Número 38
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 7 de Agosto de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conforme a seguir discriminado:

Mak Sin Wan, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 17 de Agosto de 2013;

Ung Sio Mei, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Agosto de 2013.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Setembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Setembro de 2013:

Tam Vun San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Outubro de 2013.

Violeta da Rocha Ho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Outubro de 2013.

Chu Kin Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 3 de Novembro de 2013.

Un Kuong Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2013.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 12 de Setembro de 2013. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 5 de Setembro de 2013:

Iu Sok Cheng e Chan Kuok Mei — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Setembro de 2013.

Por despachos do chefe do Gabinete, de 9 de Setembro de 2013:

José Silva e Ho Man Meng, motoristas de ligeiros, 5.º escalão, assalariados, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 6.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Por despachos do chefe do Gabinete, de 10 de Setembro de 2013:

Ho Kit Peng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 365, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, do n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Agosto de 2013.

Lam Hoi Pan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, do n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2013.

Mak Weng Si, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2013.

Por despachos do chefe do Gabinete, de 11 de Setembro de 2013:

Kwok Kwan Chun, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 455, ao abrigo dos artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, do n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2013.

Lei Sai Vo, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 420, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, do n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2013.

Mirandolinda Gloria Sales Crestejo Xu, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, do n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2013.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Setembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Julho de 2013:

Che Ka In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 28 de Setembro de 2013, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2013.

Chan Wut Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 14 de Setembro de 2013, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Setembro de 2013.

Ho Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 16 de Setembro de 2013, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2013.

Chan Hei Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 26 de Setembro de 2013, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Setembro de 2013.

Lam Lin Tai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 15 de Setembro de 2013, e alterada a categoria para auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Agosto de 2013:

Chan Weng Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Loi Pou Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2013, e alterada a categoria para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2013.

Leong Chi Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2013, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Agosto de 2013:

Leong Kuok Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Setembro de 2013.

Lei Ieong Kan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Chan Io Loi e Wan Chong Kuan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Agosto de 2013:

Ho Chi Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 15 de Setembro de 2013, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2013.

Lei Sio Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2013, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2013.

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Gabinete do Procurador, aos 10 de Setembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2013:

Fong Meng Ian — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Agosto de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2013:

Chong Sut I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1,º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2013.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 12 de Setembro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 1 de Julho de 2013:

Lin Run Qin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Kok Kin Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Agosto de 2013.

Cheng Chi In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Agosto de 2013.

Ieong Man Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 3 de Agosto de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Julho de 2013:

Kou Hio Teng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, de 5 de Agosto de 2013 a 4 de Fevereiro de 2014.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 9 de Setembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Mi Jian.

FUNDO DOS PANDAS

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 3.º, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 25/2010 do Fundo dos Pandas, de 27 de Dezembro, juntamente com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo dos Pandas para o ano de 2013, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Setembro do corrente ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo dos Pandas do ano 2013

Unidade: MOP

Classificação							Reforço/ Inscrição	Anulação
Funcional	Económica					Designação das despesas
Funcional	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
3-03-0	01	01	07	00	02	Membros de conselhos	4,800.00
3-03-0	02	02	07	00	99	Outros	280,200.00
3-03-0	02	03	05	02	00	Transporte por outros motivos	50,000.00
3-03-0	02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		550,000.00
3-03-0	02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	200,000.00
3-03-0	02	03	09	00	06	Despesas bancárias de expediente	10,000.00
3-03-0	05	04	00	00	91	Diferenças cambiais	5,000.00
						Total	550,000.00	550,000.00

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Fundo dos Pandas, aos 6 de Setembro de 2013. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Vong Iao Lek. — Os Administradores, Lam Sio Un — Kuok Chong Hon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2013:

Isabel Zeferino de Souza — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despachos do signatário, de 18 de Julho de 2013:

Chan Peng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Agosto de 2013.

Augusto Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Agosto de 2013.

Tang Sio Fong e Chan Kam In — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 10 de Setembro de 2013, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 24 de Julho de 2013:

Cheong Veng Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, área de informática, nestes Serviços, a partir de 24 de Agosto de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Outubro de 2013.

Ngai Wang Kit — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2013.

Por despachos do signatário, de 27 de Julho de 2013:

Chan Ka Kei, Ho Ka Lei, Chan Ka U e Chang Heng Sin — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Cheang Wan Nam — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Setembro de 2013.

Cheang U Hou, Chan Chi In e Ip Ka In — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2013.

Iek Chi Weng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Julho de 2013:

Joana Maria Noronha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Agosto de 2013.

