Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Khan, Marco | 73,63 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Março de 2014).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 28 de Fevereiro de 2014.
O Júri:
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Vogais efectivas: Arlene Lau, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e
Ao Heng Ieong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.° 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos SASG, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, provido em contrato além do quadro dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Março de 2014.
A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixados, no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregados nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados aos agentes dos SASG, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, e três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, todos da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, providos em contrato além do quadro dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Março de 2014.
A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de electrónica e comunicação, do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edf. China Plaza, 16.º andar, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Polícia Unitários, aos 13 de Março de 2014.
O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias» e publicado no website dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Março de 2014.
O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:
|
Candidatos aprovados: |
Classificação final |
|
| 1.º | Cheong Kin Wa | 76,78 |
| 2.º | Ip Wai Lap | 71,50 |
| 3.º | Pun Chi Wai | 60,17 |
| 4.º | Kou Ka Hang | 59,58 |
Nota:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 22.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Março de 2014).
Gabinete de Comunicação Social, aos 3 de Março de 2014.
O Júri:
Presidente: Leong Sio Kun, técnico superior assessor.
Vogais efectivos: Long Hon Kei, técnico superior principal; e
Lam Iok Ham, técnica de 2.ª classe.
Torna-se público que se encontra afixado, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, sito na Estrada de S. Francisco, n.º 5, 1.º andar, e disponibilizado no sítio electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes do Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 13 de Março de 2014.
A Secretária-geral, Lu Hong.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º |
Madalena da Conceição Younes Mendes Pires Peyroteo |
92,19 |
| 2.º | Lio Sio Meng | 90,88 |
| 3.º | Lao Kang Sang | 89,94 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2014).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Fevereiro de 2014.
O Júri:
Presidente: Brígida B. Oliveira Machado.
Vogal efectivo: Cheong Sek Lun.
Vogal suplente: Lei Kam Wun.
Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162 e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
I. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:
II. Lugar do trabalhador contratado por assalariamento:
— Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014:
As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicados na internet da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços publicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 11 de Dezembro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Leong, Sio Wai | 84,13 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 28 de Fevereiro de 2014).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Fevereiro de 2014.
O Júri:
Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Vogais efectivos: Chao Ngai Ieng, técnica superior de 2.ª classe da Divisão de Higiene Ambiental; e
Wong Chi Iong, técnico principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Janeiro de 2014, e nos termos da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia (DSE):
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O concurso é valido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.° do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor;
3) Possuam como habilitação o ensino secundário geral.
3. Documentos a apresentar
1) Cópia do documento de identificação da RAEM válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);
2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);
3) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
4) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
4. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, ou seja, de 2.ª a 6.ª feira, das 9,00-18,00 horas (sem interrupção), acompanhada dos documentos indicados no número anterior, no balcão de recebimento de candidaturas da DSE, instalado no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1.º andar (assuntos económicas), área «J». O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.
5. Caracterização genérica do conteúdo funcional
Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral.
6. Conteúdo funcional
Executar todas as tarefas relacionadas com a actividade administrativa, podendo compreender uma ou mais áreas funcionais, assegurando o funcionamento dos órgãos incumbidos da prestação de bens e serviços: na área de pessoal executar todo o expediente e desenvolver todos os procedimentos burocráticos necessários à tramitação dos processos de nomeações de pessoal, pedidos de exoneração, concessão de abonos por falecimento, emissão de cartões de beneficiário de assistência médica dos funcionários, requerimento do subsídio de família, concessão do subsídio de residência, atribuição, do prémio de antiguidade, verificação, da assiduidade dos funcionários, cálculo de tempo de serviço, listas de antiguidade, atribuição da classificação de serviço, mapas de férias, controlo e registo de faltas, autorização de licenças, apresentação de funcionários à junta médica, aposentação; na área de contabilidade executar os cálculos relativos a propostas orçamentais, efectuar o controlo das despesas correntes, executar os procedimentos relativos a cobranças de acordo com a tabela de receitas, aquisições e despesas com pessoal, nomeadamente remunerações, abonos e descontos; na área de expediente executar os procedimentos relativos à entrada, encaminhamento e expedição de toda a correspondência; na área de arquivo proceder à organização e classificação dos documentos, zela pela conservação do material em arquivo e efectua o controlo interno do fluxo dos documentos; na área de património proceder à classificação de bens e executa tarefas relativas ao aprovisionamento, efectuando o controlo e gestão do material de consumo; na área de processamento de texto/dactilografia produzir documentos diversos digitando-os e imprimindo-lhes a apresentação estética adequada; na área de atendimento do público acolher e satisfazer as solicitações apresentadas pelos utentes prestando as informações se relacionadas com a sua área de actividade ou encaminhando para os respectivos destinos os casos cuja solução ultrapassa o seu âmbito de competência.
7. Vencimento e regalias
O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária, nível 3, constante do mapa 2, anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza das demais regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.
8. Método de selecção
A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, complementada por entrevista profissional e análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:
1) Prova de conhecimentos — 50% do valor total
Avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, através da prova escrita com duração de 3 horas. O candidato pode optar por responder à prova escrita numa das línguas oficiais, ou seja, chinês ou português.
2) Entrevista profissional, de carácter eliminatório — 35% do valor total
Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
3) Análise curricular — 15% do valor total
Examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
A prova de conhecimentos tem natureza eliminatória, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores; também se consideram excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na classificação final. A classificação é aferida numa escala de 100 valores. É automaticamente excluído o candidato que falte ou desista de qualquer prova.
9. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
1) Lei Básica da RAEM da República Popular da China;
2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
3) Regulamento Administrativo n.º 15/2003 (Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2011;
4) Regulamento Administrativo n.º 8/2003 (Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização);
5) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
6) Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
7) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
8) Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;
9) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
10) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
11) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
12) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;
13) Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime de administração financeira pública;
14) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços (a versão portuguesa está disponível no Portal Jurídico de Macau: www.macaolaw.gov.mo);
15) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços (a versão portuguesa está disponível no Portal Jurídico de Macau: www.macaolaw.gov.mo);
16) Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;
17) Actualidades gerais e conhecimentos gerais da sociedade;
18) Redacção de documentos oficiais.
Aos candidatos é permitida apenas a consulta da legislação acima referida na prova de conhecimentos. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso respeitante à lista definitiva dos candidatos admitidos.
10. Local de afixação de listas
As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, e disponibilizadas no website da DSE. A lista classificativa final será públicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
11. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
12. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
13. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição.
Presidente: Lídia Maria dos Santos Rodrigues Dias, chefe de secção.
Vogais efectivas: Che Wai In, técnica superior assessora; e
Fong Sao Peng, técnica superior principal.
Vogais suplentes: Lo Ka Man, técnica especialista; e
Ng Kyin Hwa, adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores do serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Cheang Wai I | 82,1 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Fevereiro de 2014).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Fevereiro de 2014.
O Júri:
Presidente: Kong Vai Keong, chefe de divisão.
Vogais: Leong Kuai Chu, técnica superior principal; e
Ho Mei Keng, técnica de 1.ª classe.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nível 6, do pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Un Ut Mui. | 88,63 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada pela Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 11 de Março de 2014).
Conselho de Consumidores, aos 6 de Março de 2014.
O Júri:
Presidente: Wong Hon Neng, presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.
Vogais efectivos: Chan Hon Sang, vogal, a tempo inteiro, da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores; e
Albertina Maria Jorge, técnica superior assessora principal do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ku Chan Heng | 81,06 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 11 de Março de 2014).
Conselho de Consumidores, aos 7 de Março de 2014.
O Júri:
Presidente: Yuen Iek Hong, técnica superior principal do Conselho de Consumidores.
Vogais efectivas: Leong Pek San, técnica superior principal do Conselho de Consumidores; e
Chan Iok Leng, técnica superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A. L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26 (e também no website deste Conselho: www.consumer.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.° escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Conselho de Consumidores, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Conselho de Consumidores, aos 13 de Março de 2014.
O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato além do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:
| Candidatos aprovados: | ||
|
Lugar |
Nome |
Pontuação |
| 1.º | Lam Pak Pun | 82,96 |
| 2.º | Lam Pui Kun | 74,90 |
| 3.º | Ho Iek Wang | 68,86 |
| 4.º | Leong Seng Ip | 68,12 |
| 5.º | Leong Kin Keong | 62,26 |
| 6.º | Ho Chong Hang | 60,71 |
Nota:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 4 candidatos.
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 7 candidatos.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Março de 2014).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Fevereiro de 2014.
O Júri:
Presidente: Chang Heng Chong, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais: Tam Meng Tat, subchefe da PSP; e
Wu Wai Teng, adjunto-técnico principal.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Un Choi San | 79,00 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2014).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Março de 2014.
O Júri:
Presidente: Tang Sio Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Wong Sok I, assistente técnico administrativo de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Chan Lai Man, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Economia.
