Número 16
II
SÉRIE

Quarta-feira, 17 de Abril de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lei Sut Un		82,25

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Março de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 28 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, técnica superior de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Arlene Lau, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Ieong Mei San, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva, n.º 5, e divulgada nos sítios electrónicos dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (http://www.sasg.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo e mediante prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato além do quadro, de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Abril de 2013.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Avisos

Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Fevereiro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para recrutamento de dois intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérpretes-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, em regime de contrato além do quadro do Comissariado da Auditoria:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Sejam maiores de 18 anos;

c) Estejam habilitados com licenciatura em tradução e interpretação em línguas portuguesa e chinesa ou licenciatura em línguas (língua chinesa ou portuguesa);

d) Domínio das línguas oficiais;

e) Capacidade profissional; e

f) Aptidão física e mental.

3. Formalização de candidatura

A candidatura é formalizada mediante a apresentação da Ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, o qual deve ser instruído com os documentos comprovativos dos requisitos de candidatura abaixo indicados, entregues pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar:

a) Fotocópia do documento de identificação;

b) Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular (em chinês ou português), devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar fotocópia dos documentos comprovativos dos factos mencionados;

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontram arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

No acto de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeito de autenticação.

4. Conteúdo funcional

Efectuar a tradução de textos numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais em uma das línguas oficiais para a outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais.

5. Vencimento, direitos e regalias

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária constante do Mapa 7 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Métodos de selecção e seus objectivos

6.1 São métodos de selecção os seguintes:

1.º método: provas de conhecimentos que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova oral, realizadas em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, com a duração de 3 horas, com carácter eliminatório;

2.ª fase: prova oral, com a duração de 30 minutos, com carácter eliminatório.

2.º método: entrevista profissional, com carácter eliminatório;

3.º método: análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

6.2 Objectivos dos métodos de selecção:

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica, a qualificação e a experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Sistema de classificação

Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:

1.º método: provas de conhecimentos — 60%, que compreende as seguintes duas componentes:

1.ª fase : prova escrita, com carácter eliminatório — 50%;

2.ª fase: prova oral, com carácter eliminatório — 50%.

2.º método: entrevista profissional, com carácter eliminatório — 30%;

3.º método: análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são expressos na escala de 0 a 100 valores.

A prova escrita, a prova oral e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se automaticamente excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A classificação final resulta da média aritmética das classificações ponderadas obtidas nos diversos métodos de selecção utilizados e expressa na escala de 0 a 100 valores.

8. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e dos candidatos admitidos à entrevista profissional, juntamente com a calendarização da aplicação dos métodos de selecção, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas no Comissariado da Auditoria, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, podendo as mesmas ser consultadas também no seu website (www.ca.gov.mo).

Os anúncios referentes à afixação das listas acima referidas, à calendarização da aplicação dos métodos de selecção e às informações de interesse dos candidatos serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após a homologação.

9. Programa das provas

O programa das provas abrangerá as seguintes matérias (durante a prova de conhecimentos é permitida a consulta da legislação examinada bem como a utilização de dicionários em papel — é proibido o uso de dicionários electrónicos):

I. Conhecimentos de legislação

1) Lei Básica da RAEM.

2) Regime Jurídico dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau:

• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
• Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

3) Legislação relativa ao Comissariado da Auditoria:

• Lei n.º 11/1999 — Comissariado da Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau;
• Regulamento Administrativo n.º 12/2007 — Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria.

II. Conhecimentos profissionais

1) Tradução de chinês para português;

2) Tradução de português para chinês;

3) Leitura e interpretação de texto em chinês e português;

4) Redacção de textos e capacidade de comunicação oral nas línguas chinesa e portuguesa.

III. Conhecimentos gerais.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento e são tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheang Koc Leong, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor principal; e

Ng Im Wo, intérprete-tradutora assessora.

Vogais suplentes: Lung Man Yin, intérprete-tradutora principal; e

Américo Xavier de Sousa, técnico superior assessor.

Comissariado da Auditoria, aos 11 de Abril de 2013.

A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

———

Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Fevereiro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para recrutamento de três técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, em regime de contrato além do quadro do Comissariado da Auditoria:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Sejam maiores de 18 anos;

c) Estejam habilitados com curso superior nas áreas de informática ou preencham o n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009;

d) Capacidade profissional; e

e) Aptidão física e mental.

3. Formalização de candidatura

A candidatura é formalizada mediante a apresentação da Ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, a qual deve ser instruída com os documentos abaixo indicados, entregues pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar:

a) Fotocópia do documento de identificação;

b) Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

No acto de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeito de autenticação.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Estudar, adaptar ou aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas de informática. Compete ao técnico, nomeadamente:

• Manter e melhorar o sistema informático, os programas baseados em web e a base de dados existentes, bem como participar em trabalhos de desenvolvimento e de instalação relacionados;
• Instalar e manter equipamentos informáticos, sistemas operativos, redes e outras aplicações informáticas;
• Assegurar a segurança dos dados e efectuar operações de recuperação.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 constante do nível 5 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

7. Métodos de selecção e seus objectivos

7.1 Métodos de selecção::

A selecção é efectuada através dos seguintes três métodos, excluindo-se automaticamente o candidato que desistir ou faltar à realização de qualquer um dos métodos:

1) Prova de conhecimentos, com a duração de 3 horas e com carácter eliminatório;

2) Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

3) Análise curricular.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção:

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica, a qualificação e a experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:

1) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório — 60%;

2) Entrevista profissional, com carácter eliminatório — 30%;

3) Análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são expressos na escala de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se automaticamente excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A classificação final resulta da média aritmética das classificações ponderadas obtidas nos diversos métodos de selecção utilizados e é expressa na escala de 0 a 100 valores.

9. Publicitação das listas

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

10. Programa da prova

O programa da prova abrangerá as seguintes matérias (durante a prova de conhecimentos é permitida a consulta da legislação examinada):

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

2) Regime Jurídico dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau:

• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
• Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

3) Legislação relativa ao Comissariado da Auditoria:

• Lei n.º 11/1999 — Comissariado da Auditoria da RAEM;
• Regulamento Administrativo n.º 12/2007 — Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria.

4) Conhecimentos profissionais:

• Gestão de base de dados, incluindo a programação em SQL, MS SQL Server, MySQL e Microsoft Access;
• Criação de módulos de aplicação para Client/Server e Web, com recurso à programação em VB.NET, ASP.NET, PHP e JavaScript;
• Conhecimentos de engenharia de software, gestão de projecto de desenvolvimento de sistemas de informação e aplicação de UML;
• Conhecimentos de gestão de redes informáticas;
• Conhecimentos de segurança de dados.