Por despachos do signatário, de 29 de Julho de 2013:

Lei Ut Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Julho de 2013.

Tou Kin Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Agosto de 2013.

Por despachos do signatário, de 31 de Julho de 2013:

Wu Choi Mei — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2013.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Leong Sok Heng, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2013;

Chan Mio Kun, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2013.

Por despachos do signatário, de 5 de Agosto de 2013:

Wong Hang Mei, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2013;

Chao Soc Fan, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Agosto de 2013:

Tang Ngai Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Agosto de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 15 de Agosto de 2013:

Lei Lai Si — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Agosto de 2013.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Agosto de 2013:

Ng Chi Kei, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Pun Va Keong, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Au Kai In e Chan Chak Man, letrados-chefes, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho — nomeados, definitivamente, letrados assessores, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 30 de Agosto de 2013:

Chan Kun Hou, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Leong Hoi Sa, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Agosto de 2013.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Setembro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Julho de 2013:

Licenciada Chan Chon Neng, candidata classificada em terceiro lugar no concurso comum, de ingresso, de operador de fotocomposição de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro desta Imprensa, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2012, II Série, de 22 de Agosto — nomeada, provisoriamente, operadora de fotocomposição de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Julho de 2013:

Chan Wa Po e Lei Ton Meng — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2013.

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Imprensa Oficial, aos 11 de Setembro de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 8 de Julho de 2013 e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Iam, Pou Fun, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, no GC, a partir de 4 de Agosto de 2013;

Sabado, Carlito Valdez, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no CCM, a partir de 7 de Agosto de 2013;

Lao, Hong Meng, para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, no MAM, a partir de 4 de Agosto de 2013.

No CA:

Lam, Wai Chun, para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 19 de Agosto de 2013;

Leong, Ion Seng e Leong, Kam Keong, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, ambos a partir de 4 de Agosto de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 18 de Julho de 2013 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Chao, Kam Ngok, operário qualificado, 6.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, a partir de 26 de Agosto de 2013, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCR — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Hui, Koc Kun, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 4 de Setembro de 2013;

Ung, Kit Man, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 16 de Setembro de 2013;

Pernencar, Savita Datarama, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Mak, Tong Choi, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos SCR, a partir de 10 de Setembro de 2013.

No CCM:

Lei, Weng Kuong, como motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Outubro de 2013;

Wu, Chong Wa, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Outubro de 2013;

Che, Fok Seng, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Outubro de 2013;

Ko, Peng Fai, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Julho de 2013 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Fan, Meng Lei e Chan, Kin Kuong, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 e 23 de Setembro de 2013, respectivamente.

Licenciado Chou, On Sek, técnico superior principal, 1.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, a partir de 5 de Setembro de 2013, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Vong, Hoi Veng, motorista de pesados, 6.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Agosto de 2013, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Nos SCEU:

Man, Kin Wai, como fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, a partir de 24 de Setembro de 2013;

Au, Chi Keong, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 28 de Setembro de 2013;

Lei, Chi Hong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Setembro de 2013.

Nos SSVMU:

Tam, Peng Choi, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 8 de Setembro de 2013;

Lee, Hoi Man e Mok, Kin Meng, como operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, ambos a partir de 2 de Setembro de 2013;

Wong, Kuai Wa, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Setembro de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 19 de Julho de 2013 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Chan, Tak Meng, operário qualificado, 5.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Hui, Hong Hon, motorista de pesados, 6.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Setembro de 2013, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Setembro de 2013.

Leong, Io Man, operário qualificado, 5.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Chau, Vai Hong, auxiliar, 6.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, a partir de 4 de Agosto de 2013, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Chau, Wa Kan, motorista de pesados, 2.º escalão, dos SZVJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 6 de Setembro de 2013, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Setembro de 2013.

U, Son Tat, motorista de ligeiros, 2.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Setembro de 2013.

Lam, Wai Io, motorista de pesados, 5.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 240, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Setembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciados Kyaw, Kyaw Tun e Chan, Tsz Wing, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, a partir de 2 e 16 de Setembro de 2013, respectivamente;

Tong, Wai Hong, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Fong, Wang Kei, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ho, Luis Rudolfo, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, no CA, a partir de 15 de Setembro de 2013.

Nos SIS:

Lam, Chi Keong, como fiscal especialista das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 2 de Setembro de 2013;

Che, Kin Keong, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 7 de Setembro de 2013;

Chong, Wang Fai, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 de Setembro de 2013;

Lam, Weng Pui, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 18 de Setembro de 2013;

Kuok, Keng Kuong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Setembro de 2013.

