Número 16
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Abril de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

CONSELHO EXECUTIVO

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), sita em Macau, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edf. «Banco Chinês de Macau», 3.º andar, e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da SCE, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da SCE, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Secretaria do Conselho Executivo, aos 2 de Abril de 2014.

A Secretária-geral, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Abril de 2014).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 4 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivos: Chui Sau Han, adjunto-técnico principal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Wong Chi Iong, técnico principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Anúncios

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos SASG, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de apoio técnico-administrativo, provido em contrato além do quadro dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Abril de 2014.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregadas no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o provimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, e três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, todos da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico-administrativo dos SASG, cujos anúncios de aviso de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Abril de 2014.

O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quinze lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do CA, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Comissariado da Auditoria, aos 10 de Abril de 2014.

A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, e publicada no website destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de electrónica e comunicação, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Polícia Unitários, aos 8 de Abril de 2014.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

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Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicadas no website dos Tribunais, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da carreira de técnico, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.

1. Três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira;

2. Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Abril de 2014.

A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, do pessoal provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 12 de Março de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Comunicação Social, aos 2 de Abril de 2014.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social da língua chinesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013.

Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Abril de 2014.

O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social da língua inglesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013.

Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Abril de 2014.

O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área da comunicação social de língua portuguesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013.

Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Abril de 2014.

O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, e publicada na página electrónica deste Gabinete http://www.gpdp.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais para efeitos de consulta (cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 11 de Abril de 2014.

A Coordenador do Gabinete, Chan Hoi Fan.

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada para consulta, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, sito na Estrada de S. Francisco, n.º 5, 1.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 10 de Abril de 2014.

A Secretária-geral, Lu Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2014).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Iao Pou Kun.

Vogais: Lam Ngan Leng; e

Chu Kaman Carmen.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vêm os SAFP publicar a listagem de apoio concedido no 1.º trimestre do ano de 2014:

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de acção social, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 20 candidatos;

— Excluído por ter faltado ao exame psicológico: ---;

— Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 2 candidatos;

— Excluídos por terem reprovado no exame psicológico: 18 candidatos;

— Excluído por ter reprovado na entrevista profissional: 1 candidato.

c) Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Abril de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Ip Sio Mei, chefe do Departamento de Reinserção Social.

Vogais efectivas: Tang Lai Peng, técnica superior assessora; e

Chao Kam Fun, técnica superior assessora.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2014:

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Abril de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 5 de Fevereiro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 4 de Abril de 2014).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Lei Rebeca, técnica superior assessora do Centro Cultural de Macau; e

Sou Chi Meng, técnico superior assessor do Fundo de Pensões.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Júlio Noronha de Assunção, viúvo de Adelina Cardoso Novo de Assunção, que foi auxiliar, 8.º escalão, aposentada, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 4 de Abril de 2014.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2014:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Lo Cheok Peng, chefe de divisão.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe; e

Wong Im Kun, técnico especialista do IFT.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido no regime do contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2014).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Ian I Man, técnica superior principal da DICJ.

Vogais efectivos: Ng On Lou, técnica superior de 1.ª classe da DICJ; e

Leong Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe do IH.

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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Abril de 2014.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, ao trabalhador contratado além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Abril de 2014.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 10 de Abril de 2014).

Conselho de Consumidores, aos 3 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Che Kin Kuan, técnica de 1.ª classe do Conselho de Consumidores.

Vogais efectivos: Ho Weng Kin, técnico de 1.ª classe do Conselho de Consumidores; e

Chan I Vo, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o seguinte lugar:

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nível 4.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se disponível nas páginas electrónicas do Conselho de Consumidores e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no quadro de aviso da Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º an­dar do Edf. Clementina A. L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Conselho de Consumidores, aos 11 de Abril de 2014.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 28 de Fevereiro de 2014

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A­-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 12 e Março de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 10 de Abril de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 10 de Abril de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado na página electrónica do GRH, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 12 de Março de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 10 de Abril de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Concurso Público n.º 9/2014/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2014, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Motociclos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 3 de Junho de 2014. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 66 000,00 (sessenta e seis mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 4 de Junho de 2014. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

SERVIÇOS DE SAÚDE

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 3 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 9 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 9 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do concurso n.º 01511/01-ITP)

Informa-se que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista dos candidatos admitidos à prova oral ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013.

Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista dos candidatos admitidos à prova oral ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor nas línguas chinesa e inglesa, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.

Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definido no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de onze lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (00713/01-T) da carreira de técnico, área administrativa e financeira, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.

Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Despacho n.º 3/SS/2014

Ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, que (Regime legal dos internatos médicos), o director dos Serviços de Saúde manda:

1. É aprovado o modelo de certificado de equivalência ao internato complementar, anexo ao presente despacho, e do qual faz parte integrante.

2. O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

Serviços de Saúde, aos 4 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

ANEXO

———

Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 18/2009, o Regulamento Administrativo n.º 4/2010 e a Deliberação n.º 1/CEHE/2011, a lista definitiva de equiparação de habi­litações na área de Especialização em Enfermagem está disponível no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo), cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de economia, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2014, de que a lista definitiva se encontra afixada, para consulta, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Abril de 2014.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de património cultural, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2014, de que a lista definitiva se encontra afixada, para consulta, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Abril de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

Aviso

Por ter sido publicado com inexactidão no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, a páginas 4897, de 9 de Abril de 2014, o anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, rectifica-se que, na norma aplicável, onde se lê:

«… ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º …»

deve ler-se:

«… ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º …».

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Abril de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Informa­-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicada na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, para efeitos de consulta, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

Instituto de Acção Social, aos 10 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor (chefia funcional).

Vogais efectivos: Paulo Abrantes Im, chefe de secção; e

Tam Chi Kuong, técnico superior de 2.ª classe.

Concurso público para a empreitada da obra de remodelação do Espaço de Educação de Vida Sadia

1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Acção Social (IAS).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Rua Nova da Areia Preta, The Bayview, Torre VII, rés-do-chão e 1.º andar, Macau.

4. Objecto da empreitada: obra de remodelação no local de execução da obra.

5. Prazo máximo de execução: 150 dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por série de preços.

8. Caução provisória: $520 000,00 (quinhentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais (é considerada prestada a caução provisória aquando da emissão da prova pela Secção de Contabilidade e Tesouraria do IAS).

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Dia e hora limite: 23 de Maio de 2014 (6.ª feira), até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Instituto de Acção Social sito na Rua de Jorge Álvares, n.os 10-24, Edf. San Pou, 2.º andar, sala de reuniões, Macau.

Dia e hora: 26 de Maio de 2014 (2.ª feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. No caso de não funcionamento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, por motivos de tufão ou de força maior, o fim do prazo para a entrega de propostas, assim como a hora e data para o acto público do concurso, são adiados para o primeiro dia útil imediatamente a seguir.

15. Local, dia, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Data: desde a data de publicação do presente anúncio até à data e hora limite para a entrega das propostas.

Hora: durante o horário de expediente.

Pode ser adquirida a cópia do processo na Secção de Recursos Humanos deste Instituto pelo preço de $1 500,00 (mil e quinhentas patacas) por cada exemplar.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Prazo de execução razoável: 15%;

— Plano de trabalhos: 10%:

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico.

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;

— Registo comprovativo de que os sócios da sociedade concorrente ou o próprio concorrente não tenham sido sentenciados pelo tribunal ou órgão administrativo, de terem empregado trabalhadores ilegais, contratado trabalhadores para o exercício de funções fora da empreitada ou não autorizados nos últimos cinco anos: 5%.

17. Documentos adicionais de esclarecimento:

Os concorrentes deverão comparecer na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, a partir de 29 de Abril de 2014 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Acção Social, aos 10 de Abril de 2014.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Avisam-se os candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013:

Dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento; e

Um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento.

As listas classificativas da prova prática de condução dos candidatos encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto do Desporto, aos 11 de Abril de 2014.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 10 de Abril de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 10 de Abril de 2014).