5) Elaboração de propostas e informações.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento e são tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

13. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheang Koc Leong, chefe do Departamento de Apoios Gerais.

Vogais efectivos: Cheang Kuai Wun, chefe da Divisão de Informática; e

Ma Sai Lim, auditor.

Vogais suplentes: Sit Chi Wai, técnico superior de 1.ª classe; e

Wong Chan Fong, técnico superior assessor.

Comissariado da Auditoria, aos 11 de Abril de 2013.

A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

———

Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Fevereiro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o recrutamento de um técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação, em regime de contrato além do quadro, do Comissariado da Auditoria:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Sejam maiores de 18 anos;

c) Estejam habilitados com curso superior nas áreas de comunicação, jornalismo, comunicação social, relações públicas, divulgação e promoção ou em outras áreas afins;

d) Capacidade profissional; e

e) Aptidão física e mental.

3. Formalização de candidatura

a) Fotocópia do documento de identificação;

b) Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular (em chinês ou português), devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, a formação profissional e a experiência profissional, devendo o candidato apresentar fotocópia dos documentos comprovativos dos factos mencionados;

No acto de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeito de autenticação.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

6. Vencimento, direitos e regalias

7. Métodos de selecção e seus objectivos

7.1 A selecção é efectuada através dos seguintes três métodos, excluindo-se automaticamente o candidato que desista ou falte à realização de qualquer um deles:

1) Prova de conhecimentos, com a duração e 3 horas e com carácter eliminatório;

2) Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

3) Análise curricular.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção:

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício da função;

8. Sistema de classificação

Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:

1) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório — 50%;

2) Entrevista profissional, com carácter eliminatório — 30%;

3) Análise curricular — 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são expressos na escala de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se automaticamente excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A classificação final resulta da média aritmética das classificações ponderadas obtidas nos diversos métodos de selecção utilizados e expressa na escala de 0 a 100 valores.

9. Publicitação das listas

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após a homologação.

10. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias (durante a prova, os candidatos podem consultar a legislação examinada):

1) Lei Básica da RAEM.

2) Regime Jurídico dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau:

• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
• Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

3) Legislação relativa ao Comissariado da Auditoria:

• Lei n.º 11/1999 — Comissariado da Auditoria da RAEM;
• Regulamento Administrativo n.º 12/2007 — Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria.

4) Elaboração de propostas e informações.

5) Actualidades nacionais e internacionais e, ainda, conhecimentos gerais.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente e são tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Constituição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Chan Sio Hin, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Che Kim Cheong, assessor do Gabinete do Comissário da Auditoria; e

Vong Mio Seong, auditora.

Vogais suplentes: Chio Cheng Heong, técnica superior de 1.ª classe; e

Leong Man Nga, técnica superior de 1.ª classe.

Comissariado da Auditoria, aos 11 de Abril de 2013.

A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários:

Dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas; e
Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edf. China Plaza, 16.º andar, e publicados nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Polícia Unitários, aos 5 de Abril de 2013.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado a um trabalhador contratado além do quadro na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chan Sok Wa		78,69

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 10 de Abril de 2013).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivos: Chang Wa Fu, técnico superior de 2.ª classe do GPTUI.

Vogal suplente: Lam I Ling, adjunto-técnico principal do Gabinete para os Recursos Humanos.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado a um trabalhador contratado além do quadro na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lei Ka Ian	68,31

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 10 de Abril de 2013).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivos: Chang Wa Fu, técnico superior de 2.ª classe do GPTUI; e

Ng On Lou, técnica superior de 1.ª classe da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Anúncios

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 « Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, e um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias» e no website dos Tribunais e que o prazo para a apresentação das candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Abril de 2013.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicada no website dos Tribunais, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor da área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Abril de 2013.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 12 de Abril de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o recrutamento de oito lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

1. Tipo, prazo e validade

O concurso é valido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

3) Possuam como habilitação o ensino primário;

4) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros com três anos de experiência profissional na condução de ligeiros.

3. Documentos a apresentar

1) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

3) Cópia da carta de condução válida (é necessária a apresentação do original para autenticação);

4) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;

5) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

6) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 6), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamentetal facto na ficha de inscrição.

4. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante horário de expediente, acompanhada dos documentos indicados no número anterior, no balcão de atendimento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, no rés-do-chão do «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias».

5. Conteúdo funcional

Cabe ao motorista de ligeiros conduzir, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduzir carrinhas com lotação até nove lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou; pôr o veículo em funcionamento, manobrar o volante, engrenar as mudanças, accionar o travão, fazer os sinais luminosos necessários à circulação; manter atenção ao estado da via, regular a velocidade, proceder às manobras necessárias tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observar, respeitar e cumprir as regras do código da estrada; auxiliar os passageiros na subida ou descida do veículo e colaborar na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegurar o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; mudar pneus, quando necessário; levar o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolher a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estacionar em serviço; manter-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoiar os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

6. Vencimento e regalias

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

O provimento terá a forma de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

1) Prova de conhecimentos: 55%

1ª fase: Prova escrita de conhecimentos de condução e geral, com a duração de 2 horas (30% da prova de conhecimentos);

2ª fase: Prova prática de condução (70% da prova de conhecimentos);

2) Entrevista profissional: 35%; e

3) Análise curricular: 10%.

Cada uma das fases dos métodos referido na alínea 1) tem carácter eliminatório, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores. Também se consideram excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na classificação final. A classificação é aferida numa escala de 100 valores.

9. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Programa

A prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

2) Regulamento Administrativo n.º 19/2000 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância), com as alterações introduzidas pelos Regulamentos Administrativos n.os 39/2004, 35/2009 e 39/2011;

3) Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;

4) Conhecimentos de condução.

Os candidatos é permitida apenas a consulta da legislação acima referida na prova de conhecimentos de condução e geral.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos de condução e geral constarão do aviso respeitante à lista definitiva dos candidatos admitidos.

11. Local de afixação de listas

As listas provisórias, definitivas, classificativas, calendário e horário das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas no rés-do-chão do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», e disponibilizadas no sítio dos tribunais (http://www.court.gov.mo).

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Wu In Peng, chefe da Divisão de Serviço Geral, substituto; e

Fung Wai Lim William, chefe da Divisão de Organização e Informática, substituto.

