Número 39
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 4 de Setembro de 2014:

Lam Lai Kei e Lao Hio Tong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 11 e 14 de Outubro de 2014, respectivamente.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Setembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2014:

Wong Hon Neng — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de um ano, como presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alteradas pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 29 de Setembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Chan Hon Sang — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de um ano, como vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 15 de Outubro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 11 de Setembro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2014, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Setembro de 2014:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2014

Unidade: MOP

Classificação económica							Reforço	Anulação
Classificação funcional	Classificação económica					Designação da despesas	Reforço	Anulação
						Despesas correntes
1-01-1	01	01	06	00	00	Duplicação de vencimentos		41,000.00
1-01-1	01	02	10	00	99	Outros	26,000.00
1-01-1	02	03	07	00	02	Acções na RAEM*	15,000.00
Total							41,000.00	41,000.00

* Nova rubrica inscrita

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Setembro de 2014:

Lao Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Setembro de 2014.

Fok Kin Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Novembro de 2014.

Ng Sio Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 28 de Novembro de 2014.

Ip Man Chu e Un Man No — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Novembro de 2014.

Joaquim da Silva Leong, assistente técnico administrativo especialista, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2014, II Série, de 20 de Agosto — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, indo ocupar o lugar constante do Mapa I anexo à Lei n.º 11/2000, na redacção das Leis n.º 14/2008 e n.º 1/2010.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Setembro de 2014. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 16 de Setembro de 2014:

Vu Si Lai, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2014.

Sun I Wan, Mak Weng Si, Wu Son Mei, Cheang Ka In, Cheong Lai Ha e Chao Sao Leng, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo do artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2014.

Chou Tan Ieng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2014.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Setembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Julho de 2014:

Chan Lai Si — nomeada, em comissão de serviço, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, vigente, de 15 de Setembro de 2014 a 14 de Setembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Agosto de 2014:

Fong Kuok Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2014.

Lou Yvonne — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Agosto de 2014:

Kuong Pei Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Agosto de 2014:

Leong Kin In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Agosto de 2014:

Leong Kuok Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Setembro de 2014.

Ho Chi Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Setembro de 2014:

Wong Wai San — alterado o contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Agosto de 2014.

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Gabinete do Procurador, aos 18 de Setembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Junho de 2014:

Lei Tak Man — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2014.

Hoi Chi Kei — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2014.

Chen Zixia — contratada por contrato individual de trabalho e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, neste Gabinete, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Agosto de 2014.

Ho Sek Kong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão , neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 27 de Agosto de 2014.

Por despacho do signatário, de 31 de Julho de 2014:

Lai Fai Pok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 11 de Outubro de 2014.

Por despacho do signatário, de 22 de Agosto de 2014:

Cheong Im Chong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 7 de Outubro de 2014.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa, aos 18 de Setembro de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 31 de Julho de 2014:

Sou Chong Choi — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 1 de Setembro de 2014 até 31 de Agosto de 2015.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2014 até 31 de Agosto de 2015:

Tang Sou Han, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650;

Cheong Ieng Fai, Chin Iok Lon, Isabel Lam e Lao Fei Ngan, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Cheang Man Wa, Pun Weng U e Wai Kin Ieng, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Lao Ngoi Ieng, Lo Ian e Wong Chi Teng, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Sio Man Wai, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;

Chow Yuen Ling e Lai Ho I, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Lao Sao Wai Margarida e Wong Weng Ian, como assistentes de relações públicas principais, 1.º escalão, índice 350;

Chu Yuen Ki e Tai Meng Fai, como assistentes de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Chan Tim Fa, Cheong Weng Ieong, Fong Ka Hou, Ho Tim Tai, Loi Sin Kei, So Kin Ying e Tang Sin Ka, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.

O seguinte pessoal — renovados os contratos por assalariamento, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2014 até 31 de Agosto de 2015:

Lok Kin Tak, como operário qualificado, 10.º escalão, índice 300;

Carla Idalina Sok Veiga, como operária qualificada, 6.º escalão, índice 220;

Kam Fong Ngan, como operária qualificada, 3.º escalão, índice 170;

Cheong Un Fei e Ho Im Fong, como auxiliares, 1.º escalão, indice 110;

Vong Lec, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180;

Iong Kuok Long, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170.

O seguinte pessoal — renovados os contratos individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 1 de Setembro de 2014 até 31 de Agosto de 2015:

Iao Meng Im, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440;

Sou Hio Pan, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Chan Un Meng e Wong Si Man, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Cheong Pou Ieng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;

Choi Chi Kuan, Lam In Ieng e Ng In San, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.