A rectificação da lista de ordenação final do 20.º Curso de Formação de Instruendos das FSM será afixada no átrio desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 19 de Março de 2014, e disponibilizada na página electrónica das FSM (www.fsm.gov.mo).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, publica-se a lista de classificação final do concurso de admissão ao Curso de Promoção ao posto de subchefe da carreira ordinária, e das carreiras de especialistas — Quadro de músicos e quadro de mecânicos, do Corpo de Polícia da Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2014, por homologação do comandante do CPSP:
1. Candidatos aptos:
Carreira ordinária
| Posto | Número | Nome |
Classificação |
Número |
Obs. |
|
Guarda |
301 921 | Pun King Lim | 8,9 | 1 | |
| » | 159 900 | Leong Kam In | 8,6 | 2 | |
| » | 119 971 | Choi Keng Ip | 8,6 | 3 | |
| » | 261 961 | Leong Lek Hang | 8,5 | 4 | |
| » | 261 951 | Ung Chi Keong | 8,4 | 5 | |
| » | 213 941 | Lai Weng Hang | 8,3 | 6 | |
| » | 113 941 | Lei Kuok Hong | 8,2 | 7 | |
| » | 177 971 | Kuok Pou Seng | 8,2 | 8 | |
| » | 105 941 | Chim Kuok Man | 8,1 | 9 | |
| » | 210 961 | Chan Wai Leong | 8,1 | 10 | |
| » | 211 911 | Cheang Hon Man | 8,1 | 11 | |
| » | 212 930 | Chu Sin Mui | 8,1 | 12 | |
| » | 160 931 | Lok Fai Keong | 8,1 | 13 | |
| » | 148 921 | Hoi Chong Man | 8 | 14 | |
| » | 269 951 | Wong Chi Pui | 8 | 15 | z) |
| » | 166 940 | Leong Mei Chan | 8 | 16 | |
| » | 157 940 | Vai Pui I | 8 | 17 | |
| » | 118 970 | Ieong Sok Iu | 8 | 18 | |
| » | 145 951 | Leong Siu Kit | 8 | 19 | |
| » | 255 910 | Lei Ngam Leng | 8 | 20 | |
| » | 209 930 | Lam Wai Yee | 8 | 21 | |
| » | 131 910 | Tai Ut Cheng | 8 | 22 | |
| » | 117 891 | Long Wan Pan | 8 | 23 | |
| » | 213 951 | Ma Chi Keong | 8 | 24 | |
| » | 178 951 | Kuok Wai Kin | 8 | 25 | |
| » | 181 931 | Tam Peng Keong | 8 | 26 | |
| » | 223 951 | Mui Sio Hun | 8 | 27 | |
| » | 118 921 | Cheang Chio Wai | 7,9 | 28 | |
| » | 235 951 | Chio Man Seng | 7,9 | 29 | |
| » | 120 910 | Cheang Pou Iok | 7,9 | 30 | |
| » | 158 971 | Iong Ka Wai | 7,9 | 31 | |
| » | 211 971 | Si Wai Ngai | 7,9 | 32 | |
| » | 145 961 | Pang Chi Keung | 7,9 | 33 | |
| » | 148 961 | Chan Pui | 7,9 | 34 | |
| » | 193 941 | Leong Chi Weng | 7,9 | 35 | |
| » | 289 961 | Lam Hon Pou | 7,9 | 36 | |
| » | 326 930 | Chong Kuai Lam | 7,9 | 37 | |
| » | 157 911 | Lao Chi Hong | 7,9 | 38 | |
| » | 203 941 | Kuan Kam Weng | 7,9 | 39 | |
| » | 102 901 | Ho Chan Hong | 7,8 | 40 | |
| » | 163 900 | Tin Lai Keng Marcia | 7,8 | 41 | |
| » | 212 941 | Vong Wun Seng | 7,8 | 42 | |
| » | 180 920 | Vong Kin Hou | 7,8 | 43 | |
| » | 198 911 | Ng U Heng | 7,8 | 44 | |
| » | 115 951 | Ao Man Kuong | 7,8 | 45 | |
| » | 286 971 | U Man Fai | 7,8 | 46 | |
| » | 141 951 | Leong Peng Fong | 7,8 | 47 | |
| » | 241 910 | Sou Wai Kai | 7,8 | 48 | |
| » | 158 940 | Ung Siu Veng | 7,8 | 49 | |
| » | 121 991 | Hao Nga Weng | 7,8 | 50 | |
| » | 273 971 | Lam Chi Meng | 7,8 | 51 | |
| » | 143 961 | Chung Wai Kwong | 7,8 | 52 | |
| » | 111 981 | Cheong Hok Hong | 7,8 | 53 | |
| » | 200 951 | Tai Sio In | 7,8 | 54 | |
| » | 364 921 | Lam Chi Hou | 7,8 | 55 | |
| » | 236 921 | Lei Keng Ieong | 7,8 | 56 | |
| » | 144 951 | Tam Tak Leong | 7,8 | 57 | |
| » | 332 961 | Wong Kim Fai | 7,8 | 58 | |
| » | 270 910 | Un Pui San | 7,8 | 59 | |
| » | 132 931 | Ho Chin Fei | 7,7 | 60 | |
| » | 169 951 | Tai Wai Kei | 7,7 | 61 | |
| » | 257 971 | Lao Sin Pan | 7,7 | 62 | |
| » | 171 941 | Leong Va Chu | 7,7 | 63 | |
| » | 240 971 | Chou Sai Long | 7,7 | 64 | |
| » | 123 941 | Leong Wai Meng | 7,7 | 65 | |
| » | 218 911 | Fung Ka Su | 7,7 | 66 | |
| » | 280 951 | Lei Kim Chong | 7,7 | 67 | |
| » | 112 970 | Lei Kam Sio | 7,7 | 68 | |
| » | 292 911 | Pang Chi Seng | 7,7 | 69 | |
| » | 334 920 | Fong Peng Heong | 7,7 | 70 | |
| » | 250 960 | Cheang Kim Heng | 7,7 | 71 | |
| » | 116 931 | Cheang Kim Kit | 7,7 | 72 | |
| » | 132 910 | Sio Mei Peng | 7,7 | 73 | |
| » | 242 981 | Mak Kim Chio | 7,6 | 74 | |
| » | 104 941 | Chiang Kun Wai | 7,6 | 75 | |
| » | 170 981 | De Jesus Porfirio Alberto | 7,6 | 76 | |
| » | 235 930 | Wong Mei Chan | 7,6 | 77 | |
| » | 129 961 | Chao Loi Ieong | 7,6 | 78 | |
| » | 242 971 | Cheang Sio Po | 7,6 | 79 | |
| » | 267 921 | Fong Man Kin | 7,6 | 80 | |
| » | 221 930 | U Mei Wa | 7,6 | 81 | |
| » | 124 941 | Ho Tat Va | 7,5 | 82 | |
| » | 121 910 | Che Mei Fong | 7,5 | 83 | |
| » | 269 910 | Leong On Nei | 7,5 | 84 | |
| » | 157 970 | Leong Ieng Lin | 7,5 | 85 | |
| » | 196 941 | Choi Chi Man | 7,5 | 86 | |
| » | 127 921 | Wong Meng Kin | 7,5 | 87 | |
| » | 302 961 | Leong Kuok Cheong | 7,5 | 88 | |
| » | 178 971 | Law Weng Tou | 7,5 | 89 | |
| » | 153 940 | Wong Ka In | 7,4 | 90 | |
| » | 251 951 | Sin Weng Kei | 7,4 | 91 | |
| » | 176 981 | Hoi Iu Man | 7,4 | 92 | |
| » | 255 961 | Chan Kam Wai | 7,4 | 93 | |
| » | 220 971 | Leong Chi Hong | 7,4 | 94 | |
| » | 249 951 | Ho Kam Hong | 7,4 | 95 | |
| » | 289 931 | Kuong Wai Meng | 7,3 | 96 | |
| » | 286 921 | U Man Keng | 7,2 | 97 |
Carreira de músicos
| Posto | Número | Nome |
Classificação |
Número |
| Guarda principal |
137 913 | Leong Wai Tong | 9,4 | 1 |
| » | 216 983 | Lei Iong Wai | 7,6 | 2 |
Carreira de mecânico
| Posto | Número | Nome |
Classificação |
Número de ordem |
| Guarda principal |
373 925 | Ng Peng Kuan | 7,7 | 1 |
| » | 400 925 | Ho Man Seng | 7,6 | 2 |
Observação:
A guarda principal Wong Sao Han, n.º 324 920, pronunciou a sua renúncia voluntária ao presente concurso para a admissão ao curso de promoção ao posto de subchefe, na sua declaração apresentada em 3 de Março de 2014.
z) Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM, vigente, por causa de ter processo por acidente em serviço.
2. Candidatos não aptos:
Carreira ordinária
| Posto | Número | Nome |
Itens |
| Guarda principal |
338 951 | Song Lai Cheng | j) |
| » | 188 941 | Hoi Wai Leong | j) |
| » | 309 961 | Cheung Chi Meng | j) |
| » | 322 930 | Pou Teresa | j) |
| » | 165 961 | Ng Ka Fai | a) |
| » | 298 951 | Mak Hong Tim | a) |
| » | 285 951 | Leung Wai Keong | a) |
| » | 163 961 | Lou Chak Wai | a) |
| » | 116 961 | Lam Kin Chi | a) |
| » | 289 921 | Wong Weng Chun | a) |
| » | 163 951 | Seng Fu Ian | a) |
| » | 165 980 | Vong Iao Lai | g) |
| » | 220 941 | Ao Tat Hong | b) |
| » | 131 931 | Leong Koc Kei | b) |
| » | 177 891 | Leong Tak Weng | b) |
| » | 397 925 | Pun Hoi Man | b) |
| » | 124 961 | Chou Chan Wa | b) |
| » | 136 931 | Lao Kam Tou | b) |
| » | 155 971 | Chan Kin Fong | d) |
| » | 164 940 | Chan Ka Lin | h) |
| » | 239 930 | Lai Noi Ngan | h) |
| » | 252 930 | Sun Choi Wan | h) |
| » | 126 970 | Pang Veng Ian | h) |
| » | 251 960 | Wong Man Va | h) |
| » | 114 921 | Chan Cheok Seng | i) |
Itens reprovados:
a) Muro
b) Salto em comprimento
c) Passagem superior do Pórtico
d) Flexões braços
e) Flexões de tronco à frente (abdominais)
f) Extensão braços
g) Salto em Altura
h) 80 metros
i) Teste «Cooper»
j) Desistência
Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.
(Homologada por despacho do Comandante do CPSP, de 12 de Março de 2014).
Corpo de Polícia da Segurança Pública, aos 12 de Março de 2014.
O Júri:
Presidente: Wong Hong Kei, subintendente.
Vogais: Iong Si Pui, comissário; e
Che Hou Fai, subcomissário.
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013:
| Único candidato aprovado: | valores |
| Yiu Cheuk Fung | 73,50 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2014).
Polícia Judiciária, aos 26 de Fevereiro de 2014.
O Júri do concurso:
Presidente: Chau Wai Kuong, subdirector.
Vogais efectivos: Firmino Ângelo Machado de Mendonça, chefe de departamento; e
Cheng Fong Meng, inspector de 2.ª classe.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento de oito lugares de subinspector, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Adiministrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013, e aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013:
| I) Candidatos aprovados: |
valores |
|
| 1.º | Chan Lai Cheng | 72,75 |
| 2.º | Lao Man Leng | 70,87 |
| 3.º | Lai Chio Hong | 70,17 |
| 4.º | Che Peng Kun | 69,81 |
| 5.º | Choi Ian Fai | 69,27 |
| 6.º | Kou Peng Hong | 67,76 |
| 7.º | Leong Kuok Hei | 67,49 |
| 8.º | Yeung Sau Chan | 67,39 |
| 9.º | Tou Wai Kuong | 64,95 |
| 10.º | Lou Lap U | 63,97 |
| 11.º | Hoi Wai Pan | 63,81 |
| 12.º | Valentim Paiva | 63,73 |
| 13.º | Lei Tak Vai | 63,44 |
| 14.º | Ho Meng Kit | 63,34 |
| 15.º | Vong Chi Hou | 63,15 |
| 16.º | Lok Fai Hung | 63,00 |
| 17.º | Kou Ka Hou | 61,85 |
| 18.º | Wong Sek Man | 61,62 |
| 19.º | Lei Hon Nei | 60,27 |
| 20.º | Cheang Chi Fai | 59,48 |
| 21.º | Nip Chek Chong | 58,30 |
| 22.º | Chiu Chu Wai Man | 56,89 |
II) Candidatos excluídos: 40 pessoas.