Vogais suplentes: Chang Wa Fu, técnico superior; e

Lei Sai Vo, técnico.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Abril de 2013.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

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Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada e pode ser consultada no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 9 de Abril de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Março de 2013, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicado na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Abril de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 12 de Abril de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicional, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Cheong Ieng Fai	84,63
2.º Lam, Isabel	84,13
3.º Lao Fei Ngan	79,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Chefe do Executivo, de 3 de Abril de 2013).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 27 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

Vogais efectivos: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos; e

Sou Chi Meng, técnico superior assessor do Fundo de Pensões.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão; e
Dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Março de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 1.º trimestre de 2013:

Entidade beneficiária	Data de autorização	Montante atribuído	Finalidade
Escola Dom Luís Versíglia — Educação de Adultos	09.08.2012	$ 9,000.00	Subsídio para as inscrições do curso de formação profissional destinado aos 3 jovens acompanhados pelo Departamento de Reinserção Social.
Associação dos Estudantes da Faculdade de Direito de Macau	30.01.2013	$ 33,307.28	Atribuição de subsídio para suporte das despesas resultantes da visita de estudo em Ainão.
Associação de Estudos Jurídico de Hou Kong	28.02.2013	$ 58,987.20	Apoio financeiro para publicação da «Colectânea sobre Documentação Importante Relativa a Questões de Hong Kong».
Escola Dom Luís Versíglia — Educação de Adultos	28.12.2012	$ 90,000.00	Subsídio para suporte das despesas referentes às actividades realizadas no 1.º trimestre do ano 2013.
Cáritas de Macau	17.12.2012	$ 342,785.00	Apoio financeiro às despesas correntes referentes ao 1.º trimestre do ano 2013.

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 8 de Abril de 2013.

O Presidente, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Protecção de marcas

Protecção de desenhos e modelos

Extensão de pedido de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patentes de invenção

Protecção de patentes de utilidade

Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

1.ª relação trimestral do ano 2013 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

	Nome	Domicílio profissional	Nota
932	盧雪儀 Lou Sut I	澳門筷子基北街51號聚寶閣8樓O座	Inscrição suspensa em 1/1/2013.
940	梁禮儉 Leong Zarus	澳門涼水街29號明記新村第2期四樓T座	Registado como contabilista em 25/3/2013.

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto.

A Directora, Vitória da Conceição.

———

1.ª relação trimestral do ano 2013 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg.	Nome	Domicílio profissional	Nota
128	Boavida Viegas Vaz Rui	Av. do Coronel Mesquita, n.º 5, Edif. Jade Garden, 12.º andar I, Macau	Inscrição cancelada em 22/1/2013
871	林興隆 Lam Heng Long	Estrada de Cacilhas n.os 79-81, Seaview Garden, 11.º andar A, Macau	Registado como auditor de contas em 25/3/2013
937	關逸智 Kwan Yat Chi Jimmy	澳門聖祿杞街33號地下	Registado como auditor de contas em 25/3/2013
938	林書茵 Lam Shu Yan	澳門氹仔東北馬路703-767號聚龍花園第三座龍威台2樓C座	Registado como auditor de contas em 25/3/2013
939	鄭嘉禮 Cheng Ka Lai	澳門氹仔哥英布拉街濠庭都會第十五座五樓B室	Registado como auditor de contas em 25/3/2013

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto.

A Directora, Vitória da Conceição.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contratos além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, cujos anúncios do aviso de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013:

Três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico; e
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicados na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Lugares dos trabalhadores de nomeação definitiva:

Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
Um lugar de codificador de comércio externo especialista, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística;
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

2. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ma Kuok Meng	70,88

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pui, técnico superior assessor.

Vogais: Chan Ching Tim, técnico superior assessor; e

Chan Hoi Teng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Dezembro de 2012

(Patacas)

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

Reserva Financeira da RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Janeiro de 2013

(Patacas)

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos,
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no Gabinete de Informação Financeira (GIF), sita na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GIF, para o preenchimento de um lugar do GIF, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete de Informação Financeira, aos 9 de Abril de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chao Wai Kei	77,44
2.º Leung Fong Lin	77,00
3.º Mak Veng San	73,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho da Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente, substituto: Chong Lai Sam, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chan Man Ieng, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Leong Pac Kin, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Ip Cheng	74,25
2.º Cheang Antonio Conceição	72,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Ieong Wong Leng, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lio Wai Keong, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lam Chung Kit, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Kwok Mi Keung		80,79
2.º	Leong Kam Long		73,98
3.º	U Keng Hang		72,43
4.º	Lam U Hei		71,28
5.º	Lei Hon Meng		69,45
6.º	Leong Chan U		69,06
7.º	Kuan Chon Tat		65,97
8.º	Chan Ka Ian		65,76
9.º	Vong Ming Kay		65,73
10.º	Fu Sio Lon		65,72
11.º	Leong Io Fai		64,10
12.º	Lei Man Cheng		63,00

Nota:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 12 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 8 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Sai Kit, chefe de divisão.

Vogais: Kuan Wai Peng, técnico especialista; e

Wong Sin Sam Celina, técnica principal.

Anúncios

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de carpintaria, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Chan Chai, operário qualificado.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Concurso Público n.º 11/2013/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2013, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Motociclos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 21 de Maio de 2013. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 62 000,00 (sessenta e duas mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas, no dia 22 de Maio de 2013. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Concurso Público n.º 12/2013/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2013, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviço de fornecimento de refeições».

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 22 de Maio de 2013. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 27 000,00 (vinte e sete mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas, no dia 23 de Maio de 2013. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Único candidato aprovado:	valores
Pun Kuan Tou		65,32

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Abril de 2013).

Polícia Judiciária, aos 28 de Março de 2013.

O Júri do concurso:

Presidente: Firmino Ângelo Machado de Mendonça, chefe de departamento, substituto.

Vogais efectivas: Lam Hao Peng, inspectora de 1.ª classe; e

Cheang Ka Ian, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preechimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de telecomunicações;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática; e
Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de administração, educação física e desporto, da carreira de técnico superior.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e
Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Rua Central, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website da mesma Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 9 de Abril de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Leung Un Man	83,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Março de 2013).

Serviços de Saúde, aos 8 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Au Ieong Pui Leng, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Pang Weng Si, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Lo Iat Cheong, técnico especialista principal do Fundo de Pensões.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (nefrologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Lio Weng In	8,40

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez (10) dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2013).

Serviços de Saúde, aos 5 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Kuok Un I, médico consultor.

Vogais efectivos: Ng Hou, médico consultor; e

Pun Man Ieng, médico consultor.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 5 do artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e oito lugares de médico geral, 1.º escalão, área funcional de medicina geral, da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 11 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 12 de Março de 2013, para os devidos efeitos se publica que a prova de equiparação de habilitações de especialização em enfermagem, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013, ficou extinta por não haver candidatos.

