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Número 10
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Março de 2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 25 de Janeiro de 2013:
Fong Heong Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2013.
Por despachos do signatário, de 5 de Fevereiro de 2013:
Leong Son Tim, Un Lai Kun, Lei Im Leng, Tong Sio In, Loi Ka Kei, Leong Peng Chan, Lok Sao Han e Ng In Ngo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos SASG, a partir de 28 de Fevereiro de 2013, e renovados os referidos contratos, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 1 de Março a 30 de Junho de 2013.
Por despacho do signatário, de 18 de Fevereiro de 2013:
Che Kai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Março de 2013.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Fevereiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Dezembro de 2012:
Ung Vai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto Cultural, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Fevereiro de 2013:
Lam Wan Nei — nomeada, em comissão de serviço, assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 1 de Março de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.
Lai Wai Lam — contratada além do quadro, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 18 de Fevereiro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 28 de Fevereiro de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2013:
Cheang Sek Lam, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação — requisitado, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e ao abrigo do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 27 de Fevereiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Janeiro de 2013:
Leong Si Man Rita — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Janeiro de 2013.
Por despachos do signatário, de 22 de Janeiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lei Pui Hang, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Março de 2013;
Tai Wai, Feng Tianyu e Wu Chon Kit, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2013;
Cheong Kin Man, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2013.
Por despachos do signatário, de 24 de Janeiro de 2013:
Tang Ngai Weng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Março de 2013.
Lai Yiu Wai — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lei Wai Meng, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Março de 2013;
Lio Chi Wai, como intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Março de 2013.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Janeiro de 2013:
Pao In Wan, Wong Sok In, Lam Wai Leng e Lao Hon Kei, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2013, II Série, de 9 de Janeiro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n. º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Janeiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2013:
Licenciado Ho, Chio Tat, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos SCR;
Licenciada Chan, Tsz Wing, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos SIS;
Ao, Weng Mang, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, no LAB.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Janeiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2013:
Chiang, Kam Weng, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SFI.
Nos SAL:
Cheong, Tak Hang, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305;
Ieong, Ion Tim, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 18 de Janeiro de 2013:
Wong das Neves, I Man, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, no LAB;
Lo, Kuai Mui, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, no GAT.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Fevereiro de 2013. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chang Soi Ian, formanda do Terceiro Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público cessou, a seu pedido, o seu contrato de assalariamento, a partir de 18 de Fevereiro de 2013.
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 22 de Fevereiro de 2013. — O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Fevereiro de 2013:
1. Chao Chi Wai, auxiliar, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60534 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Fevereiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 175 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Pui Man, motorista de ligeiros, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4588 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Fevereiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro de 2013:
1. Ngan Mei Iok, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53651 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Fu Kiong, operário qualificado, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4561 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Fevereiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuok Fu, distribuidor postal, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3891 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Fevereiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Fevereiro de 2013:
1. Choi Kit Cheng, chefe de secção, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 56863 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Fevereiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Fevereiro de 2013:
Chan Kim Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2013.
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Fundo de Pensões, aos 28 de Fevereiro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 17 de Janeiro de 2013:
Tai Kin Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013:
Cheng Wai Yin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 6 de Janeiro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Janeiro de 2013:
Mestre Chao Ka Chai, licenciados Leng Tat Hoi e Kou Kam Chio, técnicos superiores principais, 2.º escalão, área de informática, contratados além do quadro, destes Serviços, classificados, respectivamente, do 1.º ao 3.º lugares, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2013, II Série, de 9 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento (20 de Fevereiro de 2013).
Licenciada Leong Si Si Ana, técnica superior assessora, destes Serviços, única candidata, classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2012, II Série, de 10 de Outubro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Janeiro de 2013:
Vong Kam Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2013.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa do extracto de despacho destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2013, II Série, de 20 de Fevereiro, a páginas 1663, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: «龔均華...»
deve ler-se: «龔鈞華...».
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Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2013:
Carolina Sofia Martins Ramos de Baptista Cerqueira Figueiredo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013:
Lei Vai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Janeiro de 2013:
Leong Mei Pou, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2013:
Vitória Maria da Conceição, Chio U Man, Lai Pou San, Ho Lai Mei Lydia, Chu Kuok Wang, Ieong Io Man, Ieong Sio Lin, Lei Tin Sek, Ho In Mui Silvestre e Manuel João Vasques Ferreira da Costa, técnicos superiores assessores, classificados do 1.º ao 10.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2013, II Série, de 30 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchidas pelos mesmos.
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Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Março de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho da directora, de 24 de Janeiro de 2013:
Ng Hang Fa, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Março de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Janeiro de 2013:
Lei Cheong Meng, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.o 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2013.
O Hok Wai, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.o 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2013.
Sio Weng In, agente de censos e inquéritos especialista principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Janeiro de 2013:
Tang U Fai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estatísticas da Distribuição e Preços destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2013.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
- — Tang U Fai possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estatísticas da Distribuição e Preços destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
— Licenciatura em Gestão de Empresas.
3. Formação profissional:
- — Curso de Código do Procedimento Administrativo;
- — Curso de Língua Portuguesa (nível V);
- — Curso de Formação Complementar em Estatística;
- — Curso de Mandarim Oral (nível III);
- — Curso de Práticas de Administração Pessoal;
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
- — Curso sobre a Gestão do Desempenho;
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
- — Curso sobre a Administração e Finanças Públicas;
- — Programa de Estudos sobre «A Mudança e o Comprometimento».
4. Experiência profissional:
- — Trabalhou como adjunto-técnico destes Serviços, em regime de nomeação provisória, a partir de 16 de Dezembro de 1992;
- — Exerceu as funções de adjunto-técnico no Fundo de Segurança Social, de 6 de Março de 2002 a 31 de Maio de 2011;
- — Exerceu as funções de adjunto-técnico nestes Serviços, em regime de requisição, de 1 de Junho de 2011 até à presente data;
- — Assumiu o cargo de chefe da Divisão de Estatísticas da Distribuição e Preços destes Serviços, em regime de substituição, a partir de 1 de Março de 2012.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro para a data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Li Bikun, Fong Chut Nei, Chan Chou Wa, Kuan Ka Kei, Tong Ka I, Choi Kit Wa, Lam Sau Heong, Ho Ut Wa, Lai Ka Lai, Cheang Sut Mio e Mong Chi Chong, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 29 de Janeiro de 2013;
Hong Pek Fong, Ian Im Fong, Iong Chon Kit, Ho Kin Chong, Fong Veng Kit, Chung David, U Kam Pio e Leong Weng Wa, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 29 de Janeiro de 2013.
Por despachos do signatário, de 22 e 23 de Janeiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Sou Kuok Fai, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 11 de Março de 2013;
Fok Sin Ieng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Março de 2013;
Ng Iek Peng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Março de 2013;
Chan Sou Sam e Lin Wai Chon, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 8 de Abril de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 e 25 de Janeiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheng Weng, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Março de 2013;
Chan Ka In, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 6 de Março de 2013;
Chan Lai San, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Março de 2013;
Iong Ka Lon, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 17 de Março de 2013.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Dezembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para a categoria, data e índice a cada um indicados, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Licenciados Mak Keng In e Sit Kok Lon, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 11 de Janeiro de 2013;
Licenciada Chau Veng Chi, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 13 de Janeiro de 2013;
Licenciado Wong Lap Man, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 13 de Janeiro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013:
Licenciada Chan Ioc Sut — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Investigação desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Choi Sin Hong, Heong Kei Lan, Cheng Siu Wan e Ivens Osório Kok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Janeiro de 2013.
Mestre Lai Ka Man, licenciadas Chong Pou Chi e Lai Lap Tak, Lam Weng Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, para as três primeiras e adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320 para o último, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2013.
Licenciada Hoi Sou Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 15 de Fevereiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.
Por despachos do signatário, de 23 de Janeiro de 2013:
Lau Kin Long e António Carlos Lei — renovados os contratos além do quadro como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 8 de Fevereiro a 7 de Agosto de 2013.
Chan Garcia Carmen e Marina da Rocha Lopes de Oliveira — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2013:
José Mário de Pina Martins, Telmo Henriques Sequeira, Luís de Oliveira, Eduardo Augusto da Rosa, Manuel Marques Jacinto, Fong Kam Pang Alexandre, Armando de Magalhães Rosário e Bernardo António, inspectores especialistas principais, 3.º escalão, classificados do 1.º ao 8.º, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2013, II Série, de 23 de Janeiro — nomeados, definitivamente, inspectores assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal de inspecção do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, alterado pela Ordem Executiva n.º 41/2010.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Fevereiro de 2013. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 30 de Janeiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Leong Chon Kit, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Março de 2013;
Leong Kam Lin, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Março de 2013;
Rodrigues Leão Glória, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Março de 2013;
De Oliveira Cristina, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Março de 2013.
Por despachos do signatário, de 21 de Fevereiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chong U Fan, como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Abril de 2013;
Lei Fernando, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 2 de Abril de 2013;
Tang Heng Kin, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 4 de Abril de 2013.
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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 28 de Fevereiro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho da directora, substituta, de 26 de Dezembro de 2012:
Iao Keong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 19 de Fevereiro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Janeiro de 2013:
Leong Kin Fai, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2013, II Série, de 9 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Leong Ieng Kei, Lao Pui Man, Ng In Chio, Chan Kuai Man, Kuok Ka Chong e Cheong Wai Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, desta Polícia, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2013, II Série, de 9 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Janeiro de 2013:
Lei Hong I, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2013, II Série, de 9 de Janeiro — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Chon Chan Cheong, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2013, II Série, de 9 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Lei Chan Vai, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2013, II Série, de 9 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
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Polícia Judiciária, 1 de Março de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Novembro de 2012:
Leong Tai Wai, auxiliar, 7.º escalão, em assalariamento do quadro deste EPM — desligado do serviço, para efeitos de aposentação obrigatória, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções, a partir de 1 de Março de 2013.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Seak Lin Tai, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, cessa funções neste EPM, a partir de 1 de Março de 2013, por ter sido transferido para o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 27 de Fevereiro de 2013. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2012:
Chan Kin Wa, Chan Kun Weng, Chan Wai Lon, Cheang Chi Ian, Cheong Iok Kuan, Ip Ut Seong, Kuok In Leng, Leng Pou Man Margarida Maria, Lo Chi San, Lo Iok Lin, Lou Hong Lei, Mak Yin Lay, Ng Kuan Kit e U Hio Tong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Dezembro de 2012.
Kuan Chan Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Dezembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Chiang Peng Hong, Lai Kuai Hong e Wong Chou Wa, como motoristas de pesados, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2013;
Leong Si Ian, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2013;
Sou Weng On, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2013;
Leong U Keong, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2013;
Chan Wai Keong e Che Iu Va, como operários qualificados, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2013:
Ng Hoi Wai Filipe, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Dezembro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 8 de Janeiro de 2013:
Chou Io Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Fevereiro de 2013.
Ho Ieong Hao Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2013.
Leong Sio Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Fevereiro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lam Wai San Maria Lina, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2013;
Ao Wai Peng, Lei Ka Ian e Lon Weng Chi, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2013;
Wu Choi Kio, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Ng Cheng Chun, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2013;
Lai Sut Ieng, Io Ian e Si Un Hong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Ng Chi Hong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2013;
Ng Hio Mei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2013;
Cheong Wai Kin e Si Son Kap, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Fevereiro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Chu Mei Kam, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2013;
Long U Tou, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Leong Kin Hong, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2013;
Chan Kueng Pio, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2013;
Kong Wai Sam, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2013;
Lei Chong Kong, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro de 2013:
Ho Pou I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Fevereiro de 2013.
Lam Kai Kan, Hui Kit Man, Kuong Mei Leng, Lao Un Meng, Mak Io Seng, Tai Tong Ngok, Lam In Tim e Wong Chi Kit, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Fevereiro de 2013.
Wong Kuan Sio, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Fevereiro de 2013.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2013:
Autorizada a emissão do alvará n.º 237 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Macau Taisheng Medicina Lda.», com local de funcionamento na Avenida Marginal do Lam Mau n.º 254-B, Edifício «Billow’s Bay», r/c «D», Macau, à Macau Taisheng Medicina Lda., com sede na Avenida de Venceslau de Morais Habitação Social de Mong Há, Edifício Mong Sin, Fase 1, 11.º andar I, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 19 de Fevereiro de 2013:
Autorizada a mudança de instalações da Farmácia «Man Tai», alvará n.º 89, para a Estrada do Istmo (Coloane) Cidade dos Sonhos, o Boulevard 1, nível 1, loja 1313, Taipa-Macau, com sede na Estrada do Istmo, City of Dreams, level 1, Shop 1313, The Boulevard, Cotai, em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 21 de Fevereiro de 2013:
Ao Lai Fong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0287.
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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de Au-Ah Clínica Dental, alvará n.º AL-0043.
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Autorizada a alteração da denominação do Centro Policlínica de Medicina Chinesa Ng’s de Macau para Centro Policlínica Ng’s de Macau, situada na Rua Sul do Patane n.º 19, Centro Comercial Wa Pou A9, Macau, alvará n.º AL-0103.
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Lissamma Chacko Vettikuzhivil — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2022.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 22 de Fevereiro de 2013:
Cheong Ka Pan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1135.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Fevereiro de 2013:
Chan Kin Seng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0344.
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Ho Ka Hou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0246.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Fevereiro de 2013:
Lin Dingzeng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1867.
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Lei Weng San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0247.
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Serviços de Saúde, aos 28 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Janeiro de 2013:
Chan On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.
Por despacho da signatária, de 31 de Janeiro de 2013:
Pun Weng In — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2013:
Pun Weng In, docente do ensino secundário de nível 1, contratada além do quadro, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Recursos Educativos, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 19 de Fevereiro de 2013:
Lei Kuan Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Fevereiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 31 de Janeiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Chang Iu Wa, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Março de 2013;
Ng Fong Ieng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Março de 2013;
Ho Hoi Seng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Março de 2013;
Leong Chou In, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2013;
António Maria Mota Vale da Conceição e Tam Weng I, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, a partir de 13 de Março de 2013;
Lok Wai Keong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 14 de Março de 2013;
Liu Chang, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 23 de Março de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Un Lai San, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 3 de Março de 2013;
Chan Kuok Wa e Ho Io Chong, como motorista de pesados, 4.º escalão, e motorista de ligeiros, 3.º escalão, respectivamente, a partir de 8 de Março de 2013;
Lam Iok Ngo e Pun Kam I, como auxiliares, 4.º escalão, a partir de 15 de Março de 2013;
Ho Sek Meng, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 29 de Março de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato de assalariamento, deste Instituto — alterado os seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano para Kuan Man U e Leung Sin Ian, e os restantes por dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir das datas indicadas:
Kong Seng Fu, Ho Sio Pong, Lao Un I, Ieong Meng Ian e Leong Ka Vai, a partir de 3 de Março de 2013;
Kuan Man U, a partir de 4 de Março de 2013;
Leung Sin Ian e Ng Hong Chan, a partir de 17 de Março de 2013;
Ng Sut Lei, a partir de 24 de Março de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Fevereiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2013, II Série, de 16 de Janeiro — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e 29.º e 52.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
1. Pessoal do quadro
Nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:
Lam Soi Man, técnica superior assessora, única classificada — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto;
Lam Sao Wa, assistente técnico administrativo especialista, único classificado — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto.
2. Pessoal em regime de contrato além do quadro
Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Wong Wai Hap, técnico superior de 2.ª classe, único classificado, para técnico superior de 1.ª classe. 1.º escalão;
Ieong Hok Pan, técnico de 2.ª classe, único classificado, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Choi Sio Sun, adjunto-técnico de 2.ª classe, única classificada, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
3. Pessoal em regime de contrato individual de trabalho
Alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010:
Chan Chin Gen Sergio e Chan Ngai Fong, técnicos de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;
Che Wai Lam, adjunto-técnico de 1.ª classe, única classificada, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Yu Ming Yuen Andy, Chan Kuok Man, Sio Keng On, Lam Lap Chong João Baptista e Kuan Choi I, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;
Lei Sam Weng, Chan Nga Lai, U Sin Na, Lei Ka Man, Sio Im Kio e Wong Ka Fai, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão.
———
Instituto Cultural, aos 28 de Fevereiro de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2013:
Cheong Mei Kio, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Março de 2013.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Fevereiro de 2013:
Lo Sok Ha — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão dos Idosos deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais deste Instituto;
- — Mostra que possui a capacidade e experiência profissional necessária para assumir o cargo de chefe de divisão.
2. Habilitações literárias:
- — Mestre em Gestão e Administração Pública;
- — Licenciatura em Serviço Social.
3. Formação profissional:
- — Curso de Treino do Avaliador sobre Instrumentos de Avaliação Uniforme dos Serviços de Cuidados Permanentes da RAEM;
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;
- — Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio.
4. Currículo profissional:
— 1995-2003
Guarda do Corpo da Polícia de Segurança Pública;
— 2003-2009
Técnica do Instituto de Acção Social;
— Desde 2009
Técnica superior do Instituto de Acção Social;
— Desde Março de 2012
Chefe da Divisão dos Idosos, substituta.
———
Instituto de Acção Social, aos 27 de Fevereiro de 2013. — A Presidente do Instituto, substituta, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 4 de Fevereiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lam Ka Meng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Março de 2013;
Nuno Miguel Ribeiro Che da Paz, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Março de 2013;
Man Kun Hong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2013.
———
Instituto do Desporto, 1 de Março de 2013. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 8 de Janeiro de 2013:
Tam Sok Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, a partir de 1 de Março de 2013.
Por despacho do signatário, de 20 de Fevereiro de 2013:
Tang Choi Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2013.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fong Un Leng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, cessa as suas funções neste Fundo, pela transferência do mesmo para o quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Executivo, a partir de 1 de Março de 2013.
———
Fundo de Segurança Social, 1 de Março de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 30 de Janeiro de 2013:
Vong Sok I, auxiliar, 1.º escalão –– renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.
Por despacho do signatário, de 31 de Janeiro de 2013:
Leong Mei Leng, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 15 de Março de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 14 de Março de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 4 de Fevereiro de 2013:
Wong Sio In e Ng Chi Ming, auxiliares, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.
Por despachos do signatário, de 6 de Fevereiro de 2013:
Lei Ka Weng e U Tak Seng, motoristas de ligeiros, 2.º escalão –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Dezembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 7 de Fevereiro de 2013:
Ho Weng Fong, técnico superior principal, 1.º escalão, e Tong Mei Kin, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2013.
Leong Lai San, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 4 de Abril de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2013:
Leong Chi San, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 15 de Fevereiro de 2013:
Ao Ieong Iok Nam, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.
Por despacho do signatário, de 18 de Fevereiro de 2013:
Leong Fong Kuan, auxiliar, 1.º escalão –– renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Fevereiro de 2013:
Fong Hong Chon, Cheang Kueng Chon, Loi Iat Kei, Ip Hoi Lam e Chong Chou Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Fevereiro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2012:
Licenciado Ip Va Hung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Março de 2013.
Licenciado Lao Wai Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Equipamento e Comunicações desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Março de 2013.
Por despacho da directora desta Capitania, de 8 de Fevereiro de 2013:
Chan Pan, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Fevereiro de 2013:
Lao Kuai Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Fevereiro de 2013.
Ho Chin Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Fevereiro de 2013.
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Capitania dos Portos, aos 27 de Fevereiro de 2013. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 24 de Janeiro de 2013:
Vu Io Chung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista operacional principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2013.
Ho Chi Weng, motorista de ligeiros, 6.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Fevereiro de 2013.
Leong Ka Hang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2013.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 22 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 8 de Janeiro de 2013:
Eduardo Guerreiro Ho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2013.
Por despacho do signatário, de 10 de Janeiro de 2013:
Tse Chiu Yung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2013.
Por despacho do signatário, de 17 de Janeiro de 2013:
Pun Wing Hong — renovado o contrato por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Janeiro de 2013:
Mok Mei Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 31 de Janeiro de 2013.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Tak Kai, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações destes Serviços, regressando ao lugar de origem como técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 2 de Abril de 2013.
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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 22 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.