Nos SAL:

Ng, Kun Tat e Lei, Soi Sang, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 12 e 27 de Agosto de 2013, respectivamente;

Cheong, Man Kun, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Setembro de 2013;

Leong, Veng Chun, como operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 4 de Setembro de 2013;

Chan, Sao Fong, Chan, Sao Kun, Lei, Ieng Keong, Ng, Kin Meng, Nip, Chi Lon, Wan, Lek Peng, Wong, Kei Wa e Wong, Sai Weng, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, todos a partir de 8 de Setembro de 2013;

Nip, Peng Kun, Chan, Chio Chi, Chu, Chok Mei e Kun, Chan Hou, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Agosto para o primeiro e 1 de Setembro de 2013 para os restantes;

Fong, Wang Kei e Lou, Kuok Seng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 e 30 de Setembro de 2013, respectivamente.

Nos SZVJ:

Hyndman da Luz, Fernando e Leong, Sio Peng, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, ambos a partir de 6 de Setembro de 2013;

Chao, Weng Wong, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 13 de Setembro de 2013;

Lei, Io, Lei, Kin San, Lei, Pak Meng e Wan, Io Fai, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, todos a partir de 1 de Outubro de 2013;

Lou, Choi San, Chan, Kam Hong, Tam, Pak Hong e Ip, Kong Weng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5, 12, 18 e 19 de Setembro de 2013, respectivamente;

Ho, Kam Iok, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 27 de Setembro de 2013;

Chu, Peng Kuong, Kou, Chong Heng e Kong, Sio Hong, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Setembro para o primeiro e 8 de Setembro de 2013 para os restantes.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 19 de Julho de 2013 e presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Mok, Koc Vai, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2013.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Julho de 2013 e presente na sessão realizada no mesmo dia:

Lei, Sim Kun, auxiliar, 7.º escalão, índice 180, do LAB — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro de 2013.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 23 de Julho de 2013 e presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Wong, Seng, motorista de pesados, 2.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Julho de 2013.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 30 de Julho de 2013 e presente na sessão realizada em 2 de Agosto do mesmo ano:

Ao Ieong, Pak Keong, auxiliar, 8.º escalão, dos SZVJ — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 2 de Setembro de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Julho de 2013 e presentes na sessão realizada em 2 de Agosto do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Da Mesquita, Pedro Maria de Morais, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, no GQC, a partir de 14 de Setembro de 2013;

Licenciada Lai, Sheung Mei, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, no GAT, a partir de 11 de Setembro de 2013.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 1 de Agosto de 2013 e presente na sessão realizada em 2 do mesmo mês e ano:

Wong, U On, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, dos SIS — desligado automaticamente do serviço, ao abrigo do artigo 106.º, n.º 2, conjugado com o artigo 107.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 7 de Agosto de 2013 e presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Licenciada Chiu, Weng Sut, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, do GC — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Chong, Oi Tim Stephao, operário qualificado, 5.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Outubro de 2013.

Ng, Kam Ho, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GC, a partir de 10 de Outubro de 2013;

Wong, Kit Sio, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos SCR, a partir de 6 de Outubro de 2013;

Un, Iok In, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SAL, a partir de 1 de Novembro de 2013;

Ho, Iok Fan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, no MAM, a partir de 30 de Outubro de 2013.

Nos SIS:

Kuok, Ka Weng, Lei, Weng Nin e Leong, Cheuk Tong, como fiscais especialistas das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, todos a partir de 16 de Outubro de 2013;

Tam, Hon Weng, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 24 de Outubro de 2013;

Che, Sio Wa e Yu, Pou Kuan, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, ambos a partir de 30 de Outubro de 2013;

Ieong, Iok Sim, Che, Soi Keng e Leong, Mio Peng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 para o primeiro e 30 de Outubro de 2013 para os restantes.

Nos SZVJ:

Chan, Wai Kin, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Novembro de 2013;

Ng, Chong e Cheang, Kuok Ng, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 16 e 29 de Outubro de 2013, respectivamente.

