Número 21
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Maio de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 15 de Abril de 2014:

Lo Wai Leong e Leong Pek Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento progredindo a auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nos SASG, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2014, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.

Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2014:

Leong Ngan Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Maio de 2014.

Por despachos do signatário, de 22 de Abril de 2014:

Mui Weng Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, para o exercício de funções nos SASG, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato progredindo a adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2014:

Mak Tai Kuan, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão;

Paulo José da Silva, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;

Vong A Lai Maria Cristina, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão.

Por despachos do signatário, de 24 de Abril de 2014:

Hong Weng Ian e Lam Sin I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo a assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Maio de 2014.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Maio de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 17 de Março de 2014:

Wong Kin Fai — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 24 de Abril de 2014:

Fong Kuok Io — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Estudo e Metodologia da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 21.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 30 de Abril de 2014:

Lou Mei Lei e Cheong Nga Lai, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Comissariado, candidatos classificados, respectivamente do primeiro e segundo lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2014, II Série, de 9 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Maio de 2014.

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Comissariado da Auditoria, aos 14 de Maio de 2014. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 29 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Lap San, como operário qualificado n.º 005 721, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Maio de 2014;

Tang Wai Man, como operário qualificado n.º 005 541, 6.º escalão, índice 220, a partir de 3 de Maio de 2014;

Ao Ieong Lai Fong, como auxiliar n.º 943 040, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Maio de 2014.

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Serviços de Alfândega, aos 13 de Maio de 2014. — O Director-geral, Choi Lai Hang.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2014, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Maio de 2014:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2014

Unidade:MOP

Classificação económica							Reforço	Anulação
Classificação funcional	Classificação económica					Designação da despesa	Reforço	Anulação
						Despesas correntes
	01	00	00	00	00	Pessoal
	01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
	01	01	01	00	00	Pessoal dos quadros aprovados por lei
1-01-1	01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários	950,000.00
1-01-1	01	01	01	02	00	Prémio de antiguidade	150,000.00
	01	01	02	00	00	Pessoal além do quadro
1-01-1	01	01	02	02	00	Prémio de antiguidade	80,000.00
	01	01	03	00	00	Remunerações de pessoal diverso
1-01-1	01	01	03	01	00	Remunerações		877,200.00
	01	01	05	00	00	Salários do pessoal eventual
1-01-1	01	01	05	02	00	Prémio de antiguidade	20,000.00
	01	01	07	00	00	Gratificações certas e permanentes
1-01-1	01	01	07	00	01	Deputados	2,700,000.00
1-01-1	01	01	07	00	02	Membros de conselhos	7,300.00
1-01-1	01	01	07	00	99	Outras	1,980,000.00
	01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
	01	02	03	00	00	Horas extraordinárias
1-01-1	01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	740,000.00
1-01-1	01	02	06	00	00	Subsídio de residência	760,500.00
	01	02	10	00	00	Abonos diversos — Numerário
1-01-1	01	02	10	00	02	Subsídio de arrendamento		219,800.00
1-01-1	01	02	10	00	06	Transportes por motivo de licença especial	50,000.00
1-01-1	01	02	10	00	10	Prémio de avaliação de desempenho	102,000.00
1-01-1	01	02	10	00	99	Outros*	207,200.00
	01	05	00	00	00	Previdência social
1-01-1	01	05	01	00	00	Subsídio de família	400,000.00
	02	00	00	00	00	Bens e serviços
	02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
	02	03	07	00	00	Publicidade e propaganda
1-01-1	02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	50,000.00
	05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
	05	04	00	00	00	Diversas
1-01-1	05	04	00	00	90	Dotação provisional		7,100,000.00
Total							8,197,000.00	8,197,000.00

* Nova rubrica inscrita

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 19 de Março de 2014:

Luís Gabriel Batalha, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — requisitado, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nos SAAL, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 15 de Maio de 2014.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Maio de 2014. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Maio de 2014:

Leong In Leng, Lam In Sang, Choi Wai In, Leong Kam Fai, Su Chin Cheng, Lei Wai Kuan, Wong Hoi Tou, Chan Heng Fong, Chan Kam Lon, Leonor Rodrigues Boyol, Lei Io Tong, Cheng Kwok Wai, Iao Man Lou, Leong Lei Chi Lydie, Daniel Jose Borges, Luis Manuel Mendes e Rosario e Chan Sok I, classificados do 1.º ao 17.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2014, II Série, de 23 de Abril — nomeados, definitivamente, escrivães do Ministério Público especialistas, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Wong Mei Ieng, Lam Sut Nga, Cheang Sio Man, Chan Pui Lan, Luk Ka Ku, Chan Kin Nang, Chan Ka Lok, Cheung Koi Man e Angela Silveira de Souza, classificados do 1.º ao 9.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2014, II Série, de 23 de Abril — nomeados, definitivamente, escrivães do Ministério Público adjuntos, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Procurador, aos 15 de Maio de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Abril de 2014:

Ng Kuan Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2014:

Lei Man Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2014.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 15 de Maio de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Abril de 2014:

Madalena da Conceição Younes Mendes Pires Peyroteo, Lio Sio Meng e Lao Kang Sang, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, classificados em 1.º, 2.º e 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2014, II Série, de 19 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Maio de 2014:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Fundação Rui Cunha».

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Abril de 2014:

Lao da Silva, Carmen Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Maio de 2014.

Fong Hou, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Maio de 2014.

Artur Rosa Araújo Mota, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2014.

Lau Man Chi, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Junho de 2014.

Francisco Xavier Wong, motorista de ligeiros, 10.º escalão, assalariado, do CFJJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Sio Su Heong cessou a sua requisição para exercer funções nestes Serviços, a partir de 13 de Maio de 2014.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 13 de Maio de 2014. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Abril de 2014:

Leong, Sio Wai, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Abril de 2014.

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, juntamente com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2014, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio do corrente ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2014

Unidade: MOP

Classificação							Reforço/ /Inscrição	Anulação
Funcional	Económica					Designação das despesas
Funcional	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
1-01-3	01	01	10	00	00	Subsídio de férias	3,765,000.00
1-01-3	01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário		2,500,000.00
1-01-3	01	02	06	00	00	Subsídio de residência	1,000,000.00
1-01-3	01	05	01	00	00	Subsídio de família	6,500,000.00
1-01-3	02	03	02	02	02	Higiene e limpeza		2,500,000.00
1-01-3	02	03	02	02	03	Condomínio e segurança		3,965,000.00
1-01-3	02	03	09	00	99	Outros		1,000,000.00
1-01-3	05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas	3,000,000.00
1-01-3	07	01	00	00	00	Terrenos		300,000.00
1-01-3	07	09	00	00	00	Material de transporte		2,000,000.00
1-01-3	07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento		2,000,000.00
Total							14,265,000.00	14,265,000.00

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 24 de Março de 2014 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Mesquita, Jorge Manuel Fragoso Rebelo de, para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, no GC, a partir de 30 de Março de 2014;

Licenciado Lei, Chi Hong, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos SAL, a partir de 29 de Janeiro de 2014;

Licenciada Pang, Sau Kuen, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos SZVJ, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Lou, Kuok Seng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SAL, a partir de 1 de Abril de 2014.

Nos SZVJ:

Pun, Sio Chun, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Abril de 2014;

Kuan, Fong Oi e Cheok, Wa San, para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, ambos a partir de 29 de Março de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Lio, Kuok Wa, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Tam, Chi San, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GC, a partir de 7 de Maio de 2014.

Nos SCR:

Lio, Kuok Wa, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 24 de Maio de 2014;

Cheang, Wai Kao, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Maio de 2014.

Nos SIS:

Lo, Kam Hong, Chan, Chon Choi, Lei, Kuok Ian, Lei, Mui Kuan, Ieong, Sio Fan, Chiang, Tan Leng e Tam, Lai Ieng, como fiscais especialistas das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 11 de Maio de 2014 para o primeiro, 8 de Maio de 2014 para o segundo ao quarto e 20 de Maio de 2014 para os restantes;

Leong, Kin Po, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Maio de 2014;

Chan, Io Wan e Lau, Ioc Long, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, ambos a partir de 5 de Maio de 2014;

Chan, Pou Keong, Man, Kuok Man e Sio, Son Keong, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 5 de Maio de 2014;

Wong, Iong Seng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Maio de 2014.