Por despachos do signatário, de 6 de Agosto de 2014:

Loi Sin Kei e So Kin Ying — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo para assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Agosto de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Tat Choi, assalariado, cessou funções como operário qualificado, 10.º escalão, neste Gabinete, por caducidade do contrato de assalariamento, nos termos do artigo 44, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2014.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 16 de Setembro de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Julho de 2014:

Lam Ieng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Julho de 2014.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Agosto de 2014:

Liu Kun Him — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Agosto de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Agosto de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Yip Pak Tong, como técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, a partir de 1 de Novembro de 2014;

Leong Sok Cheng, Ao Ieong Kin Wa e Lam Wun Choi, como técnicos principais, 2.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Maria Redenta Sousa Choi, como operária qualificada, 7.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2014;

Chan Cheok Tim, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2014;

Cheang Kin Ian, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2014;

Leong Wai I, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Agosto de 2014:

Lee Suk Han, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 13 de Novembro de 2014;

Ho Sao Lai, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Novembro de 2014.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2014:

Chu Weng Kun — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Setembro de 2014.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Agosto de 2014:

António Luís da Silva, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social — requisitado, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Agosto de 2014:

Mou Chon Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Setembro de 2014.

Chan Chi Hou Manuela — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2014.

Lam Seng Tak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Setembro de 2014.

Chio Song Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2014.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Setembro de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da directora destes Serviços, substituta, de 22 de Julho de 2014:

Lam Ioi Tun e Ung Hong Cheong, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2014.

Lam Keong Chon e Leong Man Ioi, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Setembro de 2014.

Lam Kim Kuong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2014.

Chiang Pek Ha, técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Setembro de 2014.

Sio Kam In, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Setembro de 2014.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Julho de 2014:

Chao Man Kit — contratado em regime de contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 28 de Julho de 2014:

Ao Chak Chun e Ho Ion Kin, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 e 24 de Julho de 2014, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2014:

Lina Maria Batalha, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, destes Serviços — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2014.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 5 de Agosto de 2014:

Lao Choi Lin, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2014.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Agosto de 2014:

Chan Wai Lok e Mak Lei Seng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Agosto de 2014.

Lo Lai Peng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, da área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Agosto de 2014.

Lei Hon Fai, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, área de apoio administrativo, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Agosto de 2014.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 7 de Agosto de 2014:

Ung Son I, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2014.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 8 de Agosto de 2014:

Ho Kim Man e Wong Wa Pan, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Setembro e 3 de Outubro de 2014, respectivamente.

Tou Wang Kei, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Por despachos da sudirectora destes Serviços, de 12 de Agosto de 2014:

Joana Lei e Lei Hong Teng, técnicas principais, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 e 17 de Outubro de 2014, respectivamente.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 15 de Agosto de 2014:

Vicente João Monteiro, conservador, 6.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Outubro de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Iok I, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem como técnica superior assessora, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», a partir de 22 de Setembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Setembro de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2014:

Chan Hio Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2014.

Chan Un Cheng, Chao Sio Kun, Fok Keng Wai, Lam Iat Fong, Lao Lauretta Kin Fong, Leong Seng Po, Ng Fong Ian e Tong Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2014.

Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 6 de Agosto de 2014:

Ao Ka Ian, Ao Pui Fan, Chan Isabel, Chan Sai Hang, Chan Sut Leng, Chan Tin Hong, Che Sin Man, Cheang In Leng, Chong Ieng Fai, Cremilda Andrade Dias Azedo, Ho Wan Ian, Ieong Sio Hong, Ip Un I, Ip Weng Si, Kuok Kit Leng, Lam Im Meng, Lam Keng Man, Lao In Leng, Lao Mei San, Lau Wai Man, Leong Kin Ieong, Lio Sou Peng, Loi Mei Iong, Mak Sin Tong, Monteiro Choi Emílio, Ng Im Han, Ng Ka U, Pang Hoi Wan, Sou Ian Kei, Sou Wai Peng, Sou Weng Kin, Tang Hoi Ieng, Tang Wan Teng, Vong Ka Pou, Wong Lei Man, Wu Seng Mou e Yeung Sin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Outubro de 2014.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 20 de Agosto de 2014:

Chan Ian I, Cheng Iok U, Chio Song Leong, Kong Hin Keong, Kuok Sio Sin, Lei Oi Man e Chiang Weng I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Outubro para os seis primeiros e 26 de Outubro de 2014 para o último.

Cheong Kuan Peng, Leung Kar Chiu Alexander, Ng Ieok U e Si Tou Im Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2014.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 22 de Agosto de 2014:

Van Kit Lam — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2014.

Tam I Wa — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Outubro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Setembro de 2014. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do administrador, substituto, de 11 de Setembro de 2014:

Leong Su Weng, motorista de ligeiros, 7.º escalão, assalariado, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 118.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 15 de Julho de 2014.

Por despachos do signatário, de 16 de Setembro de 2014:

Un Chan Nam, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2014.

Elisa Lei Gaspar Monteiro, Io Ka Weng e Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2014.