Serviços de Saúde, aos 5 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 8/P/2013

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Março de 2013, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de monitorização fisiológica aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 17 de Abril de 2013, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 31,00 (trinta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 14 de Maio de 2013.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 15 de Maio de 2013, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu» situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 20 800,00 (vinte mil e oitocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 9 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02211/01-TDT)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2012, e nos termos definidos nas Leis n.os 7/2010 «Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica» e 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de registografia — audiometria, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde:

1. Tipo

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

3. Formas de exercício da área funcional

Técnico de diagnóstico e terapêutica de audiometria — realização de actividades de diagnóstico, prevenção, conservação e reabilitação auditiva e funcionalidade vestibular, designadamente a selecção dos testes e equipamentos adequados, a realização dos exames audiométricos e a avaliação dos resultados, bem como a execução de programas de reabilitação através de acompanhamento audioprotésico e audiológico ou acções que visam a melhoria do equilíbrio.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:

1) Recolher, preparar e executar elementos complementares de diagnóstico e de prognóstico clínicos;

2) Preparar o doente para os diagnósticos e terapêuticas, por forma a garantir a sua eficácia;

3) Zelar pela salvaguarda, no âmbito da sua actividade, da oportunidade, correcção técnica, rentabilidade e humanização dos cuidados de saúde;

4) Participar na aquisição e manutenção do material e equipamento com que trabalha, bem como na respectiva gestão de aprovisionamentos;

5) Participar na elaboração e permanente actualização dos ficheiros dos doentes do seu sector, bem como dos elementos estatísticos àquele referentes;

6) Cooperar com outros profissionais para a elevação do nível dos cuidados de saúde prestados;

7) Assegurar o funcionamento contínuo dos serviços de atendimento ao público, nomeadamente de resposta diagnóstica e terapêutica rápida;

8) Garantir o funcionamento permanente dos serviços.

5. Vencimento

O técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime das carreiras de técnico de diagnóstico e terapêutica).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM;

3) Possuam licenciatura em técnicas de diagnóstico e terapêutica na área de registografia (audiometria) oficialmente aprovada, ou com habilitações equiparadas, nos termos previstos na Lei n.º 7/2010.

7. Forma de admissão

A apresentação de candidaturas deve ser feita no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante entrega pessoal da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública e dos Serviços de Saúde), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (de segunda a quinta-feira, das 9,00 horas às 17,45 horas; na sexta-feira, das 9,00 horas às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

7.1. Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação); e

c) Nota curricular, devidamente assinada, caso os candidatos possuam experiência profissional ou formação complementar, devem entregar cópia dos documentos comprovativos, para efeitos de análise curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

7.2. Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção

A selecção será efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

1) Prova de conhecimentos (de carácter eliminatório): 50% do valor total;

2) Entrevista profissional (de carácter eliminatório): 30% do valor total;

3) Análise curricular: 20% do valor total.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, terá a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos às fases seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função. Os resultados obtidos na entrevista profissional são classificados de 0 a 100, consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Classificação final

9.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

9.2 Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos – Prova Escrita

10.1. Conhecimento de Legislação

a) Lei n.º 7/2010 - Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica;

b) Regulamento Administrativo n.º 13/2012, formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica;

c) Orgânica dos Serviços de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelas Ordens Executivas n.os 63/2009, 72/2010, 56/2011, 57/2011 e 58/2011, são alterados conforme o mapa anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante;

d) Regulamento Administrativo n.º 34/2011 — Alteração à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde.

10.2. Conhecimentos profissionais

a) Audição — a anatomia e fisiologia do sistema vestibular;

b) Audição — a patologia do sistema vestibular;

c) Audiologia Clínica;

d) Audiologia pediátrica;

e) Prevenção, tratamento e reabilitação da perda de audição;

f) Avaliação, diagnóstico e reabilitação da função de balanço.

Durante a prova é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamene o uso de produtos electrónicos, com excepção da legislação acima mencionada.

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

11. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Dr. Cheng Zheng Ang , chefe de serviço de otorrinolaringologia.

Vogais efectivos: Dr. Pai Ki Man, médico assistente de otorrinolaringologia; e

Leong Weng Wai, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe de pneumologia.

Vogais suplentes: Dr. Mok Tin Seak, médico assistente de otorrinolaringologia; e

Dr. Liu Danzheng, médico consultor de otorrinolaringologia.

12. Prazo de validade

A validade do presente concurso é de um ano a contar da data da publicação da lista classificativa final, bem como destina-se ao provimento de lugares que venham a vagar, serão preenchidos segundo a ordenação da respectiva lista classificativa final.

13. Local de afixação das listas provisória definitiva e classificativa

As listas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 7/2010 «Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica», 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Serviços de Saúde, aos 12 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do concurso n.º 01311/01-TSS)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Novembro de 2012, e nos termos definidos nas Leis n.os 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de dez lugares de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, da área funcional radiológica; após a conclusão do estágio, os primeiros sete estagiários aprovados na lista classificativa serão providos, em regime de contrato além do quadro, na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde:

1. Tipo do concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Validade

O concurso é válido até ao preenchimento dos lugares para que foi aberto.

3. Formas de exercício das áreas funcionais

Realização de actividades de programação, execução, avaliação e desenvolvimento de exames e terapias utilizando técnicas de imagiologia e assegurando o nível máximo de segurança na sua utilização, designadamente no domínio da radiologia diagnóstica e terapêutica, bem como da medicina nuclear, que intervêm na prevenção e promoção da saúde.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de saúde de 2.ª classe são atribuídas, nomeadamente as seguintes funções:

(1) Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área da saúde que lhe forem afectos;

(2) Contribuir para o diagnóstico, tratamento e reabilitação dos doentes, por forma a facilitar a sua recuperação e melhorar a qualidade da saúde pública;

(3) Avaliar os doentes no decurso do respectivo processo de tratamento;

(4) Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa de tratamento, promovendo a participação esclarecida dos doentes no processo de reabilitação;

(5) Prestar os cuidados de saúde necessários à promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população.

5. Vencimento

O técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, é remunerado pelo índice 460, da tabela de vencimentos constante do mapa 2, do anexo à Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da carreira de técnico superior de saúde.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

6.3 Habilitados com licenciatura na área funcional radiológica quando se trate de ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, referido no artigo 12.º da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

7. Forma de admissão

A apresentação de candidaturas deve ser feita no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante entrega, pessoalmente, da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 horas e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 horas e as 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (ao entregar pessoalmente é necessário exibir o original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (ao entregar pessoalmente, é necessário exibir o original para autenticação);

c) Nota curricular, assinada pelo candidato (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

d) Cópias dos documentos comprovativos de experiência profissional e dos cursos de formação de área similar (caso aplicável, para uso de análise curricular).

7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (ao entregar pessoalmente é necessário exibir o original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (ao entregar pessoalmente é necessário exibir o original para autenticação);

c) Nota curricular, assinada pelo candidato (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso; e

e) Cópias dos documentos comprovativos de experiência profissional e dos cursos de formação de área similar (caso aplicável, para uso de análise curricular).

