Número 21
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Maio de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 15 de Abril de 2014:

Lo Wai Leong e Leong Pek Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento progredindo a auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nos SASG, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2014, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.

Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2014:

Leong Ngan Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Maio de 2014.

Por despachos do signatário, de 22 de Abril de 2014:

Mui Weng Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, para o exercício de funções nos SASG, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato progredindo a adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2014:

Mak Tai Kuan, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão;

Paulo José da Silva, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;

Vong A Lai Maria Cristina, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão.

Por despachos do signatário, de 24 de Abril de 2014:

Hong Weng Ian e Lam Sin I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo a assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Maio de 2014.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Maio de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 17 de Março de 2014:

Wong Kin Fai — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 24 de Abril de 2014:

Fong Kuok Io — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Estudo e Metodologia da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 21.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 30 de Abril de 2014:

Lou Mei Lei e Cheong Nga Lai, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Comissariado, candidatos classificados, respectivamente do primeiro e segundo lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2014, II Série, de 9 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Maio de 2014.

———

Comissariado da Auditoria, aos 14 de Maio de 2014. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 29 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Lap San, como operário qualificado n.º 005 721, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Maio de 2014;

Tang Wai Man, como operário qualificado n.º 005 541, 6.º escalão, índice 220, a partir de 3 de Maio de 2014;

Ao Ieong Lai Fong, como auxiliar n.º 943 040, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Maio de 2014.

———

Serviços de Alfândega, aos 13 de Maio de 2014. — O Director-geral, Choi Lai Hang.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2014, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Maio de 2014:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2014

Unidade:MOP

Classificação económica

Reforço

Anulação

Classificação
funcional

Classificação
económica

Designação da despesa

           

Despesas correntes

   

  

01 

00

00

00

00

Pessoal

       
 

01

01

00

00

00

Remunerações certas e permanentes

  

  

 

01

01

01

00

00

Pessoal dos quadros aprovados por lei

  

 

1-01-1

01

01

01

01

00

Vencimentos ou honorários

950,000.00  

 

1-01-1

01

01

01

02

00

Prémio de antiguidade

150,000.00  

 
  

01

01

02

00

00

Pessoal além do quadro

  

 

1-01-1

01

01

02

02

00

Prémio de antiguidade

80,000.00  

 
 

01 

01

03

00

00

Remunerações de pessoal diverso

  

 

1-01-1

01 

01

03

01

00

Remunerações

  

877,200.00

 

01

01

05

00

00

Salários do pessoal eventual

  

 

1-01-1

01 

01

05

02

00

Prémio de antiguidade

20,000.00  

  

   

01 

01

07

00

00

Gratificações certas e permanentes

  

 

1-01-1

01 

01

07

00

01

Deputados

2,700,000.00  

 

1-01-1

01 

01

07

00

02

Membros de conselhos

7,300.00  

 

1-01-1

01 

01

07

00

99

Outras

1,980,000.00  

 

   

01 

02

00

00

00

Remunerações acessórias

     
 

01 

02

03

00

00

Horas extraordinárias

   

1-01-1

01

02

03

00

01

Trabalho extraordinário

740,000.00  

 

1-01-1

01 

02

06

00

00

Subsídio de residência

760,500.00  

 
 

01 

02

10

00

00

Abonos diversos — Numerário

   

1-01-1

01 

02

10

00

02

Subsídio de arrendamento

 

219,800.00

1-01-1

01 

02

10

00

06

Transportes por motivo de licença especial

50,000.00  

 

1-01-1

01 

02

10

00

10

Prémio de avaliação de desempenho

102,000.00  

 

1-01-1

01

02

10

00

99

Outros*

207,200.00  

 
 

01 

05

00

00

00

Previdência social

 

 

1-01-1

01

05

01

00

00

Subsídio de família

400,000.00  

 
  

02

00

00

00

00

Bens e serviços

     
 

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços

 

 
 

02

03

07

00

00

Publicidade e propaganda

 

 

1-01-1

02

03

07

00

01

Encargos com anúncios

50,000.00  

  

  

05 

00

00

00

00

Outras despesas correntes

     
 

05

04

00

00

00

Diversas

  

  

1-01-1

05 

04 

00 

00 

90 

Dotação provisional

  

7,100,000.00  

      Total

8,197,000.00

8,197,000.00

* Nova rubrica inscrita

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 19 de Março de 2014:

Luís Gabriel Batalha, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — requisitado, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nos SAAL, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 15 de Maio de 2014.