Nos SFI:

Wong, Gregorio, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Novembro de 2013;

Im, Lun Kong, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 19 de Outubro de 2013;

Tang, Kuok In, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 3 de Outubro de 2013.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Agosto de 2013 e presente na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Chio, Sio Fong, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, do LAB — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Agosto de 2013 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wong, Ut Meng, Kuok, Peng Lam, Mou, Kuok Keong e Wong, Wa Keong, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 16 de Outubro de 2013 para o primeiro e 15 de Outubro de 2013 para os restantes;

Ng, Sio Fat, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 13 de Outubro de 2013.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Setembro de 2013. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Setembro de 2013:

Lei Sio I, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6000604, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Kam Siu Man, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6009270, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sam Man Kei, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6017159, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Chio Iong, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6146501, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheong Kio Lan, auxiliar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com o número de contribuinte 6164399, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 4 de Setembro de 2013:

Lau Sok Cheng Teresa, técnico especialista, 1.º escalão, deste FP — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, de 4 de Setembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Mak Weng Kin, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 2 de Setembro de 2013;

Ma dos Santos, Weng Chi, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 4 de Setembro de 2013.

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Fundo de Pensões, aos 12 de Setembro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Agosto de 2013:

Lau Fong I e Ao Ieong Si Nga — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2013.

Chan Mei Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Julho de 2013:

Ho Mei Chu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2013.

Chan Chong Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2013.

Lo Keng Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Wong Chi Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Julho de 2013:

Rebeca Vong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2013:

Chu Choi Iok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-62 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para as Indústrias Culturais», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-60 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Setembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Miguel Luís Castilho, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2013;

Lao Man Na, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 22 de Setembro de 2013;

Hon Vun Vai Elsa, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 24 de Setembro de 2013;

Wong Ip Ian e Chiang Cheng Wa, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 29 de Julho e de 1 de Agosto de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, índice 735, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2013;

David Lee, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, de 1 de Outubro de 2013 a 14 de Fevereiro de 2014;

Teng Sin Kan, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 20 de Setembro de 2013;

Sio Kun Weng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro de 2013;

Lou Chi Kin e Wong Tim Fa, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 2 de Outubro de 2013;

Lei Si Ian, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2013:

Choi Iat In — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Agosto de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro, pela data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Lai Io, Tang Chi Ieong, Chan Ka In, Ho Ka Hou e Kuan Wai U, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 15 de Agosto de 2013;

Lam Lai Mei e Ng Wai I, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 15 de Agosto de 2013.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Declaração

Ieong Pui Yee — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, a partir de 17 de Setembro de 2013.

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Conselho de Consumidores, aos 12 de Setembro de 2013. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado em 9 de Novembro de 2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2013:

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	01	07	00	02	Membros de Conselhos	123,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	10,000,000.00
09	01	05	00	02	Plano de garantia de créditos a PME’s (geral)		5,000,000.00
09	01	05	00	03	Plano de garantia de créditos a PME’s (projecto específico)		5,123,000.00
					Total	10,123,000.00	10,123,000.00

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 5 de Setembro de 2013. — O Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. — O Presidente, substituto, Tai Kin Ip. — Os vogais, Chan Weng Tat — Lídia Maria dos Santos Rodrigues Dias — Vong Cheng Kam — Wan Tai Wai.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 19 de Agosto de 2013:

Ip Ieng Hong — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2013.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 12 de Setembro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2013:

Hoi Wai Chu, verificadora principal alfandegária e Lao Cheok I, verificador de primeira alfandegário — dada por finda a sua requisição, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 31 de Outubro de 2013, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega e indo iniciar em 1 de Novembro de 2013, nova requisição nas Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Setembro de 2013:

Lam Wai I, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Setembro de 2013:

Chan Shuk Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão Financeira, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Chan Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Infra-estruturas, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2013.

Kou Chan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Comunicações, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2013.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2013, de 7 de Março de 2013:

Em Processo Disciplinar n.º 142/2012 do CPSP, instaurado contra o arguido, o guarda n.º 164 961, U Hon Long. Os factos que originaram a ausência ilegítima, mostram-se definitivamente consolidados e provados e constituem infracção grave ao dever inscrito no artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, que, conjugado com os termos dos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), do referido estatuto, corresponde à pena de demissão, sanção que lhe foi aplicada.

Nos termos do artigo 289.º, n.º 6, do referido estatuto, pode no prazo máximo de 60 dias após a presente publicação, interpor recurso ou requerer a reabertura do processo.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2013, de 30 de Agosto de 2013:

Lei Pui Fok, guarda n.º 177 941, deste CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 3 de Agosto de 2013.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2013, de 30 de Agosto de 2013:

Wong Htone Ming, guarda n.º 190 941, do CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 4 de Agosto de 2013.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Setembro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2013:

Mestre Chio Weng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Farmácia destes Serviços, ao abrigo dos artigos 38.º e 48.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, 1.º, n.º 2, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Mestre Chio Weng, tendo exercido funções na área farmacêutica mais do que 17 anos, e desempenhado as funções de chefia funcional da Divisão de Farmácia dos Serviços de Saúde, a partir de 2008 até à presente data, possui experiência de gestão e competência profissional para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Farmácia.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Farmácia pela Faculdade de Farmácia da China Medical College de Taiwan;
— Mestrado em Ciências da Universidade de Macau, na variante de administração medicinal.

