Número 16
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Abril de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

CONSELHO EXECUTIVO

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), sita em Macau, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edf. «Banco Chinês de Macau», 3.º andar, e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da SCE, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da SCE, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Secretaria do Conselho Executivo, aos 2 de Abril de 2014.

A Secretária-geral, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:

Candidato aprovado: valores
Fong Man I 83,67

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Abril de 2014).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 4 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivos: Chui Sau Han, adjunto-técnico principal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Wong Chi Iong, técnico principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Anúncios

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos SASG, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de apoio técnico-administrativo, provido em contrato além do quadro dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Abril de 2014.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregadas no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o provimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, e três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, todos da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico-administrativo dos SASG, cujos anúncios de aviso de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Abril de 2014.

O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quinze lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do CA, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Comissariado da Auditoria, aos 10 de Abril de 2014.

A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, e publicada no website destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de electrónica e comunicação, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Polícia Unitários, aos 8 de Abril de 2014.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

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Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicadas no website dos Tribunais, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da carreira de técnico, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.

1. Três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira;
2. Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Abril de 2014.

A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, do pessoal provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 12 de Março de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Comunicação Social, aos 2 de Abril de 2014.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social da língua chinesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013.

Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Abril de 2014.

O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social da língua inglesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013.

Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Abril de 2014.

O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área da comunicação social de língua portuguesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013.

Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Abril de 2014.

O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, e publicada na página electrónica deste Gabinete http://www.gpdp.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais para efeitos de consulta (cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 11 de Abril de 2014.

A Coordenador do Gabinete, Chan Hoi Fan.


COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada para consulta, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, sito na Estrada de S. Francisco, n.º 5, 1.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 10 de Abril de 2014.

A Secretária-geral, Lu Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Chon In 81,88
2.º Cho Un Mei 80,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2014).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Iao Pou Kun.

Vogais: Lam Ngan Leng; e

Chu Kaman Carmen.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vêm os SAFP publicar a listagem de apoio concedido no 1.º trimestre do ano de 2014:

Entidade beneficiária Finalidade Despacho de autorização Montante atribuído
Caritas de Macau Realização de actividades 24/01/2014 $ 1,200.00

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de acção social, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados:

Lugar 

Nome

Pontuação final

1.º Kan Pek Kei 71,98
2.º Sou Pui Ha 68,22
3.º Tam Kuok Fai 68,03
4.º Choi Mok Kam 67,50
5.º Chan Weng Si 67,22
6.º Lam Chao Meng 65,88
7.º Cheong Mei Leng 65,00
8.º Lam Ka Lai 63,68
9.º Chiang Leong Chi 59,90

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 20 candidatos;
— Excluído por ter faltado ao exame psicológico: ---;
— Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 2 candidatos;
— Excluídos por terem reprovado no exame psicológico: 18 candidatos;
— Excluído por ter reprovado na entrevista profissional: 1 candidato.

c) Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Abril de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Ip Sio Mei, chefe do Departamento de Reinserção Social.

Vogais efectivas: Tang Lai Peng, técnica superior assessora; e

Chao Kam Fun, técnica superior assessora.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2014:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República 28/1/2014 $ 3,000.00 Oferta de dísticos do Ano Novo Chinês.
 下環社區中心 30/1/2014 $ 1,500.00 Visita ao lar de idosos.
30/1/2014 $ 2,500.00 Festa de confraternização dos idosos.
Centro Comunitário de Iao Hon 28/1/2014 $ 3,000.00 Celebração do Ano do Cavalo.
Centro Comunitário de Mong-Há das Ass. dos Moradores de Macau 11/2/2014 $ 5,000.00 Dia de confraternização «Alegria por entre-ajuda entre vizinhos» da série «Viver com alegria e segurança».
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 28/1/2014 $ 45,000.00 Vamos criar um novo ambiente no seu bairro 2014.
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Ass. dos M. de Macau 28/1/2014 $ 2,500.00 Exposição de narcisos, em celebração do Ano Novo Chinês.
28/1/2014 $ 2,000.00 Canções, em celebração do Ano Novo Chinês.
Clube Recreativo Siu Fu 11/2/2014 $ 10,000.00 Festa da confraternização para idosos do Clube Recreativo Siu Fu, em celebração do Ano Novo Chinês 2014.
Comissão Cultural da Ass. Geral dos Operários de Macau 28/1/2014 $ 10,000.00 Celebração do Ano Novo Chinês.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa 14/2/2014 $ 10,000.00 Dança do leão e dragão no Bairro Tamagnini Barbosa, em celebração do Ano Novo Chinês 2014.
14/2/2014 $ 8,000.00 Caridade para os moradores do Bairro Tamagnini Barbosa.
14/2/2014 $ 10,000.00 Celebração do aniversário do Deus da Terra no Templo Fok Tak no Bairro Tamagnini Barbosa.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O T’âi» 14/2/2014 $ 8,000.00 Celebração da Festividade das Lanternas do Ano Novo Chinês 2014.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Avenida Almeida Ribeiro 28/1/2014 $ 8,000.00 Cavalo dourado, em celebração do Ano Novo Chinês e dança do leão e dragão, em celebração do 15.º dia do Ano Novo Chinês.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de S. Domingos, dos Mercadores e Vias Circundantes 19/2/2014 $ 5,764.40 Dia de convívio, em celebração do Ano Novo Chinês.
Associação de Moradores da Taipa 28/1/2014 $ 8,000.00 Bazar, em celebração do Ano Novo Chinês.
Ass. de Moradores de Coloane 28/1/2014 $ 11,000.00 Dia de confraternização dos idosos, em celebração do Ano Novo Chinês.
Associação de Ópera Chinesa «Tai Long Fong» de Macau 20/2/2014 $ 3,000.00 Sarau de ópera cantonense para idosos.
Associação de Ópera Chinesa Hou Yin de Macau 11/2/2014 $ 3,000.00  Ópera chinesa, em celebração do Ano Novo Chinês.
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 19/2/2014 $ 5,000.00 Dia de confraternização com os filhos 2014 — «Mostra de talentos».
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau 28/1/2014 $ 4,000.00 Celebração do Ano Novo Chinês.
Associação do Santo Niño de Cebu em Macau 3/3/2014 $ 5,000.00 «Sinulog em Macau 2014».
Associação de Cultura Musical dos Jovens de Macau 11/2/2014 $ 3,000.00  Ópera chinesa, em celebração da festividade das lanternas.
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da UGAMM 30/1/2014 $ 2,000.00 Actividade de caligrafia chinesa na escrita de dísticos, alusivos ao Ano Novo Chinês.
30/1/2014 $ 3,000.00 Actividade de acertar em adivinhas, em celebração do 15.º dia do Ano Novo Chinês.
Associação de Ópera Chinesa Kam Fai de Macau 11/2/2014 $ 3,000.00 Sarau de ópera cantonense tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Sin Lok de Macau 16/1/2014 $ 3,000.00 Sarau de ópera chinesa tradicional.
澳門文學藝術界聯合會 16/1/2014 $ 3,000.00 Exposição comemorativa do aniversário da Transferência da Soberania de Macau para a China — Exposição colectiva de obras artísticas de Yeung Man e Leong Sin Teng.
澳門鳳翎曲藝會 11/2/2014 $ 3,000.00 Sarau de ópera chinesa na Primavera.
Federação das Associações dos Operários de Macau 19/2/2014 $ 628,953.51 Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2014 (mês 1).
Centro de Serviços Sociais de Macau 28/1/2014 $ 5,000.00 Acção da oferta de claridade.
 澳門新輝曲藝會 11/2/2014 $ 3,000.00 Sarau de ópera cantonense tradicional.
Associação Fraternal dos Habitantes dos Novos Aterros de Macau 14/2/2014 $ 2,000.00 Concurso de caligrafia chinesa para escrever dísticos do Ano Novo Chinês para idosos.
澳門馬場黑沙環祐漢新邨居民聯誼會 28/1/2014 $ 3,000.00 Escrita de dísticos do Ano Novo Chinês, em divulgação da entre-ajuda entre vizinhos.
澳門工會聯合總會氹仔綜合服務中心 30/1/2014 $ 3,500.00 Gastronomia, alusiva ao Ano Novo Chinês — Comer para dar saúde.
30/1/2014 $ 2,188.00 Jogo de investigação.
海島市居民群益會頤康中心 30/1/2014 $ 1,000.00 Festa de confraternização entre vizinhos, em celebração do Ano Novo Chinês.
30/1/2014 $ 2,000.00 Amar o meu bairro — acção de limpeza dos bairros.
Associação de Empregados de Tipografias e Papelarias de Macau 11/2/2014 $ 3,000.00 Sarau de canções populares para idosos, em celebração do Ano Novo Chinês.
澳門街坊會聯合總會綠楊長者日間護理中心 28/1/2014 $ 1,500.00 Concurso de canções.
28/1/2014 $ 1,500.00 Dia de celebração do 15.º dia do Ano Novo Chinês.
澳門街坊會聯合總會青頤長者綜合服務中心 28/1/2014 $ 2,000.00 Acção de limpeza para dar as boas-vindas ao Ano Novo Chinês.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Abril de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 5 de Fevereiro de 2014:

Candidato aprovado: valores
Vong, In Sam 73,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 4 de Abril de 2014).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Lei Rebeca, técnica superior assessora do Centro Cultural de Macau; e

Sou Chi Meng, técnico superior assessor do Fundo de Pensões.


FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Júlio Noronha de Assunção, viúvo de Adelina Cardoso Novo de Assunção, que foi auxiliar, 8.º escalão, aposentada, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 4 de Abril de 2014.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2014:

Candidato aprovado: valores
Pang Sin Tai 83,94

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Lo Cheok Peng, chefe de divisão.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe; e

Wong Im Kun, técnico especialista do IFT.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido no regime do contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:

Candidato aprovado: valores
Vong Chi Fu 85,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2014).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Ian I Man, técnica superior principal da DICJ.

Vogais efectivos: Ng On Lou, técnica superior de 1.ª classe da DICJ; e

Leong Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe do IH.

Anúncios

Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Abril de 2014.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, ao trabalhador contratado além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Abril de 2014.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014:

Candidato aprovado: valores
Lao Cheong Choi 81,33

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 10 de Abril de 2014).

Conselho de Consumidores, aos 3 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Che Kin Kuan, técnica de 1.ª classe do Conselho de Consumidores.

Vogais efectivos: Ho Weng Kin, técnico de 1.ª classe do Conselho de Consumidores; e

Chan I Vo, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o seguinte lugar:

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nível 4.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se disponível nas páginas electrónicas do Conselho de Consumidores e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no quadro de aviso da Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º an­dar do Edf. Clementina A. L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Conselho de Consumidores, aos 11 de Abril de 2014.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 28 de Fevereiro de 2014

 (Patacas)

ACTIVO PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM 240,074,251,262.10   Outros valores passivos 0.00

Depósitos e contas correntes

130,780,439,039.48      

Títulos de crédito

109,291,773,880,12   Reservas patrimoniais 241,863,025,399.25

Outras aplicações

2,038,342.50  

Reserva básica

115,630,374,900.00
     

Reserva extraordinária

126,029,345,415.86
Outros valores activos 1,788,774,137.15  

Resultado do exercício

203,305,083.39
         
Total do activo 241,863,025,399.25   Total do passivo 241,863,025,399.25
         

 

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos,
Lei Ho Ian, Esther

 

Pel’O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A­-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 12 e Março de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 10 de Abril de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 10 de Abril de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado na página electrónica do GRH, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 12 de Março de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 10 de Abril de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Concurso Público n.º 9/2014/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2014, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Motociclos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 3 de Junho de 2014. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 66 000,00 (sessenta e seis mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 4 de Junho de 2014. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


SERVIÇOS DE SAÚDE

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 3 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 9 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 9 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do concurso n.º 01511/01-ITP)

Informa-se que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista dos candidatos admitidos à prova oral ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013.

Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista dos candidatos admitidos à prova oral ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor nas línguas chinesa e inglesa, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.

Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definido no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de onze lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (00713/01-T) da carreira de técnico, área administrativa e financeira, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.

Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Despacho n.º 3/SS/2014

Ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, que (Regime legal dos internatos médicos), o director dos Serviços de Saúde manda:

1. É aprovado o modelo de certificado de equivalência ao internato complementar, anexo ao presente despacho, e do qual faz parte integrante.

2. O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

Serviços de Saúde, aos 4 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

ANEXO

———

Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 18/2009, o Regulamento Administrativo n.º 4/2010 e a Deliberação n.º 1/CEHE/2011, a lista definitiva de equiparação de habi­litações na área de Especialização em Enfermagem está disponível no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo), cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de economia, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2014, de que a lista definitiva se encontra afixada, para consulta, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Abril de 2014.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de património cultural, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2014, de que a lista definitiva se encontra afixada, para consulta, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Abril de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

Aviso

Por ter sido publicado com inexactidão no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, a páginas 4897, de 9 de Abril de 2014, o anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, rectifica-se que, na norma aplicável, onde se lê:

«… ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º …»

deve ler-se:

«… ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º …».

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Abril de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Informa­-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicada na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, para efeitos de consulta, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

Instituto de Acção Social, aos 10 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor (chefia funcional).

Vogais efectivos: Paulo Abrantes Im, chefe de secção; e

Tam Chi Kuong, técnico superior de 2.ª classe.

Concurso público para a empreitada da obra de remodelação do Espaço de Educação de Vida Sadia

1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Acção Social (IAS).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Rua Nova da Areia Preta, The Bayview, Torre VII, rés-do-chão e 1.º andar, Macau.

4. Objecto da empreitada: obra de remodelação no local de execução da obra.

5. Prazo máximo de execução: 150 dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por série de preços.

8. Caução provisória: $520 000,00 (quinhentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais (é considerada prestada a caução provisória aquando da emissão da prova pela Secção de Contabilidade e Tesouraria do IAS).

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Dia e hora limite: 23 de Maio de 2014 (6.ª feira), até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Instituto de Acção Social sito na Rua de Jorge Álvares, n.os 10-24, Edf. San Pou, 2.º andar, sala de reuniões, Macau.