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

8. Métodos de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (eliminatória): 50%;

b) Entrevista profissional: 20%;

c) Análise curricular: 30%.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de prova escrita, sem consulta, com a duração de duas horas.

Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos de selecção seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e a experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Classificação final

9.1 Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 100 valores. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

9.2 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Programa das provas

A prova inclui o seguinte conteúdo:

Prova de conhecimento: prova escrita

a) Aplicações das técnicas de imagiologia clínica;

b) Anatomia Humana;

c) Segurança e protecção contra a radiação ionizante na área de medicina;

d) Segurança no uso de ressonância magnética na área de medicina;

e) Informática médica.

Durante a prova escrita, é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

11. Admissão ao estágio

Os candidatos aprovados em todos os métodos de selecção acima referidos, são ordenados em lista classificativa final por ordem decrescente segundo os valores obtidos, sendo os primeiros dez classificados, admitidos ao estágio.

12. Regime de estágio

O estágio é efectuado em conformidade com o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde, aprovado pelo Despacho do director dos Serviços de Saúde n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011.

12.1 Duração

O estágio tem a duração de um ano.

12.2 O estágio tem por principal objectivo tido em conta que o conceito de estágio implica proporcionar a aplicação à prática dos conhecimentos adquiridos e a aprendizagem em contexto real de trabalho das funções a desempenhar como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, e das especificidades concretas inerentes ao posto de trabalho a ocupar.

12.3 Regime de frequência da formação específica e vencimento

A frequência do estágio faz-se num dos seguintes regimes:

a) Em regime de contrato de assalariamento, tratando-se de não funcionários, sendo remunerados pelos índices previstos para o 1.º escalão das respectivas categorias de ingresso, diminuído de 20 pontos da tabela indiciária, vence pelo índice 440;

b) Em regime de comissão de serviço, tratando-se de funcionários, mantendo o vencimento de origem se este for superior ao previsto na alínea anterior.

12.4 Programa do estágio e avaliação

O programa do estágio, sistema de avaliação, classificação final, as demais condições e regras de funcionamento do estágio encontram-se definidas no Despacho n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde», actualizado pelo Despacho n.º 13/SS/2012, de 24 de Outubro de 2012, que aprovou, em anexo o «Programa de formação para estagiários de técnico superior de saúde, área radiológica». Os candidatos podem aceder aos referidos regulamentos através da consulta na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo).

12.5 O estágio mantém-se válido durante dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa do estágio.

13. Ordenação de estagiários

Concluído o estágio, os estagiários são ordenados em lista classificativa homologada por despacho do Chefe do Executivo e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Há lugar a recurso da lista classificativa, nos termos estabelecidos para a lista de classificação final no concurso de ingresso na carreira.

14. Provimento de estagiários aprovados

14.1 O provimento dos estagiários aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa, os primeiros sete estagiários aprovados serão providos, em regime de contrato além do quadro, na categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da área funcional radiológica, dos Serviços de Saúde.

14.2 Aos estagiários que não forem providos será caducado o contrato de assalariamento ou terminada a comissão de serviço, consoante os casos.

15. Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Kok Leong Kei Fernando, técnico superior de saúde assessor.

Vogais efectivos: U Chin Chun, técnico superior de saúde principal; e

Ieong Cheng Peng, técnico superior de saúde principal.

Vogais suplentes: Iong Mio Chan, técnico superior de saúde principal; e

Chan Sut Mui, técnico superior de saúde principal.

16. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

17. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugadas com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro;
— Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro e de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado por assalariamento;
— Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro;
— Onze lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro, e de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado por assalariamento;
— Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal;
— Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro;
— Doze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro;
— Dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ip Lok Pou	89,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2013).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Iong Hoi Sun, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais: Pou Oi Man, técnica superior de 1.ª classe; e

Lai Sio Ian, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido por contrato além do quadro da DST, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lai Vai Meng		78,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Março de 2013).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 20 de Março de 2013.

O Júri do Concurso:

Presidente, substituto: Lam Man Tat, técnico superior assessor do GAES.

Vogal efectivo: Lo Soi Keng, intérprete-tradutor principal dos SAFP; e

Vogal suplente: Vong Iut Peng, técnico superior assessor do GAES.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área informática, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Leung Wing On		78,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Março de 2013).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 20 de Março de 2013.

O Júri do Concurso:

Presidente, substituto: Lam Man Tat, técnico superior assessor do GAES.

