Número 22
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Maio de 2013
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho
do Chefe do Executivo n.º 171/2013, que renova o mandato do presidente e dos
membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 22/2013, que torna público ter sido efectuada a troca
de notificações entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo
da Islândia referente ao cumprimento das formalidades jurídicas internas exigidas
para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau
da República Popular da China e a Islândia relativo à Readmissão de Pessoas Sem
Autorização de Residência, feito em Macau, em 20 de Fevereiro de 2009.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2013, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
à obra dos contadores de electricidade e de água para o novo campus da Universidade
de Macau na Ilha da Montanha.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2013, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
ao fornecimento e instalação de equipamentos para as instalações desportivas (campos,
piscina, pavilhão desportivo e estádio) no novo campus da Universidade de Macau
na Ilha da Montanha.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2013, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
ao fornecimento e instalação de cortinas para o novo campus da Universidade de Macau
na Ilha da Montanha.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2013, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
ao fornecimento e instalação de cortinas verticais de PVC e estores de PVC para
o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2013, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
ao fornecimento e instalação de bebedouros com sistema de filtragem para o novo
campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Comissariado da Auditoria:
- Anúncios sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de adjunto-técnico principal e uma de técnico superior assessor,
e afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso,
para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área
de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, três de técnico
de 2.ª classe, área de informática, e uma de técnico de 2.ª classe, área de
comunicação.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de motorista de ligeiros.
Gabinete do Procurador:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento
de duas vagas de técnico especialista principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento
de duas vagas de redactor especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de
acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de assistente técnico administrativo principal e duas de fotógrafo
e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos
dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de
técnico de 2.ª classe, área jurídica.
- Aviso sobre a isenção da obrigação de notificação — Tratamento de dados
da propaganda na eleição.
Direcção dos Serviços de Administração e Função
Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento
de duas vagas de técnico superior assessor, área de informática.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área de apoio administrativo,
cinco de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio administrativo,
uma de assistente técnico administrativo especialista, área de informática,
duas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira, e uma
de técnico superior assessor principal, área de reinserção social.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos
de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo
de 1.ª classe, área de apoio administrativo, duas de adjunto-técnico de 1.ª
classe, área de monitor/vigilante, e sete de adjunto-técnico especialista, área
de atendimento público.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens
Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Abril de 2013.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de
acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Lista de classificação final dos formandos do terceiro curso de habilitação
para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça
do Ministério Público.
Fundo de Pensões:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos canditados ao concurso
de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área
de media design.
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência
deixada por uma falecida. adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços
de Identificação, aposentada.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos canditados aos concursos
de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal
e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico especialista principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos
de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector especialista principal,
doze de inspector especialista e uma de assistente técnico administrativo principal.
Conselho de Consumidores:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de
assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2013.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança
de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Ambulâncias e
ambulâncias de pequena dimensão, com equipamentos».
Polícia Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de
acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área
de telecomunicações.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de
acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo
de 1.ª classe.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aptos nas provas de aptidão
física e o aviso do exame médico (fase II), da prova de conhecimentos do exame
psicológico e de entrevista profissional, do concurso de ingresso, para o preenchimento
de cinquenta e nove vagas de guarda.
Corpo de Bombeiros:
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção
a subchefe.
Serviços de Saúde:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte,
de funeral e outros abonos deixados por um falecido assistente técnico administrativo
principal destes Serviços.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte,
de funeral e outros abonos deixados por um falecido operário qualificado destes
Serviços.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos
de ingresso, para o preenchimento de seis vagas operário qualificado, área de
mecânico de equipamentos audiovisuais, uma de operário qualificado, área de
canalizador, quatro de operário qualificado, área de electricista, onze de operário
qualificado, área de fiel auxiliar, dez de auxiliar, área de servente, três
de auxiliar, área de porteiro, uma de auxiliar, área de jardineiro, e uma de
auxiliar, área de cozinheiro.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de assistência
médica às escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação
e Juventude nos anos escolares de 2013/2014 e 2014/2015.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de
acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de
acesso, para acesso a uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Instituto do Desporto:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de conhecimentos
dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de
técnico de 2.ª classe, área da engenharia electromecânica.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de onze vagas de
técnico de 1.ª classe, área de gestão.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas
de técnico de 1.ª classe, área de línguas, cultura e literatura.
