REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2012

BO N.º:

26/2012

Publicado em:

2012.6.27

Página:

7650

  • Nomeia membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2016 - Nomeia os membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
  • Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho n.º 202/GM/99 - Designar as entidades para desempenharem os cargos de membros permanentes e não-permanentes da Comissão de Investimentos.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 33/94/M - Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2015 - Designa um membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, em substituição do outro membro.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2015 - Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2016

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 29.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, o Chefe do Executivo manda:

    1. Fazem parte da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, as seguintes entidades:

    1) Membros permanentes:

    Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
    Direcção dos Serviços de Economia;
    Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
    Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

    2) Membros não permanentes:

    Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
    Direcção dos Serviços de Finanças;
    Serviços de Saúde;
    Direcção dos Serviços de Turismo;
    Corpo de Bombeiros;
    Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
    Gabinete para os Recursos Humanos.

    2. É revogado o Despacho n.º 202/GM/99.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    20 de Junho de 2012.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Junho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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