Dia e hora: 26 de Maio de 2014 (2.ª feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. No caso de não funcionamento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, por motivos de tufão ou de força maior, o fim do prazo para a entrega de propostas, assim como a hora e data para o acto público do concurso, são adiados para o primeiro dia útil imediatamente a seguir.

15. Local, dia, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Data: desde a data de publicação do presente anúncio até à data e hora limite para a entrega das propostas.

Hora: durante o horário de expediente.

Pode ser adquirida a cópia do processo na Secção de Recursos Humanos deste Instituto pelo preço de $1 500,00 (mil e quinhentas patacas) por cada exemplar.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Prazo de execução razoável: 15%;
— Plano de trabalhos: 10%:

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico.

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;
— Registo comprovativo de que os sócios da sociedade concorrente ou o próprio concorrente não tenham sido sentenciados pelo tribunal ou órgão administrativo, de terem empregado trabalhadores ilegais, contratado trabalhadores para o exercício de funções fora da empreitada ou não autorizados nos últimos cinco anos: 5%.

17. Documentos adicionais de esclarecimento:

Os concorrentes deverão comparecer na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, a partir de 29 de Abril de 2014 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Acção Social, aos 10 de Abril de 2014.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.


INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Avisam-se os candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013:

Dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento; e
Um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento.

As listas classificativas da prova prática de condução dos candidatos encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto do Desporto, aos 11 de Abril de 2014.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 10 de Abril de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:

Candidato aprovado: valores
Ao Kam Weng 80,11

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 10 de Abril de 2014).

Fundo de Segurança Social, aos 3 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Leng Sin Cheng, adjunto-técnico principal.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e

Lei Weng Ian, letrado principal da Polícia Judiciária.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:

Candidato aprovado: valores
Lee I Lei 72,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 10 de Abril de 2014).

Fundo de Segurança Social, aos 3 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Mei Yee, adjunto-técnico especialista principal.

Vogais efectivas: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e

Cheok Man Wa, técnica de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ho Lot Hang 83,06
2.º Chong Pou Man 80,39
3.º Chiang Chi Wa 79,72
4.º Leong Sou Ian 79,56
5.º Wong Pui Ieng 79,28
6.º Pang Song Leong 78,39
7.º Ho Ka Lai 78,33
8.º Chan Kit Fong 78,17
9.º Hoi Pak Fan 78,00
10.º Lei Ka Fu 77,33
11.º Ho Ka Lei 75,00
12.º Kuong Chi Ian 72,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 10 de Abril de 2014).

Fundo de Segurança Social, aos 4 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Ieong Iun Ha, técnica especialista.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e

Manuel Domingos Luis Pereira, técnico de 1.a classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicado na internet do Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Segurança Social, aos 10 de Abril de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Anúncio

Concurso público para a aquisição de Seguro Escolar para os alunos do ensino não superior nos anos escolares de 2014/2015 e 2015/2016

1. Entidade adjudicante: Fundo de Acção Social Escolar.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: aquisição de Seguro Escolar para os alunos do ensino não superior.

4. Período de prestação dos serviços: de 1 de Setembro de 2014 a 31 de Agosto de 2016.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 240 000,00 (duzentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem do Fundo de Acção Social Escolar, no Banco Nacional Ultramarino (conta n.º 9003857873).

7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: podem candidatar-se ao presente concurso as seguradoras registadas na Autoridade Monetária de Macau e que estejam autorizadas a operar o Ramo 1. «Acidentes (pessoais e de trabalho)» e o Ramo 13. «Responsabilidade Civil Geral», previstos nos Ramos Gerais de Seguro, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora limite: às 12,00 horas do dia 7 de Maio de 2014.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora: às 10,00 horas do dia 8 de Maio de 2014.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer dúvidas que eventualmente surjam, relativas aos documentos constantes das suas propostas.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora: dentro das horas de expediente, a partir da data de publicação do presente anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Prémio de seguro: 60%;
— Qualidade dos serviços: 35%;

• cobertura: 15%;

• processo de indemnização: 10%;

• redução/retribuição de prémio: 5%;

• cláusulas excepcionais (que não têm cobertura): 5%.

— Experiência nos Ramos Gerais de Seguro em Macau: Ramo 1. «Acidentes (pessoais e de trabalho)» e Ramo 13. «Responsabilidade Civil Geral»: 5%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data de publicação do presente anúncio até ao prazo para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Fundo de Acção Social Escolar, aos 4 de Abril de 2014.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome valores
1.º Leong Sio Lai 74,08
2.º Chong Wai Wai 73,92
3.º Lok Sin I 73,67
4.º Kan Pui Leng 73,50
5.º Wong Chong I 73,42
6.º Chan In Ha 72,75
7.º Ieong Si Man 72,50
8.º Iong Ho Wan 72,08
9.º Fung Shiao Ming 70,58
10.º Ho Wai Fan 70,50
11.º Lou Kuai Fong 70,17
12.º Leong Wai Keng 69,25
13.º Huang Defang 68,75
14.º Chan Sok Teng 68,17
15.º Vong Pek Chan 68,08
16.º Choi Kueng Ieong 67,17
17.º Chao Chi Meng 66,83
18.º Huang Qingyi 66,50
19.º Cheong Man I 66,33
20.º Wong Wai Lan 66,25
21.º Wong Weng 66,17
22.º Ng Iok Teng 66,00
23.º Lou Kuai Chan 65,92
24.º Vong Weng U 65,83
25.º Lo Kim Fong 65,50
26.º Chan Fong Kei 65,08
27.º Leong In San 64,83
28.º Pun Iun Mei 64,75
29.º Hoi In Hong 64,67
30.º Kwok Chau Ha 64,58
31.º Lei Sao Fan 64,42
32.º Chu Wai Nam 64,25
33.º Ieong Teng Teng 64,17
34.º Hong Kam Ieng 64,08
35.º Wong Choi Ieng 63,92
36.º Kuong Chi Wai 63,83
37.º Pang Un Kei 63,75
38.º Tam Kin Man 63,67
39.º Lam Wai 63,42
40.º Lao U Nei 62,92
41.º Tam Iong Iong 62,75
42.º Chan Cheok Teng 62,67
43.º Wan Lao Neng 62,58
44.º Ip I Man 62,42
45.º Leong Mei Fong 62,33
46.º Kuok Lai Kuan 62,25
47.º Lao Weng Ian 62,08
48.º Leong Fong Kei 62,00
49.º Lai Cheng Wo 61,33
50.º Chung Chi Leung 61,17
51.º Wong Wang Fai 61,08
52.º Chan Kai Nei 60,83
53.º Wong Sai Hou 60,75
54.º Lam Kuan Weng 60,58
55.º Lao Mei Lan 60,42
56.º Lei Sio Keong 60,17
57.º Cheong Man Iao 59,17
58.º Wong I Kei 59,08
59.º U Mei Ha 58,83
60.º Si Peng Peng 58,75
61.º Wong Un San 58,67
62.º Ho Meng Chu 58,50
63.º Ng Chi Ieong 58,33
64.º Ng Wai San 58,08
65.º Lok Si Kei 57,92
66.º Lei Weng Seong 57,83
67.º Sou Keng Pan 57,67
68.º Tong Ka Kei 57,50
69.º Cheang Ka Hou 57,42
70.º Sou Sok Kun 56,92
71.º Tang Wai Ieng 56,67
72.º Chan Lai Sa 56,50
73.º Lao Weng Io 56,42
74.º Chan Sok Ian 56,25
75.º Lou Sin Nam 56,17
76.º Lam Sut Wan 56,00
77.º Wong Sio Hang 55,92
78.º Ng Iok Chan 55,75
79.º Vong Hei Tong 55,25
80.º Io Mei In 54,58
81.º Chiang I Man 54,50
82.º Chan Cheng I 54,25
83.º Choi Mei Ieng 54,17
84.º Kou Oi Wa 54,00
85.º Liu Chi Hou 53,75
86.º Chan Sut U 53,67
87.º Sio Chao Hong 53,50
88.º Cheong Kuai Lai 53,25
89.º Ao Ieong Ka Weng 53,08
90.º Cheong Peng Hei 53,00
91.º Kuan Iek Hou 52,92
92.º Liang Yingdong 52,75
93.º Cheang Ka Mei 52,67
94.º Ngou Cheok Teng 52,58
95.º Lao Lai Na 52,42
96.º Lam Weng 52,33
97.º Lao Lai Kuan 51,83
98.º Chan Weng Ka 51,00
99.º Fong Ka Man 50,92
100.º Tam Wang Chin 50,83
101.º Lei Iong Iong 50,75
102.º Ma Pui U 50,58
103.º Cheang Ka Cheong 50,42
104.º Kou Weng Ian 50,33
105.º Io Chan Chan 50,25
106.º Kuok In Ha 50,00