Observação:
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2014).
Polícia Judiciária, aos 27 de Fevereiro de 2014.
O Júri do concurso:
Presidente: Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: Chau Wai Kuong, subdirector; e
Sit Chong Meng, chefe de departamento.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros onze candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento, segundo a ordenação classificativa dos candidatos aprovados no referido curso, de onze vagas de chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2012, e conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2012:
Candidatos aprovados:
| Ordem | N.º de candidato |
Nome | valores |
| 1.º | AU0014 | Lao Im Mei | 16,215 |
| 2.º | AU0008 | Ko Sai Hou | 16,179 |
| 3.º | AU0012 | Chan Vai Chun | 16,127 |
| 4.º | AU0001 | Vong Pio Seng | 15,779 |
| 5.º | AU0018 | Leong Mou In | 15,418 |
| 6.º | AU0009 | Ng Weng Keong | 15,249 |
| 7.º | AU0016 | Chan Iok Lam | 14,995 |
| 8.º | AU0013 | Cheng Lap Pan | 14,938 |
| 9.º | AU0007 | Van Tak Leong | 14,919 |
| 10.º | AU0005 | Chan Kuong Hon | 14,808 |
| 11.º | AU0011 | Leong Meng Lung | 14,643 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2014).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 6 de Março de 2014.
O Júri:
Presidente, substituto: Lei Cheong Wang, chefe da Divisão de Segurança e Vigilância.
Vogal efectivo: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática.
Vogal suplente: Ho Sio Mei, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 10 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014.
Serviços de Saúde, aos 11 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2014, considerando que as propostas apresentadas pelos concorrentes ao presente concurso público não satisfazem os requisitos pretendidos, foi decidido a não adjudicação da empreitada posta no Concurso Público n.º 8/P/2011 para a «Empreitada de concepção, fornecimento e instalação dos sistemas de chamada de enfermeiras do Centro Hospitalar Conde de São Januário», cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2011.
Serviços de Saúde, aos 12 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que, por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo e do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, respectivamente de 24 de Janeiro de 2014 e 25 de Fevereiro de 2014, se encontra aberto o concurso público para «Prestação de serviços de vigilância ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 19 de Março de 2014, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 60,00 (sessenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os citados documentos só podem ser adquiridos pelos concorrentes que façam prova de possuir o alvará previsto na Lei n.º 4/2007 «Lei da actividade de segurança privada».
Os concorrentes deverão comparecer na Sala «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ, no dia 25 de Março de 2014 às 10,00 horas para uma reunião de esclarecimentos ou dúvidas referentes ao presente concurso público, seguida duma visita aos locais a que se destina a respectiva prestação de serviços.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 17 de Abril de 2014.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 22 de Abril de 2014, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 1 200 000,00 (um milhão e duzentas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 12 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 13 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 13 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de oito lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 13 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de noventa e três lugares de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de auxiliar de enfermagem, providos em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013.
Serviços de Saúde, aos 14 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014.
Serviços de Saúde, aos 14 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Ao abrigo da alínea a) do n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a Comissão Técnica de Licenciamento de Actividades Privadas passa a ter a seguinte composição:
Presidente: dr. Lei Chin Ion.
Vogais efectivos: dr. Chan Wai Sin; e
dr. Cheang Seng Ip.
Vogais suplentes: dr. O Heng Wa; e
dr. Lei Wai Seng.
Serviços de Saúde, aos 30 de Janeiro de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da DST, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Março de 2014.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Tendo em atenção o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e o Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), considerando, ainda, o disposto nos artigos 22.º a 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2013, de 18 de Janeiro de 2013, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013, determino:
1. São subdelegadas na subdirectora destes Serviços, Tse Heng Sai, no âmbito da gestão do Departamento de Promoção Turística e do Departamento de Comunicação e Relações Externas, e no subdirector destes Serviços, Cheng Wai Tong, no âmbito da gestão do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização e do Departamento do Produto Turístico e Eventos, as seguintes competências:
1) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, bem como atribuir a compensação prevista no caso de renúncia à licença especial;
2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos;
3) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;
4) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por três dias;
5) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;
6) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 10 000,00 (dez mil patacas);
7) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Turismo.
2. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. É revogado o Despacho n.º 43/DIR/2013, de 26 de Março de 2013, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.
5. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Março de 2014.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2014).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Março de 2014.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo) e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:
1. São delegadas na subdirectora destes Serviços, Tse Heng Sai, no âmbito da gestão do Departamento de Promoção Turística e do Departamento de Comunicação e Relações Externas, e no subdirector destes Serviços, Cheng Wai Tong, no âmbito da gestão do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização e do Departamento do Produto Turístico e Eventos, as seguintes competências:
1) Propor as providências que julgar convenientes para o normal e eficaz funcionamento daquelas subunidades orgânicas;
2) Decidir, em conformidade com os programas de actividades e de harmonia com as orientações superiormente estabelecidas, sobre os assuntos relativos àquelas subunidades para cuja resolução lhe forem atribuídos poderes delegados ou subdelegados;
3) Informar sobre os assuntos relativos àquelas subunidades orgânicas que devam ser submetidos a despacho superior, instruindo-os no sentido do seu completo esclarecimento e emitindo, quando necessário, parecer quanto à decisão a tomar;
4) Homologar as classificações de serviço do pessoal afecto àquelas subunidades orgânicas;
5) Assinar todo o expediente relativo àquelas subunidades;
6) Autorizar o gozo de férias, em conformidade com o correspondente mapa, a respectiva antecipação, ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas do pessoal afecto àquelas subunidades.
2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício das delegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. É revogado o Despacho n.º 44/DIR/2013, de 26 de Março de 2013, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.
5. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Março de 2014.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Março de 2014.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, de administração pública e de educação, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Tam Chi Kuong | 82,78 |
| 2.º | Lee Kuok In | 82,17 |
| 3.º | Ip Weng Sam | 79,83 |
| 4.º | Kok Hiu Weng | 79,78 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2014).
Instituto de Acção Social, aos 17 de Fevereiro de 2014.
O Júri:
Presidente: Alice Wong, intérprete-tradutora assessora.
Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior asessor; e
Lo Keng Man, técnico superior de 1.ª classe (pelos SAFP).
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de jornalismo, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, ІІ Série, de 15 de Janeiro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Mio Ka Lai | 80,44 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Março de 2014).
Instituto de Acção Social, aos 18 de Fevereiro de 2014.
O Júri:
Presidente: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.
Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor; e
Vong Kun Kio, técnico superior assessor principal, pelos SAFP.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicada na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, para efeitos de consulta, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico da área de engenharia civil, em regime de contrato além do quadro do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, Suplemento, de 16 de Outubro de 2013.
Instituto de Acção Social, aos 6 de Março de 2014.
O Júri:
Presidente: Chu Wai Chi, técnico superior assessor (coordenador).
Vogais efectivos: Lei Kin Tong, técnico superior de 2.ª classe; e
Chang Heng Un, técnico superior assessor.
Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Março de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do pessoal do IAS:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor;
c) Curso superior na área de informática ou em conformidade com o n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», os trabalhadores da Administração Pública integrados à data da entrada em vigor da Lei n.º 14/2009 na carreira especial de assistente de informática que, à data da abertura do presente concurso, detenham três anos de serviço na categoria de especialista da carreira geral de adjunto-técnico na área de informática, com menção não inferior a «Satisfaz» na avaliação do desempenho.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (a qual pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica desta entidade), a ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (com a indicação de «informática» no campo da área funcional e «ING-201401» no campo do n.º do concurso da ficha de inscrição).
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido (é obrigatória a apresentação do respectivo original para autenticação);
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);
c) Cópia dos certificados de formação (caso os houver) (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);
d) Nota curricular (em chinês ou português, assinada em cada página pelo próprio candidato);
e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho para efeitos de participação no presente concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
Para analisar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conforme as requeridas neste concurso, pode, quando necessário, este Instituto exigir aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes ou demais documentos.
3.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.
4. Caracterização genérica do conteúdo funcional
Ao técnico cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
5. Conteúdo funcional
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de políticas e gestão na área de informática.
6. Vencimento
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária da carreira de técnico constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e possui os direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.
7. Forma de provimento
O recrutamento é em regime de contrato além quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do ETAPM, em vigor.
8. Método de selecção
8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos (escrita): 50%;
b) Entrevista profissional: 40%; e
c) Análise curricular: 10%.
8.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;
8.3 A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;
8.4 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;
8.5 O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.
9. Objectivos dos métodos de selecção
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício de determinada função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Programa das provas
O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:
a) «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau»;
b) «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
c) Decreto-Lei n.º 24/99/M, de 21 de Junho — «Lei Orgânica do Instituto de Acção Social»;
d) Gestão de informática:
e) Construção e gestão de sistemas de redes:
f) Análise e desenvolvimento de sistemas de aplicação:
g) Elaboração de documentação técnica do sistema informático.
Os candidatos não podem utilizar aparelhos electrónicos durante a prova de conhecimentos (prova escrita).
O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
11. Locais de afixação das listas
As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro informativo da Secção de Recursos Humanos do IAS, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizadas no website do IAS (http://www.ias.gov.mo).
12. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 — «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 que regula o processo de «Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos».
13. Observações
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos deste recrutamento realizado por este Instituto. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.
14. Composição do Júri
O Júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Iong Seng Lam, chefe de divisão.
Vogais efectivas: Ho Lai Cheng, técnica superior assessora principal; e
Lei Man Si, técnica superior principal.
Vogais suplentes: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor (chefia funcional); e
Lei Sok Chi, técnica superior principal.
Instituto de Acção Social, aos 12 de Março de 2014.
O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Março de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato por assalariamento do IAS:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores de Administração Pública», em vigor;
c) Possuam a habilitação com o ensino primário; e
d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com três anos de experiência profissional na condução de ligeiros.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (a qual pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica desta entidade), a ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (com a indicação de «ING-201403» no campo do n.º do concurso da ficha de inscrição).
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido (é obrigatória a apresentação do respectivo original para autenticação);
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e das respectivas transcrições de notas anuais (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);
c) Cópia dos certificados de formação (se os houver) (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);
d) Cópia da carta de condução válida (apresentação do original para confirmação);
e) Documento comprovativo de 3 anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;
f) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
g) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho para efeitos de participação no presente concurso.
h) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e g), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura. Para analisar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conforme as requeridas neste concurso, pode, quando necessário, este Instituto exigir aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes ou demais documentos.