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Imprensa Oficial, aos 17 de Setembro de 2014. — O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Agosto de 2014:

Licenciado Choi Chi Hong e mestre Cheang Kai Meng — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefe dos Serviços Culturais e Recreativos e chefe da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, ambos a partir de 1 de Setembro de 2014.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Agosto de 2014:

Licenciado Lo Chi Kin — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por o mesmo possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício da sua função, a partir de 3 de Setembro de 2014.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Setembro de 2014. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Setembro de 2014:

1. Americo Jose Cordeiro, auxiliar, 8.º escalão da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 19470 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Agosto de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 200 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Setembro de 2014:

1. Lei Pui Fok, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 127132 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 145 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Dias Lei Lai Wa, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16926 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 505 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Htone Ming, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 127736 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 145 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Setembro de 2014:

Lei Kam Hong, motorista de pesados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6008117, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Agosto de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheong Soi Meng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6020591, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Loi Wai, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6049948, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Fong Mio Heong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6173789, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Setembro de 2014:

Tjiang Fie Teng, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6012076, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Iong Kam Weng, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6042226, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Kin Ming Kelvin, monitor da ETIH do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6104779, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheong Hio Fai, assistente técnica administrativa do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6175145, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lam Man Teng, técnica do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6178136, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Setembro de 2014:

Chan Sut Fan, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3006912, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Im Lan, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3006939, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Chon Meng, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3013374, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ng Su Kai, assistente técnico administrativo dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6039675, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Agosto de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Chan Nga I, técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6040444, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Agosto de 2014:

Lei Wai Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 2.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 2.º, 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 120/2009, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lei Wai Hong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Novembro de 2001 (com duração de quatro meses) — formando do curso de formação para investigador estagiário da Polícia Judiciária;
— De Maio de 2002 a Junho de 2003 — investigador estagiário da Polícia Judiciária;
— De Junho de 2003 a Dezembro de 2006 — investigador criminal de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
— De Dezembr de 2006 a Julho de 2008 — investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
— De Julho de 2008 a Julho de 2009 — investigador superior de 1.º escalão, do Comissariado contra a Corrupção;
— De Julho de 2009 a Agosto de 2009 — investigador superior de 2.º escalão, do Comissariado contra a Corrupção;
— De Agosto de 2009 a Fevereiro de 2012 — técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do Fundo de Pensões;
— De Fevereiro de 2012 a Julho de 2013 — técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do Fundo de Pensões;
— Desde Julho de 2013 — técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do Fundo de Pensões;
— De Maio de 2014 a Setembro de 2014 — chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, substituto, do Fundo de Pensões.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2014:

Lao Hoi Teng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 440, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 11 de Setembro de 2014.

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Fundo de Pensões, aos 18 de Setembro de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 15 de Agosto de 2014:

Ao Ieong Si Nga — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Agosto de 2014:

Licenciada Chan Kam In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Setembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Lou Mak Vai Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 29 de Julho de 2014.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Setembro de 2014. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2014:

Chao Weng San, Ip Wai I e Coleta Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Agosto de 2014:

Chan Hoi Teng, Chan Seng Nam e Ng Ha Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2014.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Agosto de 2014:

Tai Kam Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2014:

Ho Pui Va, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação — transferida para o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir da publicação do presente extracto no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Setembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 18 de Agosto de 2014:

Loi Ieng Chi e Lei Ka Lin, técnicas principais, 2.º escalão, índice 470, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 10 de Outubro de 2014, respectivamente.

Chan Wai Chong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2014.

Lim Lie Ping, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2014.

Che Seng Lei, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Ng Ka Kei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2014.

Tam Kin Wa, operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2014:

Chou Koi Choi, agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2014.

Leung Sin Kuan, Leong Hong Foc e Tam Kuok Seng, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, classificados em 1.º, 2.º e 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2014, II Série, de 30 de Julho — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Ho Cheong Si, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2014, II Série, de 23 de Julho — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Chan Keng Pan, Ng Hang Fa e Chan Choi Lan, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2014 (data de assinatura do averbamento).

Leong Irene Xavier, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, contratada por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2014 (data de assinatura do averbamento).

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Setembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2014:

Lei Weng Kei, Ho Weng Kin, Lee Lok Tin e Che Kin Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Setembro de 2014.

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Conselho de Consumidores, aos 15 de Setembro de 2014. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado em 9 de Novembro de 2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2014:

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
04	01	05	00	16	Centro de Produtividade e Transf. de Tecnologia de Macau	5,000,000.00
08	03	00	00	00	Particulares	7,000,000.00
09	01	05	00	02	Plano de garantia de créditos a PME’s (geral)		6,000,000.00
09	01	05	00	03	Plano de garantia de créditos a PME’s (projecto específico)		6,000,000.00
Total						12,000,000.00	12,000,000.00

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 16 de Setembro de 2014. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Tai Kin Ip. — Os Vogais, Chan Weng Tat, Lo Ka Man, Vong Cheng Kam, Jacques, Sylvia Isabel.

FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2014:

2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo para o exercício de 2014

(MOP)

Código das contas orçamentais uniformizadas	Código das contas	Designação de rubricas	Valor inscrito	Reforço/Diminuição	Valor actual
		Custos
28-00		Provisões para riscos diversos
28-10		Provisões para outros riscos
	611	Provisões para sinistros	2,100,000.00	1,044,500.00	3,144,500.00
29-00		Outros gastos e perdas
29-10		Gastos e perdas diversos
	612	Indemnizações pagas	2,252,900.00	(1,044,500.00)	1,208,400.00
		Total	4,352,900.00	0.00	4,352,900.00

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Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 4 de Setembro de 2014. — O Conselho Administrativo. — Os Vogais, António José Félix Pontes — Wan Sin Long.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2014:

Wong Io Kuan, técnico superior assessor, 3.º escalão, dos Serviços de Estatística e Censos — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Gabinete, nos termos do n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006 e do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2014.