Fundo de Segurança Social, aos 3 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Leng Sin Cheng, adjunto-técnico principal.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e

Lei Weng Ian, letrado principal da Polícia Judiciária.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 10 de Abril de 2014).

Fundo de Segurança Social, aos 3 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Mei Yee, adjunto-técnico especialista principal.

Vogais efectivas: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e

Cheok Man Wa, técnica de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 10 de Abril de 2014).

Fundo de Segurança Social, aos 4 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Ieong Iun Ha, técnica especialista.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e

Manuel Domingos Luis Pereira, técnico de 1.a classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicado na internet do Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Segurança Social, aos 10 de Abril de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

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Concurso público para a aquisição de Seguro Escolar para os alunos do ensino não superior nos anos escolares de 2014/2015 e 2015/2016

1. Entidade adjudicante: Fundo de Acção Social Escolar.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: aquisição de Seguro Escolar para os alunos do ensino não superior.

4. Período de prestação dos serviços: de 1 de Setembro de 2014 a 31 de Agosto de 2016.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 240 000,00 (duzentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem do Fundo de Acção Social Escolar, no Banco Nacional Ultramarino (conta n.º 9003857873).

7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: podem candidatar-se ao presente concurso as seguradoras registadas na Autoridade Monetária de Macau e que estejam autorizadas a operar o Ramo 1. «Acidentes (pessoais e de trabalho)» e o Ramo 13. «Responsabilidade Civil Geral», previstos nos Ramos Gerais de Seguro, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora limite: às 12,00 horas do dia 7 de Maio de 2014.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora: às 10,00 horas do dia 8 de Maio de 2014.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer dúvidas que eventualmente surjam, relativas aos documentos constantes das suas propostas.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora: dentro das horas de expediente, a partir da data de publicação do presente anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Prémio de seguro: 60%;

— Qualidade dos serviços: 35%;

• cobertura: 15%;

• processo de indemnização: 10%;

• redução/retribuição de prémio: 5%;

• cláusulas excepcionais (que não têm cobertura): 5%.

— Experiência nos Ramos Gerais de Seguro em Macau: Ramo 1. «Acidentes (pessoais e de trabalho)» e Ramo 13. «Responsabilidade Civil Geral»: 5%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data de publicação do presente anúncio até ao prazo para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Fundo de Acção Social Escolar, aos 4 de Abril de 2014.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 382 candidatos;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 40 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 351 candidatos;

— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 10 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2014).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Lou Kuai Fong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Américo Galdino Dias, chefe de secção; e

Chim Mei Chan, técnica de 2.ª classe.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2014).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam U Ip, técnico superior de 1.ª classe da DSSOPT.

Vogais efectivos: Chang Pou Meng, técnico especialista da DSSOPT; e

Chan Chi Veng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2014).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente, substituta: Lee Mou Sun, técnica superior assessora principal da DSSOPT.

Vogal efectiva: Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogal suplente: Chan Lin Heng, técnico superior assessor principal da DSSOPT.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/ /Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website da DSAMA, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Abril de 2014.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Abril de 2014.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website da DSAMA, a lista provisória do candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Abril de 2014.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista, do pessoal contratado além do quadro destes Serviços, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 8 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

———

Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de técnico auxiliar, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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(N.º de recrutamento: 03/IH/2013)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, rés-do-chão, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação social do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013.

Instituto de Habitação, aos 4 de Abril de 2014.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, rés-do-chão, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 3.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor das línguas chinesa e portuguesa do quadro de pessoal do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013.

Instituto de Habitação, aos 8 de Abril de 2014.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, rés-do-chão, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de economia, em regime de contrato além do quardo do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013.

Instituto de Habitação, aos 9 de Abril de 2014.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

———

(38/2014)

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que realiza o processo do concurso: Instituto de Habitação (IH).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Denominação do concurso: prestação de serviços para administração dos edifícios nos Bairros Sociais do IH.