Nos SAL:

Ng, Iong Hong, como fiscal especialista das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 20 de Maio de 2014;

Lai, Kam Weng, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 23 de Maio de 2014.

Nos SFI:

Leong, Chon Fai, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 22 de Maio de 2014;

Wong, Ioi Hoi e Lei, Keng Lon, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 3 e 22 de Maio de 2014, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Março de 2014 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Hao, Kuai Hong, Leong, Wa Seng, Un, Tak Fai e Wong, Fu Kun, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, nos SCEU, a partir de 5 de Maio de 2014.

Nos SSVMU:

Lam, Iat Meng, como fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 14 de Maio de 2014;

Leong, Chak Kao, como operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 21 de Maio de 2014;

Lei, Kam Cheong e Lei, Kun Kan, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, ambos a partir de 30 de Maio de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 25 de Março de 2014 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Lou, Wai On, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

U, Man Ian, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SZVJ, a partir de 3 de Maio de 2014;

Vong, Pek Ha, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, no CCM, a partir de 18 de Maio de 2014;

Weng, Chin-Yen, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, no MAM, a partir de 3 de Maio de 2014;

Yuen, Io Wai, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, no CSA, a partir de 4 de Maio de 2014.

Nos SIS:

Chim, Kueng Hong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 24 de Maio de 2014;

Lou, Wai On, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Junho de 2014.

Nos SAL:

Ng, Chon Leng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Junho de 2014;

Chan, Sek Chao, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 3 de Maio de 2014;

Ieong, Ion Tim, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 10 de Maio de 2014.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Março de 2014 e presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Un, Ieok Chun, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, dos SSVMU — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Março de 2014 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do LAB — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Chan, Ian Hoi, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Junho de 2014;

Licenciada Ng, Mei Ieng, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 29 de Maio de 2014;

Lei, Kam In, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 18 de Maio de 2014;

Lo, Sut Fa, Ho, Wai In e Kuan, Ka Lim, como técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 12 de Maio de 2014 para o primeiro e 18 de Maio de 2014 para os restantes;

Ao, Weng Mang, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 26 de Maio de 2014;

Cheong, Fu Man, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 18 de Maio de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 31 de Março de 2014 e presentes na sessão realizada em 4 de Abril do mesmo ano:

Si Tou, Wai Chao, auxiliar, 5.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Abril de 2014.

Licenciada Au, Ka I, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, no MAM, a partir de 14 de Fevereiro de 2014;

Licenciada Kum, Mei Wai Aleda, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos SAA, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Nos SZVJ:

Licenciado Leung, Va, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 29 de Janeiro de 2014;

Lai, Chan Long, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Março de 2014 e presentes, na sessão realizada em 4 de Abril do mesmo ano:

Wong, Kam Son, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Abril de 2014.

Mou, Kuai Un, operário qualificado, 6.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Abril de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 1 de Abril de 2014 e presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Lio, Kuok Wa, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Março de 2014.

Wan, Chong Hong, dos SAL, auxiliar, 7.º escalão — rescindido por justa causa, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 19 de Março de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Abril de 2014 e presentes, na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Ng, Cheng Tim e Chau, Vai Keong, para motoristas de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 29 de Novembro de 2013 e 2 de Janeiro de 2014, respectivamente;

Kuok, Tim Iao, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Março de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 2 de Abril de 2014 e presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam, Sio Cheong, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 17 de Maio de 2014;

Fong, Kuai Wa, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 21 de Maio de 2014;

Wu, Ion Choi, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 20 de Maio de 2014;

Ao Ieong, Kuok Tim, Leong, Ieng Kuong, Leong, Peng Nam, Tam, Chun Tai, Chou, Kun Tou, Tam, Fok Chun e Tang, Weng Hong, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 5 de Maio de 2014;

Lai, Chio, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Maio de 2014.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Maio de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2014:

1. Carlos Alberto Dias, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 86711 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.