Ho Ka Son e Vong Fan Nei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, ambos ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2014.

Wu Kuai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Agosto de 2014.

Por despacho da signatária, de 15 de Agosto de 2014:

Ip Ieng Hong — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2014.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 17 de Setembro de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Setembro de 2014:

Lam Ka Wong — contratado além do quadro, por dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Outubro de 2014.

Lam Chan Pui — contratado além do quadro, por dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2014.

Mou Kuan Iao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 30 de Outubro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Outubro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chao Chi Kin, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 15 de Outubro de 2014;

Vong Sin Ying, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 17 de Outubro de 2014;

Lao Man I como técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 24 de Outubro de 2014.

A partir de 1 de Outubro de 2014:

Ha Sao Meng e Lei Pou Kai, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Chan Chi Kit e Choi Soi Chan, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Kuong Iok Peng, Ho Sio Mei e Ieong Lao Ieng como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350;

Ao Ieong Ian Ian, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Loi Van Si, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Chang Kam Ieng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 10 de Outubro de 2014;

Chio Chu Meng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Outubro de 2014;

O Ka Fai, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, a partir de 15 de Outubro de 2014;

Wong Pou San como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 25 de Outubro de 2014;

Chang Cheng Kit e Leong Iok Chan, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 30 de Outubro de 2014.

A partir de 2 de Outubro de 2014:

Tong Son Meng e Leong Wo Meng, como motoristas de pesados, 2.º escalão, índice 180;

Wong Kuai Pou e Kuok Lo Chun, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160.

A partir de 9 de Outubro de 2014:

Lei Chai Tong, Ng Chi Hong e Au Kok Pou, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260;

Lok Se Man, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180;

Wong Sei Wai, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 26 de Outubro de 2014:

Kan Wing Kin, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190;

Lam Cheok Hou, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Setembro de 2014:

Leong Seac Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Setembro de 2014:

Chan Shuk Wai, técnica superior de 1.ª classe, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2014, II Série, de 27 de Agosto — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Setembro de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2014:

Un Un I — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, do EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 15 de Setembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Agosto de 2014:

Ng Ka I, enfermeira, grau 1, 1.º escalão, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, índice 430, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2014.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Setembro de 2014. — O Director, Lee Kam Cheong.

OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Nos termos do disposto nos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Setembro de 2014:

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	02	07	00	04	Utensílios para cantinas	20,000.00
02	02	07	00	06	Lembranças e ofertas	570,000.00
02	03	01	00	05	Diversos	10,000.00
05	02	01	00	00	Pessoal	30,000.00
02	02	02	00	00	Combustíveis e lubrificantes		50,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas		300,000.00
07	09	00	00	00	Material de transporte		280,000.00
Total						630,000.00	630,000.00

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Obra Social do Corpo de Bombeiros, aos 17 de Setembro de 2014. — O Presidente do Conselho Administrativo, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação funcional	Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
	Código					Designação das despesas
	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
	01	00	00	00		Pessoal
	01	01	00	00		Remunerações certas e permanentes
	01	01	01	00		Pessoal dos quadros aprovados por lei
4-01-0	01	01	01	01		Vencimentos ou honorários	6,000,000.00
4-01-0	01	01	01	02		Prémio de antiguidade	500,000.00
	01	01	02	00		Pessoal além do quadro
4-01-0	01	01	02	02		Prémio de antiguidade	550,000.00
	01	01	03	00		Remunerações do pessoal diverso
4-01-0	01	01	03	02		Prémio de antiguidade	70,000.00
	01	01	05	00		Salários do pessoal eventual
4-01-0	01	01	05	01		Salários		24,720,000.00
	01	02	00	00		Remunerações acessórias
4-01-0	01	02	06	00		Subsídio de residência	14,500,000.00
	01	02	10	00		Abonos diversos — Numerário
4-01-0	01	02	10	00	11	Compensação em cessação definitiva de funções	1,000,000.00
	01	05	00	00		Previdência social
4-01-0	01	05	01	00		Subsídio de família	2,100,000.00
	02	00	00	00		Bens e serviços
	02	02	00	00		Bens não duradouros
4-01-0	02	02	06	00		Vestuário	400,000.00
	02	02	07	00		Outros bens não duradouros
4-01-0	02	02	07	00	99	Outros	800,000.00
	02	03	00	00		Aquisição de serviços
	02	03	01	00		Conservação e aproveitamento de bens
4-01-0	02	03	01	00	05	Diversos	500,000.00
	02	03	02	02		Outros encargos das instalações
4-01-0	02	03	02	02	03	Condomínio e segurança	3,000,000.00
	02	03	03	00		Encargos com a saúde
4-02-0	02	03	03	00	02	Prestada por entidades fora da RAEM	21,400,000.00
	02	03	07	00		Publicidade e propaganda
4-01-0	02	03	07	00	02	Acções na RAEM		12,000,000.00
	02	03	09	00		Encargos não especificados
4-01-0	02	03	09	00	99	Outros	600,000.00
	05	00	00	00		Outras despesas correntes
	05	04	00	00		Diversas
5-02-0	05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)		10,000,000.00
4-01-0	05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas		4,700,000.00
Total							51,420,000.00	51,420,000.00

