REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2014

BO N.º:

39/2014

Publicado em:

2014.9.26

Página:

16727-16817

  • Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 16 de Maio de 2014 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Diplomas
relacionados
:
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2011 - Manda publicar a Resolução n.º 1988 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2011, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2013 - Manda publicar a Resolução n.º 2082 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2012, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2014

    Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções n.º 1988 (2011) e n.º 2082 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativas às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas;

    Mais considerando que, em 16 de Maio de 2014, o Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas procedeu à actualização da lista das pessoas singulares e entidades associadas aos Talibã, estabelecida nos termos da referida Resolução;

    O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 16 de Maio de 2014 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na sua versão original em língua inglesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.

    Promulgado em 5 de Setembro de 2014.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Setembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


    The List of individuals and entities established pursuant to Security Council Resolution 1988 (2011)


    Lista das pessoas singulares e entidades estabelecida nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança


        

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