3.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.
4. Conteúdo funcional
Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até nove lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; cumpre as regras estabelecidas na Lei n.º 3/2007 — «Lei do Trânsito Rodoviário»; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colabora na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.
5. Vencimento
O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do mapa 21 do anexo I do n.º 1 do artigo 45.º da Lei n.º 14/2009 e usufrui das condições de trabalho e regalias previstos no regime geral da função pública.
6. Método de selecção
6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos — 60%;
1.ª fase: Prova escrita de conhecimentos de condução e geral, com a duração de duas horas (50% da prova de conhecimentos);
2.ª fase: Prova prática de condução (50% da prova de conhecimentos).
b) Entrevista profissional — 30%; e
c) Análise curricular — 10%.
6.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;
6.3 A 1.ª e 2.ª fase das provas de conhecimentos têm carácter eliminatório, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores em qualquer fase;
6.4 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;
6.5 O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.
7. Objectivos dos métodos de selecção
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimetnos gerais ou específicos exigíveis para o exercício de determinada função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, face ao perfíl das exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
8. Programa das provas
O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:
a) Decreto-Lei n.º 24/99/M, de 21 de Junho — Lei Orgânica do Instituto de Acção Social;
b) Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário;
c) Regulamento do Trânsito Rodoviário;
d) Conhecimentos gerais de relações interpessoais.
Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.
O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
9. Locais de afixação das listas
As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro informativo da Secção de Recursos Humanos do IAS, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizadas no website do IAS (http://www.ias.gov.mo).
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 — «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
11. Observações
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos deste recrutamento realizado por este Instituto. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.
12. Composição do júri
O Júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor (chefia funcional).
Vogais efectivos: Paulo Abrantes Im, chefe de secção; e
Tam Chi Kuong, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Chiu Man Vai, técnico superior assessor; e
Ip Vai I, assistente técnico administrativo especialista.
Instituto de Acção Social, aos 12 de Março de 2014.
O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.
Concurso público «Aquisição de contrato de seguro de acidentes para os participantes das actividades desportivas»
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2014, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a aquisição de contrato de seguro de acidentes para os participantes das actividades desportivas, durante o período de 1 de Julho de 2014 a 31 de Dezembro de 2016.
A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 500,00 (quinhentas) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no Download ficheiro da página electrónica: www.sport.gov.mo.
Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.
O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 8 de Abril de 2014, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil). Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.
O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 11 de Abril de 2014, pelas 10,00 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar.
As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data do acto da sua abertura.
Instituto do Desporto, aos 13 de Março de 2014.
O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 7.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de técnico auxiliar, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2014.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 12 de Março de 2014.
O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e publicado no website deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do GAES, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 12 de Março de 2014.
O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, área de transporte, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
c) Possuam a habilitação com o ensino primário; e
d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com 3 (três) anos de experiência profissional na condução de ligeiros.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, Macau.
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Cópia da carta de condução válida;
d) Documento comprovativo de 3 (três) anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;
e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.
4. Conteúdo funcional
Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colabora na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.
5. Vencimento, direitos e regalias
O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
6. Método de selecção
6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos: 50%
1.ª fase: prova de conhecimentos gerais (50% da prova de conhecimentos);
2.ª fase: prova de condução (50% da prova de conhecimentos);
b) Entrevista profissional — 30%;
c) Análise curricular — 20%.
6.2 A prova de conhecimentos referida na alínea a) do ponto anterior, desenvolvendo-se em duas fases, tendo cada uma das fases carácter eliminatório:
1.ª fase — Prova de conhecimentos gerais, com a duração de uma hora;
2.ª fase — Prova de condução, com a duração de meia hora.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou prova de condução, exigíveis para o exercício da função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
7. Programa
A prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:
a) Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;
b) Conhecimento genérico das actualidades;
c) Conhecimentos sobre condução de automóveis ligeiros.
Durante a realização das provas de conhecimentos aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de livros ou elementos estranhos.
O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Os locais de afixação das listas
As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro informativo do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo).
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
10. Observações
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.
11. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional.
Vogais efectivas: Hao Cheng Iong, técnica superior principal; e
Choi Weng Lam, técnica superior de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Cristina Fatima Luis de Almeida Paiva, assistente técnica administrativa especialista; e
Leong I Man, assistente técnica administrativa principal.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 14 de Março de 2014.
A Coordenadora do Gabinete, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Tang Sio Lai | 83,6 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2014).
Instituto de Formação Turística, aos 21 de Fevereiro de 2014.
O Júri:
Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente.
Vogais efectivos: Chu Chan Weng, chefe de divisão; e
Wong Mei Lei, técnico superior principal do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ng Mei Chan | 80,9 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2014).
Instituto de Formação Turística, aos 21 de Fevereiro de 2014.
O Júri:
Presidente: Lei Ka Man, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais efectivos: Chan Kam Ioc, adjunto-técnico de 1.ª classe; e
Cheong Lai In, técnico de 2.ª classe do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.
Informa-se que se encontram afixados, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
1) Lugar do trabalhador contratado além do quadro:
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.
2) Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:
Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.
Instituto de Formação Turística, aos 12 de Março de 2014.
A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Choi Sio Mei | 79,94 |
| 2.º | Chan Mei Yee | 77,50 |
| 3.º | Lei Cheok Hong | 75,17 |
| 4.º | Wong Sok I Emily | 74,94 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 13 de Março de 2014).
Fundo de Segurança Social, aos 5 de Março de 2014.
O Júri:
Presidente: Kuong Kuong Hong, chefe da Divisão de Prestações.
Vogais efectivas: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e
Lei Sut Leng, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e serão também divulgadas na intranet deste FSS, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:
Pessoal do quadro:
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
Pessoal em regime de contrato além do quadro:
As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Fundo de Segurança Social, aos 13 de Março de 2014.
O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2014, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação da «Contratação dos seguros destinados a cobrir os riscos associados à realização do 61.º Grande Premio de Macau».
1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.
4. Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), prestada em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, por depósito bancário ou garantia bancária aprovada nos termos legais à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.
5. Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.
6. Valor dos serviços: sem preço base.
7. Condições de admissão: os concorrentes deverão estar incluídos na lista das seguradoras autorizadas a exercer a actividade na RAEM, constante do Aviso n.º 004/2014-AMCM, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2014.
8. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, até às 17,45 horas do dia 22 de Abril de 2014.
10. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 11,00 horas do dia 24 de Março de 2014, na sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.
11. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;
Dia e hora: 23 de Abril de 2014, pelas 11,00 horas.
Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.
12. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
Seguro I :
a) Preço — 70%;
b) Franquia — 30%.
Seguro II, Seguro III, Seguro IV, Seguro V e Seguro VI:
a) Preço — 100%.
O cálculo está descrito no artigo 11.º do programa do concurso.
13. Local, data, horário para a obtenção da cópia exame do processo do concurso:
Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;
Dias e horário: dias úteis, a contar da data de publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;
Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 13 de Março de 2014.
O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de eventos, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau (CGPM):
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública», em vigor;
c) Possuam habilitações académicas ou cursos superiores na área de gestão de eventos.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, conjuntamente com os documentos abaixo indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente no balcão de atendimento da Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar.
3.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documento comprovativo da habilitação académica exigida no presente aviso;
c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.
3.2 Candidatos vinculados à função pública:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.
3.4 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.
4. Publicitação das listas
4.1 As listas provisória e definitiva do concurso serão afixadas na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, bem como disponibilizadas na página electrónica da Comissão do Grande Prémio, em http://www.macau.grandprix.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas. O local, data e hora para a realização da prova escrita de conhecimentos serão publicados na lista definitiva.
4.2 A lista classificativa da prova escrita de conhecimentos será afixada na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, bem como disponibilizada na página electrónica da Comissão do Grande Prémio, em http://www.macau.grandprix.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que a mesma se encontra afixada e pode ser consultada. O local, data e hora para a realização da entrevista profissional serão publicados na lista classificativa da prova escrita de conhecimentos.
4.3 A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.
5. Vencimento, direitos e regalias
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350, nível 5, da tabela indiciária constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
6. Forma de provimento
O contrato além do quadro.
7. Conteúdo funcional
Estudar, adaptar ou aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, preparar a tomada de decisão superior na área de gestão de eventos em língua inglesa ou portuguesa, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões da Comissão e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental.
8. Método de selecção
A selecção será efectuada mediante a aplicação dos seguintes métodos, os quais serão ponderados da seguinte forma:
a) Prova escrita de conhecimentos — 50%;
b) Entrevista profissional — 30%; e
c) Análise curricular — 20%.
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
O método referido na alínea a) tem carácter eliminatório e consideram-se 100 valores o valor máximo e serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A prova de conhecimentos terá a duração de 3 horas e visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício da função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.
Através da análise curricular pretende-se examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência prevista no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
9. Programa das provas:
O programa abrange as seguintes matérias:
a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
b) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
c) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
d) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
e) Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003;
f) Conhecimentos de cultura de Macau e social;
g) Capacidade de redacção em inglês ou português.
Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência nem utilizar aparelhos electrónicos.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
11. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: João Manuel Costa Antunes, coordenador.
Vogais efectivas: Leong Mei Choi, assistente técnica; e
Julieta Ana Souza, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Kou Mei Fong, técnica superior principal; e
Ao Ieong Hoi Meng, técnica de 1.ª classe.
12. Observações
As informações fornecidas aos candidatos servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 13 de Março de 2014.
O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicadas no website da DSCC, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujos anúncios de abertura foram publicados nos Boletins Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau n.os 5 e 7, II Série, de 29 de Janeiro e 12 de Fevereiro de 2014, respectivamente:
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Março de 2014.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Outubro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de carpinteiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.
2. Forma de provimento
O pessoal é provido em regime de contrato de assalariamento, pelo período de um ano, renovável.
3. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
3.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
3.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
3.3 Estejam habilitados com o ensino primário;
3.4 Possuam habilitação profissional na área de carpinteiro * ou respectiva experiência profissional que não seja inferior a três anos.
* A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação relacionados cuja duração não seja inferior a cento e vinte horas pedagógicas, ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.