Serviços de Saúde, aos 12 de Setembro de 2014. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Dezembro de 2011:

Maria Eduarda Morgado Simão Clemente — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médica assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 11 de Agosto de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Abril de 2014:

Chon Hang I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como farmacêutico de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Junho de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2014:

Cheong Cheng Iok, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, de 28 de Julho a 14 de Dezembro de 2014, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Cheong Teng, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2014;

Cheong Wai Cheng, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2014;

Pang Pui Hong, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2014;

Cheang Chio Man, como enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2014;

Lai Yau Shing, como enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Junho de 2014:

Zhang Zhiqiao e Li Xiaoyuan — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médicos assistentes, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 18 de Agosto de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Junho de 2014:

Qiu Dezheng, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2014:

Yeung Wah Yau, Ho Keong e Chan Chi Kit, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Julho de 2014.

Cheong Sio U, Chan Yik Ting Tifanny, Ma Io Leng, Ng Weng Man, Tong Choi Kuan, Lei Pui I, Cheong Va Cheng e Lei Ka Wai, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Julho de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Junho de 2014:

Chan Choi Wan e Sou Sio Choi, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Julho de 2014.

Fong Kam Iok, Lau Si Un e Mok Io Sang, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2014.

Choi Si Man e Lei Wai Kuan, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Junho de 2014:

Agostinho Gomes da Silva, Judite, técnica superior de saúde assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Junho de 2014:

Lam Chi Kin, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Maio de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sou Sok Va, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Julho de 2014.

Lam Sok Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2014.

Leong Ka Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2014.

Cheong Pui Si, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Julho de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Julho de 2014:

Dias Duarte, Carlos Manuel, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Agosto de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Julho de 2014:

José Luís Martins Ferreira Alves, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2014.

Barrancos Fino de Sousa Bernardino Figueira, Paula Cristina, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Do Amaral Valadares, Amélia Isabel e Gonçalves, Maria Elisa, enfermeiras-especialistas, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Nobre Nave, Carlos Manuel e Vicino de Morais Lopes, José Manuel, enfermeiros-graduado, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Julho de 2014:

Maria Hermínia Marques da Costa Ferreira da Silva, chefe de serviço, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2014.

Isabel Celina Viegas Pires Afonso, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2014:

Leung Iok Mui, único classificado no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2014, II Série, de 23 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.

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Serviços de Saúde, aos 18 de Setembro de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 27 de Maio de 2014:

Maria Luísa Nobre Teixeira — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de língua portuguesa, índice 440, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2014:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Cheong Sin Wan, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (língua inglesa), índice 350, a partir de 22 de Setembro de 2014;

Chiang Si Nga, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (ciências da educação), índice 350, a partir de 22 de Setembro de 2014;

Cheang Mio Chan, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (acção social), índice 350, a partir de 22 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Julho de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Guan Hongyan e Zeng Shiyong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014:

Sandra Cristina da Silva Alves Pinto e Válter Ismael Marques Ferreira, como docentes do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490;

Andreia Sofia da Silva Coelho, Carla Susana Vieira de Sá e Nuno Gabriel Teixeira Capela, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485;

Fernando Manuel Margarido João, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455;

Paula Susana Feiteiro Canarias, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 28 de Julho de 2014:

Kuan Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à carreira de auxiliar de ensino, 5.º escalão, índice 340, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Setembro de 2014.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lei Vai Han, para docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 14 de Setembro de 2014;

Ho Tan, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650, a partir de 17 de Setembro de 2014.

Por despachos da directora dos Serviços, de 30 de Julho de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Li Siu Pang Titus, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, a partir de 3 de Outubro de 2014;

Ieong Wai Peng e Wong Hei Kei, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 4 de Outubro de 2014 e de 17 de Outubro de 2014, respectivamente;

Cheang Ka Nun e Vu Ut Un, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 16 de Setembro de 2014 e de 12 de Outubro de 2014, respectivamente;

Wong Ka Wai, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 6 de Outubro de 2014;

Lei Teng Kuok, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 11 de Outubro de 2014;

Lam Lai Sa, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 4 de Outubro de 2014;

Fong Wai Kuan, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 28 de Outubro de 2014.

