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Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção do sistema de segurança nas instalações no Museu de Macau e no Centro Ecuménico Kun Iam, durante o período de 1 de Junho de 2014 a 31 de Dezembro de 2015, a celebrar com a empresa «Iong Kei Hong Telecom E & E».
9 de Maio de 2014.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto nos n.os 6, 7 e 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007, na redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2010, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designada como vogal da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, pelo período de dois anos, a representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Ho Lai Chun da Luz.
2. São designadas como vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, pelo período de dois anos, as seguintes organizações ou instituições:
1) Associação de Beneficência Tung Sin Tong;
2) Santa Casa da Misericórdia de Macau;
3) Associação Geral das Mulheres de Macau;
4) União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
5) Federação das Associações dos Operários de Macau;
6) Obra das Mães;
7) Cáritas de Macau;
8) Associação dos Assistentes Sociais de Macau;
9) Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau.
3. São designadas como vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:
1) Kwan Fung;
2) Lau Sin Peng;
3) Vong Hin Fai.
4. O presente despacho entra em vigor a partir do dia 18 de Junho de 2014.
9 de Maio de 2014.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Maio de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecilia.
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