4. Forma e local de apresentação das candidaturas
Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), bem como apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Apoio Administrativo, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros:
a) Cópia do documento de identificação válido (carece da apresentação do original para efeitos de conferência);
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (carece de apresentação do original para efeitos de verificação e autenticação);
c) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações profissionais ou experiência profissional exigidas no presente aviso (carece de apresentação dos originais para efeitos de verificação e autenticação);
d) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);
e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados a serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
5. Conteúdo funcional
5.1 Responsabiliza-se pela reparação dos artigos gerais de madeira, equipamento de navio e estruturas isolantes térmicas; executa, monta, transforma, repara e assenta estruturas ou outras obras de madeira ou produtos afins, utilizando ferramentas manuais, mecânicas ou máquinas-ferramentas; trabalha a partir de modelos, desenhos ou outras especificações técnicas;
5.2 Serra e aparelha tendo em conta o melhor aproveitamento do material a utilizar;
5.3 Executa a marcação das linhas e pontos necessários à realização do trabalho;
5.4 Fura, respiga, envaza e molda, utilizando ferramentas adequadas;
5.5 Monta provisoriamente as partes componentes para se certificar da sua exactidão e faz as correcções necessárias;
5.6 Cola, engrada, aparafusa e acaba as peças, afagando, raspando e lixando as superfícies e tratando-as com verniz ou outro produto adequado, quando requerido;
5.7 Executa as actividades de posicionamento e lançamento de navio.
6. Vencimento e regalias
O operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimento, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.
7. Método de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
7.1 Prova de conhecimentos: 50%;
a) Prova escrita, com a duração de uma hora: (30% da prova de conhecimentos);
b) Prova prática, com a duração de duas horas: (70% da prova de conhecimentos);
7.2 Entrevista profissional: 30%; e
7.3 Análise curricular: 20%.
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100. A prova de conhecimentos referida na alínea 7.1 tem carácter eliminatório, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.
A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e a experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos diferentes métodos de selecção utilizados, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
8. Programa
8.1 «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente;
8.2 Lei n.º 14/2009 sobre «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;
8.3 Conhecimento relativo ao processo de obra, aos instrumentos e materiais na área de carpinteiro;
8.4 Técnica da operação na área de carpinteiro.
Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais referidos nos pontos 8.1 a 8.2.
9. Publicação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, bem como disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços (http://www.marine.gov.mo).
As informações sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.
A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
11. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
11. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
12. Composição do júri
O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Cheok Hoi Veng, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Chao Ian Hoi, assistente técnico administrativo especialista; e
Wu Kam Pio, operário qualificado.
Vogais suplentes: Chan Kin Sam, mestre das oficinas navais; e
Lam Wa Heng, pessoal marítimo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Março de 2014.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de desenhador de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de desenhador, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.
2. Forma de provimento
O pessoal é provido em regime de contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.
3. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
3.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
3.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administrção Pública de Macau, em vigor;
3.3 Estejam habilitados com o ensino secundário geral;
3.4 Estejam habilitados com curso de desenhador que inclua conhecimentos de desenho assistido por computador — AutoCAD, ou possuam pelo menos experiência profissional de 2 anos em funções de desenhador no âmbito de desenho assistido por computador — AutoCAD.
4. Forma e local de apresentação das candidaturas
Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), bem como apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Apoio Administrativo, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros:
a) Cópia do documento de identificação válido (carece da apresentação do original para efeitos de verificação);
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (carece de apresentação do original para efeitos de verificação);
c) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações profissionais ou experiência profissional exigidas no presente aviso (carece de apresentação do original para efeitos de verificação);
d) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);
e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados a serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
5. Conteúdo funcional
Executa desenhos de conjunto e detalhe segundo esboços e especificações complementares elaborados por engenheiros, arquitectos ou outros especialistas, utilizando material e equipamento adequados: lê e interpreta desenhos, croquis e outras informações, efectua planos de execução à escala definida (alçados, cortes, pormenores, perspectivas, mapas, cartas, gráficos e outros traçados), tira dimensões e calcula superfícies e volumes; prepara o material e a documentação necessária à execução do desenho; executa o desenho técnico manualmente ou por computador; verifica a exactidão das cotas, tolerâncias, traçado e outros elementos comparando o trabalho com as especificações recebidas, a fim de, se necessário, as rectificar.
6. Vencimento e regalias
O desenhador de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 225 da tabela indiciária de vencimento, constante do Mapa 12 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.
7. Método de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos: 60%;
1.ª fase: Prova escrita, com a duração de uma hora e trinta minutos: (50% da prova de conhecimentos);
2.ª fase: Prova prática de desenho assistido por computador, com a duração de uma hora e trinta minutos: (50% da prova de conhecimentos);
b) Entrevista profissional: 20%; e
c) Análise curricular: 20%.
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100. A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, considerando-se excluídos e não sendo admitidos à próxima fase os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores numa das fases.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.
A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e a experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos diferentes métodos de selecção utilizados, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
8. Programa
8.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;
8.2 «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente;
8.3 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água», do Regulamento Administrativo n.º 14/2013;
8.4 Conhecimentos de desenho;
8.5 Conhecimentos de desenho assistido por computador — AutoCAD;
8.6 Conhecimento matemático;
8.7 Geometria Descritiva.
Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais referidos nos pontos 8.1 a 8.3.
9. Publicação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, bem como disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços (http://www.marine.gov.mo).
As informações sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.
A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
11. Observações
Os dados que os concorrentes apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
12. Composição do júri
O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Kuok Wang Ngai, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Ao Cheng I, desenhador especialista; e
Pang Pui Kun, desenhador especialista.
Vogais suplentes: Lo Veng Vai, desenhador especialista; e
Leong Mei Ian, adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Março de 2014.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de hidrógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de hidrógrafo, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.
2. Forma de provimento
O pessoal é provido em regime de contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.
3. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
3.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
3.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
3.3 Estejam habilitados com o ensino secundário complementar;
3.4 Estejam habilitados com «curso de elementar de hidrografia» da Escola de Pilotagem desta Direcção de Serviços ou equivalente, ou possuem pelo menos três anos de experiência profissional na respectiva área de hidrógrafo.
4. Forma e local de apresentação das candidaturas
Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), bem como apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Apoio Administrativo, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros:
a) Cópia do documento de identificação válido (carece da apresentação do original para efeitos de conferência);
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (carece de apresentação do original para efeitos de verificação e autenticação);
c) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações profissionais ou experiência profissional exigidas no presente aviso (carece de apresentação dos originais para efeitos de verificação e autenticação);
d) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);
e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados a serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
5. Conteúdo funcional
Efectua levantamentos hidrográficos, sob orientação superior, tendo em vista a elaboração de cartas e planos para preparação e orientação de obras marítimas e para outros fins: toma parte em levantamentos hidrográficos, a fim de determinar com rigor o relevo submarino e a sua posição relativamente e vértices geodésicos e pontos topográficos existentes em terra, utilizando instrumentos de observação, tais como teodolitos, níveis, estádias, telurómetros ultrassonoros, sextantes, equipamentos de radiolocalização e outros; determina a existência de perigos, passagens navegáveis e outras características de estuários, deltas e zonas costeiras; faz estudos de correntes, de marés, de ondulação e vaga, servindo-se de correntógrafos, correntómetros, ondógrafos e ondómetros, marégrafos, escalas de maré, etc.; efectua determinações do magnetismo no mar e no litoral; faz estudos de balizagem e de farolagem; procede a cálculos sobre os elementos colhidos em campo e elabora os relatórios respectivos; traça esboços e desenhos e orienta a execução de cartas e planos hidrográficos.
6. Vencimento e regalias
O hidrógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela indiciária de vencimento, constante do Mapa 15 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.
7. Método de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos (escrita), com a duração de três horas: 50%;
b) Entrevista profissional: 30%; e
c) Análise curricular: 20%.
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100. A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para executar determinada função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.
A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e a experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos diferentes métodos de selecção utilizados, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
8. Programa
8.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;
8.2 «Código do Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
8.3 «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente;
8.4 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água», do Regulamento Administrativo n.º 14/2013;
8.5 Hidrografia e marés;
8.6 Levantamento hidrográfico;
8.7 Cartografia hidrográfica;
8.8 Farolagem e balizagem;
8.9 Regulamento de segurança de navegação.
Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais referidos nos pontos 8.1 a 8.4.
9. Publicação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, bem como disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços (http://www.marine.gov.mo).
As informações sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.
A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
11. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
12. Composição do júri
O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Tong Vun Ieong, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Wong Hoi Ian, hidrógrafo especialista; e
Lam Sok Teng, hidrógrafo de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Chong Si Man e Ho Kam Hong, hidrógrafo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Março de 2014.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial de exploração postal especialista, 1.º escalão, da carreira de oficial de exploração postal do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Vong Vun Chu | 78,75 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2014).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Fevereiro de 2014.
O Júri:
Presidente: António Viegas de Jesus Costa, técnico superior assessor da DSC.