Por despacho da directora destes Serviços, de 31 de Julho de 2014:

Sou Wan Ieong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Setembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2014:

Choi Fong Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2014.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Leong I Tak e Ieong Sok Fan, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Outubro de 2014 e 28 de Outubro de 2014, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2014:

Ng Pou Heng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 8.º escalão e Ho I Leng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 7.º escalão, classificadas em 1.º e 3.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2014, II Série, de 28 de Maio — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, a 1.ª como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, e a 3.ª como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 13.º e do mapa 4 anexo à Lei n.º 12/2010, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Au Li Wai, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão e Ng Lai Mui, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 7.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2014, II Série, de 28 de Maio — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, a 1.ª como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650, e a 2.ª como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 7.º escalão, índice 590, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 13.º e do mapa 4 anexo à Lei n.º 12/2010, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice para exercerem as funções a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2014:

Man Chi Chin, Lei Iun Ieng, Fong Chi Wa, O Man Ian, Lei Wai Man, Chan Wun San, Lei Io Meng, Lei Tin Weng e Cheong Heng Leong, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Tang Wai Keong, Lin Hang Man, Cheang Sek Kit, Sio Mei Fun, Chan Nga I, Ho Hoi Ieng, Ho Pui Ieng, Wong Hio Leng, To Ka Hou e Wong Kin Wa, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Chan Kin Wa, Luís Gomes, Long Lan Si e Lao Chi Ieng Josefina, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Odete Maria Botelho, Ho Lai In, Leong Noi U, Ieong Si Wai, Chio I Man, Lei Cheng Wa, Wong Teng Wa, Wong Ka Lai, Kam Sio Kam, Lam Sze Man, Vong Fai, Cheang In Wa, Chan Yiu Yan e Chan Tin Mei, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Ao Pek Wan, Cheang Sut Chan, Cheong Mei Leng, Tam Wai Kio e Loi Chi Lam, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Chan Weng I, Ng Wai Leng, Lo Pui Yi, Lao Iao Peng, Chan Sut Min, Fong Man Seng, Wong Chun Kit, Vong Chi Iun, Liu Wai Kit e Fong Weng Sam, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Chan Hong Lei, Tam Oi Kuan, Ieong U Lon, Leung Kei Kin e Ip Nga Chi, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Kou Lai Seong e Lei Weng Ian, para assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 18 de Agosto de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chao Kai Teng, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 22 de Agosto de 2014;

Leong Cheok Hong, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 17 de Setembro de 2014.

Por despachos de S. Ex.a a Chefe do Executivo, interina, de 20 de Agosto de 2014:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Li Guiyun e Shi Hongbing, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Por despachos da directora dos Serviços, de 25 de Agosto de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Fong Chi Wa, Lei Iun Ieng e O Man Ian, como técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Setembro de 2014;

Wong Kin Wa, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Setembro de 2014;

Liu Wai Kit, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lei Io Meng, Lei Tin Weng e Lei Wai Man, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Setembro de 2014;

Ho Hoi Ieng, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Setembro de 2014;

Long Lan Si, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 21 de Setembro de 2014;

Odete Maria Botelho, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Setembro de 2014;

Ao Pek Wan e Loi Chi Lam, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Setembro de 2014 e 8 de Setembro de 2014, respectivamente.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 2 de Setembro de 2014:

Shi Hongbing — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Setembro de 2014.

Por despacho da directora dos Serviços, de 8 de Setembro de 2014:

Kong Hio Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Setembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Setembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Maio de 2014:

Shi Xiting — contratado por contrato individual de trabalho como planeador artístico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, e artigos 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, de 11 de Setembro de 2014 a 31 de Agosto de 2015.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, interino, de 22 de Agosto de 2014:

Chong Kit Pai, coordenador dos assuntos dos músicos e da Orquestra a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, e artigo 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Leong Man Wai, arquivista a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, e artigo 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2014:

Cheong Cheok Kio — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Outubro de 2014.

Por despachos do presidente deste Instituto, de 8 de Setembro de 2014:

Chan Ut Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010 e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Setembro de 2014.

Wong Sao Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo ao escalão imediato, a partir das datas indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Kwan Sai Hou, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 3 de Setembro de 2014;

Sam Weng Io Basilla, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 12 de Setembro de 2014;

Cheang Lai Nga, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 19 de Setembro de 2014;

Choi Kin Long, Lam Kai Wun e Leong Wai Man, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 19 de Setembro de 2014;

Lok Wai Keong, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Setembro de 2014;

Lam Chi I, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 19 de Setembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Leong Wai Fong, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2014;

Wong Wun Hong, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 13 de Outubro de 2014;

Lam Ka Keung, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2014.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 10 de Setembro de 2014, com a devida ratificação:

Chen Shanshan — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, da Escola de Música do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, a partir de 20 de Agosto de 2014.

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Instituto Cultural, aos 18 de Setembro de 2014. — O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2014:

Lee Kam Tong, técnico especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2014, II Série, de 2 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2014:

Alexandra Lam, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2014, II Série, de 16 de Julho — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.o 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Setembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2014:

Tang Hoi Seng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2014.

Por despachos do presidente do IAS, de 4 de Setembro de 2014:

Chan Seng Sam, Lon Weng Kam e Lou Chi Min — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 20 de Outubro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, índice 170, neste Instituto, a partir de 19 de Outubro de 2014, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras de auxiliar de saúde» da Lei n.º 9/2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lai Chi Meng Pedro e Tam Pak Un, como motoristas de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 6 e 30 de Outubro de 2014, respectivamente;

Bento Cheong Choi Fong, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2014;

Ao Ion Hong, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Chiang Kin Wai, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Outubro de 2014;

Wong Kam Un, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Outubro de 2014.