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 382 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 40 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 351 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 10 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2014).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Lou Kuai Fong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Américo Galdino Dias, chefe de secção; e

Chim Mei Chan, técnica de 2.ª classe.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:

Candidato aprovado: valores
Chiu Lap Chuen 89,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2014).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam U Ip, técnico superior de 1.ª classe da DSSOPT.

Vogais efectivos: Chang Pou Meng, técnico especialista da DSSOPT; e

Chan Chi Veng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Che Hong 92,50
2.º Ao Peng Kin 90,94
3.º Choi Ieng Va 87,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2014).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente, substituta: Lee Mou Sun, técnica superior assessora principal da DSSOPT.

Vogal efectiva: Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogal suplente: Chan Lin Heng, técnico superior assessor principal da DSSOPT.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/ /Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website da DSAMA, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Abril de 2014.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Abril de 2014.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website da DSAMA, a lista provisória do candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Abril de 2014.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista, do pessoal contratado além do quadro destes Serviços, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 8 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de técnico auxiliar, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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(N.º de recrutamento: 03/IH/2013)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, rés-do-chão, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação social do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013.

Instituto de Habitação, aos 4 de Abril de 2014.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, rés-do-chão, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 3.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor das línguas chinesa e portuguesa do quadro de pessoal do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013.

Instituto de Habitação, aos 8 de Abril de 2014.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, rés-do-chão, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de economia, em regime de contrato além do quardo do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013.

Instituto de Habitação, aos 9 de Abril de 2014.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

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(38/2014)

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que realiza o processo do concurso: Instituto de Habitação (IH).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Denominação do concurso: prestação de serviços para administração dos edifícios nos Bairros Sociais do IH.

5. Objectivo: torna-se público a abertura do presente concurso para prestação de serviços de administração, nomeadamente, limpeza, segurança, reparação e manutenção dos equipamentos colectivos e partes comuns dos edifícios, para o Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Blocos B/C, Torres A/B/C do Bairro Tamagnini Barbosa, Edifício San Seng Si Fa Un, Bloco 17, Edifício Hou Kong Garden, Blocos 3/4/5, Bairro Social da Taipa, Blocos 9/10/11, Habitação Social de Fai Chi Kei — Edifícios Fai I / Fai Fu, Habitação Social da Ilha Verde — Edifícios Cheng Chun / Cheng Nga / Cheng Choi I / Cheng Choi II / Cheng Chong bem como Habitação Social de Mong Ha — Edifícios Mong Sin I / Mong Sin II / Mong In. O prazo dos serviços da administração destes bairros (além do Edifício Mong In) é de 2 anos, entre o dia 1 de Julho de 2014 e o dia 30 de Junho de 2016, e o prazo dos serviços da administração da Habitação Social de Mong Ha — Edifício Mong In é de 23 meses, entre o dia 1 de Agosto de 2014 e o dia 30 de Junho de 2016.

6. Condições gerais dos concorrentes: podem concorrer ao presente concurso as empresas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito das actividades, total ou parcial, inclua a prestação de serviços de administração de propriedades.

7. Obtenção do programa e processo do concurso: podem consultar ou obter o respectivo processo do concurso, na recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente. A obtenção da fotocópia dos documentos acima referidos é mediante o pagamento da importância de $ 200,00 (duzentas patacas), em numerário, para o custo das fotocópias, ou por download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

8. Visita aos edifícios e sessão de esclarecimento: a visita aos edifícios será feita entre 23 e 24 de Abril de 2014. Os concorrentes interessados devem chegar a Habitação Social da Ilha Verde — Edifícios Cheng Chun, às 9,30 horas do dia 23 de Abril de 2014, e a Habitação Social de Mong Ha — Edifícios Mong In, às 9,30 horas do dia 24 de Abril de 2014, e serão guiados pelos trabalhadores do IH. Os concorrentes interessados devem dirigir-se à recepção do IH ou através do telefone n.º 28594875, durante as horas de expediente, antes do dia 22 de Abril de 2014, para proceder à respectiva inscrição prévia para participação na visita ao local.

A sessão de esclarecimento terá lugar às 15,30 horas do dia 25 de Abril de 2014, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau. Os concorrentes interessados devem dirigir-se à recepção do IH ou através do telefone n.º 28594875, durante as horas de expediente, antes do dia 24 de Abril de 2014, para proceder à respectiva inscrição prévia de participação na sessão de esclarecimento.

9. Caução provisória: o montante é de $ 900 000,00 (novecentas mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta do IH, no Banco da China, sucursal de Macau.

10. Local, data e hora para entrega das propostas: as propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio até às 17,00 horas do dia 19 de Maio de 2014, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente.

11. Local, data e hora do acto público do concurso: o acto público do concurso terá lugar do dia 20 de Maio de 2014, às 10,00 horas, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

12. Critérios de adjudicação:

— Preço: 50%;
— Experiência (incluindo a experiência da gestão global, do funcionamento dos equipamentos instalados, de manutenção dos sistemas do edifício, dos trabalhos necessários para a execução deste objectivo, da oferta e de serviços, bem como experiência na prestação de serviços do concurso): 10%;
— Qualidade dos serviços (incluindo o controlo de entrada e saída do edifício, a fiscalização e segurança, a limpeza, a manutenção dos sistemas dos equipamentos, recursos humanos, equipamentos e materiais para a prestação de serviços): 40%.

13. Outros assuntos: os pormenores e os assuntos a observar do respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. As novas informações do presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 10 de Abril de 2014.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra­-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014﹕

Candidatos aprovados: valores
1.º Iun Meng Kit 81,28
2.º Fan Ka Man 80,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Abril de 2014).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 2 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Irene Wong Martins, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Sin Ka Ian, técnico de 1.ª classe; e

Ng Sio Lin, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014﹕

Candidato aprovado: valores
Ng Ka Ian 81,61

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Abril de 2014).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 3 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Tomas Hoi, técnico superior assessor.