———

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Maio de 2014. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Maio de 2014:

Leong In Leng, Lam In Sang, Choi Wai In, Leong Kam Fai, Su Chin Cheng, Lei Wai Kuan, Wong Hoi Tou, Chan Heng Fong, Chan Kam Lon, Leonor Rodrigues Boyol, Lei Io Tong, Cheng Kwok Wai, Iao Man Lou, Leong Lei Chi Lydie, Daniel Jose Borges, Luis Manuel Mendes e Rosario e Chan Sok I, classificados do 1.º ao 17.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2014, II Série, de 23 de Abril — nomeados, definitivamente, escrivães do Ministério Público especialistas, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Wong Mei Ieng, Lam Sut Nga, Cheang Sio Man, Chan Pui Lan, Luk Ka Ku, Chan Kin Nang, Chan Ka Lok, Cheung Koi Man e Angela Silveira de Souza, classificados do 1.º ao 9.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2014, II Série, de 23 de Abril — nomeados, definitivamente, escrivães do Ministério Público adjuntos, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

———

Gabinete do Procurador, aos 15 de Maio de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Abril de 2014:

Ng Kuan Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2014:

Lei Man Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2014.

———

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 15 de Maio de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Abril de 2014:

Madalena da Conceição Younes Mendes Pires Peyroteo, Lio Sio Meng e Lao Kang Sang, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, classificados em 1.º, 2.º e 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2014, II Série, de 19 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Maio de 2014:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Fundação Rui Cunha».

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Abril de 2014:

Lao da Silva, Carmen Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Maio de 2014.

Fong Hou, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Maio de 2014.

Artur Rosa Araújo Mota, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2014.

Lau Man Chi, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Junho de 2014.

Francisco Xavier Wong, motorista de ligeiros, 10.º escalão, assalariado, do CFJJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Sio Su Heong cessou a sua requisição para exercer funções nestes Serviços, a partir de 13 de Maio de 2014.

———

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 13 de Maio de 2014. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Abril de 2014:

Leong, Sio Wai, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Abril de 2014.

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, juntamente com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2014, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio do corrente ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2014

Unidade: MOP

Classificação

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Funcional

Económica

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

                 

Despesas correntes

     

1-01-3

01

01

10

00

00

Subsídio de férias

3,765,000.00

  

1-01-3

01

02

03

00

01

Trabalho extraordinário

  

2,500,000.00

1-01-3

01

02

06

00

00

Subsídio de residência

1,000,000.00

  

1-01-3

01

05

01

00

00

Subsídio de família

6,500,000.00

  

1-01-3

02

03

02

02

02

Higiene e limpeza

 

2,500,000.00

1-01-3

02

03

02

02

03

Condomínio e segurança

 

3,965,000.00

1-01-3

02

03

09

00

99

Outros

 

1,000,000.00

1-01-3

05

04

00

00

98

Despesas eventuais e não especificadas

3,000,000.00

 

1-01-3

07

01

00

00

00

Terrenos

 

300,000.00

1-01-3

07

09

00

00

00

Material de transporte

 

2,000,000.00

1-01-3

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

 

2,000,000.00

Total

14,265,000.00

14,265,000.00

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 24 de Março de 2014 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Mesquita, Jorge Manuel Fragoso Rebelo de, para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, no GC, a partir de 30 de Março de 2014;

Licenciado Lei, Chi Hong, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos SAL, a partir de 29 de Janeiro de 2014;

Licenciada Pang, Sau Kuen, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos SZVJ, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Lou, Kuok Seng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SAL, a partir de 1 de Abril de 2014.

Nos SZVJ:

Pun, Sio Chun, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Abril de 2014;

Kuan, Fong Oi e Cheok, Wa San, para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, ambos a partir de 29 de Março de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Lio, Kuok Wa, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Tam, Chi San, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GC, a partir de 7 de Maio de 2014.

Nos SCR:

Lio, Kuok Wa, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 24 de Maio de 2014;

Cheang, Wai Kao, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Maio de 2014.

Nos SIS:

Lo, Kam Hong, Chan, Chon Choi, Lei, Kuok Ian, Lei, Mui Kuan, Ieong, Sio Fan, Chiang, Tan Leng e Tam, Lai Ieng, como fiscais especialistas das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 11 de Maio de 2014 para o primeiro, 8 de Maio de 2014 para o segundo ao quarto e 20 de Maio de 2014 para os restantes;

Leong, Kin Po, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Maio de 2014;

Chan, Io Wan e Lau, Ioc Long, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, ambos a partir de 5 de Maio de 2014;

Chan, Pou Keong, Man, Kuok Man e Sio, Son Keong, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 5 de Maio de 2014;

Wong, Iong Seng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Maio de 2014.

Nos SAL:

Ng, Iong Hong, como fiscal especialista das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 20 de Maio de 2014;

Lai, Kam Weng, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 23 de Maio de 2014.

Nos SFI:

Leong, Chon Fai, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 22 de Maio de 2014;

Wong, Ioi Hoi e Lei, Keng Lon, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 3 e 22 de Maio de 2014, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Março de 2014 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Hao, Kuai Hong, Leong, Wa Seng, Un, Tak Fai e Wong, Fu Kun, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, nos SCEU, a partir de 5 de Maio de 2014.