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Instituto de Acção Social, aos 18 de Setembro de 2014. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2014:

Leong Wai Man — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2014:

Leong Kin Fai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Setembro de 2014:

Wong Lo Pui, ascende para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Ieong Son Hong, ascende para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Au Ka Yi e Cheong Chi Yung, ascendem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2014:

Wu Iao Ut, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto do Desporto — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo e à Formação deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo e à Formação deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências da Educação pelo Instituto do Desporto de Pequim (Área de Ensino de Educação Física);
— Licenciatura em Medicina Chinesa pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— Mestrado em Ciências da Educação pela Universidade Normal do Sul da China (Área de Corpo Humano no Desporto);
— Doutoramento em Medicina pela Universidade de Medicina Chinesa de Cantão (Área de Acupunctura e Ciência de «Tuina»).

3. Formação profissional:

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão.

4. Currículo profissional:

— Desempenhou as funções do técnico superior do ex-Instituto dos Desportos de Macau, a partir de 30 de Junho de 1993;
— Desempenha, em regime de substituição, as funções do chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo e à Formação do Instituto do Desporto, desde 2 de Abril de 2014 até 30 de Setembro de 2014.

Por despacho do presidente do Instituto, de 15 de Setembro de 2014:

Lei Kam Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato de assalariamento progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Setembro de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Instituto do Desporto, aos 18 de Setembro de 2014. — O Presidente do Instituto, substituto, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do signatário deste Gabinete, de 20 de Junho de 2014:

Leong Kam Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Por despachos do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 7 de Julho de 2014:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Sou Sio Pan, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 4 de Setembro de 2014;

Chan Chi Meng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 5 de Setembro de 2014.

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lam Kuoc Lon, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, por mais seis meses, a partir de 1 de Setembro de 2014;

Vong Ioc Leng, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, de 2 de Setembro a 31 de Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho e 8 de Agosto de 2014, respectivamente:

O seguinte pessoal — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Wong Lou Peng e Mak Kim Wan, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ma Cheng Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou automaticamente as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete, a partir de 17 de Setembro de 2014.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 18 de Setembro de 2014. — O Coordenador, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 25 de Agosto de 2014:

Lam Ka In, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Setembro de 2014.

Ip Chi Kuan, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Setembro de 2014.

Fan Weng Hou, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Setembro de 2014.

Kum Mei Sin, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Setembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2014:

Fong Ieok Wa, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Setembro de 2014.

Wong Wai Teng, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Setembro de 2014.

Chan Sao Vun, Lam Ka Wai e Wong Ieng Lai, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Setembro de 2014.

Fung Mio Seong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Setembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2014:

Tam Wai Man, técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Setembro de 2014.

Ng Lai Cheng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Setembro de 2014.

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Instituto de Formação Turística, aos 19 de Setembro de 2014. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 10 de Setembro de 2014:

Chan In Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2014.

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Fundo de Segurança Social, aos 12 de Setembro de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador desta Comissão, de 14 de Julho de 2014:

Chan Lai Si — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nesta Comissão, a partir de 15 de Setembro de 2014.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 15 de Setembro de 2014. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 1 de Agosto de 2014:

Ana Isabel Valério Marques Sereno Couto dos Santos e Violeta Ema de Jesus Bosco, técnicas superiores principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 30 de Julho de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Setembro de 2014:

Wong Sau Yan, Lai Chi Cheong, Lau Pou Meng e Lam Pak Tou, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Setembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Wong Kai Tai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Setembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Tong Mei Kin, Choi Chao I, Chang Hoi In, Lai Cheok On, Fong Pui Man e Leong Lai San, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Setembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Evalina Mac, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Setembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 1 de Setembro de 2014:

Ma Choi San, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2014.

Iao Ngai Wa, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Outubro de 2014.

Por despacho do signatário, de 2 de Setembro de 2014:

Vong Kit Hang, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 3 de Setembro de 2014:

Ao Tong Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Setembro de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Julho de 2014:

Kuok Kuong Wa — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Actividades Marítimas nestes Serviços, a partir de 22 de Setembro de 2014.

Por despacho da directora dos Serviços, de 28 de Julho de 2014:

Sio Hao San — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Setembro de 2014.

Por despacho da directora dos Serviços, de 30 de Julho de 2014:

Kuok Kuong Wa — exonera, a seu pedido, do cargo de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, a partir de 22 de Setembro de 2014, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e usando a minha competência que me foi delegada pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2014:

Fan Sio Ieng e Wan Lao Neng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 5 de Agosto de 2014:

Choi Chan Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Setembro de 2014.

Por despachos do signatário, de 11 de Agosto de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixos indicadas:

Che Heng In e Wong In Cheng, como controladores de tráfego marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2014;

Lao Se Keng, Iong Chi Keong e Ko Siu Hing, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2014.

Por despacho do signatário, de 18 de Agosto de 2014:

Cheong Ian Chi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Agosto de 2014:

Cheong Hoi Kei, candidato classificado em trigésimo oitavo lugar no concurso centralizado, a que se refere na lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2014, II Série, de 7 de Maio — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, indo preencher o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2013, e ainda não provido.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Setembro de 2014:

Lou Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Setembro de 2014. — O Director, substituto, Vong Kam Fai.