3. Currículo profissional:

— Técnica superior de saúde da Divisão de Farmácia dos Serviços de Saúde, de Setembro de 1996 a Agosto de 2010;
— Farmacêutica da Divisão de Farmácia dos Serviços de Saúde, de Agosto de 2010 até à presente data;
— Exercício de funções de chefia funcional da Divisão de Farmácia dos Serviços de Saúde, de Janeiro de 2008 até à presente data.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Agosto de 2013:

Leong Pui Chi, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Agosto de 2013.

Sio Wai In, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Agosto de 2013.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 19 de Agosto de 2013:

Autorizado à Farmácia «Man Sang II», alvará n.º 162, com local de funcionamento na Rua Onze Bairro Tamagnini Barbosa Jardim Cidade Nova (Bloco 18), «CA» r/c e coc-chai, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Agosto de 2013:

Iong Lai Cheng e Tou Sin I, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Lam Chun Ngai, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2013.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 4 de Setembro de 2013:

Autorizada a emissão do alvará n.º 178 de Farmácia «Chon Fai», com local de funcionamento na Estrada da Areia Preta n.º 31-A, Edifício Hop Sze, «C» r/c e sobreloja, Macau, à Chon Fai Farmácia Lda., com sede na Estrada da Areia Preta n.º 31-A, Edifício Hop Sze, «C» r/c e sobreloja, Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 179 de Farmácia «Tsan Heng V (Dependência Loja da Rua Nova à Guia)», com local de funcionamento na Rua Nova à Guia n.º 170, Edifício Fung Tai, r/c «A», Macau, à Man Four (Grupo) Limitada, com sede no Beco do Senado n.º 10A, Edifício Park Lane, 12.º andar E, Macau.

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Autorizado o registo da especialidade farmacêutica seguinte:

Omeprazole Enteric-Coated Capsules 10 mg, com embalagem de 20 cápsulas, com o número de registo MAC-00311.

Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada.».

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Setembro de 2013:

Edmundo Patricio Lopes Lao — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1989.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 6 de Setembro de 2013:

Autorizada a emissão do alvará n.º 180 de Farmácia «Popular (Kin Heng Long)», com local de funcionamento na Rua de Roma n.º 31 e n.º 37 Praça Kin Heng Long (Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok) «F» e «E» r/c (área A), Macau, ao Grupo Popular — Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 238-286, Edifício Kin Heng Long Plaza, 21.º andar A, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Setembro de 2013:

Sun Chong Vai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0062.

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Lou Si Kei Felícia — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de fisioterapeuta, licença n.º T-0023.

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Chan Nga Wun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2094.

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Leong Ka Hou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1990.

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Leong Choi Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0267.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Setembro de 2013:

Cecilia Pun e Wong Sio Kuan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2095 e E-2096.

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Edna Bermio Mendoza — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-0966.

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Dai Yi Ping, Chio Mio Wan, Liu Siu Fung, Wong Iok Chan e Mou Ieng In — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0445, W-0446, W-0447, W-0448 e W-0449.

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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2013:

Licenciado Chou Kuok Hei — cessa, por conveniência de serviço, a comissão de serviço, como chefe do Gabinete de Coordenação Técnica destes Serviços, a partir de 12 de Setembro de 2013, regressando ao lugar de origem como médico consultor, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009.

Licenciada Li Siu Tin — cessa, por conveniência de serviço, a comissão de serviço, como chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo destes Serviços, a partir de 12 de Setembro de 2013, regressando ao lugar de origem como médico consultor, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a Dr.ª Ung Sam In regressa ao lugar que detinha no quadro de origem, como farmacêutico de 1.ª classe, 3.º escalão, por motivo da cessação da comissão de serviço, a partir de 1 de Outubro de 2013.

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Serviços de Saúde, aos 12 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2013:

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Liu Xiaofeng, Wu Jiajin e Yang Limin, a partir de 2 de Setembro de 2013 e termo em 31 de Agosto de 2014; 1.º escalão, índice 430: Chen Na, Feng Yuhong, Ren Wenjing e Zhang Li, a partir de 24 de Setembro de 2013 e termo em 31 de Agosto de 2014 e Jiang Xinghua, a partir de 27 de Setembro de 2013 e termo em 31 de Agosto de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2013:

Vong Ka Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (desporto), índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2013.

