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Número 14
II
SÉRIE
Quarta-feira, 3 de Abril de 2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 21 de Fevereiro de 2013:
Lei Iok Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2012.
Por despachos do signatário, de 22 de Fevereiro de 2013:
Song Kuok Keong e Kam Kuok Wa — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Março de 2013.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Fevereiro de 2013:
Ng Meng Kin, Leong Ka Wa, Tam Kin Tat José, Leong Weng Kuan, Lei Wai Ieng, Tam Chi Ieng, Wong Francisco, Wong Lei Lei Maria, Lai Meng Kin, Lao Keng Fong e Gomes, Pedro — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2013.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Março de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2013:
Licenciada Vong Sok Hei Rosita — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 12.º, 18.º, n.os 1 e 4, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2013.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 22 de Março de 2013. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora-geral, de 19 de Março de 2013:
Ho Ka Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal n.º 020 011, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2013.
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Serviços de Alfândega, aos 26 de Março de 2013. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete, de 21 de Março de 2013:
Lei Vai Kong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2013.
Victor Chung, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2013.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 22 de Março de 2013:
Lam Kin Un, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Abril de 2013.
Leong Sok I, técnica superior assessora, 1.º escalão, Chan Oi Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Wong Lai Seong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, todas contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2013.
Lo Teng Chun, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2013.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Março de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do director do Gabinete, substituto, de 7 de Março de 2013:
Cheok Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Março de 2013.
Irina da Cunha Gaspar Rosado de Carvalho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Março de 2013.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Kuong Kai, motorista de ligeiros, 8.º escalão, assalariado, deste Gabinete, cessa as suas funções na referida categoria, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Março de 2013.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Março de 2013. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Isabel Dillon Lei do Rosário, 2.ª ajudante, 3.º escalão, de nomeação definitiva, dos serviços dos registos e do notariado, cessou as suas funções nos referidos serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2013.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2013:
Ung Ka Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Abril de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chan Sau Wai, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2013;
Tam Sio Sek, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, a partir de 21 de Abril de 2013.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2013:
Xu Xin, técnica superior principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2013, II Série, de 27 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n. º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2013:
Alberto Ferreira Leão – renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como administrador-adjunto da Imprensa Oficial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 30 de Março de 2013, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2013:
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Imprensa Oficial, aos 25 de Março de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Março de 2013:
Chan Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2013.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 26 de Março de 2013. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Fevereiro de 2013:
Chao, Ut Hao, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Fevereiro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Fevereiro de 2013:
Lei, Kuai Peng, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SCR;
Licenciada Lei, Sio Iong, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, no LAB;
Lopes, Marisa Aparecida, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, no GJN.
Nos SIS:
Licenciados Leong, Sok I e Lei, Hoi Tou, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Chau, Sou Cheng e Chan, Kok Va, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.
Nos SAL:
Ung, Ka Fai, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Lam, Pou Heng, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.
Nos SAA:
Jesus, Cristina Fátima de, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
Chen, Kwin Yone, para técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, índice 350.
Nos SFI:
Licenciado Leong, Kin Lon, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Tou, Weng Nga, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Março de 2013:
Graça, Carlos Alberto da, técnico principal, 2.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2013.
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 27 de Dezembro de 2012 e presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
U, Se Keong, auxiliar, 7.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Novembro de 2012.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Janeiro de 2013 e presente na sessão realizada em 1 de Fevereiro do mesmo ano:
Lou, Tak Ian, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, dos SFI — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2013.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Fevereiro de 2013 e presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:
Lei, Sio Kei, operário qualificado, 5.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, a partir de 4 de Fevereiro de 2013, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Abril de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciado Chan, Kin Chong, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos SAA, a partir de 28 de Abril de 2013.
No CA:
Licenciado Wong, Paulo, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 11 de Abril de 2013;
Cheang, Sok Leng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Abril de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Cheang, Pek Wa, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, no CA, a partir de 16 de Abril de 2013;
Chan, Wai Hon, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no CC, a partir de 9 de Abril de 2013;
Ku, Sao Ieng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, no GC, a partir de 19 de Abril de 2013;
Tang, Wai Pong, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SAA, a partir de 15 de Abril de 2013.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Fevereiro de 2013 e presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Cheang, Wai Hong e Rosa, Celeste Maria da, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Cheang, Wai Hong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SCEU, a partir de 18 de Abril de 2013;
Rosa, Celeste Maria da, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, no GJN, a partir de 17 de Abril de 2013;
Licenciado Lei, Kok Wai, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, na DI, a partir de 1 de Maio de 2013.
Nos SSVMU:
Chio, Chi Leong, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 11 de Abril de 2013;
Choi, Wai Chong e Lao, Tak Wa, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 3 e 19 de Abril de 2013, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan, Vai Tim, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos SCEU, a partir de 12 de Abril de 2013.
Nos SSVMU:
Chan, Hong Cheng e Cheong, Lap Kuan, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, ambos a partir de 4 de Abril de 2013;
Sin, Kam Hong e Kou, Kuai Sou, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 6 e 10 de Abril de 2013, respectivamente;
Lam, Sin Un, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 27 de Abril de 2013.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Fevereiro de 2013 e presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Ian, Chi Meng, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Março de 2013;
Tam, Kam Fok, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Março de 2013;
Lok, Chi Chio, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Março de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCR — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Leong, Kuai Lin, Wong, Peng Heng, Ng, Chio e Un, Peng Sam, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, todos a partir de 8 de Abril de 2013;
Lam, Pui Fan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Abril de 2013.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Fevereiro de 2013 e presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados— renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lam, Mei Keng, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, no GAT, a partir de 12 de Abril de 2013.
Nos SAL:
Licenciada Chan, Mei Pou, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 9 de Abril de 2013;
Woo, Ying Kuen, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 12 de Abril de 2013;
Lam, See Yuen Eric, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 26 de Abril de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Tam, U Lam, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 28 de Fevereiro de 2013;
Lei, Kam Cheong e Lei, Kun Kan, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 18 de Fevereiro e 24 de Março de 2013, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Kwong, Veng Chiu, como fiscal especialista das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 22 de Abril de 2013;
Wan, Chong Hong e Cheong, Si Kan, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 26 de Abril e 1 de Maio de 2013, respectivamente.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Fevereiro de 2013 e presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Ao Ieong, Pak Keong, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chong, Mok Tai e Ao Ieong, Pak Keong, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 26 e 28 de Abril de 2013, respectivamente;
Lai, Kam Tim, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Abril de 2013;
Si Tou, Wai Chao, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Abril de 2013.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Fevereiro de 2013 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Ng, Chao Weng e Tong, Kin Lam, para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, nos SCEU, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Lao, Weng Kuong, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SSVMU, a partir de 3 de Janeiro de 2013.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Fevereiro de 2013 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Kuan, Hoi Chi, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GC, a partir de 8 de Março de 2013;
Cheong, Iong Heng e Sou, Iong Tai, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, nos SIS, a partir de 1 e 2 de Janeiro de 2013, respectivamente.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Fevereiro de 2013 e presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:
Wong das Neves, I Man, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, do LAB — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2013.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Fevereiro de 2013 e presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Chan, Mok Kuan, para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 26 de Fevereiro de 2013;
Cheong, Kim Fan, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 12 de Fevereiro de 2013.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Fevereiro de 2013 e presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Wong, Peng Kun e Leong, Su Hong, como fiscais especialistas das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 13 e 15 de Abril de 2013, respectivamente;
Kuan, Kam Wa, como fiscal especialista das câmaras municipais, 2.º escalão, índice 250, a partir de 20 de Abril de 2013;
Ho, Fu On, Wong, Chong Mio, Chao, Lin Kan, Lei, Mai Meng e Ng, Pou Sam, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, o primeiro a partir de 1 de Maio de 2013 e os restantes a partir de 12 de Abril de 2013;
Lao, Lai Iao, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Maio de 2013.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Fevereiro de 2013 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Iao, Wai Leong, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Fong, Kin Keong e Ho, Kam Iok, para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 19 de Fevereiro e 27 de Março de 2013, respectivamente.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Março de 2013. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2013:
1. Leong Tai Wai, auxiliar, 7.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 9601 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Hok Fu, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 42099 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lee Kam Heng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49115 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Março de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Filomena Lau, viúva de Sio In Fai, que foi desenhador, especialista principal, 2.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 143464 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 17 de Dezembro de 2012, uma pensão mensal a que corresponde o índice 90 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leung Koc Hong, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8362 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Março de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Sio Pak, chefe ajudante, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 8290 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Valor a transferir
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 12 de Março de 2013, confirmado pela Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 22 do mesmo mês e ano:
O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
| 159131 | Sun Chan Un | DSFSM |
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2013:
Wong Sao Sam, enfermeira-graduada dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3011576, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kam Pui San, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6007765, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Cheong Wa Seng, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6015784, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Fevereiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Maria Elvira Lasola Datoc, enfermeira de grau 1 dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6029939, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Ho Seng Hin, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6159689, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 6 de Março de 2013:
Felisberto Ng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2013.
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Fundo de Pensões, aos 26 de Março de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Março de 2013:
Chan Hoi Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2013.
Declarações
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-02 com as classificações funcional 4-01-0 e económica 04-01-05-00-63 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector público — Outras — Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Março de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 e 26 de Fevereiro e 7 de Março de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro, pela data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Wai Pan, Sou Cheng I, Cheng Wai Peng, Mak Seng Ip, Lao Kio Wai, Hong Pek San, Fong Wai Hong, Sou U Wan, Chan Im Teng, Lau Man Chi Lina, Chan Im Leng e Zhang Hong, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 4 de Março de 2013;
Lei Man Chon, Lou Hio Wan e Leong Hio Pek, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 12 de Março de 2013;
Chio Chon Ngai e Lok Ka Man, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 19 de Fevereiro de 2013.
Por despachos do signatário, de 21 e 22 de Fevereiro e 4 de Março de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Julia Lopes, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, a partir de 16 de Abril de 2013;
Lam Fai, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 20 de Abril de 2013;
Betty Wong e Ho Kin Chong, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 17 de Maio de 2013;
Cheok Sok Kuan, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Abril de 2013;
Lam Pou Chu, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 20 de Abril de 2013;
Teresa de Jesus Pereira Monteiro, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Abril de 2013;
Lam Van Leng, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 6 de Abril de 2013;
Koc Sio Veng, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 1 de Abril de 2013;
Lou Kit Hou, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 3 de Abril de 2013;
Carolina da Silva Lei, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 6 de Abril de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ho Kuan I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 4 de Abril de 2013;
Lam Lai Mei, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 13 de Março de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro e 7 de Março de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheong Son Fong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Abril de 2013;
Ip Kuong Fai, Lau Chan Fai e Wong Keng Tou, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Abril de 2013;
Cheong Sok Chi, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 4 de Abril de 2013.
Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2013:
Ho Weng Hei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 26 de Março de 2013.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Março de 2013:
Chan Im Lin — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Abril de 2013.
Chan Kit Tim e Ng Ut Kuai — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Abril de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2013:
Licenciado Luís Vitor Manuel Ambrósio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Março de 2013.
Mestre Chan Sut Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 4 de Abril de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2013.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Março de 2013. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Fevereiro de 2013:
Che Mei Wa, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, desta Polícia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 15 de Abril de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2013:
Ng Chok Kei e Lei Ka Fai, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 7/2013, II Série, de 14 de Fevereiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2013:
Sam Wai Kong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Abril de 2013.
Au Ieong Un Nam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 13 de Abril de 2013.
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Polícia Judiciária, aos 27 de Março de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 53/2013, de 14 de Março de 2013:
Chan Pou Kam, bombeira principal n.º 407 930, deste Corpo de Bombeiros — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2013.
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Corpo de Bombeiros, aos 22 de Março de 2013. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Chan Ka Wan, Cheong Sin I e Chio Un Kuan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2012;
Chan Lai In, Neng Chon Leng, Tam Iok Seng e Wong Mei Wan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2012;
Chong Mei Chu, Lam Son Kuan e Ng Wun Hou, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
He Fenghao, Lao Mio Ngan e Leong Pak Lam, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2012;
Iao Chi Weng, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Dezembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Lei Wun Choi, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2013;
Fong Chi Wang, Lam Sin Hang, Leong Choi Kun, Tong Kuai Chan e Tou Kuok Lan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2013;
Chan Kam Meng, Ieong Tak Lei, Leong I Ian, Leong Ka Vo, Ng Kin Ha, Tian Yanlan e U Ut Lai, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2013;
Chan Chio Ngo, Chan Iok Chan, Choi In Cheng, Lam Kuai Fan e Lei Mui Na, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2013;
Hoi Chu Lei, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Janeiro de 2013;
Fong Ut Wa e Lao Kin Wa, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 8 de Janeiro de 2013:
Kuok On Nei Maria do Rosario — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2013:
Lam Chong Teng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Ieong Im Wan, Sou Sok Keng e Lok Kit I, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2013;
Wong Sut Mui, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2013;
Wong Chi Keong e Chan Kuan Ieng, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2013;
Lei Iong, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2013;
Un Lin Fun e Cheang Iok Mui, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2013;
Leong Oi Keng, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2013;
Kuok Un Ieng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2013:
Lam Hang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Março de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2013:
Comandante, Diana Maria — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como responsável do Serviço de Acção Social nestes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2013:
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Chinesa «Lei Sang Tong», alvará n.º 36, com local de funcionamento na Avenida de Horta e Costa, n.º 56B, r/c, Macau, a favor do Chong, Ka Veng, com residência na Avenida de Horta e Costa, n.º 56B, r/c, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 4 de Março de 2013:
Autorizada a emissão do alvará n.º 167 de Farmácia «Megahong», com local de funcionamento na Rua Nova da Areia Preta, Edifício Kam Hoi San, bloco XIV, n.º 275 «A», r/c, com kok-chai e n.º 307 «F», r/c com kok-chai, Macau, a Chan, Sao Kam, com residência na Rua do Padre António Roliz, n.º 44, Edifício Fortune Tower, bloco B, 15.º andar K, Macau.
