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Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Abril de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2014, que manda publicar a Resolução n.º 2136 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Janeiro de 2014, relativa à situação na República Democrática do Congo.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2014, que manda publicar emendas à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptadas em 8 de Maio de 2009 e em 29 de Abril de 2011.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2014, que manda publicar a Resolução n.º 2134 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Janeiro de 2014, relativa à situação na República Centro-Africana.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2014, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, para o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2014, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de manutenção e conservação de sistema electrónico para controlo de automóveis» para os mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2014, que subdelega competências no secretário-geral do Conselho do Património Cultural.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa final dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.
- Lista classificativa final dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de servente.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2014.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- 1.ª Relação trimestral do ano 2014 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- 1.ª Relação trimestral do ano 2014 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2014.
- Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2014.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista principal, área de informática.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezoito vagas de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2014.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2014.
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo:
- Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2013.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de contabilidade.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e inglesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de polícia científica.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2013.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de saúde assessor, área radiológica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de motorista de pesados.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, área turística.
- Aviso de rectificação do anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de património cultural, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2014, de 16 de Abril.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro de grau 1.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e Melhoramento em Volta».
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de catorze vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de planeamento ambiental.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de planeamento do tráfego.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de estatística.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo de 2.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de nove vagas de fiscal técnico de 2.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de apoio no âmbito de medição de esgotos.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de gestão de depósitos.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de reparação de automóveis e motociclos.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de pessoal marítimo principal.
- Aviso referente aos locais de fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de electricista.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública no Seac Pai Van Lote CN6d — Equipamentos de Saúde e Cuidado a Idosos».
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia automóvel, e quatro de motorista de pesados.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e três de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Caracteres Chineses de Macau. — Estatutos.
- Centro Fórum Internacional para Educação e Cultura de Macau. — Estatutos.
- Associação de Ciências Humanas Hou Kong. — Estatutos.
- União da Juventude Lótus de Macau, Estudantes da Universidade de Língua e Cultura de Pequim. — Estatutos.
- Macau Elder, Middle Age and Young Volunteers Association. — Estatutos.
- Associação de Micro-filme de Macau. — Estatutos.
- Macao Youth League of United Kindgom. — Estatutos.
- 志籃體育會. — Estatutos.
- Associação dos Atores de Macau. — Estatutos.
- 世界華人宗教文化促進會. — Estatutos.
- 大中國道家文化發展協會. — Estatutos.
- Associação de Fraternal de Xu Shi do Mundo. — Estatutos.
- Associação da Educação na Primeira Infância de Macau. — Estatutos.
- 澳門萬偉體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門星海體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門天佑體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門相樂體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門傑士體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門達城體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門基達體育會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Desenvolvimento Intrínseco de Jovem Delta Ásia.— Alteração dos estatutos.
- Banco de Construção da China (Macau), S.A. — Fusão das instituições financeiras, bem como a transferência de direitos e obrigações.
- Clube de Ténis Civil de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Caixa Geral de Depósitos Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2014.
- Wynn Resorts (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2013.
- MGM Grand Paradise, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2013.
- Melco Crown (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2013.
Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2014, II Série, de 16 de Abril e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2014, II Série, de 16 de Abril, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2014, II Série, suplemento, de 16 de Abril:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2014, II Série, 2.º suplemento, de 16 de Abril:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição (STTvS) entre a Região Administrativa Especial de Macau e a «TV Cabo Macau, S.A.».
- Contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.».