O seguinte pessoal — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (educação comunitária), índice 350: Wong Si Nga, a partir de 15 de Outubro de 2013;

Técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (engenharia civil), índice 350: Lei Lai I, a partir de 15 de Outubro de 2013;

Assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão (administrativa), índice 195: Chan Cheng Fong, a partir de 7 de Outubro de 2013.

Por despacho da signatária, de 7 de Agosto de 2013:

Chan Ka Man, técnica de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 16 de Setembro de 2013.

Por despacho da signatária, de 8 de Agosto de 2013:

Choi Ka Chon, técnico de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 3 de Outubro de 2013.

Por despacho da signatária, de 19 de Agosto de 2013:

Lei Hou Neng, técnico de 1.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 3 de Outubro de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Agosto de 2013:

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013:

Docentes do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490: Válter Ismael Marques Ferreira; 2.º escalão, índice 455: Sandra Cristina da Silva Alves Pinto;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485: Andreia Sofia da Silva Coelho, Carla Susana Vieira de Sá e Nuno Gabriel Teixeira Capela; 2.º escalão, índice 455: Fernando Manuel Margarido João;

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485: Paula Susana Feiteiro Canarias.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2013:

Wu Jun — renovado o contrato de assalariamento, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Setembro de 2013 e termo em 31 de Agosto de 2014.

Shi Hongbing — renovado o contrato de assalariamento como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Setembro de 2013 e termo em 31 de Agosto de 2014.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Setembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2013:

Ng Mei Kun — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.ºdo ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2013.

Cheang Im Wa — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Setembro de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Agosto de 2013:

Yu Wenting — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 5 de Setembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho, neste Instituto, progredindo ao escalão imediato, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010:

Sam Ka Wai e Long Tam Leng, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 31 de Agosto e 11 de Outubro de 2013, respectivamente;

Ivo Batalha, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 6 de Setembro de 2013.

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Instituto Cultural, aos 13 de Setembro de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2013:

Sam Mai Lin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2013:

Cheong Un Ieng, Lei Chan Fai, Wong In Leng, Ip Wai Lon e Lam Si Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Julho e 5 de Agosto de 2013, para os 4 primeiros e o último, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Wong Tak Ian, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 31 de Julho de 2013;

Cheuk Lai Hio, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 31 de Julho de 2013;

Lei Kit Fei, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 31 de Julho de 2013;

Cheang Kin Teng e Lo lek Si, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 31 de Julho de 2013;

Chou Hoi Lam, Cheong Pui Iok, Fong Sao Lin, Lam Lai Peng e Lam Kuai Chi, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 31 de Julho e 5 de Agosto de 2013 para os 4 primeiros e o último, respectivamente;

Chow Mok Im Heng, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 31 de Julho de 2013.

Por despachos da presidente, substituta, do IAS, de 2 de Agosto de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lai Lai Sa, San Ioc Heng, Vong Im Heng Josefina e Lei Choi Peng, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 6, 9, 10 e 26 de Setembro de 2013, respectivamente;

Leong Sok Ha, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 13 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2013:

Florencia Lao Oliveros e Chiu Man Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 e 26 de Agosto de 2013, respectivamente.

Por despachos do presidente do IAS, de 13 de Agosto de 2013:

Lo Sao Mei e Leong Man Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Chao Chi Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 9 de Outubro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheuk Ka Weng, Ian I Man, Chiang Nei, Wong Sut Man e Pun Chon Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7, 10, 17 e 31 de Outubro de 2013, para o 1.º, o 2.º, o 3.º e 4.º, e o último, respectivamente;

Lai Mei Ian, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir 18 de Outubro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Loi Wan In, Tam Kam Hong, Chau Wai Leng e Chan Oi Kuan, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 13 e 20 de Julho, e 3 de Agosto de 2013, para os dois primeiros, o 3.º e o último, respectivamente;

Iun Meng Man e Celia Iok Teng da Silva Kok, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 31 de Julho e 3 de Agosto de 2013, respectivamente;

Lei I Lam, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 16 de Julho de 2013.

Por despachos da presidente do IAS, de 22 de Agosto de 2013:

Cheong Kuok Wai — renovado o contrato de assalariamento até 22 de Agosto de 2014, como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2013.

Chao Sio Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Julho de 2013.