OBRA SOCIAL DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2014:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água do ano 2014

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	02	00	00	00	Bens não duradouros
02	02	05	00	00	Alimentação		30,000.00
02	02	07	00	00	Outros bens não duradouros
02	02	07	00	04	Utensílios para cantinas		10,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	02	01	00	Energia eléctrica		20,000.00
04	00	00	00	00	Transferências correntes
04	03	00	00	00	Particulares
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos	60,000.00
Total						60,000.00	60,000.00

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Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Setembro de 2014. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. — O Vice-Presidente, Vong Kam Fai, subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. — A Vogal, Maria Helena Azevedo Correia de Paiva, adjunta-técnica especialista principal da D.S.F.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 4 de Setembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lo Ka Chung, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 24 de Novembro de 2014.

Lo Weng Sek, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2014:

Chong Vun Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Setembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação orçamental
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação orçamental
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	02	00	00	Pessoal além do quadro
01	01	02	02	00	Prémio de antiguidade	50,000.00
01	01	05	00	00	Salários do pessoal eventual
01	01	05	01	00	Salários	1,500,000.00
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	06	00	00	Subsídio de residência	300,000.00
01	05	00	00	00	Previdência social
01	05	01	00	00	Subsídio de família	550,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	01	00	00	Conservação e aproveitamento de bens
02	03	01	00	05	Diversos	600,000.00
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	99	Outros	700,000.00
04	00	00	00	00	Transferências correntes
04	03	00	00	00	Particulares
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos		4,100,000.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	04	00	00	00	Diversas
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)	400,000.00
Total						4,100,000.00	4,100,000.00

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Instituto de Habitação, aos 12 de Setembro de 2014. — O Conselho Administrativo — A Presidente, substituta, Kuoc Vai Han. — Os Vogais, Lei Kit U — Cheang Sai On. — Os Vogais suplentes, Chan Wa Keong — Chan Tak Kwong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 10 de Julho de 2014:

Chao Kin Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Agosto de 2014.

O trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lam Lun Yuk, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2014;

Lao Wai Kei, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2014;

Wong Un Fong, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2014;

Kuan Soi Ha, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2014.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 11 de Julho de 2014:

Lei Kam Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2014.

Choi Vai Iun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, a partir de 31 de Agosto de 2014, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Lok Lai Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Kuong Wai Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Setembro de 2014.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 29 de Julho de 2014:

Leong Lai Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Setembro de 2014.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 5 de Agosto de 2014:

Chan Chi Kin, Choi Seng Fai, Ng Si Io e Pun Lai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Setembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2014:

Chan Ut Iong, Chong Tak Lok, Ho Chan Tong, Ip Hou Seng, Kam I, Lao Chi Teng, Lee Wai San, Lei Sio Wa, Ngan Sio Cheng, Tam Pou Ian, Wong Hio Iong e Wong Soi Leng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Setembro de 2014.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 7 de Agosto de 2014:

Vong Pou Iu Veronica, como técnica superior principal, 2.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2014;

Chan Hoi San, Fong Sio Keng, Fong Wai Kit, Ho Kin Kuan, Ho Meng Tat, Lai Ip Fong e Lam Laura, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Lei Chan U, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Outubro de 2014;

Tam Kuai Wa, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2014;

Chang Fan U, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Outubro de 2014;

Un Weng Ian, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Outubro de 2014.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 11 de Agosto de 2014:

Wu Sio Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Agosto de 2014:

Cheong U Kin — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Declarações

Iam Sze Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Agosto de 2014;

Ma Hoi Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Agosto de 2014;

Ng Hoi Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Setembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Setembro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2014

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	01	06	00	00	Duplicação de vencimentos	100,000.00
01	02	06	00	00	Subsídio de residência	95,000.00
01	02	10	00	09	Remunerações para formação	5,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM		400,000.00
05	04	00	00	04	Outros fundos de previdência	200,000.00
Total						400,000.00	400,000.00

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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 8 de Setembro de 2014. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (Representante da DSF) — Ho Man Sao.

CAIXA ECONÓMICA POSTAL

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Caixa Económica Postal para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2014:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Caixa Económica Postal do ano de 2014

Classificação Orgânica: Caixa Económica Postal
Capítulo: 50	Divisão: 15		Unidade: MOP
Código contas orç. uniformizadas	Código da conta	Designação de gastos	Reforço/ /Inscrição	Anulação
24-00		Gastos e perdas financeiros
24-01		Juros devedores		400,000.00
	70	Custos de operações passivas		400,000.00
25-00		Gastos com o pessoal
25-01		Salários e vencimentos	650,000.00
	71	Custos com pessoal	650,000.00
25-02		Subsídios, compensações e outros abonos		250,000.00
	71	Custos com pessoal		250,000.00
Total			650,000.00	650,000.00

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Caixa Económica Postal, aos 18 de Setembro de 2014. — A Comissão Administrativa: Lau Wai Meng — Chiu Chan Cheong — Van Mei Lin — Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves.

Número 39IISÉRIE

Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2014

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo para o exercício de 2014

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Número 39
II
SÉRIE