Nos SSVMU:

Lam, Iat Meng, como fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 14 de Maio de 2014;

Leong, Chak Kao, como operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 21 de Maio de 2014;

Lei, Kam Cheong e Lei, Kun Kan, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, ambos a partir de 30 de Maio de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 25 de Março de 2014 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Lou, Wai On, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

U, Man Ian, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SZVJ, a partir de 3 de Maio de 2014;

Vong, Pek Ha, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, no CCM, a partir de 18 de Maio de 2014;

Weng, Chin-Yen, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, no MAM, a partir de 3 de Maio de 2014;

Yuen, Io Wai, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, no CSA, a partir de 4 de Maio de 2014.

Nos SIS:

Chim, Kueng Hong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 24 de Maio de 2014;

Lou, Wai On, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Junho de 2014.

Nos SAL:

Ng, Chon Leng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Junho de 2014;

Chan, Sek Chao, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 3 de Maio de 2014;

Ieong, Ion Tim, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 10 de Maio de 2014.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Março de 2014 e presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Un, Ieok Chun, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, dos SSVMU — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Março de 2014 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do LAB — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Chan, Ian Hoi, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Junho de 2014;

Licenciada Ng, Mei Ieng, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 29 de Maio de 2014;

Lei, Kam In, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 18 de Maio de 2014;

Lo, Sut Fa, Ho, Wai In e Kuan, Ka Lim, como técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 12 de Maio de 2014 para o primeiro e 18 de Maio de 2014 para os restantes;

Ao, Weng Mang, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 26 de Maio de 2014;

Cheong, Fu Man, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 18 de Maio de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 31 de Março de 2014 e presentes na sessão realizada em 4 de Abril do mesmo ano:

Si Tou, Wai Chao, auxiliar, 5.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Abril de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Licenciada Au, Ka I, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, no MAM, a partir de 14 de Fevereiro de 2014;

Licenciada Kum, Mei Wai Aleda, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos SAA, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Nos SZVJ:

Licenciado Leung, Va, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 29 de Janeiro de 2014;

Lai, Chan Long, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Março de 2014 e presentes, na sessão realizada em 4 de Abril do mesmo ano:

Wong, Kam Son, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Abril de 2014.

Mou, Kuai Un, operário qualificado, 6.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Abril de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 1 de Abril de 2014 e presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Lio, Kuok Wa, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Março de 2014.

Wan, Chong Hong, dos SAL, auxiliar, 7.º escalão — rescindido por justa causa, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 19 de Março de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Abril de 2014 e presentes, na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Ng, Cheng Tim e Chau, Vai Keong, para motoristas de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 29 de Novembro de 2013 e 2 de Janeiro de 2014, respectivamente;

Kuok, Tim Iao, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Março de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 2 de Abril de 2014 e presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam, Sio Cheong, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 17 de Maio de 2014;

Fong, Kuai Wa, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 21 de Maio de 2014;

Wu, Ion Choi, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 20 de Maio de 2014;

Ao Ieong, Kuok Tim, Leong, Ieng Kuong, Leong, Peng Nam, Tam, Chun Tai, Chou, Kun Tou, Tam, Fok Chun e Tang, Weng Hong, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 5 de Maio de 2014;

Lai, Chio, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Maio de 2014.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Maio de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2014:

1. Carlos Alberto Dias, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 86711 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ricardo da Luz, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18422 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 355 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Cheok Un, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, dos Servicos de Saúde, com o número de subscritor 14494 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 175 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Jose Manuel Pereira de Oliveira, inspector assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 36323 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Maio de 2014:

1. Leung Va, técnico superior assessor, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57673 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 490 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Chi Hao, motorista de pesados, 8.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60348 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chao Wai Hong, operário qualificado, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4758 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Weng Hong, técnico especialista principal, 2.º escalão, do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 37508 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 435 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ma Wai Meng, codificador de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37826 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lai Man Yin Isabel, codificadora de comércio externo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37656 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Choi In, agente de censos e inquéritos especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 38199 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Chak Hong, agente de censos e inquéritos especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 38180 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tam Ian Ian, agente de censos e inquéritos especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 38121 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Kin Chong, agente de censos e inquéritos especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37729 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Tong Tin, técnico de estatística especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37346 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 445 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lo Kam Leng, técnico de estatística especialista principal, 4.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de Chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37770 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Mei Chu, agente de censos e inquéritos especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37737 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Alice Tang Borges, segunda-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10375 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 415 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Jose Tang, auxiliar, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27308 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Maio de 2014:

1. Cheang Mui Leng, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37311 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 490 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Vai Man, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 9571 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 150 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cham Cheng Chi, viúva de João da Silva Lao, que foi agente auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, aposentado da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 72915 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 13 de Março de 2014, uma pensão mensal a que corresponde o índice 90 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chiu On Kei, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32123 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Nidia da Vitoria Estrocio de Souza, subinspectora alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32182 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Maio de 2014:

1. Leong Kam Hong, chefe, 1.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8478 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chao Tak Kong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7137 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. André Avelino António, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 35696 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 325 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Hon Fai, guarda principal, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50270 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuok Pak Im, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115380 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2014:

Lam Kam Kong, motorista de pesados do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6007200, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Abril de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Kam Chio, segurança do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de contribuinte 6008427, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Abril de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Hong Sut Peng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6041092, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Abril de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Pan, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6046051, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Abril de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Artur Joaquim Remizio Mauricio, secretário judicial do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6057444, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Abril de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Chao Iok Teng, assistente técnica administrativa dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6156647, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Abril de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Maio de 2014:

Lok Iok Mui Córdova, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6009121, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Abril de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Ieong Wa Cheng, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6036102, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Abril de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Fong Iok Mui, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6042978, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Abril de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Cheng Po, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6042986, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Abril de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Weng Io, médico geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6149853, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Ieng Ieng, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6169145, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Man Hin, técnico do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6174270, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Março de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Maio de 2014:

Kuong Iok Wa, técnica superior da Comissão do Grande Prémio de Macau, com o número de contribuinte 6006394, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Che Lao In, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6007455, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Março de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Wan Chong Hong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6067920, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Março de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado do artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

———

Fundo de Pensões, aos 15 de Maio de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Março de 2014:

Kong Vun Cheong e Lok Sai Wa — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Abril de 2014 e 12 de Maio de 2014, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2014:

Lo Pui Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Abril de 2014.

Chan Si Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Abril de 2014.

Ip Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2014.

Por despacho da directora dos Serviços, de 16 de Abril de 2014:

Lei Kin Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Maio de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2014:

Cheang Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamenteo Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 11 de Julho de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Maio de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 26 de Março e 15 Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tam Chi Sam, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Maio de 2014;

Ip Wai I, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 21 de Maio de 2014;

Wan Keng Hong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 3 de Junho de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Abril de 2014:

Licenciada Choi Lai Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Junho de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Maio do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

              

Despesas correntes

   

01

00

00

00

00

Pessoal

   

01

01

00

00

00

Remunerações certas e permanentes

   

01

01

01

00

00

Pessoal dos quadros aprovados por lei

   

01

01

01

01

00

Vencimentos ou honorários

 

150,000.00

01

01

02

00

00

Pessoal além do quadro

   

01

01

02

01

00

Remunerações

 

162,500.00

01

01

05

00

00

Salários do pessoal eventual

   

01

01

05

01

00

Salários

300,000.00

 

01

01

07

00

00

Gratificações certas e permanentes

   

01

01

07

00

02

Membros de conselhos

2,400.00

 

01

01

07

00

03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

10,100.00

 

02

00

00

00

00

Bens e serviços

   

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços

   

02

03

06

00

00

Representação

100,000.00

 

02

03

07

00

00

Publicidade e propaganda

   

02

03

07

00

02

Acções na RAEM

180,000.00

 

02

03

08

00

00

Trabalhos especiais diversos

   

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

670,000.00

 

02

03

08

00

03

Publicações técnicas e especializadas

20,000.00

 

02

03

09

00

00

Encargos não especificados

   

02

03

09

00

99

Outros

80,000.00

 

07

00

00

00

00

Investimentos

   

07

09

00

00

00

Material de transporte

 

170,000.00

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

 

880,000.00

Total

1,362,500.00

1,362,500.00

Conselho de Consumidores, aos 12 de Maio de 2014. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng. — Os Vogais, Ao Ieong Ut Seng — Lei Loi Tak — Kok Lam — Fong Koc Hon — Mok Chi Wai — Tse Ka Ming — Lei Wai Peng.

Por despachos do presidente, substituto, da Comissão Executiva deste Conselho, de 5 de Maio de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chao Wai Peng, como auxiliar, 1.º escalão, nível 1, a partir de 2 de Julho de 2014;

Fong Fong Ieng, como auxiliar, 1.º escalão, nível 1, a partir de 3 de Julho de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2014:

Lao Cheong Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Maio de 2014.

———

Conselho de Consumidores, aos 15 de Maio de 2014. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2014:

Lok Sai Wa, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — cessa funções, a seu pedido, a partir de 12 de Maio de 2014.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2014, de 29 de Abril de 2014:

O pessoal abaixo mencionado do CPSP — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, vigente, a partir de 6 de Maio de 2014.