Vogal efectivo: Lo Soi Keng, intérprete-tradutor principal dos SAFP; e

Vogal suplente: Vong Iut Peng, técnico superior assessor do GAES.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2013:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
李燕芳 Lei In Fong	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
馬潔瑩 Ma Kit Ieng	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
黃嘉鳳 Wong Ka Fong	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
吳冰冰 Wu Bingbing	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
羅曉燕 Luo Xiaoyan	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
林子慧 Lam Chi Wai	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
呂靜雯 Loi Cheng Man	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
鄭雅雯 Cheang Nga Man	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
張俏怡 Cheong Chio I	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
黃慧雯 Wong Wai Man	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
蔡國駒 Choi Kuok Koi	25/09/2012	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
駱玲莉 Lok Leng Lei	25/09/2012	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
武飛瓊 Wu Feiqiong	25/09/2012	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
黎思慧 Lai Si Wai	25/09/2012	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
莊慧欣 Chong Wai Ian	25/09/2012	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
彭菁儀 Pang Cheng I	25/09/2012	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
黃悅華 Wong Ut Wa	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
羅志傑 David Lo Rung-Uthaiya	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
譚嘉慧 Tam Ka Wai	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
呂維達 Lu Wai Tat	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
黃怡慧 Wong I Wai	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
吳岱謙 Wu Daiqian	25/09/2012	$ 40,000.00	Bolsa de estudo.
林靖殷 Lin Jingyin	25/09/2012	$ 20,000.00	Bolsa de estudo.
陳昭宇 Chen Zhaoyu	25/09/2012	$ 20,000.00	Bolsa de estudo.
溫家妍 Wan Ka In	25/09/2012	$ 20,000.00	Bolsa de estudo.
劉姍 Liu Shan	25/09/2012	$ 5,000.00	Bolsa de estudo.
蔡羅娜 Choi Lo Na	25/09/2012	$ 5,000.00	Bolsa de estudo.
Celina Ferreira Kam	25/09/2012	$ 5,000.00	Bolsa de estudo.
葉雅雯 Ip Nga Man	25/09/2012	$ 5,000.00	Bolsa de estudo.
江浩賢 Kong Hou In	25/09/2012	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
余展鴻 U Chin Hong	25/09/2012	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
林裕能 Lam U Nang	25/09/2012	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
李芳婷 Lei Fong Teng	25/09/2012	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
張楚詠 Cheung Cho Weng	25/09/2012	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
關祖怡 Kuan Chou I	25/09/2012	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
呂詩怡 Loi Si I	25/09/2012	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
伍嘉欣 Wu Jiaxin	25/09/2012	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
方秋畫 Fang Qiuhua	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
高玉霄 Gao Yuxiao	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
林詠媚 Lam Weng Mei	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
程雪菲 Cheng Xuefei	25/09/2012	$ 20,000.00	Bolsa de estudo.
駱廣俊 Lok Kuong Chon	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
劉曉恩 Lao Hio Ian	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
俞丹萁 Yu Danqi	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
許詩雯 Hoi Si Man	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
張韻 Zhang Yun	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
鄧榮臻 Tang Weng Chon	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
陳曼莉 Chan Man Lei	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
傅麗麗 Fu Lai Lai	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
周佩茵 Chao Pui Ian	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
胡芷瑋 Wu Chi Wai	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
歐陽少敏 Ao Ieong Sio Man	25/09/2012	$ 5,000.00	Bolsa de estudo.
余倩欣 U Sin Ian	25/09/2012	$ 5,000.00	Bolsa de estudo.
吳婷燕 Ng Teng In	25/09/2012	$ 5,000.00	Bolsa de estudo.
吳婷恩 Ng Teng Ian	25/09/2012	$ 5,000.00	Bolsa de estudo.
郭佩儀 Kuok Pui I	25/09/2012	$ 5,000.00	Bolsa de estudo.
梁袁青 Leong Un Cheng	25/09/2012	$ 5,000.00	Bolsa de estudo.
張栩琳 Cheong Hoi Lam	25/09/2012	$ 5,000.00	Bolsa de estudo.
李善懿 Li Sin I	25/09/2012	$ 5,000.00	Bolsa de estudo.
陳倩瑩 Chan Sin Ieng	25/09/2012	$ 5,000.00	Bolsa de estudo.
何嘉誼 Ho Ka I	25/09/2012	$ 5,000.00	Bolsa de estudo.
梁婉盈 Leong Un Ieng	25/09/2012	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Jeffrey Ciego Fajardo	04/01/2013	$ 2,000.00	Bolsa de estudo.
高燕妮 Gao Yanni	07/06/2012 19/07/2012 14/12/2012	$ 1,507.00	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
劉兆銘 Lau Sio Meng	12/07/2012 10/01/2013	$ 957.00	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
何忠賢 Ho Chong In	17/01/2013	$ 1,617.00	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
黃慧敏 Vong Wai Man	05/07/2012 20/09/2012	$ 2,222.00	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
	Total	$ 620,303.00

Instituto de Formação Turística, aos 8 de Abril de 2013.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chang Sio Leng		85,63

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 11 de Abril de 2013).

Fundo de Segurança Social, aos 28 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Ng Mei Kun, adjunto-técnico especialista.

Vogais efectivas: Kuan Kun Kuan, técnica principal; e

Lam Veng Si, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicados na internet do Fundo e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Pessoal do quadro:

Dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico.

Fundo de Segurança Social, aos 11 de Abril de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Anúncios

Faz-se público que se encontra afixada, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade, n.º 207, Edif. do Grande Prémio, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

1. Cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
2. Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
3. Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão; e
4. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 11 de Abril de 2013.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

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A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2013, que exerce interinamente as funções de Chefe do Executivo, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação da empreitada designada por «Construção da Nova Torre de Controlo do Edifício do Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Local de execução da obra: edifício do Grande Prémio de Macau.

4. Objecto da empreitada: trabalhos de construção civil de maciços de fundação e superestrutura, compartimentação e acabamentos, construção metálica de escadas, redes de água e esgotos, instalações eléctricas, elevadores, comunicações e segurança e sistemas de ar condicionado e ventilação.

5. Prazo máximo de execução: 120 dias após a consignação, contando com o período de mobilização e aprovação e entrega de materiais e equipamentos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $ 1 380 000,00 (um milhão, trezentas e oitenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou por garantia bancária ou seguro-caução, aprovados nos termos legais, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

10. Valor da obra: sem preço base.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: sede da Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 15 de Maio.

14. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar na sala 104, 1.º andar, da sede da Comissão do Grande Prémio de Macau, às 10 horas do dia 24 de Abril.

15. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Dia e hora: 16 de Maio, pelas 10 horas.

16. Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

17. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 50%;

b) Prazo de execução: 15%;

c) Plano de trabalhos: 10%

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 3%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 7%.

d) Experiência em obras semelhantes: 15%

i. Obras executadas deste tipo, de valor e dimensão igual ou superior, com comprovativos de recepção e de qualidade pelos Donos de Obras Públicas: 10%;

ii. Currículo de obras públicas e privadas desta natureza: 5%.

e) Equipamentos e materiais: 10%;

O cálculo está descrito no artigo 11.º do programa do concurso.

18. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Data e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;

Preço: $ 2 000,00 (duas mil patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 12 de Abril de 2013.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Leong Mei Lin		85,63

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Vong Wai Wa, técnica superior assessora principal da DSSOPT.

Vogais efectivos: Lo Heng Kun, técnico superior assessor da DSSOPT; e

Lei Chi Hong, técnico superior assessor do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Anúncio

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Empreitada de remodelação do terminal marítimo do Porto Exterior», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão; e
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicados nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 10 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

CAPITANIA DOS PORTOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 10 de Abril de 2013.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ip Weng Man		78,50

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 25 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Francisco Pong, técnico superior assessor da DSC.

Vogais efectivas: Ho Chao Wa, adjunto-técnico especialista da DSC; e

Ho Sok I, adjunto-técnico especialista da DSAT.

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares destes Serviços:

1. Para o pessoal contratado por assalariamento:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chan I San		88,75

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Tam Chi Man Benedito, chefe da Divisão de Informática da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogais: Lam Kuok Ieong, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; e

Chan Cheong Kin, técnico de 1.ª classe do Instituto do Desporto.

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Classificativa final do candidato ao concurso de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:

Candidato aprovado:	Pontuação final
Wong Chan Seng		65

Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: cinco candidatos.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Leong Ka Cheng, subdirectora, substituta.

Vogais: Tang Iu Man, chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica, substituto; e

Chang Sau Wa, meteorologista de 1.ª classe.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicada na internet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado além do quadro destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 9 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSRT, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013:

1. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico; e
2. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 9 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.

FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2013:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos (MOP)	Finalidade
Estabelecimento de Comidas (Sopa de Fitas e Cafe) Tat Veng U Chi Tong Min	25/5/2012	$ 16,329.60	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Brilliant Gourmet Limitada	18/7/2012	$ 206,048.00	Idem.
Advance Tecnologia Macau	31/7/2012	$ 5,601.60	Idem.
Alliance Française de Macao	10/8/2012	$ 79,198.40	Idem.
Fábrica de Alimentação Assado Wa Kei	10/8/2012	$ 352,800.00	Idem.
Grupo Conde Concepção, Limitada	18/9/2012	$ 2,010.40	Idem.
Super Star Educação Sociedade Unipessoal Lda.	28/9/2012	$ 64,084.80	Idem.
New Image Optical	10/10/2012	$ 17,524.80	Idem.
Estabelecimento de Comidas Toi Wan Choi	30/10/2012	$ 254,224.00	Idem.
Companhia de Materiais San Cheong Long Limitada	30/10/2012	$ 93,856.80	Idem.
Lio Sai Long	1/11/2012	$ 24,009.60	Idem.
Leong Heng U	1/11/2012	$ 68,720.00	Idem.
Lou Keng Hang	13/11/2012	$ 44,274.80	Idem.
Agência Comercial World Freight (Navegação e Transportes), Limitada	27/11/2012	$ 72,200.00	Idem.
BC	5/12/2012	$ 6,893.60	Idem.
Wan Lai Peng	5/12/2012	$ 7,414.00	Idem.
Centro de Educação Kumon Tap Siac	5/12/2012	$ 40,760.00	Idem.
Companhia de South Bay Centro Limitada	5/12/2012	$ 500,000.00	Idem.
Companhia de Serviços Comercial The Executive Centre (Macau) Lda.	5/12/2012	$ 423,091.20	Idem.
Companhia de Construção Civil San Hip Long Lda.	5/12/2012	$ 29,840.00	Idem.
Chi Seng Limitada	5/12/2012	$ 51,467.60	Idem.
Bluebell Fashion Spirit	5/12/2012	$ 7,414.00	Idem.
Baby em Casa Companhia Limitada	18/12/2012	$ 55,800.00	Idem.
Cruz Verde, Limitada	18/12/2012	$ 134,671.20	Idem.
Companhia de Desenvolvimento Imobiliário Meng Mun, Limitada	18/12/2012	$ 156,216.00	Idem.
Cabeleireiros Meng Fat Se	18/12/2012	$ 66,340.80	Idem.
Agência Comercial Ka Fong	18/12/2012	$ 32,897.60	Idem.
Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging, Limitada	18/12/2012	$ 500,000.00	Idem.
Love Dog Family	18/12/2012	$ 22,242.00	Idem.
Salão Cabeleireiro San Mei Kei	18/12/2012	$ 20,240.00	Idem.
Comércio de Papelaria e Prendas Seng Wa	18/12/2012	$ 5,880.00	Idem.
Companhia de Decorações e Obras Meng Heng Limitada	18/12/2012	$ 292,062.40	Idem.
Happy Dog Pet Shop @ Crawl House	18/12/2012	$ 44,693.60	Idem.
Kong Sio Leng	18/12/2012	$ 56,570.00	Idem.
源記Estabelecimento de Comidas In Kei	18/12/2012	$ 41,880.00	Idem.
Restaurante Bom Apetite Sociedade Unipessoal Lda.	18/12/2012	$ 50,234.80	Idem.
Mok da Rosa de Sousa, Ka Kao	18/12/2012	$ 76,387.20	Idem.
Estabelecimento de Comidas Va Kai Mei Sek	18/12/2012	$ 4,400.00	Idem.
Fomento Predial Meng Hong	18/12/2012	$ 83,248.00	Idem.
Chan Chi Iao	18/12/2012	$ 25,824.00	Idem.
Popular Trading Company	18/12/2012	$ 34,272.00	Idem.
Wong Tin U	18/12/2012	$ 14,828.00	Idem.
偉順貿易工程	11/1/2013	$ 19,414.00	Idem.
Cia. Lao Si	11/1/2013	$ 7,414.00	Idem.
Lou Pou Cheng	11/1/2013	$ 499,312.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Chao Kan Kei	11/1/2013	$ 76,590.80	Idem.
Farmácia Chinesa Wo Heng	11/1/2013	$ 8,208.00	Idem.
Agência Imobiliária Novo Campo Limitada	11/1/2013	$ 7,414.00	Idem.
Nikuu Hall Lda.	11/1/2013	$ 179,600.80	Idem.
Companhia de Engenharia Eléctrica Chong Fat Macau Limitada	11/1/2013	$ 16,004.40	Idem.
Loja de Comidas For Gees	11/1/2013	$ 168,048.00	Idem.
I&M Dragon Stamp	11/1/2013	$ 7,414.00	Idem.
Ft Maverick Shop	11/1/2013	$ 15,920.00	Idem.
Fábrica de Malas e Carteiras Va Ian	11/1/2013	$ 193,311.20	Idem.
Pensão Wa Fat	11/1/2013	$ 86,237.60	Idem.
Choi Leng Leng	11/1/2013	$ 20,904.80	Idem.
Cultura Visual Optica	11/1/2013	$ 14,828.00	Idem.
Tang Chio Tong	11/1/2013	$ 7,414.00	Idem.
Cheang Cheok Pio	11/1/2013	$ 61,935.60	Idem.
Agência de Carnes Congeladas Cam Kei	11/1/2013	$ 8,080.00	Idem.
Chan Cheok Kei	11/1/2013	$ 7,414.00	Idem.
Agência Comercial Hong Wa	11/1/2013	$ 8,616.00	Idem.
Agência Comercial Kan Kei	18/1/2013	$ 14,145.60	Idem.
Agência de Automóveis Kei Kei	18/1/2013	$ 15,248.00	Idem.
廣鴻行	18/1/2013	$ 13,986.40	Idem.
Música Cinema Unidade	18/1/2013	$ 26,799.20	Idem.
New Dynasty Fomento Predial Limitada	18/1/2013	$ 17,404.40	Idem.
Xin Wa Heng Motor	18/1/2013	$ 7,940.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Weng Vo	18/1/2013	$ 83,852.00	Idem.
Sociedade de Transportes Colectivos de Macau SARL	18/1/2013	$ 307,824.00	Idem.
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau	18/1/2013	$ 132,338.40	Idem.
美麗寵兒	18/1/2013	$ 7,414.00	Idem.
Mok Choi Kam	18/1/2013	$ 7,414.00	Idem.
Kuan Lai Ieng	18/1/2013	$ 27,574.40	Idem.
Fábrica de Embalagens de Papel e Cartão Chan Veng Kei Veng Heng	18/1/2013	$ 30,150.40	Idem.
IGLA — Investimento e Gestão Luso-Ásia, Limitada	28/1/2013	$ 40,366.80	Idem.
Companhia de Planejamento e Publicidade Century, Limitada	28/1/2013	$ 222,464.00	Idem.
Casa de Luz e Amor	28/1/2013	$ 27,703.20	Idem.
Policlinica Tak Lam	28/1/2013	$ 79,182.40	Idem.
Estabelecimento de Comidas San Hou Chai Marisco	28/1/2013	$ 242,223.20	Idem.