Vogais efectivas: Lam Sio Man, adjunto-técnico especialista da DSC; e
Kuok Pek Kin, técnica de estatística especialista da DSEC.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de três lugares de meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de vinte lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de técnico auxiliar, da carreira de assistente técnico administrativo do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:
Candidatos aprovados:
| Lugar | Nome |
Pontuação |
|
| 1.º | Cheong, Ka Man | 63,36 | |
| 2.º | Chao, Ngan Ieng | 62,70 | |
| 3.º | Lok, Sin I | 62,06 | |
| 4.º | Wong, Weng | 61,16 | |
| 5.º | Hong, I Man | 60,83 | |
| 6.º | Ieong, Si Man | 60,63 | |
| 7.º | Chao, Un Wai Ivone | 60,56 | |
| 8.º | Chao, Un Teng 515XXXX(8) | 60,40 | |
| 9.º | Sio, Soi Tong | 60,26 | |
| 10.º | Lei, Mei Fan | 60,23 | |
| 11.º | Chan, Chan Pong | 59,96 | |
| 12.º | Lei, Mio Wan | 59,86 | |
| 13.º | Ku, Mei Lei | 59,83 | |
| 14.º | Lam, Tak Wa | 59,76 | |
| 15.º | Lei, Lai Wa | 59,73 | |
| 16.º | Lai, Heng Wai | 59,66 | |
| 17.º | Lam, Wai | 59,63 | |
| 18.º | Ip, Hou Seng | 59,60 | |
| 19.º | Kam, Pui Han | 59,59 | |
| 20.º | Tou, Wai Cheong | 59,56 | |
| 21.º | Choi, Kueng Ieong | 59,30 | |
| 22.º | Lei, Ka Wai 516XXXX(5) | 59,16 | |
| 23.º | Huang, Defang | 59,10 | |
| 24.º | Cheong, Weng Kin | 59,06 | |
| 25.º | Wong, Chi Long | 58,96 | |
| 26.º | Cheong, Wai Man | 58,86 | |
| 27.º | Lio, Pui Wa | 58,50 | |
| 28.º | Leong, Fong Kei | 58,46 | |
| 29.º | Un, Chan Cheong | 58,43 | |
| 30.º | Wong, Chong I | 58,40 | |
| 31.º | Choi, Mei Teng | 58,39 | |
| 32.º | Ho, Helena | 58,36 | |
| 33.º | Leong, Paulo | 58,30 | |
| 34.º | Li, Jiaxin | 58,26 | |
| 35.º | Lei, Ho In | 58,10 | |
| 36.º | Leung, Fu Pong | 58,09 | |
| 37.º | Wong, Sio Ha | 57,96 | |
| 38.º | Chong, Chi Wa | 57,93 | |
| 39.º | Lo, Kim Fong | 57,86 | |
| 40.º | Choi, Wai I | 57,79 | |
| 41.º | Chan, I Hang | 57,60 | |
| 42.º | Lam, Kuan Weng | 57,56 | |
| 43.º | Ip, I Man | 57,53 | |
| 44.º | Chan, U Fong | 57,50 | |
| 45.º | Mak, Weng Kin | 57,43 | |
| 46.º | Wong, Un San | 57,40 | |
| 47.º | Lam, Kun Kun | 57,36 | |
| 48.º | Tam, Hon Va | 57,33 | |
| 49.º | Lok, Si Kei | 57,30 | |
| 50.º | Chan, In Ha | 57,26 | |
| 51.º | Jiang, Rui | 57,23 | |
| 52.º | Io, Mei In | 57,20 | |
| 53.º | Chan, Sut U | 57,19 | |
| 54.º | Cheong, Choi Ha | 57,16 | * |
| 55.º | Lao, Iok Fong | 57,16 | * |
| 56.º | Chan, Chan U | 57,13 | |
| 57.º | Lei, Sao Fan | 57,10 | |
| 58.º | Chong, Hoi Seng | 57,06 | * |
| 59.º | Wu, Cheok San | 57,06 | * |
| 60.º | Ho, Iok U | 57,00 | * |
| 61.º | Chan, Pui Hong | 57,00 | * |
| 62.º | Wu, Hin Leong | 56,86 | |
| 63.º | Lou, Kuai Fong | 56,83 | |
| 64.º | Chong, Tak Lok | 56,66 | |
| 65.º | Chan, Sin Man | 56,63 | |
| 66.º | Kwan, Kuai Peng | 56,56 | * |
| 67.º | Lei, Tip In | 56,56 | * |
| 68.º | Mak, Lai Hong | 56,53 | * |
| 69.º | Tong, Weng Tak | 56,53 | * |
| 70.º | Chan, Si Chong | 56,43 | |
| 71.º | Wong, I Kei | 56,33 | |
| 72.º | Lo, Hou | 56,30 | |
| 73.º | Lei, Ka Koi | 56,29 | |
| 74.º | Ieong, Chi Ieng | 56,26 | * |
| 75.º | Long, Ka Meng | 56,26 | * |
| 76.º | Kuong, Chi Wai | 56,23 | * |
| 77.º | Wu, Weng Hong | 56,23 | * |
| 78.º | Lei, Weng Seong | 56,20 | * |
| 79.º | Leong, Im Kio | 56,20 | * |
| 80.º | Wong, Lai Lai | 56,13 | |
| 81.º | Ieong, Nga Teng | 56,09 | |
| 82.º | Chao, Hoi Wan | 56,03 | |
| 83.º | Kuok, Hao I | 56,00 | |
| 84.º | Chiang, Ka Yuen | 55,99 | |
| 85.º | Lao, Weng Io | 55,96 | * |
| 86.º | Ao, Heng Wan | 55,96 | * |
| 87.º | Ho, Wai Mei | 55,96 | * |
| 88.º | Fong, Kuok In | 55,89 | |
| 89.º | Chong, Wai Wai | 55,86 | * |
| 90.º | Chang, Keng Wai | 55,86 | * |
| 91.º | Kuok, Tek Mei | 55,86 | * |
| 92.º | Fong, Fong I | 55,83 | * |
| 93.º | Pang, Un Kei | 55,83 | * |
| 94.º | Chan, Ka Leong | 55,80 | * |
| 95.º | Lai, Man I | 55,80 | * |
| 96.º | Lou, Kuai Chan | 55,76 | |
| 97.º | Ip, Pui I | 55,73 | |
| 98.º | Wan, Lao Neng | 55,63 | * |
| 99.º | Chan, Peng Peng | 55,63 | * |
| 100.º | Chan, Sok Teng 516XXXX(3) | 55,60 | |
| 101.º | Chao, Weng I | 55,53 | * |
| 102.º | Tam, Ieok Si | 55,53 | * |
| 103.º | Lei, Wai Kuan | 55,50 | |
| 104.º | Iong, Ho Wan | 55,33 | |
| 105.º | Leong, Kim Fong | 55,30 | |
| 106.º | Liang, Yingdong | 55,29 | |
| 107.º | Lei, Ka Leng | 55,26 | |
| 108.º | Che, Cheng Man | 55,23 | |
| 109.º | Choi, Man Man | 55,19 | |
| 110.º | Kuong, Chon Iong | 55,16 | |
| 111.º | Huang, Qingyi | 55,09 | |
| 112.º | Ho, Pui Kei | 55,06 | * |
| 113.º | Hao, Kai Ian | 55,06 | * |
| 114.º | Lam, Oi Leng | 55,03 | |
| 115.º | Pun, Ka Meng | 55,00 | * |
| 116.º | Wong, Cheng Kit | 55,00 | * |
| 117.º | Ieong, Ka Ieng | 55,00 | * |
| 118.º | Un, Mio Cheng | 54,93 | * |
| 119.º | Cheong, Ka Hei | 54,93 | * |
| 120.º | Tong, Ka Kei | 54,86 | * |
| 121.º | Chan, Si Man | 54,86 | * |
| 122.º | Chan, Ion Leong | 54,86 | * |
| 123.º | Chan, Ka Ian | 54,83 | * |
| 124.º | Ng, Choi Hong | 54,83 | * |
| 125.º | Chan, Weng Hong | 54,79 | |
| 126.º | Chan, Weng Ian | 54,73 | |
| 127.º | Kuan, Cheng I | 54,66 | |
| 128.º | Lok, Ngan Teng | 54,60 | * |
| 129.º | Wu, Wai San | 54,60 | * |
| 130.º | Sio, Michael Man Pou | 54,59 | |
| 131.º | U, Mei Ha | 54,53 | |
| 132.º | Wong, Chi Hang 516XXXX(4) | 54,49 | |
| 133.º | Tong, Lai Ian | 54,46 | |
| 134.º | Lao, Tat Sang | 54,43 | * |
| 135.º | Lao, Sok Leng | 54,43 | * |
| 136.º | Wang, Nga Wing | 54,40 | |
| 137.º | Wong, Ka Hou 519XXXX(9) | 54,39 | |
| 138.º | Sou, Cheng Ian | 54,33 | |
| 139.º | Cheok, Nga Man | 54,20 | |
| 140.º | Wong, Wai Ian | 54,16 | |
| 141.º | Lei, Pui San | 54,10 | |
| 142.º | Mak, Mei Fun | 54,09 | |
| 143.º | Lo, Ka Man | 53,96 | |
| 144.º | Ng, Iok Chan | 53,90 | |
| 145.º | Leong, In San | 53,76 | |
| 146.º | Tam, Hoi Cheng | 53,73 | |
| 147.º | Yip, Hon Chun | 53,70 | * |
| 148.º | Ao Ieong, Wai Ip | 53,70 | * |
| 149.º | Lou, Mou In | 53,69 | |
| 150.º | Wong, U Leng | 53,60 | * |
| 151.º | Sio, Chao Hong | 53,60 | * |
| 152.º | Wong, Chon U | 53,50 | * |
| 153.º | Hong, I Teng | 53,50 | * |
| 154.º | Chan, Kuok Wang | 53,46 | |
| 155.º | Ao, Man Fong | 53,43 | |
| 156.º | Wong, Ka Lai 520XXXX(0) | 53,40 | |
| 157.º | Kou, Weng Ian | 53,36 | * |
| 158.º | Leong, Ka Lei | 53,36 | * |
| 159.º | Dai, Xiaoqin | 53,36 | * |
| 160.º | Fong, Wai Leng | 53,33 | |
| 161.º | Ho, Un Cheng | 53,30 | |
| 162.º | Leong, Chon Pang | 53,26 | |
| 163.º | Lio, Weng Man | 53,23 | * |
| 164.º | Lam, Teng Chu | 53,23 | * |
| 165.º | Lee, Tak Kam | 53,20 | |
| 166.º | Chan, Lei Ka | 53,16 | |
| 167.º | U, Tak Ngai | 53,13 | |
| 168.º | Ng, In Leng | 53,10 | |
| 169.º | Sam, Hoi San | 53,03 | |
| 170.º | Cheung, Lai Ieng | 53,00 | |
| 171.º | Leong, Kuan Chak | 52,99 | * |
| 172.º | Lei, Lai Peng | 52,99 | * |
| 173.º | Pun, Man I | 52,96 | |
| 174.º | Ho, In Kang | 52,93 | * |
| 175.º | Cheng, Meng Hoi | 52,93 | * |
| 176.º | Lei, Chun Wa | 52,89 | |
| 177.º | Vu, Chi Keong | 52,83 | |
| 178.º | Ao Ieong, Cheok In | 52,80 | |
| 179.º | Lei, Iok Tong | 52,73 | * |
| 180.º | Siu, Keng Man | 52,73 | * |
| 181.º | Choi, Ka Tong | 52,70 | |
| 182.º | Lou, Weng Si | 52,63 | |
| 183.º | Lou, Sin Nam | 52,56 | |
| 184.º | Tam, Soi Hong | 52,43 | |
| 185.º | Chan, Kin Hong | 52,39 | |
| 186.º | Lou, U Sin | 52,33 | |
| 187.º | Hoi, Leong Iam | 52,23 | |
| 188.º | Wu, Cheok Wang | 52,20 | |
| 189.º | Kuan, Iek Hou | 52,13 | |
| 190.º | Ho, Sin Fan | 51,90 | |
| 191.º | Ngan, Hao Leng | 51,83 | |
| 192.º | Chio, Weng Tan | 51,80 | * |
| 193.º | Tang, Wai San | 51,80 | * |
| 194.º | Kan, Leng Chu | 51,79 | |
| 195.º | Lok, Sio Leong | 51,50 | |
| 196.º | Ao, Kin Seng | 51,40 | |
| 197.º | Ng, Ka Ian 519XXXX(2) | 51,20 | |
| 198.º | Un, Keng Tat | 51,19 | |
| 199.º | Chan, Keng Wai | 50,90 |
*Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Observações:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 1 054 candidatos.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Março de 2014).
Instituto de Habitação, aos 26 de Fevereiro de 2014.
O Júri:
Presidente: Lei Kit U, chefe do Departamento de Informática e Apoio.
Vogal efectiva: Vong Sio Ieng, técnica especialista.
Vogal suplente: Iu Sok On, adjunto-técnico de 1.ª classe.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: da Central Térmica de Coloane à Estrada da Barragem de Ká Hó.
4. Objecto da empreitada: construção de um túnel rodoviário, viaduto de ligação, vias e edifício de controlo.
5. Prazo máximo de execução: 930 (novecentos e trinta) dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, exceptuando o trabalho relativo às estacas moldadas que será por série de preços.
8. Condições de carácter profissional, técnico, económico e financeiro: os concorrentes devem apresentar documentos comprovativos ou respectivas cópias devidamente autenticadas, com assinaturas reconhecidas notarialmente, relativas à execução de obras semelhantes à da empreitada posta a concurso e de outras obras previstas no programa do concurso, bem como relativamente às restantes condições previstas no mesmo programa.
9. Modalidade jurídica de associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.
10. Caução provisória: $ 7 000 000,00 (sete milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.
11. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
12. Preço base: não há.
13. Condições de admissão:
Concorrentes estabelecidos em Macau: são admitidas as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data da sessão pública de abertura das propostas tenham requerido a sua inscrição ou renovação; neste último caso a admissão é condicionada à aprovação da sua inscrição ou renovação;
Concorrentes não estabelecidos em Macau: são admitidas as entidades com equivalência à inscrição na DSSOPT para execução de obras, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, bem como as que à data da sessão pública de abertura das propostas tenham requerido a equivalência à inscrição; neste último caso a admissão é condicionada à aprovação da equivalência à inscrição.
14. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Dia e hora limite: dia 24 de Abril de 2014, quinta-feira, até às 17,00 horas.
15. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 25 de Abril de 2014, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
16. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Hora: horário de expediente;
Preço: $ 3 000,00 (três mil patacas).
17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
Avaliação técnica das propostas:
| Critérios de Apreciação |
Pesos |
| Condições Profissionais e Técnicas | |
| — Plano de trabalhos | 20% |
| — Plano de execução de escavação e explosão | 15% |
| — Equipamentos | 8% |
| — Experiência em obras semelhantes | 35% |
| Condições Económicas e Financeiras | |
| — Valor das obras concluídas | 10% |
| Integridade e Honestidade | 12% |
Critério de adjudicação: a adjudicação será efectuada ao concorrente que tenha apresentado a proposta de mais baixo preço de entre as propostas e que tenham obtido a pontuação igual ou superior a 65% (sessenta e cinco por cento) do total da pontuação na respectiva avaliação técnica.
Critérios de desempate:
No caso de haver concorrentes com iguais propostas de mais baixo preço global, entre as propostas que tenham obtido pontuação igual ou superior a 65% (sessenta e cinco por cento) do total da pontuação na respectiva avaliação técnica, o adjudicatário será determinado, sucessiva e ordenadamente, pelo mais baixo preço apresentado na lista de quantidades para preços — lista de preços unitários da respectiva proposta para os seguintes trabalhos:
— Primeiro critério: Trabalho C — escavação e entivação do túnel e sistema de monitorização;
— Segundo critério: Trabalho D — estrutura e revestimento do túnel e sistema de impermeabilização;
— Terceiro critério: Trabalho B — pilastra, protecção de talude e viaduto provisório em aço.
18. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 11 de Abril de 2014, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 12 de Março de 2014.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os seguintes lugares:
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 12 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Fevereiro de 2014.
O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
Torna-se público que se encontra afixado, no quadro informativo do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», Macau, e publicado no Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (http://portal.gov.mo/web/guest/citizen/catpage?catid=252), o local, data e hora da realização da 1.ª fase da prova de conhecimentos (prova teórica de conhecimentos) do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento deste Gabinete, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 18 de Março de 2014.
O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ho Chi Leong | 86,88 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Março de 2014).
Fundo de Pensões, aos 14 de Março de 2014.
O Júri:
Presidente: Yuen Ka Wai, chefe de divisão do FP.
Vogais efectivos: Chong Ut Nun, chefe de divisão do FP; e
Vong Io Chou, chefe de divisão do IACM.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Leong Sai Wai | 78,50 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Março de 2014).
Fundo de Pensões, aos 14 de Março de 2014.
O Júri:
Presidente: Chen Ieong Chi Vai, chefe de divisão do FP.
Vogais efectivos: U Iok Lin, técnico superior assessor do FP; e
Chan Wing Sum, técnico superior principal do IACM.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Mak Weng San Maria | 81,00 |
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2014).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Março de 2014.
O Júri:
Presidente: Lam U Kit, técnico superior assessor.
Vogais: Lao Ka Fei, técnica superior assessora; e
Chan Wing Sum, técnico superior principal do IACM.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chim Ha Wai | 81,72 |
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2014).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Março de 2014.
O Júri:
Presidente: Lei Sio Leng, técnica superior assessora.
Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe; e
Leong Kit Ieng, técnica superior de 1.ª classe da DSRT.
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:
Cinco lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
O aviso do concurso acima referido, encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Março de 2014.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sita no Lago Nam Van Quarteirão 5, Lote A, Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Regiao Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2014.
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 13 de Fevereiro de 2014.
A Coordenadora do Gabinete, Rita Botelho dos Santos.
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos lugares do Estabelecimento Prisional de Macau seguintes:
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco, s/n, Coloane, Macau, e publicados no website do EPM. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Março de 2014.
O Director, Lee Kam Cheong.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:
1. Para o pessoal do quadro:
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.
2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.
3. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:
As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Instituto Cultural, aos 13 de Março de 2014.
O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2014, realiza-se um concurso público para adjudicação da prestação de serviços de segurança no Conservatório e suas escolas, para o período compreendido entre Julho de 2014 e o final de 2016.
1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de segurança no Conservatório e suas escolas, durante o período compreendido entre Julho de 2014 e o final de 2016.
5. Locais de realização da prestação dos serviços: Conservatório e suas escolas.
6. Duração da prestação de serviços: dois anos e meio, de 1 de Julho de 2014 até 31 de Dezembro de 2016.
7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de 90 dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.
9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $ 100 700,00 (cem mil e setecentas patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária nos termos legais.
10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.
11. Preço base: não definido.
12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, devendo igualmente ser titulares de alvará válido para o exercício da actividade de segurança privada, de acordo com as disposições da Lei n.º 4/2007, de 9 de Julho, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso.
13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:
Local: No edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac.
Data e hora: as propostas devem ser entregues antes das 12,00 horas do dia 11 de Abril de 2014.
14. Visita aos locais e sessão de esclarecimento:
Dia de visita: os candidatos devem encontrar-se no átrio do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, no dia 31 de Março de 2014, às 9,00 horas, acompanhando a visita guiada aos locais.
Dia da sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento de dúvidas terá lugar no Auditório do Instituto Cultural no dia 31 de Março de 2014, às 9,15 horas.
Os interessados devem comparecer pontualmente nos locais previstos para a realização da visita e da sessão de esclarecimento.
15. Local e data e hora do acto público de abertura de propostas:
Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac.
Data e hora: às 10,00 horas do dia 15 de Abril de 2014.
Os candidatos ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
Os representantes legais dos candidatos poderão fazer-se representar por procurador devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.
16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:
Local: edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, Macau.
Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.
Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.
Preço: $ 100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).
17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
Preço proposto: (50%);
Percentagem dos guardas com experiência de serviço superior a dois anos da equipa: (10%);
Experiência do concorrente no ramo da prestação de serviços de segurança: (10%);
Qualidade dos serviços prestados no passado: (10%);
Programa para a formação dos guardas, lista de equipamentos e lista de recursos humanos a afectar à prestação de serviços: (10%);
Reconhecimento profissional do concorrente na prestação de serviço de segurança: (10%).
Instituto Cultural, aos 13 de Março de 2014.
O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2014, realiza-se um concurso público para adjudicação da prestação de serviços de limpeza no Conservatório e suas escolas, para o período compreendido entre Julho de 2014 e o final de 2016.
1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de limpeza no Conservatório e suas escolas, durante o período compreendido entre Julho de 2014 e o final de 2016.
5. Locais de realização da prestação dos serviços: Conservatório e suas escolas.
6. Duração da prestação de serviços: dois anos e meio, de 1 de Julho de 2014 até 31 de Dezembro de 2016.
7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de 90 dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.
9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $ 88 100,00 (oitenta e oito mil e cem patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária nos termos legais.
10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.
11. Preço base: não definido.
12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso.
13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:
Local: no edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac.
Data e hora: as propostas devem ser entregues antes das 12,00 horas do dia 11 de Abril de 2014.
14. Visita aos locais e sessão de esclarecimento:
Dia de visita: os candidatos devem encontrar-se no átrio do Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Seac, no dia 31 de Março de 2014, às 09,00 horas, acompanhando a visita guiada aos locais.
Dia da sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento de dúvidas terá lugar no Auditório do Instituto Cultural no dia 31 de Março de 2014, às 9,15 horas.
Os interessados devem comparecer pontualmente nos locais previstos para a realização da visita e da sessão de esclarecimento.
15. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:
Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac.
Data e hora: à 15,00 horas do dia 15 de Abril de 2014.
Os candidatos ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
Os representantes legais dos candidatos poderão fazer-se representar por procurador devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.
16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:
Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Seac, Macau.
Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.
Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.
Preço: $ 100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo ), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).
17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
Preço proposto: (60%);
Equipamentos e materiais: (10%);
Qualidade dos serviços prestados no passado: (10%);
Programa para a limpeza das fachadas dos edifícios do Conservatório: (10%);
Tempo de serviço dedicado ao ramo da prestação de serviços de limpeza: (5%);
Dimensão da empresa (com o número de trabalhadores actualmente contratados): (5%).
Instituto Cultural, aos 13 de Março de 2014.
O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2014, realiza-se um concurso público para adjudicação da prestação de serviços de segurança nas instalações do Instituto Cultural, para o período compreendido entre Julho de 2014 e o final de 2016.
1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de segurança nas instalações do Instituto Cultural, durante o período compreendido entre Julho de 2014 e o final de 2016.
5. Locais de realização da prestação dos serviços: Instalações do Instituto Cultural.
6. Duração da prestação de serviços: dois anos e meio, de 1 de Julho de 2014 até 31 de Dezembro de 2016.
7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de 90 dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.
9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $ 60 600,00 (sessenta mil e seiscentas patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária nos termos legais.
10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.