Posto

Número

Nome

Guarda de primeira

202 841

Lei Cheng Kao

»

161 851

Leong Sek Kuan

Por despachos do Secretário para a Segurança n.º 79/2014, de 7 de Maio de 2014:

Lo Fong Ieng, guarda principal n.º 183 920, do CPSP — cessa a sua comissão de serviço na DSFSM, nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º, e 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, vigente, a partir de 12 de Maio de 2014, inclusive, regressando ao CPSP e passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro».

Lau Sao Wai, guarda principal n.º 117 970, do CPSP — marcha para a DSFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 12 de Maio de 2014.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Maio de 2014. — O Comandante, substituto, Lai Kam Kun, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do director desta Polícia, de 12 de Março de 2014:

Licenciado Leong Chong Kai, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 5/2014, II Série, de 29 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Licenciada Tang Iok Peng, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, classificada em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 5/2014, II Série, de 29 de Janeiro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2014:

Mestre Lok Keng Chong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro da Polícia Judiciária, classificado em 1.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 8/2014, II Série, de 19 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Mestre Chiang, Iat Hou Paulo, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 8/2014, II Série, de 19 de Fevereiro — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Mestre Lao Iok Son, técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificado em 4.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 8/2014, II Série, de 19 de Fevereiro — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

———

Polícia Judiciária, aos 13 de Maio de 2014. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 5 de Março de 2014:

Lai Hon Fai, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 29 de Abril de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Abril de 2014:

Lam Kam Sau, comissário, 1.º escalão, do EPM — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe, do EPM, nos termos dos artigos 10.º e 28, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 7/2006, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2014:

Chan U Tou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2014.

Sio Kuok Wa e Chan Cheok San, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, assalariados, do EPM — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 26 de Junho de 2014, respectivamente.

Ao Ieong Mei Lin, Iong Ka Man e Lam Man Fong, enfermeiras, grau 1, 3.º escalão, contratadas além do quadro, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2014.

Leong Sao Fong, Lei Choi Kam e Leong Veng Teng, enfermeiras, grau 1, 5.º escalão, contratadas além do quadro, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2014 para a primeira e 26 de Junho de 2014 para as restantes.

Ho Fai In, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2014.

Chim Ieng, técnica especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2014.

Pau Ko Yan, técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2014.

Siu Pui Leng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Junho de 2014.

Ieong Weng Kin, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2014.

Por despacho da directora do EPM, substituta, de 5 de Maio de 2014:

Ng David, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do EPM — cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 9 de Maio de 2014.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Maio de 2014. — O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lei Chong Kong, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir 7 de Fevereiro de 2014;

Kong Wai Sam, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2014:

Lam Wun Chi, Kuok Wun Iao e Wong Choi Wun, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Choi Chi Wai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2014;

Leong Kuan Kin, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Fevereiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan Lai Sim, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Março de 2014;

Chang Man Ieng, Che Ngan Kim, Fong Wun Kei, Tang Soi Man e Un Iat Kuan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Março de 2014;

Ao Sio Ieng, Cheong Mong Peng, Cheong Sut Fan, Leong Sut Ieng e Wong Keng Fong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Março de 2014;

Leong Sio In, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 18 de Março de 2014;

Chang King U Manuel, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2014;

Kuong Fong Mui, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 13 de Março de 2014;

Lee Hoi Ieng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 15 de Março de 2014;

Pun Wai Keng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 21 de Março de 2014;

Hoi Sio Lai, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 22 de Março de 2014;

Lei Ioc Lan e Mak Cheong Iong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 25 de Março de 2014;

Cheong Wai Keong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 21 de Março de 2014;

Chan Tak Sao, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 22 de Março de 2014;

Chao Cheong Hei, Lio Sio Mei e Wong Ka Chun, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 23 de Março de 2014;

Ieong Soi Fong, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 5 de Março de 2014;

Chao Pek Tong e Chio Sok Man, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 4 de Março de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Hai Chon Mui, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2014;

Yuen Yee Ping, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 27 de Março de 2014;

Chan Weng Ian, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 5 de Março de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Ao Chong Meng, Mui Ngok San e Ng Chi Kin, como motoristas de pesados, 2.º escalão, a partir de 16 de Março de 2014;

Wong Chiu Kong, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir 1 de Abril de 2014;

Vong Lemos, António, como motorista de pesados, 7.º escalão, a partir de 17 de Março de 2014;

Hong Wai Meng, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 23 de Março de 2014;

Lam Iam Fat, Kam Kuan, Kam Hio Wan e Kam Fo Tai, como operários qualificados, 3.º escalão, a partir de 23 de Março de 2014;

Dos Santos Fonseca, Eurico, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 4 de Março de 2014;

De Andrade Lobo, João Manuel, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 15 de Março de 2014;

Sou Weng Sang, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 23 de Março de 2014;

Ho Pan Cheong, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 13 de Março de 2014;

