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Número 38
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2013, que renova, pelo período de 90 dias, para exercer interinamente as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de exclusividade.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2013, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2013, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2013, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2013, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato para a execução da Obra de Decoração da Sala de Exposição de Multimédia do Edifício Xin Hua da Polícia Judiciária.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2013, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «autocarro de 29 assentos».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 212/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de angioplastia rotacional aos Serviços de Saúde.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2013, que concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Rua de San Lei, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 4 pisos, sendo 1 piso em cave, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2013, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa da Árvore, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 2 pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Polícia Unitários:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, duas de técnico superior assessor, uma de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.
Aviso sobre a anulação do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor assessor.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Gabinete do Procurador:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo principal.

Gabinete de Comunicação Social:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, datas e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de fotojornalismo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Identificação:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Edital sobre as designações de novas vias públicas situadas na Taipa.

Direcção dos Serviços de Economia:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Anúncio referente ao concurso público para a prestação dos serviços da administração das partes comuns do condomínio e do estacionamento do Edifício Long Cheng.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector assessor.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de inspector assessor.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e cinco vagas de assistente técnico administrativo principal.

Conselho de Consumidores:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.

Autoridade Monetária de Macau:

Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Julho de 2013.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de fiscal técnico de 2.ª classe.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área administrativa.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinquenta e duas vagas de investigador criminal de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de aprovisionamento.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e nove vagas de assistente técnico administrativo principal.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de noventa vagas de investigador criminal de 2.ª classe.

Serviços de Saúde:

Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2013.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de onze vagas de técnico de 2.ª classe, área de saúde pública.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), (língua portuguesa).
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), (língua portuguesa).

Direcção dos Serviços de Turismo:

Subdelegação de competências nos chefes de departamento.
Delegação de competências nos chefes de departamento e de divisão.

Instituto de Acção Social:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de finanças.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, área de serviço social.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de serviço social.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de contabilidade, uma de técnico especialista, área de serviço social, duas de técnico principal, área de serviço social, duas de adjunto-técnico especialista e quatro de adjunto-técnico principal.

Instituto do Desporto:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, uma de técnico especialista principal e uma de assistente de relações públicas especialista principal.
Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de onze vagas de técnico de 1.ª classe, área de gestão.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe, área de línguas, cultura e literatura.

Universidade de Macau:

Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos dos cinco cursos de mestrado em Ciências da Educação e a aprovação da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação, na variante em Educação Física e Desporto, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.
Aviso sobre a alteração do plano de estudo do curso de licenciatura em Gestão de Empresas (Gestão Empresarial Global) da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.
Aviso sobre a substituição, nos planos de estudos dos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas, licenciatura em Ciências (Contabilidade), licenciatura em Ciências (Finanças) e licenciatura em Ciências (Gestão da Hospitalidade e do Jogo), todos da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, as disciplinas de Inglês para os alunos do curso em Gestão Empresarial I e II pelas disciplinas de Inglês do programa de educação holística da Universidade de Macau, e a alteração dos planos de estudos dos respectivos cursos.
Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Ciências da Computação) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.

Instituto Politécnico de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição do piano para o Instituto Politécnico de Macau».
Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição do Sistema de Ecrãs no Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau».

Instituto de Formação Turística:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Fundo de Segurança Social:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

Anúncio referente à adjudicação do concurso público para «Fornecimento de serviços de segurança e vigilância para o Edifício do Grande Prémio, armazém e antiga Torre de Controlo em 2014».
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Secretariado da Conselho para as Indústrias Culturais:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.

Direcção dos Serviços de Correios:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, duas de técnico especialista, seis de adjunto-técnico especialista, uma de técnico superior assessor, uma de técnico superior assessor, quatro de técnico superior principal, (duas da área geral e duas da área de tecnologia da informação), uma de técnico especialista, cinco de técnico principal, (duas da área geral e três da área de tecnologia da informação), três de técnico de 1.ª classe, treze de adjunto-técnico de 1.ª classe, (doze da área geral e uma da área de tecnologia da informação), e cinco de assistente técnico administrativo principal.
Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional de 1.ª classe.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área financeira, duas de técnico superior principal, área de engenharia, três de técnico especialista, duas de técnico principal, duas de adjunto-técnico principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.