Vogal efectivo: Vong Man Kit, técnico superior principal.

Vogal suplente: Kut Weng Kin, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Tendo em conta que o anúncio de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 12 de Março de 2014, informa-se que a lista provisória dos candidatos admitidos para o preenchimento das vagas abaixo mencionadas se encontra afixada na DSPA, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSPA, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

I. Duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
II. Uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
III. Uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
IV. Três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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Torna-se público que se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, em Macau, e disponibilizada na página electrónica desta Direcção de Serviços (www.dspa.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área jurídica, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2013, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2014:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos
 (MOP)
Finalidades
Ho Sut Mui 11/1/2013 323,912.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Estabelecimento de Comidas e Bebidas San Hon Kei 18/2/2013 35,420.80 Idem.
Hun Wai Lin 28/5/2013 286,242.40 Idem.
Companhia de Fomento Predial Nam Wai Limitada 5/6/2013 29,798.40 Idem.
全譽醫療有限公司 5/6/2013 47,992.00 Idem.
Agência de Turismo Caravel Lda. 13/6/2013 36,159.60 Idem.
Chan Soi Weng 21/6/2013 43,152.00 Idem.
協基便利店 21/6/2013 13,816.00 Idem.
Artigos Electricos Cheok Ian Limitada 15/7/2013 81,868.80 Idem.
Distribuidora Mobiliario Mok Heng 30/7/2013 368,578.40 Idem.
Tong Yun Kim 30/7/2013 86,784.00 Idem.
Agencia de Viagens e Turismo Veng Kit, Limitada 20/8/2013 47,094.40 Idem.
Centro de Explicações Happy Sociedade Unipessoal Limitada 20/8/2013 182,208.80 Idem.
Companhia de Leiloes Macau Chung Shun Internacional, Limitada 20/8/2013 73,036.00 Idem.
Ng Sio Iek 20/8/2013 61,816.00 Idem.
Soo Chun Hung Martin 20/8/2013 45,871.20 Idem.
Chio Chan Man 29/8/2013 44,104.00 Idem.
Fu Sio In 29/8/2013 18,152.40 Idem.
Sociedade Oi Dim Sum, Limitada 29/8/2013 39,200.00 Idem.
WYM — Construção e Engenharia Limitada 29/8/2013 41,878.40 Idem.
Agência Comercial San I Fong, Limitada 13/9/2013 34,344.00 Idem.
Associação de Bancos de Macau 13/9/2013 126,392.00 Idem.
Chan Pui Hong 13/9/2013 30,128.00 Idem.
Chao Kam Chi 13/9/2013 16,848.00 Idem.
Materiais Decorativos e Mobiliarios Xing Lin, Sociedade Unipessoal Limitada 13/9/2013 156,272.00 Idem.
Chao Chi Cheng 18/9/2013 205,240.00 Idem.
U Ka Man 18/9/2013 15,680.00 Idem.
Associação de Arte Cerâmica «Céu e Terra» de Macau 7/10/2013 33,420.80 Idem.
CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. S.A.R.L. 7/10/2013 377,408.00 Idem.
Choi Mei Wan 7/10/2013 43,520.00 Idem.
Ho Man I 7/10/2013 22,935.60 Idem.
Hotel Hong Thai Limitada 7/10/2013 337,142.40 Idem.
Kwan Siu Lung 7/10/2013 181,968.00 Idem.
Leong Weng Kin 7/10/2013 91,135.20 Idem.
Lo Un Kun 7/10/2013 17,109.20 Idem.
Lua Tan Marichu 7/10/2013 26,679.20 Idem.
Sociedade de Obras de Arte Ieng Hou (Macau) Limitada 7/10/2013 137,916.80 Idem.
Wong Ka I 7/10/2013 219,882.80 Idem.
Wong Kai Un 7/10/2013 252,577.44 Idem.
Companhia de Living Homeopathy Limitada 17/10/2013 142,168.00 Idem.
Desenvolvimento de Restauração Yiu Lung, Lda. 17/10/2013 270,070.40 Idem.
Fu Veng Medicamento Limitada 17/10/2013 135,760.00 Idem.
Hotel Beverly Plaza Macau, Limitada 17/10/2013 500,000.00 Idem.
Companhia de Alimentos Tai Heng Lda. 1/11/2013 255,149.60 Idem.
Fan Hui-Pei 1/11/2013 15,290.40 Idem.
Igreja de Sheng Kung Hui São Paulo de Macau 1/11/2013 40,185.60 Idem.
Mullion Limitada 1/11/2013 17,005.20 Idem.
Clube Desportivo Iau I 1/11/2013 198,588.00 Idem.
Choi Sio Peng 26/11/2013 436,916.80 Idem.
Companhia de Carnes Congeladas e Géneros Alimentícios Hao Kei, Limitada 26/11/2013 78,598.40 Idem.
Companhia de Venda a Retalho Bauhaus (Macau), Limitada 26/11/2013 132,264.00 Idem.
Fan Meng Hon 26/11/2013 17,613.20 Idem.
Igreja da União e Aliança Cristã Missionária (Macau) 26/11/2013 262,549.60 Idem.
Lou Kuok Hin 26/11/2013 143,850.40 Idem.
盈康足有限公司 26/11/2013 154,868.00 Idem.
Shi ShanShan 26/11/2013 13,864.00 Idem.
Wong Kuan Iao 26/11/2013 107,284.00 Idem.
Ao Un Man Ana 17/12/2013 29,098.40 Idem.
Associação de Dejiaohui Ji Xiu Ge, Macau China 17/12/2013 270,802.40 Idem.
Cafe e Comida Chou Kei Limitada 17/12/2013 148,254.40 Idem.
Chan Hok Leong 17/12/2013 95,286.40 Idem.
Chan Ioc Chi 17/12/2013 40,618.40 Idem.
Chan Lai Heng 17/12/2013 38,515.20 Idem.
Chan Seng Sang 17/12/2013 19,704.00 Idem.
Chau Lai Peng 17/12/2013 33,082.40 Idem.
Cheang Sok Han 17/12/2013 27,000.00 Idem.
Chen Kuo Chao 17/12/2013 27,853.20 Idem.
Cheong Kin Nang 17/12/2013 295,358.80 Idem.
Choi Chak Pun 17/12/2013 38,845.20 Idem.
Companhia de Equipamentos de Cozinha Sam Mei de Hong Kong (Macau), Limitada 17/12/2013 179,160.00 Idem.
Companhia de Investimento Grandioso Limitada 17/12/2013 72,029.60 Idem.
Fu Weng Chi 17/12/2013 17,212.00 Idem.
Hoi Ngai 17/12/2013 37,762.00  
Ip Weng Wa 17/12/2013 68,648.00 Idem.
Kam In Kam 17/12/2013 372,694.40 Idem.
Kou Ngai Man 17/12/2013 7,645.20 Idem.
Lam Kuok Meng 17/12/2013 22,935.60 Idem.
Lei Chou Pak 17/12/2013 36,980.00 Idem.
Lei Heng Keong 17/12/2013 6,524.00 Idem.
Lei Kam Kei 17/12/2013 28,277.20 Idem.
Lei Kuok Fong 17/12/2013 28,188.00 Idem.
Lei Siu Peng 17/12/2013 19,200.00 Idem.
Lio Chi Chio 17/12/2013 35,529.20 Idem.
Ng Io Chong 17/12/2013 41,830.40 Idem.
利昌珠寶金行有限公司 17/12/2013 109,368.80 Idem.
利詩琴行有限公司 17/12/2013 52,097.60 Idem.
澳門嘎檔巴佛學會 17/12/2013 163,308.00 Idem.
美然居家居用品有限公司 17/12/2013 119,080.00 Idem.
Si Cheng Peng 17/12/2013 22,935.60 Idem.
Sun Su Lam 17/12/2013 113,200.00 Idem.
Tang Seng Obras e Decoracao Lda. 17/12/2013 7,645.20 Idem.
Un U Wa 17/12/2013 35,901.20 Idem.
Wong Sio Peng 17/12/2013 431,424.00 Idem.
Cheang Kam Chiu 17/12/2013 57,558.40 Idem.