Pun Sio Chan, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 4 de Março de 2014;

Lou Un Man, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 15 de Março de 2014;

Lio Chan Un Ha, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 14 de Março de 2014;

Lei Lai Cheng, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 19 de Março de 2014;

Lao Sao Mui e Cheong Lai Hong, como auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 6 de Março de 2014;

Chang Peng Lam, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 7 de Março de 2014;

Lei Fong I, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 15 de Março de 2014;

Sou Lei Meng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 23 de Março de 2014;

Wong Chong Sio, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 26 de Março de 2014;

Leong Kei Kuan, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 28 de Março de 2014;

Ip Wai Lei, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 30 de Março de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2014:

Un Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Março de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Fong Kin Chong, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 21 de Abril de 2014;

Tam Ngok Fong, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 4 de Abril de 2014;

Pang Chi Fat, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2014;

Wu Cheok Wai, como operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2014:

Lei Weng Tat e Vong Lemos, Antonio, motoristas de pesados, 7.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 8.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Tam Kuok Ian, operário qualificado, 8.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2014.

Lam Chi Hong, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2014:

Wong Pui Pui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Março de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Março de 2014:

Lon Weng Chi, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Março de 2014:

Pun Sok Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Março de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Março de 2014:

Dias, Angela Beatriz, técnica superior de saúde principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Março de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Abril de 2014:

Wan Mei Teng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços ­— nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril de 2014.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 28 de Abril de 2014:

Autorizado à farmácia «Diligencia VI», alvará n.º 172, com local de funcionamento na Rua da Tribuna Chun Pek Garden, n.º 132 r/c «O» e n.º 136 «P» r/c e coc-chai, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 5 de Maio de 2014:

Autorizada a emissão do alvará n.º 216 de farmácia chinesa «Iong Hung Hong», com local de funcionamento na Rua 1.º de Maio n.os 74-78, Edifício U Wa, Bloco X «A» r/c e coc-chai, Macau, a Lao, Keng Chak, com residência na Rua 1.º de Maio n.os 74-78, Edifício U Wa, Bloco X «A» r/c e coc-chai, Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 199 de farmácia «Paisagem Verde (Sucursal Portas do Cerco)», com local de funcionamento na Praça das Portas do Cerco n.º 2, Jardins do Mar do Sul, Bloco 1, r/c E, Macau, a Ao, Sek Kai, com residência na Rua do General Ivens Ferraz n.º 422, Edifício Jardim Lok Yeung, Bloco 3, 3.º andar «E», Macau.

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Conforme o pedido do portador da titularidade, a Companhia de Grande Natureza Vida Sociedade Unipessoal Limitada, é cancelado o alvará n.º 210 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia de Grande Natureza Vida Sociedade Unipessoal Limitada», com local de funcionamento registado na Avenida do Almirante Magalhães Correia n.º 41, Edifício Centro Industrial Keck Seng, 6.º andar Y (Salas A e B), Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 246 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia de Grande Natureza Vida Sociedade Limitada», com local de funcionamento na Avenida do Almirante Magalhães Correia n.º 41, Edifício Industrial Kek Seng, 6.º andar Y (Salas A e B), Macau, à Companhia de Comercio Happy Wealthy Limitada, com sede na Rua Direita Carlos Eugénio n.º 94, Edifício Chun Mun Hin, 2.º andar C, Taipa-Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 7 de Maio de 2014:

Lam Un Ieng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0897.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Maio de 2014:

Chen Chuwen — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1519.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Hang Ut Medical Centre, situado na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 80, Lei Tat San Chun (1, 2 Fase), 1.º andar B, Macau, alvará n.º AL-0297, cuja titularidade pertence a Hoi Chi Hang, com residência na Avenida do Ouvidor Arriaga, n.º 48, Edif. Nga Lim, 5.º andar D, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Maio de 2014:

Tong Kuong Lan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0251.

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Chan Man I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0472.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Maio de 2014:

Concedido o alvará para o funcionamento do Man On Chinesa Centro Médico, situado na Travessa do Bem Estar n.º 35, Cheong Meng Fa Un, Bloco III (Pearl Court), r/c-D, Macau, alvará n.º AL-0298, cuja titularidade pertence a Quan Uma, Limitada, com sede na Av. Marg. do Lam Mau, n.º 500, Edf. San Chon Seng Garden, 20.º andar B, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 14 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2014:

Chan Lou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Junho de 2014.

Por despachos da directora dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2014:

Cheong Peng Nam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Maio de 2014.

Pun Seac Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Maio de 2014.

Por despachos da directora dos Serviços, de 4 de Março de 2014:

Victor Manuel Sou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Maio de 2014.

Mok Sai Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Maio de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Março de 2014:

Chiang Hio Ian — alterado o contrato individual de trabalho sendo promovido para a categoria de técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º, 18.º e 69.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Março de 2014.

