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Número 33
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2012, que nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na ESFSM.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2012, que manda publicar a Resolução n.º 2048 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 18 de Maio de 2012, relativa à situação na Guiné-Bissau.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2012, que exonera a presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, e nomeia, em comissão eventual de serviço, um outro para o mesmo Conselho.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2012, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a alteração de um contrato individual de trabalho.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2012, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de «serviço de refeições para os guardas do EPM (de Julho de 2012 a Junho de 2013)».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de gestão e rastreamento de uniformes RFID aos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transporte exclusivo para as equipas estagiárias.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transporte de materiais pirotécnicos, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 24.º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2012, que nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto Cultural.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2012, que nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto Cultural.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2012, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Guimarães.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2012, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Guimarães.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2012, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua de Hac Sá Long Chao Kok.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2012, que declara a nulidade dos pareceres da Comissão de Terras n.os 23/2006, 24/2006, 25/2006, 26/2006 e 27/2006, bem como as condições das minutas dos contratos a eles anexas.

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Extractos de despachos

Serviços de Polícia Unitários:

• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2012, que louva um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária.

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Avisos e anúncios oficiais

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Conselho Executivo:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de um vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Comissariado da Auditoria:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de sete vagas de técnico superior principal e uma de técnico superior principal.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de informática.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista do registo comercial relativo ao mês de Julho de 2012.

Imprensa Oficial:

• Anúncio sobre a afixação das listas dos candidatos admitidos à entrevista profissional dos concursos para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de impressão e corte de papel, e três de operário qualificado, área de encadernação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico especialista.
• Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Construção de pavilhão do panda pequeno no Parque de Seac Pai Van».

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patentes de invenção.
• Protecção de patentes de utilidade.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de um vaga de intérprete-tradutor assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista.
• Edital respeitante à fixação do rendimento colectável do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2011.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de técnico de 1.ª classe.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de catorze vagas de assistente técnico administrativo principal.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Maio de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de assistente técnico administrativo principal.
• Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Automóveis de passageiros e mistos».

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área das relações públicas, uma de assistente técnico administrativo principal, área da oficina de cozinha, e uma de assistente técnico administrativo principal, área da reparação e manutenção da água e electricidade.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre o concurso público para a prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão para 2013 para o Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Instituto Cultural:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de técnico superior assessor, duas de técnico superior de 1.ª classe, uma de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Aviso referente ao concurso para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.

Instituto de Acção Social:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, área de administração e sociologia, uma de técnico superior assessor, área de reabilitação, duas de técnico superior principal, área de sociologia e informática, uma de técnico superior de 1.ª classe, área de serviço social, e uma de assitente técnico administrativo de 1.ª classe.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2012.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.

Universidade de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de concepção e execução da obra de acabamento do laboratório molhado (wet laboratory) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha».
• Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de aparelhos audiovisuais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de ar condicionados tipo split nas residências de docentes, funcionários e de estudantes de pós-graduação no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema de comunicações unificadas no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.

Instituto de Formação Turística:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

• Anúncio sobre o concurso público para adjudicação da «Obra n.º 4 — Obras de manufacturação e colocação de barreiras de pneus e tecpro e obras de vedação, plataformas e conservação geral do Circuito para o 59.º Grande Prémio de Macau».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Aviso sobre a republicação do avsio do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
• Aviso referente ao Curso de Aperfeiçoamento de Topografia.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação a lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de controlador de tráfego marítimo principal.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, e uma de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, uma de inspector de veículos de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

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Anúncios notariais e outros

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• Associação dos Conterrâneos Kong Sou de Macau. — Estatutos.
• 澳門蓮運公共汽車職工會. — Estatutos.
• 亞太藝海音樂家交流協會. — Estatutos.
• 澳門環保能源遙控運動協會. — Estatutos.
• 澳門友好遙控運動協會. — Estatutos.
• 澳門民生權益促進會. — Estatutos.
• Faith, Hope & Love - Macau Problem Gamblers Rehabilitation Association. — Estatutos.
• Macau Sociedade de Endoscopia Digestiva. — Estatutos.
• 澳門勵青射擊會. — Estatutos.
• Macau Commercial Association of Watch Industry. — Estatutos.
• Associação de Hipnose de Macau.— Estatutos.
• Associação Internacional de Artes e Ofícios de Macau. — Estatutos.
• Sociedade de Fotografia de Natureza de Macau. — Alteração dos estatutos.
• 澳門中華易經五術研究學會. — Alteração dos estatutos.
• Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
• Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
• Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
• Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
• SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. — Relatório das contas do exercício de 2010.
• Chartis Insurance Hong Kong Limited — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• HSBC Life (International) Limited. — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• Min Xin Insurance Company Limited (Macau Branch). — Relatório das contas do exercício de 2011.
• ACE Seguradora, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.

Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da II Série, referente ao 1.º Semestre de 2012.