佰家音樂有限公司

100 Plus Musica Limitada
19/12/2013 500,000.00 Idem.
Agencia Comercial de Importação e Exportação Mekim (Macau) Limitada 19/12/2013 265,740.80 Idem.
Associação de Jogos Com Responsabilidade de Macau 19/12/2013 119,928.00 Idem.
Chan Wai Hong 19/12/2013 110,386.40 Idem.
Cheong Chan Weng 19/12/2013 29,321.20 Idem.
Cheong Man Long 19/12/2013 13,520.00 Idem.
Chio Ka Man 19/12/2013 20,653.20 Idem.
Companhia de (Comidas e Bebidas) Ilha Doirada, Limitada 19/12/2013 168,716.80 Idem.
Companhia de Café Chip Seng Limitada 19/12/2013 499,984.00 Idem.
Companhia de Equipamentos Master, Limitada 19/12/2013 172,128.00 Idem.
Companhia de Fotografar Kids Kingdom Limitada 19/12/2013 205,418.00 Idem.
Companhia de Joalharia Happiness, Limitada 19/12/2013 62,925.20 Idem.
Companhia de Projecto Especial W.H. Limitada 19/12/2013 197,562.00 Idem.
Companhia de Serviços dos Automóveis (Inspecção) Shun In Lda. 19/12/2013 84,960.00 Idem.
Companhia Internacional de Logística Wing Kee Limitada 19/12/2013 186,194.00 Idem.
Fong Choi Peng 19/12/2013 63,823.20 Idem.
Fong Ka Kei 19/12/2013 8,000.00 Idem.
Ian Im Peng 19/12/2013 40,474.40 Idem.
Ieong Hei I 19/12/2013 26,262.08 Idem.
Kuan Leong Cho 19/12/2013 47,968.00 Idem.
Lai Peng Sang 19/12/2013 18,128.00 Idem.
Lai U Seak 19/12/2013 30,746.40 Idem.
Lam Ka Wai 19/12/2013 23,400.00 Idem.
Lam Kam Weng 19/12/2013 60,312.00 Idem.
Lei Hon Va 19/12/2013 40,085.20 Idem.
Lei Un Leong 19/12/2013 55,725.20 Idem.
Leong Ka In 19/12/2013 44,165.20 Idem.
Lok Chi Seng 19/12/2013 17,473.20 Idem.
Lou Mou Peng 19/12/2013 108,837.60 Idem.
M.L.M.C.Sociedade Unipessoal Limitada 19/12/2013 20,104.00 Idem.
Ng Chi Vai 19/12/2013 22,525.20 Idem.
José Carion Gaspar 19/12/2013 29,776.00 Idem.
Marina Clube Internacional — Recreio e Investimentos (Macau), S.A. 19/12/2013 500,000.00 Idem.
Sadesa Comercial Offshore de Macau Limitada 19/12/2013 141,360.00 Idem.
大瘋堂藝舍 19/12/2013 272,556.40 Idem.
天仁濟生健康服務有限公司 19/12/2013 19,541.20 Idem.
葡新萬廖忽潮一人有限公司 19/12/2013 132,346.88 Idem.
Pou Neng Internacional (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada 19/12/2013 39,073.20 Idem.
Praça de Automoveis Mok›s Wagen, Lda. 19/12/2013 500,000.00 Idem.
Reparações Mecânicas Harper (Macau), Limitada 19/12/2013 499,984.00 Idem.
Sio Long Kuan 19/12/2013 84,872.40 Idem.
Sio Man Meng 19/12/2013 20,301.20 Idem.
Siu Ka Man 19/12/2013 51,366.40 Idem.
Tam Sao I 19/12/2013 252,928.00 Idem.
Tang Sek Hong 19/12/2013 152,088.00 Idem.
To Ka Lun 19/12/2013 29,970.40 Idem.
Troen Investimentos S.A. 19/12/2013 15,635.19 Idem.
Wan Mei Pak Moda Internacional (Macau) Limitada 19/12/2013 104,344.00 Idem.
Wong Kuong Chio 19/12/2013 35,440.00 Idem.
Wong Lai Lei 19/12/2013 42,746.40 Idem.
Wong Mou Hon 19/12/2013 106,496.00 Idem.
Wong Soi Meng 19/12/2013 89,687.60 Idem.
Wong Sok Peng 19/12/2013 16,837.60 Idem.
Fong Chi Kong 19/12/2013 109,080.00 Idem.
Celebridade Limitada 6/1/2014 42,981.20 Idem.
Chan Chi Hang 6/1/2014 60,873.60 Idem.
Chan Iok Cheng 6/1/2014 34,953.20 Idem.
Chan Man Ieng 6/1/2014 177,625.60 Idem.
Chan Wan Hoi 6/1/2014 13,336.80  
Che Meng Hou 6/1/2014 195,703.20 Idem.
Chiang Sau Yee 6/1/2014 40,213.20 Idem.
Chim Lai 6/1/2014 29,679.20 Idem.
Comes e Bebes Lung Macau Limitada 6/1/2014 133,064.00 Idem.
Companhia de Construção Civil Chan’s, Limitada 6/1/2014 24,513.60 Idem.
Gestão do Centro Médico Kind Care, Limitada 6/1/2014 51,835.20 Idem.
Hoi Kuok Hong 6/1/2014 34,765.20 Idem.
INY Oficina de Maquilagem Sociedade Unipessoal, Lda. 6/1/2014 22,029.20 Idem.
Kam Chon Joalharia Limitada 6/1/2014 212,792.00 Idem.
Kha Navy 6/1/2014 28,333.60 Idem.
Lam Ka Weng 6/1/2014 10,896.00 Idem.
Lao Iok Chan 6/1/2014 99,525.20 Idem.
Lao Sio Po 6/1/2014 43,392.00 Idem.
Lei Chi Seng 6/1/2014 365,172.80 Idem.
Lei Iun I 6/1/2014 45,979.20 Idem.
Munuswamy Gnanavelu 6/1/2014 191,456.00 Idem.
Ng Cho Kuan 6/1/2014 25,436.80 Idem.
Ng Wa Fu 6/1/2014 41,232.00 Idem.
Companhia de Acessórios e Serviços Automóveis Torino Limitada 6/1/2014 70,419.20 Idem.
振昌醫葯有限公司 6/1/2014 15,453.20 Idem.
Orientwell Empresa Limitada 6/1/2014 52,940.00 Idem.
P & T Architects and Engineers Limited Sucursal de Macau 6/1/2014 46,712.00 Idem.
Restauração U. Creative Limitada 6/1/2014 133,620.00 Idem.
Si Meng Kuong 6/1/2014 50,462.80 Idem.
Sociedade de Comércio Hou Son Keng, Limitada 6/1/2014 11,744.00 Idem.
Sun Union — Companhia de Importação e Exportação, Limitada 6/1/2014 226,862.00 Idem.
Tam Su Man 6/1/2014 17,668.00 Idem.
Tou Lap Pang 6/1/2014 56,402.40 Idem.
Ung Chi Seng 6/1/2014 20,000.00 Idem.
Ya Ya — Administração de Géneros Alimentícios, Limitada 6/1/2014 50,568.40 Idem.
Agência Comercial Chromolux, Limitada 20/1/2014 88,590.40 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Worldwide Limitada 20/1/2014 205,010.00 Idem.
Arte Mobiliaria Antiga Oriental Lda. 20/1/2014 2,784.00 Idem.
Associação dos Tailandeses em Macau 20/1/2014 41,958.80 Idem.
Associação Prémio Internacional para Jovens de Macau 20/1/2014 35,205.20 Idem.
Chan Kuan Ieng 20/1/2014 38,545.20 Idem.
Chan Kuok Leong 20/1/2014 7,984.00 Idem.
Chan Weng Fei 20/1/2014 13,248.00 Idem.
Che Ng Pak 20/1/2014 11,687.20 Idem.
Choi Chong Kuan 20/1/2014 26,070.40 Idem.
Choi Kun Wong 20/1/2014 48,733.20 Idem.
Choi Lok Cheong 20/1/2014 61,781.20 Idem.
