Número 16
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 17 de Abril de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato da organização conjunta do «9.º Curso de formação de técnicos profissionais para administração de propriedades».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2013, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «obras de substituição das janelas de ferro da zona prisional masculina».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2013, que designa um membro da Comissão para a Cidade Saudável como representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à Empreitada de Concepção e Execução da Obra de Acabamento do Laboratório Húmido (Wet Laboratory) no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2013, que declara a nulidade do Parecer da Comissão de Terras n.º 41/2011, de 3 de Março de 2011, bem como a minuta do contrato a ele anexa, e que foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2011, II Série, de 30 de Março, pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2011.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de comunicação.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe, área de relações públicas, e três de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, três de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico principal, uma de assistente técnico administrativo especialista e duas de assistente técnico administrativo principal.
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marcas.
- Protecção de desenhos e modelos.
- Extensão de pedido de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patentes de invenção.
- Protecção de patentes de utilidade.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- 1.ª Relação trimestral do ano 2013 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- 1.ª Relação trimestral do ano 2013 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista e uma de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, uma de codificador de comércio externo especialista, área de estatística, uma de adjunto-técnico especialista principal, duas de técnico superior assessor principal e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2012.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Janeiro de 2013.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de carpintaria.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «motociclos».
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviço de fornecimento de refeições».
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de telecomunicações, uma de técnico superior principal, área de informática, duas de técnico superior principal, área de administração, educação física e desporto, uma de adjunto-técnico principal e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (nefrologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinquenta e oito vagas de médico geral, área funcional de medicina geral.
- Aviso sobre a anulação da prova de equiparação de habilitações de especialização em enfermagem, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2013, II Série, de 23 de Janeiro.
- Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de monitorização fisiológica aos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional de registografia — audiometria.
- Aviso sobre o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de dez vagas de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, três de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico principal, onze de técnico de 1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista principal, uma de adjunto-técnico principal, doze de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área jurídica.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
Instituto de Formação Turística:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal e uma de técnico de 1.ª classe, área de informática.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, três de técnico de 1.ª classe, três de adjunto-técnico principal e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação da empreitada designada por «Construção da Nova Torre de Controlo do Edifício do Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Empreitada de Remodelação do Terminal Marítimo do Porto Exterior».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal e uma de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, área de informática.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de meteorologista de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico principal.
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e descrição complementar relativos ao concurso público para a «Prestação dos serviços de produção de registo de imagem de vídeo das obras do segmento da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Anúncios notariais e outros
- Asia Air Development Research Association. — Estatutos.
- 澳門迷你四驅競速團. — Estatutos.
- Cooperativo de Criativo de Macau. — Estatutos.
- Associação de Inovação e Construção de Macau. — Estatutos.
- Gee How Oak Tin Association of Macao, China. — Estatutos. .
- Macau Ming Ying Yoga Tai Chi Association. — Estatutos.
- Associação Comercial de Promoção de Economia e Cultura entre Macau e Shaoguan de Guangdong. — Estatutos.
- 游子澳門公益協會. — Estatutos.
- Macau Green Sense Youth Association. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio em Economia e Cultura Internacional e Tecnologia Profissional de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau. — Estatutos.
- Arco-íris de Macau. — Estatutos.
- 澳門錦尚慈善會. — Estatutos.
- Macau Street Dance Culture Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Árbitros de Futebol de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Triatlo de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Protecção Pessoal, Krav Maga, Artes Marciais e de Defesa Pessoal de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. — Convocatória.