5. Objectivo: torna-se público a abertura do presente concurso para prestação de serviços de administração, nomeadamente, limpeza, segurança, reparação e manutenção dos equipamentos colectivos e partes comuns dos edifícios, para o Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Blocos B/C, Torres A/B/C do Bairro Tamagnini Barbosa, Edifício San Seng Si Fa Un, Bloco 17, Edifício Hou Kong Garden, Blocos 3/4/5, Bairro Social da Taipa, Blocos 9/10/11, Habitação Social de Fai Chi Kei — Edifícios Fai I / Fai Fu, Habitação Social da Ilha Verde — Edifícios Cheng Chun / Cheng Nga / Cheng Choi I / Cheng Choi II / Cheng Chong bem como Habitação Social de Mong Ha — Edifícios Mong Sin I / Mong Sin II / Mong In. O prazo dos serviços da administração destes bairros (além do Edifício Mong In) é de 2 anos, entre o dia 1 de Julho de 2014 e o dia 30 de Junho de 2016, e o prazo dos serviços da administração da Habitação Social de Mong Ha — Edifício Mong In é de 23 meses, entre o dia 1 de Agosto de 2014 e o dia 30 de Junho de 2016.

6. Condições gerais dos concorrentes: podem concorrer ao presente concurso as empresas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito das actividades, total ou parcial, inclua a prestação de serviços de administração de propriedades.

7. Obtenção do programa e processo do concurso: podem consultar ou obter o respectivo processo do concurso, na recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente. A obtenção da fotocópia dos documentos acima referidos é mediante o pagamento da importância de $ 200,00 (duzentas patacas), em numerário, para o custo das fotocópias, ou por download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

8. Visita aos edifícios e sessão de esclarecimento: a visita aos edifícios será feita entre 23 e 24 de Abril de 2014. Os concorrentes interessados devem chegar a Habitação Social da Ilha Verde — Edifícios Cheng Chun, às 9,30 horas do dia 23 de Abril de 2014, e a Habitação Social de Mong Ha — Edifícios Mong In, às 9,30 horas do dia 24 de Abril de 2014, e serão guiados pelos trabalhadores do IH. Os concorrentes interessados devem dirigir-se à recepção do IH ou através do telefone n.º 28594875, durante as horas de expediente, antes do dia 22 de Abril de 2014, para proceder à respectiva inscrição prévia para participação na visita ao local.

A sessão de esclarecimento terá lugar às 15,30 horas do dia 25 de Abril de 2014, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau. Os concorrentes interessados devem dirigir-se à recepção do IH ou através do telefone n.º 28594875, durante as horas de expediente, antes do dia 24 de Abril de 2014, para proceder à respectiva inscrição prévia de participação na sessão de esclarecimento.

9. Caução provisória: o montante é de $ 900 000,00 (novecentas mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta do IH, no Banco da China, sucursal de Macau.

10. Local, data e hora para entrega das propostas: as propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio até às 17,00 horas do dia 19 de Maio de 2014, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente.

11. Local, data e hora do acto público do concurso: o acto público do concurso terá lugar do dia 20 de Maio de 2014, às 10,00 horas, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

12. Critérios de adjudicação:

— Preço: 50%;

— Experiência (incluindo a experiência da gestão global, do funcionamento dos equipamentos instalados, de manutenção dos sistemas do edifício, dos trabalhos necessários para a execução deste objectivo, da oferta e de serviços, bem como experiência na prestação de serviços do concurso): 10%;

— Qualidade dos serviços (incluindo o controlo de entrada e saída do edifício, a fiscalização e segurança, a limpeza, a manutenção dos sistemas dos equipamentos, recursos humanos, equipamentos e materiais para a prestação de serviços): 40%.

13. Outros assuntos: os pormenores e os assuntos a observar do respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. As novas informações do presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 10 de Abril de 2014.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra­-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014﹕

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Abril de 2014).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 2 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Irene Wong Martins, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Sin Ka Ian, técnico de 1.ª classe; e

Ng Sio Lin, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014﹕

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Abril de 2014).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 3 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Tomas Hoi, técnico superior assessor.

Vogal efectivo: Vong Man Kit, técnico superior principal.

