Número 9
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2013:

Cheang Seng Chio, intendente do CPSP n.º 137 771 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 9/2002 e 3.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, com referência aos artigos 71.º e 98.º, alínea c), todos do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2013, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 19 de Fevereiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

Kou In Seong iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude em 1978, como professora do ensino primário na escola luso-chinesa. Entre os anos de 1997 e 2012, desempenhou as funções de directora de escola pública. É justo destacar, com louvor, a forma empenhada com que desempenhou as suas funções.

Durante os cerca de quinze anos em que desempenhou a função de directora de escola primária pública, deu provas de grande dedicação e disponibilidade, tendo actuado na protecção aos alunos e servido com responsabilidade os pais e o pessoal da escola. Durante a sua liderança promoveu a reforma pedagógica da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte e o plano de educação de «desenvolvimento integral», reforçando o espírito de equipa e incentivando o desenvolvimento e o estudo dos alunos.

Pela forma como vem desempenhando as suas funções, bem como as contribuições e os serviços prestados ao longo dos anos dedicados à educação, em Macau, é-me grato e justo distinguir publicamente Kou In Seong, conferindo-lhe público louvor.

9 de Janeiro de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 21 de Fevereiro de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 5 de Fevereiro de 2013:

Wong Chan Fong, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Capitania dos Portos — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 32.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2013.

Por despacho do chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, de 8 de Fevereiro de 2013:

Tam Pak Long, motorista de ligeiros, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2013.

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 14 de Fevereiro de 2013:

Tam Iat Meng, motorista de ligeiros, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Vai Na, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, regressando ao lugar de origem como técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal do mesmo Comissariado, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Março de 2013.

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Comissariado da Auditoria, aos 22 de Fevereiro de 2013. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2013:

O pessoal abaixo mencionado — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008:

Verificador alfandegário n.º 107 920, Ho Kam Lai
» n.º 111 921, Lam Kam Hung
» n.º 113 920, Choi Iun Cheng
» n.º 117 920, Chan Mei Ngo
» n.º 119 920, Choi Cheang Lou Kun
» n.º 122 921, Che Iat Meng
» n.º 124 921, Ho Kei Lok
» n.º 125 921, Ao Chi Ngai
» n.º 126 921, Cheang Wai Cheong
» n.º 129 921, Choi Kuong Kuan

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 6 de Dezembro de 2012.

Liu Iok Ha, verificadora alfandegária n.º 116 920 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 8 de Dezembro de 2012.

Chong Se Ut, verificador alfandegário n.º 127 921 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 24 de Dezembro de 2012.

Au Sau Mui, verificadora alfandegária n.º 118 920— nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 4 de Janeiro de 2013.

Vu Meng Chu, verificadora alfandegária n.º 121 920— nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 11 de Janeiro de 2013.

Fong Choi Ioc, verificadora alfandegária n.º 31 920 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 16 de Janeiro de 2013.

Lai Chun Ming, verificador alfandegário n.º 108 921 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 9 de Dezembro de 2012.

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Serviços de Alfândega, aos 21 de Fevereiro de 2013. — O Director-geral, Choi Lai Hang.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 5 de Fevereiro de 2013:

Un Kun Wang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Março de 2013.

Angelina Vong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 2 de Março de 2013.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 20 de Fevereiro de 2013. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 18 de Fevereiro de 2013:

Cheang Iit Hor Cecilia e Ho Kam Leng, auxiliares, 1.º escalão, índice 110, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Março de 2013.

Ho Lai I e Lou Kuai Iok, auxiliares, 1.º escalão, índice 110, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Março de 2013.

Ian Weng Ieong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Março de 2013.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Fevereiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do director do Gabinete, de 24 de Janeiro de 2013:

Adelina Andrade de Aguiar e Aureliano Bruno dos Santos — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.

Lam Iok Ham — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2013.

Leong Sio Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2013.

Leong Sio Teng, Tong Hin Weng e Wong Vun I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Fevereiro de 2013.

Lio Wai Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 5 de Março de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Fevereiro de 2013:

Ho Wai Heng, subdirectora, deste Gabinete — dada por finda, a comissão de serviço, a partir da data em que iniciar o cargo de chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Maria Fátima da Silva, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete, cessa as suas funções, na referida categoria, por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), e 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Fevereiro de 2013.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Fevereiro de 2013. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Novembro de 2012:

Tang Cheok Io — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Janeiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 14 de Dezembro de 2012:

Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Lam Chi Kan — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2013.

Chong Chin Hang e Chu Kaman Carmen — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 e 26 de Fevereiro de 2013, respectivamente.

Leong Man Chong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Março de 2013.

Chan Kin Man — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Fevereiro de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 14 de Janeiro de 2013:

Pau Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, área de informática, nestes Serviços, a partir de 31 de Janeiro de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Cheang Koc Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, área de informática, nestes Serviços, a partir de 4 de Fevereiro de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Fevereiro de 2013.

Chan Peng U — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Fevereiro de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Janeiro de 2013:

Chu Yiu On, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior — transferido para o quadro de pessoal nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Cheng Wai Yan Tina, chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, cessou automaticamente a comissão de serviço como chefe de centro, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 6 de Fevereiro de 2013.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato além do quadro de Iao Cheng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, cessou automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão da Organização da Formação, a partir de 6 de Fevereiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2013:

Loi Chio Teng, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2013.

Sou Hio U, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2013.

Wong Sio Keong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2013.

Chan Wai Peng, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2013.

Tam Chong Kei, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2013:

Ung Sio Cheong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Tong Chan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Fevereiro de 2013.

Che Hao Chi, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2013:

Cheang Ngai Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 30 de Janeiro de 2013:

Pang Un Han, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2013.

Leong Pek Kei Bela, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, e Tang Ieng Ieng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, do CFJJ — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2013.

Jane Maria Placé, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2012:

Cheong Chi Fong e Iong Man Leng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2013:

Chao Sok Wa, Ko Kin Man, Kou Hok Son, Loi Tak Wang, Ngai Mei Ieng, Ngan Wai Hong, Tam Kuok Wai e Wu Sai Un — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.

Chan Shek Hong, Chao Kam Wa Susana, Cheang Ka Ieng, Cheng Ka Ian, Cheng Ut Chan, Choi Pok Man, Chow Man I, Ip Cheng Man, Lei Fong Meng, Lou Wai Chun, Melissa Ng, Ng Lai Cheng, Si Tou Wai Tong, Sou Ka Fai, Tam Iok I, Tam Weng In, Vong Kuok Pang, Wong Hoi Wai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, Wan Sok I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 28 de Janeiro de 2013:

Lao Hio Hong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 29 de Janeiro de 2013:

Lam Su Un — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Março de 2013.

Chan Heng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Março de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Janeiro de 2013:

Chan Hoi Fan, técnica superior assessora, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2012, II Série, de 28 de Novembro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n. º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 14 de Fevereiro de 2013:

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Iau Chi Kun, como operador qualificado, 6.º escalão, a partir de 2 de Março de 2013;

Chong Tim Iao, Ho Chi Kit, Kong Kin Cheng e Lam Man Ngai, como operadores qualificados, 2.º escalão, a partir de 3 de Março de 2013;

Lee Wai Leung, como operador qualificado, 6.º escalão, a partir de 18 de Março de 2013;

Iao Chi In e Liu Kam Meng, como operadores qualficados, 6.º escalão, a partir de 20 de Março de 2013.

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Imprensa Oficial, aos 15 de Fevereiro de 2013. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2013:

Tang Fong Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, de Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Janeiro de 2013, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 21 de Fevereiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Fevereiro de 2013:

1. Sam Sok Lan, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53619 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Ho Ian, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53864 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lau Wai Sam, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53597 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Maria Fatima da Silva, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do Gabinete de Comunicação Social, com o número de subscritor 213 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Fevereiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 245 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lou Chon Sun, Lei Chou U e Lei Kuan U, respectivamente, viúva e filhos de Lei Wai Hong, que foi técnico superior assessor, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 181676 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Novembro de 2012, uma pensão mensal a que corresponde o índice 440 correspondente a 70% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 6 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 2 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Loi Kuai Peng, André Francisco Mariano do Rosário e Ana Isabel Mariano do Rosário, respectivamente, viúva, filho e filha de Francisco Xavier Paulo do Rosario, que foi oficial administrativo principal, 3.º escalão, aposentado da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5657 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Dezembro de 2012, uma pensão mensal a que corresponde o índice 145 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Au Yuk Ha, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53899 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Poon Lai I, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54003 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Mei Kuen, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54062 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fu Cheng Iong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53775 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Liem Ping Tjwan, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49689 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Fevereiro de 2013:

Ho Fat Tong Inácio, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 3001481, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tam Peng Keong, operário de jardins e zonas verdes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6026948, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

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Fundo de Pensões, aos 21 de Fevereiro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados, por averbamento, os seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 13.º e 68.º da Lei n.º 14/2009, para as categoria, índice e datas a cada um indicados:

Lo Lit Hei, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 21 de Dezembro de 2012;

Chiang Sao Peng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Kam Siu Man, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2013:

Leong Chin Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2013.

Kou U Weng, Leung Un Mei, Van Ka Un e Kuok Ka U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2013:

Lou Tak Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Janeiro de 2013:

Rosa Sou, Wong Sin Hung Cecilia e Leong Io Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Wong Sio Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

Kuok Fong Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector principal, 1.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

Leong Wai Fong, Ng Si U, Wong Wai Chon, Chan Mei e Chan Wai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Chan Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2013:

Wong Tang Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2013.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

 

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Fevereiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013:

Leong Chi Kit, Kuan Kun Chou e Ku Kuok Un, inspectores especialistas principais, 3.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2012, II Série, de 19 de Dezembro — nomeados, definitivamente, inspectores assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Wa Seng, contratado além do quadro, cessou funções como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade e o termo do prazo do seu contrato além do quadro, a partir de 16 de Fevereiro de 2013.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2013:

Chan Weng Seng — contratado além do quadro, por dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.

Lee Io Chou e Leong Iat Seng — contratados além do quadro, por dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Março de 2013.

Loi Ka Man — contratada além do quadro, por dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Março de 2013.

Ng Sao Fong, Cheok Siu Lok, Cheong Chon Sam, Cheong Wan Heong, Fong Sin Peng e Leong Ion Tai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Fevereiro de 2013.

Chiu Kin Son, Lam Fong In e Chan Kuai Fong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 15 de Março de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2013.

Lei Wai Ieng — renovado o contrato de assalariamento, desde 15 de Março de 2013 até 27 de Março de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Leng I Kuan, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 2 de Março de 2013;

Chan Mou Kan, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 20 de Março de 2013;

Cristina Amorim Badaraco, como técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 25 de Março de 2013.

A partir de 1 de Março de 2013:

Lee Hon Chong, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;

Wong Ip Meng, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Mac Vai Ieng e Se Man Hei, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

A partir de 16 de Março de 2013:

Lam Wai I, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Lei Kit Ieng, Wong Man Lei, Wong Kuai Peng, Un Wan Long, Wong Ieng Fong, Chong Lai Sam, Ho Wai Man, Chao Iok Ngan, Leong Man Sio e Cheong Wai Man, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Ao Ieong Fong Mei, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 4 de Março de 2013;

Au Kok Keong, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 6 de Março de 2013;

Cheang Chi Fai e Lio Kin Cheong, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 16 de Março de 2013;

Lei Wai Keong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 20 de Março de 2013;

Kuok Lai In, Ao Lou Sai Mui e Chan Sio Keng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 25 de Março de 2013.

A partir de 1 de Março de 2013:

U Im Iong e Lou Hou Kei, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240;

Lo Keng Fu e Lai Iat Fa, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 15 de Março de 2013:

Lee Yun Che, Kuan Lai Sim, Iong Lam Sio Cheng, Tai Pou Lan, Ng Ka I, Mok Sau Keng, Ng Sio Ieng, Ho Choi Tai, Kuong Lin Oi e Lai Kam Ieng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120;

Kuok Sut Leng, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Fevereiro de 2013:

Wan Keng Fun e Pun Wing Yan, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2013.

Chan Man Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2013.

Pang Wai Siu, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2013.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Fevereiro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Janeiro de 2013:

Chan Kam San, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 1/2013, II Série, de 2 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 22 de Fevereiro de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Janeiro de 2013:

Ho Chan I Nui, auxiliar, 7.º escalão, assalariada, do EPM — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2013.

Por despachos do signatário, de 6 de Fevereiro de 2013:

Choi Keng Pou, Ng Kuok Fai, Mak Chon Chi, Lei Kai Chio e Cheong Hon Weng, candidatos ao ingresso na categoria de guarda do CGP, assalariados, do EPM — rescindidos, a seu pedido, os referidos contratos, a partir de 18 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Fevereiro de 2013:

Lee Yong Shen, Leong Wai Kuan, Cheong Kin Nang, Tam Wai Lon, U Ka Meng, Chan Ieng Cheong, Chan Wai Kin, Lam Wa Io, Lei Kong Fong, Sou Chan Heng, Leong Kin Weng, Ho Chi Kit, Lok Chou Hei, Sio Kun Wai, Ho Weng Kit, Leung Seng Tak, Lei Kun Fong, Lam Hoi Fong, Ao Ieong Hou Wa, Lao Ka Hong, Wong Lam Fong, Lei Tat, Choi Un Sio, Chio Ngai Son, Hoi Hio Long, Leng Chon Kit, Ip Chi Hang, Lai Weng San, Cheang Ka Hou, Ho Kai Chong, Iun Wai e Kuok Chi Fong, candidatos aprovados no Curso de formação e estágio do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do EPM, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2013, II Série, de 23 de Janeiro — nomeados, provisoriamente, guardas, 1.º escalão, e cessados os relativos contratos de assalariamento no mesmo dia, nos termos dos artigos 9.º e 11.º da Lei n.º 7/2006, na redacção da Lei n.º 2/2008, conjugados com o artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, e ao abrigo dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Chang Kin Seng, guarda estagiário, assalariado, deste EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Março de 2013.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 20 de Fevereiro de 2013. — O Director, Lee Kam Cheong.


CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por despacho do comandante, de 10 de Janeiro de 2013:

Ieng I Wang, bombeiro n.º 425 101, deste Corpo de Bombeiros — exonerado, a seu pedido, do cargo para que havia sido nomeado por despacho de 8 de Junho de 2010 e publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2010, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 8 de Fevereiro de 2013.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2013, de 1 de Fevereiro de 2013:

Tendo os militarizados abaixo discriminados concluído em 3 de Fevereiro de 2013, o 16.º Curso de formação para investigadores criminais estagiários da Polícia Judiciária, frequentado desde 20 de Agosto de 2012 a 3 de Fevereiro de 2013, em regime de comissão especial, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitam para o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, a partir de 4 de Fevereiro de 2013, passando à situação de «no quadro»:

Bombeiro n.º 417 071 Cheang Ka Hang
» n.º 451 091 Lao Man Hin
» n.º 406 051 Wong Chi Kit

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Corpo de Bombeiros, aos 19 de Fevereiro de 2013. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Abril de 2012:

José Mário Martins Drogas — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 14 de Janeiro de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Novembro de 2012:

Rogério Luiz Eisele — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 28 de Janeiro de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Novembro de 2012:

Maia Trindade, Maria Dulce, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Novembro de 2012:

Fan Yunming, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Novembro de 2012:

Da Mota Furtado, Rui Manuel, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2012:

Guo Huanhuan, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Abril de 2013.

Jin Fuming, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março de 2013.

Huang Xianglong, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março de 2013.

Alves Ribeiro Laia McGuire, Filomena Maria, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2013.

Zhou Su, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Abril de 2013.

De Jesus Amaral, Hugo Miguel, técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Janeiro de 2013.

Caria Lucas, Ana Maria, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Da Fonseca Chantre, Vicente Manuel, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2013.

Luazes da Silva Martins, António — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 11 de Novembro de 2012.

Zheng Fashou, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2012:

Wong Wai Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lao Wan Si, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2013;

Hung Siu Ying e U Choi Ha, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Wong In Ieong, como motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2013;

Lei Kuai Chau, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2013;

Tam Cheong Ho, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2013;

Lau Man Meng, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2013;

Wong Kai Hong, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2013;

Wong Tak Meng, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2013.

Por despachos do director, de 9 de Janeiro de 2013:

Pang Weng Si e Leong Kuan Kin — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 e 24 de Fevereiro de 2013, respectivamente.

Choi Chi Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2013.

Fong Ka Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2013.

Choi Ka Chon — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Janeiro de 2013:

Palmira Maria Martins de Oliveira Lima, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Janeiro de 2013:

Cheung Shun — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro de 2013:

Fong Lai Ieng, enfermeiro-graduado, 1.º escalão, destes Serviços — dada por finda a licença sem vencimento de longa duração e reingressando no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Fevereiro de 2013:

Leong Wai Hoi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1858.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Fevereiro de 2013:

Tong Hok Yau — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0685.

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Sin Pou Keng — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-0661.

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Chan Man Michelle — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1954.

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Serviços de Saúde, aos 21 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 31 de Janeiro de 2013:

Wu Xiaodi, chefe de naipe de viola da Orquestra de Macau deste Instituto — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª do seu contrato individual de trabalho para músico «Viola Tutti», nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 18 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 31 de Janeiro de 2013:

Un Wai Ieng — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 4.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Março a 26 de Abril de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Chan In Mei e Sin Kuan Mui, como auxiliares, 5.º escalão, a partir de 2 de Março de 2013;

António Ramos Lucindo, como operário qualificado, 10.º escalão, a partir de 12 de Março de 2013;

Lao Cheng Chun, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 16 de Março de 2013;

Chek Kuok Lam, como operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 26 de Março de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Cheong Mei Heong, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Março de 2013;

Leong Lai Heong e Ho Heng Tong, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º e 3.º escalão, respectivamente, a partir de 1 de Abril de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Wan Nei, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cessou, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, tendo regressado para exercer funções neste Instituto, no dia 5 de Fevereiro de 2013.

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Instituto Cultural, aos 21 de Fevereiro de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2012:

Lou Kin Pan — contratado por assalariamento, pelo período experimental, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 28 de Dezembro de 2012 a 27 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Novembro de 2012:

Lam Ka U e Iong Kuok Un — contratados por assalariamento, pelo período experimental, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 28 de Dezembro de 2012 a 27 de Junho de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2012:

Leong Sut Chan e Chan Lam Sio Kuan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2012:

Chong Cheok Ip — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0610/2013, em 31 de Janeiro, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, em português «Venetian Oriente, Limitada» e em inglês «Venetian Orient Limited», para o restaurante denominado “南方小廚”, em português «Cozinha do Sul» e em inglês «Southern Kitchen» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 1 (L1) do «Sands COTAI Central» (interior do casino).

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Foi emitida a licença n.º 0609/2013, em 4 de Fevereiro, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, em português «Venetian Oriente, Limitada» e em inglês «Venetian Orient Limited», para o restaurante denominado “常滿飯莊”, em por­tuguês «Restaurante Império de Arroz» e em inglês «Rice Empire» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 1 (L1) do Hotel «Conrad Macau, Cotai Central».

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Foi emitida a licença n.º 0608/2013, em 31 de Janeiro, em nome da sociedade “極佳餐飲管理有限公司”, em português «Premium — Gestão de Catering Companhia Limitada» e em inglês «Premium Catering Management Company Limited», para o restaurante denominado “金悅軒海鮮酒家”, em português «Restaurante Jin Yue Xuan» e em inglês «Jin Yue Xuan» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, Hotel Galáxia, 1.º andar (L1).

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Foi emitida a licença n.º 0606/2013, em 28 de Janeiro, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, em português «Venetian Oriente, Limitada» e em inglês «Venetian Orient Limited», para o restaurante denominado“好味館”, em português «Sabores» e em inglês «Tastes» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 1 (L1) do «Sands COTAI Central» (interior do casino).

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Fevereiro de 2013. — Pel’A Directora dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, substituto, do IAS, de 19 de Dezembro de 2012:

Lao Sio Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 17 de Janeiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.o 2, alínea 3), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

Bento Cheong Choi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Janeiro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013:

Ung Wai Kun, como auxiliar, 7.º escalão;

Cheong Mei Cheng, Koc Kam Mei, Chong Sok Leng, Un Weng Seng e Ao Ieong Sin, como auxiliares, 1.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2013:

Lou Ka Chun e Wong Kong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 20 de Fevereiro de 2013, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2013:

Choi Sio Un, como chefe do Departamento de Solidariedade Social;

Au Chi Keung, como chefe do Departamento de Família e Comunidade;

Cheong Wai Fan, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro;

Zhang Hong Xi, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento;

Hon Wai, como chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência;

Lei Lai Peng, como chefe da Divisão de Tratamento e Reinserção Social;

Hoi Va Pou, como chefe da Divisão de Prevenção Primária;

Lao Kit Im, como chefe da Divisão de Infância e Juventude;

Tang Veng Si, como chefe da Divisão de Reabilitação;

Tang Kit Fong, como chefe da Divisão de Gestão e Licenciamento de Equipamentos Sociais;

Iong Seng Lam, como chefe da Divisão de Organização e Informática.

Por despachos do presidente do IAS, de 14 de Janeiro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chang Sio Ioi, Cheng Ka I, Ng Hoi Ian, Un In Mei e Lam Cheng Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro e 1 de Março de 2013, para os dois primeiros e os três últimos, respectivamente;

Lee Un San, Wong Wai Lam, Chu Lai Chan e Leung Sio Kam, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Celia Iok Teng da Silva Kok, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2013;

Chan Oi Kuan, Wong Sok Chan, Chan Ka Wa e Luisa Maria Honle Pao, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4, 10 e 24 de Fevereiro de 2013, para o 1.º, 2.º e 3.º e o último, respectivamente;

Lei Hoi Sang, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2013;

Chio Choi Ang, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2013;

Wong Chio Fai, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2013;

Ao Kit Ieng, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2013;

Chu Ngai Ian, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2013;

Hui Yun Teng, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Chong Sao Lai, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Fevereiro de 2013;

Chao Chi Meng, para intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 2 de Fevereiro de 2013;

Cheuk Lai Hio e Cheng Yi Ting, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 2 de Fevereiro e 1 de Março de 2013, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2013:

Cheong Pui Iok, Chou Hoi Lam, Lam Kuai Chi e Lam Lai Peng, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;

Chow Mok Im Heng, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275.

Por despachos do presidente do IAS, de 21 de Janeiro de 2013:

Lei Lai Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2013.

Ng Iok Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kuan Kin Hoi, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2013;

Sin In Leng, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2013;

Sun Kuok San, Choi Sio Pang, Pun Wan Hong e Tang Wai Cheng, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2013;

Lei Kuan Weng, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2013;

Rosa Cheong de Sequeira, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2013:

Lei Im Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Janeiro de 2013.

Por despacho da presidente, substituta, do IAS, de 25 de Janeiro de 2013:

Fong Sao Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Março de 2013.

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Instituto de Acção Social, aos 19 de Fevereiro de 2013. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Fevereiro de 2013:

Tai Lai Peng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2013.

Ip Fong, assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2013.

Lei Hoi Ieng e Ma Sao Leng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterados os seus contratos individuais de trabalho para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2013.

Wong Chun Fei, Ng Chi Kong, U Hio Tong, Chan Oriana, Ho Wai Keong, Choi Sao Wai e Leong Wai Leng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterados os seus contratos individuais de trabalho para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2013.

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Instituto de Formação Turística, aos 19 de Fevereiro de 2013. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, de 9 de Novembro de 2009, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2013, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Janeiro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

Unidade:MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
01 01 01 01 00

Vencimentos ou honorários

  20,000.00
01 01 06 00 00

Duplicação de vencimentos

20,000.00  

Total

20,000.00 20,000.00

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Janeiro de 2013. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Tse Heng Sai — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, de 9 de Novembro de 2009, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2013, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Fevereiro do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação
 Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 01 01 00 00  

Construções e grandes reparações

4,000,000.00  
02 03 07 00 03

Acções em mercados externos

  4,000,000.00

Total

4,000,000.00 4,000,000.00

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Fevereiro de 2013. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior — Tse Heng Sai — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2012:

Chan Man Chi, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2013.

Lei San Fat e Sou Pui I, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, Lai Hei, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2013.

Iec Sok In, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2013:

Au Io On, técnico superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2013:

Chan Weng Hei e Lao Iong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente como chefes do Departamento de Urbanização e do Departamento de Planeamento Urbanístico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Fevereiro de 2013.

Kuan Sok Hang e Che Hang Mei — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2013:

Ho King Pui, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1 alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 1 de Abril de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chan Son Kan, motorista de ligeiros, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2013.

Leong Sok San e U Kit Man, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.

Maria da Graça Freire Machado, técnica superior assessora, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2013.

Lou Chon Sun, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 5 de Janeiro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Janeiro de 2013:

Fok Wai Pio, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, Lee I Man, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Março de 2013 para o primeiro e 11 de Março de 2013 para a última.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2013:

Chan Un Peng, técnica superior assessora, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2013:

Leong Wa Hei, Leong Chan U, Leong Chou Hung, Wong Sao Iu, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Janeiro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Janeiro de 2013:

Mak Hou Pan, Leong Ho Teng, Ieong Keng Hong, Ng Chon Fat, Cheong Ka Kei, Cheong Chi Chong, Lam U Ip, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Janeiro de 2013 para os seis primeiros e 23 de Janeiro de 2013 para o último, mantendo-se as demais condições contratuais.

Si Tou Wai In, Lo Weng e Leong In Fan, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Janeiro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Janeiro de 2013:

Chan Lin Heng, técnico superior assessor principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2013:

Choi Mio e Chan Sio Kei — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2013:

Lai Fok Veng e Lei Chi Wa, auxiliares, 8.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à mesma categoria, 9.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Dezembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Janeiro de 2013:

Wong Chi Kun, motorista de ligeiros, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.

Georgina Pang Baptista, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, Ieong Kam In, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 31 de Janeiro de 2013:

Leong Ka Cheng — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 15 de Fevereiro de 2013 a 14 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do signatário, de 1 de Fevereiro de 2013:

Mak Iok Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 5 de Março de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 21 de Fevereiro de 2013 a 20 de Fevereiro de 2014:

Sin Seong Kan, So Man Fai e Chan Iong Chon, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150;

Mak Kam Meng, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora desta Capitania, de 28 de Janeiro de 2013:

Fok Ka Meng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2013.

Por despacho da directora desta Capitania, de 5 de Fevereiro de 2013:

Leong Hong Fu, motorista de ligeiros, 6.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2013.

Por despacho da directora desta Capitania, de 6 de Fevereiro de 2013:

Kuok Chan Chun, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2013:

Che Chi Iao, adjunto-técnico principal desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2013, II Série, de 16 de Janeiro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

———

Capitania dos Portos, aos 20 de Fevereiro de 2013. — A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2013:

Arnaldo Kuam Pun Chung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2013 (data de assinatura do averbamento).

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Fevereiro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Fevereiro de 2013:

Mestre Tam Chi Man Benedito — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 11.º do Decreto-Lei n.º 64/94/M, a partir de 3 de Março de 2013.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

Tam Chi Man Benedito possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Informática destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

Mestrado em Engenharia Informática da Universidade de Macau;

Mestrado em“Business Administration”da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);

Licenciatura em Informática do Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

Ingresso na Administração Pública de Macau, em 6 de Março de 1995, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como assistente de informática, em regime de contrato além do quadro;

Assistente de informática da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de nomeação provisória, desde 27 de Dezembro de 1995;

Chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de substituição, desde 20 de Junho de 2011;

Chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de comissão de serviço, desde 1 de Janeiro de 2012;

Chefe da Divisão de Informática da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de substituição, desde 3 de Setembro de 2012.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 22 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 4 de Janeiro de 2013:

Cham Wai Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 29 de Janeiro de 2013:

Lok Man Hoi e Chan Kam Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

———

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 20 de Fevereiro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.


COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extractos de despachos

Por despachos do presidente da Comissão, de 29 de Janeiro de 2013:

Cheong Kam Hon, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Comissão — renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.

Chan Chong Kuan, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Comissão — renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.

———

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 20 de Fevereiro de 2013. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2013, de 8 de Fevereiro de 2013:

Leong Man Cheong, intendente n.º 107 881 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Operações deste Corpo de Polícia, a partir de 1 de Março de 2013, cessando automaticamente o desempenho da função de comandante da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia na mesma data, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 1), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

Currículam vitae

Nome: Leong Man Cheong Categoria: Intendente Número: 107881

Currículo académico:

— Mestre em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das FSM;
— 3.º Curso de Comando e Direcção pela Escola Superior das FSM.

Currículo profissional:

— Prestando serviço na Esquadra Policial n.º 2 (1988-1990);
— Comandante do 1.º Grupo de Intervenção da DI da UTIP (1995-1996);
— Comandante do Grupo de Comando e Serviços da UTIP (1997-2002);
— Prestando serviço nos Serviços de Polícia Unitários (Abril de 2003-2005);
— Comandante Interino da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Agosto de 2005-2008);
— Comandante da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (2 de Maio de 2008 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2013, de 8 de Fevereiro de 2013:

Leong Heng Hong, subintendente n.º 101 961 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, comandante da Escola de Polícia deste Corpo de Polícia, a partir de 1 de Março de 2013, cessando automaticamente o desempenho da função de chefe da Divisão de Apoio e Serviços na mesma data, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 2), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

Currículam vitae

Nome: Leong Heng Hong Categoria: Subintendente Número: 101961

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das FSM;
— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Beijing.

Currículo profissional:

— Adjunto do chefe do Comissariado de Policial n.º 1 (1996);
— Chefe do Comissariado de Policial n.º 1 (1997-1998);
— Comandante do Comissariado de Operações e Instrução da UTIP (1999-2002);
— Chefe interino da Divisão de Intervenção da UTIP (2003-2007);
— Chefe do Grupo de Protecção de Altas Entidades e Instalações Importantes da UTIP (2008);
— Prestando serviço na Divisão de Intervenção da UTIP, desempenhando a função de chefia funcional (2009);
— Prestando serviço no Departamento Policial das Ilhas, desempenhando a função de chefia funcional (2010-2011);
— Chefe da Divisão de Apoio e Serviços (2012);
— Chefe, substituto, da Escola de Polícia (24 de Janeiro de 2013 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 28/2013, de 8 de Fevereiro de 2013:

Leong Wai Keong, subintendente n.º 150 831 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio e Serviços deste Corpo de Polícia, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2013.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

Currículam vitae

Nome: Leong Wai Keong Categoria: Subintendente Número: 150831

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das FSM.

Currículo profissional:

— Prestando serviço na Esquadra Policial n.º 1 e Esquadra Policial Coloane (1983-1989);
— Prestando serviço nos Serviços de Migração (1990);
— Adjunto do chefe do Comissariado de Informação Interna Relações Públicas e Protocolo do D.O. (1996);
— Chefe interino da Divisão de Operações e Comunicações do D.O. (1997-2000);
— Chefe interino da Divisão de Relações Públicas do D.O. (2001-2004);
— Chefe da Divisão Policial do Aeroporto do D.P.I. (2005-2007);
— Chefe do Comissariado Policial de Coloane do D.P.I. (2008);
— Prestando serviço no Departamento Policial de Macau como chefia funcional (2009-2012);
— Chefe, substituto, da Divisão de Apoio e Serviços (24 de Janeiro de 2013 até agora).

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Fevereiro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


    

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