Instituto Politécnico de Macau:
- Subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Apoio à
Administração Geral.
Fundo de Segurança Social:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos
de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista
principal e uma de técnico de 1.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª
classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de
acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de
acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio referente ao concurso público para «Obra de remodelação da oficina
do Edifício Industrial Pacífico da DSAL».
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de
assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de apoio técnico administrativo
geral.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de
auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico-adjunto postal especialista.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de
técnico de 2.ª classe, área de relações públicas.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de
técnico de 2.ª classe, área dos Serviços de Certificação.
Instituto de Habitação:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para
o preenchimento de treze vagas de fiscal técnico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento
de três vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento
de sete vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento
de sete vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo
especialista.
- Delegação de competências na vice-presidente e em várias chefias.
- Subdelegação de competências em várias chefias.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de
habitação pública de Seac Pai Van Lote CN6b Equipamentos de Apoio Social e de
Tráfego».
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico superior principal, duas de técnico superior de 1.ª classe,
duas de técnico de 1.ª classe e quatro de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Clube de Tiro Man Sam de Macau. — Estatutos.
- Clube de Tiro San Man Fo de Macau. — Estatutos.
- Clube de Tiro San Fo In de Macau. — Estatutos.
- Clube de Tiro Sao Kong de Macau. — Estatutos.
- Clube de Tiro San Ngan Chun de Macau. — Estatutos.
- Macau Community Family Physicians Society. — Estatutos.
- Amitofo Cuidado Centro de Macau. — Estatutos.
- Associação para Desenvolvimento e Cooperação Promoção da China (Macau).
— Estatutos.
- 澳門新一代創業協會.
— Estatutos.
- Associação Macau Século 21. — Estatutos.
- 炫之韻藝術團.
— Estatutos.
- 中華佛教慈善協會.
— Estatutos.
- Associação de Promoção do Intercâmbio Comercial, Turístico e Cultural entre
a China e os Países da Língua Latina. — Estatutos.
- Federação dos Gestores do Sector Industrial e Comercial de Juventude de
Macau. — Estatutos.
- Associação de Tiro de Macau, China. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Comerciantes de Carne Verde Iong Hap Tong de Macau. — Alteração
dos estatutos.
- Câmara de Comércio Macau-Japão. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Agências de Navegação e de Logistica de Macau. — Alteração
dos estatutos.
- First Commercial Bank, Limitada. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas
do exercício de 2012.
- Bank of Communications Co., Ltd. — Macau Branch. — Relatório das contas
do exercício de 2012.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Relatório das contas do exercício
de 2012.
- Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Relatório das contas do exercício
de 2012.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau.
— Relatório das contas do exercício
de 2012.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Banco Wing Lung Limited, Macau Branch. — Relatório das contas do exercício
de 2012.
- Macau Pass, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas
do exercício de 2012.
- Sinosky Energy (Holdings) Co., Ltd. — Relatório das contas do exercício
de 2012.
- Hua Nan Commercial Bank, Ltd. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Bank Sinopac Company Limited, Macau Branch.
— Relatório das contas do exercício
de 2012.
- MSIG Insurance (Hong Kong) Limited — Sucursal de Macau.
— Relatório das
contas do exercício de 2012.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau.
— Relatório das contas do exercício de 2012.
- Standard Chartered Bank — Sucursal de Macau.
— Relatório das contas do exercício
de 2012.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2013,
II Série, de 24 de Maio, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2013, que manda publicar a Resolução n.º 2093 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 6 de Março de 2013, relativa à situação na Somália.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2013, que manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades afectadas pelas medidas impostas nos números 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), tal como renovadas no n.º 3 da Resolução n.º 2078 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, actualizada à data de 31 de Dezembro de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2013, que manda publicar a Resolução n.º 2094 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 7 de Março de 2013, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Extractos de deliberações.
Gabinete do Procurador:
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
Direcção dos Serviços de Finanças:
Direcção dos Serviços de Turismo:
Capitania dos Portos:
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
Gabinete do Procurador:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento uma vaga de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 1.ª classe, duas de técnico principal e duas de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: língua chinesa).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: língua inglesa).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: matemática).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: língua chinesa).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (área do ensino especial).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), área de ensino primário.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), área de língua chinesa.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), área de língua inglesa.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), área de língua inglesa.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), área de língua chinesa.
Capitania dos Portos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
Extractos de despachos