Vogal suplente: Kut Weng Kin, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Tendo em conta que o anúncio de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 12 de Março de 2014, informa-se que a lista provisória dos candidatos admitidos para o preenchimento das vagas abaixo mencionadas se encontra afixada na DSPA, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSPA, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

I. Duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

II. Uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

III. Uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;

IV. Três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

———

Torna-se público que se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, em Macau, e disponibilizada na página electrónica desta Direcção de Serviços (www.dspa.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área jurídica, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2013, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Abril de 2014.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2014:

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 8 de Abril de 2014.

O Presidente do C.A., Cheong Sio Kei.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2014, e nos termos do disposto na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato por assalariamento, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar existente e dos que vierem a vagar durante o prazo da sua validade.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública»;

c) Possuam como habilitação o ensino primário; e

d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com três anos de experiência profissional na condução de ligeiros.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (pode ser requisitada na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública), devendo a mesma ser entregue pessoalmente, no período definido, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, em Macau, juntamente com os seguintes documentos.

4. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia da carta de condução válida (apresentação do original para confirmação);

d) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;

e) Nota curricular detalhada (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

f) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos de curso de formação que achem adequado para efeito de análise de currículo (apresentação do original para confirmação);

g) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso; e

h) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e g) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

5. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, lubrificantes e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colabora na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

6. Vencimento e regalias

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e tem direito às regalias definidas no «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e da Lei n.º 2/2011.

7. Forma de provimento

O provimento terá a forma de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

8.1 Prova de conhecimentos: 60%; que compreende:

1.ª parte — Prova escrita de conhecimentos gerais (40%);

2.ª parte — Prova de condução (60%).

8.2 Entrevista profissional: 30%;

8.3 Análise curricular: 10%.

9. Os métodos referidos nas alíneas 8.1 e 8.2 do ponto anterior têm carácter eliminatório.

Os resultados obtidos na prova de conhecimentos referida na alínea 8.1 são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos à fase seguinte os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função; a primeira parte da prova de conhecimentos reveste-se da forma escrita e tem a duração de duas horas; a segunda parte da prova de conhecimentos destina-se a testar as aptidões de condução.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, face ao perfil das exigências da função. Os resultados obtidos na entrevista profissional são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto na alínea 8.3.

A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Programa da prova

10.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

10.2 Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2005 «Cria o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético»;

10.3 Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;

10.4 Conhecimentos gerais da actualidade;

10.5 Conhecimentos sobre condução de automóveis ligeiros.

Durante a realização da prova de conhecimentos (escrita), os candidatos podem utilizar apenas como elementos de consulta os diplomas legais referidos nas alíneas 10.1 a 10.3, estando-lhes interdito o uso de equipamentos electrónicos e a consulta de outros livros ou documentos.

11. Publicação das listas

11.1 As listas, provisória, definitiva e classificativa, serão afixadas no 7.º andar do Edifício CNAC, n.º 398 da Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Macau, e disponibilizadas no website do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (www.gdse.gov.mo). Os avisos de afixação e de informação sobre o local de consulta das listas referidas serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

11.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de acordo com os termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

14. O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Mei Lei, técnica superior principal.

Vogais efectivos: Lam Ut Wa, técnica superior principal; e

Man On Kei, adjunto-técnico principal.

Vogais suplentes: Iu Iok Leng, técnica superior assessor; e

Wong Lo Son, técnico superior principal.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 11 de Abril de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2014).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, 1 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente, substituta: Loi Weng U, Estela, técnica superior de 1.ª classe do GIT.

Vogais suplentes: Chan Hoi Lam, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior principal do GIT.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2014).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, 1 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Loi Weng U, Estela, técnica superior de 1.ª classe do GIT.

Vogais efectivos: Cheong Lai In, técnica de 2.ª classe do GIT; e

Leong Weng Mun, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2014).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, 1 de Abril de 2014.

O Júri:

Presidente: Loi Weng U, Estela, técnica superior de 1.ª classe do GIT.

Vogais efectivos: Lam Lok Ip, técnica superior de 2.ª classe do GIT; e

Lo Iat Cheong, técnico especialista principal do Fundo de Pensões.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de extensão de patente de invenção

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.