Sociedade de Investimento e Desenvolvimento Meng Cheong, Limitada	28/1/2013	$ 44,832.00	Idem.
Tou Wai In	28/1/2013	$ 320,675.68	Idem.
Estabelecimento de Comidas Pio Kei Fan Tim	28/1/2013	$ 96,720.00	Idem.
Shui Heng Supermercado	28/1/2013	$ 63,102.80	Idem.
華隆地產	28/1/2013	$ 14,828.00	Idem.
Centro de Explicações Chi Iao	28/1/2013	$ 71,336.00	Idem.
Life Music House	28/1/2013	$ 39,408.80	Idem.
123 Kids Wear	1/2/2013	$ 25,858.40	Idem.
Empresa de Bicicletas I Lei, Limitada	1/2/2013	$ 26,349.60	Idem.
KOLLECTORZ Brinquedos Lda.	1/2/2013	$ 38,032.00	Idem.
Noel Shop	1/2/2013	$ 27,024.40	Idem.
Shiu Kei Motors	1/2/2013	$ 14,812.00	Idem.
Escola Condução de Cheok Ut	1/2/2013	$ 15,351.20	Idem.
Sociedade do Grupo Tai Wo Limitada	1/2/2013	$ 173,640.00	Idem.
Companhia de Fomento Predial Sat Lek Lda.	1/2/2013	$ 19,174.00	Idem.
Lei Ip Peng	1/2/2013	$ 14,828.00	Idem.
Agência Comercial Tong Fong Til Sic	1/2/2013	$ 36,831.60	Idem.
標記汽車配件加工有限公司	1/2/2013	$ 46,142.40	Idem.
Fomento Predial Hong Fat	1/2/2013	$ 24,399.20	Idem.
Joan Fashions	1/2/2013	$ 7,414.00	Idem.
Pensão Kuan Heng, Limitada	1/2/2013	$ 37,609.18	Idem.
聚寶齋	1/2/2013	$ 24,198.00	Idem.
Clínica da Bondade	1/2/2013	$ 44,438.00	Idem.
Boutique Charming Pronto - A -Vestir	1/2/2013	$ 7,414.00	Idem.
Companhia de Produtos Alimentares e de Cafés Excelente, Limitada	1/2/2013	$ 45,158.40	Idem.
Tang Sun Tong	1/2/2013	$ 13,330.80	Idem.
Diamond Car Service Center	1/2/2013	$ 14,176.00	Idem.
Kuan Hong	1/2/2013	$ 14,828.00	Idem.
Chan Man	1/2/2013	$ 118,312.00	Idem.
B.C. Home	8/2/2013	$ 151,362.40	Idem.
Lee Garden Limitada	8/2/2013	$ 137,021.60	Idem.
New Tokyo Motors Repair Factory	8/2/2013	$ 83,438.40	Idem.
San Hei Cabeleireiro	8/2/2013	$ 22,242.00	Idem.
Leong Wang Oi	8/2/2013	$ 14,672.00	Idem.
Agência Comercial de Produtos Ocidentais Le-Hoo, Limitada	8/2/2013	$ 176,995.20	Idem.
Centro de Explicações Chon Hok	8/2/2013	$ 36,341.60	Idem.
運德地產	8/2/2013	$ 14,006.00	Idem.
長興汽車服務中心	8/2/2013	$ 15,640.80	Idem.
Associação da Arte Marcial do Sr. Chan Hak Fu	8/2/2013	$ 21,197.60	Idem.
順利車行	8/2/2013	$ 27,155.20	Idem.
Empresa de Investimento e Fomento Tang Long	8/2/2013	$ 22,108.40	Idem.
David — Serviços de Publicidade Limitada	18/2/2013	$ 21,440.00	Idem.
Lao Wai Meng	18/2/2013	$ 56,980.00	Idem.
Ag. Automóveis Kuan Heng	18/2/2013	$ 16,571.20	Idem.
Choi Sou U	18/2/2013	$ 30,117.52	Idem.
Han Fok Motors	18/2/2013	$ 11,398.00	Idem.
Kei Hau Fong Barbearia	18/2/2013	$ 51,176.00	Idem.
Companhia de Serviços de Automóvel Man Kei, Limitada	18/2/2013	$ 7,414.00	Idem.
Fábrica de Reparações de Automóveis San Weng Seng	18/2/2013	$ 18,541.60	Idem.
Jiang Wenbin	18/2/2013	$ 14,828.00	Idem.
汶灃貿易	18/2/2013	$ 42,928.00	Idem.
Wan Chao Fa	18/2/2013	$ 14,828.00	Idem.
Companhia Internacional de Centro de Recursos Humanos Global Lda.	18/2/2013	$ 7,414.00	Idem.
Fok Cheong Supermercado	18/2/2013	$ 46,636.80	Idem.
Oficina de Reparação de Automóveis Fok Va	18/2/2013	$ 25,032.00	Idem.
Agência Autómovel Fok Kei	18/2/2013	$ 66,881.60	Idem.
Fomento Predial Heng Fu	18/2/2013	$ 20,050.00	Idem.
Loja de Prendas Kam Fai	18/2/2013	$ 35,453.20	Idem.
	Total	$ 9,454,657.98

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 9 de Abril de 2013.

O Presidente do C.A. Cheong Sio Kei.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Faz-se saber que relativamente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de produção de registo de imagem de vídeo das obras do segmento da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013, foram prestados, nos termos do artigo n.º 5 do programa do concurso, e foi feita a descrição complementar conforme necessidades, pela Entidade Promotora e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e descrição complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edifício Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 11 de Abril de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Leong Hang Fong		81,44

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 27 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Cheang Ka Ian, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

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Informa-se que se encontra afixado, no Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, sito na Av. do Infante D. Henrique 43-53A, Edif. «The Macau Square», 8C, e publicado na internet do Conselho de Ciência e Tecnologia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 11 de Abril de 2013.

A Secretária-Geral, Leong Pou Fong.

Número 16IISÉRIE

Quarta-feira, 17 de Abril de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Lista

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Lista

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(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Dezembro de 2012

Reserva Financeira da RAEM

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Janeiro de 2013

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS

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Número 16
II
SÉRIE