Lai Chi Meng Pedro, Ao Ion Hong e Tam Pak Un, como motoristas de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 6 e 30 de Outubro de 2013, para o primeiro e os restantes, respectivamente;

Bento Cheong Choi Fong, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2013;

Chan Seng Sam, Lon Weng Kam e Lou Chi Min, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2013:

Ho San Heng e Ho Chong Wai, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180;

Vong Chi Va, para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240.

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Instituto de Acção Social, aos 10 de Setembro de 2013. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 5 de Setembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Agosto de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Cheong Vai Si Carolina, progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;

Carla Cheang, Chao San San, Chow Ka Yiu, Kou Chi Heong, Lei Man Hou, Leong Chi Un, Leong Pui Kei e Leong Teng Hei, progridem para assistentes técnicos administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Choi Ka Weng e Seak Man Fai, progridem para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Julho de 2013;

Chan Man Fu, Leong Lai Kam, Lou Chan Ip e Wong Sao Fan, progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Julho de 2013;

Wong Vai Va, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Agosto de 2013;

Leong Vai Kun Ritchie, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Agosto de 2013;

Chang Heng Chan, Ho Pou Kit, Jurintr Rodngarm da Luz e Van U Pio, progridem para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Agosto de 2013;

Kuok Sok Neng e Luk Hap Yu da Silva, progridem para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Agosto de 2013.

Por despachos do signatário, de 10 de Setembro de 2013:

Ma Chi Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2013.

Io Lap Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Outubro de 2013.

Gabriel Simão Marques da Costa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Outubro de 2013.

———

Instituto do Desporto, aos 12 de Setembro de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Extractos de despachos

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Abril de 2013:

1.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar do ano 2013

Unidade：MOP

Classificação económica						Reforço/ Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	200,000.00
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos	7,000,000.00
09	01	05	00	05	Bolsas-empréstimo — FASE		7,200,000.00
Tota						7,200,000.00	7,200,000.00

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais Cultura, de 26 de Junho de 2013:

2.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar do ano 2013

Unidade：MOP

Classificação económica						Reforço/ Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
05	03	00	00	99	Outras	50,000.00
09	01	05	00	05	Bolsas-empréstimo — FASE		50,000.00
Total						50,000.00	50,000.00

———

Fundo de Acção Social Escolar, aos 17 de Junho de 2013. — O Conselho Administrativo. — Leong Lai — Chu Kuok Wang — Sit Weng Tou — Ngan U Kuan.

FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.a alteração orçamental do Fundo de Cultura, a 2.a alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau e a 2.a alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau, referente ao ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Agosto do mesmo ano:

2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	01	07	00	02	Membros de Conselhos	4,000.00
01	02	05	00	00	Senhas de presença		4,000.00
02	01	01	00	00	Construções e grandes reparações		3,000,000.00
02	01	04	00	02	Livros e documentação técnica	90,000.00
02	01	04	00	03	Obras de arte e espólio	1,000,000.00
02	02	07	00	06	Lembranças e ofertas	247,000.00
02	02	07	00	99	Outros		510,000.00
02	03	01	00	05	Diversos		704,300.00
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza		220,000.00
02	03	04	00	02	Bens móveis		220,000.00
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos		1,700,000.00
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações		684,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	1,090,000.00
02	03	07	00	03	Acções em mercados externos		240,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		788,000.00
02	03	08	00	03	Publicações técnicas e especializadas		190,000.00
02	03	08	00	05	Formação académica		300,000.00
02	03	08	00	99	Outros		420,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	5,034,300.00
02	03	09	00	99	Outros	870,000.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações	8,000,000.00
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos		6,145,000.00
07	06	00	00	00	Construções diversas		1,100,000.00
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento		110,000.00
					Total	16,335,300.00	16,335,300.00

2.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau

«04-01-05-00-36»

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	02	05	00	00	Alimentação		67,000.00
02	02	06	00	00	Vestuário		1,000.00
02	02	07	00	03	Material de limpeza e desinfecção		6,000.00
02	02	07	00	06	Lembranças e ofertas		7,000.00
02	02	07	00	99	Outros		100,000.00
02	03	01	00	05	Diversos		26,000.00
02	03	02	01	00	Energia eléctrica		47,000.00
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança		55,000.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis		1,782,000.00
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos		1,884,000.00
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações		636,000.00
02	03	06	00	00	Representação		25,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		227,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	4,900,000.00
02	03	09	00	06	Despesas bancárias de expediente		37,000.00
					Total	4,900,000.00	4,900,000.00

2.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau

«04-01-05-00-38»

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança		50,000.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis	2,300,000.00
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos		1,500,000.00
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações		400,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	50,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	200,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas		600,000.00
					Total	2,550,000.00	2,550,000.00

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2013, II Série, de 17 de Julho, a páginas 9917, respeitante à 1.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau do Fundo de Cultura para o ano económico de 2013, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «05-02-00-00-00 Pessoal»

deve ler-se: «05-02-01-00-00 Pessoal».