Lei Ngoi Ian e Mio Kin Mou — alterados os contratos individuais de trabalho sendo promovidos para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º, 18.º e 69.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Março de 2014.

Por despachos da directora dos Serviços, de 6 de Março de 2014:

Lei Cheok Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Maio de 2014.

Cheong No — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Maio de 2014.

Chio Sin Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2014.

Por despachos da directora dos Serviços, de 18 de Março de 2014:

Ao Ieong Pui I, Cheong Long Teng, Choi Ka Fai, Iong Chi Fong, Ng Sio Mei e Yi Tat Ian Pedro — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Maio de 2014.

Tang Weng Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Maio de 2014.

Chan Ka Iat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Maio de 2014.

Un Son Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Maio de 2014.

Chan Vai Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Maio de 2014.

Che Un Leng, Chio Keng Io, Fong Wai Chio, Lai Chi Kin, Lio Si Man, Lok Kim Fai e U Sio Hong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2014.

Ng In Choi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2014.

Leong On Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Junho de 2014.

Chan Hio Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Junho de 2014.

Chan Ho Shan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Junho de 2014.

Chan Iok Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Junho de 2014.

Loi Sin I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Junho de 2014.

Ieong Weng Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2014.

Kuok Cheng Weng e Sin Hin Hang — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2014.

Licénio Luís Martins da Cunha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Junho de 2014.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0216, em 23 de Abril de 2014, em nome da sociedade «華景旅遊國際有限公司», em português «Companhia Internacional de Viagem Wah King, Limitada» e em inglês «Wah King Travel International Co. Ltd.», para a agência de viagens «華景旅遊國際有限公司», em português «Companhia Internacional de Viagem Wah King, Limitada» e em inglês «Wah King Travel International Co. Ltd.», sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.º 180, Tong Nam Ah Central Comércio, 12.º andar «G», Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 0600/2014, em 5 de Maio de 2014, em nome da sociedade «東方威尼斯人有限公司», em português «Venetian Oriente, Limitada» e em inglês «Venetian Orient Limited», para o bar denominado «御匾會酒廊», em português «Lounge Paiza Clube» e em inglês «Paiza Club Lounge» e classificado de 1.ª classe, sito na COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 3 (L3) do «Sands Cotai Central» (interior do casino).

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Maio de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 19 de Março de 2014:

Leong Sin I — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Maio de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Março de 2014:

José Manuel Bento Ferreira de Almeida — renovado o contrato individual de trabalho, por mais dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 1.º, n.º 4, alínea 3), e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Maio de 2014.

Maria Isabel da Silva Spínola — renovado o contrato individual de trabalho, por mais dois anos, e alterado, por averbamento, o contrato para a categoria de técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 1.º, n.º 4, alínea 3), 13.º, n.º 1, alínea 2), e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Maio de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2014:

Chan Ka Hou, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — transferido para o quadro de pessoal deste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Maio de 2014.

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Choi Weng Lam, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 10 de Abril de 2014;

Ho Yu Bu, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 10 de Abril de 2014;

Fu Un Teng, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir 17 de Abril de 2014.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 12 de Maio de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio do mesmo ano:

3.ª alteração do orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

02

03

01

00

05

Diversos

 

266,000.00

02

03

02

02

03

Condomínio e segurança

 

1,120,000.00

02

03

04

00

01

Bens imóveis

2,855,000.00

 

02

03

05

03

00

Outros encargos de transportes e comunicações

156,000.00

 

02

03

08

00

05

Formação académica

 

190,000.00

02

03

09

00

01

Seminários e congressos

 

547,000.00

02

03

09

00

99

Outros

218,000.00

 

04

03

00

00

02

Famílias e indivíduos

 

106,000.00

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

 

1,000,000.00

Total

3,229,000.00

3,229,000.00

Por despacho da presidente deste Instituto, de 28 de Abril de 2014:

Lai Kam Tong, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2014.

———

Instituto de Formação Turística, aos 13 de Maio de 2014. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, de 8 de Maio de 2014:

Lee I Lei, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2014, II Série, de 16 de Abril — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ao Kam Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Maio de 2014.

———

Fundo de Segurança Social, aos 9 de Maio de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo de 2014, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo

Unidade:MOP

Classificação económica

 Reforço/
/Inscrição

 Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

01

01

02

01

00

Remunerações

 

220,000.00

01

01

05

01

00

Salários

130,000.00

 

01

05

01

00

00

Subsídio de família

90,000.00

 

02

03

07

00

01

Encargos com anúncios

140,000.00

 

02

02

07

00

06

Lembrança e ofertas

 

40,000.00

05

04

00

00

02

F. Pensões – Reg. Previdência (parte patronal)

 

100,000.00

Total

360,000.00

360,000.00

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Maio de 2014. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Tse Heng Sai — Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador da Comissão, de 9 de Maio de 2014:

Sun Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 9 de Maio de 2014, nos termos do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009.