Companhia de Asilo Felicity, Limitada 20/1/2014 146,768.00 Idem.
Companhia de Internacional Noboriryu, Limitada 20/1/2014 135,176.00 Idem.
Companhia de Investimento e Fomento Predial Lok Fu, Limitada 20/1/2014 50,440.80 Idem.
Companhia de Publicidade e Prenda Tak Mei Limitada 20/1/2014 442,756.00 Idem.
Companhia de Um Ponto Limitada 20/1/2014 21,900.80 Idem.
Companhia Digital Hang Seng (Macau), Lda 20/1/2014 76,480.80 Idem.
Cozinha da Arte Limitada 20/1/2014 139,986.00 Idem.
Empresa de Fomento Comercial Jardim de Jade, Limitada 20/1/2014 301,015.20 Idem.
Escola de Condução Pou Seng, Limitada 20/1/2014 85,492.80 Idem.
Fomento Predial Sky Vision Lda 20/1/2014 19,784.00 Idem.
Fong Kai Meng 20/1/2014 12,072.00 Idem.
Fong Kam Weng 20/1/2014 104,182.40 Idem.
Ha Song Chi 20/1/2014 48,064.00 Idem.
Hai U Sang 20/1/2014 16,705.60 Idem.
I Koi Lok Investimento de Propriedades Sociedade Unipessoal Limitada 20/1/2014 16,493.20 Idem.
Im Vai On 20/1/2014 63,875.60 Idem.
Iong Tak Wai 20/1/2014 55,388.00 Idem.
Ju You - Gestão de Restaurantes, Limitada 20/1/2014 289,095.20  
Lai Hio Tong 20/1/2014 184,655.20 Idem.
Lam Sai Hong 20/1/2014 13,496.00 Idem.
Lao Sok Pan 20/1/2014 33,909.20 Idem.
Lei Chan Fai 20/1/2014 7,645.20 Idem.
Lei Ieng Chon 20/1/2014 47,114.40 Idem.
Lei Ut Wo 20/1/2014 35,458.40 Idem.
Lei Wai Man 20/1/2014 95,923.92 Idem.
Leong Kam Kun 20/1/2014 29,604.00 Idem.
Li Shaner 20/1/2014 22,280.00 Idem.
Lim Bee Peng 20/1/2014 61,445.20 Idem.
Lo Chan Va 20/1/2014 38,290.40 Idem.
Lok Weng Kuong 20/1/2014 23,045.20 Idem.
Lucas Sam 20/1/2014 46,986.40 Idem.
衡康一人有限公司 20/1/2014 54,110.40 Idem.
Sam Mat Chi 20/1/2014 46,850.40 Idem.
Serviços de Limpeza e Lavagem de Automóvel e Venda de Acessórios Solar Limitada 20/1/2014 79,556.80 Idem.
Sociedade de Serviços de Segurança Wai Son (Macau), Limitada 20/1/2014 42,604.00 Idem.
Tan Chong Yan Bautista 20/1/2014 73,401.92 Idem.
Tecnologia da Protecção Ambiental Lok Un Limitada 20/1/2014 157,651.20 Idem.
Tecnologia Electrónica Kam Weng Companhia, Limitada 20/1/2014 15,290.40 Idem.
Tsao Thwe Moon 20/1/2014 36,897.20 Idem.
Un Lai Kio 20/1/2014 29,757.20 Idem.
Winfully Materiais de Construção Lda. 20/1/2014 374,018.80 Idem.
Wong Chi Un 20/1/2014 73,405.20 Idem.
Wong Sio Wa 20/1/2014 26,365.20 Idem.
Wong Yi Hing 20/1/2014 34,288.00 Idem.
Xie XiuQiang 20/1/2014 28,568.00 Idem.
Chan Kuan Heng 17/2/2014 80,988.00 Idem.
Chan Kuok Seng 17/2/2014 10,248.00 Idem.
Chan Man Chi 17/2/2014 22,140.80 Idem.
Chan Pui Fan 17/2/2014 40,816.00 Idem.
Chan Sai Ying 17/2/2014 124,366.40 Idem.
Chan Weng Fai 17/2/2014 19,404.00 Idem.
Chao Kin Keong 17/2/2014 14,976.00 Idem.
Choi Lai Iam 17/2/2014 39,579.60 Idem.
Choi Peng Tong 17/2/2014 67,091.60 Idem.
Companhia de Construção e Decoração Engenharia Sun Fu Choi Limitada 17/2/2014 102,335.60 Idem.
Good Food Lda. 17/2/2014 75,714.40 Idem.
Iec Man Kin 17/2/2014 38,368.40 Idem.
Ieng I Wang 17/2/2014 75,088.00 Idem.
Kon Tian — Companhia de Desenvolvimento Farmacêutico, Limitada 17/2/2014 13,200.00 Idem.
Ku Man Seng 17/2/2014 22,405.20 Idem.
Kuok Chi Kan 17/2/2014 34,976.00 Idem.
Kwok Shek Yin 17/2/2014 29,760.00 Idem.
Lam Man Hung 17/2/2014 500,000.00 Idem.
Lam Mui Fong 17/2/2014 76,261.20 Idem.
Lam Sok Ha 17/2/2014 25,912.00  
Leung Chun Yip 17/2/2014 123,408.00 Idem.
Leung Kin Shing 17/2/2014 14,900.00 Idem.
Lighthouse, Companhia de Media Limitada 17/2/2014 66,970.40 Idem.
Lo Yiu Ping 17/2/2014 36,992.00 Idem.
Loi Na Chu 17/2/2014 36,084.40 Idem.
Lou Ip Keong 17/2/2014 17,173.20 Idem.
Melhor Escolha Desenvolvimento Limitada 17/2/2014 20,281.20 Idem.
Modas Indigo Lda. 17/2/2014 50,509.20 Idem.
澳門天心電腦一人有限公司 17/2/2014 19,394.40 Idem.
賞魚工房水族設計有限公司 17/2/2014 48,229.20 Idem.
Ocean-Fast Logística, Limitada 17/2/2014 155,980.80 Idem.
Sin Iao Tai 17/2/2014 23,616.00 Idem.
Sociedade de Fomento predial Fu Wa (Macau), Limitada 17/2/2014 498,957.60 Idem.
Song Lai Peng 17/2/2014 91,205.60 Idem.
Su Kong Iluminação Lda. 17/2/2014 19,970.40 Idem.
Ung Tin Lok 17/2/2014 53,237.60  
Weng Luen Tak Fu — Comércio e Gestão de Participações Sociais, Limitada 17/2/2014 61,400.00 Idem.
Wong Fong Chan 17/2/2014 78,676.80 Idem.
Wong Iek Cheng 17/2/2014 76,762.40 Idem.
Wong Ka Cheong 17/2/2014 35,108.00 Idem.
Wong Ka Man 17/2/2014 45,482.40 Idem.
Wong Po Yan 17/2/2014 31,149.20 Idem.
Chai Chong Iong 27/2/2014 30,540.00 Idem.
Chan Ion Meng 27/2/2014 47,429.20 Idem.
Cheang Kun Chong 27/2/2014 27,808.00 Idem.
Fomento Predial San Tung Keng Sociedade Unipessoal Limitada 27/2/2014 67,980.00 Idem.
Fong Chak Chio 27/2/2014 37,176.40 Idem.
Grupo de Restauração San Fok, Limitada 27/2/2014 220,504.40 Idem.
Kuong Mio Leng 27/2/2014 12,536.00 Idem.
Lei Peng Ng 27/2/2014 66,228.00 Idem.
Lei Sok Teng 27/2/2014 24,597.20 Idem.
Leong Wa San 27/2/2014 62,836.80 Idem.
Lio Man Cheong 27/2/2014 45,240.00 Idem.
Loi In Chon 27/2/2014 64,738.40 Idem.
Ng Wa Tat 27/2/2014 47,425.20 Idem.
Nguyen Thi Cam Huong 27/2/2014 118,500.40 Idem.
O I Chau 27/2/2014 86,835.20 Idem.
Sou Hou Leong 27/2/2014 74,044.80 Idem.
Sou Sio Meng 27/2/2014 6,084.00 Idem.
Wong Sio Chun 27/2/2014 35,853.20 Idem.
Wong Wai Neng 27/2/2014 88,024.00 Idem.
Wu Lai Sim 27/2/2014 2,160.00 Idem.
Yau Yuen Fai Charles 27/2/2014 25,080.00 Idem.
Total 28,028,436.23  