11. Preço base: não definido.
12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, devendo igualmente ser titulares de alvará válido para o exercício da actividade de segurança privada, de acordo com as disposições da Lei n.º 4/2007, de 9 de Julho, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso.
13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:
Local: no edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac.
Data e hora: as propostas devem ser entregues antes das 12,00 horas do dia 11 de Abril de 2014.
14. Visita aos locais e sessão de esclarecimento:
Dia de visita: os candidatos devem encontrar-se no átrio do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, no dia 1 de Abril de 2014, às 09,00 horas, acompanhando a visita guiada aos locais.
Dia da sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento de dúvidas terá lugar no Auditório do Instituto Cultural no dia 1 de Abril de 2014, às 09,15 horas.
Os interessados devem comparecer pontualmente nos locais previstos para a realização da visita e da sessão de esclarecimento.
15. Local e data e hora do acto público de abertura de propostas:
Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac.
Data e hora: às 10,00 horas do dia 16 de Abril de 2014.
Os candidatos ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
Os representantes legais dos candidatos poderão fazer-se representar por procurador devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.
16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:
Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, Macau.
Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.
Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.
Preço: $ 100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).
17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
Preço proposto: (50%);
Percentagem dos guardas com experiência de serviço superior a dois anos da equipa: (10%);
Experiência do concorrente no ramo da prestação de serviços de segurança: (10%);
Qualidade dos serviços prestados no passado: (10%);
Programa para a formação dos guardas, lista de equipamentos e lista de recursos humanos a afectar à prestação de serviços: (10%);
Reconhecimento profissional do concorrente na prestação de serviço de segurança: (10%).
Instituto Cultural, aos 13 de Março de 2014.
O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2014, realiza-se um concurso público para adjudicação da prestação de serviços de limpeza nas instalações e armazéns do Instituto Cultural, para o período compreendido entre Julho de 2014 e o final de 2016.
1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de limpeza nas instalações e armazéns do Instituto Cultural, durante o período compreendido entre Julho de 2014 e o final de 2016.
5. Locais de realização da prestação dos serviços: as instalações e armazéns do Instituto Cultural.
6. Duração da prestação de serviços: dois anos e meio, de 1 de Julho de 2014 até 31 de Dezembro de 2016.
7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de 90 dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.
9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $ 17 600,00 (dezassete mil e seiscentas patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária nos termos legais.
10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.
11. Preço base: não definido.
12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso.
13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:
Local: no edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac.
Data e hora: as propostas devem ser entregues antes das 12,00 horas do dia 11 de Abril de 2014.
14. Visita aos locais e sessão de esclarecimento:
Dia de visita: os candidatos devem encontrar-se no átrio do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, no dia 1 de Abril de 2014, às 09,00 horas, acompanhando a visita guiada aos locais.
Dia da sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento de dúvidas terá lugar no Auditório do Instituto Cultural, no dia 1 de Abril de 2014, às 09,15 horas.
Os interessados devem comparecer pontualmente nos locais previstos para a realização da visita e da sessão de esclarecimento.
15. Local e data e hora do acto público de abertura de propostas:
Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac.
Data e hora: às 15,00 horas do dia 16 de Abril de 2014.
Os candidatos ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
Os representantes legais dos candidatos poderão fazer-se representar por procurador devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.
16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:
Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Seac, Macau.
Data: Desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.
Horas: Durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.
Preço: $ 100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).
17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
Preço proposto: (60%);
Equipamentos e materiais: (10%);
Qualidade dos serviços prestados no passado: (10%);
Tempo de serviço dedicado ao ramo da prestação de serviços de limpeza: (10%);
Dimensão da empresa (com o número de trabalhadores actualmente contratados): (10%);
Instituto Cultural, aos 13 de Março de 2014.
O Presidente, do Instituto, Ung Vai Meng.
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2014, realiza-se um concurso público para adjudicação da prestação de serviços de segurança na Biblioteca Central de Macau e suas dependências, para o período compreendido entre Julho de 2014 e o final de 2016:
1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de segurança na Biblioteca Central de Macau e suas dependências, durante o período compreendido entre Julho de 2014 e o final de 2016.
5. Locais de realização da prestação dos serviços: Biblioteca Central de Macau e suas dependências.
6. Duração da prestação de serviços: dois anos e meio, de 1 de Julho de 2014 até 31 de Dezembro de 2016.
7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de 90 dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.
9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $88 200,00 (oitenta e oito mil e duzentas patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária nos termos legais.
10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.
11. Preço base: não definido.
12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, devendo igualmente ser titulares de alvará válido para o exercício da actividade de segurança privada, de acordo com as disposições da Lei n.º 4/2007, de 9 de Julho, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso.
13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:
Local: no edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac.
Data e hora: as propostas devem ser entregues antes das 12,00 horas do dia 11 de Abril de 2014.
14. Visita aos locais e sessão de esclarecimento:
Dia de visita: os candidatos devem encontrar-se no átrio do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, no dia 2 de Abril de 2014, às 09,00 horas, acompanhando a visita guiada aos locais.
Dia da sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento de dúvidas terá lugar no Auditório do Instituto Cultural no dia 2 de Abril de 2014, às 09,15 horas.
Os interessados devem comparecer pontualmente nos locais previstos para a realização da visita e da sessão de esclarecimento.
15. Local e data e hora do acto público de abertura de propostas:
Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac.
Data e hora: às 10,00 horas do dia 17 de Abril de 2014.
Os candidatos ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
Os representantes legais dos candidatos poderão fazer-se representar por procurador devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.
16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:
Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, Macau.
Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.
Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.
Preço: $ 100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).
17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
Preço proposto: (50%);
Percentagem dos guardas com experiência de serviço superior a dois anos da equipa: (10%);
Experiência do concorrente no ramo da prestação de serviços de segurança: (10%);
Qualidade dos serviços prestados no passado: (10%);
Programa para a formação dos guardas, lista de equipamentos e lista de recursos humanos a afectar à prestação de serviços: (10%);
Reconhecimento profissional do concorrente na prestação de serviço de segurança: (10%).
Instituto Cultural, aos 13 de Março de 2014.
O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2014, realiza-se um concurso público para adjudicação da prestação de serviços de limpeza na Biblioteca Central de Macau, suas dependências e depósitos de livros, para o período compreendido entre Julho de 2014 e o final de 2016.
1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de limpeza na Biblioteca Central de Macau, suas dependências e depósitos de livros, durante o período compreendido entre Julho de 2014 e o final de 2016.
5. Locais de realização da prestação dos serviços: Biblioteca Central de Macau, suas dependências e depósitos de livros.
6. Duração da prestação de serviços: dois anos e meio, de 1 de Julho de 2014 até 31 de Dezembro de 2016.
7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de 90 dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.
9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $ 88 800,00 (oitenta e oito mil e oitocentas patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária nos termos legais.
10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.
11. Preço base: não definido.
12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso.
13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:
Local: no edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac.
Data e hora: as propostas devem ser entregues antes das 12,00 horas do dia 11 de Abril de 2014.
14. Visita aos locais e sessão de esclarecimento:
Dia de visita: os candidatos devem encontrar-se no átrio do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, no dia 2 de Abril de 2014, às 09,00 horas, acompanhando a visita guiada aos locais.
Dia da sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento de dúvidas terá lugar no Auditório do Instituto Cultural no dia 2 de Abril de 2014, às 09,15 horas.
Os interessados devem comparecer pontualmente nos locais previstos para a realização da visita e da sessão de esclarecimento.
15. Local e data e hora do acto público de abertura de propostas:
Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac.
Data e hora: às 15,00 horas do dia 17 de Abril de 2014.
Os candidatos ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
Os representantes legais dos candidatos poderão fazer-se representar por procurador devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.
16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:
Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, Macau.
Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.
Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.
Preço: $ 100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo ), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).
17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
Preço proposto: (60%);
Equipamentos e materiais: (10%);
Qualidade dos serviços prestados no passado: (10%);
Programa para a limpeza dos muros cortina de vidro do edifício da Biblioteca Sir Robert Ho Tung: (10%);
Tempo de serviço dedicado ao ramo da prestação de serviços de limpeza: (5%);
Dimensão da empresa (com o número de trabalhadores actualmente contratados): (5%).
Instituto Cultural, aos 13 de Março de 2014.
O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Nos termos dos artigos 10.º da Lei n.º 15/2009 e 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e ao abrigo do disposto no n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2011, de 23 de Março, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2011, determino o seguinte:
O n.º 3 do Despacho n.º 02/IC/2013 passa a ter a seguinte redacção:
«3. São subdelegadas no chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, Chan Peng Fai, no chefe do Departamento de Acção Cultural, Ieong Chi Kin, no chefe do Departamento do Património Cultural, Cheong Cheok Kio, no director do Museu de Macau, Chan Ieng Hin, na directora da Biblioteca Central de Macau, Tang Mei Lin, na directora do Arquivo Histórico, Lau Fong, no chefe da Divisão de Projectos Especiais, Lam Chon Keong, no chefe da Divisão de Estudos, Investigação e Publicações, Wong Man Fai, no chefe do Sector de Informática substituto, Leong Heng Cheong, no chefe do Sector Gráfico, Victor Hugo dos Santos Marreiros, ou em quem legalmente os substitua, a competência de assinar o expediente que não careça de decisão superior, de natureza meramente ligada a assuntos da competência das respectivas subunidades.»
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março de 2014).
Instituto Cultural, aos 24 de Fevereiro de 2014.
O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido por contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| José Alexandre Varela dos Reis | 81,75 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2014).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Janeiro de 2014.
O Júri:
Presidente: Chu Lai Kun, técnico superior principal.
Vogal efectivo: Tong Heong In, técnico superior de 1.ª classe.
Vogal suplente: Lei Pui Hang, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para preenchimento de três lugares de assistente de relações públicas de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Março de 2014.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335--341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Março de 2014.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: o terreno e talude junto à Rotunda de Leonel de Sousa e um troço da Estrada de Sete Tanques.
4. Objecto da empreitada: melhoramento da Zona de Lazer Turística na Taipa Pequena.
5. Prazo máximo de execução: 500 dias (quinhentos dias).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa de concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $780 000,00 (setecentas e oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;
Dia e hora limite: dia 11 de Abril de 2014, sexta-feira, até às 12,00 horas.
Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;
Dia e hora: dia 14 de Abril de 2014, segunda-feira, pelas 9,30 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;
Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas)
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $1 800,00 (mil e oitocentas patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 28 de Março de 2014, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Março de 2014.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncios do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento das seguintes vagas de pessoal do GDI, a prover em regime de contrato além do quadro, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 14 de Março de 2014.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.