Número 21
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 21 de Maio de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2014, que renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2014, que nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2014, que atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2014, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção do sistema de segurança nas instalações no Museu de Macau e no Centro Ecuménico Kun Iam, durante o período de 1 de Junho de 2014 a 31 de Dezembro de 2015.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2014, que designa os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2014, que revê a concessão, por arrendamento, dos terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti, para serem aproveitados com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo principal.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área funcional de distribuidor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quinze vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Aviso sobre o concurso de ingresso externo, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinados à frequência do curso de formação e respectivo estágio, para o preenchimento de oitenta vagas de verificador alfandegário.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Aviso sobre a anulação do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área jurídica.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação dos serviços de condomínio do Edifício Administração Pública.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação dos serviços de condomínio do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da obra de reordenamento e construção de instalações desportivas na zona de lazer do Lago Sai Van.
- Anúncio sobre o concurso público referente à «Obra de substituição das escadas mecânicas da passagem superior para peões do Lido».
- Anúncio sobre o concurso público para fornecimento de serviços de coordenação, de produção de espectáculos, de artistas, palco, iluminação, projecção de imagens e sistema sonoro para o «Concerto da passagem de ano – Macau 2014».
- Subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Março de 2014.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de quinze vagas de auxiliar, área de servente.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico consultor.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico sénior.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: língua portuguesa) e uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), área do ensino especial.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de língua inglesa.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de motorista de pesados.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de educação comunitária.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação e marketing.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de economia.
- Anúncio sobre o concurso público para adjudicação do serviço de «Transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 26.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de direito.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos resultados da prova de conhecimentos e a lista dos candidados admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de serviço social.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de operário qualificado, área de electricista.
- Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das instalações desportivas situadas em Macau e afectas ao Instituto dos Desportos».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Empreitada de construção do Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e melhoramento em volta».
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da obra de canalização provisória na Zona B».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de auxiliar, área de auxiliar de campo.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de técnico de 2.ª classe, área de economia.
- Aviso sobre o concurso de ingresso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de onze vagas de inspector de veículos de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia automóvel, e quatro de motorista de pesados.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
Anúncios notariais e outros
- 澳門青年多元發展協會. — Estatutos.
- 澳門發洋體育會. — Estatutos.
- Sociedade Internacional de Etiqueta de Macau. — Estatutos.
- Associação de Apreciação e Estudo de Artes de Macau. — Estatutos.
- Association of Promoting Macau Comics and Animation Cultural Exchange. — Estatutos.
- Macau Public Affairs Society (United Kingdom). — Estatutos.
- 威豪體育會. — Estatutos.
- 澳門濠景釣魚會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門龍運體育會. — Alteração dos estatutos.
- 中國澳門文化藝術交流促進會. — Alteração dos estatutos.
- Federação Internacional de Imobiliário — Delegação de Macau China. — Alteração dos estatutos.
- 澳門合利體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門新一代桌球會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門妙手桌球會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門勁步保齡球會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門興盛體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門至尊冰上曲棍球會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門建行體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門安信體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門金鳳凰體育會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Desenvolvimento dos Estudiosos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Centro de Pesquisa de Gravuras de Macau. — Alteração dos estatutos.
- The Federation of Joint Universities Macau Students in Hong Kong. — Alteração dos estatutos.
- Banco Weng Hang, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2013.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2013.
- DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2013.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2014, II Série, de 15 de Maio, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Delegação de competências no presidente do Conselho de Administração.
- Delegação e subdelegação de competências em dois vice-presidentes e em vários administradores.
- Delegação e subdelegação de competências nos chefes de várias subunidades.
- Subdelegação de competências numa administradora e nos chefes de várias subunidades.
- Subdelegação de competências num administrador e nos chefes de várias subunidades.
- Subdelegação de competências nos chefes de várias subunidades.