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 8 de Abril de 2014.

O Presidente do C.A., Cheong Sio Kei.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2014, e nos termos do disposto na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato por assalariamento, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar existente e dos que vierem a vagar durante o prazo da sua validade.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública»;

c) Possuam como habilitação o ensino primário; e

d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com três anos de experiência profissional na condução de ligeiros.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (pode ser requisitada na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública), devendo a mesma ser entregue pessoalmente, no período definido, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, em Macau, juntamente com os seguintes documentos.

4. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia da carta de condução válida (apresentação do original para confirmação);

d) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;

e) Nota curricular detalhada (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

f) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos de curso de formação que achem adequado para efeito de análise de currículo (apresentação do original para confirmação);

g) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso; e

h) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e g) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

5. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, lubrificantes e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colabora na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

6. Vencimento e regalias

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e tem direito às regalias definidas no «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e da Lei n.º 2/2011.

7. Forma de provimento

O provimento terá a forma de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

8.1 Prova de conhecimentos: 60%; que compreende:

1.ª parte — Prova escrita de conhecimentos gerais (40%);

2.ª parte — Prova de condução (60%).

8.2 Entrevista profissional: 30%;

8.3 Análise curricular: 10%.

9. Os métodos referidos nas alíneas 8.1 e 8.2 do ponto anterior têm carácter eliminatório.

Os resultados obtidos na prova de conhecimentos referida na alínea 8.1 são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos à fase seguinte os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função; a primeira parte da prova de conhecimentos reveste-se da forma escrita e tem a duração de duas horas; a segunda parte da prova de conhecimentos destina-se a testar as aptidões de condução.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, face ao perfil das exigências da função. Os resultados obtidos na entrevista profissional são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto na alínea 8.3.

A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Programa da prova

10.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

10.2 Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2005 «Cria o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético»;

10.3 Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;

10.4 Conhecimentos gerais da actualidade;

10.5 Conhecimentos sobre condução de automóveis ligeiros.

Durante a realização da prova de conhecimentos (escrita), os candidatos podem utilizar apenas como elementos de consulta os diplomas legais referidos nas alíneas 10.1 a 10.3, estando-lhes interdito o uso de equipamentos electrónicos e a consulta de outros livros ou documentos.

11. Publicação das listas

11.1 As listas, provisória, definitiva e classificativa, serão afixadas no 7.º andar do Edifício CNAC, n.º 398 da Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Macau, e disponibilizadas no website do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (www.gdse.gov.mo). Os avisos de afixação e de informação sobre o local de consulta das listas referidas serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

11.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de acordo com os termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

14. O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Mei Lei, técnica superior principal.

Vogais efectivos: Lam Ut Wa, técnica superior principal; e

Man On Kei, adjunto-técnico principal.

Vogais suplentes: Iu Iok Leng, técnica superior assessor; e

Wong Lo Son, técnico superior principal.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 11 de Abril de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Mak Hoi Lan 82,67
2.º Iao Sok Kuan 82,17

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2014).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, 1 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente, substituta: Loi Weng U, Estela, técnica superior de 1.ª classe do GIT.

Vogais suplentes: Chan Hoi Lam, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior principal do GIT.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014:

Candidato aprovado: valores
Chan Mei Mei 82,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2014).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, 1 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Loi Weng U, Estela, técnica superior de 1.ª classe do GIT.

Vogais efectivos: Cheong Lai In, técnica de 2.ª classe do GIT; e

Leong Weng Mun, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014:

Candidato aprovado: valores
Cheong Lai In 84,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2014).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, 1 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Loi Weng U, Estela, técnica superior de 1.ª classe do GIT.

Vogais efectivos: Lam Lok Ip, técnica superior de 2.ª classe do GIT; e

Lo Iat Cheong, técnico especialista principal do Fundo de Pensões.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de extensão de patente de invenção

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


    

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