———

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 15 de Maio de 2014. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2014:

Wong Kam Fong, Cheong Wan Ha, Lam Mui e Lam Chio Lan — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2014.

Por despacho do signatário, de 24 de Abril de 2014:

Lei Chi Wang, desenhador especialista, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2014.

Por despachos do signatário, de 30 de Abril de 2014:

Lei In Heng e Ho Chi Hong, desenhadores especialistas, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2014 e 1 de Julho de 2014, respectivamente.

Wong Iok Fan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 22 de Abril de 2014:

Tang Hoi Seng e Lei Lan Lan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Maio de 2014.

Lio Kun Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 4 de Maio de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Abril de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Abril de 2014:

Lo Hin Chi, Lo Chong Hou, Fong Chi Keong, Chan Hin Un e Choi Leong Tan, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Cheong Kong Meng, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Chan Sek Ion, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2014:

Ng Kim Teng, para topógrafo principal, 1.º escalão, índice 350;

Lee Iok Fan, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 2 de Abril de 2014:

Lam Io Fai, controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2014.

Por despachos da signatária, de 3 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Leong Mei Ian, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2014;

Fong Chong Man, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 10 de Junho de 2014;

Mak Sio Chuen Tome e Cou Hon Wan, como controladores de tráfego marítimo especialistas, 2.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2014.

Por despachos da signatária, de 10 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Che Kio Nam e Ung Kam Weng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Junho de 2014;

Ho Chin Hou, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2014;

Cheong Wai Cheong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2014.

Por despachos da signatária, de 14 de Abril de 2014:

Ng Kuok Ngai e Chan Wun Sing, operários qualificados, 2.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Maio de 2014. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


OBRA SOCIAL DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2014:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água do ano 2014

Unidade:MOP

         

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gru.

Art.

N.º

Alín.

     

Despesas correntes

  

01

00

00

00

00

Pessoal

     

01

01

00

00

00

Remunerações certas e permanentes

     

01

01

07

00

00

Gratificações certas e permanentes

     

01

01

07

00

02

Membros de conselhos

2,000.00

  

01

01

07

00

03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

2,000.00

  

01

02

00

00

00

Remunerações acessórias

     

01

02

04

00

00

Abono para falhas

1,000.00

 

01

02

10

00

00

Abonos diversos – Numerário

     

01

02

10

00

99

Outros

10,000.00

  

01

03

00

00

00

Abonos em espécie

     

01

03

03

00

00

Vestuário e artigos pessoais – Espécie

  

5,000.00

02

00

00

00

00

Bens e serviços

     

02

02

00

00

00

Bens não duradouros

     

02

02

05

00

00

Alimentação

  

40,000.00

02

02

07

00

00

Outros bens não duradouros

   

02

02

07

00

06

Lembranças e ofertas

50,000.00

 

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços

     

02

03

04

00

00

Locação de bens

     

02

03

04

00

01

Bens imóveis

  

10,000.00

07

00

00

00

00

Investimentos

     

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

  

10,000.00

Total

65,000.00

65,000.00

———

Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Maio de 2014. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. — O Vice-presidente, substituto, Lei Veng Seng, chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. — A Vogal, Maria Helena Azevedo Correia de Paiva, adjunto-técnico especialista principal da D.S.F.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 5 de Março de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Lei Pou I e Lam Chi Leong, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 e 11 de Abril de 2014, respectivamente;

Lou Kai Ian, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Abril de 2014;

Choi Se Fong, Tong Wai Kun, Lai Sio Wai, Mok Oi Ian, Teng Ut Ieng, Chung Tat Man, Ku Sin Kuan e Leong Weng Si, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 12 de Abril de 2014.

Por despachos do signatário, de 31 de Março de 2014:

Lei Chan Seng e Lei Ka Yan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 e 13 de Maio de 2014, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2014:

Wu Kei Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como fiscal técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Maio de 2014.

Por despachos do signatária, de 8 de Abril de 2014:

Wan Chin Pang Luís — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Junho de 2014.

Ho Ka Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 19 de Julho de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos, Lei Lek Hang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Instituto, a partir de 5 de Maio de 2014.

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Instituto de Habitação, aos 13 de Maio de 2014. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 13 de Março de 2014:

Ng Ka Kam — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 20 de Maio de 2014.

Por despachos do signatário, de 14 de Abril de 2014:

Wong Hoi Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2014.

Cheang Kuai Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2014.

Kong Chon Fa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2014:

Ho Ka Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Maio de 2014.

So Ka Ching — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.o escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Junho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2014:

Chan Mei Mei, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Cheong Lai In, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Iao Sok Kuan e Mak Hoi Lan, para técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 14 de Maio de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.


    

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