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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2013
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada, pelo período de 90 dias, a designação de Vong Iao Lek para exercer interinamente as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de exclusividade, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2013.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Setembro de 2013.
10 de Setembro de 2013.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2013
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau), o Chefe do Executivo manda:
São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa, a celebrar com a Agência de Informação e Notícias Macaulink, Limitada.
11 de Setembro de 2013.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2013
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau), o Chefe do Executivo manda:
São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa, a celebrar com a «Agência de Informação e Notícias Macaulink, Limitada».
11 de Setembro de 2013.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2013
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau), o Chefe do Executivo manda:
São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa, a celebrar com a «Sociedade de Comunicação Cultural e Comercial Pensar Bem, Limitada».
11 de Setembro de 2013.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Setembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
