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Ling Ge Art Foundation. — Estatutos.
- Doane Causeway Baptist International Mission Church of Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal. — Alteração dos estatutos.
- Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2014, II Série, de 17 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2014, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 24 de Maio de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2014, que manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 16 de Maio de 2014 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2014, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 30 de Novembro de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2014, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 30 de Novembro de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2014, que manda publicar o Código Internacional para o Transporte Seguro de Grãos a Granel, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 23 de Maio de 1991.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2014, que manda publicar o Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição, adoptado pela Assembleia da Organização Marítima Internacional em 4 de Novembro de 1993.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2014, que manda publicar o Código de Prática Segura em Armazenamento e Fixação de Carga, adoptado pela Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 6 de Novembro de 1991.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2014, que manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 26 de Junho de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2014, que manda publicar emendas ao capítulo II-1 da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 10 de Abril de 1992.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 4 de Junho de 1997.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2014, que manda publicar emendas ao capítulo II-2 da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 10 de Abril de 1992.
Publicado em: 26/9/2014