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Número 14
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 3 de Abril de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do hardware do sistema dos equipamentos informáticos “AS/400” , “pSeries” e “Servidor Blade” e de assistência dos softwares» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. - Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos serviços de «Direito da actualização do software Oracle e serviços de assistência técnica» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados à Direcção dos Serviços de Identificação.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2013, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2013 e 2014.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2013, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2013 e 2014.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de concepção, fornecimento e a instalação de mobiliário na galeria da universidade, na biblioteca e nos espaços comuns de aprendizagem no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de concepção, fornecimento e a instalação de mobiliário na galeria da universidade, na biblioteca e nos espaços comuns de aprendizagem no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2013, que designa um membro da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, em substituição de outro membro.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2013, que renova o mandato dos membros do Grupo de Reapreciação.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sessenta e oito bombas de infusão de seringa aos Serviços de Saúde.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2013, que nomeia os membros do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de serviço social.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de apoio administrativo.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de apoio administrativo.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal, área de informática, duas de técnico de 1.ª classe, duas de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe, área de engenharia electromecânica, uma de técnico especialista, área administrativa e financeira, e uma de técnico superior assessor, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marcas.
- Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
- Protecção de desenhos e modelos.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patentes de invenção.
- Protecção de patentes de utilidade.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a anulação do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte vagas de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de auxiliar, área de servente.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de ténico de 2.ª classe, área de informática.
- Subdelegação de competências nos dois subdirectores.
- Delegação de competências nos dois subdirectores.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de direito, uma de técnico superior de 1.ª classe, área de serviço social, uma de técnico especialista, área de serviço social, duas de técnico principal, área de serviço social, cinco de técnico de 1.ª classe, área de serviço social, cinco de adjunto-técnico principal, cinco de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a republicação da lista dos candidatos admitidos para entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro de grau I, área de prestação de cuidados de saúde.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de língua chinesa.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, duas de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do comutador de rede ao Instituto de Formação Turística.
Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de pessoal marítimo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de distribuidor postal.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Anúncios notariais e outros
- Macau Alumni Association of Chung Shan Medical University (Taiwan). — Estatutos.
- Associação do Futebol do Trio de Macau. — Estatutos.
- The World Hongmen History and Culture Association. — Estatutos.
- Macau Martial Arts Association. — Estatutos.
- Macau Neuro Linguistic Programming Education Promotion Association. — Estatutos.
- 中華社會文化發展協會（澳門）. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Sino-Português de Jovens (Macau). — Estatutos.
- Macau Youth Musician & Artist Association. — Estatutos.
- Macao Institute of Urban Development and Environmental Management. — Estatutos.
- Associação de Cultura e Arte Nacional Chinesa. — Estatutos.
- Clube Desportivo Keng Ch’eng. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ginástica Desportiva de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Desportiva Ka I de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Ho Che Liu Music Club, Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Canoagem de Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2013, II Série, de 27 de Março e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2013, II Série, de 28 de Março, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2013, II Série, suplemento, de 27 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2013, que manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades estabelecida nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como actualizada à data de 19 de Dezembro de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2013, que manda publicar a Lista de Sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 5 de Dezembro de 2012, pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2013, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República Federal da Nigéria e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República Federal da Nigéria na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2013, que manda publicar a Resolução n.º 2078 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Novembro de 2012, relativa à situação na República Democrática do Congo, bem como as Notas Verbais relativas às actualizações da lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas impostas pelos n.os 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), efectuadas pelo Comité relativo à República Democrática do Congo estabelecido pela Resolução n.º 1533 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2013, que manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 20 de Dezembro de 2012, pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1737 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Não Proliferação.
Avisos e anúncios oficiais
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à Reserva Financeira da RAEM — Relatório anual das demonstrações financeiras da Reserva Financeira da RAEM referente ao exercício de 2012.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2013, II Série, 2.º suplemento, de 28 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2013, que delega poderes na secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria em engenharia sobre o Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde.