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Número 10
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 6 de Março de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2013, que nomeia os membros e respectivos substitutos da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de Manutenção do Sistema Electromecânico do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2013, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de fornecimento do sistema de radiodifusão para a Piscina Municipal Estoril, Piscina de Cheoc Van e Piscina de Hac Sá.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2013, que atribui um fundo permanente ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.° 42/2013, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com uma licenciada.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2013, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do edifício da sede do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Março de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado (tipo split) nas residências de funcionários e de estudantes de pós-graduação no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema e rede de informação para os Serviços de Saúde.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2013, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionado do Centro de Actividades Turísticas e do Centro de Turismo de Negócios de Macau (Edifício Ritz) para o ano 2013.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de monitorização fisiológica aos Serviços de Saúde.
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Rectificação da versão em língua chinesa do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 275/2012.
- Despacho do Comissário da Auditoria n.º 2/2013, que delega competências na chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, substituta.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de quarenta e cinco vagas de verificador alfandegário.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Aviso referente ao calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2014.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e vinte de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do avsio do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjundo-técnico especialista e uma de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga técnico superior assessor, três de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico principal, uma de assistente técnico administrativo especialista e duas de assistente técnico administrativo principal.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de media design.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte vagas de inspector de 2.ª classe estagiários.
- Protecção de marcas.
- Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patentes de invenção.
- Aviso do concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de técnico de 2.ª classe, área de convenções e exposições.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista das sociedades de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2012.
- Lista de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2012.
- Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2012.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre a afixação da lista definitiva das candidaturas ao concurso público — atribuição de moradias da RAEM aos funcionários dos quadros locais de nomeação definitiva dos serviços e organismos públicos.
- Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de administração.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de electrotécnica.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Automóveis de mercadorias com equipamentos adicionais».
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Camisa e calças».
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base, para o preenchimento de cinquenta e cinco vagas ordinárias, três de músico, uma de mecânico e uma de radiomontador.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchemento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de criminalística principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos e do aviso da prova de conhecimentos do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia mecânica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.
- Aviso do concurso de ingresso, para o preenchimento de um vaga de operário qualificado, área da oficina de cozinha.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina física e reabilitação).
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina desportiva).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de um vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (hematologia/imuno-hemoterapia).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (urologia).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação dos serviços de alojamento e de refeições em hotéis para as Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau em 2013.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de recursos humanos.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Aviso do concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de topógrafo de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de distribuidor postal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico principal.
Anúncios notariais e outros
- 澳門中山港口同鄉會. — Estatutos.
- 澳門文化創意產業工作者協會. — Estatutos.
- Association of the Promotion of the Diversity of In Sang Artistic Expressions of Macau. — Estatutos.
- Technical Personnel Association Of Macao. — Estatutos.
- 澳門七堡同鄉聯誼會. — Estatutos.
- Associação da Educação de Gênero de Macau. — Estatutos.
- Hong Kong and Macau Animation Union Association. — Estatutos.
- Zhu Hai – Hong Kong – Macau Blue Economy Promotion Association. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Vida dos Cidadãos e Economia de Macau. — Estatutos.
- 海峽兩岸博愛協會. — Estatutos.
- Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
- CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Companhia de Construção e Fomento Predial Pou Iek, S.A. — Convocatória.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Convocatória.
- Matadouro de Macau, S.A. — Convocatória.
- Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Sociedade de Construção e Fomento Predial Golden Crown, S.A.R.L. — Convocatória.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2013, II Série, de 27 de Fevereiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Extractos de despachos.
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (psiquiatria).
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (psiquiatria).
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia plástica e reconstrutiva).
- Anúncio sobre a afixação da lista do candidato aprovado na prova escrita do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (gastrenterologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área das finanças públicas.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de recursos hídricos.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de tecnologia em águas.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de electrónica.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área dos assuntos de terminais marítimos de passageiros.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de registo na inscrição marítima.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de design promocional.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de transporte marítimo e portuária.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Anúncio referente ao concurso público para o «4.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2012.
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2012.