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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Março de 2013:
Leung Iok Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Hotelaria destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2013.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Março de 2013:
Lo Un Fan, Wu Weng Ian, Wong Tong Teng, Lam Tan Lai, Pun Chin Kam, Cheng Ho Kei e Michelle Aquino Pangan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2029, E-2030, E-2031, E-2032, E-2033, E-2034, E-2035.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Março de 2013:
Chan Sio Leng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2036.
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Kuong Kam Wa, Lam Sio Kuan, Ho Ka Wai, Leong Wa Cheong, Cheok Ka Fai e Cheang Chi Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1958, M-1959, M-1960, M-1961, M-1962 e M-1963.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Au-Ah Clínica Dental, situado na Av. Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon/Golden Dragon Centre M13, Macau, alvará n.º AL-0260, cuja titularidade pertence a Unico Internacional Limitada, com sede na Av. Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon/Golden Dragon Centre M13, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Março de 2013:
Yuen Chi Yeung — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1221, a partir de 1 de Abril de 2013.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Março de 2013:
Cheang Peng Chun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1022.
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Chan Chon Long — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0435.
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Serviços de Sáude, aos 26 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Fevereiro de 2013:
Ho Si Meng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Março de 2013.
Por despachos do signatário, de 19 de Março de 2013:
Kuong Chon Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 22 de Maio de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo a técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Maio de 2013.
Cheang Sok Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 2 de Abril de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo a adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2013.
Tang Ngou In — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo a adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 25 de Janeiro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Antonieta Pinto Resende Wong, como operária qualificada, 6.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2013;
Hoi Son Hong e Ao Ieong Sio Peng, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 2 e 25 de Abril de 2013, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Ho Ka Weng e Leong Ieng Va, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 28 de Fevereiro de 2013;
Lam Si Ian, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 28 de Fevereiro de 2013;
Tam Ka Ian, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 25 de Janeiro de 2013.
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Instituto Cultural, aos 26 de Março de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2013:
Loi Keng Sio — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Março de 2013.
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Fundo de Segurança Social, aos 25 de Março de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 26 de Fevereiro de 2013:
Wong Sau Yan, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2013.
Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2013:
Sio Pou Kei, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2013.
Por despachos do signatário, de 1 de Março de 2013:
Chao Heng Sin e Kuong Nong Pak, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2013.
Por despachos do signatário, de 4 de Março de 2013:
Lo Seng Kuong e Choi Tat In, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 2 de Março de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 5 de Março de 2013:
Chan Pui U, técnica superior principal, 1.º escalão, e Lai Cheok On, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2013.
Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2013:
Civic Cheong, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 7 de Fevereiro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Chao Chi Wai, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 14 de Fevereiro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 7 de Março de 2013:
Cheung In Fong, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 23 de Fevereiro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 8 de Março de 2013:
Lei Ching Nap Lewis e Chan Ka Lin, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, Ho King Pui, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, e Au Thien Kiet, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Março de 2013:
Américo Galdino Dias — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Maio de 2013.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Março de 2013:
Tou Cam Tin e Tong Pak Wa — renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 15 de Março de 2013 a 14 de Março de 2014, e de 16 de Março de 2013 a 15 de Março de 2014, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2013:
Chan Chan Heng — renovado o contrato de assalariamento, de 17 de Março de 2013 a 16 de Março de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009.
Por despachos do signatário, de 11 de Março de 2013:
Chan Sek Ion e Vong Nin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 19 e 23 de Março de 2013, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 25 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2013:
Licenciado Cheok Hoi Veng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Produção desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Abril de 2013.
Yeung Chan Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento e Promoção desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Abril de 2013.
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Capitania dos Portos, aos 25 de Março de 2013. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2013:
Chan Wai Kin — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Março de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2013:
Ma Hoi Ian e Wong In Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Janeiro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chan Ka Wai, Chao Lai Leng, Choi Fei, Hong Chi Him, Lei Ka Man e Tam Wai Hong, como técnicos superiores de 2.a classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2013;
Leong Kit Meng e Tong Hang Sam, como adjuntos-técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2013;
Leong Seng Kun Miguel, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 19 de Março de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Ho Seng Kit, como fiscal principal, 3.º escalão, a partir de 25 de Março de 2013;
Kong Oi Lan, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 29 de Março de 2013;
Chao Sio Kam, Chao Sok Ha e Lam Wan, como auxiliares, 2.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Fevereiro de 2013:
Wong Chon Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 31 de Março de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Choi Seng Fai, como técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2013;
Chan Ngon Nong, Lam Lai Kei, Leong Wai Chu, Mio Chon Ngai e Sit Chi Kuan, como adjuntos-técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2013;
Ng Hon Keong, como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2013;
Vu Kit Mei, como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2013;
Choi Hio Ha, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Março de 2013;
Ma Hang Fong, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Março de 2013.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
