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Número 35
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de condomínio do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «contrato de repavimentação com betume da Avenida do Comendador Ho Yin e da passagem superior para viaturas da Praça das Portas do Cerco».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão do «Espaço Patrimonial — Uma Casa de Penhores Tradicional», durante o período de 1 de Junho de 2014 a 31 de Dezembro de 2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2014, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e montagem da plataforma de trabalho aéreo com mastro múltiplo, para instalações desportivas cobertas no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2014, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de máquinas de lavar roupa e de secadores de roupa nos colégios residenciais e nas residências de estudantes de pós-graduação no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2014, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do equipamento Drug Screening Workstation, para a Faculdade de Ciências da Saúde, no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2014, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos audiovisuais na Universidade de Macau (Colina da Taipa).
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 159/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato de Fornecimento de Serviços de Medições para a Construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de entrevista, redacção, edição, design gráfico e paginação, promoção e gestão para a Revista (Electrónica) das Indústrias Culturais e Criativas de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços relativo à Jornada de Educação da Defesa Nacional no ano lectivo de 2014/2015.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo principal, área de oficial administrativo.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a rectificação do anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.° 34/2014, II Série, de 20 de Agosto.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita) relativa ao concurso centralizado, de ingresso externo, para o preenchimento de dezasseis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de psicologia.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Listas classificativas dos candidatos ao concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal e seis de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezanove vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor e uma de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Abril de 2014.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de ferreiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamento de socorro».
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de administração.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e inglesa.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados no exame médico (inspecção médica 1.ª parte) e admitidos às provas de aptidão física do concurso de ingresso, para o preenchimento de noventa vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova escrita) e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de letrado de 1.ª classe, área de língua chinesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos do concurso de admissão ao 15.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Lista da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área de registografia.
- Lista da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a não adjudicação da empreitada posta ao concurso público para «Fornecimento e instalação de três camas para exame ginecológico aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância das unidades de saúde da área dos cuidados de saúde generalizados e do Centro de Prevenção e Controlo da Doença».
- Anúncio sobre a não adjudicação da empreitada posta ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de endoscopia digestiva aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre o preenchimento das vagas do internato complementar.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de vagas de técnico de 2.ª classe, de diversas áreas.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio sobre a afixação do aviso e da lista provisória dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de técnico especialista principal.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de mobiliário para faculdades e laboratórios no novo campus da Universidade de Macau.
- Subdelegação e delegação de competências em várias entidades.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para aquisição do piano para o Instituto Politécnico de Macau.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de fiscal técnico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos concurso público para a execução da «Obra de construção da passagem superior para peões na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó em Coloane».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços a visitantes no Terminal Marítimo do Porto Exterior.
- Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de mecânico de automóveis, duas de operário qualificado, área de serralheiro, e duas de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos para à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, área de servente.
- Delegação de competências na vice-presidente e nas três chefias.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.
Comissão de Segurança dos Combustíveis:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de pedreiro.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Anúncios notariais e outros
- 澳門愛康樂健美會. — Estatutos.
- Macao Fondant Cake Association. — Estatutos.
- Associação de Estudantes Ultramarinos de Macau em Londres, Reino Unido. — Estatutos.
- 澳門世界蘇姑文化協會. — Estatutos.
- Macau Sino-Macao Association of Logistics and Delivery. — Estatutos.
- 澳門中緬經貿發展協會. — Estatutos.
- Associação de Clã de Tai Macau. — Estatutos.
- Clube Desportivo Lai Hoi. — Estatutos.
- Conselho de Juventude da Federação dos Cidadãos de Macau. — Estatutos.
- Alma do Trigo - Grupo de Voluntários. — Estatutos.
- Federação de Empresários Chineses do Mundo. — Estatutos.
- Associação de Sabedoria Colectiva de Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial do Design de Interiores de Macau. — Estatutos.
- Associação Inteligente Turismo de Macau. — Estatutos.
- AIG Insurance Hong Kong Limited — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2013.
- Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. (Ramos Gerais). — Relatório das contas do exercício de 2013.
- ACE Seguradora, S. A. — Relatório das contas do exercício de 2013.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2014, II Série, de 20 de Agosto e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2014, II Série, de 22 de Agosto, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2014, II Série, suplemento, de 20 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marcas.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2014, II Série, 2.º suplemento, de 22 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2014, que manda publicar o Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 17 de Junho de 1983.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, relativas às Radiocomunicações para o Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima, adoptadas em 9 de Novembro de 1988, pela Conferência dos Governos Contratantes da Convenção.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 20 de Novembro de 1981.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 17 de Junho de 1983.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 21 de Abril de 1988.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 28 de Outubro de 1988.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2014, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 26 de Maio de 2000.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2014, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 5 de Dezembro de 2000.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2014, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 24 de Maio de 2002.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2014, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 20 de Maio de 2004.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2014, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 9 de Dezembro de 2004.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2014.
- Avisos sobre quinze concursos de ingresso externo, das carreiras de docente e de auxiliar de ensino.