———

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 5 de Setembro de 2013. — O Presidente, substituto, Yao Jingming.

FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, I Série, de 9 de Novembro de 2009, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 5.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2013, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro do mesmo ano:

5.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários		1,000,000
01	01	01	02	00	Prémio de antiguidade		30,000
01	01	02	01	00	Remunerações		600,000
01	01	02	02	00	Prémio de antiguidade		30,000
01	01	05	01	00	Salários		130,000
01	01	07	00	02	Membros de conselhos		160,000
01	01	09	00	00	Subsídio de Natal		120,000
01	01	10	00	00	Subsídio de férias		160,000
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	680,000
01	02	06	00	00	Subsídio de residência		90,000
01	02	10	00	06	Transporte por motivo licença especial		30,000
01	02	10	00	11	Compensação em cessação definitiva de funções		200,000
01	02	10	00	99	Outros	2,100,000
01	05	01	00	00	Subsídio de família		110,000
01	05	02	00	00	Abonos diversos — Previdência social		20,000
01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias		100,000
02	01	06	00	00	Material honorífico e de representação		20,000
02	01	08	00	00	Outros bens duradouros		200,000
02	02	02	00	00	Combustíveis e lubrificantes		200,000
02	02	07	00	03	Material de limpeza e desinfecção		40,000
02	02	07	00	06	Lembranças e ofertas		1,500,000
02	02	07	00	99	Outros	230,000
02	03	01	00	05	Diversos		200,000
02	03	02	02	01	Água e gás	20,000
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza	40,000
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança		800,000
02	03	04	00	01	Bens imóveis		1,000,000
02	03	04	00	02	Bens móveis		200,000
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos	3,000,000
02	03	05	03	00	Outros e. transp. e comunicações		2,000,000
02	03	06	00	00	Representação	300,000
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	500,000
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	1,860,000
02	03	07	00	03	Acções em mercados externos		300,000
02	03	08	00	99	Outros	1,000,000
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos		100,000
04	04	00	00	02	Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior		200,000
05	02	04	00	00	Viaturas	400,000
05	02	05	00	00	Diversas		150,000
05	04	00	00	01	F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)		220,000
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)		220,000
					Total	10,130,000	10,130,000

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Setembro de 2013. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Tse Heng Sai. — As Vogais, Daniela de Souza Fão — Tam Lai Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Agosto de 2013:

Ieong Hok Weng, Tong Peng e Leonel Pinto Cardoso, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Agosto de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 22 de Agosto de 2013:

Lai Sok Han, Lam Chi Mei, Lou Weng Si e Sin Mei Chan, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Agosto de 2013:

Sin Kam In, técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Agosto de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Maria de Nazaré Saias Portela — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Ng Pui Fan, Lao Cheng Han, Chao Heng Sin e Kuong Nong Pak, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Agosto de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 26 de Agosto de 2013:

Leong Lai Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2013.

Wong Kim Hoi, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Outubro de 2013.

Sou Sin Ton, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Ho Sao Man, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2013:

Chan Chun Chun e Cheong Wai — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2013.

Por despachos do signatário, de 28 de Agosto de 2013:

Lau Pou Meng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2013.

Ng Wai Kun e U Chon Fong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2013.

Ma Choi San, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2013:

Chan Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Chan Un, Sio Chon Ip e Sio Un Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Cheong Chou Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Hong Mei Leng, Hui Lai Meng, Iun Mei Kun, Vai Hoi Hong, Mui Sai Leong, Lao Choi Pek e De Noronha, Jacquelina Maria — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Choi Se Fong, Chu Lai Cheng, Ung Si Mei, Lam In Seong, Leong Chi Wai, Choi Cheng Na e Chio Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lai Wai Hou, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, requisitado neste Instituto, cessa funções, no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao seu Serviço de origem, a partir de 6 de Setembro de 2013.

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Instituto de Habitação, aos 12 de Setembro de 2013. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Agosto de 2013:

Lou Ngai Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Outubro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 9 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

Número 38IISÉRIE

Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo dos Pandas do ano 2013

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Declaração

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

1.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar do ano 2013

2.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar do ano 2013

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Extracto de despacho

2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

2.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau

«04-01-05-00-36»

2.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau

Número 38
II
SÉRIE